FUTURO PRESIDENTE – Governador Geraldo Alckmin eliminando o preconceito contra os portadores de deficiências 83

Membro da ordem do Império Britânico, “Sir” Philip Craven, presidente do Comitê Paralímpico Internacional, recebe a mais alta comenda do estado durante visita ao novo Centro Paralímpico

O presidente do Comitê Paralímpico Internacional, Sir Philip Craven, recebe a Ordem do Ipiranga
Marcio Rodrigues/CPB/MPIX

O presidente do Comitê Paralímpico Internacional, Sir Philip Craven, recebe a Ordem do Ipiranga

“Eu realmente não esperava por isso”, disse à sua mulher o presidente do Comitê Paralímpico Internacional, “Sir” Philip Craven, durante visita ao novo Centro Paralímpico Brasileiro, que tem cerca de 97% de suas obras concluídas, à beira da Rodovia dos Imigrantes, no bairro paulistano do Jabaquara, nesta quinta-feira. O dirigente máximo da entidade que rege o esporte paralímpico no mundo participou de cinco edições dos Jogos Paralímpicos, tendo disputado o basquete em cadeira de rodas, atletismo e natação. No Reino Unido, ele recebeu, da Rainha Elizabeth II, a insígnia de cavaleiro, na qualidade de MBE (Membro da Ordem do Império Britânico), devido ao trabalho realizado na promoção do esporte para portadores de deficiências.

No Jabaquara, Sir Philip recebeu a medalha da Ordem do Ipiranga, na qualidade de cavaleiro, das mãos de Geraldo Alckmin que, por ser governador, é o seu grão-mestre. Andrew Parsons, predidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, recebeu a mesma distinção. A Ordem do Ipiranga, a mais alta comenda do estado, foi instituída pelo governador Roberto de Abreu Sodré, em 1969. É conferida a cidadãos brasileiros e estrangeiros pela prestação de serviços relevantes aos paulistas.

PMs mataram para evitar acerto com Delegado de Polícia; viva ao Ciclo Completo! 143

o-juiz2PMs são presos após vídeo mostrar execução em SP, diz promotor

Rapaz aparece se rendendo e deitando no chão antes de ser morto.
Parceiro dele morreu em uma casa após fugir; morte será apurada pelo MP.

Glauco AraújoDo G1 São Paulo

Quatro policiais militares do 16º e do 23º batalhões da Polícia Militar de São Paulo foram presos nesta sexta-feira (11), por suspeita de executar um suspeito de roubo ocorrido por volta de 14h de segunda-feira (7), na região do Butantã, na Zona Oeste de São Paulo. O juiz Fernando Oliveira Camargo, da 5ª Vara do Júri, decretou a prisão temporária deles nesta quinta-feira (10), pelo prazo de 30 dias. Em nota, a corporação informou que a corregedoria acompanha o caso (veja o vídeo acima).

O G1 teve acesso ao vídeo de uma câmera de segurança que mostra Paulo Henrique Porto de Oliveira, suspeito de assalto, sendo cercado, rendido, revistado, algemado, desalgemado e baleado em seguida pelos policiais. Outro rapaz, Fernando Henrique da Silva, fugiu para dentro de uma casa e também foi morto por policiais em uma suposta troca de tiros. As circunstâncias da morte dele também será apurada pelo Ministério Público.

Segundo o promotor Rogério Leão Zagallo, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, os policiais Flavio Lapiana de Lima, Fábio Gambale da Silva, Silvano Clayton dos Reis e Tyson Oliveira Bastiane serão indiciados por homicídio duplamente qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa.

“Me parece claro que houve uma execução. Pelas imagens que a gente tem aqui, as cenas mostram a pessoa [Oliveira] sendo detida, revistada, algemada. O rapaz tira a camisa como forma de mostrar que não está armado. Os policiais tiram a algema dele e o levam para um local próximo. Na sequência, ele fica sentado e recebe dois tiros. Me parece uma cena clara de uma conduta covarde de execução”, disse Zagallo.

Sequência dos atos mostra abordagem policial e suspeito sendo baleado (Foto: Reprodução)Sequência dos atos mostra abordagem policial e suspeito sendo baleado (Foto: Reprodução)

Roubo da motocicleta
Ainda de acordo com o promotor, os policiais registraram a ocorrência como perseguição que resultou na morte de dois suspeitos de tentativa de roubo de uma motocicleta na Rua Moacir Miguel da Silva, no Butanã, na Zona Oeste de São Paulo.

A motocicleta roubada foi abandonada na Rua Corinto e dos dois ocupantes, Fernando Henrique da Silva e Paulo Henrique Porto de Oliveira, fugiram para lados opostos. Eles foram reconhecidos pela vítima. De acordo com o histórico apresentado pelos policiais militares, o primeiro foi morto por policiais dentro de uma casa, em uma troca de tiros entre Silva e os policiais. Oliveira foi morto com dois tiros no peito também em uma troca de tiros.

As imagens do vídeo do sistema de segurança de uma casa mostram o momento em que o suspeito Oliveira sai de trás de uma lixeira ao ser descoberto pelos policiais. Ele de imediato tira a jaqueta e camisa mostrando que estava desarmado. Em seguida ele deita no chão e coloca as mãos na cabeça.

Peso da lei
A continuação do vídeo, que tem mais de 30 minutos, mostra um policial se aproximando do suspeito e apontando a arma para ele. Em seguida, uma policial militar surge e um terceiro policial também aparece na cena do crime. “Neste momento ele é preso e a ocorrência estava encerrada com a prisão dele. Levando ele para a delegacia de polícia e lá ele receberia o peso da lei”, disse Zagallo.

Depois de dominado, o rapaz tem os braços livres da algema e ele é levado para uma rua adjacente, onde é colocado sentado e encostado no muro de uma casa. As imagens mostram que um policial fica na frente dele, outro ao lado e um terceiro se posiciona atrás de um carro. É ele quem faz os disparos. Quando o policial sai da frente do rapaz, ele surge deitado e se debatendo por causa dos dois tiros recebidos no peito.

Arma no carro da polícia
O vídeo também mostra um dos policiais correndo, sem armas na mão, e abre a porta de trás do carro de polícia. Ele sai do carro com uma arma na mão e senta no banco do motorista e usa o rádio da corporação. Em seguida, ele anda em direção ao corpo e coloca a arma na mão do suspeito.

“Agora, o que não poderia acontecer é o que se passou nessa infeliz ocorrência. A gente vê claramente o policial voltando para a viatura, pegando uma arma e depois indo na direção do corpo da vítima. Certamente essa arma é colocada na mão do suspeito para legitimar essa execução, essa covardia, essa crueldade que foi feita”, afirmou o promotor.

Segundo o depoimento dos policiais militares no inquérito policial 1083/2015, há o relato de que Oliveira reagiu e trocou tiros com os policiais após sair de trás da lixeira, o que contradiz as imagens do vídeo. “É absurda a chance de ele ter reagido e atirado nos policiais. Não tem discussão. Ele estava desarmado, se rendeu. Ele foi executado. A arma aparece depois que o policial vai até a viatura, pega arma e coloca no local do corpo. Isso é crime de fraude processual.”

Pena de morte
Zagallo que o caso é pior que pena de morte, sem que o réu tenha direito de se defender. “Se nós passarmos a ter isso como regra não há razão mais para ter Justiça. Se nós aceitarmos que a justiça seja feita da forma como aconteceu, não há mais razão para haver advogado, promotor e juiz. Que se faça justiça lá na rua, só que isso é uma temeridade, um absurdo.”

O promotor informou ainda que acredita que casos como esse não representam a corporação da Polícia Militar. “Isso não é policial militar, é bandido. A PM não merece ter esse tipo de gente em seus quadros. Se aceitarmos que bandido tem que morrer, nós temos que aceitar que ele vai ter uma pena, mas para isso tem de haver um processo e o direito à defesa. O que aconteceu aqui foi uma execução sumária, a falta do estado. Os policiais agiram como promotores, juízes, advogados e carrascos.”

Fraude processual
Para o promotor, os policiais alteraram a cena do crime. “Com certeza a cena do crime foi alterada. Isso é fato. A arma sendo levada pelo policial até o morto e sendo colocada na mão do morto. Essa arma é apreendida e colocada inquérito como sendo a que foi usada contra os policiais. Tudo que está no inquérito policial é mentira, tem de começar do zero a investigação e para isso foi decretada a prisão temporária deles.”

Zagallo afirmou ainda que os dois mortos tinham passagem policial por roubo. “Mas daí dizer que só por isso devem morrer como foram executados é uma coisa muito distante de se aceitar. Ali a gente podia estar na frente da pior pessoa. O estado não pode ser bandido, o estado não pode descer ao nível de um banditismo de aceitar que uma pessoa seja executada cruel e covardemente. O estado não pode se render à tentação de eliminar, de fazer uma espécie de faxina social. Não é função do estado.”

Estamos transformando a polícia em uma instituição de covardes 39

Estamos transformando a polícia em uma instituição de covardes. Hoje, poucos policiais têm o ímpeto de agir imediatamente diante de uma injustiça ou de uma situação delituosa. Poucos têm a vontade de investigar e se expor às ruas e a seus conflitos, poucos têm a inconsequência de ir, quando a prudência normal e comum recomendam não ir.
A polícia não é uma profissão de certezas, de escolhas fáceis e certas, de ausência de riscos, de legalidades simples dos bancos acadêmicos. Polícia é risco e incerteza 24 horas do dia. Não existe a possibilidade de esperar um criminoso sacar a arma e apontá-la para você antes de você decidir atirar. Não se pode pedir sempre um mandado de busca para entrar em uma casa. Não existe sempre situações claras de risco e de flagrante delito que lhe permitam saber 100% do sucesso de suas escolhas e suas ações. Nas ruas é sacar a arma antes e atirar, entrar sem pensar para surpreender e não ser surpreendido. A polícia não é uma profissão de certezas e legalismo acadêmico. Não podemos transformar nossos policiais em pessoas acuadas e com medo de agir, com medo de responder por crimes, por abusos, por excessos.
Claro que não se pode permitir tudo, autorizar desmandos, torturas, abusos de autoridade. Mas não se pode exigir certezas e antecipações que os imprevistos das ruas não permitem. Não podemos colocar nossos policiais em uma situação de desconfiança prévia em relação aos seus atos que os imobilizem, não podemos exigir garantias que não podemos dar aos nossos policiais. Prejulgando ações policiais como de má-fé, transformamos nossos protetores em covardes que têm medo da decisão, que preferem não sair às ruas para investigar e prender. Hoje na polícia é mais cômodo não fazer nada, pois aí você evita os riscos das decisões incertas e os procedimentos que delas advém. Ocorre que isso é o fim da polícia, de nossos cães pastores, de nossos protetores.
Desgastes, equívocos e erros sempre existirão na atividade policial; mas nenhum erro será maior para a sociedade do que transformar a polícia em um lugar de covardes burocratas, que se escondem atrás de procedimentos e regras acabadas que não resolvem o imediatismo do pavor de um crime acontecendo.
Precisamos de policiais um pouco inconsequentes – pois ninguém em um raciocínio lógico e normal vai enfrentar criminosos que não tem nada a perder ou a ganhar – que não tenham medo da morte, que anseiem pelo confronto, que tenham coragem de ir quando a prudência mandar não ir. Não existe o discurso do herói, do fazer o bem para a sociedade, do transformar o mundo em lugar melhor quando apontam uma arma para você. Ninguém vai pra rua quando o confronto é iminente e a derrota certa, seja morrendo ou voltando vivo para casa. Logo nossa polícia será formada apenas por covardes. Logo o caos habitará.

Rafael Vianna
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, atualmente é Delegado de Polícia no Paraná, assessor civil da SESP, entre outras atribuições.

Colaboração : Roberta Franco

POLICIAMENTO PREVENTIVO – Patrulha reduz em 60% a violência doméstica em Registro 18

Projeto criado por PM reduz em 60% a violência doméstica no interior de SP

pmamigaPoliciais visitam famílias vitimizadas e impedem novas agressões.
Após bons resultados, projeto será implantado em outras duas cidades.

Policiais da Patrulha Doméstica, em Registro, SP (Foto: Marlon Torres/Arquivo Pessoal)

A Patrulha Doméstica, iniciativa criada a partir da ideia de um policial militar, já diminuiu em 60% o número de casos de violência doméstica em Registro, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. A cidade, que fica em uma das regiões mais pobres do Estado, implantou a estratégia de forma pioneira e, após três meses de sucesso, outros dois municípios podem receber a ação.

Marlon Torres Ananias de Jesus, comandante da 1ª Companhia do 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior, idealizou a ação depois de ter contato com uma amiga, vítima de violência doméstica. “Em 2013, ela foi mantida em cárcere privado, foi torturada. Só nessa oportunidade eu soube que ela já havia pedido uma medida protetiva”, conta.

A Medida Protetiva de Urgência determina o afastamento físico do agressor, a fim de assegurar à vítima ou família o direito a uma vida sem violência. No entanto, o comandante percebia que não havia um amparo às vítimas e, principalmente, nenhuma proteção que garantisse o cumprimento da medida. “Ela continuava apanhando, com o papel na mão. Foi por meio dessa brecha que tive a ideia de me aproximar do Poder Judiciário”, diz Torres.

O comandante criou um projeto e o apresentou à tenente coronel da PM Vitória Rita Loyolla Hollanders, que logo aceitou a proposta pioneira de implantar um policiamento específico às vitimas e núcleos familiares oprimidos pela violência doméstica.

Composta por um policial militar masculino e uma policial feminina, a Patrulha Doméstica começou a operar no dia 13 de maio deste ano. “A ideia é unir a força física masculina e a facilidade de aproximação das mulheres”, diz Torres. Além das visitas às famílias, os policiais também alertam o agressor sobre esse acompanhamento, e os riscos e penalidades a que estará sujeito, caso descumpra o estabelecido na Medida Protetiva de Urgência.

Somente mulheres ou famílias sob proteção da medida cedida pelo Judiciário podem solicitar a Patrulha Doméstica. “Quando a pessoa recebe a medida protetiva, é enviado um comunicado ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que por sua vez avisa a Polícia Militar”, explica Torres.

Atualmente, nove famílias são atendidas pela iniciativa em Registro. Até o momento, nenhum dos agressores se aproximou ou promoveu qualquer tipo de violência contra as vítimas. Após três meses de implantação, houve uma diminuição de quase 60% no registro de boletins de ocorrência de violência doméstica, se comparado ao mesmo período do ano passado (de maio a julho).

Fonte: PolicialBR

Colaboração: Bombeiro Rodrigo 

CÉREBRO DAS LAGOSTAS – Capitão Bolsonaro apresenta a solução para a criminalidade no Brasil: agentes virarão autoridade 56

Eduardo Bolsonaro acaba de protocolizar o PL 2771/2015 – que define autoridade policial e estabelece as competências para os ocupantes dos cargos que exercem atividade policial.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=47C43220043874F84AD7D9E0DDE6DBEA.proposicoesWeb2?codteor=1376946&filename=PL+2771/2015

Segundo o texto:

Art. 2º Considera-se autoridade policial o agente do Poder Público que ocupa cargo e exerce funções policiais, investido legalmente para atuar nas atividades de polícia administrativa ou polícia judiciária.

Art. 3º São autoridades policiais, nos termos especificados nesta Lei:
I – integrantes das carreiras da Polícia Federal;
II – integrantes das carreiras da Polícia Rodoviária Federal;
III – integrantes das carreiras da Polícia Ferroviária Federal;
IV – integrantes das carreiras das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal;
V – membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal;
VI – membros das Forças Armadas; e
VII – servidores policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, consoante os artigos 51, IV e 52, XIII, da Constituição Federal.

Art. 4º Compete à autoridade policial, além do que for expressamente
previsto em lei:
I – efetuar registro de ocorrência policial que presenciar ou receber a
solicitação;
II – lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência e encaminhá-lo ao juizado competente;
III – lavrar Auto de Prisão em Flagrante e encaminhar o preso, juntamente com objetos apreendidos e outros meios de prova coletados, à autoridade competente;
IV – assegurar o cumprimento de medidas protetivas, que tenham sido determinadas pela autoridade judicial competente, nos termos legais; e
V – outros procedimentos previstos em lei, nas áreas de polícia administrativa e polícia judiciária, que não sejam definidos como competência exclusiva.

Parágrafo único. Nos procedimentos de registro de ocorrência e outros atos que ensejem o início da persecução penal, no âmbito da atividade policial, observar-se-ão o direito de acesso à justiça, a celeridade e a simplicidade.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1692980

Delegada que organizou festa com pagode perde cargo na polícia em SP 46

THIAGO AMÂNCIO
FOLHA DE SÃO PAULO

11/09/2015 10h02

A delegada Elaine Maria Biasoli, responsável pela 5ª Delegacia Seccional de Polícia de São Paulo, foi afastada do cargo após a publicação de um vídeo na qual aparece em uma festa dentro do órgão que comandava.

A decisão está publicada no “Diário Oficial” do Estado desta sexta-feira (11). Em seu lugar, assume o delegado Armando de Oliveira Costa Filho. O diário não informa o destino da delegada na corporação.

No vídeo, inicialmente revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, a delegada aparece com outros policiais dançando pagode. Os servidores bebem cerveja.

Quando as imagens foram divulgadas, na terça (8), a SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que o caso já havia sido apurado pela Corregedoria da Polícia Civil, mas que havia sido arquivado.

“As investigações foram concluídas em julho, com o arquivamento do caso. A corregedoria concluiu que o evento foi realizado fora do horário de expediente e em local sem acesso ao público”, disse o órgão.

GO-GO BOY

Na segunda (7), um vídeo obtido pela Folha mostrou uma festa na 2ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de São Paulo, que contou com a apresentação de um anão go-go boy.

O governador do Estado Geraldo Alckmin disse que “podem fazer festa, mas não em repartição pública”.

O secretário de Segurança, Alexandre de Moraes, concordou com Alckmin. “É algo que não deve ocorrer. Independentemente do que ocorreu na festa, que para mim é de extremo mau gosto, a própria festa nas dependências públicas não deveria ter ocorrido.”

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

 

 

Diário Oficial Poder Executivo – Seção II sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Portarias do Delegado Geral

Classificando, nos termos do art.36, I, da LC nº 207/79, a pedido, no DECAP e nos termos do artigo 6º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, designa o Dr. ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA FILHO – RG. 12.783.772, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, para exercer a função de Delegado Seccional de Polícia I da 5ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital, fazendo jus à gratificação de “pro labore” de 8,3% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, anteriormente classificado no DPPC, cessados os efeitos da Portaria que o designou para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Investigações Sobre Infrações de Maus Tratos a Animais e Demais Infrações Contra o Meio Ambiente do DPPC, ficando, em consequência, cessado o “pro labore” correspondente.(DGP 4194/P)

Cessando os Efeitos da Portaria DGP 293, publicada a 13.01.2015, que designou a Dra. ELAINE MARIA BIASOLI, RG. 7.560.418, Delegada de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DECAP, para exercer a função de Delegada Seccional de Polícia I da 5ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital, ficando, em consequência, cessado o “pro labore” correspondente.(DGP 4195/P)