Delegado Wladimir Gomes de Souza: PEC DA PARCERIA – SENTENCIADOS DO TIBRE 6

SENTENCIADOS DO TIBRE

É possível combater a corrupção sem quebrar o país e sem espetáculos

Por Wladimir Gomes de Souza

O espelho é realmente terrível. Passadas as décadas, ao utilizá-lo nos perguntamos: este sujeito quase grisalho a me imitar, realmente sou eu? Assim como nos preocupa nossa prejudicada imagem refletida, que poderia nos remeter a futilidade da vaidade física, nosso amigo de todas as manhãs também nos mostra que com o andar do tempo, espera-se, nos tornamos mais experientes. Mais sensatos.

Diante de tal almejada sensatez, saudosa lembrança dos bancos acadêmicos e das lições de Direito Romano nos remete a capítulos de épocas distantes, em que o corpo do devedor respondia por suas dívidas. Era então o pobre inadimplente conduzido trans tiberium: além Tibre. Sentenciado com pena de morte, e executado junto ao citado rio romano, seu corpo era violentamente dividido, e distribuído, na exata proporção da dívida, entre seus credores.

Imagine-se a sádica cena. E nada rentável festança. O prazer, quase rapinal, de obter-se uma perna. Uma cabeça, sangrando, recentemente desmembrada de seu possuidor…

Felizmente, o Direito Ocidental modernizou-se através dos séculos, banindo ao longo de sua evolução, penas degradantes da condição humana. Restaram apenas, em algumas repúblicas menos evoluídas, o desejo cruel de vingança. O ambiente menos inteligente: de caça às bruxas!

Em repúblicas ainda mais primitivas, coloca-se de lado até a economia de mercado. Tais “bruxas”, capitães de empresas, são então caçadas como feras perigosas. Enjauladas, sob pressão do manto pirotécnico de poderoso grupo de comunicação, são submetidas ao escárnio popular. Que pouco sabe que crises encomendadas, cedo ou tarde, refletem em nossas mesas…

Rompe-se então, a base estrutural, do sustentáculo da economia de mercado. Do bom senso. Utilizando-se o discurso televisivo do caos, da queda ardilosamente provocada do consumo e das vendas, em burrice oposta ao “New Deal” de Roosevelt, atira-se no próprio pé: quebra-se então um país!

Pergunta-se: inibido o consumo e mutilados, como sentenciados do Tibre, poderão empresários endinheirados dar continuidade a seus negócios? Manter os empregos gerados? Transformaremos nossos mercados em uma recente Grécia, ou provocaremos mais um crack de 1929?

A sociedade brasileira, cada vez mais esclarecida, tem plena noção dos males que a acomete. Não tolera mais o custo Brasil. O desvio de verbas. A roubalheira.

Obviamente, a bandalheira tem que ser combatida. Sensatamente, com todas as armas. E os roubadores da nação responsabilizados.  Punidos na forma da lei, que deve ser melhorada, visando, comprovada a culpa, eventualmente até o perdimento do patrimônio dos infratores, passando pela adequada repatriação de bens e valores locupletados. Sem contudo, serem tais autores vilipendiados, no horário nobre: além Tibre!

Abatida economicamente a nação, plenamente recuperável a curto prazo com certeza, somos um país forte, eis que surge uma oportunidade de ouro, a remodelação: o fortalecimento do Poder Judiciário.

Grandioso, técnico, sereno, nosso Poder Judiciário foi de certa forma diminuído nas décadas passadas, em tempos da ditadura militar. Posteriormente, foi também ofuscado pelo rompante midiático, inconsequente: de quem busca ser maior que a importância dos fatos que divulga.

Recente defensor renitente de parcerias, mesmo entre instituições originalmente desiguais, me curvo agora a uma novíssima proposta de emenda constitucional, a PEC 89/2015 de autoria do deputado federal Hugo Leal e outros, que de maneira inteligente e racional traz profundas inovações no judiciário brasileiro.

Visa a PEC 89 a criação do Juizado de Instrução em nosso ordenamento, aproveitando a centenária figura do Delegado de Polícia como Juiz de Instrução na persecução penal, atuando em parceria com o juiz de Direito e o promotor de Justiça, de maneira a evitar a repetição de feitos judiciais assemelhados, e assim desafogar o judiciário da excessiva carga de processos. Propiciando a criação de uma justiça rápida, eficiente. Racional.

Um Judiciário moderno, dinâmico, compatível com novos tempos, que demandam a mão pesada de uma justiça forte, porém democrática, de visão ampla. Que deixa de andar, como nossas avenidas marginais paulistanas: a “fantástica” velocidade de cinqüenta quilômetros por hora. Uma Justiça ágil, enxuta, que tende a economizar recursos públicos, ao aproveitar preciosa estrutura de pessoal, além de incorporar fisicamente inúmeras unidades territoriais de Polícia Judiciária já existentes, assim ampliando-se e criando uma formidável malha de prestação jurisdicional e de solução de conflitos, levando-a aos mais distantes rincões.

Um Judiciário ainda mais superlativo, renovado, que  certamente caminhará, ágil, nos ditames da lei, respeitando o princípio da ampla defesa do advogado e do interesse público.

Falando-se ainda em parcerias, ouso afirmar que se faz necessário o apoio de toda a nação para a consecução de tais mudanças. Ela atende aos mais díspares interesses: das Polícias Civis e Militares, do Poder Judiciário, e principalmente: do contribuinte, plenamente interessado em dispor de uma justiça remodelada. Acessível. Comprometida com a democracia e a cidadania.

Ao nosso ver, ainda que inicialmente pareça contraditório, o Ministério Público  como defensor e representante da sociedade, pode contribuir para que tal mudança ocorra. A parceria entre juízes de Direito e delegados de Polícia — futuros juízes de instrução, função a ser instituída pela citada PEC 89 — em absoluto não pode abrir mão da participação dinâmica, atuante: combativa, do Ministério Público.

Ministério Público, que, altivamente, apresentou recentemente um conjunto de propostas para reforçar o combate à corrupção no país. As principais delas, coincidentemente, também propostas pelo governo federal. Um Ministério Público que se deseja, seja pautado na legalidade, antenado com a evolução dos tempos. Menos marqueteiro, distanciado da indesejada pirotecnia de grupos midiáticos. Ainda mais amigo do cidadão.

O combate incansável a grande corrupção, este verdadeiro câncer que corrói o país, é do interesse de todos: Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e das polícias judiciárias dos estados. De toda a sociedade brasileira. Deve portanto ser realizado dentro da boa técnica jurídica, sem espetáculostrans tiberium, em prol desta ou daquela instituição.

É possível sim, combater a corrupção sem quebrar o país, que pela grandeza de seus mercados e potencialidade em recursos naturais e tecnológicos, merece voltar a ter substanciais taxas anuais de crescimento econômico.

É, portanto, oportuno o momento para retomarmos o caminho da sensatez. O Juizado de Instrução proposto e o decorrente fortalecimento do Poder Judiciário do país, demonstra ser uma excelente oportunidade, para a nação se distanciar da política do terrorismo jurídico, infelizmente adotada por alguns na persecução criminal brasileira.

Estaremos todos juntos neste novo barco, que de maneira inteligente, com a PEC 89/2015 agora se projeta. Que ele navegue em águas tranquilas da democracia e do Estado de Direito, respeitando sempre a lei. Sem olvidar da necessidade de se preservar o país, os empregos de nosso povo, a economia de mercado, e necessariamente respeitar o ser humano, razão evidente: da existência do Estado moderno.

 é delegado de Polícia.

Em que pese nossas notórias dificuldades, reitero: dispomos de uma grande Polícia Judiciária. Constituída por grandes homens: lutadores. Cabe a sociedade brasileira melhor aperfeiçoá-la.
E inteligentemente aproveitar-lhe todo o potencial, de recursos: humanos e materiais.
É o que propõe a PEC 89/2015, que aqui humildemente divulgamos, e convictamente, defendemos.
Nossos cumprimentos a toda família policial civil.
DR. WLADIMIR GOMES DE SOUZA
Delegado de Polícia

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – A imprensa não é um mal à democracia nem quem avacalha a política 2

12 de agosto de 2015, 8h01

Por Alexandre Fidalgo

Desde o regresso da democracia no Brasil, a partir da Constituição de 1988, é comum assistirmos atores políticos e seus respectivos partidos acusando a imprensa de estar a serviço da oposição política daquele momento. Foi assim em todos os governos. Diante das inúmeras revelações das mazelas do Estado, em vez de seus representantes prestarem esclarecimentos à sociedade ou buscar uma correção de rumo, acusa-se a imprensa de ser golpista e de estar a serviço de fins inconfessáveis.

Como disse, todos os recentes governos assim agiram nos últimos anos, mas não há como destacar a postura reiterada daqueles que ocupam três mandatos no governo federal. Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência do Brasil em 2002, de lá para cá passaram-se cerca de 12 anos de permanência do Partido dos Trabalhadores no poder, mantendo um discurso absolutamente idêntico durante momentos de crise.

No ano de 2005, no início do que até então se entendia como o maior escândalo da República brasileira, o mensalão, a imprensa fazia cobertura jornalística do assunto, publicando diuturnamente manchetes e informações sobre os descalabros que a sociedade, atônita, presenciava. Cumpre ressaltar que, após as investigações e a decisão da Corte Suprema do Brasil, alguns agentes políticos ainda negam peremptoriamente a existência desse esquema de corrupção.

Como dizia, a imprensa fazia cobertura jornalística dos fatos, que a cada dia pululavam com novas circunstâncias, novas declarações, novos envolvidos. Qual seria o papel da imprensa senão a cobertura crítica desses acontecimentos? Pois bem, diante de todo o material jornalístico desenvolvido pela imprensa brasileira, inúmeros políticos envolvidos nas investigações ingressaram com ações contra a imprensa, acusando-a de forjar dados e perseguir o governo federal, exercitando o papel de oposição.

Dentre os autores dessas demandas está a agremiação política PT, que entendeu por bem buscar no Poder Judiciário tutela jurisdicional contra determinado veículo de imprensa, a fim de que reparasse a perseguição que entendia sofrer, bem como buscava, naquele momento, fazer com que aquele veículo se calasse e nada mais divulgasse a respeito daqueles fatos.

A Justiça paulista, na oportunidade, afastou por completo a pretensão do partido, declarando, com propriedade, que “pode-se discordar ou concordar com os textos, fatos, tom das matérias, temperaturas da crítica e chamadas de capa, mas inegavelmente todas elas se revestem de inegável interesse público” (AP 535.323.4/5-00, 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, v.u., Des. Francisco Loureiro).

Passados cerca de 10 anos do início das investigações do chamado mensalão, eis que outro escândalo, de dimensões bem maiores, surge no horizonte da república, tendo como protagonista o mesmo partido que há anos ocupa, de forma legítima, o posto mais alto do sistema presidencialista brasileiro.  E com o escândalo, novamente a ideia de responsabilizar a imprensa, chamando-a de golpista e atribuindo a ela a responsabilidade de uma crise política, de erros cometidos no equilíbrio das contas públicas, do envolvimento de políticos — que até então dispunham de credibilidade perante a sociedade — investigados e denunciados pelo Ministério Público.

No V Congresso do Partido dos Trabalhadores, a maior liderança do partido, que tem voz nos fóruns internacionais sobre democracia, debochou das inúmeras demissões de jornalistas, como se fossem adversários políticos, argumentando que teriam como causa o desinteresse da sociedade pelas mentiras produzidas pela imprensa. Em outros tempos, declarou que a imprensa é um mal à democracia. No recente programa eleitoral de seu partido, asseverou que a imprensa criminaliza o partido.

O espaço aqui não é para criar um contraditório e demonstrar que, de fato, o partido tem suas principais lideranças envolvidas em crimes, mas sim que é dever da imprensa realizar cobertura jornalística de fatos de interesse da sociedade. Se tais fatos acabam por, recorrentemente, afetar os interesses do governo, não é a imprensa a responsável pela criação deles. A imprensa noticia o que acontece.

Também é bem natural que o noticiário se ocupe, em quase sua totalidade, dos escândalos — públicos — desses últimos anos. Não nos parece razoável que desvios de dinheiro, demissões de ministros, prisão de políticos, governos ineficientes e promessas impossíveis possam passar à margem do noticiário. Ignorar tais fatos — aí sim — constituiria violação ao dever de informação à sociedade de assunto de seu interesse, conforme previsão expressa no artigo 5º, XIV, da Constituição Federal.

É verdade que, se linhas ideológicas existem nas redações dos veículos de comunicação, melhor que sejam reveladas. Nem por isso — aliás, bem longe disso — as matérias veiculadas com eventual linha ideológica ou política são, por si sós, ilícitas. Não é a isenção de quem elabora um texto, bem como a quantidade de notícias a respeito de determinado político ou partido, que qualifica o material jornalístico como lícito ou ilícito, mas sim o interesse público e a verdade revelada.

Aliás, sobre o argumento de que “só falam de mim”, quando utilizado nos autos do processo acima referido, foi plenamente provado o contrário, tendo o acórdão feito merecida referência a isso:

A Editora Abril, que faz circular a revista semanal Veja, ao fazer a juntada de inúmeras capas de periódicos anteriores (inclusive das concorrentes Época e Isto É), provou que a exposição de partidos políticos representativos nas manchetes não ocorre por opções de critérios pessoais e políticos dos redatores, mas, sim, porque caracterizam fatores sociais que reclamam chamadas ao conhecimento. Ficou provado que isso se deu no tempo do governo de Fernando Collor e no de FHC, do PSDB, revelando a falta de prova da denúncia do partido sobre o sentido predatório dirigido para escarnecer essa ou outra entidade de políticos.”

Absolutamente natural que a imprensa fale do exercício do governo federal em maior quantidade, pois, como ensina Duane Bradley (A Imprensa: Sua Importância na Democracia, tradução de Pinheiro de Lemos, Ed. O Cruzeiro, RJ, 1966, p. 76), “o governo é uma das maiores fontes de notícias que interessam ou devem interessar a todos os cidadãos”.

Recentemente, os noticiários deram conta de que novamente lideranças do governo avançam contra a imprensa no Judiciário por causa da cobertura jornalística que se faz neste novo momento de crise. O papel da imprensa neste mais novo retumbante escândalo tem sido fiel ao normativo constitucional, mesmo que, por algumas vezes — ou mesmo que em todas as vezes —, tenha se valido de uma verve exaltada e ácida, o que, como já declarado pelo Supremo Tribunal Federal, não constitui crime ou qualquer ato ilícito, menos ainda quando o objeto da notícia crítica é uma autoridade pública:

“O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor.O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa,ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado.” (Min. Carlos Ayres Brito, j. 30.04.2011)

Portanto, a julgar pelas notícias que ocupam as Redações de jornais, revistas, rádio e televisão, que divulgam a cada dia desvios bilionários de dinheiro, delações homologadas, tentadas e prometidas, detenções, envolvimento de políticos de diversos partidos e, sobretudo, aliados ao governo federal, não é a imprensa um mal à democracia, tampouco é ela quem avacalha a política, como Lula disse em certa ocasião.

Ao olhar o cenário político atual, percebe-se bem quem faz mal à democracia e avacalha a política, e, nessa perspectiva, melhor nos filiarmos ao entendimento de Millôr: “a imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados”.

 é advogado e sócio do escritório Espallargas Gonzalez Sampaio Fidalgo Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2015, 8h01