GRANDE NOVIDADE – Tucanos também roubam!…( Por favor, não sou católico, pernambucano; nem de longe parente do falecido , viu ? ) 28

Youssef e Costa confirmam repasse de propina a Aécio e Sérgio Guerra

Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília

Dois dos principais delatores da operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmaram nesta terça-feira (25) que políticos do PSDB receberam recursos desviados de empresas estatais como a Petrobras e Furnas. Entre os beneficiados estariam o ex-presidente nacional partido Sérgio Guerra e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

As declarações de Costa e Youssef foram feitas durante uma acareação realizada nesta terça-feira na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras na Câmara. Costa e Youssef disseram que Sérgio Guerra recebeu R$ 10 milhões para “abafar” uma CPI no Congresso Nacional para investigar irregularidades na Petrobras em 2009. O dinheiro, segundo a dupla, teria sido pago pela empreiteira. Segundo Youssef, o dinheiro foi pago pela empreiteira Camargo Correa, uma das investigadas pela operação Lava Jato.

Costa disse que foi procurado por Guerra e pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que o dinheiro fosse encaminhado ao líder tucano. “De minha parte, posso dizer que eles receberam”, afirmou Costa. Sérgio Guerra morreu em março de 2014.

800px-Sergio_guerraDeputados do PT seguiram questionando os dois delatores sobre suspeitas de pagamento de propina a líderes tucanos. Jorge Sola (PT-BA) perguntou a Youssef se ele tinha conhecimento das informações de que o senador Aécio Neves teria recebido dinheiro de propina relativa a contratos da estatal Furnas. “O senhor confirma que Aécio recebeu dinheiro de corrupção de Furnas?”, indagou Sola.

“Eu confirmo por conta do que eu escutava do deputado José Janene que era meu compadre e eu era operador”, disse Youssef em referência ao o ex-deputado morto em setembro de 2010. Janene é apontado como o responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa à direção de Abastecimento da Petrobras.

A partir das menções feitas a Aécio Neves e a Sérgio Guerra, deputados do PT e da oposição travaram uma espécie de “batalha” ao longo da acareação. Em diversos momentos, quando deputados oposicionistas faziam perguntas sobre líderes do PT, deputados governistas gritavam o nome de Aécio.

Youssef disse ainda que chegou a enviar recursos oriundos de propina a Belo Horizonte, mas negou que fossem direcionados ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

“Com referência ao Anastasia, eu mandei, sim, dinheiro para Belo Horizonte, mas não fui que fui entregar. Então, a mim não foi dito que era para o Anastasia. Mas quem foi lá entregar foi o Jayme [Alves de Oliveira Filho], então só ele pode dizer a quem ele entregou. Eu posso dizer que recebi um endereço, um nome, e mandei entregar. Esse nome que eu recebi, me lembro muito bem, não era o Anastasia. Tinha outro nome e tinha outro endereço”, afirmou.

Em março deste ano, Aécio negou participação no esquema de Furnas. “A chamada lista de Furnas – relação que contém nomes de mais de 150 políticos brasileiros de diferentes partidos – é uma das mais conhecidas fraudes políticas do País e já foi reconhecida como falsa em 2006 pela CPMI dos Correios”, disse o tucano em nota. Segundo a nota, a “lista de Furnas” surgiu em 2005 como “tentativa de dividir atenção da opinião pública” em meio à revelação do mensalão.

Em relação ao PT, Youssef disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinham conhecimento do esquema de desvios de recursos públicos da Petrobras investigado pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal). Ambos negam.

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23, DE 2015

    Altera dispositivos da Resolução nº 859, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio e dá outras providências.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1° – O “caput” do artigo 4º e o artigo 5° da Resolução nº 859, de 16 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

    “Artigo 4° – Ressalvado o disposto no artigo 5°, o servidor poderá requerer anualmente a indenização de 30 (trinta) dias de licença-prêmio a que tenha direito.”

    “Artigo 5° – Mediante requerimento à Secretaria Geral de Administração, fará jus à indenização em parcela única dos períodos de licença-prêmio adquiridos e não fruídos:

    I – o servidor, quando:

    a) de sua exoneração;

    b) de sua aposentadoria;

    c) encontrar-se na situação prevista em abono de permanência.

    lI – o herdeiro ou beneficiário previdenciário, assim definido na forma da lei, no caso de falecimento do servidor.

    § 1° – Nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso I, bem como no inciso II, a indenização terá por base o valor da última remuneração global mensal a que tinha direito o servidor no mês da ocorrência, corrigido nos termos da Tabela de Vencimentos vigente no mês do efetivo pagamento.

    § 2° – Na hipótese de que trata a alínea “c” do inciso I, a indenização será devida nas seguintes situações:

    a) ao servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, na situação prevista em abono de permanência, tendo por base o valor da remuneração global mensal à época da ocorrência, corrigido nos termos da Tabela de Vencimentos vigente no mês do efetivo pagamento;

    b) ao servidor que, encontrando-se na situação descrita na alínea “a”, durante a permanência em atividade tenha completado o período aquisitivo do benefício, tendo por base o valor da remuneração global mensal a que faça jus no mês do pagamento.

    § 3º – Nas hipóteses descritas nas alíneas “b” e “c” do inciso I e no inciso II, a indenização dos períodos de licença-prêmio adquiridos e não fruídos será quitada em até 90 (noventa) dias, contados da entrada do requerimento no protocolo geral.”

    Artigo 2° – As despesas decorrentes da execução da presente resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

    Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e, especialmente, os artigos 2° e 3° das Disposições Transitórias da Resolução nº 889, de 13 de junho de 2013

    DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

    Artigo Único – Os aposentados que já requereram a indenização antes da data de publicação desta resolução terão o seu saldo de dias remanescentes indenizados em parcela única, em até 90 (noventa) dias contados a partir da entrada em vigor desta resolução, tendo por base para o cálculo o valor da última remuneração global mensal a que tinha direito o servidor no mês da ocorrência, corrigido nos termos da Tabela de Vencimentos vigente no mês do efetivo pagamento.

    JUSTIFICATIVA

    O presente projeto de resolução tem por objeto conferir nova sistemática à licença-prêmio de que tratam os artigos 209 e seguintes do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo – Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, visando a equidade no pagamento das indenizações desta natureza aos servidores exonerados e aposentados, bem como a desburocratização nos procedimentos correlatos.

    Sala das Sessões, em 30/06/2015.

    a) FERNANDO CAPEZ – PRESIDENTE

    a) ENIO TATTO – 1º SECRETÁRIO

    a) EDMIR CHEDID -2º SECRETÁRIO

  2. a melhor coisa que o governo faz , é pagar as licenças quando o puliça se aposentar pois ta cheio de neguinho
    se aproximando dos 30 anos de contribuição e muitos com mais de 2 ou 3 LP para tirar , sendo que a maioria deles
    estão dizendo que vão embora , e que as LPs pendentes depois eles põe na justiça que elas vem com juros e correções monetárias. pois se pedem as LPs quando voltar ao trabalho é sempre as mesmas punições..

    = BONDE EM QUEM USUFRUIU AS LICENÇAS PRÊMIOS , E ESTA TÁTICA TODOS OS PCs CONHECEM,

    é por isso que muitos preferem deixa las como bala na agulha.

  3. A grande novidade é se um for condenado, pois quando há esse tipo de ave, ocorre isso, e para comparar veja quem era o mandatário da vara daquela e de agora:
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/04/1267100-justica-anula-punicao-a-reus-do-escandalo-do-banestado.shtml
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/01/1400651-crimes-contra-ex-ministro-envolvido-em-mensalao-tucano-prescrevem.shtml

    Quando condenados forem, aí sim será a grande novidade.

    Realmente não basta ser honesto, tem que somente parecer honesto. Então compremos a venda de nossa imagem na imprensa corva que temos.

  4. CADE A PORAAAAAAAAA DO BÔNUSSSSSSSSSSS? GOVERNADOR, VOCÊ PROMETEU LEMBRA? AGORA TEM QUE PAGAR ! ESTAMOS ESPERANDO ESSA MERRÉCA !

  5. Terça-feira, 25 de agosto de 2015 – 19h20 Atualizado em terça-feira, 25 de agosto de 2015 – 22h06

    Chacina em São Paulo pode ter matado 27 pessoas

    Doze soldados, dois cabos, cinco sargentos, um tenente e o marido de uma policial estão sendo investigados

    Da Redação, com Jornal da Band noticias@band.com.br

    O número de mortos em ataques em cidades da Grande São Paulo pode chegar a 27. A polícia investiga outros dois crimes que teriam a mesma motivação. O jornalismo da Band teve acesso com exclusividade aos inquéritos que investigam o crime e tomou conhecimento dos nomes dos suspeitos de envolvimento na chacina.

    Depois dos depoimentos de testemunhas e de policiais militares, a Justiça autorizou ordem de busca e apreensão nas casas dos PMs suspeitos. Os investigados são 12 soldados, dois cabos, cinco sargentos, um tenente da reserva que trabalha como segurança em um bar e Emerson Alexandre dos Santos, marido de uma policial.

    Em depoimento, uma testemunha reconheceu por meio de foto o soldado Fabricio Emmanuel Eleuterio, que trabalha na Rota e mora em Osasco, como autor dos disparos de um dos ataques. Ela relata que ele atirou do banco do passageiro de um carro.

    A chacina, que deixou 18 mortos em Barueri e Osasco, teria sido motivada por vingança, depois da morte do PM Ademilson Oliveira em um posto de gasolina. A Corregedoria investiga também se os policiais se aproveitaram da onda de ataques para matar desafetos. Em um dos depoimentos, uma testemunha contou que foi agredida em uma abordagem policial junto com uma das vítimas da chacina um mês antes do crime. O amigo morto teria assediado a sobrinha de um dos PMs investigados.

    A matança pode ter sido ainda maior. Uma chacina, que não havia sido divulgada, no município de Itapevi, vizinho de Osasco e Barueri aconteceu 12 horas depois do assassinato do policial Ademilson Oliveira. Três homens foram encontrados mortos na calçada de um conjunto habitacional com tiros na cabeça, braços e pernas.

    A polícia investiga também outras seis mortes que aconteceram em Osasco e Barueri horas depois da execução do PM. Portanto, o número de vítimas pode chegar a 27.

    Pelo disque denúncia, uma testemunha afirmou que cinco policiais pediram a um colega que é segurança em um bar na zona Norte da capital para incluir os nomes deles na lista de entrada, para usarem como álibi.

    Veja quais são os policiais suspeitos de envolvimento na chacina:

    Os soldados Rogério José de Oliveira, Rogério Bastos de Oliveira, Angelo da Silva Ribeiro, Maksuel Lima Carneiro, Paulo Henrique Marques da Silva, Rodrigo Rodrigues de Oliveira, Fabrício Emmanuel Eleuterio, Felipe Pacheco Almeida Mariano, Alex Cunha Bezerra, Paulo Sérgio Tavares, Matheus Gusmão de Sampaio, Claudia Regina do Nascimento; os cabos Jean Juliano Crispim Camargo e William Costa Lima; o primeiro sargento Valter Gonçalves; os segundos sargentos Rosenil Teixeira da Silva e Marcelo Mendes da Silva; os terceiros sargentos Edilson Camargo Santana e Camilo Fajin Pardo Júnior; o segundo tenente da reserva Carlos Alberto do Nascimento; e Emerson Alexandre dos Santos, marido da policial Claudia Regina.

  6. Terça-feira, 25 de agosto de 2015 – 19h20 Atualizado em terça-feira, 25 de agosto de 2015 – 22h06

    Chacina em São Paulo pode ter matado 27 pessoas

    Doze soldados, dois cabos, cinco sargentos, um tenente e o marido de uma policial estão sendo investigados

    Nivaldo Lima / Futura Press / Folhapress
    Da Redação, com Jornal da Band noticias@band.com.br

    O número de mortos em ataques em cidades da Grande São Paulo pode chegar a 27. A polícia investiga outros dois crimes que teriam a mesma motivação. O jornalismo da Band teve acesso com exclusividade aos inquéritos que investigam o crime e tomou conhecimento dos nomes dos suspeitos de envolvimento na chacina.

    Depois dos depoimentos de testemunhas e de policiais militares, a Justiça autorizou ordem de busca e apreensão nas casas dos PMs suspeitos. Os investigados são 12 soldados, dois cabos, cinco sargentos, um tenente da reserva que trabalha como segurança em um bar e Emerson Alexandre dos Santos, marido de uma policial.

    Em depoimento, uma testemunha reconheceu por meio de foto o soldado Fabricio Emmanuel Eleuterio, que trabalha na Rota e mora em Osasco, como autor dos disparos de um dos ataques. Ela relata que ele atirou do banco do passageiro de um carro.

    A chacina, que deixou 18 mortos em Barueri e Osasco, teria sido motivada por vingança, depois da morte do PM Ademilson Oliveira em um posto de gasolina. A Corregedoria investiga também se os policiais se aproveitaram da onda de ataques para matar desafetos. Em um dos depoimentos, uma testemunha contou que foi agredida em uma abordagem policial junto com uma das vítimas da chacina um mês antes do crime. O amigo morto teria assediado a sobrinha de um dos PMs investigados.

    A matança pode ter sido ainda maior. Uma chacina, que não havia sido divulgada, no município de Itapevi, vizinho de Osasco e Barueri aconteceu 12 horas depois do assassinato do policial Ademilson Oliveira. Três homens foram encontrados mortos na calçada de um conjunto habitacional com tiros na cabeça, braços e pernas.

    A polícia investiga também outras seis mortes que aconteceram em Osasco e Barueri horas depois da execução do PM. Portanto, o número de vítimas pode chegar a 27.

    Pelo disque denúncia, uma testemunha afirmou que cinco policiais pediram a um colega que é segurança em um bar na zona Norte da capital para incluir os nomes deles na lista de entrada, para usarem como álibi.

    Veja quais são os policiais suspeitos de envolvimento na chacina:

    Os soldados Rogério José de Oliveira, Rogério Bastos de Oliveira, Angelo da Silva Ribeiro, Maksuel Lima Carneiro, Paulo Henrique Marques da Silva, Rodrigo Rodrigues de Oliveira, Fabrício Emmanuel Eleuterio, Felipe Pacheco Almeida Mariano, Alex Cunha Bezerra, Paulo Sérgio Tavares, Matheus Gusmão de Sampaio, Claudia Regina do Nascimento; os cabos Jean Juliano Crispim Camargo e William Costa Lima; o primeiro sargento Valter Gonçalves; os segundos sargentos Rosenil Teixeira da Silva e Marcelo Mendes da Silva; os terceiros sargentos Edilson Camargo Santana e Camilo Fajin Pardo Júnior; o segundo tenente da reserva Carlos Alberto do Nascimento; e Emerson Alexandre dos Santos, marido da policial Claudia Regina.

  7. O Eduardo (acima) está certo em sua desconfiança. Se verificarmos a Resolução nº 859 de 16/12/2008, que este Projeto pretende alterar, veremos que ela tem sua origem na Assembléia Legislativa paulista e é aplicada tão somente em seu âmbito, beneficiando somente a seus funcionários. Os demais, inclusive os puliças, tão todos fora de mais esse trem da alegria.
    Está aí mais uma bandeira para nossas ‘atuantes’ associações e sindicatos de classe empunharem e batalharem pela isonomia entre os servidores de um mesmo Estado-patrão.
    Falá nisso, como anda nosso reajuste anual com data-base em março ‘garantido’ por alguns almanaques e folhetins, tais como as Constituições Federal e de nosso ‘pobre’ Estado de SP?!!
    Com a palavra, os nossos Representantes, Associações e Sindicatos da abandonada classe policial civil!!!

  8. Cadê o “BONUS” Governador????
    Não vai cumprir o que tornou lei??
    O que é legal, é legal!
    Prometeu e virou lei tem de cumprir.
    É merreca mais é nosso!
    Se não pagar vamos para operação olho de vidro e bracinho de horácio.

  9. PORRA, MAS NINGUÉM VAI CONSEGUIR MOSTRAR NADA DE ERRADO DESTE NARIGUDO DO GOVERNO DE SÃO PAULO HEM, CARAI, SERÁ QUE ESSE XUXU REALMENTE É HONESTO OU É BRINDADO, OU SERÁ QUE É MAIS LIGEIRO QUE UM BAGRE ENSABOADO EM SABÃO, NINGUÉM FALA NADA DESSE PINÓQUIO.

  10. E OLHA QUE EU NUNCA ACREDITEI EM EM POLITICO HONESTO HEM, NEM EM MULA SEM CABEÇA, SACÍ PERERE, HEHEHEHEHE

  11. É só alguém apertar esse tal de Fernando Baiano, que ja está preso, que ele fala um monte de novidades sobre o Serra e o Alkimin em relação aos contratos do metrô…falta só alguém acender o pavio e…bummmm!

  12. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    CNJ absolve juiz que foi alvo de retaliações pelo Ministério Público
    ImprimirEnviar por email030
    26 de agosto de 2015, 13h29
    Por Pedro Canário

    Apontar irregularidades na atuação de membros do Ministério Público pode ser perigoso. Até para um juiz federal. É o que mostra o caso do juiz João Bosco Costa Soares, lotado no Amapá, que desde 2008 trava uma batalha contra a procuradora da República Damaris Rossi Biaggio de Alencar e contra a procuradora de Justiça do Amapá Ivana Lúcia Franco Cei, ex-procuradora-geral de Justiça do estado.

    Depois de ter tentado expor atropelos na condução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Conselho Nacional do MP, o juiz foi representado pelas procuradoras no Conselho Nacional de Justiça, que, por decisão do ministro Joaquim Barbosa, então presidente, determinou a abertura de um procedimento administrativo. Na última terça-feira (25/8), o plenário do CNJ determinou o arquivamento definitivo do caso.

    Por 11 votos a três, o CNJ entendeu que não havia qualquer irregularidade na atuação de João Bosco Soares, que agiu sempre, segundo o conselho, pautado no interesse de resolver da forma menos conflituosa possível os conflitos que chegaram a ele. De acordo com o voto da relatora, conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, também não houve comprovação de má-fé em eventuais erros e nem de dolo. O juiz foi defendido pelo advogado Hercílio de Azevedo Aquino.

    Em março de 2012, o juiz denunciou as procuradoras ao CNMP por ilegalidades na condução de um acordo. Era um TAC que João Bosco não homologou por discordar do valor em questão. O MPF recorreu da decisão, mas, antes que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região discutisse as cláusulas do acerto, a procuradora Damaris, de ofício, determinou a distribuição do dinheiro para instituições e servidores públicos que ela considerava idôneos, como o superintendente da Polícia Federal no Amapá.

    Um dos beneficiários era Ivana Cei, que então pleiteava o cargo de procuradora-geral do Amapá — e depois conseguiu. Na representação ao CNMP, João Bosco afirmou que Damaris, antes que a Justiça se pronunciasse sobre a validade do TAC, determinou a transferência do dinheiro para contas pessoais, seguindo regras próprias que não estavam descritas nem mesmo no acordo.

    O CNMP decidiu arquivar a representação. Disse que não existe obrigação de que o dinheiro do TAC vá para um fundo de defesa dos direitos difusos, como queria o juiz. Portanto, não haveria qualquer ilegalidade no depósito da verba em contas de servidores. O órgão também entendeu que “a celebração do TAC por membro do Ministério Público está indissociadamente ligada à sua atuação finalística”, e o Conselho não pode atuar na atividade-fim dos procuradores.

    Como resultado da decisão do CNMP, abriu-se um procedimento disciplinar contra João Bosco no CNJ.

    Contra a procuradora, houve uma denúncia criminal que acabou arquivada por atipicidade da conduta, mas com indicação para abertura de ação por improbidade administrativa, o que nunca aconteceu.

    História judicial
    Tudo começou em 2008. A procuradora da República Damaris Biaggio ajuizou uma ação civil pública contra a empresa MMX, que então fazia parte do Grupo X, de Eike Batista, por problemas no licenciamento ambiental de uma obra de mineração no Amapá. Dizia ela que a obra causaria impacto irreversível na região, além de prejudicar a população local.

    A empresa, então, procurou o MPF para fazer um acordo. Foi firmado o TAC, que previa o pagamento de R$ 6 milhões às famílias envolvidas. O juiz federal João Bosco discordou do valor. Afirmou que, pelo tamanho da obra, o impacto descrito e a quantidade de famílias, R$ 6 milhões era pouco. Decidiu não homologar o TAC e convocar uma audiência de conciliação.

    O procurador da República José Cardoso Lopes, então, recorreu da decisão ao TRF-1. Lá, afirmou que, como o TAC não envolvia a esfera judicial, o Judiciário não poderia barrá-lo. O recurso foi negado e hoje está em fase de exame de admissibilidade para ir ao Superior Tribunal de Justiça.

    Entre a não homologação e o recurso, a procuradora Damaris Biaggio decidiu agir em nome da celeridade e do que ela chamou de proatividade.

    Proatividade
    Conforme descreve o próprio Ministério Público no pedido de arquivamento da denúncia criminal contra Damaris, o primeiro desvio da procuradora foi não obedecer a cláusulas do TAC que ela propôs. A principal delas era a previsão de que as obras e projetos feitos pela MMX seria auditadas por empresa independente.

    Isso nunca aconteceu. A própria procuradora estabeleceu um procedimento para determinar que “agentes de órgãos públicos” abrissem contas com seus próprios CPFs, para que a empresa depositasse o dinheiro descrito no TAC. Quem faria a fiscalização seria a própria procuradora, e não uma empresa de auditoria. “Este procedimento não somente desconsidera a legislação citada na decisão do CNMP [Lei 7.347/1985, segundo a qual o dinheiro dos TACs deve ficar em fundo gerido por um conselho federal ou conselhos estaduais], como também a cláusula sétima do TAC”, diz o pedido de arquivamento da denúncia.

    De acordo com a procuradora, esta manobra foi adotada para reduzir os custos do acordo para a empresa e para garantir que “o uso dos recursos fosse feito no estado do Amapá”. Ela mesmo reconhece que alguns repasses não estavam permitidos pelo TAC, mas o superintendente da Polícia Federal no Amapá, contou, “não refoge sob nenhum aspecto ao acordado”. O TAC só permitia o depósito em contas de pessoas jurídicas, segundo Damaris.

    A conclusão do procurador da República que analisou o caso é a de que “a impetuosidade claramente transborda para a temerosidade toda vez que a preocupação com a ‘eficiência’ e a ‘adequação’ da forma de gastar dinheiros alheios passa a prejudicar a legalidade estrita e a cautela necessária aos agentes políticos”.

    Para Damares ficou uma lição: “Nada de proatividade”. “Eu e os membros do Ministério Público estadual poderíamos simplesmente ter remetido todo este dinheiro para o Fundo de Direitos Difusos e pronto. Eles não teriam sido gastos com tanta eficiência, nem com tanta adequação, nem nesse Estado, que foi o prejudicado pela Empresa, mas assim fazendo, eu não estaria escrevendo a oitava defesa sobre o mesmo assunto”, reclama.

    Já para o MPF, a lição foi “uma demonstração do voluntarismo, temeridade mesmo, com que o caso foi conduzido, em nome de uma ‘proatividade’ que não justifica desconsiderar o texto da lei e do acordo”. “Se um superintendente da Polícia Federal subitamente abre uma conta pessoal para receber vultosos recursos privados de uma empresa particular em conflito com a Justiça, e sua única habilitação para tanto é ocupar o cargo de Superintendente, o procedimento todo é bem surpreendente, pelo grau de amadorismo ou de temeridade que apresenta.”

    O inquérito criminal contra a procuradora foi arquivado em maio de 2013, porque o MPF não viu indícios de crime nos atos da procuradora. Ela poderia ser denunciada por peculato doloso, mas isso só seria possível se quem recebeu o dinheiro o tivesse empregado em fins privados, o que não aconteceu, ou não ficou comprovado.

    No entanto, “é muito claro que os recursos não foram bem usados”, afirma o parecer do MPF. “As diversas notas fiscais de difícil verificação, compras em sites, recibos de terceiros, aquisição de bens fungíveis de consumo imediato, tudo isto demonstra que o dinheiro foi gasto de uma maneira que se afasta muito da melhor forma administrativa.”

    Improbidade
    Quem representou contra as procuradoras Damaris Baggio e Ivana Cei por improbidade foi o procurador da República Manoel Pastana. Ele ganhou destaque recente por ter dados alguns pareceres nos Habeas Corpus da operação “lava jato” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atuando como fiscal da lei. Entretanto, ele trabalhou alguns anos junto á Justiça Federal no Amapá e conhece bem a história.

    Sobre a procuradora de Justiça Ivana, Pastana afirmou que ela usou R$ 99,2 mil do dinheiro do TAC para comprar passagens de avião e ir dar palestra em eventos pelo interior do Amapá. Também foi descoberto que Ivana “doou” R$ 50 mil das verbas do acordo para a Associação do MP do estado (Ampap), da qual ela é associada.

    Pastana observou que Ivana Cei estava em campanha para a Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá. A partir disso, a defesa do juiz João Bosco no CNJ conclui que o uso do dinheiro do TAC “tinha o indisfarçável propósito de lhe favorecer politicamente na campanha para a chefia do MP do Amapá”.

    Sobre Damaris Baggio, Pastana cita, por exemplo, a compra de um terreno localizado em área de proteção ambiental com dinheiro do TAC. De acordo com Pastana, a procuradora gastou R$ 35 mil numa promessa de compra de terreno que depois seria entregue ao Ibama, autarquia federa de regulação ambiental.

    “Ainda que se tome tal aquisição como uma indenização de benfeitorias, permanece fortemente heterodoxo que um membro do MPF assine um termo particular de aquisição com terceiros, que será pago por uma 6 empresa privada”, diz a representação por improbidade.

    Questões de foro
    A representação por improbidade administrativa foi enviada por Pastana ao chefe da Procuradoria da República no Amapá. E ele enviou os documentos ao procurador-geral da República para dar encaminhamento ao caso.

    Rodrigo Janot, já PGR, enviou a representação à Procuradoria da Regional República da 1ª Região, que atua no TRF-1. Janot entendeu que as procuradoras têm prerrogativa de foro na corte.

    Por causa desse entendimento, a representação ficou sendo repassada entre seis procuradores da República. Todos declinaram da competência: sabem que hoje tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça concordam, em suas jurisprudências, com o entendimento levado aos tribunais pela PGR de que não existe prerrogativa de foro por função em casos de improbidade administrativa. Só ações penais por crimes comuns invocam o chamado foro privilegiado.

    Com a recusa dos procuradores, os autos voltaram a Janot no dia 19 de dezembro de 2013, para que ele os redistribuísse a um procurador de primeiro grau. No dia 2 de julho do ano seguinte, o PGR decidiu analisar o caso e pediu o arquivamento argumentando que o CNMP já havia analisado o caso e entendido que não há irregularidades na atuação das procuradoras.

    Punição exemplar
    Na representação contra o juiz federal João Bosco, Janot atuou como custos legis, ou fiscal da lei. O papel do Ministério Público Federal no CNJ é verificar o cumprimento das leis e regras processuais, bem como o cabimento do pedido e garantir o respeito ao direito de defesa.

    E nessa condição, Janot pediu que o CNJ aplicasse a punição de aposentadoria compulsória a João Bosco. É a sanção disciplinar máxima aplicável a juiz, conforme as regras da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

    Ninguém aceitou a sugestão de Janot no plenário. A conselheira Luiza Frischeisen, representante do Ministério Público Federal no CNJ, foi o voto vencido mais duro. Pediu a remoção de João Bosco da seção judiciária do Amapá.

    Os conselheiros Gilberto Martins Valente e Rubens Curado pediram a aplicação de uma advertência ao juiz. Os demais 11 ministros seguiram o voto da relatora, para trancar definitivamente o PAD.

    Excesso de conciliação
    As acusações feitas pela procuradora Damaris Baggio contra o juiz João Bosco são de que ele marca audiências demais, promovendo “tumulto processual” e morosidade dos processos.

    Em uma ação civil pública sobre o impacto ambiental da pesca desregulada de golfinhos, por exemplo, Damaris reclama que João Bosco “ampliou demais o rol de legitimados a se manifestar”. Chamou o Ibama, a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá e estudantes de Direito de duas faculdades.

    Depois de uma medida de busca e apreensão em que a Polícia Federal recolheu amostras de material radioativo, João Bosco marcou audiência pública para discutir o armazenamento desse tipo de substância.

    Atuação política
    Damaris também afirma que João Bosco convoca audiências e procura a conciliação “para aparecer”. Diz ela que ele tem pretensões eleitorais, tanto que divulga processos sob sua responsabilidade à imprensa local.

    A versão não é corroborada pelas testemunhas. O procurador da República José Cardoso Lopes afirma contou ao CNJ que “esse processo tem cunho social, e aí causa uma ciumeira”. Cardoso afirma que é Damaris quem é “muito vinculada ao PSB”, “tanto que na última eleição que o PSB estava [numa coligação com o PSOL] na prefeitura de Macapá, a atuação dela era só contra os adversários. Isso é evidente. Todo mundo lá no Macapá sabe disso”.

    O juiz João Guilherme Lages, ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, corrobora o que disse o procurador. Segundo ele, quando a procuradora trabalhou no MP Eleitoral, nas eleições de 2012, tinha alvos preferenciais: “Todos os representados por ela eram da cor azul”, disse, em referência aos candidatos da coligação chefiada pelo PDT, completando que “não foi nenhuma representação contra o pessoal da cor amarela”, ao se referir ao PSB.

    Segundo a defesa do juiz João Bosco no CNJ, o candidato do PSB era o hoje governador do Amapá Camilo Capiberibe, filho do senador João Capiberibe, do mesmo partido. O candidato do PDT era Waldez Góes.

    Defesa dos acusadores
    Na época da representação ao CNMP, os procuradores da República envolvidos na assinatura do TAC publicaram uma “nota de esclarecimento” para se defender. Eles disseram que o valor do TAC “foi integralmente destinado a órgãos públicos com atuação no meio ambiente”, como Polícia Federal e Exército Brasileiro. Em resposta, disseram ter representado contra o juiz na Corregedoria do TRF-1.

    A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também saiu em defesa de seus associados. Em nota, disse que “afiança a seriedade e a imparcialidade com que se portam os procuradores da República lotados no Amapá e rechaça as acusações fantasiosas”.

    Já Ivana Cei disse numa entrevista coletiva no MP do Amapá que as acusações contra ela eram “levianas e irresponsáveis”, conforme noticiou A Gazeta, de Macapá.

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    Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

    Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2015, 13h29

  13. Boa noite!

    Senhoras e Senhores.

    É tanta roubalheira, patifaria, mentiras, rabo preso e sujo que fica difícil acreditar que ainda exista alguém honesto nesta altura do campeonato.

    Só sei de uma coisa: Quando prestei concurso público foram tantas exigências e até hoje sou investigado. Agora! Esses políticos fazem o que querem e ninguém fala nada. O TRE e o TSE por uma questão moral e pecuniária deveria rever e mudar estes procedimentos de filiação partidária e de candidaturas de pessoas com indícios de atos duvidosos e ilícitos.

    Afinal!

    Porque será que vivemos diuturnamente em crise profunda?

    Nasci e certamente vou morrer sem usufruir de um país mais justo para àqueles que realmente merecem.

    Caronte.

  14. A respeito do post, em relação ao PT o PSDB é vanguarda disparado, pena que não se apure período PSDB. Mas mesmo assim ele [PSDB] aparecem mesmo agora com ferrenha na oposição. Tanto na denuncias quanto valores das doações partidárias que são muito próximo aos partidos.
    Mas assim assistimos tudo, como se só houvesse um único culpado, que nunca foi assim, é de agora. Mas aos que se esqueceram é melhor lembra-los da vanguarda.

    Marcos Valério participa do Mensalão do PSDB e depois estabelece um do PT.
    Moro e Youssef, um Juiz e outro delator do Banestado, aparecem nas mesmas posições na Petrobrás.

    Moral de tudo isso, os da vanguarda vão prescrevendo e se mantendo inimputáveis, já o outros além do julgamento antes do transitado nada se prescreve e ninguém é inimputável.

    Para mim a unica coisa que mudou é o números de investigações, e as gavetas dos esquecimentos do MP.

  15. O picolé é macaco velho, liso pra caramba.. ele não se mete diretamente nessas coisas, mas seus subordinados fazem a festa!

    Mas tem um jeito de derreter o picolé, é só investigar os cargos em comissão, designação, etc. Isso é uma das fontes da corrupção e a versão 2.0 do coronelismo… E disso ele manja pra caramba! Nas sedes das secretarias existe uma máfia de comissionados, 99% (estou sendo bonzinho!) estão lá não pq são profissionais excelentes, que não se interessam em prestar concurso pq não querem vínculo com o estado, mas pq são apadrinhados, estão lá como pagamento de dívida política, favores, etc… a polícia civil é outro antro disso… em especial no interior!

    Tem secretaria que não libera seu quadro funcional nem com reza brava e ainda tira onda de quem quer os números (recentemente aconteceu isso, um certo secretário “vitalício” tirou onda da cara de representante da OAB… pq??? pq ele se julga intocável, como até deputados da ALESP disseram que ele é intocável..).

    É só abrir essa caixa preta que voa pena de tucano pra todo lado!!!

    E sobre os comissionados, dificilmente vão ter parentes diretos (tucano tem pouca massa cinzenta mas não são burros…), mas sempre tem o marido da prima, o namorado da filha, o amigo do pai, etc… é só puxar o endereço, local de nascimento, onde estudou, etc, que a merda aparece!

  16. O BÔNUS NINGUÉM VIU, NINGUÉM SE MANIFESTA, É OUTRA PALHAÇADA QUE ESTÃO FAZENDO COM A POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO !

  17. http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/relatora-aponta-15-irregularidades-em-campanha-tucana/ar-AAdKKNt

    É parece que as doações da empresa apontada como operadora do esquema da lava jato foram “sumidas” no caixa de campanha. Mas fazer o quê, os caras são inimputáveis e só vale para Chico, o Francisco tem um nome a manter, pagando bem é claro. Empresa da lava jato doar para inimputável pode, mesmo que 2 milhões sumam sem deixar rastro. Ao contrário do que ocorreu em um erro de digitação de técnico do próprio TSE, que gerou bilhão a mais e causou um enorme transtorno para quem venceu o pleito, ficou tempo necessário para publicações em toda a imprensa chapa branca, a mesma que recebe para manter o nome de Francisco limpo. (Uma notinha do msn, pela manhã que sumiu, restringiu a sites de pesquisas).

    Lembrem-se os mesmo motivos que levem a Dilma a sua destituição levará muitos governadores também. “Esqueci o Francisco paga bem para manter nome limpo”.

    15 irregularidade 3 são graves, e 3,9 milhões de reais sem fim.

    Eu sempre digo: “eu voto no menos pior”.

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