Podem apostar, além de não recolher custas de ação, Presidente do TJ-SP ainda receberá juros diferenciados e os advogados do Banco do Brasil – que tem o TJ-SP como seu maior cliente – não recorrerão 20

Presidente do TJ-SP recebe R$ 96 mil em junho, mas não paga custas de ação

FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

30/08/2015 02h00

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, que recebeu em junho rendimentos líquidos de R$ 96 mil, alegou numa disputa judicial que não tinha como desembolsar cerca de R$ 5 mil para pagar à Justiça as taxas do processo.

Nalini propôs ação requerendo o cumprimento de sentença que determinou ao Banco do Brasil pagar aos titulares de cadernetas de poupança perdas causadas pelo Plano Verão, em 1989. Em valores atualizados, o banco deveria R$ 467,5 mil a Nalini.

Bruno Poletti-28.nov.2014/Folhapress
José Renato Nalini, 69, presidente do TJ de São Paulo
José Renato Nalini, 69, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Ele pediu o adiamento do pagamento das custas do processo, deixando as taxas para o fim da ação. Seus advogados, Rubens Alves e Solange Cardoso Alves, disseram que, “neste momento, o requerente não está em condições de arcar com as custas do presente feito”. O pedido foi aceito.

Nalini alegou que não haveria prejuízo para o Estado, já que os valores das taxas seriam pagos com correção monetária. Pediu também tramitação prioritária da ação, com base no Estatuto do Idoso.

Uma lei estadual prevê o adiamento das custas, desde que comprovada a “momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento”. O BB não contestou o pedido.

Advogados ouvidos pela Folha, com o compromisso de que seus nomes seriam preservados, não veem motivo para a concessão do benefício a Nalini. Segundo eles, a tendência no Judiciário de limitar o benefício a pessoas que têm renda inferior a três salários mínimos (R$ 2.364).

A remuneração mensal de Nalini é de R$ 30,4 mil. Em junho, incluindo indenizações e outras vantagens, ele recebeu R$ 110,6 mil. Após os descontos, ficou com R$ 96 mil.

Advogados mencionam ainda o fato de Nalini ter mantido recentemente decisão de uma juíza que negou pedido de uma empresa para adiar o recolhimento das taxas, pois não teria comprovado que tinha dificuldades.

Dois magistrados ouvidos pela Folha divergem. Um desembargador considerou que o procedimento de Nalini foi ético e correto. Ele entende que as custas serão pagas de qualquer maneira em razão da vitória praticamente certa da ação.

Um juiz de primeiro grau viu falta de ética e afirmou que, se tivesse recebido o pedido, teria indeferido.

OUTRO LADO

O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que o desembargador José Renato Nalini teve o mesmo tratamento dado a outros interessados na ação em que ele é parte. Como ela é uma ação coletiva, que envolve muitos interessados, magistrados da 6ª Vara da Fazenda Pública optaram por uniformizar os despachos.

Haveria irregularidade se o recolhimento imediato das custas fosse determinado apenas para o presidente do tribunal, segundo uma juíza que assessora seu gabinete.

De acordo com o tribunal, “há bastante razão para o pedido de diferimento do recolhimento das custas: não tem sentido o interessado adiantar valores que o banco deverá restituir mais tarde”.

“Como o pedido é procedente, o banco terá de devolver as custas recolhidas antes”, afirmou o tribunal. “Esse é um princípio de economia processual.”

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

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Art.  19 do vigente CPC : Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, até a plena satisfação do direito declarado pela sentença.

§  1o O pagamento de que trata este artigo será feito por ocasião de cada ato processual.

§  2o Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

Como se vê, no Brasil a interpretação das leis em relação aos magistrados é muito diferente do tratamento dado aos simples cidadãos.  

  1. Pior é dizerem que a causa é ganha: não recolho porque lá na frente outro necessariamente recolherá.

  2. NÃO ADIANTA SE INDIGNAR. AQUI COMO NA ÍNDIA EXISTE AS “CASTA”. SOMO DE CASTA INFERIOR. NÃO TEMOS DIREITO A NADA. COMO SERIA BOM SE ESSE PAIS VIRASSE MUÇULMANO NOS MOLDES DO EI. TERIA VAGABUNDO SEM BRAÇO, SEM MÃO, E SEM CABEÇA. BRINCADEIRA. NÃO PRECISA NADA DISSO. É SÓ COLOCAR NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES PESSOAS QUE NUNCA SE ELEGERAM, ELIMINANDO O POLITICO PROFISSIONAL. CÂMARA : 513 DEPUTADOS NOVINHOS EM FOLHAS, SEM IVAN VALENTE, ERICA COCAI, JEAN WILLYS, BOLSONARO, EDUARDO CUNHA… CÂMARA SEM VÍCIOS, SEM CONHECER NINGUÉM DE CARTEL. COMEÇAR DO ZERO. ISSO TAMBÉM PARA OS SENADORES. JÁ PENSOU NÃO TER QUE LIDAR COM BICHOS PEÇONHENTOS COMO RENAN CALHEIROS, FERNANDO COLLOR, JOSE SERRA?

  3. Tenhamos “pena” desse miserável, afinal, é (quase) sem-teto!

  4. ta certo o DR NALINE …..tem que receber o que devem…….
    isso ai é intriga da oposição……..querendo desprestigiar o nosso nobre lider do TJ de são paulo.
    que esta pondo ordem lá….e pondo a pica em muitos poderosos..QUE ESTÃO ENRRAIVADINHOS..

    É ISSO AI DR NALINE , põe pra quebrar em quem merece….. não da boi não….

    estamos contigo…..põe na cadeia os desviados ….indignos de pertencerem ao setor público……..

  5. Quero ver na minha!!! Se terei que pagar direito liquido e certo! Usarei o bordão “teve o mesmo tratamento dado a outros interessados na ação em que ele é parte”.

  6. solução para o brasil:

    uma das soluções para salvar o brasil destes politicos parasitas que estão ai atualmente é adotar mos
    o regime DO PARLAMENTARISMO.

    e colocaríamos como primeiro ministro ,após convence lo a ajudar a salvar o brasil. um dos dois grandes
    personagens , conhecidos nacionalmente pelo povo brasileiro……..
    o outro seria seu substituto de imediato.

    1= EX MINISTRO DO SUPREMO , DR JOAQUIM BARBOSA.
    2= ATUAL JUÍZ FEDERAL. QUE PRESIDE A OPERAÇÃO LAVA A JATO.

  7. DR JOAQUIM E O DR OPERAÇÃO LAVA JATO.

    tai duas grandes personalidades, dignas que estão sendo muito importante , nesta mudança de costumes no brasil.

    eles são dignos de ganharem o premio NOBEL DA PAZ.

  8. taca lhe o pau,

    O Dr. Joaquim Barbosa é tão compromissado com o Brasil que até comprou um apartamento em Miami, local onde pode desfilar com a sua namorada novinha e BRANQUINHA sem ser importunado.

    O Moro que deveria apenas presidir o julgamento das ações penais decorrentes da aludida Lava a Jato, descaradamente, busca protagonismo que não lhe cabe.

    De efetivo apenas conseguiu prejudicar ainda mais a nossa economia.

    Por fim, se ambos fossem verdadeiramente honestos jamais seriam membros do MP e da magistratura. Gente absolutamente honesta e competente não ocupa cargo público!

  9. 96 mil livre?????!!!!!! E eu aqui nessa dureza. Eita Paísinho desigual. Bem que mamãe mandou estudar e escolher bem os amigos.

  10. Flit
    ”Gente absolutamente honesta e competente não ocupa cargo público!”
    Caracas vc se autoproclamou incompetente e desonesto? Assim como a maioria dos flitadores que aqui passam?
    Vc pode até ter sido exonerado mas pertenceu aos quadros não foi?
    MAS ENTENDI SEU PONTO…

  11. Boa tarde!

    Senhoras e Senhores.

    Bem!! Vejamos!!

    Dizer que Magistrado tem direito à atestado de pobreza é a mesma coisa que dizer que lula tem direito a receber R$ 9.000,00 mensais de aposentadoria do INSS por ter se acidentado e perdido o dedo.

    Caronte.

  12. Anonimo em furia,

    Inicialmente, pessoas absolutamente honestas não existem em lugar nenhum, especialmente no funcionalismo público; quer na Secretaria de Educação quer no Poder Judiciário.

    Certamente, se tivéssemos sido mais competentes nos tempos de estudante nossos horizontes teriam se descortinado para um trabalho mais dignificante do que o cargo de delegado. Não que ser policial seja indigno, mas há trabalhos mais nobres. Enquanto delegado fui competente sim e medianamente honesto ( muito acima da média, sem falsa modéstia ) .

    Reafirmo: ”Gente absolutamente honesta e competente não ocupa cargo público!”

    Pois em terra de cego quem tem um olho morre assassinado!

  13. Sr. Flit Paralisante (ou Dr. Guerra né), apesar de não concordar com esta frase em negrito, estou gostando muito deste site. Só fui descobri-lo recentemente (na postagem sobre o capotamento da viatura da ROTA). No começo não estava gostando, pois só “percebia” críticas às polícias (posso estar enganado), especialmente a militar, nas postagens. Mas agora estou compreendendo.
    Estou gostando muito deste site, até está me atrapalhando estudar, pois quando começo a ler, fico horas aqui rsrsrs

  14. Eu, operacional de polícia civil que sou, quando de uma ação contra a minha faculdade tive que anexar declaração de imposto de renda, para a magistrada declarar justiça gratuita, e quase que não deu, entre os questionamentos dela como poderia conceder justiça gratuita para que recebe mais de 3 (três) salários mínimos, para que tem veículo, não importa se velho ou não, que tem casa própria, mesmo que esta casa esteja na última fronteira de periferia com a casa do baralho.
    Graças a Deus e ao meu advogado, e ela vendo o minha situação, pré falimentar, a época concedeu a justiça gratuita.
    Só que para eles deve existir um outro código de processo civil, lá as coisas se dão de outro modo.
    No TJ em que pese, eles, quererem se passar honesto e íntegros são useiro e vezeiros em fazer mágica com dinheiro alheio.
    Recentemente um ex-presidente do TJ contornou um fila para receber uma grana extra, com a singela explicação:
    “Solicitei preferência no recebimento, em detrimento dos demais funcionários do judiciário, porque a minha cobertura sofre “inundação”!
    Vejam a cobertura, do desembargador, sofreu “inundação”, o que bastou para a tesouraria do TJ liberar milhares de reais, mais do que rapidamente para auxiliar o pobrezinho, para não dizer coitadinho, do desembargador, onde já se viu a sua cobertura toda alagada, isto não é compatível com o exercício da magistratura, outras coisas são, alagamento nem pensar.
    Já os demais funcionários, alguns inclusive com problemas graves de saúde e problemas pessoais idem, não tiveram por parte da direção do TJ a mesma deferência, que o desembargador coitadinho teve.
    Vá dormir com um barulho deste.

  15. Vejam que esse senhor esta devendo o condomínio do apartamento que possui no Edifício Paulistânia, conforme pode ser facilmente verificado consultando o processo 1074496-86.2014.8.26.0100.

    ISSO É UMA VERGONHA!!! O CARA GANHA 96 MIL E NÃO PAGA O CONDOMÍNIO.

  16. AUMENTO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS SP, 7,70 % , RETROATIVO A 01/03/2015.

    CADE O AUMENTO DOS POLICIAIS ??????
    DIVULGUEM !!!!!!

    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.271,
    DE 3 DE SETEMBRO DE 2015
    Dispõe sobre a revisão geral anual das escalas de classes e de vencimentos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado
    de São Paulo
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    Artigo 1º – A título de revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei
    nº 12.680, de 16 de julho de 2007, ficam reajustadas em 7,70% (sete inteiros e setenta centésimos por cento) as escalas de classes
    de cargos e vencimentos dos servidores do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, previstas nos Subanexos I a XI
    do Anexo desta lei complementar.
    § 1º – O índice de reajuste a que se refere o “caput” deste artigo deverá incidir sobre todas as parcelas dos vencimentos.
    § 2º – Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos cujas parcelas de vencimentos sejam regidas por legislação própria.
    Artigo 2º – O disposto nesta lei complementar aplica-se aos inativos e pensionistas.
    Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias,
    suplementadas se necessário.
    Artigo 4º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2015.
    Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2015
    GERALDO ALCKMIN
    Edson Aparecido dos Santos
    Secretário-Chefe da Casa Civil
    Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 3 de setembro de 2015.

  17. Desembargador Ivan sartori seu comando sempre será lembrado por todos brasileiros infelizmente fiquei muito triste em 2 arrematações ,a corregedoria sabe da verdade mais não se apresenta contra nada e eu não tenho o que fazer infelizmente.

    Saudades

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