Brasil revê maioridade penal sem ter mapa da criminalidade juvenil 52

ÉRICA FRAGA
REYNALDO TUROLLO JR.
FOLHA DE SÃO PAULO

07/06/2015 02h00

O Brasil discute a redução da maioridade penal, mas não possui estatísticas que dimensionem a participação de jovens nos crimes no país.

Neste mês, a Câmara dos Deputados deverá votar uma Proposta de Emenda à Constituição que visa reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.

Devido à falta de dados nacionais
, ao longo de dois meses, a Folha solicitou números de envolvimento de menores em delitos às 27 unidades da Federação. Nove forneceram estatísticas, com base em metodologias variadas.

Embora mostre um retrato parcial, o levantamento traz indicações. Revela que, nos nove Estados, a participação de menores em homicídios com autoria conhecida não é insignificante, como autoridades têm dito. Em sete Estados, é igual ou superior a 10%.

Procurado, o ministério negou a autoria da conta e a atribuiu ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A entidade, porém, afirmou nunca ter feito tal cálculo justamente por falta de dados oficiais.

Estimativa de que menores responderiam por 1% das mortes também já foi atribuída ao Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), que nega ser fonte do dado.

CASOS EXTREMOS

O Distrito Federal informou uma participação de menores em homicídios de 30%. A fatia é parcialmente explicada pela disseminação de brigas de gangues na capital.

Já no Ceará, os menores estiveram envolvidos em 30,9% dos crimes violentos letais intencionais em 2014. Esse número pode ser puxado para cima por incluir latrocínios.

As estatísticas
obtidas mostram que adolescentes se envolvem mais em latrocínios do que em homicídios.

Editoria de Arte/Folhapress

No Maranhão, jovens responderam por só 3,1% dos homicídios da capital, mas por 15,2% dos latrocínios, em 2014. Mato Grosso é outro caso de baixo envolvimento em assassinatos: 3,9%. Ainda assim, os percentuais superam os supostos 0,5% e 1%.

Se a participação de menores em crimes não é insignificante, tampouco é o índice de jovens alvo de violência.

Adolescentes de 16 e 17 representaram 6,6% das vítimas de homicídio no país em 2013, embora sejam apenas 3,6% da população. Os dados farão parte do novo Mapa da Violência. Homicídios são a principal causa de morte nessa faixa etária: 46% do total.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

  1. Tentaram forjar dados falsos, além de desconsiderar roubo, trafico, e tentativa de homicídio como crimes contra a vida, ainda tentaram fraudar as estatísticas de latrocínio e sequestro, isso só mostra que quem defende bandido é bandido também, quero ver quem vai assumir a bronca de tentar (sem sucesso) enganar o povo

  2. Hélio, você esta certíssimo. Enrolam, enrolam. Tem botar na tranca e jogar a chave fora.

  3. é um absurdo existir defensores destes marginais mirins…..

    se querermos nos tornar um pais de 1º mundo , então que se façam leis mais rígidas……

    deixando estas leis atuais ( verdadeiras leis de exemplos de impunidade ) se tornem historia do passado….

  4. estes defensores dos marginais mirins , não passam de uns oportunistas , que no mínimo estão lucrando com
    de alguma forma ( não sabemos qual ) esta proteção exagerada aos vagabundos mirins….
    seria bom que se fizessem uma investigação rigorosa, em quem esta preferindo ficar como esta ….
    pois não é possivel ficar como esta .. o povo não aguenta mais……

    e não dizem que é o povo que manda ??

  5. todos sabem que em pesquisa realizada aqui no nosso pais , a população em porcentagem de 87% ja disse que
    querem que mecham na maioridade penal….

    o que estes politicos estão esperando ????

    ou os politicos querem agradar 13% da população , e desagradar 87% ????????????

  6. A VERDADE É QUE ESTES VAGABUNDOS INESCRUPULOSOS MIRINS DE HOJE..

    SERÃO OS VAGABUNDOS ADULTOS INESCRUPULOSOS DE AMANHÃ……………….

    TEMOS QUE POR RÉDEAS NESTES MENORES DE HOJE PARA QUE AMANHÃ NÃO TENHAMOS PROBLEMAS
    COM ELES,

  7. Bom Dia!

    Senhoras e Senhores.

    Sou a favor da maioridade penal; Sou a favor da pena de morte; Sou a favor de punição severa para pais relapsos e que colocam seus filhos menores para servirem de mulas e pseudos chefes de ponto de drogas; Sou a favor de uma punição mais severa para políticos que roubam esta nação; Sou a favor de colocar na cadeia sumariamente todos àqueles pertencentes tanto à esfera privada quanto os representantes da área pública que dilapidam os cofres públicos; Sou a favor de extraditar todos àqueles que adentraram de maneira sórdida e clandestina neste País e que até hoje nada fizeram de positivo à nação; Sou a favor de punição à todos àqueles que usam e abusam de seus cargos públicos e que insistem em desvalorizar repartições públicas para somente valorizarem suas empresas privadas; e, etc…

    Vocês acham que aprovando os tópicos acima as coisas melhorarão?

    Caronte.

  8. quando a gente andando em um matagal, descobre uma ninhada de cobras filhotes o que fazemos ???
    vamos passar batido , fingindo que não vimos nada ????

    é o mesmo exemplo destes menores vagabundo, lixos da sociedade, temos que combate los agora para
    que não nos perturbem quando crescerem…..

  9. Em 2010, ele deixou de apoiar Marina Silva alegando que esta havia se desviado dos Fundamentos Cristãos. Então ele declarou apoio a José Serra, bastião da moralidade, da ética e da honestidade na vida pública…

  10. Qual a diferença do brasileiro menor de 18 anos, para os outros jovens de países cuja maioridade penal é mais precoce ???

    Os brasileiros menores de 18 anos são tão incapazes, dementes, que não tem o mesmo discernimento de seus atos, quanto os jovens de outros países do mundo ???

    Aqui nas quebradas, estão na expectativa da não aprovação………os malas mirins estão preocupados……..isso é bom…

    Costumam dar risadas desta gente que os tratam desta forma, como se fossem crianças…….mas sabem bem o que estão fazendo..

  11. De tempos em tempos, uma sociedade falida recorre a um bode expiatório.

  12. Ainda que a participação dos menores fosse 0% em crimes, a redução da maioridade penal teria que ocorrer. Não é uma questão de redução do crime e sim de dar responsabilidade a quem tem que tê-la. Quase todos os países do globo, principalmente os ricos a maioridade penal é de 16, 14, 12 anos, somente aqui que somos muito mais capacitados é que acham ser esses homens de 16 e 17 anos (ora “bodes-expiatórios).

  13. A palavra hipocrisia tem dupla origem: do latim hypocrisis e do grego hypokrisis. Tanto no latim como no grego, a palavra hipocrisia surgiu para denominar o trabalho de um ator; o ator é aquele que finge ser quem não é, artisticamente; que representa um papel, que atua; em sua origem, hipocrisia não era um adjetivo depreciativo, mas, sim, usado no campo artístico.

    Já a origem da palavra hipócrita é puramente grega, do termo hypochrités e também, em sua origem, não tinha o significado pejorativo que tem hoje; hipócrita designava justamente o ator. No nascimento do teatro, na Grécia, os atores usavam máscaras para representar seus papéis; escondiam seus verdadeiros “eus”, assumindo, durante aquele espaço de tempo e publicamente, uma identidade que não lhes pertencia. Quando hipocrisia e hipócrita mudaram do campo semântico das artes para este que conhecemos hoje, o indivíduo hipócrita se tornou aquele que publicamente usa uma máscara, metafórica, que esconde quem ele realmente é e que condutas realmente tem.

  14. Senhores

    Isto nada mais é que “areia no olho do povo”, vejam, os maiores de idade quando alcançados pelos braços da lei, são punidos exemplarmente? Baixando a “maioridade penal”, apenas será mais delinquentes na “GOZOLANDIA”. o que deve-se fazer, é criar mecanismos para punição, de modo exemplar de todo e qualquer delinquente. Só aqui no Brasil, tem esta moda de ressocialização. Medidas como, “auditoria dos custos dos estabelecimentos penais com alimentação, inclusive das casas que abrigam menores delinquentes”. Que ao meu ver, por tratar-se de infrator, não deveria se beneficiar do ECA.

    é o que penso.

    C.A.

  15. Enquanto observamos em nossos hollerits, o desconto mensal diretamente na fonte de R$ 1.000,00 reais em média, eles melhoram o Brasil.

    Câmara aprova isenção fiscal a igrejas na “surdina”
    Publicado por Elane Souza Advocacia & Consultoria Jurídica – 2 dias atrás
    Enquanto, por um lado alguns falam e debatem desfavoráveis a imunidade tributária dos templos de qualquer culto, é incluída uma isenção tributária a igrejas em uma medida provisória (MP) aprovada no fim de maio. Segundo reportagem publicada neste sábado pelo jornal Folha de S. Paulo, o texto foi incorporado com o aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que é evangélico –, e pode anular autuações fiscais que somam mais de R$ 300 milhões.

    Cmara aprova iseno fiscal a igrejas na surdina

    Com esse tipo de atitude o Sr. Eduardo Cunha só demonstrou que o que importa para ele é a “fé que professa”! Que se dane o Brasil! Enquanto eles estiverem bem – beleza! O povo brasileiro e o pacote fiscal fajuto da Presidente (do Governo) Dilma que se dane! Primeiro nós ou nada de apoio político (pensamento da bancada Evangélica)

    (Notícia 6 JUN. 2015 às 11h30, pelo portal Terra e Agora Uol)

    Isso porque esse “jabuti” – tema estranho inserido em MPs – livra da cobrança de impostos as chamadas “comissões” que pastores e líderes religiosos ganham por arrebanhar fiéis ou arrecadar mais dízimo. Assim, a medida beneficia principalmente as igrejas evangélicas neopentecostais, onde o pagamento de comissões a pastores é mais frequente.

    A Constituição garante imunidade tributária a templos, mas os profissionais que neles trabalham e que recebem salário, incluindo os pastores, devem pagar Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre a remuneração. Não há, porém, tributação sobre “ajuda de custo” (moradia, transporte etc), desde que esse dinheiro seja destinado à subsistência do empregado. Muitos dos casos de sonegação religiosa, portanto, são de pastores que recebem um salário mínimo e “comissões” a título de “ajuda de custo”, que em alguns casos podem chegar a R$ 100 mil, dependendo do desempenho em atrair fiéis. Para a fiscalização, no entanto, as comissões não configuram ajuda para subsistência, e por isso os religiosos passaram a ser autuados.

    O “jabuti” inserido por Cunha amplia o conceito de ajuda de custo e diz que o dinheiro não precisa ser exclusivamente para subsistência. O artigo foi incluído na MP 668 do ajuste fiscal, que trata originalmente do aumento de impostos sobre produtos importados. Para vigorar, precisa passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

    À Folha de S. Paulo, Cunha disse que o artigo não cria uma regra nova, “apenas esclarece a regra antiga”. “Do jeito que estava, dava desculpa para lavrar auto de infração contra as igrejas”, afirmou o presidente da Câmara. A Receita Federal não quis se manifestar.

    Esperamos, sinceramente, que a Presidente seja sensata nessa hora tão difícil que o Brasil atravessa e vete esse tipo de “benefício” – 300 milhões, mesmo para um país desse tamanho fará falta. A Educação e a saúde agradeceriam se ao invés de isentá-los dessa cobrança multassem pelo atraso no pagamento – se foram autuados é porque devem, e se devem tem que pagar.

    Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/política/câmara-aprova-isencao-fiscalaigrejas-na-surdina-diz-jornal,3bf101de54a013fa473c7e84f2deae896feyRCRD.html

  16. Olha tenho profunda admiração pelo Flit. Há anos. Super agradecido desse blog existir. Mas vou falar a real…… é a pegada que estou:

    Foda-se qq post que não se refira a valorização salarial. Nem leio. Foda-se tudo.

    A gasolina aumentou, a carne aumentou, o pingado aumentou, meu plano médico explodiu, luz e água aumentaram pra caralho….

    Só o salário que não.
    Então quero que vá tomar no cu a maioridade penal, as provas, o inquérito, a audiência, o stf e sua sabatina…..não me importo e não leio mais nenhum post….nem de dança das cadeiras….foda-se inclusive isso.

    Eu só leio sobre valorização salarial. E já que tomamos um puta passa moleque do Governo e do DGP …então trabalho na medida do meu aumento e valorização salarial.

    E digo mais: conheço um monte de policia na mesma pegada.

    É isso aí.

  17. A única coisa que lei nenhuma vai alcançar, e é aquela que mais interessa, é a cura da maldade humana. Então cara-pálida, que se danem a maioridade penal, a menoridade penal e o cacete a quatro.

  18. A presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, barrou uma investigação dos procuradores do Ministério Público de Contas sobre eventuais irregularidades nos salários dos secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo a conselheira, os procuradores do órgão responsável pela fiscalização financeira da administração estadual não têm competência legal para realizar esse tipo de procedimento. No regimento interno do Ministério Público de Contas não há regras que regulamentam a divisão das atribuições de seus membros.

    “O encaminhamento direto pelos procuradores à Presidência não é a mais apropriada no que tange ao desempenho específico de atribuições”, escreveu Cristiana no texto da decisão. “Entendo que o requerimento para os fins formulados necessita submeter-se a um regramento mínimo no que se refere à definição de atribuições, que a rigor são da Chefia do Ministério Público de Contas”.

    A determinação foi feita no âmbito de um processo aberto por dois procuradores do Ministério Público de Contas, no qual pediam instauração de auditoria para apurar casos de possíveis violações ao teto salarial do funcionalismo público. A investigação tinha por objetivo fazer um pente-fino nos quadros de servidores dos três poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Servidores estaduais são obrigados a respeitar os tetos remuneratórios previstos pela Constituição Federal. Funcionários ligados ao Executivo não podem receber valores acima do salário do governador – fixado no valor de R$ 21,6 mil. Os vinculados ao Judiciário estão submetidos ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça – estipulado em R$ 30,4 mil. E os do Legislativo, ao salário de um deputado estadual, que é 75% do que recebe um parlamentar da Câmara federal (R$ 33,76 mil).

    O pedido pela instalação da auditoria ocorreu depois de os procuradores terem recebido denúncias de que secretários de Alckmin estariam estourando os valores dos tetos previstos pela legislação. Cristiana barrou a criação da auditoria solicitada pelos procuradores.

    Em sua argumentação, a conselheira admitiu a inexistência de dispositivos internos que disciplinem as funções dos membros do Ministério Público de Contas. Cristiana escreveu que, apesar disso, era possível aplicar as regras vigentes no Ministério Público Estadual por “simetria e analogia” dos órgãos. Ambos são independentes e têm chefias distintas.

    Em aberto
    O assunto, no entanto, também não é claro na esfera do Ministério Público Estadual. O procurador-geral de Justiça, Marcio Elias Rosa, que é chefe do MP estadual, ora afirma entender que a investigação de secretários é uma atribuição dos promotores, ora diz que é uma competência exclusiva do procurador-geral.

    Em maio de 2011, por exemplo, Elias Rosa defendia que “notificações e requisições, requerimentos ou solicitações que tiverem por destinatários o governador, deputados estaduais, desembargadores, juízes e secretários de Estado deveriam sempre ser encaminhadas por meio do Procurador-geral de Justiça”.

    Em julho do ano passado, porém, Elias Rosa defendeu o contrário. Ao receber um processo contra a secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, o procurador-geral encaminhou o procedimento aos promotores sob argumento de que “as atribuições concedidas ao Procurador-geral de Justiça não se estendem às eventuais condutas ímprobas praticadas por secretário de Estado”.

    Questionado sobre a decisão do TCE, que foi baseada no regimento do Ministério Público Estadual, Elias Rosa negou se tratar de um impedimento. “Tratam-se de atribuições que a lei necessariamente deve regular”, afirmou.

    O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa, discorda. Segundo ele, a procuradoria de Contas tem uma estrutura pequena demais para que o procurador-geral concentre a atribuição de investigar secretários. “Se a gente concentrasse tudo no procurador-geral, ia ficar muito mais difícil. Porque aqui somos só em nove (procuradores). E nós atuamos com autoridades estaduais”, disse Costa.

    Procuradores do Ministério Público de Contas recorreram da decisão da presidente do TCE. “Se qualquer pessoa pode denunciar irregularidades perante o TCE, seria um despropósito que procuradores pagos para isso não pudessem o fazer”, disse o procurador José Mendes Neto, que assina o recurso junto com o colega Thiago Pinheiro Lima.

    Extraído do site UOL – 08/06/2015

  19. Jefão cunhado do Jão da Penita de araraquara, amigo do Tocera, do Jaiminho e do Jairo da Dise disse:

    Calmo Srs. do Sinpol Ribeirão Preto, acho que o Desembargador Relator reconhecerá nosso direito:
    Integralidade(ultimo vencimento) e paridade.Pesquisem sobre o MM.FERREIRA RODRIGUES
    Dados do Processo

    Processo:
    0034719-92.2013.8.26.0053-Classe:Apelação-Área: Cível
    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Aposentadoria
    Origem: Comarca de São Paulo / Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalh / 6ª Vara de Fazenda Pública
    Números de origem: 0034719-92.2013.8.26.0053-Distribuição: 4ª Câmara de Direito Público
    Relator: “FERREIRA RODRIGUES”

    Outros números: 4439/2013-Valor da ação: 1.000,00
    Última carga:
    Origem: Serviço de Processamento do Acervo / SJ 2.2.4 – Serv. de Proces. do Acervo de Dir. Público. Remessa: 20/08/2014
    Destino: Gabinete do Desembargador / Ferreira Rodrigues. Recebimento: 21/08/2014

    Partes do Processo
    Apelante: Sinpol Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto
    Advogado: Ricardo Ibelli
    Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
    Advogado: Andre Rodrigues Menk
    Interessado: Delegado de Policia Diretor do Dap Departamento de Planejamento e Administração da Policia Civil de São Paulo.21/08/2014 Recebidos os Autos pelo Relator Ferreira Rodrigues
    20/08/2014 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
    20/08/2014 Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
    20/08/2014 Remetidos os Autos para o Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
    15/07/2014 Publicado em
    Disponibilizado em 14/07/2014 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1688
    10/07/2014 Publicado em
    Disponibilizado em 08/07/2014 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1685
    08/07/2014 Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
    07/07/2014 Distribuição por Sorteio
    Órgão Julgador: 61 – 4ª Câmara de Direito Público Relator: 11328 – Ferreira Rodrigues
    25/06/2014 Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos
    25/06/2014 Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
    24/06/2014 Processo Cadastrado
    SJ 2.1.4 – Serviço de Entrada de Autos de Direito Público

  20. Jefão cunhado do Jão da Penita de araraquara, amigo do Tocera, do Jaiminho e do Jairo da Dise disse:

    SJ 2.1.4 – Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
    Última carga:Origem: Serviço de Processamento do Acervo / SJ 2.2.4 – Serv. de Proces. do Acervo de Dir. Público. Remessa: 20/08/2014
    Destino: Gabinete do Desembargador / Ferreira Rodrigues. Recebimento: 21/08/2014

  21. Jefão cunhado do Jão da Penita de araraquara, amigo do Tocera, do Jaiminho e do Jairo da Dise disse:

    24/06/2014 Processo Cadastrado ( Em 23/06/2015=01 ano? )

  22. Jefão cunhado do Jão da Penita de araraquara, amigo do Tocera, do Jaiminho e do Jairo da Dise disse:

    “APOSENTADORIA ESPECIAL POLICIAL CIVIL INTEGRALIDADE
    E PARIDADE O policial civil que tenha ingressado nos quadros darespectiva carreira antes da EC n.º 20/98 e, pois, da EC n.º 41/03, compelo menos 30 (trinta) anos de contribuição previdenciária e 20 (vinte)anos de exercício na atividade de natureza estritamente policial, temdireito à aposentadoria integral e com regras de paridade, nos termos
    da Lei Complementar Federal nº 51/1985, recepcionada pelaConstituição Federal, conforme decidido pelo C. STF na ADIn n.º 3.817-DF, e da Lei Complementar Estadual de São Paulo n.º 1.062/2008 – Adiferença remuneratória deve ser apurada em regular liquidaçãoIncidência de correção monetária com base na Tabela Prática TJSP e dejuros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos dos arts.405 e 406 do Código Civil, não se aplicando o art. 1º – F da Lei Federal
    nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09 Precedentes dosTribunais Superiores e desta C. Câmara Apelo provido. (TJ-SP – APL:10123618220148260053 SP 1012361-82.2014.8.26.0053, Relator:Spoladore Dominguez, Data de Julgamento: 19/11/2014, 13ª Câmara deDireito Público, Data de Publicação: 25/11/2014)”
    Portanto, cumpriu com todos os requisitos, sendo portadordo direito de receber integralmente e em paridade com os escrivães emativa, todos os proventos da aposentadoria.
    Isto posto,julgo procedente o pedido, condenando a ré arevisar a renda mensal da aposentadoria do autor, devendo garantir-lhea percepção de proventos integrais do cargo de Escrivão de Polícia.Condeno ré ainda, ao pagamento das diferenças atrasadas apartir da competência de julho de 2011 até o mês em que a revisão forrealizada, incidindo juros de mora e correção monetária nos termos dodecidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4537 e 4225 e
    Este documento foi assinado digitalmente por RAPHAEL FARACO NETO. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo xxxxxxxxxxxxx TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    COMARCA DE XXXXXXXXX
    FORO DE XXXXXXXXX

    correspondentes modulações temporais.
    Arcará a ré no pagamento das custas e despesas
    processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor
    da condenação.
    P. R. e I.
    Catanduva, 29 de abril de 2015. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
    Juiz Substituto

  23. Jefão cunhado do Jão da Penita de araraquara, amigo do Tocera, do Jaiminho e do Jairo da Dise disse:

    “APOSENTADORIA ESPECIAL POLICIAL CIVIL INTEGRALIDADE
    E PARIDADE O policial civil que tenha ingressado nos quadros da
    respectiva carreira antes da EC n.º 20/98 e, pois, da EC n.º 41/03, com
    pelo menos 30 (trinta) anos de contribuição previdenciária e 20 (vinte)
    anos de exercício na atividade de natureza estritamente policial, tem
    direito à aposentadoria integral e com regras de paridade, nos termos
    da Lei Complementar Federal nº 51/1985, recepcionada pela
    Constituição Federal, conforme decidido pelo C. STF na ADIn n.º 3.817-
    DF, e da Lei Complementar Estadual de São Paulo n.º 1.062/2008 – A
    diferença remuneratória deve ser apurada em regular liquidação
    Incidência de correção monetária com base na Tabela Prática TJSP e de
    juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos dos arts.
    405 e 406 do Código Civil, não se aplicando o art. 1º – F da Lei Federal
    nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09 Precedentes dos
    Tribunais Superiores e desta C. Câmara Apelo provido. (TJ-SP – APL:
    10123618220148260053 SP 1012361-82.2014.8.26.0053, Relator:
    Spoladore Dominguez, Data de Julgamento: 19/11/2014, 13ª Câmara de
    Direito Público, Data de Publicação: 25/11/2014)”
    Portanto, cumpriu com todos os requisitos, sendo portador
    do direito de receber integralmente e em paridade com os escrivães em
    ativa, todos os proventos da aposentadoria.
    Isto posto,

    julgo procedente o pedido, condenando a ré a
    revisar a renda mensal da aposentadoria do autor, devendo garantir-lhe
    a percepção de proventos integrais do cargo de Escrivão de Polícia.
    Condeno ré ainda, ao pagamento das diferenças atrasadas a
    partir da competência de julho de 2011 até o mês em que a revisão for
    realizada, incidindo juros de mora e correção monetária nos termos do
    decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4537 e 4225 e
    Este documento foi assinado digitalmente por RAPHAEL FARACO NETO. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo xxxxxxxxxxxxx TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    COMARCA DE XXXXXXXXX
    FORO DE XXXXXXXXX

    correspondentes modulações temporais.
    Arcará a ré no pagamento das custas e despesas
    processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor
    da condenação.
    P. R. e I.
    Catanduva, 29 de abril de 2015. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
    Juiz Substituto

  24. Uma sugestão ao sipol:

    Para com essa pataquada de querer mais policiais civis. Tão lá reclamando que vai ter mais 14 mil pms até o final de 2016, e nem 130 delegados.

    Ótimo.
    O lance é manter o esqueminha das escalas e de trampo.
    Alguém tem que tomar conta do prédio das delegas a noite, alguém tem que remover preso, alguém tem que levar na audiência de custódia.

    Então é o seguinte: pouco funcionário, logo, não me cobre nada pq já estou empenhado.
    Não gostou? Trabalha com o fuso invertido. Qtos aqui tem culhao para trampar com o fuso invertido?

    Sacou?…..deixa explodir e monta sua escalinha.

  25. Jefão cunhado do Jão da Penita de araraquara, amigo do Tocera, do Jaiminho e do Jairo da Dise disse:

    E DESDE AGOSTO DE 2014………ESTÁ ENGAVETADO SEM JULGAMENTO ?????????????

    JURÍDICO DO SINPOL………….NÃO TEM REMÉDIO JURÍDICO PARA ISTO ??????????????

  26. Sr. Desembargador Ferreira Rodrigues…………………..faça com que voltemos a acreditar em alguma coisa !!!!!!!!!!!

  27. caramba !!!!!! 01 ano pra julgar uma sentença ??????

    01 ano pro ACORDÃO ???

    TA DEMORAAAAAAAAAAAAAAAAANDO MESMO HEIN ???????????????????

    E OS ADVOS NÃO PERGUNTAM SE O PROCESSO FOI EXTRAVIADO, ?????????????? OU ALGO ASSIM ???

    OS ADVOS DOS REQUERENTES NÃO PODEM PERGUNTAR ISSO ????? É PROIBIDO PERGUNTAR ????

  28. (…Sacou?…..deixa explodir e monta sua escalinha…)

    Explodir já explodiu! Pois é humanamente impossível fazer alguma coisa com o este efetivo e as atuais condições de trabalho, só posso crer que o desmantelamento da polícia investigativa seja intencional, mas parece que só que a mídia mi$terio$mente não divulga.

    Olha o que eu ouvi de um cidadão:

    Estas Operações na pratica servem para:

    -Fazer TC em cima de um trabalhador por um “baseado”, é sacanagem o trouxa além de ficar com a memória prejudicada passara a ter RG criminal o que dificultara arrumar emprego e concursos nem pensar.

    -TC por Falta de habilitação em motoboy que compra um cacareco de moto com chassi de leilão para poder trabalhar de entregador que nem tem dinheiro para tirar carta.

    -Pegar procurado por pensão alimentícia é outra patifaria noventa por cento nem sabiam da dívida e poderiam muito bem ser colocada uma tornozeleira eletrônica, logo após fazer a captura, evitando assim transtornos com transporte e guarda de um indivíduo com um problema civil e não criminal. A criminalidade está tão baixa que podem se dar ao luxo de fazer uma operação utilizando policiais para um problema social.

    E depois juntam tudo e falam olha prendemos tantos, pura sacanagem.

    Só queria que me explicassem, o seguinte se o Investigador agora tem que ficar no plantão fazendo b.o. quem vai investigar?

    O nome já fala Investigador, trombar na rua com uma ocorrência não é Investigação é policiamento ostensivo, serviço da mike.

  29. Não acredite em nada, com o menor psicopata preso ao menos este não cometerá mais crimes, afinal, no Brasil o menor psicopata ao invés de ser punido é protegido, e outra, o menor infrator e o menor psicopata de hoje, sempre será o ladrão de amanhã, sendo que menor hoje faz filho, trafica, comanda quadrilha de adultos, pasmem, ainda ajuda eleger nossos governantes, e porque não ser punido?

  30. Menores de 16 e 17 anos que muitas vezes já são pais, e já comandam quadrilhas de tráfico e roubo, esses menores psicopatas que muitas vezes matam, de forma mais cruel que muitos bandidos adultos, riem na cara da vítima, riem na cara da polícia e riem na cara do promotor, ao serem tratados como criança, menores psicopatas matadores, que na maioria das vezes já possuem filhos, que seguirão o mesmo destino, o menores matadores de hoje continuam a matar, traficar e roubar após dos 18 anos, mas mesmo com vários latrocínios nas costas chegam ao 18 anos com a ficha limpa, a lei no Brasil ao invés de punir o menor psicopata ela o protege, e assim os menores psicopatas vão continuar a rir na cara das vítimas e da justiça do Brasil, porque tratam psicopatas como crianças inocentes.

  31. 14 mil novos Policiais até o final de 2016 – anuncia Secretário

    7 de junho de 2015 Publicações Sobre o Sindicato

    Militares, claro!

    14.000 PMs. No mesmo anúncio Secretário fala que a PC será agraciada com 129 Delegados.

    E a Polícia Civil não consegue formar 7.000 Policiais para completar o quadro de 35 mil homens?

    É só a metade do que a PM vai fazer em um ano e meio. Em tese, em 09 meses podemos cumprir a mesma meta. Ou não?

    Por quê? O que está acontecendo? Se levar em consideração que o tempo para a formação de um soldado é de regime de internato de quase um ano… temos tempo de sobra.

    “Quero parabenizar todos os policiais aqui presentes, delegados, investigadores, escrivães, agentes policiais, que mostram como a polícia está animada e trabalhando” – Alexandre de Moraes, SSP-SP

    http://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_noticias/noticiasDetalhes?rascunhoNoticia=0&collectionId=358412565221001352&contentId=UCM_014569&_afrLoop=2845200601447734&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null#%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26collectionId%3D358412565221001352%26_afrLoop%3D2845200601447734%26contentId%3DUCM_014569%26rascunhoNoticia%3D0%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Do2nvsnex2_4

  32. Placas de sinalização para Olimpíadas 2016 custam 27 mil cada uma
    Serão investidos R$ 13,7 milhões no projeto de instalação dessas placas, que preparam a cidade para os turistas

    Você faz ideia de quanto custa cada placa de sinalização para pedestres?
    O preço de cada uma se compara ao de um carro popular zerinho: R$ 27,4 mil.
    Até o fim do ano, serão espalhadas 500 delas pela cidade — ao todo, serão investidos R$ 13,7 milhões no projeto de instalação dessas placas, que ajudam a preparar a cidade para os turistas que vêm para os Jogos Olímpicos de 2016.

  33. A filha do ex-presidente José Sarney, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, teve aumento em sua aposentadoria de servidora do Senado. Segundo a coluna Expresso, da revista Época, Roseana ingressou na Casa em 1980 sem prestar concurso.
    Porém, foi incorporado um bônus pelo período em que ela trabalhou com o pai no Planalto entre 1985 e 1989.

    Roseana recebe atualmente, apenas por seu trabalho como servidora, cerca de R$ 23,8 mil – valor que será aumentado com o bônus.

    Além desse valor, ela também recebe uma pensão vitalícia como ex-governadora.

  34. Sou contra…
    Não acho que tem que diminuir a maioridade penal
    Acho que tem que tratar criminoso como criminoso, independente da idade.

    12 anos, matou ? deve ser julgado como assassino um de 12 anos… geralmente pegaria 12 anos se tivesse 18 ? diminui a pena e que cumpra 5 por “não saber o que estava fazendo”, mas cumpra ! que seja isolado da sociedade até que se “recupere”.

  35. A questão nem é se vai ou não baixar a criminalidade no Brasil, mas sim a sensação de justiça as vítimas de um adolescente psicopata, porque atualmente um adolescente que mata cinco pessoas ao invés de ser punido é protegido pelo E.C.A. A maioridade penal devia ser 15 anos, mais já que o adolescente com 16 anos pode matar, estuprar, comandar quadrilhas de tráfico e roubo e ainda votar para presidente entre outros cargos, porque não ser punido? Um adolescente de 16 anos sabe muito bem o que faz, tanto que pode votar, portanto que maioridade penal seja 16 anos é questão de justiça.

  36. Mapa da criminalidade no BR????????…kkkkkkkkkkkk, FAZ ME RIR !!!!!!!!

    Cifra Negra impera!!!!!

  37. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assegurou nesta terça-feira (9), durante o lançamento do novo plano de concessões do governo, que não faltarão recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar os projetos.
    “Não vai faltar dinheiro. Não adianta querer apostar que não vai dar certo. O Brasil tem condições extraordinárias, projetos com demanda firme. O desenho vai estar alinhado com o que é necessário para atrair investimentos de longo prazo, e que vão ajudar a economia local”, disse Levy a jornalistas.

    De acordo com o ministro da Fazenda, o governo vai continuar trabalhando para diminuir o risco dos projetos de infraestrutura. “Estamos estudando uma série de mecanimos em que o Estado possa contribuir.

    SE LASCAMOS DE NOVO kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  38. R$ 3.500,00 mês . . .

    no ano muitos irão receber o que a ro$eana $arnay recebe no mês . . . sem trabalhar e gorpiando . . .

    e tem quem abaixe a cabeça …diga amém… e as coisas são assim mesmo…

    deus sabe o que faz …amanhã a gente vê . . .

    R$ 3.500,00 mês . . .

    MÊS ! ! !! ! ! !

  39. QUEREM APOSTAR QUE ALGUÉM

    ALGUÉM . . .

    VAI ACUSAR O POLICIAL EM TRABALHO DE RISCO, INSALUBRE, CRUEL

    DE NÃO CONDUZIR A VTR COM A PRUDÊNCIA E HABILIDADE NECESSÁRIA ???

    QUEREM APOSTAR QUE IRÃO QUERER SABER SE A CNH DELE ESTAVA VALIDA ??

    SE ELE RESPEITOU O CTB ???

    O 29 VII ???

    ? ? ? ? POR QUEM ? e para q ? ? ?

    r$ 3.500,00 ???

    ???

    ???

    !!!

    http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/06/policial-morre-apos-bater-moto-contra-caminhao-em-rodovia-de-sp.html

  40. AGENPOL DECAP disse:
    09/06/2015 ÀS 13:19
    Pessoal, Major Olimpio está com um projeto lei que que garantirá adicional de periculosidade aos policiais. Só entrar no site e votar, é rápido e o cadastro pode ser autenticado pelo facebook.

    http://www.votenaweb.com.br/projetos/plc-193-2015#_=_

    ================================================

    NÃO SE ILUDA COLEGA !!!!!!!!!!!! PROJETO DE LEI PRA VOTAÇÃO É UMA COISA …. É FACILIMO ….
    AGORA APROVAR RAPIDINHO, E A GRANA VIR PARA OS NOSSOS BOLSOS , AI PERDEMOS DE VISTA
    A ESPERA …

    TALVEZ LA PELO ANO DE 2033 SEREMOS AGRACIADOS POR ESTE PROJETO ……

  41. SE ESTE PROJETO FOSSE EM PROL PARA OS DEPUTADOS , AI SIM !!! É RAPIDINHO ………………. E NA
    SEMANA QUE VEM JA ESTARIA APROVADO …E OS PARLAMENTARES NO PRÓXIMO MÊS JA ESTARIAM
    RECEBENDO TODOS SORRINDO….

    AOS POLICIAIS ELES QUEREM MAIS É QUE SE EXPLODAM…..

  42. COLEGA AGEPOL DECAP —–

    NOTEI QUE ESTE PROJETO É A NÍVEL FEDERAL , AI ME DEU UM ESTALO NA MEMÓRIA …
    ISSO AI DE CIMA ME LEMBRO DUMA TAL DE PEC 300…

    É SÓ PESQUISAR NO GOOGLE. … E ATÉ HOJE NADA… NADA … NADA… NADA… NADA…

    AGORA SE FOSSE PARA BENEFICIOS DOS PARLAMENTARES ! AMANHA JA ESTARIA APROVADO.
    E NO PRÓXIMO PAGAMENTO ELES JA PEGARIAM…
    MAS NÃO !!!! ESSE PROJETO É PARA OS PULIÇAS….ENTÃO COLEGAS ESQUEÇAM………

  43. Por onde anda nosso aux, alimentação de R$600,00?
    Conversei com um pm da rota hj, ele ganha R$600,00 p/m mais R$ 120 naquele cartão refeição
    Por onde anda nossa plc 23/09?
    Por onde anda nosso NM?
    Por onde anda a reestruturação?

  44. policiais querendo aumento? esqueçam! saiam com 30 anos ainda que não levem a paridade e integralidade! façam outros concursos! esse governo é uma vergonha! para nível superior e arriscar a vida, labutando mais de 44 horas semanais paga-se 3.400,00
    para trabalhar no banco, vale refeIção, seguro vida, plano de saude, vale combustível, participação nos lucros e SEGUNDO GRAU, 3.280,00
    Banco do Brasil terá concurso para nível médio! Salário inicial de R$ 3.280!

  45. Isso tudo é lero lero, a maioridade tem de ser acima de 14 anos e que os dito cujos cumpram sua pena de cadeia fechada de ponta à ponta, não como é com os maiores. Se não for assim de nada adiantará !!!!!!!!!!!!!Nem percam tempo vendendo essa fumaça prá população!!

O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do comentarista que venha a ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros.O autor do comentário deve ter um comentário aprovado anteriormente. Em caso de abuso o IP do comentarista poderá ser fornecido ao ofendido!...Comentários impertinentes ou FORA DO CONTEXTO SERÃO EXCLUÍDOS. Contato: dipolflitparalisante@gmail.com

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s