STF diz que é legal divulgar salário de servidores na internet 14

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

23/04/2015 

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram legal nesta quinta-feira (23) a divulgação na Internet dos nomes e dos salários de servidores públicos.

O tribunal entendeu que a medida segue aos princípios da publicidade e transparência exigidos para a administração pública.

Os ministros discutiram um recuso do município de São Paulo contra decisão da Justiça Estadual, que determinou a exclusão das informações funcionais de uma servidora pública municipal, inclusive dos vencimentos, do site De Olho nas Contas, da Prefeitura Municipal. A servidora alegava estar sofrendo constrangimento moral pela exposição de seus vencimentos no site sem a sua autorização e sem previsão em lei local.

O município defendeu ao STF que o site De Olho nas Contas tem por objetivo assegurar a transparência e a publicidade dos atos e condutas dos agentes públicos, com base na Constituição.

O ministro Marco Aurélio Mello destacou que a vida do servidor público representa um livro aberto. “O servidor público não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum. Os agentes públicos, políticos, estão na vitrine. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo”, disse.

A exigência de publicação das remunerações de forma individualizada consta na lei de acesso à informação para funcionários do Executivo federal e foi seguida por outros Poderes nessa esfera. Nos Estados, a questão depende de uma regulamentação própria.

O Congresso, por exemplo, libera o acesso aos vencimentos dos servidores desde que ocorra a identificação do interessado na informação.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

  1. Grande merda! Quem vai querer ver que ganho uma miséria? Só se for pra me dar uma grana ou para não querer ser meu credor!

  2. ELES VÃO DIVULGAR OS PRÓPRIOS SALÁRIOS PARA TODO MUNDO VER QUE TEMOS UM DOS JUDICIÁRIOS MAIS CARO DO MUNDO.

  3. …………………………..UMA BOA NOTICIA…..

    … GUARULHOS ESTA SENDO PREMIADO NO DÓ DO DIA 24/04/2015… PODEM SOLTAR ROJÔES .
    É QUE FOI PUBLICADO O NOME DO NOVO SECCIONAL DE GUARULHOS.

    — DR ADILSON DE AQUINO= GENTE FINÍSSIMA, NOTA 10000000000000..

    GUARULHOS ESTA DE PARABÉNS POR TER UM SECCIONAL DIGNO, E DE ADMIRAÇÃO POR SEUS SUBALTERNOS.
    ADORADOS PELOS POLICIAIS DE TODAS AS CARREIRAS…

    PARABÉNS DR ADILSON , O SR MERECE……………………

  4. PERGUNTO….SALÁRIOS DE JUÍZES, PROMOTORES E SERVIDORES DO TJ ESTÃO PUBLICADOS????
    NO DOS OUTROS É MAIS GOSTOSO SEMPRE!

  5. Os salários dos “fiscais da lei” nunca foram divulgados, se a população souber do tantos de penduricalhos o Parquet entra em crise… A lei serve para alguns para outros não…

  6. Consultei meu nome e vi que ganho uma miséria. Dos colegas também (exceto delegados)

    Porém, ao consultar nome de secretários (nem citei governador) não encontrei nada.

    E agora, josé?

  7. eles dizem que o salário dos “servidores publicos” devem ser divulgados, alegando publicidade, moralidade, etc…etc…etc… porque ELES NÃO SÃO SERVIDORES PÚBLICOS…

  8. Os meus salários de Investigador de Polícia, 1° classe, com 27 anos de profissão, só deveria estar na internet após as 23:00 horas, para não assustar as crianças e não matar os idosos de infarto. Vencimentos PORNOGRÁFICOS, OBSCENOS, covardia pura desse desgoverno corrupto, falso e hipócrita ! Somos campeões em DENGUE, FALTA D’ÁGUA, IMPOSTOS MAIS CAROS DO PAÍS, PEDÁGIOS EXTORSIVOS e CORRUPÇÃO NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, mas a imprensa vendida só dá destque a meia dúzia de coxinhas que perderam dinheiro com ações ( especulação financeira ) da Petrobrás.

  9. Assim passamos da data Base, da para concluir sem sombra de duvida que a teoria da conversa, no sofá do palácio, por dois anos nos trouxe a derrocada financeira e profissional, até agora nada. Graças aos desgraçados que falam: “Se não está bom saia”. Grandes veados e cambada de vagabundo puxadores de saco que entraram pelos fundos. CANALHAS!!!!!

    VIVA ESTE 20 ANOS DE PSDB!!!!!. Que o diga os professores.

  10. ei colegas.. tem uma coisa boa nisso , vamos nos animar..

    É QUE COM ESTE SALÁRIO NUNCA SEREMOS SEQUESTRADOS..

  11. E por falar em salários, quando seria a data base, quando viriam os aumentos referentes a N.U. que foi um engodo. O pessoal da ativa ainda vai levando…. permanência, alimentação, produtividade, ……etc., enquanto que os aposentados estão na miséria, ganhando um salário de fome, mal dando para custear os remédios. O pessoal da ativa esquece que vão se aposentar um dia e por isso não participam de nenhum movimento pleiteando aumento de salário…..e nós envelhecendo sem dinheiro e mal de vida…….

  12. entao se eu escrachar meu holerite com nome tudo na internet nao posso mais

    ser punido ? se alguem souber informar agradeço.

  13. Até o presente momento nenhuma notícia oficial sobre a bonificação de resultados referente ao 4º trimestre de 2014 para policiais do estado de são paulolo. Os professores fizeram greve e receberam em 1/0/2015 até um determinado teto, cujo valor me foge no momento e receberrão o restantante em setembro de 2015. Policiais não fizeram greve e nada receberam até agora.

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