Justiça Militar submissa ao Comando da PM – Disputas na investigação da chacina na Grande São Paulo chegam até aos tribunais

PM ignora força-tarefa e cria mal-estar em apuração sobre chacina
ROGÉRIO PAGNAN
LUCAS FERRAZ
FOLHA DE SÃO PAULO

27/08/2015 02h00
As ações da Corregedoria da Polícia Militar contra 19 suspeitos de participar das mortes em série na Grande SP ocorreram à revelia dos integrantes da força-tarefa criada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) justamente para investigar os assassinatos.

Entre sexta (21) e sábado (22), a PM apresentou dois pedidos de busca e apreensão contra 18 policiais e um segurança particular suspeitos de envolvimento nos assassinatos em Osasco e Barueri, na noite do último dia 13.

Os pedidos foram atendidos pela Tribunal de Justiça Militar e, assim, a Corregedoria apreendeu objetos que podem ajudar no esclarecimento dos crimes. Tudo isso, porém, sem o conhecimento dos integrantes da força-tarefa, todos eles de diferentes departamentos da Polícia Civil.

Essa iniciativa isolada da PM irritou membros desse grupo. Na visão deles, alertou eventuais suspeitos e pode ter atrapalhado a apuração.

À Folha policiais dessa força-tarefa disseram ter ficado sabendo das buscas realizadas pela PM apenas quando a imprensa já divulgava seus resultados -e que até agora desconhecem os objetos apreendidos na ação.

Ainda segundo esses policiais, além de afoita, a Corregedoria da PM não poderia ter tomado a frente dessas apurações até por competência.

Como se trata de crime contra a vida, só poderia ser investigado pela Polícia Civil, e seus pedidos, analisados pela Justiça comum.

A Folha apurou ainda que delegados cobraram uma ação do governo para tentar frear a PM e salvar o que ainda resta de provas.

Para o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, os policiais civis têm razão de estar irritados porque se trata de um crime comum sendo investigado pelos policiais militares.

“Partindo da premissa de que foram PMs [os responsáveis pela chacina], eles cometeram crimes comuns. E, ainda que estivessem a serviço, eles não agiram como PMs. Eu entendo e concordo com esse incômodo”, afirmou Botelho.

No dia 14 deste mês, horas após a chacina, o próprio secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, disse que a investigação seria conduzida pela Polícia Civil, e a PM só auxiliaria a força-tarefa.

“A Polícia Militar não investiga. A polícia judiciária é a Polícia Civil […] Se, eventualmente, no curso das investigações, surgir algum indício de que há participação de policiais, a corregedoria será chamada também.”

Mas afirmou: “A corregedoria vai auxiliar nas investigações se houver algum indício, porque a Polícia Civil é quem realiza investigação de polícia judiciária”.

Duas semanas após a chacina, o governo ainda não apresentou um suspeito formal pelos crimes. Um soldado está preso administrativamente, mas sua defesa diz que ele tem como provar sua inocência. Outros 18 suspeitos seguem em liberdade.

A principal linha de investigação é a vingança de PMs pela morte de um colega dias antes, durante um assalto.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública disse que Corregedoria e força-tarefa “atuam em conjunto” para a eficiência das investigações.

DISPUTAS NOS TRIBUNAIS

As disputas internas provocadas pela primazia na investigação da chacina na Grande São Paulo chegaram até aos tribunais –e motivaram uma indefinição, nesta quarta-feira (26), sobre qual órgão do Judiciário deveria ser responsável pela análise do caso.

No início da tarde, um pedido de prisão temporária formulado pela Polícia Militar, referente ao soldado da Rota Fabrício Emmanuel Eleutério (que estava preso administrativamente e que ficará preso temporariamente), chegou ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo.

Antes de ser analisado, o promotor de Justiça que atua na corte requereu que o processo fosse enviado à Justiça de Osasco –segundo ele, porque a competência seria da 1ª Vara do Júri do município.

O juiz Luiz Alberto Moro Cavalcante, que atuava no caso desde o seu início, concordou com a argumentação do Ministério Público e remeteu os autos a Osasco. Em poucos minutos, contudo, o cenário mudou.

Cavalcante reverteu sua decisão de encaminhar o processo à 1ª Vara de Osasco, mantendo-o na Justiça Militar. O juiz, que não explicou as razões de sua reconsideração, deixou também a apreciação do caso, agora sob os cuidados do juiz substituto Dalton Abranches Safi.

Procurado, Cavalcante não quis falar sobre o caso.

À Folha, Dalton Abranches Safi disse que não soube como tudo “se procedeu”. Ele, contudo, defendeu a atuação da Justiça Militar na investigação da chacina.

“O crime não deixa de ter uma natureza militar”, afirmou. “Esse é um processo natural, geralmente as primeiras medidas cautelares [como pedidos de busca e de prisão contra PMs] são da competência da Justiça Militar.

Há um entendimento do tribunal nesse sentido, até o primeiro relatório do IPM [Inquérito Policial Militar] as diligências são da Justiça Militar.”

Segundo o magistrado, a investigação inicial, a cargo dos militares, não traz prejuízos às outras, de autoridades civis, que inclusive podem ocorrer paralelamente.

Na noite desta quarta (26), o juiz Safi determinou a prisão temporária do soldado da Rota Fabrício Emmanuel Eleutério. Segundo a decisão do magistrado, a prisão do PM é necessária para não atrapalhar as investigações.

Até o momento ele é o único preso pela série de homicídios que deixou ao menos 18 mortos na Grande SP –uma pré-chacina, ocorrida dias antes e que matou seis pessoas, também é investigada.

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CRONOLOGIA

Sexta – 7.ago

Cabo da PM Adenilson Pereira de Oliveira, 42, é morto em assalto em Osasco

Sábado – 8.ago

À 0h30, três rapazes sentados em uma calçada são mortos a tiros em Itapevi. Entre 1h39 e 6h54, cinco pessoas são assassinadas em Osasco

Domingo – 9.ago

Assassinato de outro homem, às 19h30, em Osasco

Quarta – 12.ago

Guarda civil Jefferson Luiz Rodrigues da Silva, 40, é morto em assalto em Barueri

Quinta – 13.ago

Chacina em Osasco e Barueri

Sábado – 22.ago

Prisão administrativa do soldado da PM Fabrício Emmanuel Eleutério, 30

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏