Luís Francisco Carvalho Filho – Mortes e mais mortes 12

Mortes e mais mortes

29/08/2015 02h00

No rescaldo da brutal chacina de Osasco e Barueri, que contabiliza 19 mortos, o comando da PM reagiu no Facebook a críticas recebidas afirmando que não se pode “generalizar toda uma classe de trabalhadores por causa de atos supostamente praticados por bandidos que integram temporariamente a instituição”. A mensagem é essencialmente correta.

A corporação é de fato composta também por policiais honestos, atenciosos, destemidos e protetores e tem se esforçado, com mais ou menos intensidade, conforme a região do país e a repercussão de episódios negativos junto à opinião pública, para expurgar quem se aventura pelo mundo da violência e da arbitrariedade.

Mas há algo de errado na formação e no controle da atividade policial no Brasil, e notícias recentes ajudam a explicar o descompasso que se vê entre o ideal civilizatório de segurança pública e a prática repressiva –sobretudo quando a polícia age em regiões periféricas das grandes cidades.

Além de policiais que permanecem na ativa portando extensa folha corrida de crimes pendentes de julgamento (é o caso do suspeito de envolvimento na chacina de Osasco e Barueri preso nesta semana), a corporação tem um indicador preocupante e que se tornou do conhecimento geral graças à Lei de Acesso à Informação. Entre 2005 e 2014, 14.756 policiais militares de São Paulo foram afastados do serviço por transtornos psiquiátricos: em média, quatro casos de afastamento por dia, o que revela falha no recrutamento ou uma qualidade de vida profissional esfacelada.

As corregedorias agem a reboque dos acontecimentos e, pela ausência de controle externo de suas atividades, ainda se deixam contaminar por interesses corporativos. Não exercem função preventiva.

No dia 20 de agosto foi assassinado a tiros no Rio de Janeiro o cabo Eduardinho. A Divisão de Homicídios investiga três hipóteses de motivo para a execução: mulheres, milícia e jogo do bicho. O que chama a atenção, no entanto, é o fato de a vítima ter ostentado nas chamadas redes sociais uma vida de luxo absolutamente incompatível com o salário e imagens impróprias, como a da camisa da seleção brasileira de futebol com a inscrição “Amarildo”, homenagem ao personagem que desapareceu em 2013 depois de ser preso pela PM na Rocinha, e o número “-1” (menos um). Eduardinho fazia parte de uma das Unidades de Polícia Pacificadora.

O número de mortos por policiais em serviço em São Paulo, nos primeiros seis meses do ano, aumentou 10% em relação ao mesmo período de 2014. No Rio, a tendência é também de crescimento: 347 mortes no semestre passado.

A cultura do confronto, entranhada nas corporações, acirra a letalidade policial e, indiretamente, estimula a formação de grupos de extermínio.

A entrevista para a BBC Brasil do deputado estadual Paulo Telhada, coronel reformado da PM e, registre-se, destacado parlamentar do partido político do governador de São Paulo (PSDB), é constrangedora: matar, “infelizmente”, faz parte da ação policial. Será?

Por essas e por outras é que pesquisa do Datafolha em municípios com mais de 100 mil habitantes, publicada em julho, mostra que 62% dos entrevistados têm medo da PM. É o sentimento de jovens, pretos, pobres e nordestinos.

lfcarvalhofilho@uol.com.br

É advogado criminal. Foi presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pela Lei 9.140/95. Escreve aos sábados, a cada duas semanas.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Presidenta da ADPESP – Drª Marilda Pansonato Pinheiro – afirma que PM comprometeu investigações de chacina 68

Para delegada, ‘atropelo’ da PM afetou prova de chacina na Grande SP

ROGÉRIO PAGNAN
LUCAS FERRAZ
DE SÃO PAULO

29/08/2015 02h00

Principal porta-voz dos delegados da Polícia Civil paulista, Marilda Pansonato Pinheiro, 60, expõe o racha na investigação da chacina que deixou 19 mortos na Grande São Paulo e afirma que as provas do crime foram comprometidas após um “atropelo” da Polícia Militar.

Reportagem da Folha nesta semana mostrou o mal-estar gerado pelas ações da Corregedoria da PM ao agir à revelia da força-tarefa criada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) para investigar os assassinatos em série.

As mortes, nas cidades de Osasco e Barueri, ocorreram no último dia 13 num intervalo de menos de três horas.

O estopim para o racha ocorreu no último final de semana, quando o Tribunal Militar atendeu os pedidos da PM para a realização de mandados de busca e apreensão contra 18 policiais e um segurança suspeitos dos crimes.

Divulgação
Marilda Pinheiro, da associação de delegados, com o secretário Alexandre de Moraes
Marilda Pinheiro, da associação de delegados, com o secretário Alexandre de Moraes

Essa iniciativa da PM irritou membros da força-tarefa, formada também por Polícia Civil e Ministério Público.

“Houve uma quebra daquilo que foi acordado. Investigação é técnica, demanda ações minuciosas. Ela não é feita no atropelo. Essa afoiteza da PM certamente comprometeu o trabalho que havia sido feito e interrompeu uma linha de investigação”, afirmou a delegada à Folha.

Ela preside a ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia de SP), a maior da América Latina, que representa no Estado mais de 4.000 filiados.

Nos últimos dias, o racha na apuração da chacina também chegou ao Poder Judiciário, que se dividiu em relação à competência da investigação -se ela ficaria a cargo da Justiça comum ou da militar.

Ao analisar o pedido de prisão preventiva do único PM detido até o momento por suposta participação na chacina, o Ministério Público se manifestou pelo envio dos autos à Justiça comum “por se tratar de crimes dolosos contra a vida de civis”. Mas um juiz do Tribunal Militar foi contra o envio, mantendo a análise do caso na jurisdição militar.

A animosidade revelou ainda a fragilidade das provas até aqui. A maioria dos PMs alvos dos mandados foi colocada sob suspeita por fatos anteriores à chacina.

Um exemplo da confusa investigação ocorreu na quarta (26): a juíza Elia Kinosita, da 1ª Vara do Júri de Osasco, negou pedido de prisão formulado pela Polícia Civil para o soldado da Rota Fabrício Eleutério. Entretanto o mesmo pleito, feito pela PM e referente ao mesmo policial, acabou acatado pela Justiça Militar.

Os objetos apreendidos nas casas de 18 PMs e de um segurança particular ainda estão em análise -como armas, tocas, pendrives e até documentos de foragidos da Justiça.

“A investigação pré-processual é de competência de nosso tribunal”, afirmou à Folha Paulo Adib Casseb, presidente do Tribunal de Justiça Militar. “São focos diferentes, nós prezamos pelo respeito à ordem e à disciplina. A Justiça comum, pela liberdade.”

Em nota, o governo paulista informou que “não há qualquer disputa, mas uma cooperação mútua para prender criminosos”.

Folha – Os delegados estão revoltados com a PM na investigação da chacina?
Marilda Pansonato Pinheiro – É mais indignação do que revolta. Havia uma força-tarefa, cada um tinha sua atribuição, uma cooperação. E, inesperadamente, inexplicavelmente, houve um desvio no que havia sido acordado e a PM acabou se precipitando e levando ao conhecimento dos suspeitos que havia uma investigação contra eles. Obviamente, veio por terra toda a investigação. Tudo foi invalidado.

Houve quebra de confiança?
Deve haver comprometimento de quem está compondo a força-tarefa, que é uma troca. Não sei o que levou a PM a esse tipo de atitude. Esperamos uma resposta, vamos cobrar.
O que a gente sente é uma quebra de confiança. Havia uma investigação sigilosa, deveria ter sido mantida a confiança, a lealdade, um trabalho conjunto.
Se a PM não confia na Polícia Civil, ela precisa dizer que não confia. Se não confia, que não faça parte da força-tarefa e leve seus argumentos para o secretário.

A crise agravou a rivalidade entre as polícias?
Não é questão de rivalidade, é um prejuízo para toda a sociedade. Esse tipo de comportamento gerou um mal-estar e tem que ser equacionado o mais rápido possível. O que não pode é acontecer essa invasão, esse atropelo.

Ainda existe uma força-tarefa?
Essa é uma questão que só o secretário vai poder dizer. Eu não sei. Fica muito difícil de trabalhar diante de uma situação dessas. Só que existe um fato maior [a solução do crime], precisam ser superadas essas divergências.

Houve um rompimento com o secretário?
De modo algum. A associação não pode silenciar diante da gravidade da situação. Se ela não se manifestou antes de forma tão veemente é porque nunca tivemos uma situação tão grave.
O doutor Alexandre de Moraes está se manifestando como um representante do governo do Estado de São Paulo. Então, respeitamos profundamente a sua posição. Somos legalistas e respeitamos o cargo do secretário da Segurança. Nós, da Polícia Civil, como a PM, somos subordinados ao secretário. Então, o cargo do secretário da Segurança Pública merece todo o nosso respeito.

Teme que os culpados pela chacina não sejam punidos?
Eu temo que, ainda que se chegue [aos culpados], será muito frágil o conjunto probatório. Será que o conjunto probatório, daqui para a frente, será suficiente para chegar à autoria? Será que vamos conseguir chegar à Justiça? Ninguém quer vingança. A gente quer Justiça.
Há um temor de que não se consiga dar a resposta que a sociedade está buscando e levar à Justiça o que realmente aconteceu.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏