Ouvidor da Polícia, nem o próprio governo que o criou tem respeito pelo cargo 10

Ouvidor das polícias de SP admite medo de ameaças e poderá receber proteção

Por David Shalom – iG São Paulo | 18/09/2015

Medida de segurança serviria para resguardar Julio Cesar Fernandes, responsável por pedir apurações mais cuidadosas sobre mortes suspeitas envolvendo policiais

O ouvidor das polícias paulistas, Julio Cesar Fernandes, em entrevista ao iG na sede da OAB-SP
David Shalom/iG São Paulo – 17.09.2015

O ouvidor das polícias paulistas, Julio Cesar Fernandes, em entrevista ao iG na sede da OAB-SP

As investigações sobre o crescimento do número de chacinas e o aumento de mortes causadas por agentes policiais no Estado de São Paulo podem ter virado uma ameaça para quem tenta esclarecer esses casos. Com medo de possíveis represálias, o Conselho Consultivo da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo vai pedir proteção ao ouvidor da Secretaria de Segurança Pública.

O principal motivo para a medida é a pressão que o ouvidor do Estado, o advogado Julio Cesar Fernandes, pode sofrer em meio ao pedido por apurações mais aprofundadas a respeito de mortes de suspeitos de crimes em supostos confrontos com policiais.

“Quando se aceita o cargo de ouvidor, já se sabe que vai lidar com assuntos delicados, de cobrança às instituições de Segurança Pública para fazerem seu trabalho da forma correta. É preciso coragem para entrar nisso”, diz Fernandes ao iG.

“Mas tenho ouvido tanto de colegas, e até da própria imprensa, que eu deveria me preocupar com aquilo que falo sobre as denúncias que recebo que passei a ficar com um pouco de medo, sim. Devido a isso, o conselho chegou à conclusão de que o ouvidor, no caso, eu, deve ter proteção no seu dia a dia.”

Na quinta-feira (17), Fernandes licerou uma reunião do conselho para propor alternativas ao governo para mudar o alto índice de mortes praticadas por agentes do Estado. Convocado às pressas por Fernandes, o encontro do grupo serviu para elaborar uma série de propostas a serem enviadas ao governo paulista, na próxima semana, para alterar a forma como se investiga mortes em confrontos com suspeitos de crimes atualmente.

A convocação ocorreu após a divulgação dos vídeos que mostram a execução, por parte de policiais militares, de dois suspeitos de furto no Butantã, zona oeste paulistana, ocorrida no último feriado de 7 de setembro. Para a Ouvidoria, os crimes foram cometidos por grupos de extermínio.

As imagens mostram Paulo Henrique Porto de Oliveira sendo rendido, revistado e algemado por policiais, que o deixam sentado em uma esquina. Posteriormente, as algemas são retiradas do suspeito, que é baleado. No vídeo, um agente busca uma arma para ser colocada ao lado de seu corpo.

O outro suspeito, Fernando Henrique da Silva, também teve sua morte flagrada por câmeras de segurança. Ao se esconder em uma casa na região, ele acabou subindo no telhado, onde foi abordado por policiais. Apesar de rendido e algemado, o suspeito foi claramente atirado do alto da residência pelo agente e, posteriormente, executado.

A Secretaria de Segurança Pública anunciou a prisão preventiva de 11 PMs suspeitos de envolvimento na ação, na quarta-feira (16). O Ministério Público também abriu investigação do caso, por meio do promotor Rogério Zagallo, cuja carreira é notória pela defesa incondicional a militares, mas que já assumiu, por meio da análise das imagens, ter sido claro o cometimento das duas execuções por parte dos policiais.

Somente em 2014, 838 pessoas foram mortas por policiais em serviço em supostos confrontos (ou 2,3 pessoas por dia), número amplamente inferior ao de 12 agentes mortos em casos semelhantes, o que levanta a suspeita de execuções. Só no primeiro semestre deste ano, as mortes chegaram a 358, enquanto 11 criminosos foram a óbito no mesmo período.

De acordo com o Instituto Sou da Paz, as vítimas de chacinas triplicaram na capital paulista neste ano – quando casos como o massacre na sede da torcida organizada Pavilhão 9, com 8 mortos, em abril, e de Barueri e Osasco, com 19, em agosto, ganharam destaque, especialmente após denúncias de envolvimento de policiais nos casos.

Foram esses dados que incentivaram a reunião do conselho, formado por ex-ouvidores, especialistas em Segurança Pública e pelo presidente paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa.

Outras medidas

Apesar de o Conselho ter proposto uma série de medidas para diminuir a letalidade das polícias, a maioria delas foca basicamente em trazer de volta práticas que por muito tempo ficaram ativas dentro da Secretaria de Segurança Pública e de suas polícias e que acabaram abandonadas.

A principal delas seria trazer de volta à atividade a Comissão Especial Para Redução da Letalidade em Ações Envolvendo Policiais, que vigorou ao longo de mais de dez anos e está inativa desde 2011.

Conforme diz o texto da criação do grupo, de dezembro de 2001, ele seria formado por “integrantes do Gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Superintendência da Polícia Técnico Científica, Ouvidoria da Polícia, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e do Instituto São Paulo contra a Violência ISPCV”.

O Conselho também pedirá ao governo a volta de uma prática que se tornou comum na década de 1990, no mandato de Mário Covas no Executivo paulista: o envio à Ouvidoria de Boletins de Ocorrência de todos os casos de morte de suspeitos em supostos confrontos com a polícia, a fim de evitar execuções – além da análise de casos já encerrados, para averiguar suspeitas e, eventualmente, pedir a punição e expulsão dos culpados.

“Não sou mais só eu que está pedindo melhoras, falando da existência de grupos de extermínio. Tenho comigo organizações e a própria Ordem dos Advogados do Brasil”, desabafou Fernandes na entrevista. “O secretário de Segurança [Alexandre de Moraes] chamou minhas declarações sobre grupos de extermínio de panfletárias, mas panfletário, para mim, é o presidente do Conselho de Segurança do Portal do Morumbi, indicado pelo secretário, fazer vaquinha para pagar advogado de bandido fardado [os 11 envolvidos na morte de dois suspeitos no Butantã, na semana passada].”

Procurada pelo iG, a Secretaria de Segurança Pública não comentou as propostas do Conselho nem as críticas do ouvidor.

Foto: David Shalom/iG São Paulo/Leonardo Benassatto/Futura Press/Rodrigo Paneghine/SSP-SP

  • Fonte: IG

  1. ATENÇÃO: PRESENTE DE NATAL E ANO NOVO PARA OS POLICIAIS DO DECAP!!!!

    No fim de Novembro/inicio de Dezembro as Audiências de Custódia passam a valer para os finais de semana e feriado.

    A reforma no Fórum esta acabando, e será implantado no 2 andar do Fórum.

    Isso significa que mais escalas extras aos finais de semana, feriados, atentando todos para o Natal e Ano Novo!!!!

    Taí o belo presente, e a bela homenagem a todos os Policiais Civis!!!

    Todo mundo trabalhando contente e animado, hein!!!!

  2. porque os presos nao sao entregues direto no forum, evita a necessidade de aumento de funcionarios com o plantao do iml direto no forum
    o ouvidor pode contar com o ciclo completo da pm

  3. O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no contrato de compra antecipada de 26 novos trens da empresa espanhola CAF para a Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo. Os trens estão parados em um pátio, conforme mostrou reportagem do “Estado”. A Linha 5-Lilás deveria ter sido entregue em 2014. Já os trens foram entregues antes de a obra física ter sido concluída. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público quer saber se essa situação causou prejuízo aos cofres públicos.

    O MPE vai apurar se, por falta de espaço próprio para guardar os trens, o governo solicitou área da CAF e pagou aluguel. A representação feita na quarta-feira (16) tem por base uma denúncia recebida pela promotoria, que apontou sete supostas irregularidades. Ela instaurou inquérito para investigar cinco.

    A denúncia acusa a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) de ter comprado os trens sabendo que tanto a extensão da Linha-5 quanto o Pátio Guido Caloi não ficariam prontos a tempo. O governo do Estado nega. Responsável pelo inquérito, o promotor Marcelo Camargo Milani disse que será investigada a veracidade das informações.

    A representação denunciou ainda irregularidades que teriam sido praticadas por um gerente da empresa. “O Metrô teria providenciado locação de espaço com a referida empresa espanhola, provocando um prejuízo ao Metrô, que paga aluguel para a guarda dos trens já entregues”, diz a representação do inquérito. O gerente do Metrô negou ligação com o contrato.

    Segundo a promotoria, o Metrô já admitiu que houve atrasos na obra do Pátio Guido Caloi, o que motivou “a busca de outros locais para estacionar os trens entregues pela CAF, tendo sido firmado contrato de cessão de uso não oneroso para armazenamento de trens por tempo determinado em área cedida pela CAF, contígua a planta industrial em Hortolândia, não existindo contrato de aluguel nem compra antecipada”.

    Em nota, o Metrô nega o aluguel de espaço ou pagamento para guarda de trens já entregues pela CAF. E diz que a citação ao seu gerente é “um equívoco” porque ele não é gestor desse contrato e não tem relação com a guarda dos trens.

    “Quanto ao inquérito, o Metrô aguarda ser notificado oficialmente para tomar conhecimento de seu conteúdo. A companhia prestará todos os esclarecimentos”, informou o Metrô. Procurada, a CAF disse, via assessoria, que não se manifestará sobre o assunto.

    Foram expedidos ofícios ao Metrô solicitando cópias do contrato e do procedimento licitatório para a construção do pátio, além do contrato de cessão de uso para armazenamento dos trens em área cedida pela CAF. O ex-secretário dos Transportes Jurandir Fernandes, que assinou contrato de R$ 615 milhões para a compra dos trens, foi convocado a prestar esclarecimentos. O Estado o procurou, mas não conseguiu encontrá-lo. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

  4. O encaminhamento do preso à audiência de custodia deve ser feito pela corporação que o prendeu em 24h. Não tem cabimento deixar esse serviço para a polícia civil que deve ser liberada para a investigação.

    O auto de prisão deve ser feito de forma simplificada por quem prendeu como um histórico de boletim de ocorrência. O juiz e o MP devem participar diretamente de toda e qualquer ocorrência policial. Caso seja necessária uma investigação mais elaborada o juiz deve mandar uma requisição para uma equipe de polícia judiciária para que inicie ela é elabore relatório em no máximo trinta dias.

    Audiência de custodia deve ser regulada juntamente com a desmilitarização, unificação das corporacoes e carreiras, extinguindo cargos policiais perniciosos como oficiais de alta patente e reformulando a carreira de delegado de polícia para praticar atos exclusivamente policiais, deixando o entulho “juridico” para juízes e promotores que devem sair do bem bom e trabalhar diretamente com a polícia, apreciando prisões e medidas cautelares.

  5. O sistema penal deve ser reformulado sob alguns primados básicos :

    1. simplificação da fase preliminar extinguindo o inquérito policial e substituindo -o por um caderno investigatorio sem carimbos juntadas certidões etc., apenas com um resumo dos atos praticados e onde praticados (por exemplo, uma equipe de investigação deve ter o poder de ouvir uma testemunha in loco sem ter que apresentar para ouvi – la na delegacia, extinguindo a perniciosa carta precatoria );

    2. A perícia deve integrar a equipe de investigação para praticar atos a ela inerentes em tempo real com todos os policiais que estão designados para o caso criminal;

    3. O policial de rua e seus parceiros devem ter o poder de efetuar uma prisão, elaborar um auto flagrancial sucinto e encaminhar diretamente para o juiz de direito juntamente com o preso, apenas cientificando uma equipe de investigação caso haja necessidade de trabalhos investigativos complementares e periciais para apresentação de relatório ao juiz em no máximo 30 dias;

    4. A unificação das corporações é premente, assim como a desmilitarização, para que todos os policiais se sintam pertencentes à mesma instituição sem revanchismos e com possibilidade de galgar postos mais elevados de acordo com o mérito e o tempo de serviço;

    5. Cargos desnecessários como oficiais acima da patente de tenente devem ser imediatamente extintos, terceirizando a atividade meio e colocando os policiais que estão nas salas refrigeradas para trabalhar efetivamente na rua;

    6. Os delegados devem de uma vez por todas se transformarem em policiais, recusando praticar atos judicialiformes como apreciação de prisões, que é inerente ao juiz de direito, integrando equipes de investigação e assumindo eventualmente funções de cunho administrativo e suporte para as equipes de investigação;

    7. As superintendências de polícia científica devem ser extintas e integradas a polícia devendo os peritos trabalharem diretamente com investigadores e delegados, devendo suas designações terem somente efeito para indicar a especialidade com a qual ingressaram nos quadros policiais (exemplo: inspetor – engenheiro, inspetor -médico legista, inspetor- tecnologia da informação.

    8. Todos os quadros policiais devem ser submetidos correicional e administrativamente ao MINISTÉRIO Público como forma de desempenhar o controle externo efetivo da atividade policial;

    9. Carreira única.

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