Para inglês ver: DESEMBARGADOR AFASTADO PARA SACIAR A SEDE DA IMPRENSA E DESAFETOS 14

DECISÕES INCOERENTES

CONJUR

TJ-SP abre processo disciplinar contra desembargador por concessão de HC23 de setembro de 2015, 15h14

Por Lilian Matsuura e Felipe Luchete

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu abrir processo administrativo e afastar das atividades o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima, integrante da 9ª Câmara Criminal. A sindicância foi aberta depois que ele deu liberdade a Welinton Xavier dos Santos, conhecido como Capuava e como um dos maiores traficantes de drogas do estado de São Paulo, mas manter presos acusados de ser integrantes da mesma quadrilha.

A decisão se deu por unanimidade e seguiu o entendimento do presidente da corte, desembargador José Renato Nalini. Durante duas horas, Nalini leu seuvoto pela abertura de processo administrativo contra o colega por afronta ao Código de Ética da Magistratura.

O presidente do TJ-SP disse que o caso deve ser investigado porque a concessão de liberdade ao acusado de ser o chefe de um grupo de traficantes de drogas não coincide com o perfil do desembargador, conhecido por ter a mão pesada. A 9ª Câmara de Direito Criminal, de acordo com o presidente do tribunal, também é conhecida pelo rigor de suas decisões.

A defesa do desembargador, feita pelo advogado Marcial Herculino de Hollanda Filho, argumentou que a decisão de manter o traficante em liberdade foi devidamente fundamentada. Em sustentação oral nesta quarta, o advogado disse que seu cliente “seguiu sua consciência” nas decisões.

O crime
Welinton Santos foi preso em julho deste ano com outras quatro pessoas por policiais do Denarc (Departamento de Narcóticos). Na operação, foram apreendidos 1,6 tonelada de cocaína, 898 quilos de insumos para a produção da droga, aparelhos micro-ondas, peneiras, balanças, além de quatro fuzis e uma pistola automática. A apreensão aconteceu em um sítio em Santa Isabel.

Todos os presos levaram pedido de Habeas Corpus ao tribunal. O desembargador Sousa Lima constatou fragilidade na denúncia apresentada contra Welinton Santos e permitiu que respondesse ao processo em liberdade. Em relação às outras quatro pessoas detidas no mesmo dia, concluiu não haver constrangimento e manteve a prisão preventiva decretada em primeira instância.

De acordo com o advogado do desembargador Souza Lima, a prisão de Welinton estava, até aquele momento, fundamentada em elementos frágeis. O laboratório, disse, funcionava a mais de 1 km de onde ele foi preso e foi apresentado como antecedente uma condenação de 1995.

“Pobreza franciscana”
Nalini chamou atenção para a falta de fundamentação na decisão que concedeu a liberdade e na outra, que rejeitou o pedido. “A fundamentação é de uma pobreza franciscana. Não é possível saber porque as provas produzidas pelos policiais não foram levadas em conta na decisão”, questionou.

Além da fundamentação, Nalini ressaltou que Sousa Lima não era o juiz natural do caso, que “lhe foi direcionado de propósito, por dolo ou por culpa”. Uma anotação no HC, feita por um servidor da distribuição de processos, fez com que o caso ficasse prevento ao desembargador da 9ª Câmara. A indicação, entretanto, era de um Habeas Corpus de numeração inexistente (tinha um dígito a mais). Questionado, o servidor Paulo Roberto Fogaça disse que havia cometido um erro.

Nalini afirmou que este erro não aconteceu apenas no HC de Welinton Santos. A mesma prevenção inexistente foi encontrada em outros Habeas Corpus. “As consequências dessas decisões ilegais e indevidas foram graves.”

Outros casos
O presidente da corte disse ainda que recebeu em seu gabinete indicação de outros casos em que a atuação do desembargador merece ser investigada. Por exemplo, decisões liminares que deu durante plantões de fim de semana, principalmente a acusados de tráfico de drogas, que não poderiam ter sido dadas. Nalini explicou que durante o plantão os desembargadores não podem dar decisões em processos que já estão em andamento. Apenas quando há prisões em flagrante.

Entre os entendimentos mais recorrentes de Sousa Lima, como relatou Nalini no julgamento, está o que “seria um paradoxo conceder liberdade a quem respondeu preso a todo o processo”. “Diante desses paradoxos e coincidências faz sentido pedir coerência ao desembargador. Casos de falta de ética recaem sobre toda a magistratura. Essa situação causa a este presidente tristeza e preocupação”, afirmou Nalini.

O desembargador Antonio Carlos Villen foi o único a se manifestar depois do presidente. Disse ser inegável a presença de indícios do descumprimento do dever de fundamentar as decisões. Para ele, o afastamento é uma medida para resguardar o próprio magistrado, “que é poupado de decidir em momento difícil de manter a serenidade”.

Ressaltou não se tratar de pré-julgamento. “Depois, se nada for constatado, os membros deste tribunal ficarão aliviados. É doloroso discutir esses casos”, declarou.

Clique aqui para ler o voto do desembargador José Renato Nalini.

  1. Estamos de fato carentes de referências moral. De um lado, um processo instaurado para apurar a conduta de um desembargador que in tese teria vendido sentenças liberatórias. De outro, não menos grave, do ponto de vista ético e moral, um presidente do Tribunal de Justiça mais conceituado da federação arguindo o conceito de pobreza para não pagar as custas judiciais. Senhores(as), de uma forma ou de outra estamos perdidos. Diante da mais complexa e vultuosa investigação criminal “operação lava jato”, e dos casos aqui apontados não seria exagero compará-los.

  2. “A fundamentação é de uma pobreza franciscana”.
    Mas fazem isso todos os dias, com processos civis e mesmo criminais… Decisões sem considerar as provas.

  3. eles soltarao ate o jango um dos maiores traficante da zona leste sao paulo.

  4. “…

    STF retira de Moro e Teori apuração sobre suposta fraude no Planejamento

    Decisão remeteu a ministro Dias Toffoli caso envolvendo Gleisi Hoffmann.
    Senadora e advogados são suspeitos de desvios da pasta para despesas.

    No fundo o que se espera é que processos sairam de Curitiba e que não tenham a devida sequência em outros lugares”
    Gilmar Mendes, ministro do STF

    Não há que se dizer que só há um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento. Só há um juízo no Brasil?” Dias Toffoli

    …”

    E como ficam os julgamentos dos cidadãos comuns?

    E ser for contra o governo, contra a Fazenda de São Paulo, aí a dificuldade é de tal monta que faz a pessoa desistir deste país.

    E pior ainda aqui em São Paulo, onde policial civil perde seus direitos ao ingressar na Instituição e pode ser até demitido por crime sem ser julgado criminalmente.

  5. E o governo prefere gastar com os salários dos advogados da Fazenda a admitir que errou e reintegrar o PC e pagar os salários do PC.

    Assim são anos e anos nos tribunais e só há esperança (nem certeza é) lá no STJ ou STF para a reintegração.

    É preciso LIMITAR os PODERES dos GOVERNOS contra os cidadãos.

    E os juízes precisam perceber que a sociedade não vai longe com um Estado que não respeita os direitos dos cidadãos e favorece aos governos.

  6. A que ponto chegamos: um Desembargador concede liberdade a um traficante fundamentando o fato de forma totalmente inconsistente e nada acontece. Realmente estamos perdidos.

  7. Não se perca de vista que esse defunto fedido – liberdade indecente de um criminoso, porque insistentemente a Band e a Globo não amoleceram, imagine qto cadaver putrefato não há no fundo desse lago ?
    Em país sério, decente, moral, nao haveria tanto bla-bla-bla, Vexa estaria em tranca forte, nesse pais, se fizer parte da Corte, tudo segue um script para no final passar um pano.
    Triste realidade.

  8. COMO SE JÁ NÃO BASTASSE A CAOLHA VISÃO DE MUITOS, QUE NÃO ACEITAM UMA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS, PORQUE “EU NÃO FAÇO ISSO, OU AQUILO PORQUE NÃO É MINHA FUNÇÃO…” SE JÁ NÃO BASTASSE A FOGUEIRA DAS VAIDADES DE MUITOS PSEUDO-NÚS, ESSA DOS 75 ANOS É UM GOLPE DE MESTRE, POIS O GOVERNO PREFERE MANTER MÚMIAS DECREPITAS NA ATIVA, DO QUE APOSENTÁ-LAS E OXIGENAR A POLÍCIA “SERVIL”.
    IMAGINEM AMIGOS, APÓS A LEI ENTRAR EM VIGOR, AS INÚMERAS CRIPTAS SE ABRINDO, E SEUS RESPECTIVOS MORADORES SAINDO DAS MESMAS, BATENDO SUAS VESTES SEPULCRAIS; COM CALMA PRA NÃO QUEBRAR SEUS ESQUELETOS SEM DESCALCIFICADOS; KKKKKKK INDO CORRENDO; BEM DEVAGAR PRA NÃO ACABAR COM AS ARTICULAÇÕES SECAS; DE ENCONTRO À CADEIRA QUE DEIXOU PARA TRÁS… KKKKKK
    ISSO É UM RETROCESSO NA PC, QUE VAI COLOCAR A LETÁRGICA E MORIBUNDA NO STATUS DE……………….. PONTO MORTO, SACARAM…. KKKKKKKK

    ABRAÇOS AMIGOS E BOA SORTE, VAMOS PRECISAR.

  9. A arrogância demonstrada pelo des. Otávio Henrique de Sousa Lima quando dos julgamentos em que participava na 9ª Câmara Criminal do TJ/SP vai aos poucos sendo desmoronada com a escavação, não necessariamente tão profunda, de suas atividades judicantes.
    Por ora, em decorrência do bem fundamentado voto do presidente do TJ, o processo administrativo disciplinar foi instaurado por unanimidade contra o mencionado desembargador.
    Agora, por força de lei, é a fase de instrução, que, no caso, praticamente já foi feita.
    Depois, é expulsá-lo da magistratura, arrancando-lhe a toga que jamais lhe deveria ter sido concedida.
    Quem viver verá!

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