DE CABEÇA DE JUIZ E BUNDA DE NENÉM , NINGUÉM DUVIDA O QUE VEM: BOSTA! 16

Detento com 3 gramas de maconha guia definição sobre uso de drogas

LUCAS FERRAZ
DE SÃO PAULO

Um flagrante de maconha em julho de 2009 dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP) vai guiar o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para começar nesta quinta-feira (13), que decidirá se é crime ou não portar drogas para consumo pessoal.

A partir da pena imposta ao detento, um mecânico de 55 anos, a corte discutirá a constitucionalidade de artigo da Lei Antidrogas que criminaliza o porte de entorpecentes.

Numa inspeção de rotina na cela que abrigava 33 pessoas, os agentes encontraram a maconha dentro de um marmitex. Francisco Benedito de Souza, detento que acompanhava a inspeção, assumiu a droga –posteriormente, em juízo, ele negaria.

Francisco chegara à cadeia da Grande SP um mês antes de ser flagrado com as três gramas da droga. Dono de extensa ficha criminal (porte de armas, roubos, contrabando), ele fora condenado a mais de dez anos de prisão.

Pelo novo crime, porte de drogas para consumo pessoal, previsto no artigo 28 da Lei Antidrogas, em vigor desde 2006, o detento começou a ser julgado em fevereiro de 2010.

A defesa dele foi conduzida pelo defensor público Leandro Castro Gomes, 31.

“Aleguei a tese da inconstitucionalidade, ninguém poderia ser punido por uma decisão pessoal, que não interferia e não lesionava direitos alheios. Isto é, aleguei que não era crime possuir drogas para uso pessoal”, afirmou Gomes, lotado atualmente na Defensoria de Taubaté (SP).

Na audiência, ele pediu uma simples advertência ao réu, ressaltando a condição de preso e reincidente.

“Todos que estavam na sala me olharam espantados e não conseguiram segurar o riso. ‘Doutor, quer dizer que agora pode fumar um baseado, é?’. Falei que pelo menos crime com certeza não seria”, relembra o defensor.

Na sentença, a juíza Patrícia de Toledo alertou para o “mal potencial que [o réu] pode gerar à coletividade”. Para ela, “por menor que seja a quantidade”, ele deveria ser condenado para evitar “tornar-se traficante ou viciado”.

Francisco sofrera mais uma condenação: dois meses de prestação de serviços à comunidade. O defensor recorreu ao Juizado Especial de Diadema, em junho daquele ano, mas de novo saiu derrotado.

Influenciado por decisões de cortes internacionais, como a da Argentina, que descriminalizou a posse de drogas em 2009, o defensor apresentou o recurso ao Supremo.

“Queria somente esgotar os meios de defesa, não imaginava essa repercussão”, disse sobre o julgamento previsto para começar na quinta.

Moacyr Lopes Junior/Folhapress
O defensor Leandro Castro Gomes no fórum de Taubaté (SP)
O defensor Leandro Castro Gomes no fórum de Taubaté (SP)

‘LEGIÃO DE USUÁRIOS PRESOS’

Ao levar o caso do mecânico Francisco de Souza ao STF, o defensor Leandro Castro Gomes argumenta que consumir drogas é um ato privado e que o dispositivo da Lei Antidrogas que criminaliza o seu porte fere o princípio da inviolabilidade da vida íntima, previsto na Constituição.

Esse será o ponto de partida da apreciação do recurso.

“Há uma legião de usuários presos, confundidos com traficantes”, ressalta o defensor. Segundo o Ministério da Justiça, de um total de 607 mil presos no país, 27% estão relacionados à Lei Antidrogas.

O STF deve também discutir parâmetros –e quantidades– do porte de drogas para distinguir o usuário do traficante. A lei em vigor relega a interpretação à polícia.

Sobre os rumos da vida do mecânico, o defensor desconversa. “Como meu principal argumento é o direito à intimidade, seria um contrassenso se eu expusesse a sua privacidade”, finalizou.

Francisco de Souza não foi localizado. A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do governo paulista não informou se o mecânico ainda continua detido.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

  1. Meu Caro defensor público Leandro Castro Gomes, 31, lotado atualmente na Defensoria de Taubaté (SP) e antes em Diadema (SP), sua impecável atuação profissional e incansável defesa dos direitos de terceiros, em especial daqueles mais pobres e a quem tudo é negado, nos orgulha a todos, cidadãos brasileiros, e fortalece o Estado de Direito por nós incessantemente buscado.
    O “riso” saído das “caras de pau” presentes naquela memorável audiência em que Vc atuou em favor do mecânico de 55 anos de idade, e com a ficha suja sim, mas nem por isso sem direito a uma defesa competente, será, com a decisão que certamente advirá do STF, engolido como “vômito podre” que costuma sair daqueles que se alimentam somente de ódio, rancor e perversidade.(a) Ronaldo TOVANI, ex-delegado de Polícia, ex-promotor de Justiça, juiz de Direito aposentado, atualmente advogado e professor universitário.

  2. os “comerciantes” de drogas ilícitas ficarão muito agradecidos, a renda vai aumentar.

  3. Para prevenir e reprimir o tráfico, é necessário que os usuários de drogas e afins sejam processados e penalizados tal qual como é o processo e pena para os traficantes. Essa idéia que o uso não é crime é utopia de quem não vive a realidade dos fatos e para quem interessa o uso?????????? Se o produto tem consumo, tem demanda e produção, logo todos os participantes contribuem para a criminalidade e aumento de violência. Com traficante e usuário deve ser tomada medidas de tolerância zero. Se não tem uso, a violência diminui, isso já é provado e atestado.

  4. Não só da cabeça dos juízes, mas também da cabeça dos defensores públicos, que usam os recursos do estado, os nossos recursos, pra fazer militância política, dizer que usar drogas é questão de foro íntimo, já mostra a má fé desse indivíduo, digno de gargalhadas mesmo, então o indivíduo que se intoxica, e usa os RECURSOS DO ESTADO para se tratar, não está prejudicando a coletividade? O viciado que rouba para sustentar seu vício não esta prejudicando a coletividade? Então quando o viciado agride e mata sob efeito da droga, não está prejudicando a coletividade? Não se trata só de usar a maldita droga, se trata das consequências que isso traz.

    Se hoje estamos nesse estado de violência, é por culpa do CONSUMO de drogas, desde a lei de drogas, que acabou com a prisão de viciados, o consumo explodiu, e com ele, a violência, lembresse, ladrão não rouba ora sustentar seus filhos, eles roubam para sustentar seu vício

  5. Na minha opinião usuário preso é bem pior. O Estado gasta do mesmo jeito, melhor gastar tentando tratar o vício que gastar nas nossas faculdades de bandidagem. Dureza crer que cadeia na realidade de hoje reabilita. Mais fácil sair de lá filiado…

    Agora se o sujeito não trabalha rouba pra sustentar o vício é outra conversa, né.

    Na ponta do lápis o álcool causa muuuuito mais problemas. Acidentes, violência doméstica, sexual, problemas de saúde (que também tem tratamento pago por nós…) mas quem se atreve a proibir?

  6. Legião de usuários presos? Esse defensor vive no mundo da lua ou é alienado?
    Aqui no Brasil nem traficante está ficando preso, quem dirá usuário!
    Por isso esse País não evolui, sendo comparado com Argentina? Affff
    Pegue bons exemplos, não os maus!
    Cabecinha de merda desses defensores!
    Privado o caralho!!!
    Vão fumar essa droga fedida na casa do caralho!!!

  7. Cadeia não é feita reabilitar ninguém!
    Utopia!
    Cadeia é feita prq punir!
    Por isso o nome é PENA!!!
    CUMPRIR PENA!

  8. A melhor coisa seria um cadastro nacional de usuários de drogas, assim as empresas poderiam saber quem é quem na hora de contratar. O Brasil já superou Sodoma a muito tempo… O policial ganha 3.000 reais pra arriscar a vida, prender, investigar, servir de babá pra delinquente, etc. O defensor público, ganha 18000 reais pra jogar todo o trabalho policial no lixo e liberar geral.
    Talvez se no futuro o filho dele vender a TV de casa pra comprar droga, ele pense nesse caso de hoje.

  9. LM disse:
    12/08/2015 ÀS 13:48

    A diferença é muito simples, álcool só é prejudicial se consumido em excesso, diferente da droga, quem usa droga, usa pra ficar chapado, os que bebem até cair são uma fração dos consumidores de álcool (imensa maioria da população), querer comprar em números absolutos, quem faz mais mal é descabido, já que só 1% da população consume drogas ilícitas, quantos consumidores de cerveja você conhece? Quantos cometem crimes por causa da cerveja? E os consumidores de ilícitos? Quantos cometem crimes? Comparar álcool á drogas, é igual comparar à açúcar ou sal, é uma comparação desesperada para justificar a nocividade das drogas.

    E mais, se fossemos seguir essa retórica de cadeia ser “faculdade do crime”, deveríamos soltar todos os criminosos na rua, pra que cometam crimes em série, impunemente, sem ninguém para dete-los, e mais, se for seguir essa lógica, não deveríamos prender políciais, já que um policial treinado, com amplo conhecimento técnico-operacional é muito mais perigoso do que 1000 noias.

    E não existe viciado que não comete crime para sustentar o vício, mais hora, menos hora, ele comete

  10. Bom, vamos lá…

    USUÁRIO DE DROGAS

    Alguém obriga esse condenado pela própria torpeza a usar a droga? Me respondam por favor! Alguém pega a cocaína e faz o usuário cheirar? Pega a pedra, coloca no cachimbo e faz o noiado queimar e tragar? Há quem pege a erva, coloca na seda e faz um cigarro pro maconheiro e obriga ele a fumar?

    O usuário o faz pq quer!!! Isso é voluntário. Pó o cara pode beber 10 litros de vodka, pode fazer tatuagem no corpo, pode trocar de sexo, pode tomar chumbinho, pode colocar alargador na boca e na orelha, piercing…pode colocar um consolo do tamanho de uma coca-cola no rabo, pode fumar 10 maços de cigarros por dia, porque senhores, porque não poderia usar drogas, porra, o corpo é dele!!!

    Por isso, proibir não dá certo!

    DA PROIBIÇÃO DA DROGA

    Mas é proibido!!! OK, a proibição é feita pelos homens e não por Deus!!! É uma lei humana, porra!!! Jesus em Carfanaum fez a água se transformar em vinho. E vinho não é droga? não gera mudança no comportamento e na psique humana? Sim meus caros, o álcool é droga, mas é legalizada!!! Assim como a maconha, tempos atrás não era proibida!!! Assim como a cocaína, no Brasil, tempos atrás era comercializada em farmácias!!!! Proibir é um fato humano, da lei. A droga que hoje é proibida, ontem não era e vice-verça!

    Nos EUA, o álcool já foi proibido (lei seca) e não deu certo!!!! Hoje é permitido!!! Proibir droga nunca deu certo e nunca dará, pois usar substâncias alucinógenas (ou drogas) é do ser humano, aliás, 99% usa uma droga e são viciados nela, a ponto de não poderem trabalhar, caso não a consumam: O CAFÉ!!! Isso mesmo, café é droga, o princípio ativo a cafeína muda o comportamento das pessoas, e em algumas, gera uma sensação de bem estar, equilíbrio e energia!!!

    O café, o açúcar, o chocolate, a gordura, enfim, toda a substância, a depender do grau de ingestão, pode ser considerada: remédio, alimento, veneno e droga! Por isso, é subjetiva a classificação, entende?!!!!!

    Por isso, proibir não dá certo!

    CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS

    Converse com um policial civil ou militar. Pergunte quantos atropelamentos são causados por maconha e cocaína? Pergunte quantos casos são apresentados num plantão, de briga de casal e acidente de trânsito grave por causa de maconha e cocaína. UM ou NENHUM!!!!

    Agora pergunte quantos casos são apresentados em razão do uso de álcool!!! Essa droga, legalizada, o álcool, é aqla que mata no trânsito e separa casais e pais e filhos!!! Todo plantão tem um crime cometido por um bêbado!!!

    Em geral o noiado, mesmo aqueles do centro da cidade, não comete crime, ele envergonha, mostra a decadência urbana e do ser humano, mas, o bêbado dá muuuuiiiito, mas muito mais trabalho, quem é polícia sabe!

    O cigarro trás câncer, impotência sexual, acaba com a saúde, tem fotos advertindo sobre tudo isso, nas embalagens, MAS, isso impede os VICIADOS EM CIGARRO de usá-los? NÃO!!!!

    Isso pq as consequências são para ele, só nele, então, é o corpo dele!!!

    No caso do álcool, as consequências são coletivas, bêbado enche o saco!!!!

    No caso das drogas, a proibição rende dividendos para a polícia corrupta (federal, civil, militar e guarda municipal), rende dividendos para os políticos que pregam a guerra contra as drogas (guerra que nunca vai acabar, por isso é um discurso interessante, aterroriza a população inculta e rende votos de analfabetos); rende dividendos para as empresas bélicas (que produzem armas e munições e acessórios para o combate às drogas).

    GUERRA ÀS DROGAS

    Responda rápido: quem mata mais, a polícia combatendo as drogas ou os efeitos das drogas no usuário? Sim, a polícia, com a justificativa de guerra às drogas mata muito mais que os efeitos das drogas. Some-se a isso, a guerra entre os traficantes, os acertos de contas por dívidas de drogas.

    Por “overdose” poucos são os acometidos do evento morte, mas, a bala, do traficante ou do bandido, essa sempre mata!

    Senhores, são policiais que perdem a vida neste enfrentamento, são usuários endividados ou que se aventuram a cometer crimes para pagar sua dívida!!!

    Guerra às drogas é prevenção e recuperação, isso sim!!! Mas quantos centros de recuperação e programas de prevenção às drogas vc já viu o ESTADO implantando? Pois é, nenhum ou UM…. Mas responda: quantas operações contra as drogas vc já viu noticiada na TV ou na cidade em que mora? Pois é, quase todo dia né…, pois é, reprimir é mais fácil, mais interessante, rende votos para políticos, lucros para empresas, audiência para TV e terror na população e esperança nas ações do Estado, em relação ao combate às drogas…

    INEFICÁCIA DA REPRESSÃO

    Embora proibida, o uso e o comércio (este crime hediondo), em toda a parte existem consumidores e traficantes; então, qual é a eficácia dessa proibição? Se existe consumidores e traficantes, pq proibir? Se existem consumidores e traficantes, em numero expressivo da sociedade é pq a própria sociedade deseja e quer o consumo!

    Mas, senhores, quem consume a droga ilícita? É a classe média e classe alta!!! Então, muito pai e mãe e tio devem lavar a boca na hora de pedir repressão, pq estão pedindo a força do Estado contra seus próprios filhos, sobrinhos e netos!!! Agora pensem como pais, tios e avós: teu ente querido, merece uma bala de pistola “.40” ou merece um diálogo, um tratamento, uma educação para romper o vício?

    Quanto é com nossos entes queridos dizemos “ele tem problemas com drogas” ou “ele já usou drogas” ou “ele teve uma recaída”. MAS, quando é com o filho e sobrinho dos outros dizemos “noiado” ou “drogado” ou “traficante”… cada um vê só seu lado, um dos problemas desse país!

    A QUESTÃO DA FAMÍLIA

    Usar ou não drogas é como usar ou não álcool, usar ou não cigarro, é questão de princípios, de educação, de berço. O álcool é livre, em certas ocasiões eu uso, compartilho; o mesmo se dá com o cigarro. Em relação às drogas, o mesmo acontece. Educação, quanto ao uso e quanto aos males, e quanto à prevenção.

    Todavia, para uma família iletrada ou alienada, é mais fácil dizer para o filho que droga é crime, que ter uma conversar, um diálogo sobre a escolha ou não de usar, quais as consequências desse decisão na vida do filho.

    Educação senhores, educação para evitar o uso, educação para usar moderadamente, educação para ter forças para se recuperar. Família é tudo!!!

    POR FIM…

    Poderia abordar outros tópicos, mas, para um jornal eletrônico, não vamos cansar a leitura com remissões de cunho psicológico, antropológico, sociológicos, políticos, jurídicos e médicos, a palavra final é:

    Senhores, legaliza já essaporra!!!!

    ENTENDERAM OU QUEREM QUE EU DESENHE?

  11. Usuário não fica preso desde 1995, que porra de leitores que escrevem merda aqui, alias, foi isto mesmo que fez com que o trafico explodisse, graças a legisladores bonzinhos e uma massa de manobra utópica e maconheira/cheiradora somos o maior consumidor de coca do mundo….kkkk

  12. Caramba… agora ferrou… se o STF declarar inconstitucional o artigo 28… o que será do DECAP?

    Isto não pode acontecer… que os nobres operacionais do DECAP se manifestem contra esta barbaridade… já que, se não puder fazer TC de porte… acabou a produção dos DP’s…

    Ferrou… será que irão descobrir que as estatísticas dos “crimes elucidados” pelos PCs do DECAP são baseados em “baseados” ????

    É um circo…

  13. Os governantes, parlamentares e magistrados querem que todos os cidadãos se tornem viciados e entorpecidos para fazerem o que bem entendem na perpetuação dos poderes institucionais. O que é certo é errado, e, o que é errado passa a ser certo. Veja o que acontece nos governos Federal, Estadual e Municipais, veja o que acontece nos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e Municipais, e veja a decisão do magistrado acima. Só podemos esperar desgraça desses interlocutores mencionados.

  14. To com o “Tira Velho” nessa. Não adianta lutar contra essa porra. A única maneira de acabar com o tráfico e o seu poderio seria convencer as pessoas a não usarem mais. Alguém aqui acha possível? Eu não acho!

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