Cargos de delegado e de comissário não podem ser unificados, define Supremo 46

DIFERENÇA DE RESPONSABILIDADES

25 de setembro de 2015, 14h03

As carreiras de delegado e comissário não podem ser unificadas, já que entre uma e outra existem muitas diferenças. Esse é o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que analisava se a equiparação dos dois cargos poderia ser feita.

“Muito diversamente do que houve nos precedentes em que este Supremo Tribunal Federal admitiu a unificação de carreiras, quando se apurou que a distinção entre os cargos fusionados era meramente nominal, há aqui substanciais diferenças entre um e outro”, afirmou o relator da ADI 3415.

O STF julgou inconstitucionais normas do estado do Amazonas que unificaram as carreiras de delegado de polícia e de comissário, também ressaltando que esta prática representaria uma fraude às exigências do concurso público.

Criado por meio de lei editada em 2001, o cargo de comissário, além de ter remuneração muito inferior à do cargo de delegado de polícia, apresentava natureza isolada, organizando-se em classe única. A carreira surgiu com exigências semelhantes ao de delegado, como formação superior em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e curso na academia de polícia. Entre as atribuições do cargo havia a previsão, de forma excepcional, do exercício de funções de delegado de polícia no interior ou de delegado plantonista.

Contudo, as leis estaduais 2.875/2004 e 2.917/2004 instituíram um grupo ocupacional denominado de autoridade policial, composto por titulares dos cargos de delegado e de comissário, conferindo-lhes atribuições idênticas e equiparando a remuneração de comissário à de delegado da 5ª classe.

Segundo o argumento adotado pelo relator, as diferenças entre os cargos não são irrisórias, existindo subordinação hierárquica e não cabendo ao comissário a chefia da delegacia de polícia, a não ser em caráter temporário. Há uma diferença de responsabilidades e de perspectiva de promoções. Aqueles que prestaram o primeiro concurso para o cargo em 2001, diz o relator, tinham ciência das limitações da função.

“Não tem credibilidade a afirmação de que as leis impugnadas operaram mera racionalização administrativa dos quadros da polícia do estado do Amazonas. A forma como foi conduzido o rearranjo administrativo revela que houve de fato burla ao postulado do concurso público”, concluiu.

O voto do ministro Teori Zavascki, pela inconstitucionalidade de dispositivos das leis estaduais 2.875/2004 e 2.917/2004, nos termos do pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (autora da ADI), foi acompanhado por unanimidade.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

  1. Como é? O camarada tem formação em Direito, OAB, dirige delegacia interinamente e não é delegado? Comissário ou delegado? Eis a questão! Vencimentos menores, sei… só no Brasil!

  2. O STF julgou inconstitucionais normas do estado do Amazonas que unificaram as carreiras de delegado de polícia e de comissário, também ressaltando que esta prática representaria uma fraude às exigências do concurso público

  3. Não tem credibilidade a afirmação de que as leis impugnadas operaram mera racionalização administrativa dos quadros da polícia do estado do Amazonas. A forma como foi conduzido o rearranjo administrativo revela que houve de fato burla ao postulado do concurso público”, concluiu

  4. Bom vamos deixar bem claro aqui que nenhum oficial da PM quer ser equiparado a delegado de polícia, nada contra a nobre profissão, porém carreira jurídica e ciclo completo, em nada tem haver em equiparar-se a delegado. Carreira jurídica prende-se ao fato de que temos uma justiça militar, onde a estrutura iguala-se a da justiça comum, com juízes , tribunal, MP, e também o inquérito policial militar, que é presidido por oficial PM, que faz investigação, junta provas, solicita laudos e tudo mas, daí a justa equiparação jurídica, que aliás será aprovada em breve. Quanto ao ciclo completo, está relacionado a atividade de polícia, pois a PM é uma polícia com estética militar, apenas para fins organizacionais e respeito aos valores pátrios. Antes que algum jurista de plantão venha com a conversa do art. 144 da CF/88, digamos que de direito a missão da PM seja” ostensividade e preservação da ordem pública, mas de fato agimos na quebra dessa, ou seja, no espaço deixado pela polícia investigativa/judiciária, ou seja, o ciclo já acontece a muitas décadas, com , policiamento velado, escutas, e tudo mais, com o haval dos tribunais, MP, e chefes do executivo. Então senhores, chorem, gritem, desmaiem, mas o ciclo vai acontecer.

  5. DAQUI A POUCO EU TAMBÉM COMPLETO MEU CICLO… APOSENTADORIA, PRAIA, SOL; INVERNO , MONTANHAS, VIAGENS, ; PESCA , RIOS, CACHOEIRAS,AINDA TENHO MUITO O QUE VIVVER, . INICIO UM NOVO CICLO E ESSE EU NÃO PRETENDO COMPLETAR … VOU VIVER…

  6. Aparecido Loureiro Jannone disse:
    25/09/2015 ÀS 20:28
    o xororô vai ser muito grande quando os oficiais lerem esse julgado….

    MEU CARO JANNONE, VOU TE CONTAR UMA PEQUENA HISTÓRIA: UMA VEZ CAIU UM RAIO MUITO FORTE NUMA FEIRA LIVRE VINDO A MATAR TODOS OS FEIRANTES, E ESTES ERAM MUITO DESONESTO, COM ISSO TODOS FORAM PARA O INFERNO, E LOGO NA ENTRADA, O CAPETÃO CHEFE COLOCOU TODOS ENFILEIRADOS E FOI CHAMANDO UM POR UM: CHAMOU O PRIMEIRO E ESTE AO APROXIMAR DO CAPETÃO CHEFE, JÁ FOI LOGO INDAGADO, O QUE VC FAZIA NA FEIRA, E O MOÇO RESPONDEU, EU ERA VENDEDOR DE BANANAS, ENTÃO O CAPETÃO CHEFE MANDOU QUE ELE PEGASSE UMA BANANA DE DENTRO DE UMA CAIXA, E QUE SOCASSE ESSA BANANA NO RABO, E ASSIM FOI FEITO, E LOGO CHAMOU O PRÓXIMO, ESTE APROXIMOU E AO SER INDAGADO QUANTO A SUA PROFISSÃO, FOI LOGO RESPONDENDO QUE ERA VENDEDOR DE MANDIOCA, FOI DETERMINADO PARA QUE ELE ESCOLHESSE UMA DAS MAIORES DA CAIXA QUE ALI ESTAVA, E QUE FOSSE SOCADA TAMBÉM NO SEU RABO, MESMO COM ESSA PENA RECEBIDA , ELE NÃO PARAVA DE RIR, DEIXOU O CAPETÃO CHEFE MUITO IRADO AO PONTO DELE CHEGAR PRÓXIMO E INDAGAR O POR QUÊ DAQUELAS RISADAS UMA VEZ QUE ESTAVA SENDO BASTANTE PENALIZADO COM UMA MANDIOCA GRANDE BEM NO RABO, E ELE LOGO FOI RESPONDENDO DA SEGUINTE FORMA, SABE SR. , É QUE O MEU COLEGA QUE ESTÁ ATRAS DE MIM ERA VENDEDOR DE ABACAXI.

    CARA VÊ SE CRIA VERGONHA NESSA SUA CARA AMARROTADA, SE A SUA ESTRELA NÃO BRILHA, NÃO TENTA APAGAR AS ESTRELAS DOS OUTROS , ISSO É INVEJA, OLHO GORDO, TENTA ALGO PARA VC CRESCER, E NÃO TENTAR ANIQUILAR O SEU IRMÃO, DEIXA DE SER FILHO DA PUTA, COVARDE, O QUE TEM A VER UM COMISSÁRIO E DELEGADO DE POLICIA COM OFICIAL DE POLICIA MILITAR, OLHA NO ESPELHO, DEIXE DE SER BURRO, SEU MANÉ, COM CERTEZA VC NÃO É DELEGADO E NEM COMISSÁRIO, MUITO MENOS UM OFICIAL DA PM, ENTÃO FICA NO SEU CANTO SEU INTROMETIDO ARROGANTE, PROCURA ESTUDAR E QUEM SABE UM DIA A SUA ESTRELA BRILHARÁ TAMBÉM SEU ESTRUME DE BODE.

  7. Isso tudo se resume a uma frase. “Investigação “. Todos querem fazer, o MP quer, a PM quer, mas a constituição reservou apenas à polícia civil. No final, todo PM quer ser polícial civil!

  8. ao final do ciclo completo..
    .
    a PM condena, e executa a pena…
    .
    sempre de morte…

  9. Essa pessoa que escreve com o pseudônimo “justiça ” sofre de distúrbio neurológico conhecido como transtorno do espectro autista.

    Facilmente diagnosticado por suas palavras, onde demonstra viver em um “mundo” só seu, com todas suas razões e fatos criados por sua crítiva e fantasiosa mente, dando como certo e até vivenciado circunstâncias construidas por sua imaginação, mas que na verdade só existem para suprir sua deficiência em se abrir para o mundo e encobrir a – muitas vezes dura – realidade, que é o que mais assusta o paciente acometida por esta patologia.

    Caso o sr. não esteja se tratando, procure um especialista.

  10. Decretos
    DECRETO Nº 61.506,
    DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
    Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para
    fins de pagamento da Bonificação por Resultados-
    BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.245, de
    27 de junho de 2014, para o exercício de 2015
    GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
    no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do
    artigo 8º da Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014,
    Decreta:
    Artigo 1º – Para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro
    de 2015, o valor anual máximo da Bonificação por Resultados
    – BR, fica fixado em 80 (oitenta) Unidades Básicas de Valor –
    UBV, a ser pago aos policiais civis e militares, integrantes das
    Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar, conforme dispõe a Lei
    Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, em 4 (quatro)
    cotas trimestrais de, no máximo, 20 (vinte) Unidades Básicas
    de Valor – UBV.
    Parágrafo único – Os policiais que atuaram diretamente
    para o alcance de até 10 (dez) dos melhores resultados poderão
    receber, no máximo, o total de 120 (cento e vinte) Unidades
    Básicas de Valor – UBV, em 4 (quatro) cotas trimestrais de, no
    máximo, 30 (trinta) Unidades Básicas de Valor – UBV, em cada
    trimestre, a título de Bonificação por Resultados – BR, conforme
    resolução conjunta a ser editada por comissão intersecretarial,
    nos termos do artigo 6º e do § 2º do artigo 8º da Lei Comple-
    mentar nº 1.245, de 27 de junho de 2014.
    Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
    publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015.
    Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 2015
    GERALDO ALCKMIN
    Marcos Antonio Monteiro
    Secretário de Planejamento e Gestão
    Edson Aparecido dos Santos
    Secretário-Chefe da Casa Civil
    Saulo de Castro Abreu Filho
    Secretário de Governo
    Publicado na Secretaria de Governo, aos 25 de setembro
    de 2015.

  11. Até parece que o STF – Supremo Tucano Federal, vai beneficiar o restopol!

  12. PESSOAL !, LÁ VEM ESSE LAZARENTO DO CHUCHU COM ESSE TAL DE BÔNUS, ISTO TUDO É PARA NÃO CONCEDER AUMENTO PARA MUITOS POLICIAIS DA ATIVA E TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTA. AGORA EU PERGUNTO ? DIANTE DE UMA INFLAÇÃO GALOPANTE DESSA QUE ASSOLA O PAIS, O QUE O CIDADÃO COMPRA COM R$ 200,00. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  13. PESSOAL !, COMPLEMENTANDO O ACIMA EXPOSTO, TEM CERTOS “NEGUINHOS” QUE FICAM EMPOLGADOS COM ESSE LIXO DE BÔNUS. É AQUELA VELHA ESTORIA “ME ENGANA QUE EU GOSTO”, POIS VAMOS ÀS CONTAS:
    PARA AQUELE POLICIAL QUE RECEBE R$ 200,00, NO TRIMESTRE, PORTANTO 200/3 MESES = R$ 66.66/90 DIAS =R$ 0,74 CENTAVOS POR DIA, S.M.J. NÃO DAR NEM PARA TOMAR UM CAFEZINHO NO PIOR BUTECO DA PERIFERIA. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  14. CARREIRA ÚNICA, ou pelo menos créditos e títulos para os policiais quando forem prestar novos concursos.

    Enquanto os governos são “espertos”, o sangue de milhares de vítimas escorrem pelas ruas do Brasil

  15. “Haval” foi duro mesmo….kkkkkkkkk. Só faltava essa agora, militar imputando conduta criminal a civil. Cada situação que eles levam pra delegacia sob o pretexto de ser crime, que pelo amorrrrrrrrrrrrrrrrrr. Se não não houvesse um filtro no DP esses caras seriam presos toda semana por abuso de autoridade. Não adianta, polícial militar tem que preservar a ordem, mais nada. Esse ciclo não vai passar pq é uma excrescência, e ao longo do difícil procedimento de emenda, isso ficará claro. Não dá pra acreditar numa aberração dessa nem por dez segundos!

    Mas, já adianto, se quiser o clico, que seja completo mesmo, registrem os b.o´s, inclusive não criminais, lavrem flagrantes, TC´s, instaurem IP´s, apreendam objetos, carros, armas, drogas, formalizem tudo, tenham cadeias próprias, transportem os presos pros cdp´s e para as audiências de custódia, os adolescentes pra fundação casa, a trocentos quilômetros de distância, isso quando não houver vaga, caso contrário, fica na Cia ou no batalhão pelos 45 dias da internação provisória, com os pais enchendo o saco toda hora, entrando em saindo com comida, com direito a visita estipulada pelo juiz, etc. Conselho Tutelar toda hora pentelhando. Comuniquem o flagrante a um milhão de entidades. Vai sobrar pra quem? Pro coitado do praça, que vai se esfolar na rua e depois em atividades burocráticas. E depois pra população, que, de jeito que está,com o 190, imagine depois. Fora o fato de serem conduzidas aos porões de “quartéis”, para um militar, doutrinado pra ser militar antes de tudo, decidir o que fazer com sua vida. Só lembrando, o salário de ninguém vai aumentar pela carga extra de serviço. Nem do oficial, e muito menos do praça, já que a instituição é gigante, o que dá argumento pro “desgoverno” pra manter o salário lá embaixo. Preparem-se praças, vão aprender na marra o sofrimento, principalmente de um escrivão de polícia. Que Deus os proteja!

  16. Como é? O camarada tem formação em Direito, OAB, dirige delegacia interinamente e não é delegado? Comissário ou delegado? Eis a questão! Vencimentos menores, sei… só no Brasil!

    Diferença entre Comissário e Delegado:
    Comissário é o que trabalha um pouco.

  17. Oficial babaca…chupa…Vcs só oprimem os praças, sai na quebrada com eles se tem coragem…

  18. Enquanto os cachorros grandes ladram a caravana do restopol pasta. Então meus caros pouco importa se
    são os “coronés ou as otoridades” a mandar. A merda sempre é a mesma. São todos farinha
    do mesmo saco!!!

  19. Ciclo complemto um dia vai acontecer. Isso eu tenho certeza. Mas antes irão desmilitarizar a PM . Todos serão subordinados dos delegados. Kkkk

  20. não se esqueçam que quem esteve de férias ou de licença premio durante o período ref ao bonus.
    serão descontados os dias parados…

    ganharão a merreca do bonus com descontos.

  21. Não dou 10 anos para a PM dominar o trabalho preventivo e investigativo. A unificação deverá ocorrer.

    Será mais ou menos assim: PM na rua prendendo e investigando, e a civil (restopol) batendo tecla registrando os flagrantes e BO´s diversos, haja vista que muitos dos PM´s não possuem o português como “referência” (olha o “haval” acima), removendo presos etc.

  22. Se houver ciclo completo nós delegados quem comandaremos.

    Por favor, não queira comparar o Inquérito Policial com o Inquérito Policial Militar.

    No inquérito Policial presidido por delegado de polícia, o delegado titular ou diretor até pode avocar o inquérito e ele presidir, mas não pode dizer o delegado presidente indiciar ou não indiciar, relatar ou não relatar, até pode não concordar com o relatório do presidente do feito, mas não pode modificá-lo. No inquérito policial militar, o oficial que preside é determinado pelo comandante, ou seja, já nasce direcionado, depois, o relatório tem que ser encaminhado para o comandante e ele quem determina ser está em ordem ou não. Que raio de autoridade é essa que tem que submeter o seu entendimento e convencimento a apreciação de outra? Enquanto a polícia for militar não existe possibilidade de investigação isenta.

    Se cogita-se um ciclo completo de polícia, não existe possibilidade de ser comandado pela PM, exceto, se for desmilitarizada antes.

    Abraço.

  23. JClaudio em 26/09/2015 às 20:59
    Se houver ciclo completo nós delegados quem comandaremos.

    Por favor, não queira comparar o Inquérito Policial com o Inquérito Policial Militar.

    No inquérito Policial presidido por delegado de polícia, o delegado titular ou diretor até pode avocar o inquérito e ele presidir, mas não pode dizer o delegado presidente indiciar ou não indiciar, relatar ou não relatar, até pode não concordar com o relatório do presidente do feito, mas não pode modificá-lo. No inquérito policial militar, o oficial que preside é determinado pelo comandante, ou seja, já nasce direcionado, depois, o relatório tem que ser encaminhado para o comandante e ele quem determina ser está em ordem ou não. Que raio de autoridade é essa que tem que submeter o seu entendimento e convencimento a apreciação de outra? Enquanto a polícia for militar não existe possibilidade de investigação isenta.

    Se cogita-se um ciclo completo de polícia, não existe possibilidade de ser comandado pela PM, exceto, se for desmilitarizada antes.

    Abraço.

    ………………

    Conversa fiada. Quem faz tudo na policia civil do Brasil inteiro é o escrivão.
    Delegado só assina, poucos ajudam o escrivão.
    O máximo que delegado faz é relatório final e isso em alguns estados, hoje por medo de perder o inquérito, única ainda razão da existência desse cargo.
    Alguns estados chegam ao absurdo de ter concursos ou nomeações para comissário cuja função é fazer a mesma coisa mais barato e segurar o rojão dos plantões enquanto os delegados nada fazem, normalmente apenas usam os policiais mais ecperientes para tal mister, mais ainda pagam um qualquer a mais, diferente de SP que usou seus policiais até a década de 90 para fazer isso de graça.

  24. Aqui em São Paulo já existe tais comissários…, são os escrivães! Ganham menos, a maioria é formada em direito e fazem o serviço de delegado! Será que o STF vai fazer alguma coisa? Duvido!

  25. ALGUÉM O QUE UM DELEGADO FALOU PARA O OUTRO DELEGADO?
    O DELEGADO FALOU A GENTE MANDA NA POLÍCIA CIVIL.

    CARTEIRA VERMELHA É UMA COISA.
    CARTEIRA PRETA É O RESTO.

  26. Devemos pensar da seguinte maneira: A Polícia Judiciária foi feita para Apurar e Investigar Crimes.
    Por que estes monte de cargos se todos fazem um pouco de tudo.
    Isto só na Polícia Civil de São Paulo, vejam as estruturas das Policias Civis de outros Estados: Delegado, Escrivão, Investigador.
    Não é por menos que a Polícia Científica de São Paulo é a Pior do Brasil, pois há tantos cargos que acabam sendo um cabresto.

  27. Não. A PC ficará com a incumbência de promover investigações de crimes específicos, tais como, colarinho Branco, crime organizado, tráfico de drogas, homicídios, etc….
    deixa a mega Power cuidando dos crimes comuns.

  28. EDU,

    Eu não me incluo no que você falou, porque faço a minha parte e muitas vezes, a do Escrivão e do Investigador.

    O que alguns, não sei se é o seu caso, não entendem é que existem cargos de direção/chefia e cargos de execução. Escrivães, Investigadores e praças em geram exercem cargos de execução. Não é porque o Escrivão digita as peças do Inquérito que poderá presidi-lo.

    Na polícia militar quem secretaria o inquérito policial militar, em regra é um sargento, mas isso não o faz presidente do IPM.

    No Poder Judiciário, não que eu esteja me comparando aos juízes, os despachos, votos e mesmo sentenças são feitas pelos Escreventes, hoje em dia nem assinar mais as peças os magistrados assinam (assinatura digital), porém, os Escreventes não serão juízes por fazerem isso. No Ministério Público idem. No Poder Legislativo ocorre a mesma coisa, os deputados, senadores e vereadores tem suas acessorias.

    Amigo, nos meus inquéritos eu digito muita coisa porque eu gosto, faço muitas diligências porque eu gosto, mas bastaria que eu dissesse ao Escrivão e ao Investigador o que deveriam fazer. Meu cargo é de direção, eu não preciso executar.

    Antes de ser delegado, eu era soldado da policia militar e era consciente que minha função era de execução, mas não fiquei lamentando, estudei (bolsista) e prestei concurso para a carreira que eu queria. Conheço muitos Escrivães e Investigadores que são realizados em suas carreiras e não pretendem prestar concurso para Delegados, mas são conscientes que suas carreiras são de execução.

    Abraço!

  29. Quando eu quiser ser delegado, estudarei para isso e prestarei o devido concurso para tal. Esse negócio de ganhar no grito é coisa de zé povinho.

  30. Alô doutor
    To te ligando daqui do plantão tá um barulho uma confusão é que o flagrante acaba de chegar…vê se acione o escrivão que ele resolve toda situação…alô doutor o policia já vai levar o peão mas pra escolta poder finalizar só tá faltando vossa excelência assinar..alô doutor já passam das 3h vossa excelência ainda vai demorar é q a papelada já tá pronta pra vossa excelência assinar…alô doutor já to querendo fechar o portão… Alô doutor será que vai ficar pro final do plantão.. Alo doutor…

  31. Alô doutor disse:
    27/09/2015 ÀS 0:05
    Alô doutor

    KKKKKK
    É assim que é…. Pena q não dá pra curti… 🙂

  32. a maioria desse delegadfos sao uns vagabundo e ladrao, se isso foi um pais serio essa classe nem existiria!!!!!!!!!!

  33. Quanta ignorância e burrice, tenho visto no face delegado comemorando essa decisão, esse é um dos motivos pelos quais a Civil vai falir, o ego é maior que tudo, é acertada a decisão pois é inconstitucional, mas no entanto, inviabiliza a ascensão das carreiras de base, ainda que fosse por concurso interno, como faz a PM.

    Eu conversei com um soldado que entrou ontem na pm, e está ganhando 3300 reais, eu com o nivel universiotario, e dois quinquênios 3800 reais, fora o fato de que o soldado, após 2 anos já pode prestar para sargento, depois que é sargento as promoções vem de dois em dois anos, no mínimo se aposentam como oficiais.

    É essa a singela diferença das polícias, uma luta pra deixar na merda os seus subalternos, não investe em estrutura, não exige funcionários, a outra usa toda a verba do governo, investe na estrutura, abre a possibilidade do soldado chegar ao oficialato, é por isso que uma irá falir, e a outra abarcara com todas as funções.

  34. Eu vi um vídeo de um palestrante, jurista, criticando os Delegados, que segundo ele, são egoístas e lutam pela alcunha de “autoridade policial”, não estendendo aos demais agentes, e segundo ele, os dirigentes da Polícia Civil são incompetentes em gerir e administrar a instituição, não suprindo a falta de funcionários.

    E segundo ele, já que não tem competência para administrar, o adequado seria o ciclo completo, haja visto que a Pm teria uma estrutura infinitamente maior e organizada, ele citou o exemplo do pm e das vítimas que aguardam de 4 a 6 horas para realizarem um bo ou flagrante, por absoluta falta de funcionário.

    E que os índices de esclarecimentos são pífios, devido a falta de efetivo, e que o Delegado quer monopolizar algo que não dá conta, resumindo, quando os Delegados acordarem pra realidade será tarde, o lobby militar no Congresso está enorme, e os juristas criticam algo que sabemos muito bem, a total falta de estrutura e efetivo incomodam a todos, está praticamente insuportável o plantão policial com 3 ou 4 flagrantes, um único escrivão, essa crítica é o óbvio.

  35. Dr JCláudio, o Escrivão de carreira na nossa realidade atual não é um mero digitador como no texto do CPP. Ele ELABORA a peça e frequentemente entende melhor da prática do Processo Penal que muitos delegados por aí… Nem acho que os delegados trabalham pouco, o meu titular por exemplo trabalha 60 horas por semana, pois permanece 12 horas na delegacia de segunda a sexta-feira sem assistente. Mas há de se reconhecer que 90% dos inquéritos são relatados por escrivão de carreira; e que 90% das portarias de instauração de IP são elaboradas por Escrivão de carreira, além de outras peças de Polícia Judiciária relevantes. Eu falo tudo isso sendo investigador, pois sou obrigado a reconhecer que uma delegacia pode passar anos sem delegado e dias sem investigador, mas não sobrevive algumas horas à ausência do Escrivão.

    A grande culpa dos delegados nessa história é em administrar. São administradores incompetentes que mantêm essa instituição em torno da dança das cadeiras. Roeram a corda dos operacionais após a Lei da “excelência” (Esse Lentíssimo delegado de polícia…) e voltaram a defender o Governo do PSDB.

    O problema é que os subordinados antigos estão ficando doentes ou aposentando. Os novos têm nível superior e metade vai embora em menos de dois anos, pois quem tem capacidade para ser policial civil de SP pode muito bem passar em concurso melhor. Os delegados vão acabar como príncipes sem súditos numa instituição esvaziada e cada vez mais cartorária, pois estamos perdendo a força operacional e deixando de ser Polícia.

  36. J Cláudio boa tarde!! Parabéns! O Sr parece ser um profissional do bem!!!! Que Deus te dê força e sabedoria na árdua missão!

  37. Sou p.c., mas não tenho nenhuma polícia. Quem tem polícia é delegado. Assim se ocorrer, o que acho impossível, ciclo completo, não perderei nada. Quem perde são delegados, afinal eles tem delegacias e eu, nada. Ocupo uma sala, eles tem gabinete. Dirijo vtr e alguém dirige pra eles. Ganho diárias de R$ 100,00 e eles gat de R$ 3.000,00. Sou o primeiro a chegar e ultimo a sair do trabalho e eles os últimos a chegarem e os primeiros a saírem. Não decido nem sobre a vida de meu cachorro e eles têm conselho da polícia civil.
    Assim, realmente cargo de delegado é de delegado e o resto somos nós.

Os comentários estão desativados.