PM fuzilou covardemente agentes penitenciários 120

Senti que ia morrer, diz agente baleado 6 vezes por PM após abordagem

Vítima diz que ele e colega, que morreu na ação, não puderam se defender.
PM alega que ambos são suspeitos de furto e atiraram contra policiais.

Do G1 Ribeirão e Franca

O agente penitenciário Lúcio Flávio de França, de 35 anos, baleado por policiais militares em uma suposta troca de tiros durante uma abordagem em São Carlos (SP) negou que ele e o companheiro de trabalho, Edson Honório Ferreira, de 46 anos, morto na ação, tenham atirado contra os PMs.

O sobrevivente disse que ambos faziam um bico como segurança e foram confundidos por suspeitos de furto. Já a Polícia Militar informou que a viatura chegou ao local, no bairro Jardim Embaré, para atender a ocorrência, foi recebida a tiros pelos agentes e revidou.

“Eu senti que ia morrer. Ele não pegou a nossa funcional, pegou somente o armamento e trouxe para a viatura dele, e começou a cochichar entre todos os policiais. Então, naquele momento, eu pensei ‘é o fim mesmo’. E foi o que aconteceu, ele descarregou a metralhadora na gente”, afirmou.

Internado em um hospital em Ribeirão Preto(SP), França contou que, apesar de ter se apresentado como agente penitenciário, ao ser abordado pelos PMs, o sargento Marcos de Souza pegou os revólveres dele e de Ferreira, e atirou contra os dois.

O sargento da PM foi indiciado por homicídio e tentativa de homicídio. Segundo a Polícia Civil, ele confessou ter efetuado o disparo que matou Ferreira. Souza também foi afastado do policiamento ostensivo e está realizando serviços administrativos internamente, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP).

O agente penitenciário Edson Honório Ferreira foi morto em setembro (Foto: Reprodução/ EPTV)

Agente penitenciário Edson Honório Ferreira foi morto em abordagem da PM (Foto: Reprodução/ EPTV)

Sem defesa
O caso ocorreu na madrugada do dia 6 de setembro. Segundo registro da PM, Ferreira e França foram abordados próximos a uma empresa de materiais de construção no Jardim Embaré, após denúncia anônima de furto. Ainda de acordo com a PM, Ferreira desceu do carro atirando, foi alvejado e morto.

França nega a versão, afirmando que em nenhum momento ele e o companheiro atiraram contra os policiais militares ou tiveram chance de se defender. O agente contou que os dois faziam bico como seguranças para uma empresa de telefonia e foram abordados no momento em que pararam o carro para ele urinar.

“Eu estava fora do carro e chegou a viatura só com o farol ligado, sem o giroflex aceso. Quando chegou na gente (sic), ela acendeu o giroflex e chegou outra viatura. Nesse momento aconteceu tudo: pediu para o meu parceiro descer, ele desceu, a gente se identificou como homem do estado, o que a gente fazia, onde estava o armamento e foi esse desfecho”, afirmou.

Saveiro usada pelos agentes penitenciários foi apreendida (Foto: Reprodução/EPTV)
Saveiro usada pelos agentes penitenciários foi apreendida (Foto: Reprodução/EPTV)

O agente disse ainda que explicou aos PMs que as carteiras de identificação funcional dele e de Ferreira estavam dentro do carro, mas os policiais não pegaram os documentos, apenas os revólveres calibre 38 que portavam.

“Um dos policiais foi até a nossa Saveiro, pegou o armamento nosso, levou para a viatura deles e, diante desse fato, eu acho que o sargento pegou a metralhadora e falou ‘pode correr porque vocês vão morrer’ e disparou, descarregou a metralhadora na gente”, relembrou.

Ferreira morreu no local. França foi atingido por seis tiros, foi internado na Santa Casa de São Carlos e depois transferido para um hospital em Ribeirão, cidade onde a família reside. O agente contou que sobreviveu porque se fingiu de morto.

“Eu escutei só o atirador falando que a adrenalina dele estava muito alta e mandou chamar o resgate. Eu não estou com medo porque quem fez essa lambança já está preso. Estou tranquilo, só penso na minha recuperação”, disse.

Investigação
A SSP/SP informou que um inquérito policial militar também foi instaurado para apurar o caso. “A investigação segue coletando provas para esclarecer a ocorrência e não serão passadas mais informações para não atrapalhar os trabalhos policiais”, comunicou a pasta nota nesta quarta-feira (28).

DEIC descobre que sargento da PM fornecia rádiocomunicadores para quadrilha que assaltava caixas eletrônicos em todo o estado de São Paulo 79

Sargento repassou rádios para quadrilha em São Paulo

Agência Estado

Publicação: 30/10/2015 09:16 Atualização:

A Justiça Militar decretou a prisão preventiva do sargento Cesar Alexandre Alves de Oliveira, suspeito de fornecer equipamentos de comunicação da Polícia Militar para uma quadrilha investigada por roubos a caixas eletrônicos. O objetivo era monitorar a frequência dos radiocomunicadores da corporação durante os assaltos aos terminais bancários.
O envolvimento do PM com a quadrilha foi descoberto na quinta-feira da semana passada, quando investigadores da Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão em um apartamento no bairro do Cambuci, região central da capital, onde funcionava uma espécie de central de comunicação dos bandidos. Foram encontrados, entre diversos materiais, dois rádios de comunicação com números de patrimônio da PM – um deles dava acesso ao Comando de Policiamento da Capital.
A Corregedoria da Polícia Militar foi acionada e apurou que os aparelhos saíram do Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações (CSM/Mtel) da PM. O sargento Oliveira pediu aos colegas que os equipamentos fossem programados com as frequências de todas as unidades de policiamento ostensivo do Estado, sob o pretexto de colocá-los na sala de gerenciamento de crise, mas acabaram indo direto para as mãos dos bandidos.
Confissão
O sargento foi logo identificado como o responsável por retirar os equipamentos. Em depoimento à Corregedoria, ele acabou confessando o crime.
Disse que foi procurado por um rapaz chamado Leandro, no mês de abril, e que recebeu a proposta para fornecer os equipamentos. A entrega aconteceu na região central e o sargento afirmou que recebeu R$ 30 mil em dinheiro. Parte do valor (R$ 9 mil) depositou no banco, a outra deixou em casa para gastos em atividades do cotidiano, de acordo com ele.
A confissão do suspeito não foi suficiente para livrá-lo da cadeia. Em seu despacho, o juiz-corregedor Luiz Alberto Moro Cavalcante considerou que o sargento “em liberdade terá livre acesso ao quartel, terá farda e armamento para trabalhar. Terá o convívio dos demais policiais militares de serviço. No entanto, não será digno de confiança. Logo, a sua liberdade nesta fase é um disparate”.
O magistrado deferiu os pedidos da Corregedoria pela quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do policial militar, além de perícia em três celulares apreendidos na residência dele.

Governo de SP e secretário defendem manutenção do segredo de efetivo policial 78

Em São Paulo

30/10/201508h00

  • Fernando Nascimento/Brazil Photo Press/Folhapress

    Alexandre de Moraes, secretário da Segurança Pública

    Alexandre de Moraes, secretário da Segurança Pública

O secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, não concedeu entrevista para tratar dos sigilos de informação em sua gestão. Sua pasta enviou uma nota em que reafirma o sigilo das informações sobre distribuição do efetivo policial na cidade. Já o Palácio dos Bandeirantes informou que a resposta da secretaria era a do governo para o assunto.

A nota diz que “todas as informações de interesse coletivo” são fornecidas pela secretaria, “salvo aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”.

“Dessa maneira”, segue o texto, “os efetivos das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, assim como o quadro geral, são públicos. Porém, todas as informações referentes diretamente ao planejamento estratégico do combate à criminalidade devem ser preservadas pela necessidade de garantir a segurança da sociedade”.

Segundo a secretaria – e o governo Alckmin -, “o decreto 61.559/2015 (que trata da revogação dos sigilos), expressamente, determinou a competência dos secretários de Estado para classificar documentos, dados e informações e estabeleceu o prazo de 30 dias para a publicação de novas tabelas.

As informações e dados sobre controle, distribuição e utilização do efetivo existente, bem como sobre as distribuições, alocações e registros de viaturas, com fundamento nos incisos 3 e 8, do artigo 23 da Lei 12.527/11 (a Lei de Acesso à Informação), são considerados sigilosos de caráter reservado, uma vez que são imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, por estarem relacionados à atuação logística e operacional da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica”.

“Em virtude do caráter sigiloso, houve o indeferimento do pedido (feito pela reportagem) e não serão fornecidos os dados reservados solicitados. Trata-se de um procedimento-padrão nas Forças Armadas e nas Forças Policiais”, continua o texto.

Dados

Após seis meses sem divulgar o número, na quinta-feira, 29, a secretaria atualizou o déficit de laudos da Polícia Técnico-Científica: 2,5 mil laudos pedidos não realizados em 2015. A pasta diz que o dado não foi divulgado antes por problemas técnicos. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”

Tenente cuzão – após prevaricar – delata homicídio praticado por sargento 66

Tenente da PM acusa sargento de matar suspeito desarmado em SP

Jornal o Estado de São Paulo – 29OUT15.

O sargento Marcos de Souza foi preso depois de ser denunciado por um tenente como autor do assassinato de um ladrão, que estava desarmado e deitado no chão.

A prisão em flagrante havia sido feita por policiais militares do 35º Batalhão, responsável pelo policiamento de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Na quarta-feira (27), o policial teve a prisão temporária prorrogada pela Justiça Militar.

Segundo as investigações, o policial atirou depois de receber uma ordem para algemar e levar o rapaz para a viatura, a fim de conduzi-lo à delegacia. Este é o quinto caso envolvendo PMs suspeitos de execução nos últimos três meses.

A Corregedoria da Polícia Militar apurou que David Samuel Alves da Silva, 23, dirigia uma Captiva roubada no limite de Itaquaquecetuba com a zona leste de São Paulo, quando foi localizado pelos policiais.

A perseguição só terminou depois que o suspeito bateu o carro e fugiu a pé em direção a um matagal, perto de um campo de futebol. Segundo as investigações, Silva foi cercado e se rendeu. Ele entregou uma arma para o sargento e deitou no chão com as mãos visíveis.

Na presença de outros policiais, um tenente deu ordem para o sargento Souza algemar e levar o preso para a viatura. Mas, quando o oficial se virou, o policial deu dois tiros nas costas do assaltante, que morreu na hora.

A primeira versão apresentada pelos policiais no boletim militar diz que Silva morreu depois de uma troca de tiros. Mas, antes de registrar o caso na delegacia, o tenente responsável pela equipe admitiu a outros oficiais que o sargento matara o suspeito desarmado.

A Corregedoria da PM foi chamada e apurou que o sargento Souza, depois de matar o assaltante, ainda falou para o tenente registrar o caso como intervenção policial seguida de morte.

“Chefe, qualquer coisa, foi troca de tiros”, teria dito. Segundo a investigação, a postura do PM teria intimidado os colegas e, por isso, ele não foi preso em flagrante por homicídio.

Uma eventual conivência por parte dos outros PMs ainda é investigada. A Corregedoria ainda aguarda a conclusão de laudos balísticos e necroscópico, além de depoimentos de mais testemunhas. A prisão do sargento é por mais 30 dias.

Por uma terceira polícia. Até que as outras sejam extintas 24

O que ocorreu em São Paulo não foi uma “rixa”. Foi uma tentativa, combatida pelo mais reles corporativismo, de se fazer cumprir a lei e a Constituição, diante de um crime hediondo
por Mauro Santayana publicado 27/10/2015 17:28, última modificação 28/10/2015 10:37
EDISON TEMOTEO/FUTURA PRESS/FOLHAPRESS
103 DP Itaquera

Carro da PM, na quarta-feira (21), diante da delegacia onde sargento foi preso por suspeita de tortura

Do Blog – A propósito do incidente ocorrido na porta de uma delegacia da zona leste de São Paulo, na madrugada de quarta-feira (21), a imprensa chama a atenção para o “agravamento da rixa” entre policiais civis e militares de São Paulo.

A questão por trás do fato não é essa, mas sim o que se seguiu a um primeiro gesto, emblemático, de um delegado de polícia, no sentido de fazer valer a lei e combater a tortura, que é crime hediondo, dando voz de prisão, em flagrante, a um sargento da PM, acusado de dar uma série de choques em um suspeito de roubo dentro da viatura a caminho da  delegacia, e a reação de um bando de PMs, em sua defesa, que foi, na verdade, a defesa da parte mais visível de um gigantesco iceberg de cultura da violência e do genocídio, caracterizado pela onipotência dos agentes de segurança no Brasil, que se acham no direito de tratar, como a um animal de caça ou de sua propriedade, qualquer pessoa  que venha a cair sob sua custódia, em uma situação de “trabalho”.

Chama a atenção, também, o fato de que, na Câmara dos Deputados, circulem projetos destinados a dar à PM poder de investigação, e que, por iniciativa do Secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, PMs estejam sendo  dispensados de aguardar, em casos mais simples, a conclusão de Boletins de Ocorrência por parte de delegados.

Ora, o que o Brasil precisa não é de uma legislação que divida ainda mais as diferentes polícias, dando mais poder a cada uma delas, mas de uma nova polícia, unificada, judiciária, com a presença de um juiz em cada delegacia, para que se proceda à audiência de custódia, no momento do encaminhamento do preso pelos agentes responsáveis pela prisão, com o rígido cumprimento do exame de corpo de delito.

Como é simplesmente impossível, diante de fatos como esse, unificar as polícias já existentes em todos os estados, deveria ser criada, por decreto, essa nova polícia, responsável pelo policiamento ostensivo – nos primeiros anos de carreira – e depois, pela investigação, a partir da estruturação de um novo sistema acadêmico, com uma nova filosofia, baseada, fundamentalmente, no mais estrito cumprimento da lei, e suspender a realização de concursos para a Polícia Civil e Militar, até que estas viessem a se extinguir naturalmente, em uma geração, sendo progressivamente substituídas em suas atribuições, por essa nova força.

No intervalo, poder-se-ia avançar na federalização dos crimes de tortura, sejam esses cometidos por policiais ou por bandidos, a cargo da Polícia Federal, e, se isso não for possível, na criação de delegacias específicas para a investigação desses delitos, com a presença – aí, sim, mista – de membros das corregedorias da Polícia Civil e da Militar, em todos os estados.

Sejamos claros. O que ocorreu em São Paulo não foi uma “rixa”. Foi uma tentativa, combatida pelo mais reles corporativismo, de se fazer cumprir a Lei e a Constituição. Um corporativismo cada vez mais desatado e incontrolável, que ameaça a sociedade e o Estado de Direito como um todo e que deveria ser enfrentado de frente, com coragem e com mão firme, e não da forma covarde, escorregadia e ambígua, demonstrada, na entrevista que se seguiu ao “incidente”, pelas autoridades do estado

Polícia Militar: Cota para ex-militares gera polêmica 37

Polícia Militar: Cota para ex-militares gera polêmica
28 out, 2015
Autor: Redação EVP
PEC 149/07, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê 20% das vagas em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para candidatos que tenham prestado serviço militar obrigatório.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 149/07, que tramita na Câmara dos Deputados, foi alvo de uma intensa discussão em audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania na última terça-feira (27). O projeto prevê autorização para que os Estados estabeleçam cota de 20% das vagas em concursos públicos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para candidatos que tenham prestado serviço militar obrigatório e tenham baixa renda.
A proposta original foi enviada pelo Executivo ao Congresso em 2007 como uma das medidas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O então ministro da Justiça Tarso Genro justificou a proposta como uma maneira de evitar que o soldado egresso do serviço militar fosse cooptado pelo crime organizado.
“É sabido que, por adquirirem habilidade no uso de armamentos e conhecimentos em táticas de guerrilha, os jovens que prestaram Serviço Militar obrigatório – em especial aqueles pertencentes a famílias de baixa renda – são disputados pelo crime organizado”, justificou o ministro na ocasião.
Polêmica
O projeto dividiu os participantes da audiência pública. Deputados e representantes da Polícia Militar de vários Estados criticaram duramente a proposta, defendida pelo deputado João Campos e pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita.
Campos e Mesquita deram como exemplo a experiência de Goiás que, por meio de uma lei estadual (17.882/12), criou o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve). Em 2014, o STF considerou a lei inconstitucional – no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5163.
Segundo o secretário de Segurança de Goiás, durante dois anos, 2,4 mil soldados egressos do serviço militar ajudaram a diminuir os índices de criminalidade no Estado. “Após a implantação do programa e recrutamento através de cinco ou seis processos seletivos, não temos mais nenhuma dúvida sobre a pertinência e adequação do modelo. Nos locais onde foi implantado, o Simve ajudou a diminuir o número de furtos e assaltos”, disse.
Os policiais voluntários, sem vínculo com o Estado, tinham salário de cerca de R$ 4 mil, além de assistência médica e treinamento de três meses para a função.
O coronel Elias Miler da Silva, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, classificou a proposta como discriminatória e inconstitucional. “Esse projeto obriga as instituições a prestarem assistência social. Vai abrir um leque no sentido da desqualificação da PM”, disse.
Treinamento
Críticas parecidas foram repetidas pelo comandante da PM de Minas Gerais, Marco Antonio Badaró Bianchini. Segundo ele, o treinamento conferido a um soldado nas Forças Armadas é completamente distinto do treinamento de um soldado da PM.
“As forças armadas combatem o inimigo e inimigo bom é inimigo morto. O policial militar combate o criminoso, e o criminoso tem gradação, dos mais aos menos perigosos. São duas esferas completamente diferentes”, disse.
Segundo Bianchini, o soldado da PM de Minas Gerais tem formação humanista e treinamento para agir próximo à população. Para o comandante da PM mineira, criar cotas na seleção de soldados a partir de critérios sociais, sem exigir a qualificação prevista em concurso público, é uma ofensa à categoria. “Nós integramos o capítulo da segurança pública da Constituição, e não o capítulo da assistência social. O policial militar tem que ser mais qualificado. Dizer que isso não é necessário demostra muito bem o que se quer da segurança pública do país. Essa proposta é um desrespeito à PM do Brasil”, disse.
Já o chefe do Estado Maior da PM de Goiás, Victor Dragalzew Junior, apontou vantagens do modelo aplicado no estado. “São vários pontos positivos: a possibilidade de o ex-militar obter seu primeiro emprego, ser estimulado a estudar e, como ele não tem vínculo empregatício com o estado, não onera o caixa”, disse.
As vantagens financeiras do serviço temporário voluntário na PM também provocaram debate. Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), não se pode resolver o problema financeiro dos estados por meio da “precarização” do policiamento. “A proposta é um desrespeito aos policiais militares, que tem se capacitado e lutado para que soldados tenham curso superior”, disse.
Segundo o deputado, criar cotas sociais para o ingresso na Polícia Militar poderia ser comparado a nomear delegados temporários da Polícia Civil aproveitando egressos de cursos superiores de Direito, sem concurso e com base apenas em critérios de renda.
Tramitação
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), que apresentou voto em separado contrário ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
A proposta, com as duas propostas de emenda à Constituição apensadas, teve parecer favorável do deputado Esperidião Amin (PP-SC). Ele argumenta que a PEC mantém íntegros o pacto federativo e a autonomia dos entes estaduais, uma vez que lhes caberia, mediante lei ordinária estadual, fixar o percentual de vagas a ser reservado nos concursos públicos, respeitado o máximo de vinte por cento. “Também não é razoável o argumento de que a reserva de vagas ora cogitada resultará no abrandamento do padrão de excelência que deve orientar a seleção de policiais militares. Na verdade, é forçoso reconhecer que os candidatos oriundos do serviço militar já trarão consigo habilidades específicas e deveras úteis ao exercício do cargo”, disse o deputado em seu parecer.
Para o deputado capitão Augusto, a proposta é inconstitucional. “O jovem de baixa renda será prejudicado no seu direito à igualdade por ter limitada a sua chance de ingressar na carreira policial militar em razão da reserva de vagas àqueles que prestaram o serviço militar obrigatório”, justificou o deputado.
Ele também argumentou que a proposta é discriminatória contra as mulheres, que não prestam o serviço militar obrigatório e teriam assim seu direito de concorrer em pé de igualdade com os homens limitado pela proposta.
O deputado João Campos defendeu a medida e disse que a proposta pode ser aprimorada: “Todas as entidades de classe dos bombeiros e da PM de Goiás apoiam a proposta”.
A proposta tramita em regime especial e, se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, será apreciada pelo Plenário da Câmara.
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Resolução SSP-57, de 08-05-2015, afronta a Lei Nº 10.294, de 20 de abril de 1999, cabendo representação à Corregedoria Geral da Administração 69

Resolução 57 Atrapalhou o pouco bom relacionamento das Polícias .

Não mudou nada para diminuir a criminalidade, só aumentou a espera nos plantões e o povo que não tem nada com isso…

Estou dizendo profissionalmente !

Espero que os números mostrem isso para o Exmo. Secretário e ele perceba que foi induzido ao erro !

Quer melhorar faça algo para unir e não afastar os policiais, Resolução foi feita somente para oficiais terem os praças a

disposição particular e outras Instituições.

Exmo. Secretário se atenta a essa RESOLUÇÃO 57 !!!

Acabe com o fogo.

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Sábado, 9 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 125 (85) – 13

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SSP-57, de 08-05-2015

Dispõe sobre o atendimento e o registro de ocorrências e dá outras providências

O Secretário da Segurança Pública,

Considerando que compete ao Estado aprimorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados à coletividade;

Considerando que a atuação conjunta dos organismos policiais deve nortear a política de segurança pública;

Considerando que a integração dos esforços dispendidos concorre para a melhoria da eficiência das ações desenvolvidas;

Considerando que o atendimento e o registro das ocorrências apresentadas nas unidades policiais devem ser céleres, de modo a permitir o imediato retorno dos agentes ao patrulhamento, resolve:

Artigo 1º – Os policiais militares e civis de serviço terão atendimento preferencial em todas as ocorrências criminais apresentadas à Polícia Civil, devendo ainda ser observado:

 

Lei Nº 10.294, de 20 de abril de 1999

Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

CAPÍTULO I Das Disposições Gerais

Artigo 1º – Esta lei estabelece normas básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pelo Estado de São Paulo.

SEÇÃO III

Do Direito à Qualidade do Serviço
Artigo 6º – O usuário faz jus à prestação de serviços públicos de boa qualidade.
Artigo 7º – O direito à qualidade do serviço exige dos agentes públicos e prestadores de serviço público:
I – urbanidade e respeito no atendimento aos usuários do serviço;
II – atendimento por ordem de chegada, assegurada prioridade a idosos, grávidas, doentes e deficientes físicos;
III – igualdade de tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação;

Decreto nº 57.500, 08 de Novembro de 2011

Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas.

Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Administração Pública rege-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO que o controle dos atos da Administração Pública, imperativo da boa governança, é imprescindível à democracia, constituindo-se em um direito do cidadão;

CONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento das técnicas e atividades fiscalizadoras e avaliadoras, visando à efetividade dos mecanismos existentes, ao aperfeiçoamento institucional e à crescente melhoria dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Constituição do Estado de São Paulo, que determina aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manter, de forma integrada, sistema de controle interno;

DECRETA:

 

Delegado indicia os dois PMs sacripantas que mataram vigilante a apresentaram ocorrência de atropelamento 113

PM é indiciado por homicídio após confessar tiro acidental em vigilante

Em depoimento, policial disse que disparo foi feito com arma pessoal.
Delegado indiciou outro militar por homicídio doloso e fraude processual.

Glauco Araújo

Do G1 São Paulo

Alex de Morais (ao lado do filho) morreu quando voltava do trabalho (Foto: Arquivo pessoal)
Alex de Morais (ao lado do filho) morreu quando voltava do trabalho (Foto: Arquivo pessoal)

O delegado Luiz Eduardo Aguiar Maturano, que investiga a morte de vigilante Alex de Morais, de 39 anos, indiciou nesta segunda-feira (26) os dois policiais militares por homicídio doloso e fraude processual. O crime ocorreu na madrugada de domingo (11), quando a vítima foi atingida na nuca por uma “bala perdida” em Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo. Os militares registraram o caso como atropelamento.

Em depoimento prestado à polícia nesta segunda-feira, um dos policiais confessou ter efetuado o disparo que acertou o vigilante, mas de forma acidental. “O motorista da viatura confessou ter feito o disparo com uma pistola calibre 380, que é uma arma proibida. Policial militar não pode usar arma particular no patrulhamento. Ele é canhoto e disse que a arma estava presa ao colete e o tiro aconteceu quando tentou segurar a arma para que ela não caísse.”

Maturano informou que o policial militar disse ainda que “não sabia que o disparo tinha acertado a vítima, que ele achou que a vítima tinha sido atropelada. Por outro lado, o colega dele de viatura disse que ouviu um estampido de tiro ou de escapamento de moto, ele nos disse que não percebeu que o colega tinha feito um disparo.”

O delegado optou pelo indiciamento dos dois policiais por não encontrar lógica na mecânica dos fatos apresentadas pelos militares. “Obviamente que a Polícia Civil não acredita nessa versão. Por isso eles foram indiciados por homicídio doloso e fraude processual. Eles faziam o acompanhamento, que é sinônimo de perseguição, de uma motocicleta com dois ocupantes. E o tiro que eles dizem ser acidental acontece exatamente na mesma trajetória em que estava a moto e a vítima. Foi um tiro de aproximadamente 50 metros.”

Maturano afirmou que deve relatar o inquérito policial ainda nesta semana ao Ttribunal do Júri. “Não é preciso esperar o confronto balístico entre a arma do policial e o projétil retirado da cabeça da vítima, pori o policial já está dizendo que efetuou o disparo.”

Os policiais cumprem prisão temporária de 30 dias desde segunda-feira (19), após decisão da Justiça Militar. “Vamos representar pela prisão preventiva junto ao Tribunal do Júri”, disse o delegado

T ( em ) J ( ota ) – Muito mais do que sorte, acusado necessita ter muito dinheiro , parentes e advogados importantes para reverter condenação no TJ-SP 18

Acusado precisa de sorte para reverter condenação no TJ-SP, indica estudo

REYNALDO TUROLLO JR.
DE SÃO PAULO

26/10/2015 02h00

Para aumentar suas chances de reverter uma condenação de primeira instância apelando ao Tribunal de Justiça de São Paulo, uma pessoa acusada de cometer um crime precisa, além de uma boa defesa, de um bocado de sorte.

Um estudo inédito, realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria com apoio do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), revela que as chances de um recurso ser aceito pelo Judiciário paulista aumentam consideravelmente de acordo com a câmara criminal e com os desembargadores que vão julgá-lo.

A taxa de rejeição de recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo varia de 16% (na 12ª Câmara Criminal) a 81% (na 4ª Câmara Criminal, a mais “dura” de todas).

Câmaras criminais são órgãos colegiados, formados por desembargadores, que julgam as apelações dos condenados em primeira instância.

JUSTIÇA DISCREPANTE – Variação na taxa de negação de recursos vai de 16% a 81% conforme a câmara que os julga

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Os processos são distribuídos entre as câmaras de forma eletrônica e aleatória, de modo que elas julgam percentualmente um volume muito semelhante de processos de furto, de roubo ou de homicídio, por exemplo.

Assim, segundo o estudo, se as leis são as mesmas e os processos têm naturezas parecidas, em tese, as taxas de recursos negados não deveriam ser tão discrepantes de uma câmara para outra.

O Tribunal de Justiça afirma que as divergências entre desembargadores são naturais e que discrepâncias entre as câmaras estão ligadas aos fatos.

Já a pesquisa classifica o resultado encontrado como “preocupante”, por levar a uma “percepção de grande insegurança jurídica”.

“Como o tribunal permite que os desembargadores se agrupem nas câmaras de acordo com sua afinidade ideológica, os membros de cada câmara tendem a pensar mais ou menos do mesmo jeito”, diz o advogado Marcelo Nunes, que assina a pesquisa com Julio Trecenti.

“Você tem um extremo do tribunal com câmaras mais liberais, outro extremo mais conservador e, no meio, uma massa de intermediárias. Isso gera uma polarização de tal forma que, na hora do sorteio do seu recurso, dependendo da câmara, isso vai afetar sua sorte de maneira dramática.”

SEGURANÇA JURÍDICA

O estudo analisou 57.625 acórdãos (decisões colegiadas) das 16 câmaras criminais do Estado e de quatro câmaras criminais extraordinárias –o total de acórdãos de 2014.

“Do ponto de vista da concepção da Justiça, e até como desdobramento do princípio da legalidade, você tem que esperar uma mesma solução para casos iguais”, diz o presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.

“A segurança jurídica é o grande ponto. [Espera-se] Que o peso da norma seja igual para todas as pessoas. Então, quando a gente vê um estudo como esse, vê uma desorientação [da Justiça].”

Segundo Ribeiro, o objetivo do estudo não é criticar o modelo existente, mas fornecer subsídios para debatê-lo.

Uma proposta, de acordo com Nunes, seria “embaralhar” os desembargadores. Mas tal medida, pondera ele, poderia tornar o trabalho das câmaras menos eficiente, pois aumentaria a discordância entre seus membros.

“Outra possibilidade é aproveitar que o tribunal é polarizado e, se o governo e a população quiserem ser mais duros com certos tipos de crime, pensar numa especialização das câmaras mais duras para [julgar] esses crimes”, sugere o pesquisador.

O estudo conclui também que a taxa média de negação de recursos é de cerca de 50%, e que crimes considerados mais graves têm taxas maiores de recursos negados. Em casos de homicídio qualificado, por exemplo, 67% são negados. Já furto, 46%.

FATOS DETERMINAM RESULTADO

O presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, diz que os magistrados têm autonomia para julgar e que a discrepância entre as câmaras, indicada no estudo, depende apenas de fatores ligados aos fatos e à aplicação da lei.

Para Franco, que coordena todas as câmaras criminais do tribunal, os resultados do estudo não apontam para a necessidade de providências.

“O juiz tem plena autonomia e independência para examinar os processos que julga e não há qualquer controle sobre sua tendência de julgar. Julga com a lei, os fatos e sua consciência”, afirmou sobre a pesquisa, em entrevista por e-mail.

“É evidente, porém, que a leitura dos fatos e sua conformidade com a lei também depende da formação do profissional, seja ele juiz [de carreira], promotor ou advogado.”

De acordo com o desembargador, não há como tabelar as soluções dadas nos processos, porque cada caso tem suas particularidades. Também não há como avaliar a variação percentual de recursos negados como positiva ou negativa, afirmou.

“A discrepância acerca do entendimento de determinado tema é absolutamente natural e é da essência do ser humano e do profissional.”

Questionado sobre a existência de uma concentração de magistrados com perfil mais duro em certas câmaras criminais, Franco disse que a designação depende de vaga.

“O magistrado assume a cadeira na câmara quando de sua promoção ou de sua remoção. Isso quer dizer que não há direcionamento prévio. Mas é evidente que em determinadas câmaras há juízes mais severos e em outras menos severos na qualificação dos fatos e aplicação da lei, o que é natural”, afirmou.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/10/1698478-estudo-indica-que-camara-do-tribunal-de-justica-paulista-mais-nega-recurso.shtml

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NA REAL:

HÁ CORRUPÇÃO E TRÁFICO DE INFLUENCIA NO TRIBUNAL .

AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS E QUALIDADE DA PARTE É O FATOR PREPONDERANTE PARA SER OUVIDO E ABSOLVIDO PELO TJ-SP.

Tecnologia a serviço da palhaçada – Estudante de direito bebum é filmado pela PM para caracterização de flagrante de desacato e cai nas redes sociais 120

Como o rapaz – acadêmico do largo do São Francisco – é filho de altos funcionários do TJ-SP, não tomou mais uns tapas e nem foi preso pelo oficial.

Ficou tudo pelo beijo na mão.

Mas os documentos da parte desapareceu.

Assim, solicitou a GCM e compareceu ao DP fazendo queixa do furto de seus documentos pelos policiais militares.

Moral da estória: como é bom ser branco , estudante da São Francisco e morador em bairros nobres…

TÔ CAGANDO PRA VOCÊS !

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Coronéis PM saem no tapa disputando presidência de entidade classista 14

Como nas lutas cenográficas do telequete, dois coronéis da Polícia Militar saíram no tapa, na manhã deste sábado (24/10), no salão principal do Clube dos Oficiais da PM (COPM). De um lado, o coronel da reserva Luiz Henrique Fonseca –  ex-chefe de gabinete do deputado federal Alberto Fraga (DEM) –, e do outro, o coronel Récio Torres, atual Diretor de Patrimônio, Manutenção e Transporte da PM.

O motivo do duelo: a disputa pela presidência do clube. Enquanto Récio é o candidato titular por uma das chapas, Fonseca apoia o outro concorrente. No melhor estilo “Hulk Hogan (foto)” – famoso lutador do telequete –, Fonseca partiu para cima do colega de farda e deu um tapa de mão aberta no rosto de Récio.

Em uma mensagem escrita pelo oficial agredido, e espalhada por ele nas redes sociais, os outros policiais que presenciaram a agressão afastaram mesas e cadeiras para abrir espaço no ringue. A contenda só terminou quando a turma do “deixa disso” entrou em cena.

Récio procurou a Corregedoria da corporação para denunciar Fonseca, além de registrar ocorrência por lesão corporal na 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) e fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil.

Se a eleição para a presidência do Clube dos Oficiais chegou às vias de fato, imagina a pancadaria que não vai ser a disputa pelo comando da Caixa Beneficente da Polícia Militar.

Com reportagem de Carlos Carone

TORTURA PODE – Guarda Civil presa pela PM por adulteração de placa 49

A PM por muito menos que tortura frita policial não importa quem seja e de que instituição seja, depois quer pagar de vítima.

GCMF Daniela que foi da IRCL está sendo autuada nesta qrt no 91 DP pelo artigo 311 do CP – Adulteração da placa da moto com fita adesiva. Sofreu um acidente de trânsito (queda de moto) foi socorrida ao HSPM e após ser medicada e liberada teve voz de prisão pelos PMs que foram ao local do acidente.

DESABAFO DE POLÍCIA CIVIL – Escrivão “paulo rocha” correndo com 157 querendo se vingar de investigador que matou assaltante 128

Snap 2015-10-25 at 04.11.42Ricardo Escorizza

DESABAFO DE POLICIA CIVIL Luizinho Da Silva Saurus

2 h · BOM DIA AOS MEU AMIGOS VERDADEIROS!!! ONTEM, AS 8 HORAS DA MANHÃ, AO VOLTAR DA PADARIA, A PÉ, COM UM SAQUINHO DE PÃES, FUI ABORDADO NA PORTA DE CASA POR DOIS MALAS EM MOTOCICLETAS. UM DELES EXIGIU QUE EU ENTREGASSE O CELULAR E A CARTEIRA, ME AMEAÇANDO DE MORTE E ME XINGANDO DE TODOS OS TIPOS DE PALAVRÕES E DIZENDO: “VAI CARALHO! VOU TE MATAR, SEU FILHO DA PUTA”! MANDOU QUE EU LEVANTASSE A CAMISA, MAS, EU LIGEIRAMENTE, COLOQUEI O SAQUINHO DE PÃO NA FRENTE DA ARMA E ELE NÃO VIU. PEDI PELO AMOR DE DEUS QUE ELE TIVESSE CALMA POIS EU JÁ ESTAVA RENDIDO E QUE ENTREGARIA TUDO E ELE ME MANDANDO “IR TOMAR NO CU”! EU MANTIVE A CALMA O TEMPO INTEIRO E ESPEREI A HORA CERTA DE REAGIR… QUANDO ELE PEGOU MEUS PERTENCES E AJEITOU A ARMA NA CINTURA, EU SAQUEI MINHA PISTOLA PONTO 40 E DESPEJEI O QUE ERA DE DIREITO!!! PRA AJUDAR, A PISTOLA ENGASGOU E O MALA AINDA TENTOU TOMÁ-LA DA MINHA MÃO, MESMO JÁ ESTANDO FERIDO. SORTE QUE RAPIDAMENTE EU CONSEGUI BOTÁ-LA DE VOLTA EM FUNCIONAMENTO E SENTEI O PAU!!! UM DOS MALAS SUMIU QUE EU NEM VI PRA ONDE FOI! O OUTRO, FOI ATINGIDO COM 4 DISPAROS CERTEIROS QUE O DEIXARAM ESTICADO AO LADO DA MOTOCICLETA NO MEIO DA RUA. ESSE VAI ROUBAR NO INFERNO!!!! RECUPEREI TODOS OS MEUS PERTENCES, DESARMEI O VAGABUNDO E TOMEI AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. A TARDE, AO REGRESSAR À MINHA RESIDÊNCIA, MINHA ESPOSA E MEU FILHO PEQUENO APAVORADO DIZIAM QUE A RUA ESTAVA CHEIA DE VAGABUNDOS BATENDO NAS PORTAS DAS CASAS. EU AGUARDEI A CHEGADA DA PM ONDE ABORDAMOS OITO VAGABUNDOS AMIGOS DO MALA MORTO E OS CONDUZIMOS AO DP DA ÁREA. INTERROGANDO UM DOS MALAS, PARA SABER COM QUE FINALIDADE ELE ESTAVA TENTANDO INTIMIDAR OS VIZINHOS PARA LHES FORNECER IMAGENS, PASMEM… ELE RESPONDEU QUE QUEM O ORIENTOU FOI UM POLICIAL LA DO DP ESCRIVÃO PAULO ROCHA CONHECIDO COMO “PAULINHO”. LEVAMOS TODOS PARA O DP E NA SALA DA AUTORIDADE, NA PRESENÇA DE MAIS UM INVESTIGADOR DA EQUIPE DE LÁ, COLOCAMOS O VAGABUNDO E O ESCRIVÃO FRENTE A FRENTE, E O MALA FALOU NA CARA DELE QUE ELE O HAVIA ORIENTADO A VIR ATRÁS DAS IMAGENS.

AO VER QUE NÃO TINHA MAIS SAÍDA, O SAFADO COMEÇOU A OFENDER DIZENDO: “VAI NA CORREGEDORIA SEU OTÁRIO, SEU LIXO”! EU RESPONDI QUE OTÁRIO E LIXO ERA ELE E QUE EU SOU HOMEM E NÃO SOU DE COLOCAR COLEGA NO PAPEL E ELE DISSE: SE VOCÊ É HOMEM, VEM PRA CIMA DE MIM! VEJAM A QUE PONTO CHEGAMOS… EU PARA NÃO PERDER A RAZÃO, NÃO FUI PRA CIMA DELE. APENAS O AVISEI PARA NÃO TENTAR A SORTE DE COLOCAR A MÃO EM MIM. PEDI A DELEGADA PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS E ELA IMEDIATAMENTE CHAMOU A CONDUTA DO ESCRIVÃO DE ANTI ÉTICA E IMORAL E ACIONOU A CORREGEDORIA E INCLUSIVE CONFIRMOU MINHA VERSÃO NA CASSA CENSORA! REPRESENTEI CONTRA ESSE MAU COLEGA CRIMINALMENTE E CHEGUEI EM CASA AS 2 HORAS DA MANHÃ DE HOJE. ESPERTO 24 HORAS, ADRENALINA À MIL, E VAMOS EM FRENTE..

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Infelizmente – na Baixada Santista – já tive o desprazer de trabalhar com um escrivão tão verme quanto esse lixo acima , ligado ao tráfico e ao PCC.

Se passa de santo e evangélico na PC , mas advoga para o crime!

Como todo puxa- saco desavergonhado conta com a simpatia de alguns delegados que não gostam de trabalhar.

Contrariados e insatisfeitos, oficiais e deputados da PM tramam a queda do Secretário de Segurança Alexandre de Moraes 76

ssp-sp

Semanas atrás exigiram apoio público ao ciclo completo para a PM;

Agora, exigiram  que a ocorrência sobre o sargento torturador fosse avocada e sufocada sob o pretexto de que a prisão abalaria a moral da tropa com desestímulo no empenho das funções. 

“Eu estou secretário, mas sou professor de Direito Constitucional e atuo dentro da absoluta legalidade e constitucionalidade”, diz Alexandre de Moraes. 

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO 

SEÇÃO II
Da Polícia Civil

Artigo140 À Polícia Civil, órgão permanente, dirigida por delegados de polícia de carreira, bacharéis em Direito, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 1º – O Delegado Geral da Polícia Civil, integrante da última classe da carreira, será nomeado pelo Governador do Estado e deverá fazer declaração pública de bens no ato da posse e da sua exoneração.
§ 2º – No desempenho da atividade de polícia judiciária, instrumental à propositura de ações penais, a Polícia Civil exerce atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.
§ 3º – Aos Delegados de Polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária.
§ 4º – O ingresso na carreira de Delegado de Polícia dependerá de concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividades jurídicas, observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
§ 5º – A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial-civil, anteriormente à publicação do edital de concurso.” (NR)
§ 6º – A remoção de integrante da carreira de delegado de polícia somente poderá ocorrer mediante pedido do interessado ou manifestação favorável do Colegiado Superior da Polícia Civil, nos termos da lei.
§ 7º – Lei orgânica e estatuto disciplinarão a organização, o funcionamento, os direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho da Polícia Civil e de seus integrantes, servidores especiais, assegurado na estruturação das carreiras o mesmo tratamento dispensado, para efeito de escalonamento e promoção, aos delegados de polícia, respeitadas as leis federais concernentes.
§ 8º – Lei específica definirá a organização, funcionamento e atribuições da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, que será dirigida, alternadamente, por perito criminal e médico legista, sendo integrada pelos seguintes órgãos;

(**) Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 3 de abril de 2012Legislação do Estado

Concurso interno para Delegado de Polícia e Conselho da Polícia Civil com representantes de todas as carreiras 89

Polícia é sempre polícia,

Se dependesse dos meus esforços e dos meus ideais – amplamente divulgados neste Blog desde a sua criação – todas as carreiras já estariam assentadas no Conselho da Polícia Civil.

E todo policial civil ,  de qualquer carreira,  bacharel em direito , por meio de concurso anual interno, ou seja, apenas para policiais civis  – concorreria a um claro dos 50% dos cargos vagos de delegado.

Concurso de provas e títulos.

Porra, tem reserva de cargos pra afro, japa, palestino, nordestino, cadeirante e cegos em geral …

Menos para policiais civis, é FODA MEU IRMÃO!

A concorrência com o pessoal externo , de fato, se tornou desumana e desleal.

As demais vagas estariam asseguradas ao público em geral.

Eu compreendo a justa revolta dos policiais civis, mas não podemos esculachar um cargo de natureza tão nobre por conta de políticos filhos da puta e autoridades arrivistas, as quais depois de garantirem a sua vaga querem que o resto se dane!

Enfim, em vez de ficar esculhambando ainda mais o barraco, melhor seria exigir – organizadamente – o concurso interno…

Não seria pedir demais; nem inconstitucional.

Contudo, exatamente nos moldes da PM é impossível ( em razão da pluralidade de carreiras na PC ).

Carreira única fica para ( muito ) depois.

Organizadamente, ou seja,  por meio da união de todas entidades de classe operacionais.