Desmilitarizar a segurança pública é garantir a vida no Estado de Direito 45

ACADEMIA DE POLÍCIA

Por Leonardo Marcondes Machado

Se o Estado é de Direito, a segurança pública não pode ser militarizada. As democracias exigem, de fato, clara distinção entre as funções dos órgãos policiais e das Forças Armadas[1]. Afinal de contas, a guerra é atividade de militares, nunca o policiamento cidadão. Por óbvio, a segurança pública, em um Estado Democrático de Direito, só pode ser de natureza civil.

É bem verdade que o autoritarismo estatal festeja a militarização do controle social. Não por outra razão essa lógica de combate foi tão reforçada durante os períodos de exceção. Vale lembrar a reformulação na segurança pública brasileira promovida pelo golpe de 1964, com a transferência do policiamento ostensivo das corporações civis para as militares[2], o que permanece até hoje, além da participação direta das Forças Armadas em funções policiais e punitivas[3], dentre outras medidas adotadas para a repressão dos inimigos (políticos) à época.

Nesse contexto, militarização representa o processo de adoção e emprego de modelos, métodos, conceitos, doutrinas, procedimentos e pessoal militar em atividades de natureza policial, conferindo assim natureza bélica às questões de segurança pública[4].

Vê-se, portanto, mesmo nesta leitura preliminar, que militarização não se restringe ao uso de farda ou de armas, à existência de patentes ou ao modelo disciplinar hierárquico de certa instituição. O núcleo da lógica militar reside no extermínio, na ideia de combate ao inimigo (antes político, agora criminoso). A política de segurança, nessa lógica militarizada, transforma-se em tática de guerra, e os órgãos policiais passam a atuar segundo paradigma bélico[5]. As Forças Armadas e as polícias parecem, então, mudar de papel e esquecer as suas diferenças fundamentais[6].

Um breve esclarecimento. É preciso reconhecer que a militarização policial não foi invenção da ditadura brasileira. Até mesmo porque alguns estudos fazem referência a organizações policiais militares em território brasileiro no século XVI e outros no século XIX, quando de fato se criou a primeira unidade de policiamento ostensivo regular e em tempo integral, que foi a Guarda Real de Polícia, em 1809, bastante subordinada ao Exército Nacional. Há ainda quem identifique o início do processo de militarização das polícias brasileiras com o Decreto 3.598/1866, que promove a divisão das instituições em civil e militar; fenômeno posteriormente intensificado pelos trabalhos da Missão Militar Francesa, em 1906, com as forças policiais paulistas na reformulação de sua disciplina, militarização e formação de uma nova cultura[7].

Contudo, inegável o reforço ao viés militarizado da segurança pública, conforme lógica bélica de combate e extermínio de inimigos, durante o período da ditadura (ou “exceção brasileira”)[8]. Esse foi, sem dúvida, o momento de consolidação da militarização do controle social e da violência estatal. O “inimigo comunista” demandou alteração radical na estrutura de segurança, cuja mostra evidente fora a subordinação de todas as polícias estaduais ao controle e coordenação do Exército, conforme dispunha o Decreto-Lei 667/69[9]. Explica Soares que “a ditadura militar e civil de 1964 simplesmente reorganizou os aparatos policiais, intensificou sua tradicional violência, autorizando-a e adestrando-a, e expandiu o espectro de sua abrangência, que passou a incluir militantes de classe média”[10].

Ocorre que esse primado autoritário foi incorporado pela Constituição de 1988, tida como “cidadã”, na forma de “exceção permanente na segurança pública”[11]. Forças Armadas e segurança pública foram reunidas sob o mesmo título na estrutura normativa constitucional, atualmente denominado Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Manteve-se a autonomia das Forças Armadas, consideradas última instância de garantia dos poderes republicanos (artigo 142, caput, da CRFB), bem como o controle do Exército, ainda que parcial, sobre as Polícias Militares (artigo 144, parágrafo 6º, da CRFB). Essas, por sua vez, permaneceram como responsáveis pelo policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública (artigo 144, parágrafo 5º, da CRFB) ao mesmo tempo em que constituem força auxiliar e reserva do Exército (artigo 144, parágrafo 6º, da CRFB).

Vale lembrar que o contrário também poderá ocorrer. A LC 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, permite a sua atuação, “na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais”, nos termos das “diretrizes baixadas em ato do presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no artigo 144 da Constituição” (artigo 15, parágrafo 2º, da referida Lei). Prevê, ademais, como atribuições subsidiárias das Forças Armadas, ações preventivas e repressivas de segurança, na faixa de fronteira, contra “delitos transfronteiriços e ambientais”, o que pode incluir, dentre outras, atividades de “patrulhamento” e “revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves” (artigo 16-A da referida Lei).

A tragédia normativa só não é pior que o drama de sua realidade prática, marcada por flagrante desrespeito aos direitos fundamentais e elevado nível de incivilidade mediante perniciosa simbiose autoritária entre órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, polícia e Forças Armadas.

As famosas Operações de Garantia da Lei e da Ordem[12], já realizadas em território nacional e admitidas oficialmente pelo governo brasileiro, podem ser tomadas como exemplo. A ocupação militarizada de espaços territoriais, normalmente acompanhada de medidas típicas de exceção, transforma-se em política de segurança pública em face da população de “consumidores falhos” (Bauman) que marcam a “ralé brasileira” (Jessé Souza). Revistas indiscriminadas, conduções coercitivas para averiguação, mandados de busca e apreensão coletivos e outros abusos constituem os meios operacionais do Estado de Exceção (Agamben) militarizado no Brasil, cujos efeitos genocidas podem ser facilmente percebidos na atual política de “guerra às drogas”.

Sublinhe-se a questão central. O problema da militarização na segurança pública brasileira não se limita às polícias, tampouco a um ente específico. É evidente que a polícia precisa ser desmilitarizada, como destaca a Anistia Internacional em seu respeitado informe sobre O Estado dos Direitos Humanos no Mundo (versão 2014/2015) e reconhecem os próprios policiais brasileiros em pesquisa recente, mas não é só. É preciso afastar, na realidade, a “militarização ideológica da segurança pública”[13]. A efetiva desmilitarização está para além da substituição de nomenclatura da Polícia Militar ou mesmo de sua completa desvinculação em relação ao exército.

Segundo Karam, um debate sério sobre desmilitarização não pode se concentrar apenas na ação dos estigmatizados policiais e blindar a esfera de responsabilidade do Ministério Público, do Poder Judiciário, de governantes e legisladores, da mídia, da sociedade como um todo[14]. O desafio está em romper com esse “verdadeiro habitus militarizado nas questões que envolvem tanto o direito à segurança quanto a segurança dos direitos”[15]. Ou seja: superar a completa negação da alteridade que informa uma política de segurança pública entorpecida pelo ideal militar[16].

Esse é o ponto fulcral para o estabelecimento de qualquer tipo de resistência democrática. É preciso operar um verdadeiro giro paradigmático conforme o primado da razão ético-crítica. Isso significa estruturar, no âmbito normativo e prático, um sistema de segurança pública desmilitarizado pela consideração maior da vida humana. Vida humana que, segundo Dussel, “não é um conceito, uma ideia, nem um horizonte abstrato, mas o modo de realidade de cada ser humano concreto, condição absoluta da ética e exigência de toda libertação”[17]. Em suma: trata-se de uma fuga do paradigma da guerra e da morte para se estabelecer a partir da cidadania e da vida.


[1] ZAVERUCHA, Jorge. Relações Civil-Militares: o Legado Autoritário da Constituição Brasileira de 1988. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir. O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 52.
[2] ZAVERUCHA, Jorge. Relações Civil-Militares…, p. 56.
[3] SCHWARCZ, Lilia Mortiz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 467, 468.
[4] CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Questões preliminares para a discussão de uma proposta de diretrizes constitucionais sobre a segurança pública. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 6, nº. 22, p. 139-182, 1998.
[5] L’HEUILLET, Hélène. Alta Polícia, Baixa Política. Cruz Quebrada, Portugal: Editorial Notícias, 2001, p. 199.
[6] ZACCONE, Orlando. Indignos de Vida: a forma juridica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. 1 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015, p. 210.
[7] PEDROSO, Regina Célia. Estado Autoritário e Ideologia Policial. Coleção Histórias da Intolerância. São Paulo: FAPESP, 2005. p. 130.
[8] TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir. O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 10.
[9] SILVEIRA, Felipe Lazzari da. Reflexões sobre a Desmilitarização e Unificação das Polícias Brasileiras. In: IV Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUC-RS, 2013, Porto Alegre. Anais do IV Congresso Internacional de Ciências Criminais. Porto Alegre: EDIPUC/RS, 2013.
[10] SOARES, Luiz Eduardo. Por que tem sido tão difícil mudar as polícias?. In: ____ (et. al). Bala Perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação. São Paulo: Boitempo, 2015, p. 28.
[11] ZACCONE, Orlando. Indignos de Vida…, p. 248.
[12] BRASIL. Portaria Normativa n. 186/MD, de 31 de Janeiro de 2014,publicada no Diário Oficial da União n. 23, de 03 de Fevereiro de 2014. Disponível em: <www.defesa.gov.br/arquivos/2014/mes02/md33_m_10_glo_2ed_2014.pdf>. Acesso em 05.04.2014.
[13] SILVA, Jorge da. Militarização da Segurança Pública e a Reforma da Polícia. In: Bustamante, Ricardo; Sodré, Paulo César (Org.). Ensaios Jurídicos: o direito em revista. Rio de Janeiro: Ibaj, 1996, p. 497-519.
[14] KARAM, Maria Lucia. Violência, Militarização e “Guerra às Drogas”. In: ____ (et. al). Bala Perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação. São Paulo: Boitempo, 2015, p. 34 – 38.
[15] CASARA, Rubens R.R.. Militarização da Segurança: um sintoma da tradição autoritária brasileira. In: SILVA, Givanildo Manoel de.Desmilitarização da Polícia e da Política: uma resposta que virá das ruas. Uberlândia: Pueblo, 2015, p. 149.
[16] CASARA, Rubens R.R.. Militarização da Segurança…, p. 152.
[17] DUSSEL, Enrique. Ética da Libertação na Idade da Globalização e da Exclusão. 4 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012, p. 11.

 é delegado de polícia civil em Santa Catarina, mestrando em Direito pela UFPR, especialista em Direito Penal e Criminologia, além de professor de Direito Processual Penal em cursos de graduação e pós-graduação.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2015, 8h01

  1. Como vai acabar com os poderes militares feudais da Segurança Pública?

  2. A FEIPOL e os Sindicatos filiados estiveram na reunião com o Secretário de Segurança Pública. O Secretário pontuou cada reivindicação da categoria.

    Em relação ao pedido de cessar a cassação de aposentadorias de Policiais Civis demitidos, o Secretário foi claro: a pena de cassação da aposentadoria é prevista em Lei. Vou continuar aplicando. Honestamente tenho minha convicção pessoal nesse sentido e continuarei cumprindo a Lei.

    Retorno à classe anterior quando da aposentadoria, para servidores com menos de 5 anos na classe: isso está sendo resolvido. Já instruí documentação nesse sentido, inclusive com informações de como funciona no próprio Judiciário e Ministério Público. Não tem porque retornar a classe anterior. Até porque não gera ônus para o Estado. Estamos em um processo de convencimento, de conversação com a Procuradoria. Devemos ter uma mudança nesse sentido.

    Ajuda de Custo Alimentação: há necessidade de um projeto a respeito. O Secretário fez essa anotação. Atribuiu essa discrepância a alguma falha no ano passado e acha justa a reivindicação. Não é medida de grande impacto financeiro e vamos tentar implementar.

    Nível Universitário: é uma medida que demanda mais tempo, talvez com necessidade de implementação em partes, ano a ano, mas que é necessária. Realmente a evasão de policiais aumentou substancialmente após o nível universitário.

    Reajuste salarial 2015: esqueçam a possibilidade de 15%. Dificilmente chegará a dois dígitos. Não há ainda uma número, pois isso está sendo estudado. Mas em breve será anunciado. Estuda-se a situação da arrecadação estatal.

    Morosidade nos Concursos Públicos da Polícia Civil. O Secretário informa que está empenhado em identificar os motivos que levam concursos a demorar tanto. E que procurará equacioná-los e solucionais tais situações.

    Também anuncia que tentará chamais mais aprovados do Concurso de Escrivães em andamento.

    O SIPOL pontuou, juntamente com o SINPOL Ribeirão Preto, que a demanda por Investigadores de Polícia também é preocupante.

    O Secretário é a favor da DEVEC e tentará implementá-la ainda este ano, possibilitando-a em um fundo especial. Concorda que é medida de Justiça que não onera os cofres públicos.

    Estão previstas mudanças nos critérios do bônus. Como a intenção de tornar mais Justo o seu pagamento e estender o pagamento do benefício a mais Servidores. Especificamente para a Polícia Civil, o aumento das prisões, e de prisão de quadrilhas, e de apreensões expressivas de drogas, por exemplo, devem passar a ser objetivos.

    Que o próprio Delegado Geral tem se empenhado em tornar mais justa a forma de pagamento do bônus.

    O Secretário pontuou ainda que houve um contingenciamento geral de 10% de verba para os órgãos. Que portanto, não se tratou de deixar de efetivar repasse para a Polícia Civil, como havia publicado o SIPOL, e sim de um fato que ocorreu genericamente em várias Secretarias.

  3. E da-lhe Gramscismo, isso que dá colocar na polícia, gente que não tem perfil pra polícia, o cara é doutrinado pela UNE na faculdade, faz um concurso, e chega a chefia da polícia sem nunca ter fechado uma algema.

  4. O nobre professor falou, mas não indicou ninguém pra substituir o atual modelo. A maioria dos policiais militares são a favor da desmilitarização da polícia. Entretanto não adianta desmilitarizar no papel e manter a mente da instituição militarizada. Já fui tratado por delegado de polícia (formado em Direito, ciências humanas, etc) pior do que por coronel (mudei de funcional e estou na mesma situação). Quantos policiais civis são assediados moralmente por superiores formados em Direito, com toda aquela bagagem jurídica? Neste país todos querem ser chefe, agora líder, pouquíssimos teríam mérito.
    No Brasil, não há diferença entre polícia civil e militar no que tange a mentalidade. Fica o desafio: uma polícia civil jurídica e humanística pra tomar conta do Rio de Janeiro.

  5. nada sabe

    Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre, ou seja, documento que empresas são obrigadas a encaminhar à Receita Estadual para fins de recolhimento de impostos sobre a energia elétrica comprada no mercado livre.

    http://www.fazenda.sp.gov.br/devec/

    Não confundir com D.V.C. , Delegacia de Vigilância e Captura que acabou emprestando o nome dado ao documento de pesquisa.

  6. Acho que eles estavam se referindo ao DEJEC (aquela tal diária especial ao policial civil).
    Cada coisa!

  7. Obrigado DR pela informação, mas acredito que se trata de alguma coisa diferente, pois seja só o que extrai do site da SIPOL “O Secretário é a favor da DEVEC e tentará implementá-la ainda este ano, possibilitando-a em um fundo especial. Concorda que é medida de Justiça que não onera os cofres públicos.”

  8. – COXINHA MATA E ALTERA CENA DO CRIME ( lição nº 1 que aprendem na Escola Militar do Ciclo Completo )

    O Ministério Público paulista apresentou à Justiça na segunda-feira (10) denúncia contra o policial militar Alexandre Mendes pela morte do morador de rua Bruno Alves de Campos na cidade de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. O PM foi denunciado por homicídio duplamente qualificado, dano qualificado, fraude processual, constrangimento ilegal, disparo de arma de fogo e abuso de autoridade. As informações são do site do Ministério Público do Estado de São Paulo.

    O crime ocorreu em fevereiro deste ano na Praça Figueira, bairro de Santa Cruz. Naquela noite, uma reunião teria ocorrido entre moradores e comerciantes da região para discutir a presença de moradores de rua no local. Mendes estava presente no encontro. Segundo a denúncia do MP, o oficial acreditava que “poderia, de seu jeito, mediante ameaça e violência física, garantir a segurança do local, proibindo a presença de pessoas em situação de rua na praça pública”.

    No diz seguinte, o PM, que estava de férias, foi até a praça com um vizinho e tentou expulsar quatro moradores de rua que se encontravam no local. Segundo o Ministério Público, o policial ainda ateou fogo nos pertences dos indigentes.

    Bruno Alves de Campos, então, teria atirado pedras no policial, que correu atrás do grupo e usou sua arma para atirar para o alto. Ao alcançar o rapaz, Alexandre Mendes teria disparado contra sua cabeça. Com a ajuda do funcionário de uma pizzaria, o oficial teria tentado forjar a cena do crime para alegar que agiu em legítima defesa. O funcionário também foi denunciado pelo Ministério Público por ter participado da tentativa de fraude.

    by site Rede TV – 12/08/2015

  9. COXINHA MATA MULHER E FILHA E AFIRMA QUE NÃO SE LEMBRA DE NADA

    ( Lição nº 2 na Escola Militar, se não for possível mentir, negue e diga que não sabe de nada )

    Um ex-cabo da Polícia Militar de Minas Gerais foi condenado a 36 anos de prisão, em regime fechado, por ter matado a tiros a mulher e uma das filhas e pela tentativa de homicídio contra outra filha.

    Rosangela Alves Ferreira, 40, e Rayssa Rayanne Alves de Lima, 13, foram mortas no dia 10 de junho de 2012. A motivação para o crime foi uma discussão iniciada à noite por causa de uma conta de telefone celular, que teria sido considerada alta pelo acusado, segundo relato de parentes das vítimas.

    O júri popular foi realizado nesta segunda-feira (11), no fórum da cidade de Ribeirão das Neves, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte. Marco Antônio Alves de Lima está preso desde a época do crime.

    O advogado Carlos Pimenta, defensor do réu, informou ao UOL que vai recorrer da sentença, cujo tempo de prisão aplicado pelo magistrado foi considerado por ele como muito alto.

    Segundo ele, o cliente disse não se lembrar do que teria ocorrido no dia das mortes das duas mulheres.

    “Qualquer pessoa que tem um trauma muito grande, como foi esse pelo que ele passou, a mente, até para a própria defesa do intelecto, ela se apaga. Tem algumas coisas que ele não se recorda com clareza. Foi uma sequencia de acontecimentos muito rápidos”, afirmou.

    Pimenta informou que Lima fazia uso de medicamentos contra ansiedade e depressão.

    Violento
    De acordo com o juiz de direito Eduardo Monção Nascimento, que presidiu o júri popular, o ex-militar foi descrito por testemunhas ouvidas em juízo como um homem “violento e perigoso”, que agredia os filhos, deixando-os em situação “precária de saúde e moradia”. Além disso, ele manteria um relacionamento extraconjugal, com a formação de uma segunda família em outra cidade.

    by Notícias UOL – 12/08/2015

  10. Hélio, o PM cérebro de pombo –

    “E da-lhe Gramscismo”, isto nada tem a ver com Gramscismo, meu caro. E sim uma conscientização em modo geral.

    Pseudos conservadores “direitistas”, costumam rotular tudo que não concordam de “marxismo cultural”, “comunismo”, “gramscismo”, etc.

    Eu tenho nojo de seres feito você e da sua instituição maldita.

  11. Também não entendi sobre o DEVEC na página do SIPOL.
    Encontrei isso seguindo a dica DEJEC.

    Soldado PM: R$ 5.586,41 – nível médio (com DEJEC + diária alimentação) – Investigador de Polícia: R$ 4.411,49 – nível superior – (com diária alimentação)
    22 de abril de 2015 Publicações Sobre o Sindicato

    RELEMBRAR É SEMPRE BOM.

    Link:

    http://sipol.com.br/?p=496

  12. Meu caro, eu (muitos) não seria PM nem que fosse para ganhar R$ 10.000,00, sim Senhor e não Senhor, presta continência pra sombra, Bumbo no pé direito e Bota engraxada Senhor….. senão vai ficar preso….

  13. Meu caro anônimo, vc ta falando sério, que um sd pm ganha 5.586,41 mensal, entrando na pm com exigências de segundo grau, porém apos 14 meses de escolinha preparatória, ja sai com conclusão de terceiro grau; e um investigador ou escrivão que hoje exige já o terceiro grau e fica 45 dias úteis numa escolinha de preparação onde se dá o nome de academia, só se for a cadê que mia, ganha 4.411,49 de salários mensais, puxa vida, ai esta os motivos da falta de pessoal na pc, exige terceiro grau, e ainda ganha menos que segundo grau, tá aí os motivos da falta de pessoal na pc, e ninguém da administração mostra essas verdades, to doido, mas então os carcepas que ganham mais ou menos iguais os pms, estão ganhando mais do que os NUS, kkkkkkkk, essa é boa, hehehehehe

  14. 14 meses de escolinha já sai com nível superior, Jacaré? Reconhecido….pela própria PM? Como assim? Vai dar o cu para o cavalo, Jacaré!

  15. Jacaré SEM ESTUDO –

    Cara, 45 dias é o suficiente para ensinar o exercício policial. Agora me diga a respeito dos dementes que passam 1 ano marchando na “academia” e não aprendem nada.

    POLICIAIS DE VERDADE precisam de apenas 45 dias para aprender, agora certos animais ficam 1 ano (alguns 5 anos, tsc) na “academia” e a única coisa que sabem fazer é marchar para a formatura. Nem a droga do policiamento ostensivo sabem fazer…

    Certa vez um rapaz disse o seguinte neste site:

    “Ocorrência com a PM: 50 MORTOS. Ocorrência com a civil: 50 PRESOS.”

    Pensa um pouco, de tudo o que fazem, nada os senhores exercem com maestria: P2 (“inteligência”), policiamento ferroviário, policiamento ostensivo, etc.

    Inúteis, de todas as formas.

  16. Vou falar uma coisa, vejo tantos comentários a respeito da PM, mais vou dizer, se não fosse a PM quem iria segurar a criminalidade, pois com todos os problemas ainda existem muitos bons PM e que faz a diferença para o lado do bem……….o resto é só dor de cotovelo e recalque da antiga ditadura……

  17. Doutor Conde Guerra

    Quanto ganha em média um Cel. da PM?
    Quantos coronéis existem em SP?
    São mesmo 1.200 entre ativos e inativos?
    Quanto o Estado gasta somente com essa patente?
    Quanto isso representa em termos percentuais no gasto com a segurança no Estado?
    Mas, pra que serve mesmo um CelPM?

    A SOCIEDADE PRECISA SABER!

  18. Chega de manter uma infinidade de oficiais pendurados no Estado – SEM SENTIDO.

    QUER SER MILITAR??? INGRESSE NAS FFAA!

  19. Militar de verdade vai para as fronteiras!
    Militar de verdade muda de Estado a cada 2 anos, a carreira toda.
    Por isso a lei conferiu a eles promoção automática quando da inatividade, por exemplo.

    ENTÃO OS GENÉRICOS ESTADUAIS CONSEGUIRAM PEGAR ESSA ONDA…

  20. o FATO É QUE 80% DOS OFICIAIS FICAM AQUARTELADOS EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, E UMA GRANDE MINORIA EXERCE A ATIVIDADE FIM OU A PRINCIPAL, OU SEJA, AS PRAÇAS CARREGAM O PIANO, TRABALHAM MUITO, E NÃO SÃO RECONHECIDOS PELOS ESTRELAS, CREIO QUE UMA REFORMA DE ACABAR COM O MILITARISMO NAS POLICIAS ESTADUAIS PODERIA MUDAR ESSE CENÁRIO LAMENTÁVEL.

  21. Lucas disse:
    13/08/2015 ÀS 10:35
    Fala ai Jacare vc eh pm como eu e sabe muito bem que tem que desmilitarizar logo.To mentindo?Soh pracas trabalham e o resto assina escala.To mentindo?Tem mike destacado pra ler o dia inteiro blogs e escrever comentarios.bons pra pm sobreviver…oficial dita e o praca faz o comentario nao eh verdade?

    LUCAS EU CONCORDO COM VC, ACHO QUE A POLICIA ESTADUAL DEVERÁ REALMENTE SER ÚNICA E CIVIL, MAS NÃO NOS MOLDES DA POLICIA CIVIL EXISTENTE HOJE NO PAIS, UMA PC QUE NÃO PRENDEM NINGUÉM, UMA PC TOTALMENTE DESQUALIFICADA DESDE A SUA FORMAÇÃO QUANDO ENTRA NOS QUADROS, UMA PC COM TROCENTOS CARREIRAS, UMA PC TOTALMENTE ENVOLVIDA EM ACHARCAR AS PESSOAS, UMA PC QUE NÃO INVESTIGA NADA, UMA PC DESMOTIVADA TANTO POR FALTA DE GENTE QUANTO POR MAUS SALÁRIOS, ALÉM DE NÃO TER UM PLANO DE CARREIRA DECENTE.

    OBS: A POLICIA QUE TENHO EM MENTE PRECISA ESTAR NOS MOLDES DA POLICIA FEDERAL, ONDE TEM UM CORPO EM TRAJES CIVIS ( PF) E UM CORPO UNIFORMIZADO (PRF), COM CICLO COMPLETO.

  22. TEM QUE TER MUDANÇAS NAS POLICIAS.

    temos que ir la nos EUA , e tirar uma cópia de como é a policia lá…..

    1- o cara entra na academia , e quando sair vai pra rua fardado. e usar VTR caracterizada.

    2- depois de algum tempo , o cara vai pra uma especializada e tira a farda, vai ser um oficial .de investigação, com
    VTR descaracterizada …

    3- se o cara for um bom policial vai chegar no topo da hierarquia.. e assim por diante…

    4- se for um bosta tranqueira sera exonerado …. e ponto final…

    isso sim !!!! é um modelo perfeito…..

  23. REESTRUTURAÇÃO DA POLICIA CIVIL SP

    DELEGADO DE POLICIA
    ESCRIVÃO DE POLICIA
    AGENTE DE POLICIA JUDICIARIA
    PERITO

    NÍVEL SUPERIOR PARA TODAS AS CARREIRAS !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    SINDICATO UNICO JÁ !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  24. Eu sou plenamente a favor de desmilitarizar a PM, mas não nos moldes da PC, tem que ter uma reformulação por completo.

  25. Sandro disse:

    12/08/2015 às 13:47

    O nobre professor falou, mas não indicou ninguém pra substituir o atual modelo. A maioria dos policiais militares são a favor da desmilitarização da polícia. Entretanto não adianta desmilitarizar no papel e manter a mente da instituição militarizada. Já fui tratado por delegado de polícia (formado em Direito, ciências humanas, etc) pior do que por coronel (mudei de funcional e estou na mesma situação). Quantos policiais civis são assediados moralmente por superiores formados em Direito, com toda aquela bagagem jurídica? Neste país todos querem ser chefe, agora líder, pouquíssimos teríam mérito.
    No Brasil, não há diferença entre polícia civil e militar no que tange a mentalidade. Fica o desafio: uma polícia civil jurídica e humanística pra tomar conta do Rio de Janeiro.

    O comentario mais sensato.

  26. Realmente o modelo de Policia Civil seria o mais ideal para uma sociedade Civil.
    O grande problema pegar um cidadão criado com algodão doce, com formação universitária em culinária, engana-lo, digo, forma-lo nas coxas por 45 dias, entregar uma arma na mão desse cidadão, e intitula-lo POLICIAL.
    Ser policial atrás de um computador, fazendo serviço de datilógrafo o dia inteiro é facil.
    Ser policial investigando e solucionando apenas 3% dos crimes do estado é facil.
    Ser policial tendo apenas que tipificar crimes e encaminha-los ao MP é facil.
    Ser policial e ficar escondido no DP esperando a PM trazer o ladrão é facil.
    Realmente o modelo de Policia Civil é o mais ideal para uma sociedade Civil.

  27. Sabe que fico pensando, a PM é ruim , PM é cérebro de pombo, são coxinhas, e por aí vai, mas fica a pergunta: Se a PM é tão ruim assim , pq não acabam com ela?? R: pq o que se tem atrás da PM é simplesmente a polícia cívil, então vamos ficar com o que temos.

  28. Justiça,

    Não se trata de acabar com a PM, devemos buscar a desmilitarização da PM. O que é muito de diferente de extingui-la . A instituição continuará cumprindo o seu papel e cultuando a sua história, mas sob uma nova ordem jurídica; sem prejuízo aos direitos adquiridos. No mesmo sentido , urge uma nova estrutura jurídica e funcional para a PC. Unificação sob um novo modelo organizacional, disciplinar e novas doutrinas.

  29. DR. GUERRA, ISSO SERIA O CAMINHO, ISSO SERIA A SOLUÇÃO, POIS PRIMEIRAMENTE QUE ESTANDO A POLICIA UNIFICADA, SOBRE O COMANDO DE UMA LINHAGEM SÓ, A COISA SERIA BEM DIFERENTE, TODOS FALARIAM A MESMA LÍNGUA, TODOS LUTAVAM PARA UM MESMO OBJETIVO, SEM CONTAR QUE ECONOMIZAVA $$$$$$$$ MUITO, MAS MUITO MESMO, E PODERIA TER DE FATO O QUE TANTO SE FALA: CICLO COMPLETO DE POLICIAMENTO.

  30. ATE TEMPOS ATRAS, EXISTIA CERTO ATRELAMENTO DOS DIREITO E CONQUISTAS ENTRE PC E PM, ONDE TUDO QUE UMA INSTITUIÇÃO CONQUISTAVA, FICAVA FÁCIL PARA QUE A OUTRA SOLICITASSE AS MESMAS PRERROGATIVAS, SE TIVESSEM CONTINUADO DESSA FORMA, OS PCS NÃO ESTARIAM SOFRENDO OS PROBLEMAS REFERENTE AS SUAS APOSENTADORIAS QUE ESTÃO, ONDE O GOVERNO NÃO ESTA RECONHECENDO OS DIREITOS DE APOSENTADORIAS AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO COM PARIDADE, DA FORMA QUE VALE PARA A PM, ISSO FOI ANDAR PARA TRAZ AO MEU VER, UMA INSTITUIÇÃO REPRESENTATIVA DE CLASSE, AO INVÉS DE LUTAR POR CONQUISTAS E MELHORIAS, FIZERAM AO CONTRÁRIO.

    VEJA O QUE ACONTECEU DEPOIS DESSA DESVINCULAÇÃO PC E PM, O QUANTO ISSO FOI PREJUDICIAL PARA A PC, É SÓ DAR UMA OLHADA E COMPARAREM OS DIREITO DE UM PM EM RELAÇÃO A UM PC., VOU CITAR APENAS ALGUNS: VALE ALIMENTAÇÃO, BICO LEGALIZADO, APOSENTADORIA COM PARIDADE COM UMA PROMOÇÃO AO POSTO SUPERIOR DE IMEDIATO NA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, ETC……

  31. Justiça:

    Para sua pergunta, já existem respostas, não apenas pela iminente desvinculação do Corpo de Bombeiros, e, principalmente, pelo poder de polícia recentemente conferido às guardas civis metropolitanas.

    Esse sistema militarizado de polícia, oriundo do Exército, é tão “eficaz” quando o sistema de capitanias hereditárias, oriundo da nossa colonização!

  32. O FATO É QUE POLÍCIA MILITAR, É A UNICA EXCRECENCIA QUE RESTOU DA ABERTURA DA DEMOCRACIA, UNICA TRANQUEIRA Q RESTOU DO A. I. 5 DA DITADURA. NÃO SE TRATA DE METER O PAU NAS PMs, NO Q PESE O IMPORTANTE TRABALHO Q EXERCEM, SE TRATA DE DESMILITARIZAR, POLICIA TEM Q SER COMUNITÁRIA E JUDICIÁRIA. TREINAMENTO MILITAR É UMA FABRICA DE MALUCOS, Q COMENTEM ATROCIDADES COM INOCENTES EM TODO PAIS, CONTRA CRIMINOSOS TUDO BEM, MUITOS SÃO MORTOS, E OS POLICIAS SE DEFENDEM COMO PODEM, PROVA DISSO É O ALTO NUMERO DE AGENTES MORTOS. QUEM FAZ POLICIA É DE SOLDADO A SARGENTOS, POUCOS OFICIAIS SE SALVAM, E MILITARISMO SÓ ATENDE AS MORDOMIAS DELES. ACABAR COM O ABSURDO DO FORO ESPECIAL DOS TRIBUNAIS MILITARES. AGORA, COMANDO E OUTROS ESTUDOS, FICAM PRA DEBATES, AS FILEIRAS CONTINUAM NO COMBATE AO CRIME.

  33. luiz spinola:

    Individualmente, há muitos PM de ilibado caráter. Posso vos garantir que é a grande maioria, comparando-se com quaisquer integrantes de outras empresas/instituições (públicas ou privadas), Todas recebem os mesmos recursos humanos, apesar dos critérios diferenciados para essa captação. Quanto às que optam por ter nos seus quadros somente os de nível universitário, isso não significa garantia de moralidade absoluta (senão, aponte-me o nome de algum “pé rapado” no esquema chamado “petrolão”, por exemplo).A raiz social é praticamente a mesma.

    Todos, porém, os PM que “não viam nada e não ouviam nada” para não “complicar a vida do homem” (comandante ou superior hierárquico) nunca tiveram problemas, ou seja, foram preservados até de transferências.

    Ao contrário, os que me compartilharam de “certas discordâncias” (viam e ouviam PATIFARIAS), não necessariamente as que que também repeli, se lascaram, literalmente”

    O apodrecimento do sistema policial militar não poderia ser diferente: parte da avassaladora e progressiva corrupção moral dos seus integrantes. O estamento militar propicia que o corporativismo seja mais desgraçadamente arraigado: todos temendo todos! Ou melhor, como era tão propalado nas escolas de “formação”: mije para o superior (como subserviência cega), mas, em compensação, cague na cabeça do subordinado!

    Não acredite, portanto, em ninguém que passou 30 (trinta) anos na Polícia Militar “sem ver nada de errado”.Prefira acreditar que a cúpula da PM paulista (o que valeria para outras) é pior que a do PCC!

  34. ENQUANTO ESTE BANDO DE RATOS PODRES FICA CHORANDO E TENTANDO CHAMAR ATENÇÃO PARA A MAIOR E MELHOR POLICIA DO BRASIL, A PMESP, ….NEM PERCEBEM QUE ESTAMOS SENDO LUDIBRIADOS PELO GOVERNO ALCKMIN….RATOS SUJOS E PODRES, DEIXEM DE TANTA INVEJA E AJUDEM A PRESSIONAR O GOVERNOS DO ESTADO….JÁ FIZEMOS REUNIÃO COM NOSSO COMANDANTE GERAL, E VCS?? VÃO CONTINUAR VIVENDO DE FAVORES DE NOSSA LUTA POR REAJUSTES??kkkkkkkkkkkk!!

  35. TINHA QUE SER REVISTO A TAL DA APOSENTADORIA ADMINISTRATIVA, GRANDE PALHAÇADA, ISSO SÓ SERVE PARA OFICIAIS QUE ESTÁ PARA SER MANDADO EMBORA PARA A RUA, POR ATOS INDECOROSOS, AI ELES ARRANJAM ESSAS PALHAÇADAS E APOSENTA O CARA NO LUGAR DE MANDAR PRA RUA, ISSO NÃO USADO COM AS PRAÇAS, SOMENTE PARA OS OFICIAIS, ESTOU CERTO OU ERRADO VALDIR ?????????, UMA PESSOA SAFADA IGUAL A VC, DEVERIA TER IDO DIRETO PARA A CELA DO ROMÃO GOMES, E APOS SAIR, QUE PROCURASSEM O INSS PARA CUIDAR DA SUA APOSENTADORIA ISSO SE JÁ FIZESSEM JUS NOS MOLDES DE LÁ, E SEGUINDO TAMBÉM O TETO SALARIAL, VC É UMA VERGONHA QUE JÁ PERTENCEU AOS QUADROS DE UMA INSTITUIÇÃO EXEMPLAR, SINCERAMENTE NÃO SEI COMO DEIXARAM FICAR POR TANTO TEMPO LÁ SÓ ARRUMANDO PROBLEMAS, TRABALHAR E PRODUZIR ALGO DE BOM, JAMAIS PRODUZIU, PROVA DISSO SÃO AS SUAS PRÓPRIAS AFIRMAÇÕES QUE DESCREVE, TINHA QUE TER VERGONHA NESSA CARA VELHA AMARROTADA DE FAZER O QUE FEZ, E AINDA FICAR COMENTANDO, VC TINHA ERA QUE FICAR COM VERGONHA SEU VELHO SAFADO.

  36. RESPOSTA AO PATIFARÉ SEM DENTE:

    Descreva o motivo da cassação de minha patente!

  37. BABAQUICE, BURRICE, JUMENTICE, INFANTILIDADE, ALTO CONFIANÇA, CERTEZA ABSOLUTA DA IMPUNIDADE, POR AI AFORA.

    OBS: PM QUE APOS COMPLETAR 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E QUE JÁ FAZ JUS A APOSENTADORIA, E INSISTE EM PERMANECER GRUDADO NA TETA, TEM MAIS É QUE SE FODER MESMO, NÃO NO SEU CASO, POIS AO MEU VER A PM FEZ FOI UM FAVOR PRA VC, TE TIROU DOS QUADROS COMO PM, MAS TE MANTEVE COM SEU GORDO SALÁRIO, ALGO QUE VC DEVE AGRADECER MUITO POR ISSO, E FICAR BEM QUIETINHO NO SEU CANTO, ANTES QUE ELES POSSAM REABRIREM OS PROCEDIMENTOS E TOMAREM OUTRAS ATITUDES QUE POSSA PIORAREM AS SUAS GLORIAS, TÁ SEU VACILÃO, VOU ENVIAR ÓLEO DE PEROBA PARA VC PASSAR NESSA CARA AMARROTADA SUA TÁ, SEU VERME .

  38. PATENTE DE CU É ROLA TÁ VALDIR, PATENTE DE QUEBRA FACA NÃO SERVE NEM PRA LIMPAR A BUNDA, A ÚNICA COISA QUE PRESTA É O GORDO SALÁRIO, AS DEMAIS HEHEHEHEHEHEHE QUEBRA FACA HAHAHAHAHAHAHA, PATENTE QUEBRA FACA = PAPEL DO GÊNICO BREVE, ERREI É NÉVES, E NÃO É PAPEL DO GÊNICO, É PAPEL HIGIÊNICO KKKKKKKKKKKK

  39. PATIFERÉ SEM DENTE:

    Depois de literalmente morder as tetas da PM, conseguindo promoção POR DECURSO DE PRAZO, o que você passou a “morder”, ao se aceitar desdentado?

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