Invectivas do Ministério Público afrontam um dos mais respeitados magistrados de São Paulo 4

Investigado – segundo o Ministério Público – por suposto favorecimento a traficantes 

DESPEDIDA DA CORTE

Antonio Midolla se aposenta depois de 36 anos na magistratura

Conjur

O desembargador Antonio Roberto Midolla participou, nesta quinta-feira (23/7), de sua última sessão de julgamento antes da aposentadoria, na 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado atuou por 36 anos na magistratura paulista e sua saída da corte será publicada na próxima segunda-feira (27/7), no Diário de Justiça Eletrônico.

Para Midolla, condenado por tráfico só pode cumprir pena no regime fechado.
Divulgação

De perfil mais conservador, Midolla é considerado um dos principais membros da Seção Criminal do TJ-SP. Um exemplo de seu posicionamento foi demonstrado quando, questionado pela equipe de reportagem do Anuário da Justiçasobre a possibilidade ser instaurado outro regime prisional que não seja o fechado para crime de tráfico de drogas, o desembargador afirmou que não.

“Indiscutível, que para o delito de tráfico de drogas, o regime inicial é o fechado. O crime em tela intranquiliza a população e vem crescendo, causa problemas gravíssimos ao bom convívio familiar […] Essa difusão há de ser coibida pelo Estado-juiz, o qual, ao impor regime mais rigoroso, não só retirará o malfeitor perigoso do convívio social, mas também evitará que ele continue a exercer atividades ilícitas”, disse ao Anuário da Justiça de São Paulo 2015.

Perfil
Midolla nasceu em julho de 1945, na cidade de Santo André, e tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Braz Cubas em 1972. Ingressou na magistratura em 1979, nomeado para a 21ª Circunscrição Judiciária, com sede em Registro.

Ele atuou também nas comarcas de São Caetano do Sul, Mirante do Paranapanema, Poá, Itapecerica da Serra e São Paulo. Em 1993, foi removido para o cargo de juiz substituo em 2º grau e, cinco anos depois, promovido a juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil. Em fevereiro de 2005 tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça paulista.

Homenagem
Em sua última sessão de julgamento, Midolla foi homenageado por integrantes do Conselho Superior da Magistratura, colegas desembargadores, servidores e familiares. Para o presidente da câmara, desembargador Antonio Sérgio Coelho de Oliveira, foi uma honra trabalhar com Midolla, “que sempre honrou a toga com sua carreira brilhante”.

O presidente da corte, desembargador José Renato Nalini, afirmou que Midolla foi um juiz paradigmático que cumpriu fielmente sua missão, sendo um grande exemplo de julgador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

  1. Mais um fanfarrão da turma do faça o que digo, mas não faça o que faço!

  2. O soldado da Polícia Militar Itamar Rocha Lourenço Júnior, de 21 anos, suspeito de matar a tiros a namorada Ana Clara Cabral, de 19, foi expulso da corporação. A decisão foi divulgada no Boletim Geral da PM desta quinta-feira (27). Itamar respondia a um processo administrativo instaurado pela Corregedoria após ser preso pelo crime, ocorrido em fevereiro deste ano.

    Ana Clara foi vista viva pela última vez ao sair de uma reunião de família em companhia do namorado, na noite do dia 4 de fevereiro. O corpo da jovem foi encontrado no dia seguinte, em uma ribanceira às margens da BR-101, na Rodovia do Contorno.
    A perícia da Polícia Civil encontrou cinco marcas de tiros no corpo da jovem: dois na cabeça e três nas costas.
    Imagem

    Segundo o corregedor da PM, coronel Ilton Borges, o Comando Geral decidiu pelo desligamento do soldado por ele ter apresentado um comportamento que denegriu a imagem da instituição.
    “Ele não reúne qualidades que são exigidas de um policial. Queremos policiais que enalteçam, pratiquem boas ações. Obtivemos relatos, durante o processo, de que ele era extremamente violento e já teria agredido a namorada fisicamente e verbalmente. Ele não agiu como um policial”, disse o corregedor.
    saiba mais

    Ilton Borges informou que o envolvimento de Itamar na morte da namorada ficou comprovado pelo processo administrativo e que em nenhum momento o soldado tentou esclarecer o que aconteceu.
    “Ele não demonstrou interesse em esclarecer o caso, por isso a decisão de expulsá-lo foi correta. A partir de agora, ele não é mais policial, não ostenta esta posição. É o indivíduo Itamar, que não usa farda e não recebe salário”, afirmou Borges.

    A decisão rompe qualquer ligação do jovem com a Polícia Militar do Espírito Santo, mas não impede que ele preste um novo concurso público para a instituição.
    Porém, o corregedor foi enfático ao dizer que a tentativa seria nula. “Na Polícia Militar ele não ingressa mais”.

    Apesar de não ser mais policial, Itamar deve continuar preso no Quartel da PM. “A princípio ele continua no presídio militar. Se o comando achar conveniente, ele pode ser transferido, mas não é comum isso acontecer”, disse o corregedor.

    – Extraído do G-1 – Globo.com em 28/08/2015.

  3. As últimas decisões são claras no sentido de que acessora a pena a perda do cargo e nunca a da aposentadoria, consoante disposto no Código Penal.

  4. O capa preta ai deve estar cheio de dividas coitadinho, afinal uns 60 mil de aposentadoria não da pra MTA coisa!!!!

    Coitado e do meu pai que trabalhou também durante 36 anos na iniciativa privada, tendo bom cargo e contribuindo com uma bolada pro INSS pra não receber nem 4 mil de aposentadoria. Da nojo deste pais!!!

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