CIRCO COMPLETO DA PF – Delegado federal vítima de roubo instaura e preside inquérito para recuperar seu celular e indicia – por reconhecimento indireto – inocente 86

Preconceito ou justiça? Prisão de jovem de classe média que decidiu viver na favela mobiliza acadêmicos

Thiago Guimarães
Da BBC Brasil em Londres

21/09/201515h13

  • Acervo pessoal/BBC

    Gabriel Barbosa com o filho de um ano; prisão motivou mobilização entre professores universitários e discussão sobre exclusão social no Brasil

    Gabriel Barbosa com o filho de um ano; prisão motivou mobilização entre professores universitários e discussão sobre exclusão social no Brasil

Filho de uma professora universitária com um engenheiro de multinacional, Gabriel Scarcelli Barbosa, 28 anos, optou por viver na favela.

Preso há três meses sob acusação de roubo, seu caso mobiliza a comunidade acadêmica e jurídica em São Paulo e outros 15 Estados – a alegação é que ele foi detido ilegalmente, e sobretudo por ter ultrapassado certas fronteiras de exclusão social.

O episódio coloca em cena o debate sobre preconceito de classe, ação policial e os labirintos do sistema penal no Brasil.

A história começa em setembro de 2013. O delegado da Polícia Federal Kleber Isshiky foi assaltado numa oficina mecânica perto da favela Mario Cardim, uma ocupação com 400 famílias incrustada há décadas na Vila Mariana, área nobre da capital paulista.

Crime de roubo é competência estadual, mas como um celular da PF foi levado na ocasião, o delegado abriu inquérito federal e assumiu a investigação.

Passou a levantar a rede de relações dos suspeitos identificados por imagens da oficina. Morador da favela, Gabriel aparecia no Facebook em fotos com essas pessoas e entrou na lista.

A apuração avançou sobre uma quadrilha de roubo de carros. O delegado levantou ocorrências em delegacias da região e associou as fotos do Facebook a características descritas pelas vítimas.

Em junho deste ano, Gabriel, que não tinha passagem pela polícia, foi preso na pizzaria em que trabalhava havia seis anos como motoboy – tinha sido reconhecido por vítimas de dois roubos ocorridos em 2013 e 2014.

Desde então, ele permanece detido no CDP (Centro de Detenção Provisória) 4 de Pinheiros, onde divide espaço com 818 presos numa unidade projetada para 566 pessoas. Sua participação no roubo à oficina foi descartada pela polícia.

Trajetória

Filho da professora do Instituto de Psicologia da USP Ianni Scarcelli e do supervisor de projetos da General Motors Rui Rogério Barbosa, Gabriel teve uma infância de classe média. Frequentou escola particular e fez viagens ao exterior com os pais, profissionais ligados a movimentos sociais e à militância de esquerda.

USP/BBC

Mãe de Gabriel, a professora Ianni Scarcelli diz lutar contra o preconceito social que afirma que “por ter sido preso, boa coisa não é”

A família morava num prédio ao lado da favela Mario Cardim. Na adolescência, Gabriel começou a fazer amigos por ali. Trocou a escola de elite por uma estadual, namorou uma moradora por quatro anos.

Segundo a família, ele começou a trabalhar aos 16 anos. Ao 18, entrou em um consórcio para comprar uma moto e passou a trabalhar como entregador – escolheu não cursar universidade.

“Ele sempre se construiu como um trabalhador honesto, e não tenho problema em relação à escolha que ele fez”, afirma a mãe, Ianni.

O pai diz ter certeza da inocência do filho. “Não sou daqueles que diz ‘meu filho é melhor’. Fui atrás, na comunidade, olhei nos olhos dele.”

Para Rui, a opção do filho muitas vezes transforma Gabriel em “estrangeiro”. “Tenho colegas próximos que perguntam: ‘Você tem certeza que ele não está envolvido?’ Recebo mensagens dizendo que não o educamos direito e questionando o que ele foi fazer na favela.”

Mobilização

A família de Gabriel aponta uma série de irregularidades no caso, o que a PF nega. Desde o fato de o próprio delegado que foi vítima ter conduzido o inquérito até o reconhecimento feito pelas vítimas – os roubos tinham ocorrido meses antes e, em ao menos um deles, o criminoso usava um capacete.

Quando o rapaz foi detido pela primeira vez, ainda em outubro de 2014, sob justificativa de ser conduzido para reconhecimento, a família diz que os policiais afirmaram à empregada da casa que “deveria ser muito triste para os pais, pessoas de bem, ter um filho assim”. E, ainda segundo a família, questionaram “o que uma pessoa que pode ter tudo foi fazer na favela”.

“Vejo o caso do Gabriel como a ponta de um iceberg (de discriminação no sistema judicial). É óbvio que está tendo repercussão porque somos de classe média, pela minha atuação profissional. Há muitos inocentes lá dentro. Esse é um caso entre muitos e espero que possa ajudar a iluminar essa situação”, afirma Ianni.

A mãe vem usando a mesma rede social que “ajudou” a incriminar o filho para mobilizar apoio por sua liberdade. Um abaixo-assinado nesse sentido reuniu cerca de 780 signatários, de 26 universidades públicas e 20 privadas, entre outras instituições.

BBC

Favela da rua Mario Cardim, em São Paulo; segundo família, rapaz optou por viver no local pelas amizades e pelas relações solidárias na comunidade

A sugestão do abaixo-assinado veio de Sérgio Shecaira, professor titular de Direito Penal da USP, que definiu a adesão como “verdadeira febre”. Entre os apoiadores há dramaturgos, atrizes, fotógrafos, psicanalistas, professores e assistentes administrativos.

O material foi anexado aos processos a pedido da defesa de Gabriel. Um desembargador que analisou o caso, ao negar um habeas corpus ao motoboy, escreveu: “Tangente ao abaixo-assinado cabe referir que é elevado o número de aderentes. Por elevado, caberia dizer do excesso, e, portanto, do exagero”.

Intitulada “Processo kafkiano: pela apuração”, a petição pede “apuração cuidadosa” do caso por motivos como “a maneira peculiar como jovens com trabalho lícito, residência fixa e sem antecedentes criminais foram colocados, abruptamente, a responder processos por roubo e em prisão cautelar unicamente pela circunstância de aparecerem em fotografias no Facebook”.

No último sábado, o filho que Gabriel teve com a namorada, também moradora da Mario Cardim, completou um ano. Quando foi detido pela primeira vez, havia terminado de reformar e mobiliar uma casa que alugara na favela – acabou perdendo esse dinheiro por não poder usufruir do aluguel.

A BBC Brasil solicitou entrevista com o delegado Kleber Isshiky, mas a Polícia Federal preferiu se pronunciar por meio de uma nota, dizendo que há proibição legal para a condução de inquérito por alguém envolvido nos fatos “desde que não seja amigo ou inimigo do investigado”.

Diz ainda que passou a investigar os roubos de veículos, crime estadual, porque “não poderia ficar inerte somente por estar investigando o caso envolvendo um bem de sua propriedade” – a Justiça Federal posteriormente enviou os casos à esfera estadual.

Aponta que Gabriel foi mantido preso por ter sido reconhecido pessoalmente e por foto por duas vítimas diferentes, e que todos os inquéritos da corporação passam por três controles: Corregedoria da PF, Ministério Público e Judiciário.

  1. Digo sim ao ciclo completo, afinal a Polícia Civil por conta do descaso está envelhecida, desmotivada, bagunçada, sem funcionários, enfim uma zona, e prestes a fechar as portas, enquanto a PM é numerosa, tem comando, disciplina, poder político e ao contrário dos delegados, seus oficiais reforçam sempre o efetivo, para assim não fechar as portas, simples assim, e viva o ciclo completo.

  2. Esquerdismos a parte, trata-se da glamourização do crime! O rapaz deixou a vida de playboy pra ser criminoso. Uma coisa é o cara nascer numa familia fudida e ir pro crime, a outra é o cara ter todas as oportunidades e descambar para a criminalidade.

  3. CICLO COMPLETO DE POLÍCIA. A QUEM INTERESSA?
    21/09/2015 11:28
    QUAL SERIA O INTERESSE DA PM EM ACUMULAR TAMBÉM AS FUNÇÕES DA POLÍCIA CIVIL?
    COMO FAZER O TRABALHO CARTORÁRIO DIGNIFICARIA A PM?

    CICLO COMPLETO – Significado: Consiste na atribuição à mesma CORPORAÇÃO POLICIAL das atividades REPRESSIVAS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ou investigação criminal e da PREVENÇÃO AOS DELITOS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, realizadas pela presença ostensiva uniformizada dos policiais nas ruas.
    Traduzindo em miúdos, a Polícia Militar está reivindicando fazer o trabalho dela (policiamento preventivo ostensivo fardado) e, de quebra, ainda fazer o trabalho da Polícia Civil (repressão e investigação, elaboração de Termo Circunstanciado, Auto de prisão em flagrante delito e Inquérito Policial).
    A quem interessa usurpar as funções da Polícia Civil quando não conseguimos sequer cumprir as funções constitucionais da PM?
    A Polícia Civil trabalha a partir do momento em que o trabalho da PM (preventivo) falhou, ou seja, a partir de quando ocorre o crime. A falha da PM deve ser atribuída não só à leniência do trabalho de campo, mas também à falta de planejamento adequado, às questões sociais, falta de efetivo, falta de meios e equipamentos além de tantos outros fatores. O fato é que, se conseguíssemos cumprir o trabalho preventivo, a polícia civil nem precisaria existir.
    O que significa o CICLO COMPLETO para o soldado, na prática?
    Com o acúmulo de funções, de imediato, seriam removidos metade dos policiais de rua para fazerem o trabalho burocrático nos quartéis, o que por si só, já prejudicaria o trabalho preventivo, que já é ruim. Além disso, dobraria o trabalho do patrulheiro e prolongaria indefinidamente seu horário, o que é uma desvantagem, uma vez que não há, por definição militar do ofício, previsão de horas extras e banco de horas…
    É ISSO QUE O POLICIAL QUER?
    Então, se não conseguimos cumprir satisfatoriamente a nossa parte, por que queremos abraçar a parte dos outros?
    A partir dessa análise, caminhamos em direção aos reais motivos do interesse da INSTITUIÇÃO POLÍCIA MILITAR.
    Quanto ganha um soldado, em comparação ao salário de um coronel?
    UM SOLDADO GANHA PELO MENOS SEIS VEZES MENOS DO QUE UM CORONEL, numa instituição cuja previsão constitucional não distingue cargos e funções, mas tão somente define como corporação. A imensa cratera entre os vencimentos não é a única discriminação que os separa. Os coronéis gozam da dupla jurisdicionalidade, não trabalham períodos noturnos, nem finais de semana ou feriados, possuem veículo institucional com motorista pessoal para busca-los e leva-los todos os dias, desde sua residência em qualquer cidade do estado até seu trabalho, possuem cartão corporativo para suas despesas de alimentação, hospedagem, viagens internacionais, diárias pagas em resorts e mais uma série de benefícios, enquanto o soldado não tem vale-alimentação, nem vale transporte, nem recebe adicional por trabalhar no período noturno, nem aos finais de semana ou feriados, não recebe adicional de periculosidade, previsto na CLT para quem trabalhe em serviço de risco, não tem direito a banco de horas, FGTS, e mais uma série de restrições, que atingem diretamente a sua dignidade humana, como por exemplo, os procedimentos e processos administrativos onde, ao arrepio da Constituição Federal, não têm direito a um advogado e são julgados por pessoas leigas, subordinadas à mesma administração e em cargos de chefia, com vínculos diretos de superioridade subordinativa aos acusados.
    Que interesse teria um soldado, que é quem realmente trabalha na PM, em acumular funções de outra polícia?
    Ao fazermos essa reflexão, chegamos a outro assunto: A HEGEMONIA DO CORONELISMO NAS POLÍCIAS.
    Qual o poder legítimo dos coronéis?
    Um coronel tem sob seu poder milhares de homens, conduzidos por uma disciplina militar rígida, que não lhes permite pensar, mas sim obedecer irrestritamente sob pena até de prisão, às ordens “superiores”, sem que lhes seja permitido questionarem suas ordens, quer moralmente, quer legalmente.
    A Disciplina Militar institui a “verdade institucional”, ou seja, a verdade do chefe.
    Com esse instrumento institucional, um único coronel consegue movimentar milhares de policiais para atingir um fim específico, determinado por algum político ou latifundiário, ou industrial, ou banqueiro com ascendência direta sobre ele, tornando legítima qualquer ação da corporação, uma vez que quem edita a legislação interna são os coronéis.
    Esse poder é exclusivo dos coronéis, não acontecendo o mesmo com os delegados de polícia, que mal conseguem comandar o ralo efetivo de cada delegacia das quais fazem parte.
    Então, por que motivo os soldados, quase oitenta por cento do efetivo das Polícias Militares, estaria encampando a luta dos oficiais?
    DESCONHECIMENTO.
    Falta ao policial militar das categorias de base, conhecimento político e inserção na sociedade. Somos uma categoria dessindicalizada, sem representatividade política e sem representatividade social. O mais perto que passamos da sociedade são os Conselhos Comunitários de Segurança, mas ainda assim, quem determina a participação policial no CONSEGs são os coronéis.
    Qual o interesse dos oficiais no ciclo completo de polícia?
    PODER. PURO E SIMPLES.
    Você sabia que há no Congresso nacional, pelo menos um coronel da PM do estado de São Paulo, cujas despesas, salário, subvenções e verbas de gabinete são pagas pela PM simplesmente para que ele passe o dia inteiro cuidando do LOBBY institucional da PM?
    Você sabia que há no Congresso Nacional, pelo menos dois projetos de lei e Emenda Constitucional que dá aos oficiais da PM poderes de delegados de polícia, promotores de justiça e até juízes?
    Emenda Constitucional Nº. 83/2010 e Lei complementar N°. 115/2010.
    E às praças, oitenta por cento do efetivo? Quais os projetos lhes conferem dignidade?
    NENHUM, porque não é uma vontade institucional A EMANCIPAÇÃO do efetivo mas sim a segregação e dominação irrestrita pelos coronéis, que usam a PM para garantir às oligarquias a manutenção do PODER PELO PODER.
    Não há congressistas praças, e quando há, são “paus mandados” do oficialato, que tem interesses corporativos.
    Não podemos cair no “CANTO DA SEREIA” e lutar por algo que não traz ABSOLUTAMENTE NENHUMA VANTAGEM para a já tão sofrida categoria das praças das Polícias Militares de todo Brasil.
    Senhores coronéis, se querem realmente ajudar seu efetivo, se querem realmente fortalecer sua polícia, se querem realmente que a persecução penal seja melhorada, comecem por permitir dignidade aos seus homens.
    Permitam que eles levem comida pra dentro de casa, de maneira digna, sem precisarem se matar no bico nas horas de folga.
    Querem saber o que deseja o seu efetivo?
    – Adicional noturno (lei 8112/1990);
    – Adicional de periculosidade (lei 12.740/2012);
    – Banco de horas (lei 9.601/1998);
    – Auxílio alimentação (Lei 8.460/1992);
    – Vale Transporte (Lei Complementar nº 150/2015);
    – FIM DO RETP.
    Essas são conquistas que abrangem toda a categoria, conferindo dignidade a todos os postos e patentes, e não só aos marajás que já têm todo um séquito a seu serviço.
    SENHORES POLICIAIS MILITARES POLÍTICOS, se desejam realmente defender a categoria, façam propostas nesse sentido, daí acreditaremos na seriedade do seu trabalho.
    PELO FIM DO ABISMO QUE SEPARA PRAÇAS E OFICIAIS DA PM.
    ‪#‎JuntosSomosFortes‬
    Marco Ferreira
    Cientista Político
    Presidente da APPMARESP

    Leia mais: http://www.appmaresp.com/news/ciclo-completo-de-policia-a-quem-interessa/

  4. HAHAHA, O mala filho da esquerda caviar se ferrou. Devia estar acostumado a roubar e nunca acontecer nada, como é a praxe. Deu azar: os parças roubaram um federal, a PF se mexeu e esclareceu mais de 13 roubos! Dois praticados pelo coitadinho do filhinho da mamãe psicóloga da USP. É, minha senhora, sempre tem a primeira vez.

  5. HABEAS CORPUS Nº 336.341 – SP (2015/0234873-0)
    RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA
    IMPETRANTE : LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH E OUTROS
    ADVOGADO : LUIZ EDUARDO GREENHALGH
    IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    PACIENTE : GABRIEL SCARCELLI BARBOSA (PRESO)
    DECISÃO
    Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de GABRIEL SCARCELLI BARBOSA, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
    Consta nos autos que o paciente foi preso temporariamente pela suposta prática do crime de roubo majorado e, posteriormente, foi decretada sua prisão preventiva.
    A defesa impetrou prévio habeas corpus no Tribunal de origem, tendo sido indeferido o pedido liminar.
    No presente writ, o impetrante alega: (i) a ilegitimidade de o delegado presidir o inquérito policial sobre fato de que foi vítima; (ii) impossibilidade de instauração de inquérito na órbita estadual por delegado da Polícia Federal após ser decretada a incompetência absoluta da Justiça Federal; (iii) ausência dos pressupostos autorizadores da custódia cautelar; (iv) desconsideração da possibilidade de aplicação das medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal.
    Defende a superação do óbice da Súmula 691 do STF.
    Pleiteia, inclusive liminarmente, seja revogada a prisão preventiva, com a expedição de alvará de soltura ou, subsidiariamente, sejam aplicadas medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.
    Passo a decidir.
    Inicialmente, cumpre destacar que os fundamentos adotados para decretar a preventiva do paciente (fls. 326/328):
    Consta dos autos que transcorria, perante a Justiça Federal o IPL 0414/2013, visando a investigação de roubos majorados, bem como associação criminosa armada, na qual o averiguado Gabriel Scarcelli Barbosa foi fotograficamente identificado como possível autor de roubos registrados nos BOs 3461/2013 e 4334/20136.
    Durante a investigação na esfera federal, a prisão temporária do averiguado foi decretada, assim como de outros suspeitos relacionados aos delitos. Entretanto, o mandado em desfavor de Gabriel não foi cumprido, haja vista sua não localização, frustrando seu reconhecimento pessoal pelas vítimas. Consta, ainda, que no dia 12/09/2013, a vítima Alexandre foi abordada por um indivíduo, o qual portava uma pistola semiautomática e ordenou que retirasse sua filha do carro, subtraindo sua aliança, carteira, celular e relógio. Logo após o delito, o averiguado Gabriel foi reconhecido fotograficamente pela vítima, a qual teve sua carteira localizada passados alguns dias. Ademais, frisa a autoridade policial que o local de encontro da carteira é próximo ao endereço da residência da companheira do investigado.
    Cumprido o mandado de prisão temporária, o investigado foi submetido reconhecimento pessoal e fio pronta e eficazmente reconhecido (fls. 40). Conforme já destacado há notícia de envolvimento em três roubos (este e outros dois inquéritos).
    Destarte, de acordo com as informações colhidas inicialmente no Inquérito Policial, há prova da existência do crime e indícios de sua autoria, pois foi reconhecido pela vitima pessoalmente.
    A ordem pública se encontra ameaçada caso o indiciado seja colocado em liberdade, uma vez que poderia, em tese. continuar a praticar ilícito, que é de extrema gravidade e tem que ser rigorosamente combatido, e. precipuamente, na salvaguarda do meio social, violentado pela gravidade do crime. Repita-se que há fortes indícios de reiteração criminosa Esta infração penal é cada vez mais crescente, intranquilizando a população ordeira de São Paulo, gerando prejuízo econômico para a sociedade, de modo que é necessária a sua custódia para garantia da ordem pública, motivo pelo qual se revelam inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, descritas no artigo 319 do Código de Processo Penal, por não preencher os requisitos legais.
    Além disso, depreende-se dos fatos apurados, que a conduta do indiciado provoca acentuado impacto na sociedade, dado a ofender significativamente os valores reclamados. A conveniência da instrução criminal evidencia a necessidade de a coleta de provas não ser perturbada, impedindo a busca da verdade real. Assegurar a aplicação da lei penal, por fim, traduz idéia de que, como na hipótese dos presentes autos, pode se evadir do distrito da culpa, furtando-se a aplicação da lei penal, passando a residir em local onde os fatos, provavelmente, não são conhecidos, pois não possui residência fixa no distrito da culpa. Aqui, é suficiente o juízo de probabilidade.
    Não comprovou possuir residência fixa no distrito da culpa e ocupação lícita.
    Por sua vez, no habeas corpus impetrado no Tribunal, o pedido liminar foi indeferido, de acordo com a fundamentação infra (fls. 14/15):
    Consta dos autos que a vítima reconheceu o paciente pessoalmente como autor do delito.
    Os argumentos utilizados pelos combativos Defensores de que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal em razão de ter sido decretada sua prisão preventiva tão somente por ter amizade com pessoas de uma comunidade carente (favela), não se mostram, por ora, suficientes para a concessão da liberdade provisória.
    Inobstante o abaixo assinado, os textos publicados pela imprensa em matérias de jornais e redes sociais, a intervenção do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE-SP) e Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os quais pretendem demonstrar que o paciente encontra-se preso tão somente por manter laços de amizade e/ou parentesco com jovens residentes na favela, as provas amealhadas aos autos indicam a prática, em tese, de crime cometido com
    violência contra pessoa, cuja vítima reconheceu o paciente pessoalmente, demandando, assim, apuração cuidadosa do presente processo.
    Ademais, o paciente está respondendo por outros dois delitos da mesma espécie, pelos quais já foi denunciado e as denúncias recebidas.
    É caso do indeferimento do pedido de liminar.
    Como sabido, a concessão de liminar em “habeas corpus” é providência de caráter excepcional, razão pela qual se exige constrangimento ilegal manifesto, visível de plano frente à análise sumária dos argumentos apresentados.
    Assim, da análise singela da presente impetração não se vislumbra o propalado constrangimento ilegal, motivo pelo qual o indeferimento do pedido é medida de rigor, reservando à Colenda Câmara a solução da questão em toda sua extensão.
    Nos termos do entendimento reiteradamente firmado por esta Corte, assim como pelo Supremo Tribunal Federal, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar, a não ser em casos de evidente e flagrante ilegalidade, sob pena de indevida supressão de instância.
    Tal entendimento, inclusive, encontra-se consolidado no verbete 691 da Súmula da Suprema Corte: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.”
    Na presente hipótese, pelo exame dos autos e da decisão denegatória da medida urgente, não resta evidenciada a referida estreita exceptio, a fim de autorizar a outorga pretendida.
    Diante do exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, INDEFIRO LIMINARMENTE o habeas corpus.
    Publique-se. Intime-se.
    Brasília (DF), 16 de setembro de 2015.
    MINISTRO GURGEL DE FARIA
    Relator

  6. Decisão em agravo regimental no STJ:

    “Publicado na Pág. 4870 do Diário Oficial. Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Outubro de 2015

    AgRg no HABEAS CORPUS Nº 336.341 – SP (2015/0234873-0)
    RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA
    AGRAVANTE : GABRIEL SCARCELLI BARBOSA (PRESO)
    ADVOGADO : LUIZ EDUARDO GREENHALGH E OUTRO (S)
    AGRAVADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    DECISÃO
    Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de GABRIEL SCARCELLI BARBOSA.
    Aponta o agravante equívoco na decisão agravada, na qual teria sido transcrito decreto preventivo proferido em processo diverso e já revogado por acórdão proferido nos autos do HC 2144213-46.2015.8.26.0000.
    Refere que o decisum impugnado no presente writ é aquele constante às fls. 38/39 da impetração.
    Passo a decidir.
    Constatado o equívoco, passo a analisar o pedido à luz do decreto preventivo de fls. 38/39, deste teor, verbis:
    Decreto a prisão preventiva do acusado GABRIEL SCARCELLI BARBOSA, atendendo à representação da D. Autoridade Policial (fls. 32/33, com parecer favorável (sic) Ministério Público (fls. 54/55), pois as declarações constantes da existência do crime apontam indícios da autoria, em tese, em desfavor do acusado. Com efeito, o delito imputado possui pena que admite a prisão preventiva, nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Penal. Note-se, ainda, a gravidade do roubo perpetrado, cometido mediante a exibição de arma de fogo e grave ameaça contra a vítima. Há necessidade de decretação da custodia preventiva, para garantia da ordem pública, “evitando-se com a medida que os acusados pratiquem novos crimes contra a vítima ou qualquer outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida”. (apud JULIO FABRINI MIRATE, in Código de Processo Penal Interpretado, Ed Atlas, 7ª, ed., p. 690). Fundamenta-se, pois, a prisão preventiva, nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal, em garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e eventual aplicação da lei penal. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado.
    Verifica-se que o decisum acima transcrito se reportou à fundamentação contida na representação da autoridade policial bem como ao parecer favorável do Ministério Público, o que é plenamente cabível.
    Registro, a propósito, o seguinte trecho da referida representação, aqui acostada às fls. 232/234:
    […] Desta forma, demonstradas materialidade e autoria, e considerando a gravidade do fato apurado, bem como a aparente contumácia do investigado na prática criminosa, relato os presentes autos e represento a Vossa Excelência pela decretação da prisão preventiva de GABRIEL SCARCELLI BARBOSA, preso temporariamente na Custódia desta Polícia Federal desde 21/06/2015.
    E da cota ministerial de fls. 255/256:
    Manifesto-me favoravelmente à representação da autoridade policial a fim de que seja decretada a prisão preventiva do denunciado. A gravidade concreta do crime justifica a aplicação de tal medida cautelar, tendo em vista que o acusado efetuou roubo, em plena luz do dia, sem qualquer receio de que fosse surpreendido durante a empreitada criminosa. […]. Cumpre salientar, ainda, que o acusado foi reconhecido como autor de outros 02 roubos e, além de tudo, tem estreita relação com os suspeitos […] que foram plenamente reconhecidos pelas vítimas de diversos delitos de roubo qualificado, o que corrobora a prática da associação criminosa. O periculum libertatis está configurado, eis que o acusado é foragido e é extremamente necessário que ele esteja presente em juízo para que a instrução criminal chegue a bom termo, posto que a vítima deverá efetuar seu reconhecimento pessoal em juízo. Além disso, deve ser decretada a prisão cautelar por garantia da ordem pública, posto que o acusado pode cometer mais crimes da mesma natureza se permanecer em liberdade haja visto seu envolvimento em outros delitos. É de suma importância, portanto, que a prisão preventiva seja decretada para assegurar a aplicação da lei penal, eis que é evidente que pretende se esquivar da aplicação da lei penal, posto que foi decretada a prisão temporária do acusado em outra investigação, porém o mandado não foi cumprido à época, em vista de sua não localização.
    Quanto a esse ponto, diversos são os precedentes do Supremo Tribunal Federal reafirmando que se reveste de plena legitimidade jurídico-constitucional a utilização pelo Poder Judiciário da técnica da motivação per relationem, que se mostra compatível com o que dispõe o art.93, IX, da Constituição da República (STF, RHC 120351 AgR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJe 18/05/2015).
    No habeas corpus impetrado no Tribunal, o pedido liminar foi indeferido, de acordo com a fundamentação infra (fls. 14/15):
    Consta dos autos que a vítima reconheceu o paciente pessoalmente como autor do delito.
    Os argumentos utilizados pelos combativos Defensores de que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal em razão de ter sido decretada sua prisão preventiva tão somente por ter amizade com pessoas de uma comunidade carente (favela), não se mostram, por ora, suficientes para a concessão da liberdade provisória.
    Inobstante o abaixo assinado, os textos publicados pela imprensa em matérias de jornais e redes sociais, a intervenção do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE-SP) e Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os quais pretendem demonstrar que o paciente encontra-se preso tão somente por manter laços de amizade e/ou parentesco com jovens residentes na favela, as provas amealhadas aos autos indicam a prática, em tese, de crime cometido com violência contra pessoa, cuja vítima reconheceu o paciente pessoalmente, demandando, assim, apuração cuidadosa do presente processo.
    Ademais, o paciente está respondendo por outros dois delitos da mesma espécie, pelos quais já foi denunciado e as denúncias recebidas.
    É caso do indeferimento do pedido de liminar.
    Como sabido, a concessão de liminar em “habeas corpus” é providência de caráter excepcional, razão pela qual se exige constrangimento ilegal manifesto, visível de plano frente à análise sumária dos argumentos apresentados.
    Assim, da análise singela da presente impetração não se vislumbra o propalado constrangimento ilegal, motivo pelo qual o indeferimento do pedido é medida de rigor, reservando à Colenda Câmara a solução da questão em toda sua extensão.
    Nos termos do entendimento reiteradamente firmado por esta Corte, assim como pelo Supremo Tribunal Federal, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar, a não ser em casos de evidente e flagrante ilegalidade, sob pena de indevida supressão de instância.
    Tal entendimento, inclusive, encontra-se consolidado no verbete 691 da Súmula da Suprema Corte: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.”
    Na presente hipótese, pelo exame dos excertos transcritos e da decisão denegatória da medida urgente, não resta evidenciada a referida estreita exceptio, a fim de autorizar a outorga pretendida.
    Diante do exposto, RECONSIDERO a decisão agravada tão somente para sanar o erro material e, com fundamento no art. 210 do RISTJ, INDEFIRO LIMINARMENTE o habeas corpus.
    Publique-se. Intime-se.
    Brasília (DF), 09 de outubro de 2015.
    MINISTRO GURGEL DE FARIA
    Relator

  7. Ô, Mensagem do Além: os reconhecimentos foram pessoais. Não apenas fotográficos….

  8. ” Processo:
    0109064-04.2014.8.26.0050
    Remetido ao DJE
    Relação: 0149/2017 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação e CONDENO GABRIEL SCARCELLI BARBOSA, qualificado nos autos, à pena de 05 (anos) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa de 13 (treze) dias-multa, calculados cada qual em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do cometimento do crime, com correção monetária desde aquela data, por infração ao artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal. A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente no regime fechado, ante a gravidade e circunstâncias do crime praticado.Conforme reiterada jurisprudência, “a concessão de regime aberto ou semiaberto, nos casos onde a periculosidade do agente é evidente, equivale a uma autêntica impunidade e no incentivo injustificável para a prática de outra infração” (RJDTACRIM volume 10-abril/junho 1991 pagina: 115, relator: Silva Rico).No mesmo sentido: “é de se manter o regime fechado de prisão quando tratar-se de crime grave, como é o roubo, pois aqueles que insistem em praticá-lo demonstram conduta social afrontosa ao clamor público e personalidade distorcida” (RJDTATCRIM volume 16 outubro/dezembro 1992 pagina 141 relator: Afonso Faro). Todavia, o réu poderá apelar em liberdade, em virtude de ordem de Habeas Corpus que lhe fora concedida.O regime não será modificado, não obstante o período de prisão preventiva do sentenciado. Com efeito, o §2º acrescentado ao art. 387 do Código de Processo Penal pela Lei 12736/12 é claro ao dispor que: “O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade”. Deste modo, não há que se falar em tempo de detração, como se desconto fosse, o que ensejaria perplexidades, como a de que o tempo de custódia cautelar tivesse cômputo diverso do tempo de recolhimento próprio da execução penal em sentido estrito. Somente ao juiz da execução penal compete avaliar se, na espécie, estão presentes os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão de qualquer benefício com a observância do acompanhamento disciplinar até o final do cumprimento da pena. Não se pode, dessa maneira, vincular à progressão de regime um mero procedimento de cálculo aritmético de cumprimento de pena, ignorando o mérito do sentenciado e, verdadeiramente, negando vigência ao que estabelece o art. 112 da Lei de Execução Penal, que não se encontra revogado.Condeno o réu ao pagamento de 100 (cem) UFESPs ao Estado.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se mandado de prisão.P.R.I.C.São Paulo, 13 de setembro de 2017.ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGAJuíza de Direito Advogados(s): Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Juliana Poleone Giglioli (OAB 262402/SP), Luiz Paulo Horta Greenhalgh (OAB 292263/SP), Fabio Gaspar de Souza (OAB 334174/SP)”

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