Da PM para a PM – Secretário de Segurança edita Resolução contrariando leis federais , ortográficas e atentatória a direitos dos cidadãos 147

SSP-resoluçãoGABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SSP-57, de 08-05-2015

Dispõe sobre o atendimento e o registro de ocorrências e dá outras providências

O Secretário da Segurança Pública,

Considerando que compete ao Estado aprimorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados à coletividade;

Considerando que a atuação conjunta dos organismos policiais deve nortear a política de segurança pública;

Considerando que a integração dos esforços “dispendidos” ( “sic”, mas o correto é despendidos do verbo despender ) concorre para a melhoria da eficiência das ações desenvolvidas;

Considerando que o atendimento e o registro das ocorrências apresentadas nas unidades policiais devem ser céleres, de modo a permitir o imediato retorno dos agentes ao patrulhamento, resolve: ( o atendimento deve ser – na medida do possível – célere em geral, mas privilegiando-se o cidadão; não os patrulheiros . )

Artigo 1º – Os policiais militares e civis de serviço terão atendimento preferencial em todas as ocorrências criminais apresentadas à Polícia Civil, devendo ainda ser observado:

( Idosos, gestantes, crianças , portadores de deficiência e demais vítimas deverão aguardar momento oportuno; é o estado furando a fila.  )

I – No acionamento de policial militar para comparecimento em hospitais, prontos socorros ou congêneres relacionados à entrada de vítimas de crimes diversos e, verificando não haver campo para ações da Polícia Militar ou pessoas a serem presas e não estando o ofendido com alta médica, deverá ser elaborado o BO/PM e informado à Polícia Civil;

( Milhares de TCs deixarão de ser lavrados; as vítimas em muitos casos nem sequer serão qualificadas. )

II – Em caso de flagrante delito, deverão ser adotadas posturas para a rápida liberação dos policiais militares, previamente lavrando-se as peças complementares que dependam de suas assinaturas, buscando a pronta liberação da guarnição após as suas oitivas e a entrega do recibo de preso; ( Faltou dizer: em caso de flagrante a PM deverá – imediatamente – apresentar o capturado ao órgão da Polícia Civil; ficando expressamente proibido atos, diligências extraordinárias, interrogatório e identificação em unidades da PM e, principalmente,  prévia apresentação à imprensa. )

III – Nas ocorrências de constatação de morte natural, ou seja, não havendo indícios da prática de crime, o policial militar deverá realizar o registro do BO/PM, comunicar o distrito policial com circunscrição local e retornar ao policiamento preventivo. Parágrafo único – Nas situações previstas nos incisos I e III deste artigo, o BO/PM será enviado ao órgão da Polícia Civil com atribuição para os atos de polícia judiciária, sem prejuízo da prévia comunicação do fato pelo COPOM para o CEPOL ou centro de comunicação equivalente. ( Quem é que constatará a morte natural ? )

Artigo 2º – Nas ocorrências criminais de mera transmissão de dados, a Polícia Militar deverá tão somente elaborar BO/ PM, devendo encaminhar cópia ao órgão da Polícia Civil, com atribuição do local dos fatos. ( O que é ocorrência criminal de mera transmissão de dados ?…Ah, já sei! Crimes contra o patrimônio como furto ou roubo de celular. )

Parágrafo único – Nessas hipóteses, o policial militar notificará as pessoas envolvidas na ocorrência para que compareçam àquele órgão ou, por questões de segurança, prestará o apoio para que isso ocorra, devendo retornar, em ambos os casos, imediatamente ao policiamento preventivo. ( Se vira que essa cruz é tua!  )

Artigo 3º – Nas ocorrências em que a prisão em flagrante delito for realizada por qualquer do povo, o policial militar ou civil, quando acionado, prestará o apoio necessário na condução da ocorrência à Polícia Civil, fornecendo os seus dados qualificativos. ( Segura que esse filho é teu!…Pelo menos o estado cuidará do transporte dos envolvidos, né ? )

§ 1º – O policial militar ou civil que prestar o apoio será, imediatamente, dispensado para o retorno às suas respectivas atribuições não sendo necessária sua oitiva nem assinatura no auto de prisão em flagrante que deverá, somente, conter seus dados qualificativos. ( Quem presta apoio toma conhecimento pessoal e direto sobre as circunstâncias do crime , autoria e captura; portanto é testemunha. )

§ 2º – A pessoa que efetivou a prisão figurará como condutor da ocorrência, devendo ser ouvida, assim como as testemunhas presenciais do fato, nos termos da lei. ( A pessoa que efetivou a prisão , de regra, é parte interessada ou vítima. Por outro lado,  condutor não é o autor da captura,  é aquele que apresenta o preso ao Delegado; não pode – pelos motivos elencados  1º – negar depoimento à autoridade competente. )

§ 3º – Caso o delegado de polícia entenda necessária a oitiva dos policiais militares que apresentaram a ocorrência, para a formação de sua convicção, poderá fazê-lo imediatamente ou, ainda, intimá-los para outros esclarecimentos. ( E quando a convicção só pode ser formada quando do encerramento do interrogatório do flagranciado ? )

Artigo 4º – O policial militar ou civil que atender ocorrência de localização de veículo produto de ilícito penal, nos termos da Resolução SSP 173/2013, tomará as providências necessárias visando ao comparecimento do proprietário ou responsável no local em que se encontra o veículo, para acompanhar os registros e procedimentos necessários junto à Polícia Civil.

§ 1º – Em havendo o comparecimento do proprietário ou responsável ao local de encontro do veículo, o policial militar ou civil encarregado da ocorrência o acompanhará à Polícia Civil. ( Acompanhar para ver se sai o agradecimento? )

§ 2º – O policial militar ou civil, com vistas ao pronto retorno às suas respectivas atribuições, fornecerá ao proprietário ou responsável, em documento próprio, os dados para as providências legalmente cometidas à Polícia Civil, do qual constará a ciência sobre a necessidade de imediato registro da ocorrência.

Em linhas gerais, a Secretaria de Segurança não quer exames periciais nos veículos furtados ou roubados…Para quê, né ? )

Artigo 5º – A elaboração do BO/PM deverá ser feita no local dos fatos, exceto nos casos em que for necessária a apresentação pessoal da ocorrência à Polícia Civil, sem prejuízo da comunicação prévia e do envio, nos termos desta resolução.

Parágrafo único – A apresentação pessoal da ocorrência deverá ser feita nos crimes cometidos com violência à pessoa ou grave ameaça, salvo nas hipóteses autorizadas pela Secretaria da Segurança Pública para realização de BO eletrônico e nos crimes definidos em Portaria Conjunta pelo Delegado Geral de Polícia e Comandante Geral da Polícia Militar. ( Vale dizer, o estado de São Paulo joga sob as vítimas o ônus de centenas de milhares de infrações penais de natureza pública.  )

Artigo 6º – Se no atendimento de ocorrência for constatada a necessidade de preservação de local de crime, o policial militar deverá, imediatamente, transmitir os dados da ocorrência ao COPOM que os retransmitirá ao CEPOL ou ao centro de comunicação equivalente da Polícia Civil para a adoção das providências determinadas na Resolução SSP-382, de 1/09/1999. ( Ou seja, preservação de local de crime só em casos extremos.  )

Artigo 7º – O Delegado Geral de Polícia e o Comandante Geral da Polícia Militar, em portaria conjunta, adequarão os procedimentos operacionais e administrativos para o cumprimento do estabelecido na presente Resolução.

Artigo 8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Enfim, tá na cara que esta Resolução foi elaborada pela PM  para a PM.

  1. Concordo quando disseram que o PM quer mais que a ocorrência enrole na delegacia. Afinal, dentro do DP, não terá “mãozinha”, stress, perseguição etc.

    Concordo quando disseram que os Oficiais da PM e os Delegados não servem para nada. Na PM, o soldado prende e o oficial que dá a entrevista, levando a fama. Na PC é a mesma coisa: é o restopol que faz campana, interceptação telefonica e o bonitão do delegado sai na TV todo contente, além de ser promovido.

    Enfim, o blog matou a charada. Essa resolução está cheia de erros. Dane-se se o cara é deficiente ou se há gestante a serem atendidos: policial tem prioridade.

    Para concluir: estou cansado de acessar esse blog e ver várias soluções para o problema. Mas estou aguardando os sindicatos e os leões de internet para promover uma manifestação (ou até greve, quem sabe). Isso sim é solução.
    Nesse ponto, os professores estão dando uma aula de coragem e união na PC.

  2. Entidades definem índice de reajuste à Polícia Militar para 2015 e 2016DSC_0029—Cópia
    A proposta será encaminhada ao Comandante Geral 

    15% para 2015 e 15% para 2016!**
    Essa é a proposta de reajuste salarial à categoria Policial Militar que será apresentada ao Comandante Geral da PMESP, coronel Ricardo Gambaroni, definida em reunião da Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (CERPM).

  3. Olha, parece que tem mike aqui se mordendo porque tem de ser ouvido em delegacia, agora estão se mordendo dizendo não vou não vou não vou….quer saber???? manda o IP para o fórum e o MMJuiz que se encarregue de notificá-los!!! Fodam-se!!!!! Não vamos ficar batendo de frente com a PM nem com quem quer que seja por causa de uma polícia desmotivada e tão desprestigiada como a nossa, cada um que entra vem dar aquela “cagadinha” em nossas cabeças!

  4. Descobriram a América!!!!!!!!!!! Quem já foi no panelão, QG, TJM, CPAs, CPtran e demais batalhões da gloriosa, já viu o que tem de policial, de todas as patentes, pilotando mesa????Enquanto isso a tropa operacional tomando bem no cú nas 12 hs ” pau dentro” na viatura, alguns loucos para pegar ocorrencia e ficar enrolando no DP, na maioria do lado da cia em que estão lotados. Aí vem um genio querendo atendimento voador fazendo com que o policial nada diga sobre o ocorrido e ainda por cima, com isso, querendo incitar uma tretinha entre as corporações. Só cai nessa quem não sabe o que é rua e aqui prá PC, um plantão policial. Aí vem a leãozada de teclado aqui dizer que não irão satisfazer a vaidade da PC vindo depor sobre os fatos, aí o Juiz chama e o cara vai lá na Barra Funda com o rabicó no meio das patinhas………não venha aqui escrever merda, pois a maioria dos vossos, com todos os nossos problemas, daria tudo para ser PC e muitos aqui, pelo que já lí, estão abraçando a idéia de começar a levantar a saia. A mentalidade de alguns está pior do que eu pensava!

  5. A autoria fica clara ao ser verificada a surra que deram na gramática

  6. KD VC disse:
    12/05/2015 ÀS 12:53
    É MESMO ACABRCOMAPM

    KD VC disse:
    12/05/2015 ÀS 12:55
    Pq acabaram com a ditadura e esta bosta ainda existe?

    PARA COMER O CU DA SUA MÃE, ESPOSA , IRMÃ E TAMBÉM OS DA SUA FILHAS , ENTENDEU AGORA, QUE NÃO ESQUEÇA MAIS TÁ, NÃO VOU REPETIR TUDO DE NOVO SEU CORNO.

  7. QUEM FALA O QUE QUER, ESCUTA SEMPRE O QUE NÃO QUER, POIS OS SEUS DIREITOS TERMINA NO MOMENTO QUE COMEÇA OS MEUS, SEU BABACA FILHO DA PUTA.

  8. Como sempre o culpado é só um.
    Delegado de Polícia, única carreira da PC.
    O resto é só funcionários.
    Continuem dando prioridade para a PM, isso não esta errado, o errado é deixar de cumprir a lei para tal finalidade, e pior é continuar fazer BOs inúteis não criminal, de outra área e ainda passar esse lixo de ocorrência (preservação de direitos, dor de corno, dano culposo de objetos quebrados acidentalmente), BOS declaratório de direito civil, trabalhista e etc, para os amigos , na frente das demais ocorrências, roubos, furtos e etc. BOS de verdade. Parar um flagrante, TC para fazer um bozinho de perda de documento para a pessoa que não pode esperar. Bozinho para o Correio, Banco do Brasi . INSS, Caixa Econômica Federal, só para agradar as partes e a Polícia Federal que não quer trabalhar. Continuem assim que logo delegado vai ser conhecido como Tucano Azul, só existira alguns em extinção.

  9. Porque será que os delegados não têm colhões suficientes para peitar tanta asneira determinada por gente que não sabe nada de nada? Será que uma cadeira vale tanta grana assim que até a coragem de protestar acaba saindo pelo rabo? Qualquer Restopol que trabalha em um plantão sabe que os meganhas adoram conduzir ‘ocorrẽncias’ de merda apenas para ficarem parados no balcão do DP. Apresentam todo tipo de baboseira e ficam preenchendo aquele beozinho deles que não vale nem para limpar a bunda e esperando a ‘grande ocorrẽncia’ terminar somente para não retornarem para as ruas. É fácil constatar. Basta os delegas sairem dos sofás de suas salas com ar condicionado e televisão e realmente acompanharem as ‘ocorrẽncias de merda’ que eles tão bravamente apresentam. Confiram e depois relatem a manha dos meganhas. Vamos lá. Não tenham colhão apenas para punir Restopol. Cresçam e façam por merecer o ‘excelentíssimo’.

  10. Oh sindicatos segue a reivindicação mínima para este ano:

    1 . salário condizente com o risco da profissão policial com o pagamento de no mínimo Retp de 200% do salário base;
    2. Reestruturação de cargos e salários com efetiva construção de plano de carreira;
    3. o devido reenquadramento ***salarial*** dos cargos de nível Superior e Médio, quais sejam Investipol, Escripol, Carcepol, Agepol. ..;
    4. Auxílio alimentação no valor de R$900 mensais!!!!!!!!

    Só isso é a Polícia Civil será outra!!!! Será que os sindicatos conseguem Pedir!!!!!

  11. Estou percebendo que alguns comentários, aí acima, não são de policiais; muitas asneiras.
    Esta mais para frustrado, gansopol, corno, filho da puta, arrombado, viado e etc…
    Se algum destes adjetivos lhe serviu de carapuça, não retruque, guarde-o…

  12. Parece que tudo recai na responsabilidade da PC.

    Mas agora quero ver quem vai controlar e comparar o horário que os PM sairão das Delegacias e o horário que encerrarão o seu Talão no COPOM.

  13. QUERO meu Reajuste dos anos de 2014 e de 2015!!!!!!!!!!!!!!!!! São mais de 15%%%%%%% disse:

    Oh sindicatos segue a reivindicação mínima para este ano:

    1 . ****salário condizente com o risco da profissão policial com o pagamento de no mínimo Retp de 200% do salário base;

    2. ****Reestruturação de cargos e salários com efetiva construção de plano de carreira;

    3. ****o devido reenquadramento ***salarial*** dos cargos de nível Superior e Médio, quais sejam Investipol, Escripol, Carcepol, Agepol. ..;

    4. ****Auxílio alimentação no valor de R$900 mensais!!!!!!!!

    Só isso é a Polícia Civil será outra!!!!

    Será que os sindicatos conseguem pedir??????????????

  14. Celeridade no atendimento de ocorrências policiais militares (NA SUÉCIA, FINLÂNDIA E DINAMARCA)!

    Quando me envolvem em ocorrências, com pegadinhas típicas de BANDIDO FARDADOS … adeus celeridade!

  15. CADE O REAJUSTE DE 2015 DE PELO MENOS 15% ???

    CADE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ????

    CADE AS PROMOÇÕES AUTOMÁTICAS ???

    CADE A CORREÇÃO SALARIAL PELO URV ???

  16. Quem escreveu só deveria estudar um pouco mais e não emitir ponto de vista, apenas noticiar não tomar partido.

  17. POLICIA CIVIL SEMPRE QUIS TUDO MASTIGADO, VAMOS(PM) PATRULHAR E MENOS DELINQUÊNCIA (PC) REGISTRAR E POUCOS CIDADÃOS DE BEM DESOLADOS

  18. KAKAKAKAKKAKAKAKKAKKA ESSE BRASIL. DEIXEI DE SER POLICIA SOU AGORA FUNCIONARIO PUBLICA KKKKKKKK
    ….QUE PAIS É ESSE
    É A PORRA DO BRASIL….

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