Ministério Público é contrário à redução da maioridade penal, mas nega que tortura na Febem seja causa de perturbação emocional ou psicológica de menor espancado 26

Gestão Alckmin é condenada por agressão de jovem na Fundação Casa

ROGÉRIO PAGNAN
REYNALDO TUROLLO JR.
DE SÃO PAULO

02/05/2015 02h00

A Justiça determinou que a Fundação Casa (antiga Febem) pague uma indenização por danos morais de R$ 150 mil a um ex-interno que foi espancado por funcionários dentro da unidade João do Pulo, na Vila Maria (zona norte de SP), em maio de 2013.

A sentença é do último dia 17. A Fundação Casa, ligada ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), diz que vai recorrer.

O episódio da agressão ganhou repercussão nacional em agosto de 2013, quando o “Fantástico”, da TV Globo, revelou um vídeo em que dois funcionários aparecem espancando seis adolescentes, de cueca, acuados numa sala. As imagens foram feitas após uma tentativa de fuga.

Em sua defesa no processo, a fundação não admitiu ter havido agressões. “Diante do comportamento difícil dos adolescentes internados […], as medidas tomadas por funcionários são de contenção e segurança”, disse à Justiça a instituição, alegando ainda não ter responsabilidade objetiva sobre o fato.

No entendimento do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, as imagens (com chutes, socos, tapas e cotoveladas) mostram “violência atroz”.

Reprodução/TV Globo
Imagem mostra funcionários da Fundação Casa espancando jovem internado
Imagem mostra funcionários da Fundação Casa espancando jovem internado após tentativa de fuga

Para o magistrado, a fundação deveria ter oferecido amparo ao interno, em vez de dizer que “não se fala em agressão à integridade física, psicológica ou moral, pois visa-se, tão somente, o lado educativo do procedimento”.

“Qual seria este lado educativo do procedimento que submete o menor, sob os cuidados da ré, a uma sessão de espancamento?”, questionou o juiz em sua sentença.

“A ira da qual se tomaram os agentes públicos […] compõe parte do currículo da instituição?”, questionou.

A sentença contrariou também manifestação do Ministério Público, para quem as agressões não revelariam “perturbação emocional ou psicológica do menor“.

Para o juiz, houve dano moral ao ex-interno. “A ré violou a dignidade humana de alguém que se encontrava sob sua custódia” e “falhou com um compromisso ético de reconhecer a barbaridade de seus agentes”, escreveu.

A fundação foi condenada a pagar ao jovem R$ 150 mil, com juros retroativos a maio de 2013, além de ter que arcar com as custas do processo.

Ela afirmou que vai recorrer. Apesar disso, disse à Folha que “o episódio é absolutamente abominável e que a conduta assumida pelos servidores destoa por completo da excelência da instituição”.

Após sindicância, informou, quatro servidores foram demitidos. Ela não comentou sua defesa no processo.

O Ministério Público afirmou que deu parecer contrário à indenização baseado nas provas dos autos.

Reprodução/TV Globo
Imagem mostra funcionários da Fundação Casa espancando adolescente internado
Imagem mostra funcionários da Fundação Casa espancando adolescente internado

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

  1. Bônus não é aumento, temos que lutar por salário decente, queremos respeito, NU. com saário de NM, quem quer vir trabalhar AQUI? e se vier logo sai!!!!

O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do comentarista que venha a ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros.O autor do comentário deve ter um comentário aprovado anteriormente. Em caso de abuso o IP do comentarista poderá ser fornecido ao ofendido!...Comentários impertinentes ou FORA DO CONTEXTO SERÃO EXCLUÍDOS. Contato: dipolflitparalisante@gmail.com

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s