Prefeito de Santos – Paulo Alexandre Barbosa ( PSDB ) – realiza reforma do 3º Distrito Policial de Santos (Ponta da Praia) 18

Obras no 3º DP garantem mais conforto a munícipes e funcionários

Entre os serviços executados estão troca de canos quebrados e válvulas de descarga vazando

As obras na delegacia duraram três meses

Uma obra realizada pela Prefeitura em parceria com o 3º Distrito Policial de Santos (Ponta da Praia) foi recentemente concluída. A intervenção está garantindo melhor qualidade no atendimento e mais conforto à comunidade local e aos funcionários.

De acordo com o delegado responsável pela delegacia, Jorge Álvaro Gonçalves Cruz, o prédio apresentava sérios problemas de vazamentos e infiltrações. Para saná-los foram feitos reparos e trocas de telhas quebradas. “Essa parte da obra foi o grande diferencial, pois a infiltração acabava dando uma aparência ruim ao local”.

Entre os serviços executados estão troca de canos quebrados e válvulas de descarga vazando. Além de reparos de alvenaria em várias salas, tratamento de paredes com trincas e troca de azulejos quebrados ou faltando e substituição de piso danificado. “Realizamos pintura em toda a unidade nas áreas internas e externas”, explica o engenheiro da Secretaria de Serviços Públicos (Seserp), Flávio Morgado.

Com duração de aproximadamente três meses, os serviços foram realizados por oito funcionários da Subprefeitura da Orla e Zona Intermediária.

  1. está se garantindo…
    .
    quem sabe poderá usar as dependências carcerárias em breve tempo…
    .
    rs rs

  2. Quero que o pt e o dapena se explodam, tudo chupim, aproveitadores, cade o aumento?

  3. Na boa, atualmente nao falo nem em aumento. Agora acho que no mínimo, no mínimo, teriamos que receber o equivalente a inflação do ano. A perda do poder de compra e do custo de vida esta gigantesca. Ao menos a reposição deveriamos receber.

  4. OPINIÃO
    Fim do abono de permanência suscita medidas drásticas na Previdência Social
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    6 de outubro de 2015, 7h23
    Por Antônio Augusto de Queiroz

    A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 139/2015, para extinguir o abono de permanência, ou seja, revogar o parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição e o parágrafo 5º do artigo 2º e o parágrafo 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003. Na prática, a PEC elimina a compensação pecuniária, correspondente à contribuição para o regime próprio, devolvida ao servidor que continuar em atividade após preencher os requisitos para requerer aposentadoria.

    Atualmente, na administração pública federal, existem mais de 100 mil servidores, e número superior a isso nos estados e municípios, que, caso seja extinto o abono, não há razão para continuarem em atividade, já que não terão contrapartida por permaneceram ativos, exceto por causa de benefícios como vale-transporte e auxílio-alimentação, cujos valores não compensam o esforço e a dedicação.

    Os governos sabem fazer contas e têm clareza de que precisarão contratar novos servidores caso os que perderem o abono se aposentem, por isso já estão pensando em substituir os reajustes regulares ou parte deles por indenizações a serem pagas apenas aos servidores em atividade, como forma de simultaneamente manter os servidores com tempo para requerer aposentadoria em atividade e burlar a paridade, negando aos aposentados e pensionistas a parcela correspondente a tal indenização, que pode também ser chamada de bônus, prêmio ou algo equivalente.

    Com o aumento da idade de 70 para 75 anos para efeito de aposentadoria compulsória, e confirmado o fim do abono com adoção de algo que não seja extensivo aos aposentados e pensionistas, os governos ganhariam duplamente porque, além da economia ou redução de despesa, ainda poderiam contar com os servidores por mais tempo à disposição, pelo menos até o limite da aposentadoria compulsória.

    Não se trata de nenhum chute nem de especulação quanto à ideia de trocar reajuste por bônus, prêmios, participação em resultados ou indenização para os servidores em atividade. A própria negociação salarial em curso na União já cogita instituir indenização, bônus de eficiência e gratificações para algumas carreiras, inclusive aquelas remuneradas sob a forma de subsídio, como são os casos das carreiras da Receita Federal, da Advocacia-Geral da União e da Polícia Federal.

    Para a equipe econômica, o processo de reforma da Previdência ainda não se esgotou. O governo instituiu um fórum que pretende propor alterações nos regimes geral e próprio, especialmente no caso dos servidores públicos, para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 4 de fevereiro de 2013, data do início de funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

    Segundo se especula, as mudanças alcançariam cinco pontos, ainda que com novas regras de transição: 1) integralidade, 2) paridade, 3) aumento e unificação da idade mínima entre homens e mulheres para efeito de aposentadoria, 4) tempo de contribuição, e 5) valor da contribuição para o regime próprio.

    No caso do regime geral, independentemente do período de filiação, e no caso dos servidores admitidos após a vigência da Previdência complementar, as mudanças seriam menos abrangentes. Ficariam limitadas à instituição da idade mínima e ampliação do tempo de contribuição, no primeiro caso, e à instituição de idade mínima e aumento do valor da contribuição, no segundo caso.

    Os limites de idade, de acordo com as várias propostas em debate, tanto de parte do governo quanto dos “especialistas” vinculados aos partidos de oposição, iriam variar de 65 a 67 anos de idade, para homens e mulheres, que poderiam ser instituídos e aumentados de forma gradual, ao longo de alguns pares de anos. De qualquer forma, o fato é que o aumento da expectativa de sobrevida, o aumento da idade mínima para efeito de aposentadoria compulsória, que passou de 70 para 75 no caso de setor público, e as questões fiscais têm estimulado e impulsionado esse debate no governo, no parlamento e na sociedade.

    Frente à crise fiscal, há quem defenda, inclusive, a desvinculação do salário mínimo dos benefícios assistenciais e, no caso do economista Armínio Fraga, até do piso previdenciário, ou seja, o menor benefício da Previdência Social poderia ser inferior a um salário mínimo.

    A simples proposta de extinção do abono de permanência, recebido pelos servidores em atividade após preencherem os requisitos para requerer aposentadoria, suscita uma série de outras medidas muito mais drásticas em relação às questões previdenciárias. Não será de tédio que as lideranças sindicais dos servidores, dos trabalhadores do setor privado e dos aposentados e pensionistas irão morrer.

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    Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.

  5. Alckmin impõe sigilo e só vai expor falhas no metrô de SP após 25 anos
    Diego Padgurschi /Folhapress

    Funcionários trabalham em obra da linha 5-lilás do metrô
    ANDRÉ MONTEIRO
    ARTUR RODRIGUES
    DE SÃO PAULO

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    O governo Geraldo Alckmin (PSDB) tornou sigilosos por 25 anos centenas de documentos do transporte público metropolitano de São Paulo –que inclui os trens do Metrô e da CPTM e os ônibus intermunicipais da EMTU.

    Devido ao carimbo de ultrassecreto no material, os paulistas só poderão saber os motivos exatos de atrasos em obras de linhas e estações, por exemplo, um quarto de século após a elaboração de relatórios sobre os problemas.

    Quase todas as obras do governo Alckmin estão atrasadas. A promessa de deixar a rede de metrô com 100 km, até 2014, feita no mandato passado, só deve ser atingida no final desta nova gestão –atualmente há só 78 km.

    O carimbo de ultrassecreto se refere ao grau máximo de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012 e permite a qualquer cidadão requisitar documentos do setor público. Os demais são secreto (dez anos) e reservado (por cinco anos) –os prazos de sigilo ainda podem ser prorrogados.

    A restrição às informações foi feita sem alarde pelo governo, que publicou uma resolução em 2014, a menos de quatro meses da eleição que reelegeria Alckmin e em meio às investigações sobre um cartel para fornecer obras e equipamentos ao Metrô e à CPTM em gestões tucanas.

    A medida tornou sigilosos 157 conjuntos de documentos –cada um deles pode conter até milhares de páginas.

    Infográfico: Prazos de restrição de acesso

    A lista inclui informações como estudos de viabilidade, relatórios de acompanhamento de obras, projetos, boletins de ocorrência da polícia e até vídeos do programa “Arte no Metrô” –que expõe obras de arte nas estações.

    Neste mês, a norma foi usada em resposta a pedido da Folha para ter acesso aos projetos básico e executivo do monotrilho da linha 15-prata (zona leste), que acumula atrasos por falhas –entre elas, um erro no projeto que obrigou a mudança em galerias para construir as estações.

    A entrega da linha, inicialmente anunciada para 2012, foi postergada para 2015, mas por enquanto só duas estações funcionam. A nova promessa é para 2018, com a conclusão de nove estações. O resto da linha foi congelado, sem previsão se será executado.

    O sigilo dos documentos também foi a justificativa para negar dados de relatórios de medição de obras do monotrilho da linha 17-ouro (que passará por Congonhas), prometido para a Copa de 2014.

    Metrô de SP cresce devagar durante gestão tucana

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    Moacyr Lopes Junior/Folhapress
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    A resolução justifica a decisão por motivos como risco à segurança da população e de “altas autoridades”. À Folha o governo Alckmin afirmou que pessoas “mal-intencionadas” poderiam ter acesso.

    No plano federal são classificados como ultrassecretos, por exemplo, documentos como relatórios das Forças Armadas e dados sobre a venda de material bélico.

    A restrição está desalinhada com a legislação estadual que regulamentou a lei federal de Acesso à Informação. Ele prevê sigilo de documentos só com a “análise de caso concreto” e quando houver “imprescindibilidade à segurança da sociedade e do Estado ou à proteção da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas”.

    “Diminui a transparência em áreas estratégicas. Obras do Metrô atrasam, há um grau de ineficiência, e a sociedade precisa ter informações para saber por que isso ocorre”, diz Fernando Abrucio, cientista político da FGV.

    “Exageraram na dose de sigilo, especialmente no caso do Metrô. Alguns documentos realmente podem e precisam ter acesso restrito, mas o grau ultrassecreto é extremo e deveria ser usado com moderação”, afirma Marina Atoji, secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (que reúne ONGs e entidades).

    Infográfico: Linha do tempo

    OUTRO LADO

    A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) diz que os documentos do transporte metropolitano foram classificados como sigilosos com a intenção de impedir que fossem acessados por pessoas “mal-intencionadas” ou “inabilitadas”.

    O eventual acesso, segundo a administração estadual, possibilitaria “danos aos sistemas operacionais das empresas, colocando em risco a população usuária”, além do “sistema metroferroviário como um todo”.

    Entre os documentos tornados sigilosos por 25 anos estão relatórios de acompanhamento de obras e sobre incidentes notáveis –termo técnico usado para designar panes no metrô que duram, no mínimo, seis minutos para serem resolvidas.

    Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, esses documentos “contêm informações técnicas que expõem a segurança de sistemas e estratégias operacionais além de informações pessoais de usuários”.

    A secretaria afirma que a classificação de sigilo, feita diretamente pelas empresas subordinadas à pasta, levou em conta entendimento de que documentos técnicos de engenharia contêm detalhes que podem oferecer riscos.

    Entre as informações declaradas sigilosas estão projetos civis e de sistemas com desenhos técnicos detalhando edificações, apontando salas técnicas, salas de equipamentos, acessos a túneis e programas usados nos sistemas de controle de trens.

    Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da pasta, todas as informações disponíveis para consulta pública e não cadastradas como sigilosas ou ultrassecretas podem ser encontradas no Portal da Transparência do governo (www.transparencia.sp.gov.br ).

    Na nota encaminhada pelo governo não foram detalhados os motivos específicos das negativas a pedidos feitos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação sobre as linhas 17-ouro (de Congonhas) e 15-prata (zona leste) do metrô.

    Colaborou EDUARDO GERAQUE


    MOTIVOS PARA O SIGILO
    > Risco à vida, à segurança ou à saúde da população
    > Risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico
    > Risco à segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares

    *

    EXEMPLOS ULTRASSECRETOS
    Governo federal
    > Relatórios das Forças Armadas
    > Comunicados produzidos pelas embaixadas no exterior
    > Análises do Itamaraty
    > Dados sobre a comercialização de material bélico

    Transporte estadual
    > Estudos de viabilidade técnica e relatórios de acompanhamento de obras
    > Projetos do monotrilho
    > Vídeos do projeto “Arte no Metrô”
    > Prestação de contas de concessionárias

  6. Sou totalmente contra o município gastar dinheiro em prédios que é dever do Estado…deveria ter investido em escolas, saúde ou outra obra necessária do município e exigir que o estado efetuasse a reforma da delegacia. Mas…uma obra é sempre bem vinda pelos governantes né…por que será?

  7. Muito estranho! A Polícia Civil do Estado de São Paulo (estado mais rico do Brasil) tem seus bilhões de reais anuais consignados pela LDO e vive pedindo esmola pra manter delegacias, ou será troca de favores? Munícipe não paga a prefeitura pra essa bancar a PC ou PM. Depois reclamam do GAECO.

  8. Alckmin impõe sigilo de 25 anos a projetos de transportes.Edson Lopes Jr: O governador Geraldo Alckmin durante a chegada chegada da tuneladora Shield, o “Tatuzão”na futura Estação AACD Servidor, linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo. Ao carimbar disse:

    UFA…PELO MENOS NINGUÉM SABERÁ QUE O DINHEIRO DO “METROLÃO” ESTÁ BENEFICIANDO AS DELPOLS DE SANTOS…OU SERÁ QUE NÃO?!

  9. Que silencio cade os Sindicatos ????

    Cade o reajuste de 2015 ????

    Cade a valorizacao fo NU ???

    Cade o auxilio alimentacao? ??

  10. Na boa, atualmente nao falo nem em aumento. Agora acho que no mínimo, no mínimo, teriamos que receber o equivalente a inflação do ano. A perda do poder de compra e do custo de vida esta gigantesca. Ao menos a reposição deveriamos receber. Quanto a alimentação precisa se estender para TODOS. Inclusive interior.

  11. Tem-se que perguntar ao titular desta delegacia quantos ofícios e mandou ao seu seccional pedindo verba para fazer a reforma com recursos próprios da instituição, não deve ter mandado nenhum, medinho de perder a cadeira.
    Em caso da seccional negar os recursos por quais motivos, deve explicar todos os motivos.
    O diretor do DAP, depois desta reportagem, se tiver vergonha na cara, bem sei que não tem deveria pedir exoneração do cargo, por incompetência absoluta.
    A corregedoria, onde os honestos da alta casa censora, onde a maioria do delegados quando no horário de expediente estão enchendo os bolsos dando aulas na loucademia de “pulíça” deve abrir procedimento para apurar a conduta de todos os citados acima para apurar os fatos.
    A Polícia Civil tem que parar com esta mania de ficar mandingando recursos, de quem não tem obrigação de prover tais recursos, a administração é que obrigação de se virar para dar condições de trabalho.
    Se os dirigentes da PC não têm competência para tanto que fechem as portas da delegacias, simples assim.
    O policial civil tem que deixar de ser POLICIAL SE VIRA.

  12. Quando a delegacia passa a depender da prefeitura para funcionários e estrutura predial, a Polícia está na verdade perpetuando a impunidade e a corrupção, tanto do município quanto do Estado.

    A Polícia Civil é mendicante. Os delegados estão acostumados a pedir esmola para prefeitura e empresários; e os tiras acham normal “fazer um corre” em desmanches e lojas duvidosas para “levantar a viatura”.

    Uma polícia assim jamais lutará contra a corrupção e o crime organizado.

  13. Não se bota cachorro magro para cuidar de açougue, o q vcs acham q vai acontecer?

  14. Art. 144 da CRFB: A segurança pública, dever do Estado, direito e RESPONSABILIDADE DE TODOS, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio…

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