Ciclo completo: mais uma solução mágica para uma realidade trágica 20

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Há algumas décadas, o drama da criminalidade violenta estava praticamente adstrito às periferias dos grandes centros urbanos. As favelas, morros e baixadas, reduto dos espoliados e excluídos sociais, eram palco de toda sorte de violência, inclusive a violência policial, tanto mais covarde quanto menos abastados aqueles sobre a qual se abate. A cada ação perpetrada por um dos inúmeros grupos de extermínio em atuação, erguia-se a voz de um jornalista, de um político ou de um ativista dos direitos humanos contra a Polícia Militar e sua odiosa doutrina do inimigo.

A solução para tamanha brutalidade vaticinavam intelectuais e acadêmicos, era desmilitarizar a polícia, escoimá-la do vetusto ranço autoritário, aproximá-la do cidadão, transformando-a, enfim, em instrumento de pacificação social e garantia da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Uma vez desmilitarizada a polícia preventivo-ostensiva, o passo seguinte seria promover sua unificação com a Polícia Civil, órgão responsável pelas funções investigativa e judiciária, criando-se, assim, uma polícia única no âmbito estadual.

A oportunidade para a implantação desse modelo – desconstitucionalizando-se ou não a segurança pública -, parecia ter surgido com a chegada da esquerda ao comando do governo federal, em janeiro de 2003. Sem embargo, o primeiro secretário nacional de segurança pública do governo Lula, Luiz Eduardo Soares, era um dos mais ardorosos defensores da unificação, embora reconhecesse que “com a desconstitucionalização, alguns Estados mudariam suas polícias; outros, não, seja porque consideram bom o modelo de que dispõem, seja porque não têm força política para operar a mudança. De todo modo, as eventuais dificuldades políticas de alguns Estados não se exportariam, automaticamente, para os demais, como ocorre quando a questão é ‘unificam-se as polícias ou não’, como solução única para todo o país.”

No entanto, após sua saída precoce da Senasp, em outubro de 2003, a ideia, que sempre encontrou forte rejeição entre os oficiais da PM, foi praticamente sepultada. Mas a indústria de soluções mágicas sediada em Brasília não tardou em encontrar um plano B para aquilo que constituía a essência do programa de segurança pública do Partido dos Trabalhadores. Assim, teve início a fase dois, também conhecida como período de “integração”.

Quem não tem unificação, conforma-se com integração, raciocinaram (ou racionalizaram) nossos estrategistas.  A ordem, agora, era integrar tudo: estratégia, planejamento, operação, execução e, na medida do possível, até o espaço físico. Foi nessa época que espocaram os centros integrados de policiamento, centros integrados de segurança pública ou qualquer coisa que pudesse traduzir a mentalidade dos especialistas em semântica e jogos verbais aboletados no Ministério da Justiça.

Mas, como era de se esperar, a política de integração não resistiu à antiga rivalidade e acentuadas diferenças de formação e doutrina. Finda a experiência insólita, os antagonismos estavam mais exacerbados do que nunca. Pior do que isso, só mesmo o caos administrativo resultante da imiscuição de uma instituição nas atividades da outra.

Se as polícias civil e militar já não conseguiam falar a mesma língua, após a malfadada experiência os comandos militares estavam absolutamente convencidos de que desmilitarização, unificação – e até mesmo a integração entre as forças policiais – eram temas provectos, antediluvianos, com os quais não poderiam gastar um segundo do seu espremido tempo. Com a autoridade de quem deixou o país atingir a assombrosa cifra de 56 mil homicídios por ano, chegaram à conclusão de que a única forma de solucionar os problemas de segurança pública seria investir violentamente contra a Polícia Civil e usurpar as atribuições conferidas aos delegados.

A usurpação começou pela elaboração de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), procedimento disciplinado pela lei 9.099/95 para a apuração das infrações de menor potencial ofensivo (aquelas cuja pena máxima cominada seja igual a dois anos). Não raro, os oficiais exercem pressão sobre os tribunais de justiça dos estados para que tais procedimentos, lavrados clandestinamente, sejam aceitos pelos juízes, mesmo diante das reiteradas decisões do STF deixando claro que se trata de ato privativo da Polícia Civil.

Embora neguem suas reais pretensões, ao usurpar as funções do delegado de polícia, os oficiais desejam, apenas e tão somente, ser reconhecidos como carreira jurídica, na expectativa de obterem, se é que é possível, alguma vantagem adicional ou acumular mais poderes do que já dispõem.

Não obstante, como bons usurpadores que são, os comandantes militares não se contentaram apenas com o TCO. Em sua sanha autoritária, os juristas de coturno já avançam sobre as demais atribuições da Polícia Civil, as quais intentam açambarcar por meio de um conjunto de medidas conhecido como ciclo completo de polícia, deturpando e distorcendo conceitos e práticas policiais existentes em outros países. Assim, sem nenhum pudor, vêm realizando investigações, representando por prisões, busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico de civis. Tudo isso, é lamentável dizê-lo, sob os auspícios de setores do Ministério Público que se regozijam em bater continência para os coronéis.

Orgulhosos demais para assumir suas falhas no âmbito do policiamento preventivo-ostensivo; acomodados demais para reformar e modernizar suas corporações; omissos demais para combater a corrupção e a violência que medram em seus quartéis, os comandos militares transformaram-se em lobistas e vendedores de ilusão. A sociedade brasileira, no entanto, não permitirá esse retrocesso institucional, pois sabe quão nefasto é o regime em que o poder militar se sobrepõe ao civil.

O ciclo completo de polícia, nos moldes apresentados pelos comandos militares, lembra a anedota do prefeito que, ao invés de tapar o imenso buraco na entrada da cidade, aumentava a quantidade de leitos hospitalares e contratava mais profissionais de saúde para atender o número cada vez maior de acidentados. Pode ser até engraçado, mas, no fundo, é uma burrice sem tamanho.

PAULO MÁRCIO RAMOS CRUZ é Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe e diretor da Adepol Brasil

  1. Pode ser. Se considerarmos que o Estado precisa de controle pelo próprio Estado, a PM e PC precisam da fiscalização uma pela outra.
    De outro lado, a PRF tem ciclo completo. O problema é só a qualificação “militar”? Parece pouco.
    A educação pública é civil, preponderantemente formada por “progressistas”, e o que temos é lastimável.
    A saúde pública, com todos os problemas ainda existentes, é menos pior hoje depois da implantação das parcerias com organizações sociais, depois de muita “birra” de sindicatos da saúde “pública”.
    Realmente, precisa mudar e do jeito que está não pode ficar.
    Pergunta necessária: policial civil aceita fazer o trabalho da PM?
    ————–
    Se um policial civil (Investigador, Agente etc) pode investigar, um policial militar também poderia.
    A conclusão (ponte entre polícia e o MP), por Delegado? Pode ser…

  2. meu sonho de um país melhor… (especificamente se tratando de polícia).

    acaba-se com a polícia militar e a com polícia civil!

    cria-se uma única polícia estadual que será responsável pelo patrulhamento ostensivo e investigação criminal.

    ingresso na polícia? três concursos diferentes:

    1: patrulheiro que posteriormente pode se tornar investigador;

    2: operacional de ações táticas (requisitos físicos e psicológicos diferenciados); (é assim que acontece no FBI, secret service)

    3: perícia criminal (ensino superior em áreas específicas).

    ascensão na carreira e a cargos de chefia pela meritocracia, resultados.

    não precisamos de uma polícia militar, não precisamos de oficiais e praças, precisamos de patrulheiros!

    não precisamos de delegados ‘otoridades’, não precisamos de policiais de mentira advogados para serem chamados de ‘dotô’, precisamos de investigadores criminais que apresentem resultados, que não tenham medo de executar ações de investigação. não precisamos de inquérito policial. não precisamos do direito interferindo na tecnicidade da investigação criminal. promotor precisa trabalhar com o investigador.

    quer ser policial e tem ‘espírito de guerreiro’, quer ser ‘caveira’? teria um concurso específico para a equipe de operações especiais que auxiliaria os patrulheiros e os investigadores quando fosse necessário. quer ser investigador? antes precisa conhecer as ruas. entra como patrulheiro e mostre que tem méritos pra ser investigador. se porventura mostrar talento pra investigador na academia pode ir direito pra esse serviço.

    a situação atual está uma completa bagunça! infelizmente, eu sei que eu vou me aposentar, vou ficar velho, vou morrer e o brasil vai continuar essa grande bagunça que é! eu preciso aprender inglês, juntar dinheiro e me mudar pra um país decente, isso sim!!!

  3. Como é bom ler, estudar. comparar e debater um assunto em alto nível, com seriedade, sem part-pri, sem conceito prévio (ou preconceito, se preferirem). Principalmente sem baixarias, que o desqualificam, nivelam e desmotivam os debatedores.
    No caso em tela, tanto o autor do texto quanto os dois opinadores, abordaram o assunto com propriedade e sem muita paixão. Aliás, o autor foi um tanto quanto cáustico em alguns dos seus pontos de vista, mas é a sua visão, e cada um tem o direito de ter a sua. Falar de segurança pública, de polícias, de como atua o conjunto sistêmico, é algo que requer conhecimento de causa, vivência e a chamada experiência de campo. Quem nunca fez um inquérito policial, da portaria ao relatório, não pode falar de polícia judiciária. Quem nunca fez uma campana (prática hoje em desuso), ou nunca entrou numa comunidade para tirar de lá um marginal perigoso, não pode falar em polícia represiva ou investigativa.
    São realidades duras, que exigem posicionamentos igualmente contundentes. Contudo, acho que só resolveremos a questão segurança pública no Brasil – com ou sem ciclo completo – quando as partes diretamente envolvidas (as carreiras elencadas no artigo 144 da Constituição Federal), mais a Superintendência de Polícia Tecnico-Científica e até as guardas-civis, “metropolitanas” ou as “simplesmente municipais”, se despirem de suas vaidades e concordarem que o mais importante de tudo é a eficiência do combate à criminalidade.
    Tem absoluta razão o defensor do modelo americano: o policial inicia como patrulheiro e, na medida da capacitação demonstrada, deixa a farda e passa a investigar. Simples assim.
    Do mesmo modo, lá existem os grupos de ações táticas, altamente especializados, tipo SWAT. E, pasmem, em alguns estados americanos a perícia é feita por organismos particulares, pressupostamente isentos. Chefias meritocráticas também é a tônica naquele país e em todos os socialmente desenvolvidos. Nesses os governantes são comprometidos com questões de alto interesse social, como é a segurança pública. Muito distantes da nossa triste realidade.

    Jarim Lopes Roseira
    Presidente da Seção Brasileira da “International Police Association – IPA”

  4. a pm pensa que o ciclo completo e um leao que sera solto da jaula e vai comer a policia civil entretanto ocorrera o contrario com a liberacao do ciclo completo para as guardas que pertence a ente federativo em pe de igualdade com a uniao e estados
    como a gloriosa pm e um exercito sem batalha, e o estado brasileiro esta em paz desde 1945 e quem vive de passado e museu o leao vai devorar a policia que da mais gasto

  5. Não é a PM a grande culpada de tudo é sim os delegados e chefes de tiras puxa sacos que fazem da recolha a permanência das cadeiras dos carteira vermelha nos “melhores lugares”e pior, vendem os demais policiais tratando-os como lixo, sugando-lhes o sangue, fazendo o verdadeiro “Império” das chefias. Verdadeiros Alibabas agora com apenas alguns ladrões, sequer os 40 ladrões sobraram com o passar dos anos na PC.
    É triste ver o fim da PC mas a PM coxa, que fazem a mesma merda mas com militarismo impondo tudo aos trouxas dos praças, mas com estrutura e estratégia, oficiais superiores se reúnem a anos nos quartéis conhecidos como CPA e ali ficam horas discutindo como acabar com a PC, possuem desde restaurantes nas academias, hospitais médicos e odontológicos, fabrica de remédios, psicólogos, veterinários que deveriam cuidar primeiro de sua tropa e até marketing, até distribuição de cartilhas e calendários, ali é uma empresa PM / SA . É por isso vao conseguir acabar com os carteira vermelha que faz tempo que mandam apenas em seus funcionários diretos porque sequer tem poder de mandar em um tira ou qualquer outro funcionário da chefia que manda muito mais que qualquer delegado que não seja titular, a “voz” deles tem mais valor da voz de quem só sabe dizer amém a tudo é a todos, mesmo que todos nem sempre estejam com a razão.
    Agora quem disse que a Polícia Rodoviária tem ciclo único, eles tem carreira única , não possuem cartório ou mesmo podem lavrar flagrantes, atribuição da PC e Federal.

  6. Infelizmente os Cardeais (Classe Especial) desejam o fim da P.C isto mesmo o fim da P.C , pois a maioria já vai se aposentar e quer que se dane a Instituição.
    A maioria dos dirigentes da Polícia Civil já admitem o ciclo completo.
    Enquanto isto o Estado Maior da P.M…se fortalece e fortalece os Oficiais, enquanto os Cardeais humilham e praticam o assédio moral nos Delegados, não procuram fortalecer a Instituição, pois a cadeira é cativa. Poucos funcionários, etc.

    Alguém viu algum diretor se manifestar? ou o D.G ou qualquer um Seccional?

    Resposta: NAAAAOOOO!

  7. Dr. Guerra e amigos flitantes:

    Eu não sou favorável ao Ciclo Completo. Sou operacional. Porém, é fato e notório que muitos operacionais querem ver “o circo pegar fogo”. Estão caindo em uma ideia errada do “se é ruim para o Delegado, então é bom pra nós”.
    Não obstante a ideia pouco inteligente da Adpesp (mesmo sendo uma entidade privada, e exclusiva, de Defesa de interesse dos Delegados), em que praticamente deixou a PC de lado, e passou a defender interesses exclusivos da classe, é notório que vamos afundar juntos.

    A PM notou que o distanciamento dos operacionais é tão grande dos Delegados que essa é a hora de “dar o bote”.

    Ou os Delegados se reúnem e liderem uma nova visão da PC, com defesa do interesse de todos (N.M, N.U, promoção digna por tempo na carreira, integralidade e paridade, Gat para todas as carreiras)…..ou vai continuar acontecendo o que já estamos vendo: falas e mais falas de operacionais torcendo para a “Pm tomar tudo”.

    Uma hora a conta para os Delegados ia chegar…..e chegou. Lamentável. Como disse: morreremos todos abraçados.

    O que os Delegados não entenderam ainda que não são 1000 e poucos promotores ou juízes….são milhares de cargos que se “linkam” com outros milhares da PC. É uma besteira enorme ficar brigando em Brasília por PEC que é exterminada por outra com um simples telefonema de Governadores para seus Deputados.
    A briga tem que ser em âmbito Estadual.
    E finalizando: a Dgp fez uma consultoria junto ao Dap recentemente sobre uma questão de melhoria para policiais . Desculpe não lembrar exatamente o tema. Mas pra surpresa minha o parecer do DAP foi contra os próprios policiais.
    No dia que vc vir isso na Pm, por favor me mostre.
    É por essas e outras que os operacionais quer mesmo que tudo vá para os ares. Mas iremos junto com o barraco.

  8. Intuo que ficar nas mãos de um “coroné” é melhor que nas mãos de “majura”. Lá, se o coronel ganha aumento o soldado também ganha. Aqui o “majura” recebe o dele e os demais; pau na bunda dos prejudicados.

  9. O Governo faz de conta que não sabe. Não existe solução mágica. Só se melhora com investimentos, salários dignos e adequadas condições de trabalho. O governo faz de conta e a gente paga a conta.

  10. O QUE VEJO AQUI É SOMENTE UMA CLASSE QUE A MUITO TEMPO ANDA MORIBUNDA, PERDENDO ESPAÇO DE TEMPOS EM TEMPOS. ESTA CLASSE QUE HOJE ADMINISTRA AS POLÍCIAS CIVIS, PERDEU ESPAÇOS AO LONGO DO TEMPO FICANDO COM A ADMINISTRAÇÃO DE UMA PEÇA INFORMATIVA QUE É O INQUÉRITO POLICIAL.
    SEMPRE SOUBEMOS, E DIGO ISSO COMO OPERACIONAL A 26 ANOS QUE A ADIMINSTRACAO NÃO IA BEM. FOI PRIORIZADO A CARREIRA DE DELEGADOS DENTRO DA PRÓPRIA POLÍCIA, DEIXANDO DE LADO AS DEMAIS CARREIRAS E PIOR A ATIVIDADE FIM, A INVESTIGAÇÃO.
    O RESULTADO DISSO FOI O PRÓPRIO ENFRAQUECIMENTO DA INSTITUIÇÃO.
    ESQUECERAM QUE AS INFORMAÇÕES VEEM DAS RUAS, E NÃO DE DENTRO DO INQUÉRITO. BEM O RESULTADO COM ISSO SÃO POUCAS ELUCIDAÇÕES, E QUASE NENHUM EMPENHO DAS OUTRAS CARREIRAS.
    A INSTITUIÇÃO NÃO PERCEBEU QUE SEUS POLICIAIS EM SUA GRANDE MAIORIA ESTÃO COM TEMPO DE APOSENTADORIA, O QUE INVIABILIZA AQUELA ANTIGA AMEAÇA DE QUE SE NÃO PRODUZIR VAI TOMAR BONDE,
    O RESULTADO É ISSO QUE VEMOS HOJE.
    A PM ASSISTINDO A ESSA TRAJEDIA ANUNCIADA, ORGANIZADA COMO E, EM SEU REGIME MILITAR, COMEÇOU A GRANDE ESCALADA PARA ABSORVER O CICLO COMPLETO.
    BOM A MEU VER ACREDITO QUE ELA IRÁ ENGLOBAR NOSSA CAMBALEANTE INSTITUIÇÃO, E O PORQUÊ DISSO É BEM SIMPLES. NÃO TEMOS UNIÃO ENTRE AS CLASSES.

  11. O QUE VEJO AQUI É UMA CLASSE QUE A MUITO TEMPO ANDA MORIBUNDA, PERDENDO ESPAÇO DE TEMPOS EM TEMPOS. ESTA CLASSE QUE HOJE ADMINISTRA AS POLÍCIAS CIVIS, PERDEU ESPAÇOS AO LONGO DO TEMPO FICANDO COM A ADMINISTRAÇÃO DE UMA PEÇA INFORMATIVA QUE É O INQUÉRITO POLICIAL.
    SEMPRE SOUBEMOS, E DIGO ISSO COMO OPERACIONAL A 26 ANOS QUE A ADIMINSTRACAO NÃO IA BEM. FOI PRIORIZADO A CARREIRA DE DELEGADOS DENTRO DA PRÓPRIA POLÍCIA, DEIXANDO DE LADO AS DEMAIS CARREIRAS E PIOR A ATIVIDADE FIM, A INVESTIGAÇÃO.
    O RESULTADO DISSO FOI O PRÓPRIO ENFRAQUECIMENTO DA INSTITUIÇÃO.
    ESQUECERAM QUE AS INFORMAÇÕES VEEM DAS RUAS, E NÃO DE DENTRO DO INQUÉRITO. BEM O RESULTADO COM ISSO SÃO POUCAS ELUCIDAÇÕES, E QUASE NENHUM EMPENHO DAS OUTRAS CARREIRAS.
    A INSTITUIÇÃO NÃO PERCEBEU QUE SEUS POLICIAIS EM SUA GRANDE MAIORIA ESTÃO COM TEMPO DE APOSENTADORIA, O QUE INVIABILIZA AQUELA ANTIGA AMEAÇA DE QUE SE NÃO PRODUZIR VAI TOMAR BONDE,
    O RESULTADO É ISSO QUE VEMOS HOJE.
    A PM ASSISTINDO A ESSA TRAJEDIA ANUNCIADA, ORGANIZADA COMO E, EM SEU REGIME MILITAR, COMEÇOU A GRANDE ESCALADA PARA ABSORVER O CICLO COMPLETO.
    BOM A MEU VER ACREDITO QUE ELA IRÁ ENGLOBAR NOSSA CAMBALEANTE INSTITUIÇÃO, E O PORQUÊ DISSO É BEM SIMPLES. NÃO TEMOS UNIÃO ENTRE AS CLASSES.

  12. Cade a manifestação de nossos dirigentes?

    Só o silencio impera.!

  13. Sinceramente, entendo que o ciclo completo, teoricamente, é uma boa aposta para tentar diminuir a criminalidade. Contudo, com o pouco que conheço do trabalho da PM e da PC, é extremamente TEMEROSO para a população. Os desmandos não serão poucos; abuso de autoridade? será a regra geral. Flagrantes forjados também farão parte da rotina. E é melhor a população não questionar nenhum direito frente a PM, pois logo serão taxados de “inchadores”, como se fala aqui no nordeste, e serão perseguidos diuturnamente.

  14. TUDO SE TRATA DE DINHEIRO, SE OS OFICIAIS CONSEGUIREM O PODER DOS DELEGADOS, LOGO PEDIRÃO A EQUIPARAÇÃO AS CARREIRAS DO MP E DP. O QUE AUMENTA O PODER E O SALÁRIO, TEREI DE TRABALHAR MAIS E NÃO GANHAREI MAIS POR ISSO!

  15. Edu,
    Você tem razão!
    O texto da Constituição tem uma redação que não deixa dúvida: “exclusividade”.

  16. Pingback: SIDEPOL – Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

  17. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=643936 “inteiro teor”

    Li na íntegra o projeto de emenda constitucional, confesso que da forma que segue redigido, será bastante convincente, pois todos nós sabemos que o assunto segurança pública é algo pouco conhecido pelos nossos parlamentares.

    Na leitura, o ponto chave está no parágrafo 11º do art. 144,CF, o qual segue abaixo:

    Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar
    acrescido do seguinte parágrafo:
    “Art. 144……………………………………………………………………………………
    §11. Além de suas competências específicas, os órgãos previstos
    nos incisos do caput deste artigo, realizarão o ciclo completo de polícia
    na persecução penal, consistente no exercício da polícia
    ostensiva e preventiva, investigativa, judiciária e de inteligência
    policial, sendo a atividade investigativa, independente da sua forma de
    instrumentalização, realizada em coordenação com o Ministério
    Público, e a ele encaminhada.” (NR)

    Em suma, dá ao sistema penitenciário autonomia para criar sua polícia penal, o ciclo completo às polícias federal, rodoviária federal, civis e militares, com competência de área ou crimes, não definidas.

    Demais trechos da proposta abaixo:

    “A proposta tem o objetivo de, apenas, ampliar
    as competências de todas as Polícias, de forma a permiti-las exercer o Ciclo
    Completo, sem, no entanto, obrigá-las a fazê-lo”
    “Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores
    penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a
    proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais”
    “Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem
    em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição
    de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições
    específicas.”

    Olhem a argumentação citada neste item:
    “A adoção dessa função como principal missão organizacional, a
    excessiva burocratização dos relatórios policiais, através dos inquéritos, e
    sujeição dos trabalhos aos crimes já ocorridos, tornaram a Polícia Civil uma
    organização predominantemente passiva e de baixa eficiência.”

    “Acrescenta-se que as propostas de emendas constitucionais em
    tramitação neste momento no Senado Federal, as PECs 102, de 2011, e 51, de
    2013, expõem como ponto central da busca da eficácia da ação policial a
    competência para atuação no Ciclo Completo.
    A presente proposta difere em sua essência das demais, ao tratar
    exclusivamente de ampliar as competências das Polícias, sem alterar em nada
    suas atuais prerrogativas, direitos, deveres e modelo de organização. É uma
    proposta essencialmente voltada para a melhoria da segurança pública no
    Brasil.”

    “. Nas polícias modernas, quer seja na América ou na Europa, as
    funções de policiamento uniformizado e investigação devem boa parte de seus
    êxitos à interpenetração dessas funções, desde a fase de diagnóstico,
    planejamento e até a execução das ações.”

    ” Na maioria dos
    países democráticos temos várias agências policiais atuando em conjunto, com
    a prevalência de mais de uma corporação exercendo prerrogativas de polícia
    auxiliar de justiça, ou seja, de captura e condução, mas também de lavratura
    de auto e recolhimento ao cárcere, além da investigação e da persecução
    penal como um todo, a exemplo do Chile.”

    Todos os itens em aspas são trechos extraídos da referida PEC 431/2014.

    PARA MIM, SÓ TENHO CERTEZA DE UMA COISA, DOIS CORPOS NÃO OCUPAM O MESMO ESPAÇO.
    A proposta segue bastante convincente, e na minha singela opinião, da foram que segue, “vai rolar”…

    Ministério Público chefiando as investigações, como sempre almejaram:

    Parágrafo 11, art. 144,cf: “sendo a atividade investigativa, independente da sua forma de
    instrumentalização, realizada em coordenação com o Ministério
    Público, e a ele encaminhada.”

    Criação da Polícia Penal, Polícias Militares fazendo policiamento preventivo/ostensivo e repressivo/investigativo;
    Polícia Civil fazendo policiamento repressivo/investigativo e preventivo/ostensivo; sem obrigação de fazê-los.

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