CIRCO COMPLETO DA PM – Por que o DHPP – vergonhosamente – está participando e coonestando as patifarias da PM e de sua “comarquinha” particular: TJM-SP ? 15

Prisão de PMs da chacina de Osasco é ilegal, diz OAB

Erros processuais devem determinar nulidade das provas e ilegalidade das prisões+A

Lumi Zúnica, especial para R7

Corregedoria da PM é acusada de usurpar a função da polícia civilReprodução/Rede Record

As prisões dos PMs envolvidos na chacina de Osasco são ilegais, segundo relata o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados de SP, dr. Arles Gonçalves Jr.

Erros graves de procedimento judiciário, desentendimentos e corporativismo devem determinar uma reviravolta no caso da chacina que terminou com a morte de 19 pessoas. A Corregedoria da Polícia Militar é acusada de usurpar a função constitucional da polícia civil como titular legal da investigação.

Segundo Gonçalves, o promotor encarregado do caso teria levado o original do inquérito para estudar o pedido de prisão solicitado pela Corregedoria da PM. O prazo legal para emitir parecer é de cinco dias, porém a Corregedoria decidiu pedir a prisão dos policiais antes do vencimento deste prazo e sem que a Justiça Militar estivesse de posse dos autos originais do inquérito.

Para atender a este pedido, conforme relata o representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o procurador-geral de Justiça nomeou outra promotora, segundo informações por ele recebidas, que emitiu parecer favorável à prisão em base a uma cópia simples da qual sequer se sabe se está completa.

A Justiça Militar seguindo o parecer da promotoria decretou as prisões sobre a mesma cópia, o que as torna ilegais.

Arles Gonçalves acrescentou que “a conduta da Justiça Militar de despachar a prisão em cima de uma cópia de inquérito fere o estado democrático de direito, os princípios da legalidade, o do devido processo legal e o da ampla defesa só para citar algumas das gravíssimas faltas cometidas”.

Perguntado pelos motivos que teriam levado à Justiça Militar a agir desse modo, ele se disse perplexo já que os caminhos legais são de amplo conhecimento de todos os envolvidos e não teria como se admitir ignorância da lei.

Disse também que a situação é muito mais grave ainda ao considerar que, segundo informações obtidas,  provas foram colhidas de forma ilegal durante as investigações, referindo-se a materiais apreendidos nos últimos 30 dias, aproximadamente .

— Quem colhe provas é a polícia judiciária, a polícia civil, e tem a obrigação de encaminhá-las ao Instituto de Criminalística, mas não foi isto que ocorreu.

Segundo declarou, policiais militares recolheram armas e outros objetos durante as investigações e eles próprios os encaminharam até o instituto, o que vai contra as normas do código de processo penal, tornando as provas nulas, ou seja, elas não podem fazer mais parte de qualquer julgamento que por ventura vier a acontecer.

— Essa conduta é o típico exemplo do princípio da árvore dos frutos envenenados ou seja, se a árvore está envenenada, seus frutos também estão. Procedimentos ilegais geram provas ilegais.

Perguntado sobre o que motivaria o Instituto de Criminalística a ter aceitado receber as provas sabendo que elas foram colhidas e encaminhadas de forma ilegal, preferiu se abster de responder, alegando que quem tem que se pronunciar por essa conduta são os responsáveis pelo IC.

— Em outras palavras, as prisões são ilegais, as provas estão contaminadas e o processo se transformou num verdadeiro circo de horrores judiciais.

  1. O TOPICO TINHA QUE SER ASSIM:

    Por que a JUSTIÇA MILITAR está usurpando a Constituição Federal.
    Crime de Júri é COMUM, ainda que cometido por policial militar. E não venha com jurisprudências retardadas.

    Codigo Processual Penal MILITAR

    Art. 82. O foro militar é especial, e, exceto nos crimes dolosos contra a vida praticados contra civil, a ele estão sujeitos, em tempo de paz:

    e

    § 2° Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

  2. . . . tempo de paz . . .

    gostei disto no meu bercinho . . . . AZUUUUUUUUL

    quantos anos ???

    paz ???

    o que é isto ???

  3. TOTAL APOIO AO CICLO COMPLETO – SOMOS TODOS PELO CCC

    CICLO COMPLETO CIVIL

  4. Sou a favor do ciclo completo policial, mas civil, esse modelo apresentado não é ciclo completo, continua o.policial fazendo a prisão e outro o flagrante, dessa vez o oficial PM que pretende começar a fazer alguma coisa na polícia além de ler jornal.

  5. Sou a favor do ciclo completo policial, mas civil, esse modelo apresentado não é ciclo completo, continua o.policial fazendo a prisão e outro o flagrante, dessa vez o oficial PM que pretende começar a fazer alguma coisa na polícia além de ler jornal.
    .

  6. Que cagada!
    É óbvio que o “promotor natural do processo” (em sentido amplo) não pode ser substituído assim, por outro promotor que aceite fazer o que lhe mandam (aliás, deveria se envergonhar de ter feito isso), tudo em nome do agilizamento do procedimento.
    Deixando de lado a competência da Justiça Militar que entendo inexistente em casos dessa natureza, o fato é que os autos do inquérito militar (outra cagada, pois em casos dessa natureza o único inquérito possível é aquele presidido pela autoridade de Polícia Judiciária) foram com “vistas” ao MP para a colheita de parecer quanto ao pedido de buscas e apreensões.
    Obviamente, então, que o juiz deveria aguardar que o promotor apresentasse seu parecer, não permitindo jamais a troca de promotores como foi feita, ao imbecil argumento de que o Ministério Público é “uno e indivisível” (é o que sempre dizem, inclusive para tentar justificar as substituições de promotores que faltam ao expediente que deveria ser diário).
    Bom para os PMs que foram presos, pois se ficarem de “bico fechado”, não produzindo provas contra si mesmos têm grande chance de absolvição.

  7. É só a primeira de várias cagadas desses cara. O próprio juíz do tjm tem apenas o antigo colegial.
    É a face mais verdadeira da gloriosa.

  8. Cagada da corregedoria nada, foi tudo feito de cabeça pensada, o objetivo é anular o inquerito da corregedoria mesmo. e tornar nula os mandados de prisão, se eles querem o Ciclo Completo de Polícia, é porque eles sabem tudo para anular um inquerito e pior com a anuência da PPESP. ou tômentindo…!

  9. Gente morta, gente presa ilegalmente, processos falhos, atos ilegais. Tudo isso para dar uma resposta rápida a sociedade e manter aqueles carguinhos de gente miúda. Foram bem rápidos na RESPOSTA ERRADA. COMPLETA COMÉDIA. Triste mas comédia.

  10. Quero apenas meu reajuste salarial referente o exercício de 2015, é justo e de direito, mais nada ! Parece que os Sindicatos estão coniventes com a trairagem do Governador para com os Policiais Civis; Sinceramente, eu nunca havia visto tanta conivência, omissão, prevaricação dos respectivos Presidentes sindicais como vejo hoje.

  11. O papagaio Geraldo, antes de se pronunciar aqui vai estudar só m pouquinho antes. Esse crime a que vcs a que vcs se referem, nunca foi e nunca será militar, não pelos art. Mencionados por VC, mas simplesmente pq os PMs, caso se comprovem a participação, eles não estavam de serviço, pois o art. 9 do CPM, deixa bem claro o que é ou não crime militar. Agora quanto a Corregedoria deveria e deve agir sim, mas sem precipitações para não fazer as camadas, mas na ânsia de dar uma resposta, mais política do que legal, acabou por meter os pés pelas mãos. Senhores digo ainda, dizer que a Corregedoria está passando um pano, só quem não conhece mesmo, antes ser julgado 10 x pela justiça comum, do que apenas uma na justiça militar.

  12. Vamos ao que interessa de fato:

    Qdo anularem toda esse processo, e todo mundo for solto, teremos o novo ganhador da São Silvestre: o vizinho que usava copo para ouvir atrás da porta.

    Esse “vizinho” vai aprender que “foi usado pelo Sistema”, e agora vai ficar na mão, logicamente com seu fiofó fazendo companhia.

    Parabéns .

  13. O TAL VIZINHO DEVE ESTAR COM O CÚ NA MÃO. DAQUI A POUCO APARECE NA VALA COM A VELA NA MÃO.

  14. EM MINHA OPINIÃO O CICLO COMPLETO SERÁ BENÉFICO PARA AS DUAS CORPORAÇÕES E PARA O CIDADÃO, HAJA VISTA QUE O POLICIAL MILITAR AO DEPARAR COM UMA OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE, POR EXEMPLO DARIA SEQUENCIA A OCORRÊNCIA, SEM NECESSIDADE DE PASSAR PELO DISTRITO POLICIAL, AGILIZANDO, PORTANTO O ATENDIMENTO. POR EXEMPLO UMA OCORRÊNCIA QUE DEMANDE INVESTIGAÇÃO CONTINUARIA A CARGO DA POLICIA CIVIL, A CONSEQUÊNCIA É QUE NÃO SOBRECARREGARIA NENHUMA DAS PARTES. ACUMULO DE OCORRÊNCIA EM DP É SINÔNIMO DE CANSEIRA PRA TODO MUNDO (EXPERIENCIA PRÓPRIA). REFLITAM DE FORMA RACIONAL SEM RIXAS SENTIMENTAIS E VERÃO QUE É O MELHOR CAMINHO.

  15. Acho que a Faculdade que eu fiz foi em Marte. Meu Deus, mataram a lei e atropelaram a Constituição. Quod inde?

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