Primeiro garantidor de direitos – Delegada loura impede advogada de acompanhar depoimento de cliente 27

E AINDA QUEREM O APOIO DA OAB?

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VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVA

PF impede advogada de acompanhar depoimento de Marcelo Odebrecht

Por Marcelo Galli – CONJUR

A advogada Dora Cavalcanti Cordani foi nesta quinta-feira (16/7) impedida pela delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues, em Curitiba, de acompanhar o seu cliente, o empresário Marcelo Odebrecht, em depoimento no âmbito da operação ‘lava jato’.  Ela alegou que a advogada estaria impedida porque também seria ouvida no inquérito que apura suposta fraude processual.

Dora conta que a delegada, além de impedir o acompanhamento, quis constituir outro advogado que estava no local para realizar o depoimento. O depoimento do empresário, que estava previsto para hoje, foi adiado. Odebrecht falaria sobre o bilhete manuscrito, que foi entregue à defesa dele em 22 de junho, com a mensagem “destruir e-mail sondas”.

O bilhete foi interceptado na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, copiado e incluído em procedimento judicial. A OAB afirma que houve desrespeito ao sigilo profissional de Dora Cavalcanti.

“Difícil saber qual absurdo é maior: intimar uma advogada a falar sobre fatos ínsitos ao exercício de sua profissão, fazê-lo em inquérito instaurado a partir da violação de prerrogativa profissional ou comunicá-la de surpresa, na hora do depoimento. Ou ainda impedi-la de acompanhar a oitiva de seu próprio cliente”, comentou a advogada.

Dora conta que, após o ocorrido, o delegado da PF Luciano Flores disse em entrevista que na sexta-feira será definido se ela é suspeita ou testemunha no inquérito, já qu era destinatária e manuseou o bilhete. Dora alega que não estava em Curitiba quando o bilhete foi entregue aos advogados.

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB se manifestou nesta quinta-feira (16/7), em nota, e criticou o impedimento da advogada em acompanhar o seu cliente na realização do depoimento.  “O cidadão possui o direito de escolher livremente o seu patrono, não cabendo às autoridades policiais ou judiciais impor restrição a tal liberdade”, disse o procurador de prerrogativas, Pedro Paulo Guerra Medeiros.

A nota diz também que não há qualquer regra no direito brasileiro que atribua a uma autoridade o poder de vedar o exercício profissional do advogado pelo fato dele ser investigado porque vigora no Brasil o princípio constitucional da presunção de inocência. E também afirma que só a OAB pode decidir pela suspensão do exercício profissional por falta disciplinar. “E assim o é justamente para que autoridades não possam diminuir a importância da defesa. A investigação e a denúncia são tão importantes quanto a defesa para um processo justo”, afirma.

Leia a íntegra da nota:

“A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB vem manifestar a sua objeção ao fato de uma advogada ser obstada de acompanhar o seu cliente na realização de um depoimento.  O cidadão possui o direito de escolher livremente o seu patrono, Não cabendo às autoridades policiais ou judiciais impor restrição a tal liberdade.

Não há qualquer regra no direito brasileiro que atribua a uma autoridade o poder de vedar o exercício profissional do advogado pelo fato dele ser investigado. Em primeiro lugar, porque ainda vigora no Brasil o princípio constitucional da presunção de inocência; em segundo, porque compete à OAB – e somente a ela – decidir pela suspensão do exercício profissional por falta disciplinar. E assim o é justamente para que autoridades não possam diminuir a importância da defesa. A investigação e a denúncia são tão importantes quanto a defesa para um processo justo.

Não podemos admitir, em qualquer caso, que o advogado do cidadão seja apequenado no desempenho de seu mister. A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, que atuou nos últimos dois anos em mais de seis mil casos, coloca-se à disposição da advogada violada em suas prerrogativas e da seccional do Paraná para a adoção das providências cabíveis no sentido de preservar as garantias profissionais, que são, na verdade, direitos dos cidadãos.

Por outro ângulo, não interessa à sociedade que atos investigatórios sejam praticados ao arrepio da lei. Isso pode gerar alegação de nulidade. A punição dos culpados por crimes, em especial de desvios de recursos públicos, é o que a sociedade espera e aguarda.

Não será suficiente a realização de espetáculo para render páginas de jornais sem a consequente e efetiva condenação dos culpados e absolvição dos inocentes. Tal situação apenas ocorrerá em um processo que não seja nulo e que respeite as leis.

Pedro Paulo Guerra Medeiros

Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas”

  1. proibir um advogado de acompanhar o depoimento de seu cliente, qualquer leigo sabe que é a maior mancada.

    a não ser que esse fato foi premeditado ,dando munição aos interessados politicos superiores,( barbudão ) pedirem , extinção do processo, antes mesmo de começar.

  2. e todos sabem que no final a decisão sera dada no STF.
    adivinhem o resultado.

  3. na minha opinião isto não dara em nada, irão prender uns gatos pingados pes de chinelos e mais nada.
    os tubarões continuarão impunes como sempre.

    tanto é que criaram a cpi da petrobras como presidente o lider do PMDB e vice presidente o lider do PT.
    não precisa ser expert em assuntos jurídicos, pra chegar a conclusão que estes dois não irão prejudicar ninguem dos seus partidos, e aliados da presidência da nação .

  4. vai ter neguinho preso sim. o peão que entregou o dinheiro ta ferrado, este ta lascado , vai mofar na cadeia.

    e o peão que retirou dinheiro na empresa tambem ta ferrado, a cadeia o espera.

    só peões serão presos e mais ninguem….

  5. Delegado, garantidor de porra nenhuma!
    Totalmente prescindível.
    Deem um rolê no DECAP à noite e no final de semana.
    Quem decide o que é crime ou não, quem orienta e capitula o crime é RESTOPOL.
    ESTAMOS TRABALHANDO DE GRAÇA PARA O ESTADO.
    DELEGADO, REPITO, É DISPENSÁVEL!!!

  6. Se foi dessa forma pecou feito pm no plantão que não permite que o suposto autor converse com o advogado.
    sei que o assunto foi debatido em outro topico mas sou contra o delegado fazer papel de estagiário de direito no tal Necrim.
    fiz esse tipo de setviço pois a faculdade exigia 200 horas de estágio

  7. Costumam dizer, entre os mortais, que profissional liberal tem inveja de concursado…
    Neste caso, parece que os papéis foram invertidos… com uma agravante. A loira que foi proibida, sem “estabilidade”, é apenas advogada de um dos maiores milionários brasileiros. As loiras não se entenderam…
    Acho que houve uma disputa de batons…

  8. kkkkkkk, gostei desta,kkkk
    “tira spc;serasa”kkk
    Vc é fanfarrão rsrsrsrs

  9. CARO “Ki bosta”, CONCORDO EM PARTE COM O SEU EXPOSTO, MAIS, S.M.J., QUEM VERDADEIRAMENTE ATENDE, TIPIFICA E FORMALIZA TODOS OS ATOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, É TÃO SOMENTE O INDIGITADO DO ESCRAVÃO E O RESTO É CONVERSA PRA BOI DORMIR.POIS PRINCIPALMENTE NOS PLANTÕES NOTURNOS, OS TIRAS VIRAM PASSARINHOS SÓ VOAM, ENQUANTO QUE O DELEGADO SÓ DORME NAQUELA SALINHA. E, ME AJUDEM AÍ Ó!….

  10. IDEIA

    Separar o IP em duas fases:

    1ª Fase – Apuratória
    ================

    Sob a presidência do escravão (como já é hoje de fato, mas não de direito)
    Oitivas, juntadas de laudos, relatório de apuração
    Sob a fiscalização do delegado (um juiz de instrução criminal, como estão caminhando para serem)

    2ª Fase – Indiciatória
    ================

    Sob a presidência do delegado (hoje de fato ainda com o escravão, mas de direito apenas do delegado)
    O delegado decide se vai indiciar, qual a tipificação etc
    SEM a participação do escravão de modo direto, indireto, formal ou iinformal, para não contaminar a decisão do delegado e não repetir o erro do atual IP, na qual o escrivão faz e o delegado assina (se estiver presente).

    Porque essa ideia de escravão fazer o trabalho de delegado e ganhar como PM não dá mesmo.

  11. Pelo pouco que li sobre o caso essa advogada foi citada em outros depoimentos e é provável que se torne investigada e, talvez denunciada.
    Se for isso mesmo, não há qualquer ilegalidade, afinal, investigado não tem acesso às diligências em andamento.
    Infelizmente alguns advogados podem confundir sua atuação profissional e acabam integrando esquemas criminosos, se tornando o braço jurídico do esquema.
    Vou aguardar mais informações antes de tomar posição.

  12. O policial (cabeça branca) da foto está mais enfeitado que jegue de baiano. Se a advogada fizer parte do esquema tem que ser presa também. parabéns á federal.

  13. Marcelo disse:
    19/07/2015 ÀS 11:35
    O policial (cabeça branca) da foto está mais enfeitado que jegue de baiano. Se a advogada fizer parte do esquema tem que ser presa também. parabéns á federal.

    PODE CRÊR COLEGA!!!! REPARA QUE O ANTIGO TEM ATÉ UM CABO USB BRANCO VINDO DAS PARTES PUDENTES!!!
    O QUE SERÁ ESPETADO ALI SÓ DEUS SABE!!KKKKKKKKKKKKKKKK

  14. Vc lembra daqueles filmes que marcavam e mostravam a chegada do circo na cidade?Pois é os Rotarianos necessitam disso?Pão e circo ao povo? Desnecessário e que custou o braço do policial que sustentava sua família com os bicos e agora sem braço e sem bico e agora vai cair nas garras da PGE que com certeza vai culpar o motorista da viatura pelo acidente e ainda condena-lo a pagar a viatura,os “comandantes “com certeza vão dizer que aquele não procedimento padrão,não esta nos manuais de policiamento etc,nunca vão assumir a mea-culpa!!Vale a pena essa vibração?

  15. Resultado disso!!Um Policial perde o braço,o bico pois sem braço não tem bico,o motorista vai ser condenado a pagar a viatura,o “comandante”vai tirar da reta alegar que isso não é procedimento padrão da PM e dizer que foi tudo culpa do motorista,a PGE não vai admitir qualquer indenização ao policial!!Qual a necessidade disso?Pão e circo ao povo?

  16. Temos muitos sindicatos e associações, talvez a Polícia Civil seja a entidade com mais representantes em São Paulo, mas são em sua maioria sindicatos pequenos, isolados e sem interligação entre si, essa falta de interação entre os sindicatos nanicos os tornam NULOS, temos vários sindicatos mais nenhuma representação, isso se dá principalmente pela falta de conexão entre eles.

  17. NÃO VOU DIZER QUE É O CASO DESSA DELEGADA FEDERAL, MAS UMA GRANA NO BOLSO PODERIA LEVAR UM DELEGADO DA FEDERAL SIM A COMETER UMA ARBITRARIEDADE IMBECIL DESSA PARA FUTURAMENTE AJUDAR O INVESTIGADO COM ESSA NULIDADE INTRANSPONÍVEL.

  18. Dr. Ronaldo TOVANI,

    “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus” ( Rui ) ; e depois de ingressar na OAB aos 24 anos , ingressar na PC como DELEGADO aos 27 ( por paixão e obstinação ) e aos 52 anos ser demitido por criar um Blog. Pior: agora aos 55 condenado pelo Poder Judiciário por crimes de calunia e difamação ( prescritos ) – os quais não pratiquei, embora talvez nunca tenha aprendido o que seja erro de fato ou direito ( tipo ou proibição ) – HONESTAMENTE – com mais inteligencia e refinamento EU QUEBRAVA O GALHO DO LULA E DOS EMPREITEIROS.

    Caros leitores, vocês sabem o que significa a prescrição retroativa PARA UM INOCENTE?

  19. Meu Caro Conde Guerra, não conheço seu processo criminal, muito menos o teor do acórdão proferido, mas conheço muito bem seu advogado, Dr. Daniel Bialski, e conhecia mais ainda o pai, Dr. Hélio Bialski, e em razão disso sei que os fatos foram bem explicados e as melhores teses jurídicas foram bem postas para discussão. No entanto, “caveiras de burros” existem enterradas em diversos órgãos dos juízos de primeiro grau bem como dos tribunais, de forma que não me causa estranheza tenham julgado o mérito (e condenado) ação fática que, se típica fosse, até para o mais “abestalhado” dos desembargadores daria para antever a prescrição que se apresentava e desde logo declaralá-la, como forma de extinção da punibilidade pela perda da pretensão punitiva do Estado mercê da “pena presumida”, se eventualmente procedente fosse a acusação.
    Mas, Caro Amigo, o TJ/SP não é a última instância e, portanto, em recurso especial e/ou extraordinário, ou mesmo em hc, a arrogância do “Palácio da Justiça” receberá em breve, da instância superior, mais uma lição de direito.

  20. (…demitido por criar um Blog…)
    Pagou pela ousadia de dar voz a uma categoria importante, mas desprezada por uma parcela de eleitores do atual administrador, porem a história o absolvera como dizia um certo cubano (E o STJ também, espero), já que o senhor possibilitou (E torço para que continue) levarmos ao conhecimento da população as dificuldades que só quem pertence ao universo policial tem conhecimento.

  21. Sr. Jacaré, sem dente
    Não fique estressado é obvio que este local também é frequentado pelos “Chapa Branca”.
    Eu, por experiência própria sei que qualquer pessoa realmente interessada e vocacionada pode ser capacitada para fazer o trabalho policial, porem poucos conseguiriam passar pelo que passei em um presidio e na cadeia, sem pedir exoneração no outro dia.

  22. Essa Lava Jato é a pior cagada que já vi, ela atinge somente quem ela quer. Ali os delegados declarados partidários (sabendo do envolvimento do AÉCIO), e o defendendo com veemência, pior propalando que somente um era criminoso. PSDB somente os mortos, perdão só um caiu na LAVA JATO, o outro Mario Covas foi no trensalão do Zorra total, que após escândalo acabou com quadro DILMAQUINISTA. Mas continua a bater com piadas pejorativas.
    O judiciário prendendo Indiciados, que diz ser um risco a sociedade, mas sabemos que é método da ditadura, salvo que não há violência física (EU JÁ VI PRESO CIVIL QUE DEVIA R$1.000,00, 30 DIAS DE CANA, ACEITAR UM ACORDO DE 3.000,00 PARA SE VER LIVRE, SENDO QUE ERA PLAUSÍVEL NO CASO DELE R$ 200.000,00). Poderia até ser boa esta operação, mas como outras que foram trancadas, (NÃO SE ESTA FAZENDO JUSTIÇA, CONDENA E PUNE ANTES TRANSITADO E JULGADO, “DURA LEX SED LEX”). A irá de muitos nem deixou ver o que fizeram com o código penal, pelo simples fato de não saber perder uma eleição (PELA TERCEIRA VEZ).
    Agora estamos em uma crise institucional, os poderes legislativo, executivo e judiciário estão em crise em plena crise econômica Mundial, um horda de viciados perambulando pelas ruas. Estamos pior que a guerra do ópio.
    Mas é provável que nesta briga possa se encontrar solução, desde que não haja interesses externo ao desse País.
    Aqui em São Paulo esta tudo bem, não tem criminalidade, PCC, CPI, e se rosnar para reclamar o choque entra em ação.
    E o TJ não resolve (DECIDE) o que deveria, vai protelando em prol do Estado. O MP investiga a PM hoje tem um grande quadro investigativo (MESMO DESVIADOS ELA PEDE MAIS GENTE, ESTA SEMPRE FALTANDO HOMENS). Aqui na PC nos não conseguimos aposentar, os chefes sabem somente a palavra amém e veem seu efetivo diminuir e ficar senil e ao final desta derrocada se dizem pensantes, podem até ser, mas carecemos de administradores de fato, o direito realmente não administra nada, somente limita esse mundo loco.

  23. Engraçado nossa maior empresa (NACIONAL) de engenharia a ODEBRECHT, em todos os sentidos, inclusive de armamento esta sendo investigada aqui e nos EUA. Até ai tudo bem, mas não contaram a você quê:
    O OBAMA vai para a Africa apresentar empresas Estadunidenses.
    Mas e ai, que que isso tem a ver (c é loko)?
    São inúmeros investimentos da empresa Brasileira (GENUÍNA) naquela região do planeta, ali a ODEBRECHT tem influência, na maioria dos Países daquele continente, e agora o EUA querer entrar ali, em momento de desprestigio da empresa Brasileira. Continuando a ideia, vemos que o LULA vai sendo investigado por apresentar empresas genuinamente Brasileira e que o OBAMA pode fazer isso sem ser investigado e em uma área que empresa Brasileira tem prestigio para construções e tecnologia.
    É a tarja preta do relatório da PF na LAVA JATO disse tudo, o chefe do JS é um cara que manda no mundo e caga no Brasil. Mais uma vez qualquer tentativa de criar uma industria nacional vai se esvaindo com uma imprensa covarde. Para quem não se lembra o JANGO (JOÃO GOULART) somente falou em fazer a industria forte e dar pedaço de terra para o povo (LEMBRAM O QUE ERAM OS LATIFÚNDIOS EM 1964, SÃO A MONOCULTURA DE HOJE), agora que se tentou por em ação vemos que tudo acontece novamente. TODAS AS GRANDES EMPRESAS DO BRASIL estão na LAVA JATO, o PSDB mais uma vez sujo até o cabelo da cabeça vai saindo ileso. Se tudo ficar assim esperemos mais um desavisado tentar fazer algo com gente com responsabilidade social com o Brasil.

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