Delegados do DEINTER-5 se autodesmoralizam e juiz arquiva inquérito contra o jornalista Allan de Abreu 14

Quebra de sigilo: juiz decide arquivar inquérito contra jornalista

VICTOR AUGUSTO – DIÁRIO DA REGIÃO Terça-Feira – 01/09/2015 – 19h50

promotor

Pierre Duarte/Diário da Região

chavesSegundo o promotor Marco Antônio Lelis Moreira, na verdade houve falha do delegado

O juiz da 2ª Vara Criminal de Rio Preto, Luís Guilherme Pião, acatou pedido do Ministério Público e determinou o arquivamento do inquérito que resultou no indiciamento do repórter Allan de Abreu, do Diário da Região, por quebra de sigilo em interceptação telefônica, ao publicar reportagem com escutas telefônicas de uma investigação sobre o sequestro de um fazendeiro da cidade a 158 km de Araçatuba, no ano passado.

Para o promotor Marco Antônio Lelis Moreira, o inquérito não tramitava sob segredo de Justiça. “Não há que se falar em configuração de crime (…), porque não houve quebra de segredo de Justiça, porquanto o inquérito era público. Para a configuração deste crime, o agente tem que conjugar o verbo quebrar previsto neste tipo penal, que tem o sentido de violar, devassar, o que não ocorreu”, escreveu o promotor.

FALHA
Segundo Moreira, na verdade houve falha do delegado Silas José dos Santos ao juntar no inquérito a transcrição das escutas telefônicas da investigação, que deveriam tramitar sigilosamente em autos apartados no cartório da 3ª Vara Criminal. “O senhor delegado de Polícia (…) inseriu no relatório final a resenha das conversas interceptadas, possibilitando o conhecimento do seu teor pelos advogados e o público em geral.”

O delegado Santos negou que tenha havido falha no seu procedimento. “Todas as matérias com interceptação são sigilosas e já recebem no Fórum uma marcação específica. Inseri (as escutas) no inquérito por acreditar que automaticamente seria decretado sigilo.”

CRÍTICAS
A atitude do delegado-titular do 1º Distrito Policial, Airton Douglas Honório, em indiciar Abreu foi alvo de críticas de várias entidades, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O indiciamento também foi criticado pelo governo Alckmin – o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, determinou que a Corregedoria da Polícia Civil investigue o caso.

oficiod5

  1. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. O delegado do DEINTER 5 poderia abrir um inquérito policial contra o promotor e o juiz! Palhaçada. Deve estar sem ambiente em casa.

  3. Até acho que o jornalista não cometeu crime, pois como noticiado aqui ele teve acesso aos autos no próprio balcão do Fórum, assim se houve crime foi do servidor do Fórum que lhe franqueou (art. 10 da Lei de Interceptação). Quanto a opinião do promotor do caso discordo, pois o delegado fez certo ao mencionar no seu relatório extratos da interceptação, pois se esta iniciou na polícia civil, os autos apartados devem ser apensados imediatamente antes do relatório do delegado, para que este a relate também em seu relatório (art. 8º da Lei de Interceptação), só vai apartado e é apensado ao processo quando iniciado no judiciário. (Difícil esta hipótese, mas é como a lei prevê e a doutrina e jurisprudência ensinam). Além do que, quanto ao sigilo, o Delegado esta certo mais uma vez, pois ao chegar no Fórum o Inquérito, este deve ser distribuído em processo sigiloso, pois abarca interceptação, conforme artigo 1º da Lei de Interceptação, mas uma vez erro no Judiciário. Assim, lambança total realizada no Poder Judiciário, com o aval do MP, não poderia resultar em outra coisa a não ser no arquivamento do IP e se colocar a culpa na PC. Se houve erro no IP foi no investigado que deveria ser os servidores do judiciário que tiveram contato com o feito e não o repórter.

  4. Bom Dia!

    Senhoras e Senhores.

    Depois de todo o ocorrido digo:

    Sem comentários…

    Caronte.

  5. GENTE ! QUER DIZER QUE O I.P. INSTAURADO PELA EXCELÊNCIA NEM FOI AFORADO E JÁ FOI ARQUIVADO. ME AJUDEM AÍ Ó !…

  6. Delegado é ” meia autoridade ” . Os caras tem que entender que quem manda e desmanda é Juiz e Promotor. Delegado é do Executivo e só tem obrigações. Não adianta querer se meter em questões judiciais que toma ferro de todos, inclusive do próprio patrão ( Governador e SSP ).

    Quer ser AUTORIDADE SOBERANA, estude e mude de carreira!!

    Ate criança de 6 anos já sabia que o desfecho seria este!!!

  7. Porra, o semideus se fodeu, pois os deuses do MP e do judiciário é quem dão a palavra final!

  8. Agora vai sobrar pro delegado aspone que cumpriu ordem e indiciou o jornalista…segura a bronca agora é prepara o bolso 💰💰💰

  9. Seguuuuuuuuuuuuuuura pião!!!!!!!!!!!!! (ou Luís Guilherme Pião!!!!!!!!!!!!!!!!!!!)

  10. Extraído do texto acima:

    “Segundo Moreira, na verdade HOUVE FALHA DO DELEGADO Silas José dos Santos ao juntar no inquérito a transcrição das escutas telefônicas da investigação, que deveriam tramitar sigilosamente em autos apartados no cartório da 3ª Vara Criminal.”

    O promotor foi bonzinho, “houve falha”, poderia dizer o promotor; o bobinho, o tolinho, e finalmente o despreparado do delegado confundiu, propositalmente diga-se passagem, alhos com bugalhos.

    Confusão mental com o claro e inequívoco objetivo de prejudicar o jornalista, que não praticou crime nenhum, o único crime do jornalista é morador e trabalhar na região administrada pelo DEINTER 5, onde estão encastelados um bando de li……., que se fazem passar de honesto, mais uma vez os delegados jogam o nome da instituição polícia civil no lixo, por conta da incompetências cronicas que acomete muitos deles.

  11. Esta aí mais uma demonstração da força da mídia nos dias atuais, infelizmente é por estes motivos que a policia esta quase paralisada e quem perde com isso é a própria sociedade. Por outro lado, delegado de policia precisa aprender que seu poder é limitado (poder de policia) e quem manda na policia é promotor de justiça e por fim, juiz de direito.
    A policia esta loteada precisamos mudar esta realidade e assim começando por dentro da própria policia. Enquanto não houver uma reestruturação dentro da própria policia e a valorização dos policiais a policia vai continuar esta comédia que aí esta. Acordem, voces que se dizem administradores da policia, enquanto houver tempo…

  12. AUMENTO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS SP, 7,70 % , RETROATIVO A 01/03/2015.

    CADE O AUMENTO DOS POLICIAIS ??????
    DIVULGUEM !!!!!!

    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.271,
    DE 3 DE SETEMBRO DE 2015
    Dispõe sobre a revisão geral anual das escalas de classes e de vencimentos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado
    de São Paulo
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    Artigo 1º – A título de revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei
    nº 12.680, de 16 de julho de 2007, ficam reajustadas em 7,70% (sete inteiros e setenta centésimos por cento) as escalas de classes
    de cargos e vencimentos dos servidores do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, previstas nos Subanexos I a XI
    do Anexo desta lei complementar.
    § 1º – O índice de reajuste a que se refere o “caput” deste artigo deverá incidir sobre todas as parcelas dos vencimentos.
    § 2º – Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos cujas parcelas de vencimentos sejam regidas por legislação própria.
    Artigo 2º – O disposto nesta lei complementar aplica-se aos inativos e pensionistas.
    Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias,
    suplementadas se necessário.
    Artigo 4º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2015.
    Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2015
    GERALDO ALCKMIN
    Edson Aparecido dos Santos
    Secretário-Chefe da Casa Civil
    Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 3 de setembro de 2015.

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