Luis Nassif – Como a PM paulista tornou-se máquina de assassinar jovens 78

Como a PM paulista tornou-se máquina de assassinar jovens

De repente, a força tarefa montada para apurar a chacina de Osasco – na qual 19 jovens foram assassinados – foi atropelada pelas investigações da Polícia Militar (PM).

A maior suspeita era de PMs envolvidos.

As investigações da PM atuaram em duas frentes: para atrapalhar os aspectos materiais e para comprometer os aspectos formais da investigação.

Na primeira frente, atrapalharam a colheita de provas e expuseram nomes de testemunhas. A partir do vazamento, todas elas passam a ser juradas de morte.

Na frente formal, caso as investigações levem a nomes de policiais de menor patente, com toda certeza serão anuladas nos tribunais superiores, já que crimes de morte só podem ser investigados pela Polícia Civil (PC). À PM cabe apenas investigar infrações administrativas.

Escancara-se, assim, um dos grandes desafios nacionais, que mais cedo ou mais tarde teria mesmo que ser encarado: o do enfrentamento do poder paralelo incrustado nas PMs, cuja manifestação mais trágica é a extraordinária taxa de letalidade nas suas ações. Em muitos lugares – especialmente em São Paulo – a PM tornou-se uma máquina feroz de assassinar jovens de periferia, escudada na mais absoluta impunidade.

O papel dos P2

Os problemas da PM começaram quando transformaram o P2 em agentes policiais.

Os P2 são uma espécie de polícia judiciária, responsáveis por levantar as infrações disciplinares e propor correções de rumo à polícia. Os PMs usam fardas, os P2, não. Os PMs são cidadãos comuns; os P2, os PMs de confiança.

Gradativamente houve uma alteração na sua atuação, conforme se contará mais à frente, tornando-se a linha de frente das operações extralegais da PM, como agentes de confiança do oficialato.

Essa máquina de assassinato foi montada de forma gradativa.

Na década de 70 consolidou-se a imagem da PC corrupta e da PM violenta. Vem de lá os conflitos entre as duas polícias.

Na linha de frente, os conflitos se manifestavam no próprio atendimento policial. O PM prendia o suspeito, levava para a delegacia e lá havia a primeira frente de conflito.

Há duas espécies de policiais civis.

O policial sério é garantista – isto é, não está lá meramente para apurar culpas, mas para apurar a verdade. Ele precisa seguir o Código de Processo Penal (CPP), requisitar laudos e perícias. Já a PM não se prende a códigos e busca culpados.

Além disso, não havia interesse em fortalecer a PC, porque a própria PM pretendeu desde sempre controlar o ciclo completo da apuração do crime. No passado, houve inúmeros casos de efetivos da PM cercarem delegacias para fazer valer a vontade do oficial, exigindo flagrante em determinados casos, contra a opinião do delegado, que não via motivos para tal.

O problema maior surgiu com a segunda espécie de policial civil, o corrupto.

Ainda na década de 70 a PM deu-se conta de que prendendo o contraventor e entregando-o em uma delegacia – em geral ligado ao jogo de bicho e ao bingo – apenas valorizava a corrupção da PC.

Talvez por efeito-demonstração, as companhias da PM que atuavam na região da Santa Ifigênia começaram a praticar venda de segurança. Havia reuniões formais entre os capitães e comerciantes. Os oficiais alegavam que o Estado não tinha verbas. Os comerciantes montavam então uma associação incumbida de recolher recursos para financiar os PMs. Foi o início de um modelo que se expandiu para outras regiões da cidade e deu início ao crescente mercado de segurança, dominado por companhias de propriedade de oficiais da PM.

Hoje em dia, é comum a venda casada de segurança por essas empresas. Tipo, se a contratarem garante-se pelo menos duas vezes por dia a presença de viaturas da Rota transitando pela região.

A segurança de quem pagava

A venda de segurança começou a dar na vista, porque regiões e cidadãos passaram a ser divididos entre os que podiam e os que não podiam pagar.

Para administrar a opinião pública, a maneira encontrada por setores da PM e das companhias de segurança foi a criação de grupos de extermínio.

Se surgiam problemas em determinada região, mandavam um esquadrão na calada da noite que executava meia dúzia de pessoas, quadrilheiros ou não. A ação servia para alertar os quadrilheiros: mudem-se! Para a população, passava a ideia de guerras de quadrilha.

Aos poucos, o modelo de execução foi sendo aprimorado.

Quando surgem problemas em determinadas regiões nobres, os grupos de segurança privada combinam entre si e aquele de outra região vai até o local, procede à matança e à desova dos corpos em outro lugar.

Esse mesmo procedimento passou a ser adotado por setores da PM.

Quando precisa matar alguém, setores da PM valem-se de três equipes. A primeira, executa as vítimas. A segunda, vai até o local e esconde as provas. A terceira comparece para registrar o crime.

A eficácia do modelo é assegurada por dois instrumentos.

O primeiro, o sistema de gestão avançado, que permite programar a ida ou retirada de policiais da área. Se um grupo de extermínio planeja uma ação em determinada área, basta acionar o sistema para tirar o policiamento do entorno do alvo.

O segundo é a falta de uma polícia técnica independente. O Instituto Médico Legal não tem verba própria. Depende da Polícia Civil, porque até hoje não foi instituída uma polícia científica, conforme preconizado pela Constituição.

No geral, os PMs desenvolvem laços de compadrio com médicos. De posse da escala de médicos, é fácil identificar aqueles menos exigentes nos laudos.

Os crimes de maio de 2006 só cessaram quando médicos do Conselho Regional de Medicina correram para o IML (Instituto Médico Legal) para acompanhar as autópsias. É nesse momento que aparecem as provas mais objetivas que podem levar ao criminoso.

Os crimes de agosto

Não foi por acaso que Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) exigiu providências do governo brasileiro tão logo foram divulgadas as notícias sobre a chacina de Osasco. Nos organismos internacionais, há consenso de que as autoridades públicas perderam o controle sobre as PMs.

A primeira atitude do Secretário de Segurança Alexandre de Moraes foi a constituição de um grupo de trabalho de 50 pessoas, entre policiais civis e procuradores estaduais visando apurar os crimes. Não incluiu ninguém da PM. Parecia que, pela primeira vez, seria rompida a blindagem.

Quando a PM colocou seu bloco na rua, o Secretário calou-se. Dele não se ouviu mais nenhuma palavra, nenhuma declaração.

A chacina de Osasco tornou-se um divisor de águas. Nos próximos dias se saberá onde reside o poder de fato em São Paulo: se no Palácio Bandeirantes ou se no quartel da PM.

Dessa resposta dependem centenas de rapazes de periferia que serão executados nos próximos meses, caso o governo de São Paulo atue de forma pusilânime.

CIRCO COMPLETO – Investigação da Polícia Militar do governo Geraldo Alckmin (PSDB) expõe testemunhas que delataram PMs, afirma a Folha de São Paulo 59

Apuração de chacina em SP expõe testemunhas que delataram PMs

ROGÉRIO PAGNAN
LUCAS FERRAZ
DE SÃO PAULO

02/09/2015 02h00 

A investigação da Polícia Militar do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para apurar a chacina que deixou 19 mortos no mês passado na Grande São Paulo expõe dados completos de testemunhas que depuseram contra PMs suspeitos pelo crime.

Pelo menos quatro pessoas ouvidas tiveram seus dados (nome, filiação, endereços residencial e comercial, telefones) divulgados no processo em trâmite, sem nenhum sigilo, na Justiça Militar.

Já na investigação a cargo da Polícia Civil foi decretado segredo de Justiça.

Uma das testemunhas expostas pela Corregedoria da Polícia Militar é um tenente da reserva que, em entrevista à Folha, contou ter recebido ameaças de morte em ligações anônimas e pelas redes sociais.

Ele afirma que vai processar o Estado por danos morais e pela exposição indevida de sua vida. “Meu depoimento foi completamente distorcido. Meu nome foi vinculado como parte, não como testemunha”, disse.

Ele prestou depoimento à Corregedoria da PM na condição de segurança de uma casa noturna na zona norte.

Na noite do crime, no último dia 13, sete PMs foram ao local para uma confraternização, o que chamou sua atenção, já que todos atuavam em área de Osasco onde ocorreram os crimes.

Todos os sete policiais integram o policiamento de moto do 42º Batalhão de Osasco. Eles foram liberados do serviço às 23h, minutos depois dos últimos ataques.

A investigação da Corregedoria da PM diz que os policiais saíram para “comemorar as ações que acobertaram ou que tenham participação”.

OUTRAS TESTEMUNHAS

Outras duas testemunhas expostas na investigação estavam com um dos 19 mortos na chacina, Rafael Nunes de Oliveira, 23.

Elas também foram atingidas pelos disparos (não correm risco de morrer), que, segundo contaram no processo, foram feitos por homens que desceram de um carro prata num tradicional ponto de venda de drogas na Vila Menck, em Osasco.

De acordo com o relato feito por uma das testemunhas do crime, uma jovem de 19 anos, o mesmo carro prata foi visto logo depois dos disparos escoltado por um veículo da PM ocupado por policiais, que davam risadas.

A investigação da força-tarefa, marcada por disputas e críticas da Polícia Civil de atropelo da PM na sua condução, prendeu até agora só um soldado da Rota suspeito de envolvimento no crime.

Dezoito PMs e um segurança particular estão sendo investigados. A principal hipótese é que o crime tenha sido uma vingança policial contra a morte de um cabo.

Para o advogado criminalista Alberto Toron, “é um desleixo muito grande com a integridade dessas pessoas” expô-las na investigação: “É um equívoco e algo muito grave. Mesmo que elas não se enquadrem como testemunhas protegidas, me parece vital preservá-las, inclusive para evitar represálias”.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do governo Alckmin não respondeu aos questionamentos sobre a exposição das testemunhas. O órgão limitou-se a dizer que, “nos casos necessários, a Polícia Civil solicita à Justiça a inclusão no Programa de Proteção à Testemunha”. 

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Exmº Dr. Juiz de Direito Filho de Uma Puta – Policial Militar, nunca bajule o Poder Judiciário de São Paulo – Juiz nega assistência judiciária para viúva de ex-segurança de desembargadores…( Se fosse viúva de Juiz a conversa seria diferente ) 30

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A propósito da concessão dos benefícios de assistência judiciária gratuita ao rico presidente do TJ-SP:

Presidente do TJ-SP recebe R$ 96 mil em junho, mas não paga custas de ação

Há poucos meses – depois de longos meses lutando contra o câncer – faleceu um Coronel da reserva da Polícia Militar desde estado.

Honesto, não acumulou patrimônio; deixando a pensão para ser dividida entre a esposa e uma filha – ainda adolescente – cursando universidade pública.

E uma grande dívida: R$ 200.000,00!

A renda familiar de  cerca R$ 18.000,00, despencou para menos de R$ 10.000,00.

Orientada por escritório de advocacia , composto por ex-oficiais da PM, a viúva impetrou mandado de segurança, em linhas gerais,  defendendo o direito das pensionistas ao recebimento integral do valor da aposentadoria do falecido. 

Uma tese honesta, diga-se de passagem!

Especialmente para  as pensionistas daqueles que ingressaram no serviço público antes  das reformas previdenciárias.

Diante da situação financeira da viúva – por iniciativa e orientação dos advogados da causa – a ação foi ajuizada pleiteando-se os benefícios da assistência judiciária.

Eis a decisão do magnânimo  Dr. Juiz Filho de Uma Puta:

Vistos. Indefiro a gratuidade judiciária. Não há como se dizer que um sujeito ( tom de deboche ) que receba remuneração mensal bruta superior a R$ 18.000,00 [ou ainda que líquida superior a R$ 11.000,00], tal qual se verifica dos extratos de fls. 18/20, seja pobre a ponto de não poder bancar os gastos do processo, mormente ao se considerar que o valor atribuído à causa é de R$ 18.193,16.

Dessarte, em se tratando de mandado de segurança, onde sequer há condenação ao pagamento de honorários advocatícios e não há dilação probatória, o máximo que possivelmente há de arcar a parte autora é 4% do valor da causa, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 15.855/2015 [na eventualidade de interposição de recurso de apelação, já que as custas iniciais são de apenas 1%!], mais a taxa previdenciária e as diligências de oficial de justiça.

Os gastos máximos totais, portanto, são inferiores a R$ 1.000,00, os quais, definitivamente, podem ser custeados pela parte autora.

Ora, a justiça gratuita deve ser reservada somente àqueles que dela realmente necessitem, como forma de facilitação de acesso à jurisdição. ( Juízes e Desembargadores proprietários do Poder Judiciário, inclusive! )

Outrossim, considero reste evidenciada a má-fé da parte em declarar-se pobre auferindo tamanha renda e em vista do quanto despenderia com o processo, ainda mais em se considerando o objeto do feito – a inaplicabilidade do abate-teto constitucional, porque pretende receber proventos superiores aos do Governador do Estado.

Por tais razões, condeno-a ao pagamento do décuplo das custas iniciais, nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 1.060/50.

Efetue, pois, seu recolhimento, além da taxa de mandato e das diligências de oficial de justiça, no prazo de 10 dias, pena de extinção. Intime-se.

Pois bem, o Juiz não quis saber da realidade econômica da viúva do falecido Coronel ;  recebia cerca de R$ 11.000,00 líquidos. É o que basta!

Como a viúva,  segundo ele,  quer ganhar mais do que o Governador do Estado ( que ganha menos do que os magistrados, aliás ), de plano, enquadrou-a como litigante de má-fé; assim, além das custas normais, deverá recolher aos cofres do Poder Judiciário mais R$ 1.800.00 ( mil e oitocentos reais ).

É ladrão ou não é ?

O falecido , durante anos , era obrigado – fins de semana, feriados e férias de verão – a deixar a família para fazer a segurança de juízes e desembargadores;  em troca de uma pequena vantagem salarial que nunca foi incorporada aos seus vencimentos ( ao fazer o curso para promoção para Major foi substituído por outro oficial parente de um  desembargador ).

Eis a sua recompensa!

Verdadeiramente, em condições normais , quem ganha mais de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) não pode ser considerado pobre.

Contudo uma viúva que herdou dívidas de R$ 200.000,00 ( gastos com despesas médicas e hospitalares ) , pode até ser considerada miserável.

Ela que se foda!

Enquanto isso, os doutos magistrados – a exemplo do presidente do TJ-SP – se refestelam às nossas e com as nossas custas…

Bando de filhos da puta!

Mas muito mais filhos da puta serão aqueles que continuarão – em troca de pequenas vantagens – bajulando essa raça.

Delegados do DEINTER-5 se autodesmoralizam e juiz arquiva inquérito contra o jornalista Allan de Abreu 14

Quebra de sigilo: juiz decide arquivar inquérito contra jornalista

VICTOR AUGUSTO – DIÁRIO DA REGIÃO Terça-Feira – 01/09/2015 – 19h50

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Pierre Duarte/Diário da Região

chavesSegundo o promotor Marco Antônio Lelis Moreira, na verdade houve falha do delegado

O juiz da 2ª Vara Criminal de Rio Preto, Luís Guilherme Pião, acatou pedido do Ministério Público e determinou o arquivamento do inquérito que resultou no indiciamento do repórter Allan de Abreu, do Diário da Região, por quebra de sigilo em interceptação telefônica, ao publicar reportagem com escutas telefônicas de uma investigação sobre o sequestro de um fazendeiro da cidade a 158 km de Araçatuba, no ano passado.

Para o promotor Marco Antônio Lelis Moreira, o inquérito não tramitava sob segredo de Justiça. “Não há que se falar em configuração de crime (…), porque não houve quebra de segredo de Justiça, porquanto o inquérito era público. Para a configuração deste crime, o agente tem que conjugar o verbo quebrar previsto neste tipo penal, que tem o sentido de violar, devassar, o que não ocorreu”, escreveu o promotor.

FALHA
Segundo Moreira, na verdade houve falha do delegado Silas José dos Santos ao juntar no inquérito a transcrição das escutas telefônicas da investigação, que deveriam tramitar sigilosamente em autos apartados no cartório da 3ª Vara Criminal. “O senhor delegado de Polícia (…) inseriu no relatório final a resenha das conversas interceptadas, possibilitando o conhecimento do seu teor pelos advogados e o público em geral.”

O delegado Santos negou que tenha havido falha no seu procedimento. “Todas as matérias com interceptação são sigilosas e já recebem no Fórum uma marcação específica. Inseri (as escutas) no inquérito por acreditar que automaticamente seria decretado sigilo.”

CRÍTICAS
A atitude do delegado-titular do 1º Distrito Policial, Airton Douglas Honório, em indiciar Abreu foi alvo de críticas de várias entidades, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O indiciamento também foi criticado pelo governo Alckmin – o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, determinou que a Corregedoria da Polícia Civil investigue o caso.

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