PEC da Bengala é aprovada pela Câmara dos Deputados 33

Câmara adia aposentadorias no Supremo e tira nomeações de Dilma

Beto Barata/Folhapress
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) preside sessão da Câmara
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) preside sessão da Câmara

RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) em segundo turno uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos.

A chamada PEC da Bengala, que segue agora para promulgação, tira da presidente Dilma Rousseff a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do Supremo Tribunal Federal, corte composta por 11 cadeiras.

A nova derrota do PT e do Palácio do Planalto durante a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara ocorreu por 333 votos a 144 (houve 10 abstenções).

Pelas regras até então em vigor, cinco ministros do STF que completam 70 anos até o final de 2018 teriam que deixar a corte antes do final do mandato de Dilma (Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber).

Agora, a petista só fará novas indicações para a mais alta corte do país caso algum ministro deixe voluntariamente o tribunal antes da data de aposentadoria compulsória.

Dilma indicou cinco ministros para o STF em sua gestão. O último, Luiz Fachin, ainda depende de aprovação do nome pelo Senado. Nos seus oito anos de gestão, Lula indicou 8 ministros. Fernando Henrique Cardoso, 3.

A aprovação da proposta foi combinada por representantes de nove partidos governistas e da oposição em almoço na casa de Eduardo Cunha.

“Esta medida faz um bem para a República, pois é um primeiro passo para adequar todo o funcionalismo ao avanço da expectativa de vida [74,9 anos]. Do ponto de vista político, o país ganha ao anular essas indicações [as de Dilma] contaminadas com viés político e ideológico”, afirmou Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da oposição na Câmara.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) negou que o partido seja contra devido a uma mera disputa entre PT e PSDB. “O que está em disputa aqui é uma PEC que contraria a posição de toda a magistratura e de todo o Ministério Público brasileiro. Uma PEC casuística que engessará toda a carreira do Judiciário”.

Editoria de Arte/Folhapress

REGRAS

A emenda à Constituição eleva a idade de aposentadoria compulsória para os ministros de todos os tribunais superiores.

A aposentadoria obrigatória no restante do funcionalismo, incluindo os integrantes do Legislativo e Executivo, continua aos 70 anos, mas a emenda estabelece que esse limite também pode subir para 75 anos caso seja aprovada uma lei complementar.

Excluídas as implicações políticas, os críticos da medida dizem que a mudança dificultará a renovação no Judiciário e em todo o funcionalismo, caso haja a extensão da medida. “Estamos discutindo aqui o acúmulo de poder, que não se renovará se essa PEC for aprovada”, discursou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Entidades representativas do Judiciário são contra a medida.

Já os defensores argumentam que devido ao aumento da expectativa de vida nas últimas décadas não há razoabilidade em retirar do serviço público pessoas que poderiam ainda ter muito a contribuir com o país. “Estamos valorizando a experiência das pessoas”, disse Nilson Leitão (PSDB-MT).

Aprovada em 2005 no Senado, a PEC voltou a ganhar força após Cunha derrotar o PT em fevereiro e se tornar presidente da Câmara. Ele já instalou, inclusive, uma comissão para discutir projeto que altera o atual modelo de indicação de ministros para o STF.

Hoje a tarefa cabe ao presidente da República. O indicado tem que ter o nome aprovado pelo Senado. A proposta encampada por Cunha estabelece uma divisão entre Legislativo, Judiciário e Executivo da responsabilidade de indicação dos integrantes do STF. Eles teriam, ainda, um mandato de 11 anos.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

  1. exexcravão

    Pelo nick, presumo, salvo engano, que vc é escrivão. Se for classe especial jamais concordará comigo.

    Mas se vc está na terceira, segunda ou primeira classe, deverá concordar que aposentadoria aos 70 anos só “fodem” o resto. Quantos mais cedo o dinossauro aposenta, mais rápido serão as promoções das classes “inferiores”.
    Fora a mudança de pensamento. Não dá para a PC continuar com esse pensamento de dinossauro.

  2. o incrível é a gente consultar as classificações dos policiais que estão na primeira classe esperando ir para a especial.

    é muita sacanagem !! tem neguinho la que ja tem mais de 15 anos na primeira classe.é o fim do mundo.
    o mesmo vemos nas especiais .com neguinho a mais de 20 anos de especial. é o fim…

    e isso é em todas as carreiras.todos estes dinos esperando ser expulsos , porque de vontade própria eles não sai ….
    só se for enfarte , ou derrame cerebral … e olhem lá………………………..

    a paciencia é o que os pcs terão que ter ….e muito…… na FILONA.

  3. Oxigenação (06/05/2015 às 19:41)

    exexcravão

    Pelo nick, presumo, salvo engano, que vc é escrivão. Se for classe especial jamais concordará comigo.

    Mas se vc está na terceira, segunda ou primeira classe, deverá concordar que aposentadoria aos 70 anos só “fodem” o resto. Quantos mais cedo o dinossauro aposenta, mais rápido serão as promoções das classes “inferiores”.
    Fora a mudança de pensamento. Não dá para a PC continuar com esse pensamento de dinossauro.

    —————————-

    Oxigenação, já fui escravão, não sou mais, fui demitido e a ação de reintegração corre na célere Justiça (sem dizer que no TJSP é caso perdido, só em Brasília o policial ou ex-policial pode ter esperanças de ver seus direitos respeitados).

    E isso de precisar aposentar para promover de classe é um mito da Administração. “Isso non ecziste”.

    Não existe motivo para ter que esperar alguém se aposentar para promover outro de classe. A vida funcional (promoções, punições etc) de cada um independe de todos os outros policiais.

    O que impediria ou dificultaria o trabalho policial se todos fossem promovidos regularmente ou mesmo se todos fossem de classe especial?

    É um mecanismo apenas para não dar aumentos de salários.

    Para promover deveria ser simples, bastaria fazer a devida reserva orçamentária no ano anterior, os deputados aprovam e pronto. É pura vontade política, assim como o número de vagas abertas (que deveria aumentar pela falta de policiais na PC).

  4. Quando eu completar meu tempo mínimo para requerer minha aposentadoria, não fico um dia a mais sequer.Que se dane a paridade e outros benefícios que o tempo traz e que a doença leva. Infelizmente dado meu tempo na instituição não posso abandonar agora, pois estou próximo de meu tempo mínimo. Ah! se arrependimento matasse, eu estaria morto. Fica aqui o recado para os que estão ingressando agora na instituição: Caiam fora enquanto ainda podem. Enquanto ainda há mercado de trabalho pra vocês. Não esperem reconhecimento da instituição porque não o terão. Só frustração e sofrimento.É sair e continuar a trabalhar. Eu ainda tenho formação acadêmica, e os colegas mais antigos que não possuem??

  5. Esse tal de bônus é AUMENTO DISFARSADO criado pelo PSDB e a maçonaria que o ampara, portanto obrigatoriamente deve ser estendido a TODOS os aposentados; então todos os sindicatos/associações devem patrocinar Mandados de Segurança para obrigar o Governo a pagar a todos os policiais e não só os da ativa, inclusive estabelecer uma média dos valores de tais malditos bônus que nada mais são que “gratificações mascaradas” criadas para ludibriar os policiais. A verdade é esta. Alô, alô SIPESP, AIPESP, AEPESP, SEPESP, ADPESP, SINDPESP acordem e façam justiça aos policiais civis pois esta é a sua função !

  6. Flit paralisante, se possível, poste a matéria da Folha de SP, a qual publicou que o queridinho de alguns policias, Sr José Serra-PSDB, quer estencer a PEC da bengala para todos os funcionários públicos (união, estado e municípios).

    Para político e ministro do STF é fácil “ficar” 5 anos a mais: a maioria não trabalha (tipo Aécio Neves que é o mais faltoso), ganham mais de 30 mil mensais, fora outras regalias que todo mundo já conhece.

    Enquanto isso, o povão vai ficar mais 5 anos ganhando 3 mil por mês.

  7. Eu recebi R$2.800,00 de bônus quem não recebeu é porque não cumpriu as metas, portanto não trabalhou direito paciência. o governo fez sua parte e está cumprindo a promessa do bônus.

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