Perdigotos mentais do Subprocurador-geral da República…Ou: No país do Ministério Público jabuticaba a polícia judiciária também deve ser “polícia jabuticaba” 38

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Por que polícia não pode ter autonomia

  • fonte: ESTADÃO

Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos

04 Agosto 2015 | 03h 00

A polícia como nós a conhecemos é a expressão mais caricatural do Estado. Nenhuma criança brinca de juiz e ladrão; todas brincam de polícia e ladrão.

O Estado moderno é “o crime organizado que deu certo”. Mas, para isso, ele teve de se legitimar numa longa trajetória de revoluções, Constituições, declarações de direitos fundamentais e sufrágio popular – numa palavra, pela “domesticação” do Leviatã. Aspecto importante desse processo foi a proibição da violência para a solução de conflitos, instituindo-se o monopólio de sua utilização em favor do Estado. A polícia é, pois, o órgão de execução da violência legítima pelo Estado. Conferir-lhe autonomia é o mesmo que retroceder a um Estado policial dentro do Estado de Direito.

Não há exemplo no Direito Comparado ou na História de polícia autônoma em relação ao Estado nem de democracia que tenha sobrevivido a Forças Armadas ou policiais desvinculadas de controles. Aliás, democracia não convive com poder sem controle, sobretudo poder que tem o emprego de arma e violência como ferramenta de trabalho. O poder civil e desarmado controla o poder armado, que usa as armas em nome do povo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009 assumiu inusitada celeridade e evidência a partir da Operação Lava Jato, também estimulada pelo lobby dos delegados federais, que a rotularam de “PEC da autonomia da PF”. Que autonomia? Autonomia para quem?

Em outubro de 2014, a presidente da República, em plena campanha eleitoral, quando os delegados federais planejavam uma “mobilização nacional”, assinou a Medida Provisória (MP) 657, convertida em lei, prevendo que o cargo de diretor-geral seja privativo de delegado da PF. Qual teria sido a urgência capaz de justificar constitucionalmente a edição de tal medida provisória? Outras polícias de igual ou maior prestígio (FBI, Interpol, Scotland Yard) permitem que sua chefia seja exercida por qualquer pessoa com notável conhecimento de segurança pública, atributo não exclusivo nem presumível de delegados de polícia.

A PEC 412 prevê autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive à elaboração do próprio orçamento. A autonomia que interessa, a investigativa, a PF já tem de sobra. Ela investiga o que bem entende, sem nenhuma pressão política, o que lhe é conveniente, o que lhe dá visibilidade, isto é, casos de maior repercussão. Inquéritos ou diligências requisitadas pelo Ministério Público (MP) e pelos juízes, que em tese ela estaria obrigada a atender, são tratados com desdém. Discricionariedade e seletividade descontroladas conduzem ao arbítrio, ao monopólio na definição do que deve ou não ser investigado, e reduzem a pó os princípios republicanos da isonomia, legalidade, obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal.

Se a PF já dispõe da autonomia investigativa que diz buscar, no fundo, o que almeja com essa PEC é o mesmo objetivo visado com tantas outras reivindicações normativas pretéritas e futuras: concentração de poder, isto é, atributos estranhos à função de investigar crimes. A autonomia facilmente se converteria em soberania, pois seria virtualmente impossível resistir às pretensões de uma polícia dotada de tamanhos poderes.

A falácia do discurso favorável à PEC 412 desnuda-se por inteiro quando se verifica que a propalada “autonomia da Polícia Federal” nada mais é que a autonomia dos delegados – se tanto. Os outros 2/3 dos policiais – peritos em diversas áreas, escrivães, agentes, a maioria feita de profissionais altamente competentes, muitos com pós-graduação em suas áreas – estarão sempre fadados a posições subalternas, porque só os delegados podem ocupar funções de direção. Há uma compreensão equivocada dos delegados de que só eles fazem parte da atividade-fim; os demais seriam meros coadjuvantes da função policial. Essa mentalidade gera uma estrutura elitista, preconceituosa e obsoleta no seio da corporação.

Cabe indagar que efeitos esperar dessa autonomia dos delegados, na absurda hipótese de a PEC 412 ser aprovada e o Supremo Tribunal Federal não derrubá-la por inconstitucionalidade, como já fez na Ação Direta de Inconstitucionalidade 882 com semelhante desvario ensaiado na Constituição de Mato Grosso. Como seria o relacionamento de uma autarquia armada autônoma com o poder eleito? Como o Estado poderia definir e implementar políticas de segurança pública tendo de “negociar” com essa polícia? Um poder armado passaria a ter a prerrogativa de interpretar a Constituição e a lei sobre quando e como agir, pois, segundo a peculiar noção de Estado de Direito do presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, não é republicano “querer subordinar uma instituição a outra”, mas só “à lei”. Para ele, somente à entidade abstrata “sociedade” cabe a “vigilância para que a PF não seja desviada de sua finalidade”. A PF se converteria em órgão do monopólio da violência de si mesma, sem prestar contas a ninguém, com todo seu aparato de armamento, tecnologia e inteligência.

O que querem, afinal, os delegados? Apesar dos frequentes embates com o MP, na verdade querem ser juízes sem perder a direção da investigação policial, daí esta canhestra figura do “delegado-jurista”, que, junto com a hipertrofia da categoria, tem sido disfuncional à capacidade operacional das polícias.

O “delegado-jurista” vive o paradoxo de querer se aproximar do Judiciário e se distanciar das mazelas da polícia, mas sem abrir mão de uma pretensa exclusividade da investigação e da direção da corporação. Essa aspiração explica a ênfase na cultura jurídica na investigação, assim como o apego ao inquérito policial como uma espécie de reserva de mercado, cujo anacronismo como método de investigação já foi cantado em prosa e verso, parecendo que só persiste por instinto de sobrevivência dos delegados.

O céu é o limite para o projeto de poder das associações de classe. Pelo visto, o Brasil não quer nem precisa dessa monstruosidade, que bem poderia ser rotulada de “polícia jabuticaba”, porque só existiria aqui.

*Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos é subprocurador-geral da República e docente de Ciências Penais em Brasília

  1. Sou a favor da Pec 443 assim nos NU fica mais facil para equiparar a Perito! !!!!

  2. Mas oque é o MP então senão isso que ele retratou SOBRE A POLÍCIA. Fugir das mazelas sociais e ficar só com os filés.Os membros do MP’s estaduais raramente são vistos nos fóruns as sextas-feiras E possuem as mesmas prerrogativa dos magistrados mas com um terço do trabalho. SANTA CARA DE PAU BATMAN. As polícias civis estaduais estão completamente inundadas em corrupção isso é um fato consumado. Mas o Ministério Público é um gigantesco cabide de emprego em que se botasse um terço de ‘Horácios’ para trabalharem de segunda a sexta-feira das 9h as 18h limpavam o país em no máximo dois anos. Resumindo qual a diferença de corrupção do funcionário que ganha limpinho 22.000 por mês e não faz porra nenhuma. Quando passa no concurso passa pra si e não para ajudar a sociedade essa é que é a verdade. DISCURSO BONITO NÃO COLA. O QUE O SENHOR RELATOU NADA MAIS É DO QUE OQUE VCS SÃO ATUALMENTE. NESSA HISTÓRIA NÃO HÁ SANTOS.

  3. O que tinha que ter é fiscalização sobre a eficiência do MP’S tanto estaduais quanto federal. Deixar as corregedorias das próprias instituições para fiscalizarem essas instituições é uma berração. ALIÁS EU DEFENDO AQUI HÁ TEMPOS QUE AS CORREGEDORIAS DAS INSTITUIÇÕES DEVERIAM TER CONCURSOS PRÓPRIOS E TODO A AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DE FATO E DE DIREITO PARA REALIZAR SUAS FUNÇÕES. AS MESMAS ORIENTAÇÕES DEVERIAM SER SEGUIDAS EM RELAÇÃO AS OUVIDORIAS DE TODAS AS AUTARQUIAS PÚBLICAS. TANTO UMA QUANTO OUTRA NÃO SERVEM PRA NADA. SÓ DÃO PREJUÍZOS A SOCIEDADE. E DINHEIRO JOGADO FORA. A FUNÇÃO DELA DEVERIA SER DE REALIZAR AUDITORIAS INDEPENDENTES. AÍ VCS IRIAM VER SE NEGUINHO NÃO TRABALHAVA.

  4. PELO VISTO CUNHA, DO RJ, SE FECHOU COM OS ESTADOS NESSA CONVERSA DE QUE NÃO PODE ONERAR O ORÇAMENTO DOS ENTES FEDERADOS.
    AFUNDOU A CHANCE DOS DELEGADOS E DOS DEMAIS POLICIAIS, POIS A PEC 300 E SUAS AGLUTINAÇÕES SERÃO TAMBÉM ENTERRADAS COM A POSSÍVEL APROVAÇÃO DA PEC 172/12.

    Base sugere votação separada de reajustes para advogados da União e estados

    O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou há pouco que a base aliada ao governo está sugerindo a divisão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09 em duas emendas aglutinativas, para que ocorra a votação em separado dos benefícios aos advogados públicos no âmbito federal e nos âmbitos estadual e municipal.

    O texto vincula salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.

    Além das carreiras de advogados públicos federais, serão beneficiados pelo aumento de salários delegados e procuradores estaduais e municipais. Originalmente, a PEC se refere apenas aos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal.

    “Com a divisão em duas emendas específicas, seriam votadas separadamente os benefícios para os advogados públicos e delegados de polícia federal e para os advogados públicos e procuradores de estado e municipais”, defendeu Rosso, após sair da reunião de líderes com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A reunião continua no gabinete da Presidência da Casa.

    Rosso não informou qual emenda aglutinativa seria votada inicialmente, se a referente aos profissionais federais ou a aos estaduais e municipais. “Quem tiver 308 votos, leva”, disse o deputado, referindo-se ao quórum mínimo para a aprovação de PECs.

    Segundo turno
    Mais cedo, o presidente da Câmara havia afirmado que, caso a matéria seja aprovada hoje pelo Plenário como está, ela só voltará à pauta para análise em segundo turno após a promulgação de outra emenda constitucional para impedir o aumento de encargos para os entes federados sem que haja a respectiva previsão orçamentária – regra prevista na PEC 172/12.

    “Se o produto final do Plenário sair com a interferência nos entes federados, eu só votarei o segundo turno da PEC 443 depois que votar em segundo turno no Congresso a PEC 172, e de ela virar texto da Constituição, de modo que estados e municípios não tenham que sofrer as consequências disso”, disse Cunha.

  5. O FATO É QUE TODOS QUEREM MANDAR, MAS TRABALHAR DA MTO TRABALHO NÃO É? O resto são funções dos subordinados, esses são concursados para receberem ordens e carregarem os pianos.
    Glória, louros são para esses merdas.

  6. Olha, prestem a atenção o motivo da guerra pelo I.P. !

    Paremos de nos destruir, pois temos que ouvir essa palestra e ver a força que temos, devemos sim destruir os invejosos.

    Que jeito ??? Trabalhando bem ! Respeito a Hierarquia !

  7. o negocio é o seguinte,

    as policias civil, federal, e militar !!!!!!! pode sim ser independentes dos governos estaduais e federais……

    elas tem que ser subordinadas ao judiciário , sendo as estaduais com os TJs estaduais e a federal com o STF.

    seria melhor assim . pois não teríamos esta bagunça dos politicos , mandando e desmandando em tudo…

    os politicos não podem comandar as policias , porque é simples !!!!

    quem vai investigar e prender os politicos , nas enchurradas de falcatruas deles..

    qual policial vai por a cara contra um politico….atualmente não podemos fazer nada ,nem contra os conhecidos
    de algum politico…. agora imaginem enfrentar um deles……

    o policial vai se ferrar, com certeza…….

  8. a policia de são paulo civil e militar tem que ser subordinada diretamente, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

  9. assim acabara se a farra do boi dos politicos brasileiros…

    aprontou !!! , vai pra cadeia ,

    o policial invadira a camara ou assembleia legislativa , com o mandado de prisão expedido pelo meritíssimo ,
    em mãos , e algemara qualquer politico,removendo o após exame de corpo delito a uma cadeia correspondente ao
    preso…..

    assim seria lindo… estaríamos iniciando um novo BRASIL…..

  10. Não é só a PM que é o braço Armado do MP mas as Forças Armadas e a própria PF também, alem de terem o apoio dos Ministérios Públicos de todo mundo, que são interligados no mundo inteiro. Mais de 380 promotores dos mInistérios públicos de fora vieram i pedir que a tal PEC dos Delegados fosse a frente. A coisa vai mais alem de nossa imaginação o poder desta instituição. A Policia Civil sim deveria ter um Sindicato Único e reestruturar suas carreiras assim não teria tanta divisão, discordias! a Partir da unificação das carreiras e reestruturação salarial e valorização de todas as carreiras as coisas começariam a mudar. Mas como só algumas carreiras vão se beneficiar isso não vai ter futuro.
    O inqueirto policial vai ser extinto, pois além de ser obsoleto é um crime ambiental. Se gasta muita folha e cortam muitas árvores. Só na Africa e Portugual que existe isso.
    Já era isso é coisa do seculo XV. época da inquisição o inquerito policial.
    PATROCINIO DA ODEBRECH O VIDEO KKKK

  11. EDUARDO : Não adianta meter o pau em outras instiuições MP, PM , PFe Judiciário a nossa não valoriza ons bons policiais cara!? Nem concurso interno tem para quem quer ser Delegado? Investigador? Perito? Sindicato único, reesstruturação de carrreiras e fim das divisões e injustiças internas. Depois o salário, essa PEC 443 como a PEC 300 não vai passar nesses termos. Quem quizer ganhar mais vai ter que prestar para outra instiituição. Tem muita injustiça e quando se existe isso ainda nos dias de hoje o final todo mundo sabe o que acontece.THE END.
    Parabéns aos que ajudaram a fazer a constituição de 1988, agora para arrumar a casa é bem difícil mudar. Se não me engano foi os que governan o pais hoje.
    E tem mais existem muitos policiais que votaram em certos partidos que estão ajudando a afundar cada vez mais nossa nação!
    Republica Federativa do Brasil Chinês

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