Ministério Público é contrário à redução da maioridade penal, mas nega que tortura na Febem seja causa de perturbação emocional ou psicológica de menor espancado 26

Gestão Alckmin é condenada por agressão de jovem na Fundação Casa

ROGÉRIO PAGNAN
REYNALDO TUROLLO JR.
DE SÃO PAULO

02/05/2015 02h00

A Justiça determinou que a Fundação Casa (antiga Febem) pague uma indenização por danos morais de R$ 150 mil a um ex-interno que foi espancado por funcionários dentro da unidade João do Pulo, na Vila Maria (zona norte de SP), em maio de 2013.

A sentença é do último dia 17. A Fundação Casa, ligada ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), diz que vai recorrer.

O episódio da agressão ganhou repercussão nacional em agosto de 2013, quando o “Fantástico”, da TV Globo, revelou um vídeo em que dois funcionários aparecem espancando seis adolescentes, de cueca, acuados numa sala. As imagens foram feitas após uma tentativa de fuga.

Em sua defesa no processo, a fundação não admitiu ter havido agressões. “Diante do comportamento difícil dos adolescentes internados […], as medidas tomadas por funcionários são de contenção e segurança”, disse à Justiça a instituição, alegando ainda não ter responsabilidade objetiva sobre o fato.

No entendimento do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, as imagens (com chutes, socos, tapas e cotoveladas) mostram “violência atroz”.

Reprodução/TV Globo
Imagem mostra funcionários da Fundação Casa espancando jovem internado
Imagem mostra funcionários da Fundação Casa espancando jovem internado após tentativa de fuga

Para o magistrado, a fundação deveria ter oferecido amparo ao interno, em vez de dizer que “não se fala em agressão à integridade física, psicológica ou moral, pois visa-se, tão somente, o lado educativo do procedimento”.

“Qual seria este lado educativo do procedimento que submete o menor, sob os cuidados da ré, a uma sessão de espancamento?”, questionou o juiz em sua sentença.

“A ira da qual se tomaram os agentes públicos […] compõe parte do currículo da instituição?”, questionou.

A sentença contrariou também manifestação do Ministério Público, para quem as agressões não revelariam “perturbação emocional ou psicológica do menor“.

Para o juiz, houve dano moral ao ex-interno. “A ré violou a dignidade humana de alguém que se encontrava sob sua custódia” e “falhou com um compromisso ético de reconhecer a barbaridade de seus agentes”, escreveu.

A fundação foi condenada a pagar ao jovem R$ 150 mil, com juros retroativos a maio de 2013, além de ter que arcar com as custas do processo.

Ela afirmou que vai recorrer. Apesar disso, disse à Folha que “o episódio é absolutamente abominável e que a conduta assumida pelos servidores destoa por completo da excelência da instituição”.

Após sindicância, informou, quatro servidores foram demitidos. Ela não comentou sua defesa no processo.

O Ministério Público afirmou que deu parecer contrário à indenização baseado nas provas dos autos.

Reprodução/TV Globo
Imagem mostra funcionários da Fundação Casa espancando adolescente internado
Imagem mostra funcionários da Fundação Casa espancando adolescente internado

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

  1. Consideraria excesso se fosse em um país de verdade…

    Onde tratam o criminoso com a devida proporção de seu crime, independente de sua idade…

    Em se tratando de brasil, onde o menor comete atrocidades e há um estado para cerceá-lo de direitos, onde ele pode torturar, estuprar, matar, e o máximo que lhe acontece é uma medida sócio educativa de no máximo 16 meses, onde ninguém pode encostar o dedo no ser desprotegido…

    Estava decidido a não mudar de país, mas ultimamente tenho amadurecendo esta ideia…

  2. Só estava fazendo o que a mãe e/ou pai deveriam ter feito e não fizeram. Nada mais.

  3. BÔNUS NO DIÁRIO OFICIAL NÃO SERVE PARA NADA, TEM QUE ESTAR NA CONTA CORRENTE. QUANDO IRÃO PAGAR ESSA MIXARIA?

    O governador Geraldo Alckimim do PSDB, ainda não se manifestou sobre a reposição salarial obrigatória para todos Policiais do Estado mais rico do Brasil que é São Paulo, ele pretende dar o calote nos servidores , pois anunciou que não irá dar reajuste salarial no ano de 2015, ele esta acima da lei, isso é o que ele pensa !

    Os sindicatos da Polícia parece não existir, exceto para receber sua parcela dos filiados !

  4. Coisas do Brasil. Se a agente entra com uma ação contra o Estado e pede acima de 10 contos o homem da capa preta escreva na sentença que não pode existir enriquecimento sem causa. Aí, para um fela deste o homi manda 150 pra conta.
    Pais de gente de merda.

  5. O homem da capa preto recebe seus 40 conto livre e nos na merda, vai entender.

  6. Nada o que estranhar, o que estranho são as coisas que o MP são a favor e pelos que os promotores brigam e muito.
    São contra ao CNMP, mas são a favor do auxílio moradia.
    São contra a redução da maioridade penal, mas são a favor do auxílio paleto.
    São contra a exclusividade da investigação criminal, mas são a favor de bolsas de estudos e auxílio livros.
    Eles são favoráveis a mais uma infinidade de auxílios, mas em auxílio da população e das policias xiiiiiiiiiiiiii.

  7. Quando se dá excesso de poder a um determinado segmento, esse segmento passa a ser soberano, mas passa a buscar apenas seus próprios interesses, e passa a ver os demais segmentos como escravos ou simplesmente seres passivos do sistema.

  8. O MP só é a favor a seus próprios favores temos uma Hidra poderosa tomando conta de tudo.

  9. Levar para casa ninguém quer né? Faça-me o favor, os funcionários da Fundação Casa, só fizeram o que os pais desses chorumes tinham que ter feito anos luz antes.

  10. TOMARA QUE O SECRETÁRIO SAIA DA TETA DA SSP.

    VOCÊS ME DÃO NOJO NÃO FAZEM NADA PELA POLÍCIA CIVIL, SÓ PENSAM EM F#D*R A GENTE.

    ARREPENDO-ME DE TER ENTRADO NA POLICIA CIVIL COM A ILUSÃO DE REESTRUTURAÇÃO.

    TUDO QUE GANHEI DA POLICIA FOI EXCLUSÃO DA SOCIEDADE E PRECONCEITO, INCLUSIVE PRECONCEITO INTERNO NAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS.

    QUANDO ENTREI NA POLICIA TINHA APENAS 21 ANOS, COM O SONHO DE UM MUNDO MELHOR, COMPETI NUM CONCURSO DE 18 ANOS À 60 ANOS EM 2005, ESTAVA PREPARADO PARA FAZER CONCURSO DE INVESTIGADOR QUE, NAQUELE ANO, 3 MESES ANTES FOI PARA NÍVEL SUPERIOR, INVESTIGADORES DE 2005 FORAM LAÇADOS…

    QUANTA SORTE, APÓS SER USADO NO POUPA TEMPO DURANTE ANOS E COM A ILUSÃO DE REESTRUTURAÇÃO FIQUEI ESTAGNADO (PAREI DE ESTUDAR) TIVE FILHOS, FAMILIA. E AGORA COM TUDO ISSO FICA MAIS DIFÍCIL DE ESTUDAR…

    DEVERIA TER PRESTADO PARA SOLDADO DA PM DO QUE CARCEREIRO DA PC, POIS NEM SOLDADO É TÃO MAL TRATADO QUANTO UM CARCEREIRO EM DELEGACIA, ACHO QUE NEM AGENTE PENITENCIÁRIO EXISTE TANTO PRECONCEITO POR CAUSA DE SUA NOMENCLATURA.

  11. O EXTINTO CARGO DE CARCEREIRO SEM FUNÇÃO, VIROU PUTO(A) POL, PORQUE FAZ DE TUDO (INVESTIGAÇÃO E ESCRIVÃO) E GANHA MAL.
    E COMO SEMPRE POR TRÁS DE UM(A) PROSTITUTO(A) HÁ UM CAFETÃO.
    E POR TRÁS DE UM CARCEREIRO TAMBÉM HÁ UM CAFETÃO.

  12. O PROBLEMA NÃO É A CONDENAÇÃO EM SI, QUE ACHO ATÉ JUSTA, CONSIDERANDO-SE A ATITUDE IDIOTA DOS FUNCIONÁRIOS, QUE EMBORA TENHAM AGREDIDO VERMES INÚTEIS, SABIAM QUE NÃO DEVERIAM TER ASSIM PROCEDIDO E QUE ISSO ( PORRADA EM VAGABUNDO ), NÃO RESOLVE COISA ALGUMA, MAS SIM O “ESTADO” SER OBRIGADO A PAGAR ESSA INDENIZAÇÃO.

    QUEM É “O ESTADO” ?

    NA PRÁTICA, SOMOS TODOS NÓS, POIS ESSE DINHEIRO SAIRÁ DAS VERBAS ORIUNDAS DO DINHEIRO SUADO DOS IMPOSTOS, UMA GRANA QUE DEVERIA SER INVESTIDA EM EDUCAÇÃO ( SALÁRIO DOS PROFESSORES ), SAÚDE ( SALÁRIOS DE MÉDICOS, COMPRA DE REMÉDIOS E APARELHOS CIRÚRGICOS ) E SEGURANÇA ( NÃO PRECISO NEM CITAR NO SALÁRIO DE QUEM ).

    TIPIFICADA A IMENSA INJUSTIÇA COM A QUAL NOSSA SOCIEDADE É PUNIDA, VIA DE REGRA, POR DECISÃO JUDICIAL MERAMENTE TÉCNICA, BASEADA UNICAMENTE NOS PRECEITOS LEGAIS, APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FRIA, SEM AVALIAÇÃO DOS SEUS EFEITOS ÉTICOS, MORAIS E PRINCIPALMENTE FINANCEIROS.

    PENSO QUE SE HOUVESSE RAZÃO PARA INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DOS VERMEZINHOS, ESSA TERIA QUE SAIR DOS BOLSOS DOS AGENTES ENVOLVIDOS E TAMBÉM DA DIREÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CASA, ATRAVÉS DE SEUS GESTORES, DO SECRETARIO RESPONSÁVEL PELA PASTA E ATÉ DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SP, CADA QUAL CONTRIBUINDO NA MEDIDA DE SUAS RESPONSABLIDADES, PELA PRÁTICA DELITUOSA. ISSO JÁ ESXISTE NO DIREITO CIVIL, ONDE SE UM FUNCIONÁRIO DE UMA EMPRESA CAUSA QUALQUER DANO AO CLIENTE CONTRATANTE, A EMPRESA É CO-RESPONSÁVEL E APÓS APURADAS AS RESPONSABILIDADES, ARCA COM O PREJUÍZO E COBRA DOS FUNCIONÁRIOS E SEUS SUPERIORES.

    O DIA EM QUE OS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS PELA PÉSSIMA GESTÃO DA COISA PÚBLICA NESSE ESTADO, FOREM PUNIDOS NO BOLSO, GARANTO QUE EM MENOS DE UMA ANO, ELES PASSARÃO A ADMINISTRAR O FUNCIONALISMO PÚBLICO E SEUS SERVIÇOS, COM MUITO MAIS ZÊLO, PROFISSIONALISMO E MORALIDADE.

  13. Inacreditável o despreparo da “bancada da bala”… olha o nome… Governadores, o caminho é outro…
    3 de maio de 2015 Publicações Sobre o Sindicato

    A partir de 15 minutos e 45 segundos do vídeo abaixo vemos os ASSESSORES DE IMPRENSA DOS DEPUTADOS praticamente atacando o repórter Caco Barcellos buscando um espacinho na reportagem. No entanto, Caco Barcellos consegue mostrar que, esses Deputados que defendem a redução da maioridade penal, não têm ideia do que estão falando. Uma vergonha para o Estado Democrático de Direito.

    Demonstram que SEQUER ESTUDARAM O ASSUNTO CIENTIFICAMENTE. Estão apenas atrás de voto comprando a ideia de gente extremamente despreparada e que, tudo indica, está informando mal o povo, a mídia, e os políticos em geral.

    Antes de assistir o vídeo o SIPOL deixa uma informação: senhores deputados, não confundam UNESCO com UNICEF.

    17 minutos e 18 segundos:

    Assessora: “o deputado tem um programa e uma coisa maravilhosa, que ele bota um balde e chuta o balde”….

    Caco Barcellos: “Um balde”?!!!!

    Assessora: “cê fala com ele”?

    17 minutos e 47 segundos:

    Caco Barcellos: Qual a estatísticas das mortes praticadas por menores e a estatística das mortes praticadas por adultos?

    Deputado Silas Freire – PR Piauí: “os adultos matam muito mais do que os menores”

    Caco Barcellos: Qual a porcentagem?

    Deputado Silas Freire: “Eu não tenho aqui para lhe dar no Brasil inteiro números exatos”

    Caco Barcellos: Fizemos a mesma pergunta para os deputados que querem os adolescentes mais cedo na cadeia

    Deputado Laerte Bessa – PR Distrito Federal: “Nós temos aqui 72% dos crimes violentos são praticados por menores

    Caco Barcellos: E no Brasil?

    Deputado Laerte Bessa: “no Brasil tá uma média de 60%, 65%

    Deputado Alberto Fraga – DEM DF: “mas já se fala em 30%, 25% a 30% a participação de menores

    Deputado não identificado: “cerca di 10%”

    Reperguntado ao Deputado Alberto FRaga qual sua fonte, a resposta: “Secretaria de Segurança de vários Estados, e não a UNESCO que cuida de criança “.

    SIPOL: Nobre deputado. A UNESCO tem sede em Paris. É um órgão que, na ONU, tem a especialidade sistêmica de EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, e CULTURA. Seu objetivo é alcance da paz e segurança no mundo mediante a EDUCAÇÃO, a CIÊNCIA, CULTURA e COMUNICAÇÕES. Não confunda UNESCO com UNICEF.

    Em 2005 senhores deputados, 3233 assassinatos em São Paulo. Desses, 61 foram cometidos por adolescentes, ou seja: 1,9% dos casos.

    No entanto, vejam as porcentagens ditas pelos especialistas deputados: 60%, 65%, 30%, 25%, 30%, 10%.

    Essas pessoas fazem LEIS no País.

  14. Promotores pseudo semi Deuses que realizam apenas suas próprias vaidades, redução da maioridade penal é questão de lógica, mas no Brasil o faz de conta sempre vence.

  15. Juntos pela aprovação da PEC300 no dia 15 de maio de 2015.
    Resultado de imagem para pec 300A Associação dos cabos e soldados da Polícia Militar do estado de São Paulo, na pessoa de seu presidente cabo Wilson, cedeu gentilmente dois ônibus para o deslocamento do pessoal engajado com a mobilização pela aprovação da PEC300.

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    VAMOS FAZER NOSSA PARTE CADE SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES ???

  16. CADÊ OS SINDICATOS KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK…

  17. Quanta besteira. Vamos abaixar a maioridade penal hoje, mas e amanhã o que faremos? Que aumente-se e muito o tempo de internação e quando o infrator passar a ser maior presídio nele para terminar a cana. Mas o legislativo e o judiciário, dentro de suas poderosas redomas, não conseguem resolver nada muito menos olhar pra frente e enxergar o futuro, mesmo que diante dos próprios narizes. De novo é tudo só barulho, para desviar a atenção do problema em si.

  18. tadinho dos meninos inofensivos e vítimas da sociedade , estou morrendo de dó, eu juro que chorei muito ao ver este vídeo.

    estamos feito uma ilha, cercado de hipócritas e demagogos por todos os lados.

  19. Meninos sangues nos olhos e autores de vários latrocínios no Brasil ganham proteção do flagelado ECA.

  20. E O BÔNUS SEREMOS VÍTIMAS DE UM CALOTE? CADÊ OS SINDICATOS? SE É QUE TEMOS ALGUM…

  21. A Associação dos cabos e soldados da Polícia Militar do estado de São Paulo, na pessoa de seu presidente cabo Wilson, cedeu gentilmente dois ônibus para o deslocamento do pessoal engajado com a mobilização pela aprovação da PEC300.

  22. Lógico que são contra, vai aumentar muito o trabalho deles e não vão poder fiscalizar o resto do planeta.

  23. Bônus não é aumento, temos que lutar por salário decente, queremos respeito, NU. com saário de NM, quem quer vir trabalhar AQUI? e se vier logo sai!!!!

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