Ganha força no Congresso projeto que legaliza jogo do bicho, cassinos e bingos no Brasil 17

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Proibidos no Brasil desde 1946, os jogos de azar podem voltar a ser legalizados. O Projeto de Lei do Senado 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogo do bicho, cassinos, bingos e apostas online em todo o território nacional.

O autor argumenta, na justificação do projeto, que os jogos de azar fazem parte da cultura e sua proibição não tem sido capaz de impedir que ocorram. “A realidade evidencia que ninguém vai deixar de apostar em determinada forma de loteria porque está proibido; as apostas continuarão a ser realizadas, só que de forma clandestina, com todos os seus malefícios”, afirma. Segundo o senador, estima-se que o jogo ilegal movimenta cerca de R$ 18 bilhões por ano no Brasil.

Ciro Nogueira diz que o papel do Estado deve ser regulamentar e fiscalizar a atividade, como fazem 75% dos países do mundo. O senador argumenta ainda que a liberação dos jogos de azar deve aumentar a arrecadação de impostos, gerar empregos e promover a circulação de riquezas.

Veja a seguir os principais pontos do projeto:

– De acordo com o texto, a exploração poderá ser outorgada pelos estados e pelo Distrito Federal aos estabelecimentos que comprovarem capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal.

– Quem explorar jogos de azar sem a devida autorização estará sujeito a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

– Quem fraudar ou controlar resultado de jogos ou pagar o prêmio em desacordo com a lei estará sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

– Quem permitir o ingresso de menor de 18 anos em local onde são realizados jogos de azar poderá pegar detenção de três meses a um ano, fora a multa.

JOGO DO BICHO e VÍDEO-LOTERIA

– A empresa que quiser explorar essas atividades deverá ter capital mínimo de R$ 5 milhões em espécie. Será obrigatória reserva mínima de recursos de R$ 50 mil por loteria do bicho e de R$ 2 mil por equipamento de vídeo-loteria para pagamento de obrigações legais.

– A autorização de exploração será por tempo determinado. Devem ser disponibilizadas instalações e infraestrutura apropriada e o estabelecimento poderá oferecer também, de forma suplementar, serviços de bar e restaurante.

– 60% da arrecadação bruta do jogo do bicho serão destinados à premiação. No caso da vídeo-loteria, serão 70%.

– O jogo do bicho recolherá 7% em impostos para o estado e 3% para o município de domicílio fiscal da pessoa jurídica autorizada a explorar a atividade. Os mesmos percentuais valerão para a exploração da vídeo-loteria, com a diferença que os impostos serão recolhidos para os estados e municípios onde estiverem localizados os terminais.

CASSINOS

– Os cassinos poderão explorar jogos de cartas, terminais de vídeo-loteria, roleta e outros jogos de azar.

– Para autorizar a exploração de cassino em uma determinada localidade, deverá ser levada em conta a existência de patrimônio turístico a ser valorizado e a carência de alternativas para o desenvolvimento econômico e social da região.

– O cassino terá autorização de funcionamento por 20 anos e  deverá contratar, preferencialmente, mão de obra local.

– Dirigentes e funcionários dos cassinos não poderão participar dos jogos.

BINGOS

– As casas de bingo permanente deverão ter capacidade mínima para 250 pessoas.

– As casas de bingo não poderão conceder crédito nem tomar empréstimos junto a instituições públicas.

– Os bingos filantrópicos realizados eventualmente não estarão sujeitos à nova lei.

Tramitação

Último local:
30/09/2015 – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Último estado:
30/09/2015 – AUDIÊNCIA PÚBLICA

Leia o projeto

Acompanhe a tramitação

Opine sobre o projeto

Foto do post:  Ralf Roletschek / Wikimedia Commons

  1. Senhores

    O pobre dependente/viciado em jogos de azar, perde dinheiro com jogo legalizado ou não, isso não importa para ele.
    Quanto a casinos em cidades turísticas, com emprego de mão de obra local, nada mais correto, o grande problema é que estes estabelecimentos se tornarão “LAVANDERIAS” e isto a lei não prevê sanções.
    Outro beneficio é que sendo permitido, quem cobrará o imposto será o “GOVERNO”.

    C.A.

  2. Na boa, atualmente nao falo nem em aumento. Agora acho que no mínimo, no mínimo, teriamos que receber o equivalente a inflação do ano. A perda do poder de compra e do custo de vida esta gigantesca. Ao menos a reposição deveriamos receber.

  3. Bom dia!

    Senhoras e Senhores.

    O grande problema nesta altura do campeonato não é somente a legalização, o emprego ou a arrecadação, mas sim, pra onde de fato vai o dinheiro arrecadado? Para um Fundo de Pensão; Fundo dos Viciados em Jogo; ou, para os bolsos dos agiotas legalizados?

    Nos EUA existe Las Vegas e em outras partes do mundo também, mas e aqui haverá transparência?

    Caronte.

  4. sempre existiu e vai continuar existindo, só é proibido porque não paga imposto ou alguém consegue ver a diferença entre jogo do bicho e a loteria da caixa ? que não seja a forma de jogar e o imposto que o bicheiro não paga ? e só lucrativo exatamente pelo mesmo motivo, imposto no Brasil é um câncer maligno, podem liberar !! a luta vai ser para conseguir fiscalizar a sonegação e as casas ilegais .. ou seja vai continuar a mesma coisa .. e as casas que vierem a buscar a legalização vai ser uma lavanderia fantástica, dinheiro proveniente de tudo quanto é canto menos dos jogos.

  5. A legalização do Bicho vai ferrar o recolhe de muita gente! Mais um motivo pra aposentar, kkk…

  6. sera que se o jogo de azar for legalizado os dinossauros vão querer voltar , para ficar até os 75 anos ?

  7. ja passou da hora de legalizar o jogo de azar.
    dane se o viciado, azar dele. cada um faz o que quiser com o seu dinheiro , são todos maiores de 18 anos né ?

    sabemos que ta cheio de caras que ficam correndo atras de macho por ai . e pagam pros machos dormirem com eles.
    isso pode ?????? pode né !!! ,…então que se dane quem quer perder no jogo. ou dando grana pra macho ….

    da na mesma…..

    cada um faz o que quer com seu dinheiro.

  8. desde 1946, graças à primeira-dama, Carmela Dutra, a dona Santinha, carola, de não sair da Igreja.Mas, meses depois da proibição, ela morreu, inesperadamente, durante o mandato do marido, o M.al Eurico Gaspar Dutra.

    Na Argentina, terra do Papa e dos ancestrais do Dr. Conde Guerra, tem Cassinos, inclusive um flutuante em Porto Madero,em Buenos Aires.No Uruguai, Estados Unidos e a bordo de todos os navios de cruzeiro, que singram pelas costas brasileiras,têm cassisnos e maquininhas slot Puta hipocrisia, não aceitar a abertura dos cassinos por motivos religiosos, que vai aumentar a prostituição, o tráfico de drogas.Papo furado. Não querem tirar o Brasil do marasmo, do atraso?por que não?

  9. ÓÓÓ, QUE LEGAL. VAI VIRAR LAS VEGAS. A GENTE JÁ TEM ATÉ PERITO QUE ACHA QUE É CSI. JÁ PENSOU? TRABALHA ONDE “CULEGA”? SOU DO CSI ITAQUERA. E VOCE? SOU DO CSI PERUS. É ISSO AI.

  10. SERÁ QUE TEREMOS QUE RECOLHER IMPOSTO ATÉ NO JOGO DE PALITINHO? E DOMINÓ?PODE? OU VAI TER QUE PAGAR IMPOSTO PRA DILMA?

  11. 06/10/2015 17h17 – Atualizado em 06/10/2015 18h29
    Câmara de SP aprova aumento no valor da operação delegada – Esta no Bizu Pm

    ———————————————————————-

    E para nós vai ser aprovado ainda r$170,00 de Dejec kkkkkkkkkkkkkkkkk

  12. Dejec só esse valor?
    Palhaçada este governinho sem vergonha, ops, sem vergonha mesmo são os policiais aceitarem tal situação.
    Já estão estressados no trabalho, agora têm que trabalhar mais, ferrou.

  13. Quem pode me explicar a intensão dessa diferença de DEJEC entre (delegados) e (escrivães e investigadores), pois o nível de escolaridade é o mesmo, todos são cargos de nível superior, ou não são?

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