Exmº Dr. Juiz de Direito Filho de Uma Puta – Policial Militar, nunca bajule o Poder Judiciário de São Paulo – Juiz nega assistência judiciária para viúva de ex-segurança de desembargadores…( Se fosse viúva de Juiz a conversa seria diferente ) 30

pmpu

A propósito da concessão dos benefícios de assistência judiciária gratuita ao rico presidente do TJ-SP:

Presidente do TJ-SP recebe R$ 96 mil em junho, mas não paga custas de ação

Há poucos meses – depois de longos meses lutando contra o câncer – faleceu um Coronel da reserva da Polícia Militar desde estado.

Honesto, não acumulou patrimônio; deixando a pensão para ser dividida entre a esposa e uma filha – ainda adolescente – cursando universidade pública.

E uma grande dívida: R$ 200.000,00!

A renda familiar de  cerca R$ 18.000,00, despencou para menos de R$ 10.000,00.

Orientada por escritório de advocacia , composto por ex-oficiais da PM, a viúva impetrou mandado de segurança, em linhas gerais,  defendendo o direito das pensionistas ao recebimento integral do valor da aposentadoria do falecido. 

Uma tese honesta, diga-se de passagem!

Especialmente para  as pensionistas daqueles que ingressaram no serviço público antes  das reformas previdenciárias.

Diante da situação financeira da viúva – por iniciativa e orientação dos advogados da causa – a ação foi ajuizada pleiteando-se os benefícios da assistência judiciária.

Eis a decisão do magnânimo  Dr. Juiz Filho de Uma Puta:

Vistos. Indefiro a gratuidade judiciária. Não há como se dizer que um sujeito ( tom de deboche ) que receba remuneração mensal bruta superior a R$ 18.000,00 [ou ainda que líquida superior a R$ 11.000,00], tal qual se verifica dos extratos de fls. 18/20, seja pobre a ponto de não poder bancar os gastos do processo, mormente ao se considerar que o valor atribuído à causa é de R$ 18.193,16.

Dessarte, em se tratando de mandado de segurança, onde sequer há condenação ao pagamento de honorários advocatícios e não há dilação probatória, o máximo que possivelmente há de arcar a parte autora é 4% do valor da causa, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 15.855/2015 [na eventualidade de interposição de recurso de apelação, já que as custas iniciais são de apenas 1%!], mais a taxa previdenciária e as diligências de oficial de justiça.

Os gastos máximos totais, portanto, são inferiores a R$ 1.000,00, os quais, definitivamente, podem ser custeados pela parte autora.

Ora, a justiça gratuita deve ser reservada somente àqueles que dela realmente necessitem, como forma de facilitação de acesso à jurisdição. ( Juízes e Desembargadores proprietários do Poder Judiciário, inclusive! )

Outrossim, considero reste evidenciada a má-fé da parte em declarar-se pobre auferindo tamanha renda e em vista do quanto despenderia com o processo, ainda mais em se considerando o objeto do feito – a inaplicabilidade do abate-teto constitucional, porque pretende receber proventos superiores aos do Governador do Estado.

Por tais razões, condeno-a ao pagamento do décuplo das custas iniciais, nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 1.060/50.

Efetue, pois, seu recolhimento, além da taxa de mandato e das diligências de oficial de justiça, no prazo de 10 dias, pena de extinção. Intime-se.

Pois bem, o Juiz não quis saber da realidade econômica da viúva do falecido Coronel ;  recebia cerca de R$ 11.000,00 líquidos. É o que basta!

Como a viúva,  segundo ele,  quer ganhar mais do que o Governador do Estado ( que ganha menos do que os magistrados, aliás ), de plano, enquadrou-a como litigante de má-fé; assim, além das custas normais, deverá recolher aos cofres do Poder Judiciário mais R$ 1.800.00 ( mil e oitocentos reais ).

É ladrão ou não é ?

O falecido , durante anos , era obrigado – fins de semana, feriados e férias de verão – a deixar a família para fazer a segurança de juízes e desembargadores;  em troca de uma pequena vantagem salarial que nunca foi incorporada aos seus vencimentos ( ao fazer o curso para promoção para Major foi substituído por outro oficial parente de um  desembargador ).

Eis a sua recompensa!

Verdadeiramente, em condições normais , quem ganha mais de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) não pode ser considerado pobre.

Contudo uma viúva que herdou dívidas de R$ 200.000,00 ( gastos com despesas médicas e hospitalares ) , pode até ser considerada miserável.

Ela que se foda!

Enquanto isso, os doutos magistrados – a exemplo do presidente do TJ-SP – se refestelam às nossas e com as nossas custas…

Bando de filhos da puta!

Mas muito mais filhos da puta serão aqueles que continuarão – em troca de pequenas vantagens – bajulando essa raça.

  1. Acabei de ver um vídeo no Facebook com um monte de ladrão dirigindo motos zuando na favela.
    De repente saem todos correndo, cagando nas calças torcendo o cabinho das motos pq vem na direção deles uma viatura.

    Porra, até estranhei pq era numa quebrada, então achei que os caras junto com a população ia engolir os policiais (fato muito comum na área do meu DP), mas não ocorre isso.

    Ai pergunto: advinha quem era em 1 barca só ?
    Uma chance:

    Sim, a Rota.

    Não pago pau pra PM e nem pra Rota, o que aponto aqui é que população só entende uma língua: TEMOR!

    Não é que eles simpatizam ou respeitam, e sim se cagam de medo.

    Tá certo? Não.

    Porém, num submundo e em um país de terceiro mundo, com uma população lixo, que acha que pode tudo só o temor pra segurar.

    Enquanto os governantes não entenderem e tiverem a coragem pra assumir que a Segurança Pública faliu, junto com a Educação do povo brasileiro nada melhora.

    Para melhorar inicialmente teremos que passar por um grande período de temor e pau. É porrada comendo solto. Vai respeitar por medo. Mas, o mais breve possível começa a educar para livrar a Polícia do temor, e passar para o respeito.

    Divergir disso é querer manter o Status Quo, e dar uma de sociólogo da Globo.

    Repito: só existe uma solução. Pau, porrada e cacete ilimitado. Pra colocar respeito e ordem. Após isso quem for direito e cumpridor das leis não deve temer a Polícia.

    Agora do jeito que tá……ainda bem que era uma vtr de Rota, senão não saia vivo da quebrada…..e não adianta falar: “se fosse eu blá-blá-blá “….até acredito em tempos atrás, mas hj quem tá nos fundões do Decap tá sabendo das histórias e como tá a rua. Tenta a sorte, vai tentando pra ver o sabugo que vem e todo mundo deixando vc na mão.

  2. Todo coronel da PM tem vida profissional (não digo pessoal) muito boa e tranquila financeiramente. Ninguém quer diminuir seu alto padrão de vida…. Dê aos coronéis salários de praças para ver como eles viveriam. Todo mundo sabe é só chorar. Ninguém luta pelos demais, mas só para si. Não tem que dar justiça gratuita mesmo. O anúncio desta matéria foi exagerada.

  3. Bom dia!

    Senhoras e Senhores.

    Infelizmente neste país muitas pessoas deturpam a lei e outros vivem buscando lacunas omissas ou mau elaboradas para se locupletarem.

    E isto meus queridos não parte de pessoas pobres não. Mas sim de pessoas que evidentemente podem pagar um bom advogado ou que tenham influência no Sistema.

    Afinal! Não sou eu que digo, mas sim a própria Constituição Federal. ” Todos são iguais perante a lei…”.

    Porém! Notamos acintosamente que a lei realmente possui uma balança e às vezes é mesmo cega ou se faz de cega por conveniência de alguns.

    Temos que acabar com estas disparidades ou porque não dizer desigualdades.

    Caronte.

  4. Com o devido respeito à viúva, que tenho certeza de sua súplica, mas isso deveria servir de exemplo para o coxas que querem estar em todos os segmentos da sociedade, para que finalidade eu não sei, mas imagino.
    Abandonem esses tribunais. Deixe-os se virarem. Eles vivem em outro mundo e não precisam de nós mortais para nada. Deixem de ser capachos…..e quando os encontrar nas ruas fazendo merda não passem pano. Aplique a lei.

  5. Todos nós sabemos como que nossos juízes paulistas tratam os funcionários públicos paulistas e suas famílias. Há dois pesos e duas medidas, ou seja, os magistrados só trabalham em causa própria. Com relação á foto, só faltou a piso xadrez, pois o avental(no pescoço) e luva branca já tem. Liberdade, Igualdade e Fraternidade! Quem não é da pá, se vira como pode! Isto é Brasil.

  6. PESSOAL !, JÁ DIZIA MEU BISAVÔ, ” PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É COLÍRIO”. S.M.J., ISTO É UM VERDADEIRO ABSURDO. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  7. Tribunais de justiça no Brasil são impérios apartados do País. Veja a foto acima, eles tem até guarda real, massageando o seus egos. Mas na rua cade a polícia? E sabe-se que esses policiais que trabalham dentro desses palácios, tem salário maior que aquela policial vitimada com um tiro de fuzil na cabeça ocorrido na CEAGESP.

  8. Isso é para as polícias aprenderem e se unir. O próximo a arrebentar com a PM será o MP.
    Temos que aprender que na hora da guerra e na hora do socorro, podemos contar apenas uns com os outros, ficar fazendo politicagem só acirra confrontos e serve para que os outros órgãos consigam mais poder e benefícios.
    A sociedade fica muito bem sem a atividade de um juiz ou promotor por meses, afinal qualquer processo demora décadas para resolverem mesmo, mas a sociedade não fica 2 horas sem polícias nas ruas e nas delegacias.
    Parem de se fazer de vítimas e se conscientizem da importância da polícia, temos que parar de brigar entre si e ficar babando ovo de juiz e promotor, que na hora da guerra, somem e vão para debaixo da cama.

  9. Concordo integralmente com o “Só polícia ajuda polícia, não importa se PM ou PC disse”

    Vamos parar com a rivalidade entre PC e PM… enquanto a gente se degladia, MP e Magis riem…

    Vamos nos unir e botar rojão no cu desses caras!

    PC e PM unidas contra quaisquer abusos, e principlamente, boicote à imprensa que critica atividade policial!

  10. Exmº Dr. Diretor do Decap Filho de Uma Puta, porque o Sr. não Passa nas delegacias pra ver se os funcionários cumprem com suas escalas? Policiais apadrinhados que constam em escalas mas nunca aparecem para trabalhar, pois pagam para os chefes, fodendo dessa forma os funcionários que trabalham em escalas abusivas de trabalho escravo, CHEGA CARALHO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  11. VIVA AO PODER JUDICIÁRIO, ONDE TODOS SE RESPEITAM E HÁ POUCAS CARREIRAS ESTIMAS EM 5.UNIÃO TOTAL DESDE A CORREGEDORIA ATÉ SEUS COMANDANTES. UM POR TODOS E TODOS POR UM.

    VIVA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ONDE TODOS SE RESPEITAM E HÁ POUCAS CARREIRAS ESTIMAS EM 5.UNIÃO TOTAL DESDE A CORREGEDORIA ATÉ SEUS COMANDANTES. UM POR TODOS E TODOS POR UM.

    VIVA A POLÍCIA MILITAR, CARREIRA UNICA PARA SUBIR DE PATENTE BASTA FAZER UM CONCURSO INTERNO. UNIÃO TOTAL DESDE A CORREGEDORIA ATÉ SEUS COMANDANTES. UM POR TODOS E TODOS POR UM.

    VIVA A PENITENCIÁRIA, QUE VEM CONQUISTANDO ESPAÇOS, DESFILANDO DE PRETO COM HYLUX E MELHORANDO SEUS ARMAMENTO. UNIÃO TOTAL DESDE A CORREGEDORIA ATÉ SEUS COMANDANTES. UM POR TODOS E TODOS POR UM.

    VIVIA A GUARDA CIVIL, CARREIRA UNICA QUE VEM CONQUISTANDO ESPAÇO ADQUIRINDO PODER DE POLÍCIA, COMO ABORDAGENS DE PESSOAS E VEÍCULOS E MELHORANDO SEUS ARMAMENTOS. UNIÃO TOTAL DESDE A CORREGEDORIA ATÉ SEUS COMANDANTES. UM POR TODOS E TODOS POR UM.

    VIVA A POLÍCIA FEDERAL, RESPEITO MULTO E RECÍPROCO COM APENAS 5 CARREIRAS. UNIÃO TOTAL DESDE A CORREGEDORIA ATÉ SEUS COMANDANTES.UM POR TODOS E TODOS POR UM.

    PÊSAMES À POLÍCIA CIVIL, MAIS DE 14 CARREIRAS TOTALMENTE DESUNIDA E CORREGEDORIA LOUCA PRA FODER COM SEU INTEGRANTES, MAS O QUE ESPERAR DE UMA INSTITUIÇÃO ONDE AS PESSOAS SÓ SE IMPORTAM COM O PRÓPRIO UMBIGO. CADA UM POR SI E ”DEUS” PRA TODOS

  12. PESSOAL, PERGUNTAR NÃO OFENDE CERTO !, GOSTARIA DE SABER SE AINDA EXISTE O TAL DE DELEGADO GERAL, POIS HÁ TEMPOS NÃO OUÇO FALAR DE VOSSA EXCELÊNCIA, É POR ESTE E MUITOS OUTROS MOTIVOS QUE NOSSA EGRÉGIA POLICIA CIVIL ESTÁ RUMANDO PARA A CABAL EXTINÇÃO.,. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  13. Drº Maurício morreu faz 2 meses e ainda não nomearam ninguém, tem um interino por lá.

  14. POLICIAL EM SP É TRATADO COMO UMA SUB RAÇA ABAIXO DOS CÃES ALIÁS.

  15. Infelizmente, amigos, colegas e irmãos, nem tudo é justo e perfeito como deveria ser, alguns estão sempre acima da lei,códigos não valem nada , mas a condição social sim.Infelizmente o princípio de Ruy não é seguido: A IGUALDADE CONSISTE EM DESIGUALAR OS DESIGUAIS NA MEDIDA EM QUE SE DESIGUALAM. Nosso Brasil um dia chegará lá, vai demorar mas vai chegar. TFA a todos.

  16. Acho que o administrador do Blog “pegou muito pesado” (contra as putas!).

  17. Pedro:

    Concordo com você sobre a claudicante situação nossa: chega ao cúmulo de você tentar desvirtuar comentários sobre a vida nababesca do citado FILHO DA PUTA!

    Não adianta fugir da raia!

  18. VAMOS AO QUE INTERESSA, AS CONTAS NAO ESPERAM NAO !!!!!!!!!

    CADE O REAJUSTE DE 2015 ????
    CADE O MALDITO BONUS ???
    CADE AS PROMESSAS DO SECRETARIO FEITAS NO DIA 11/08 ???
    CADE O DEJEC (BICO DA PC) IGUAL DA PM, ONDE TIRAM 1.000 REAIS A MAIS (EM MEDIA)!!!
    CADE AS PROMOÇOES AUTOMATICAS ?
    CDE A PROMOCAO QDO DA APOSENTADORIA , SUBIR UMA CLASSE ?

    E PRINCIPALMENTE , CADE OS SINDICATOS PRA COBREREM ISSO TUDO ?????????????

    TAO FAZENDO ECONOMIA EM CIMA DOS POLICIAIS, Q VEGONHA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    TA NA HORA DA GREVE !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  19. AH ESQUECI TBM :
    CADE O AUX ALIMENTAÇAO IGUAL DA PM, DE 580,00 ??????????

    CADEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE???????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????

  20. enxadrista em 02/09/2015 às 13:09
    disse:

    VAMOS AO QUE INTERESSA, AS CONTAS NAO ESPERAM NAO !!!!!!!!!

    CADE O REAJUSTE DE 2015 ????
    CADE O MALDITO BONUS ???
    CADE AS PROMESSAS DO SECRETARIO FEITAS NO DIA 11/08 ???
    CADE O DEJEC (BICO DA PC) IGUAL DA PM, ONDE TIRAM 1.000 REAIS A MAIS (EM MEDIA)!!!
    CADE AS PROMOÇOES AUTOMATICAS ?
    CDE A PROMOCAO QDO DA APOSENTADORIA , SUBIR UMA CLASSE ?

    E PRINCIPALMENTE , CADE OS SINDICATOS PRA COBREREM ISSO TUDO ?????????????

    TAO FAZENDO ECONOMIA EM CIMA DOS POLICIAIS, Q VEGONHA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    TA NA HORA DA GREVE !!!!!!!!!!!!!!!!!!

    enxadrista em 02/09/2015 às 13:11
    disse;

    AH ESQUECI TBM :
    CADE O AUX ALIMENTAÇAO IGUAL DA PM, DE 580,00 ??????????

    CADEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE???????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????

    Amigão, cade?????
    Resposta: Tá tudo lá na PM.

  21. Ao caro colega ALOPRADO.
    Realmente não sei quem é o Delegado Geral, mas seja ele quem for, o seu chefe será, como sempre foi, conhecido como Rainha da Inglaterra. Não manda Porra nenhuma……vide um anterior que mandava pra cacete, mas o titular do cargo era outro. Só aqui mesmo !!!!!! Ah o delegado falecido era muito bom…..pena que morreu…….

  22. O Judiciário é o câncer do país, não o legislativo, ninguém regula, eles tem estabilidade, julgas, legislam, e executam, são deuses, e o STF o olimpo,é uma elite branca advogando em causa própria, dizem que no Brasil não existem nobres, que todos somos iguais e com os mesmos direitos, notasse que não, não somos não

  23. Hélio:

    Acorda!

    Se o Legislativo brasileiro não é um câncer, veja quem se candidatou a antecipar-lhe a metástase: o CHANTAGISTA DE QUINTA CATEGORIA, Coronel PM Admir Gervásio Moreira!

  24. Quem proferiu tal sentença contra a viúva vai pagar aqui, mais uma injustiça contra um servidor. Imaginem então se fosse restopol……..

  25. AUMENTO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS SP, 7,70 % , RETROATIVO A 01/03/2015.

    CADE O AUMENTO DOS POLICIAIS ??????
    DIVULGUEM !!!!!!

    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.271,
    DE 3 DE SETEMBRO DE 2015
    Dispõe sobre a revisão geral anual das escalas de classes e de vencimentos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado
    de São Paulo
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    Artigo 1º – A título de revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei
    nº 12.680, de 16 de julho de 2007, ficam reajustadas em 7,70% (sete inteiros e setenta centésimos por cento) as escalas de classes
    de cargos e vencimentos dos servidores do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, previstas nos Subanexos I a XI
    do Anexo desta lei complementar.
    § 1º – O índice de reajuste a que se refere o “caput” deste artigo deverá incidir sobre todas as parcelas dos vencimentos.
    § 2º – Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos cujas parcelas de vencimentos sejam regidas por legislação própria.
    Artigo 2º – O disposto nesta lei complementar aplica-se aos inativos e pensionistas.
    Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias,
    suplementadas se necessário.
    Artigo 4º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2015.
    Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2015
    GERALDO ALCKMIN
    Edson Aparecido dos Santos
    Secretário-Chefe da Casa Civil
    Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 3 de setembro de 2015.

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