TJ vai investigar desembargador que soltou traficante 43

Alexandre Hisayasu – O Estado de S. Paulo

11 Agosto 2015

Magistrado determinou por meio de habeas corpus a libertação de Capuava, considerado o maior traficante de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu apurar a conduta do desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima depois que ele determinou a soltura, por meio de habeas corpus, de Welinton Xavier dos Santos, de 50 anos, o Capuava, considerado pela Secretaria de Segurança Pública o maior traficante de drogas do Estado.

A reportagem procurou o magistrado, mas a assessoria de imprensa do TJ informou que ele não ia se manifestar. Capuava foi preso com outros quatro homens no final de julho, em uma mansão na zona rural de Santa Isabel, na Grande São Paulo. No local, policiais do Departamento de Narcóticos (Denarc) apreenderam 1,6 tonelada de cocaína pura, 898 quilos de produtos para misturar a droga, quatro fuzis – um deles capaz de derrubar um helicóptero -, e uma pistola automática. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, foi a maior apreensão de drogas feita no País em 2015.

O advogado do bando pediu habeas corpus para todos os integrantes, mas apenas Capuava foi beneficiado. Sousa Lima considerou que as provas apresentadas pela polícia eram frágeis: “Constata-se fragilidade do seu envolvimento nos crimes descritos, situação que aponta para a desnecessidade da mantença da sua custódia antecipada”.

A ordem para investigar Sousa Lima partiu do presidente do TJ, o desembargador José Renato Nalini. Em seu despacho, ele considerou que o caso teve muita repercussão depois que o Estado publicou a decisão.

Outros casos. Esta não foi a primeira vez que o desembargador Otávio Sousa Lima causou polêmica com suas decisões.

Em abril de 2012, durante um plantão do Judiciário, ele mandou soltar Francisco Aurílio da Silva Melo. Segundo a polícia, ele havia sido preso com outro comparsa, que guardava uma pistola, em frente ao 69.º Distrito Policial (Teotônio Vilela), onde o atual diretor do Denarc, Ruy Ferraz Fontes, trabalhava.

Na casa de Melo, foram localizados um fuzil, três carregadores e outra pistola automática. Na decisão do mérito do habeas corpus, os outros desembargadores mandaram Melo voltar para a cadeia.

Dois anos depois, outra polêmica. Em 30 de março de 2014, Sousa Lima, em outro plantão judicial, mandou soltar Silvio Luiz Ferreira, acusado pela polícia de ser integrante do alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e que estava preso por tráfico de drogas.

Um mês antes, os desembargadores haviam decidido mantê-lo preso no julgamento do mérito de outro habeas corpus. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, com os demais ministros, também havia mantido a prisão do suspeito em uma decisão de outubro de 2013.

  1. Por meio de outro Deus de igual ou maior status, compreendido?

  2. Só complementando: por um inquérito judicial, isto é, um inquérito, nos moldes do que é presidido pelo Delegado de Polícia, todavia, neste caso, presidido por um Desembargador.

  3. Boa tarde!

    Senhoras e Senhores.

    Temos é que aprendermos a sermos mais rígidos, objetivos e imparciais quando se tratar de olharmos as contas bancárias de alguns neste País.

    Temos é que aprendermos a auxiliar na fiscalização de certas pessoas de acordo com a vida que eles levam. Carros caros; iates; mansões milionárias; guarda roupas; coleções de relógios; e, etc.

    Temos é que aprendermos a fiscalizar a conduta de certas pessoas públicas.

    Temos é que aprendermos a fazer doações
    de fraldas geriátricas para algumas personalidades públicas.

    É constrangedor.

    É humilhante e de uma total ofensa ter que conviver com certos descalabros e decisões escabrosas, quiçá descabidas ou imorais.

    Caronte.

  4. Se for bem investigado a coisa pega, para aliviar a barra dele; certamente, será aposentado com proventos integral

    Se liga São Paulo

    Acorda Brasil

  5. Há quem diga que o TJ é um dos maiores corporativismos jurídicos. Um sacerdote onde segredos são postos nas profundezas dos Arquivos Gerais do Estado. Se, por um acaso, for investigado com veemência, talvez dê em algo, coisa que duvido.

  6. Por que não tem no Portal Transparência os salários do MP e TJ ???

  7. Ôpa! Guardem este nome: desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima, da 9ª Câmara Criminal do TJ/SP. Gosta de um plantãozinho, porque assim pode mais facilmente decidir sozinho…e fazer merda, lógico!

  8. “Os trilhos da CAF no Brasil parecem seguir numa só direção: o caminho de volta para casa, no País Basco. Envolvido no escândalo do cartel do metrô de São Paulo, o grupo estaria arrumando as malas para deixar o Brasil. Segundo informações filtradas junto à própria CAF, a companhia teria aberto conversações para a venda de sua fábrica de vagões em Hortolândia (SP). De acordo com as mesmas fontes, o principal interessado no negócio seria a Hitachi, que, no início do ano, comprou o controle mundial da italiana AnsaldoBreda – também com negócios no Brasil. Consultado, o grupo japonês nem confirmou, nem negou. Disse “não ter informações” sobre a operação. A CAF, por sua vez, garantiu que a fábrica não está à venda e negou a intenção de deixar o Brasil. Está feito o registro”.

    Fonte RR noticias

  9. não vamos generalizar…

    mas que ele deve ganho uns MILHÕES por esta decisão..ah isso ele ganhou

    e sem medo hein….pois caso seja aposentado , ainda não perde a remuneração

    eita país de m…..viu

  10. Ainda Não consegui definir qual dos dois é pior PT x PSDB

    Olha o jeito do PSDB administrar. Parece um raio-x da Polícia Civil, sem investimentos, sem funcionários, sem motivação, ….

    Relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo afirma que a crise hídrica “é resultado da falta de planejamento das ações da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos” e que os alertas foram dados desde 2004. A pasta nega. De lá para cá, o Estado foi governado pelos tucanos Geraldo Alckmin, José Serra Alberto Goldman e por Claudio Lembo (DEM).

    Segundo o relatório, elaborado pela diretoria que analisou as contas de Alckmin em 2014, aprovadas com ressalvas pelo TCE, “outras medidas poderiam ter sido tomadas anteriormente para que a crise não chegasse ao ponto em que se encontra atualmente, ou pelo menos para que seus efeitos fossem minimizados”.

    O TCE cita como exemplos a despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, a recuperação da Billings, o combate “mais efetivo” às perdas de água, a exigência de medição individualizada nos prédios, maior proteção aos mananciais, exigência de reúso da água na indústria, comércio e condomínios, financiamento de cisternas, anulação dos contratos nos quais a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) dá tarifas vantajosas a grandes consumidores, além da construção de novos reservatórios.

    O tribunal lista ainda diversos relatórios e planos elaborados pelo governo ou pelos comitês de bacias hidrográficas nos 11 anos, que traçam cenários críticos na oferta de água para a região, para afirmar que “não é de hoje que alguns atores envolvidos com a questão dos recursos hídricos alertam sobre o problema da escassez”.

  11. veja imagem 4 – penúltimo do lado direito

  12. seria bom se neste caso se iniciasse uma operação ( investigação em certas decisões ).
    como na operação LAVA JATO.

  13. se fosse um policial que tivesse feito isso ( soltando o mala )
    ja estaria no fundão do PEPC.

  14. EM UMA SOCIEDADE TEMOS.

    POLITICOS BONS E POLITICOS MAUS.

    POLICIAIS BONS E POLICIAIS MAUS.

    MEDICOS BONS E MEDICOS MAUS.

    em todas as categorias teremos os bons e os maus.

    = então podemos admitir que no brasil teremos juizes bons e juizes maus.

    cabe aos juizes superiores juizes , punir os juizes maus. para servir de exemplos aos juizes bons.

    ou eu estou errado ?

  15. Tudo gira em torno da livre convicção rsrsrs. Senhores, as decisões do poder judiciário nos envergonham cada vez mais.
    Senão tivéssemos um cara chamado Min. Marcos Aurélio no STF, imaginem o que aconteceria com o sistema judiciário
    brasileiro. As decisões são extensões dos mandos políticos.
    O que vimos é que todas, todas sem distinção visam atender interesses outros.
    Ah, quando forem investigar deêm uma passadinha lá no TJM, certamente virão coisas absurdas.

  16. ACIMA DO TETO
    Levantamento mostra que juízes ganham o dobro do salário de ministros do STF
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    11 de agosto de 2015, 10h49
    Por Pedro Canário

    Os deputados federais receberam, no sábado (8/8) uma espécie de levantamento de membros de carreiras jurídicas cujas remunerações ultrapassam, e muito, o teto remuneratório do serviço público. São juízes federais e procuradores da República que chegam a receber mais de R$ 60 mil, contados, além do salário, os benefícios que recebem sob a cifra de indenização em decorrência do serviço.

    De acordo com o texto, intitulado O Teto virou Piso, “juízes e membros do Ministério Público recebem remunerações estratosféricas”. Pelo que diz o artigo 37 da Constituição Federal, os funcionários públicos devem ser remunerados em parcela única, sempre limitados ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 37,4 mil.

    No entanto, segundo o autor do texto, o procurador federal Carlos André Studart Pereira, que escreveu a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), essas verbas têm sido pagas de maneira disfarçada, como se fossem indenizações — e por isso não estariam sujeitas à parcela única ou ao teto remuneratório. “Foram criadas várias espécies de auxílios: auxílio-livro, auxílio-saúde, auxílio-educação, auxílio-transporte, auxílio-táxi etc”, diz o procurador. No Senado, o texto foi enviado a Fernando Collor (PTB-AL).

    De acordo com o levantamento feito pelo procurador, alguns casos destoam mais que outros. Há o juiz federal em Curitiba que, em determinado mês, recebeu R$ 64 mil, contando salário, auxílios e benefícios. Outro, levou R$ 73 mil. Outro, afastado da jurisdição, nesse mesmo mês ganhou R$ 52,5 mil.

    No caso do Ministério Público Federal, há procuradores com remunerações de R$ 48 mil. Outros, com atuação em segundo grau, que ganham quase R$ 65 mil por mês.

    Além de um alerta ao Congresso, o texto de Studart é uma defesa da PEC 443, que vincula o salário dos advogados da União e procuradores federais ao do ministro do STF. Ele afirma que o MP consegue os benefícios “com o poder e a influência que tem”, e o Judiciário, “invocando a simetria”, também consegue. “A advocacia pública tenta, mas sem a necessária autonomia é difícil conseguir algo eficaz”, afirma. “Quem sobra? Ora, o Poder Legislativo.”

    Fora da lei
    É uma discussão jurídica de efeitos práticos. Remuneração de servidor público depende de lei, sempre de iniciativa do chefe do poder em questão. Já verbas indenizatórias independem de lei. Basta que haja “situação jurídica merecedora de reparação, com base no poder da autotutela”, conforme explica artigo da procuradora federal Marina Fontoura de Andrade.

    Nessas situações jurídicas estariam a necessidade de benefício para pagar transporte, para comprar livros e estudar matérias relacionadas à atividade-fim do juiz ou do procurador e até para andar de táxi, já que determinada vara não tem carro oficial.

    “A mais nova benesse” relatada pelo procurador federal é a “gratificação por exercício cumulativo de função” para juízes federais. Criado pela Lei 13.093/2015, o benefício é concedido a juízes que acumulam funções, como a de titular e substituto de uma vara, ou varas eleitorais.

    Esse benefício é de um terço do salário do juiz, limitados a cada 30 dias de acúmulo de funções. De acordo com a Resolução 341/15, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a lei, no entanto, quando esse acúmulo de jurisdição ultrapassar os 30 dias, esses dias serão remunerados com folgas, que obedecem ao teto de 15 dias e não podem ser vendidas. “O que deveria ser vantagem eventual — a ser gozada nas férias e demais afastamentos do colega — degenerou-se em aumento salarial”, diz o texto de Studart, citando artigo do colega Luciano Rolim.

    Fator estoque
    Studart também aponta que a regra do CJF determina que os juízes federais têm um “limite” de acervo de mil processos, mais um “limite” de mil processos novos por ano. Passando disso, o acervo será dividido com outro juiz sempre que o número chegar a múltiplos de mil.

    Considerando que em 2010 foram 5,9 milhões de processos para 1,7 mil juízes federais, segundo o CJF, todos eles têm, em tese, direito à redistribuição de seus trabalhos.

    Clique aqui para ler o texto.

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    Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

    Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2015, 10h49

  17. De verdade, alguém acredita que o resultado dessa “investigação” será exposto ao público???
    De verdade ??
    Alguém crê que as entranhas do judiciário será mesmo arregaçada a bem da República ??
    Para com isso !!
    Nada que um paninho com Veja Eucalipto não resolva.

  18. PESSOAL !,ESTÁ LÁ NO SAÍ DO SIPOL,”NADINHA DE NADA”.POIS SÓ LI PROMESSAS DO KOJAK. E. ME AJUDEM AÍ Ó !.

  19. Ainda falam da Polícia…….Podem investigar a conduta, podem até provar alguma coisa e no máximo o meritíssimo será aposentado com seu gordo holerite. Vejam o caso do Lalau, terminou como???? Tomaram de volta até a geladeira da casa dele??? Claro que não, e se eu nao estiver errado, não recuperaram sequer 30% do que foi surrupiado nas obras do tribunal. Creio que seus próprios pares devem estar lhe condenando, pois além de ter ficado escrachado e feio uma decisão que jogou por terra o trabalho de colega competente, agora as atenções se voltam pra eles, para as suas decisões, as quais quem conhece sabe que existem outras assim. Fui!!!!

  20. É verdade, nada!!! Essas reuniões devem ser para os nossos representantes tomarem café com bolo com o secretário. Tem otario que ainda paga sindicato e associações. Que Deus nos ajude!!!

  21. Coitado do cara estava em uma mansão cheia de droga, mas num carro velho, bem velho, com um fundo falso, e dizem que havia resquício de cocaína no compartimento.

    Isso leva a duvida, não é verdade? Ele nem sabia o que tinha lá, entrou lá de gaiato, todos sabem como é fácil acessar um lugar de refino de cocaína, estava lá por coincidência, as circunstância colaboram para ele ser solto, lugar errado na hora errada, coitado de verdade.

    Realmente a justiça vira as costa, assim nem precisa ser surda e muda, como resplandece a estatua simbolo do que deveria ser seu comportamento.

    NÃO DA PARA ENTENDER.

  22. Mais fácil encontrar sujeira no judiciário que uma pistola automática, estas sim são raras.

  23. Extraído do rotativo jurídico “Migalhas” n. 3.676:
    “Diz o jornal O Estado de S. Paulo que o TJ/SP decidiu apurar a conduta do desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima depois que ele determinou a soltura, por meio de HC, de Welinton Xavier dos Santos, de 50 anos, o Capuava, que ostenta atualmente o título de maior traficante de drogas do Estado. Com Capuava a polícia pegou coisa pouca, algo em torno de 1,6 tonelada de cocaína pura. Mas, segundo o desembargador, embora ele tenha sido pego com a boca na botija, eram frágeis as provas do envolvimento do sr. Welinton apontando para a ‘desnecessidade da mantença da sua custódia antecipada’. Sei. “.

  24. GENTE FOI SÓ TOLENADAS DE COCAÍNA, COITADO DO TAL CAPUAVA, ESTÁ EM LUGAR ERRADO SÓ TRAZENDO UMA PIZZA PROS MALANDROS. SEUS ANTECEDENTES? Esses são coisas passadas, já cumpridas, todas por tráfico, mas……e que ele trabalha sempre na mesma pizzaria, e tem que entregar as redondas em um bairro perigoso . LÁ TEM MUITO TRAFICANTE NÃO É MESMO SENHOR DESEMBARGADOR.

  25. Nota sobre a prisão do jornalista Paulo Cesar Andrade Prado
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    11/08/15

    Abraji critica penalização de injúria, calúnia e difamação

    A Abraji expressa publicamente sua posição contrária ao tratamento penal destinado a questões de injúria, calúnia e difamação no Brasil. De acordo com a lei em vigor no país, cidadãos podem ser presos por divulgar conteúdo considerado ofensivo a outra pessoa.

    Para a Abraji, disputas envolvendo a honra pessoal devem ser tratadas exclusivamente na esfera civil, conforme recomendam a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos).

    Organizações de defesa dos direitos humanos e de jornalistas também entendem que casos de ofensa à honra não devem ser tratados como crimes. Em seu relatório anual de 2014, o CPJ (Comitê para Proteção de Jornalistas) manifestou preocupação com o uso de processos por difamação para silenciar jornalistas. A Artigo 19 considera que “a ameaça de duras sanções criminais, especialmente penas de prisão, exerce um profundo efeito de paralisia à liberdade de expressão”.
    Jornalistas erram, e quando o dolo fica comprovado em sentença transitada em julgado, eles devem ser responsabilizados como quaisquer cidadãos. Mas, como ocorre em países como os EUA, a punição deve ser por ações civis reparatórias, não criminais.

    Casos recentes

    Nos últimos anos, a Abraji registrou alguns casos de jornalistas condenados por crimes contra a honra.
    O mais recente é o do blogueiro Paulo Cezar de Andrade Prado, conhecido como Paulinho, que chama a atenção pelo abuso na execução da pena. Acusado de difamação contra o advogado Carlos Sandoval Catta Preta, Paulinho foi condenado a 5 meses e 10 dias em regime semi-aberto, mas está detido em uma delegacia no bairro paulistano de Vila Carrão desde o dia 6 de julho. Segundo a Justiça, não há vagas em estabelecimentos de regime semi-aberto para onde transferir o blogueiro.

    A defesa de Paulinho aguarda decisão sobre um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Dois pedidos de liberdade já foram negados pelo TJ-SP.

    O jornalista Dinarte Assunção foi condenado, em abril de 2015, a 2 meses e 20 dias de prisão acusado de difamação contra o prefeito de Mossoró (RN). Em texto publicado no Portal NoAr, Assunção compara o prefeito ao protagonista da ficção O Bem Amado, Odorico Paraguaçu. A pena foi convertida em multa de R$ 3.900.

    Em 2014, o repórter Aguirre Talento foi sentenciado a 6 meses e 6 dias de prisão em regime aberto, acusado de difamar o empresário baiano Humberto Riella Sobrinho. Sobrinho alegou que reportagens feitas por Talento para o jornal A Tarde continham informações falsas a respeito dele. Como no caso de Góes, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade.

    Em 2013, a Justiça de Sergipe condenou o jornalista José Cristian Góes a 7 meses e 16 dias de prisão por publicar uma crônica ficcional em que criticou o coronelismo no país, narrando fatos imaginários na figura de um coronel-personagem. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade. A ONG Artigo 19 e o coletivo Intervozes denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA no início deste ano.

    Diretoria da Abraji, 11 de agosto de 2015.

  26. 1 de agosto de 2015 Publicações Sobre o Sindicato
    REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

    SIPOL esteve presente.

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    já esperava no que deu kkkkkkkkkkkkkkk

  27. Carro velho HC ? Vc não olhou direito, e uma antiguidade, certeza que vale mais que dois do seu.

  28. O Estado paga salários altíssimos a estes “Desembargadores” e este último deve ganhar quanto ? Será que uns R$ 50.000,00 por mês ? Ou seria uns R$ 100.000,00 ? Mas ganhar tudo isto só para soltar presos perigosos como este “Capuava” traficando com quase 2 toneladas de cocaína e amplamente estampado pela imprensa (TV Bandeirantes – “Brasil Urgente” do DATENA – enquanto a famosa Rede Globo exibe novelas com babozeiras e imundícias durante a noite tôda, apodrecendo as mentes dos jovens) ! Este Brasil é um país de brincadeira mesmo ! Por isto que o Governo do Estado “deita e rola” em cima dos policiais civis ! Tá aí a explicação de tudo ! É a famosa INVERSÃO DE VALORES ! Uns ganhando muito para fazer coisa errada ! Outros ganhando pouco e trabalhando como ESCRAVOS deste maldito sistema ! Nesta conjuntura, até o PCC negocia e ganha com os maiorais do Estado, enquanto a um policial civil nem nos portões do Palácio do Governo é permitido estar ! É esta a máxima da MAÇONARIA/ILLUMINAT empregada pelos governantes: “tirar dos pobres e dar aos ricos” … completamente ao contrário do que fazia Robin Hood na Floresta de Sherwood, Inglaterra, no ano 1270 !

  29. Bom dia!

    Senhoras e Senhores.

    Este juiz se punido pegará a mesma pena daquele outro lá do Rio. Aposentadoria com um salário de trinta mil por mês.

    Isto é uma vergonha! e uma afronta para o povo brasileiro.

    Caronte.

  30. Irmãos deixem de paranoia, nesse país Deuses e seus arcanjos são cercados por uma aura intransponível, são incorruptíveis e inabaláveis, detém todo poder e decisão nas mãos.

  31. A dura punição do Emérito Desembargador poderá ser, caso seja comprovada alguma maracutaia, sua aposentadoria compulsória com proventos integrais, que hoje devem girar entre R$ 60 a 70 mil. Sem nenhum exagero. Coitado, hein… Lembro que há alguns anos, juízes no nordeste receberam essa duríssima sanção por estarem envolvidos com prostituição infantil. País sem vergonha esse o nosso!!!

  32. Resultado da reunião ontem com o secretario da segurança pública!!Consultem o site do SIPOL e vejam os “avanços”

  33. Coitado. Tá na roça. Acabaram com a vida de Vossa Excelência. Vai ser obrigado a se aposentar e esquece aquele projeto de comprar uma cadeira de ministro

  34. consultei o site do Sipol…

    estamos na lama mesmo…….triste fim

  35. Quando um ser humano, ainda mais no Brasil tem poder de um Deus, o resultado só pode ser pura merda.

  36. Bom dia!

    Senhoras e Senhores.

    Eu comparo a política brasileira com a minha Santa Mãezinha.

    Simpática; chique; vigorosa; altruísta; e, melindrosa.

    E que devido à idade avançada, 91 anos, já se encontra privada e com algumas dificuldades.

    Seu histórico de vida é invejável a muitos mortais. Porém, devido às intempéries, sonhos ficaram para trás.

    Responsabilidades e obrigações tiveram que ser outorgadas para seus descendentes. Mas o respeito à sua empreitada há que ser respeitada.

    Mundo novo, gente nova e sangue novo.

    Respeita-se à todos e a estes devem ser recíprocos.

    Caronte.

  37. Fred Flintstone, mas tem sim portal transparência do TJ, eu já vi. Do MP eu não sei.

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