CNJ elogia delegado que prendeu sargento torturador – Audiência de Custódia altera rotina de tortura estatal em SP 44

Audiência de Custódia altera rotina de tortura estatal em SP

Divulgação/CNJd

Lançado em fevereiro, o projeto Audiência de Custódia começa a produzir resultados concretos na mudança da cultura de tortura e de violência praticadas por representantes do Estado. A identificação e apuração desses casos foi um dos objetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao propor a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, pois o magistrado pode não apenas colher relatos, mas também verificar de forma imediata as evidências físicas apontadas pelo preso.

Foi o que ocorreu nesta semana durante audiência de custódia realizada na capital paulista, que resultou na prisão de um policial militar acusado de torturar um rapaz preso em flagrante por furto. Na decisão que determinou a prisão preventiva do sargento, o juiz Cláudio Juliano Filho destacou que o crime de tortura é considerado hediondo pela legislação brasileira (artigo 1º da Lei 9455/1997) e que a situação é especialmente grave porque o agente de segurança pública tem dever de zelar pelo correto cumprimento das leis.

Caso – Segundo os autos, policiais militares faziam a ronda quando abordaram um rapaz que havia acabado de cometer furto com arma de fogo falsa. Em seguida, o jovem foi colocado na viatura policial e, durante uma parada, o policial teria praticado agressões físicas e ameaças de mortes conta o averiguado. Mesmo antes da perícia técnica especializada, o magistrado pôde avaliar pessoalmente se o relato condizia com as marcas apresentadas no corpo do rapaz e teve mais elementos para formar seu convencimento.

Ainda na decisão, o magistrado afirma que é particularmente importante que os casos de tortura sejam trazidos a público e investigados com a energia necessária. “Trata-se de delito que coloca em constante desassossego a sociedade, contribuindo para desestabilizar as relações de convivência”, argumenta. Números do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) destacam que as audiências de custódia registraram indícios de torturas em pelo menos 277 casos entre fevereiro e setembro.

OEA – Nesta semana, o tema tortura foi destaque em compromisso do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski  na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). Após apresentação, pelo ministro, dos objetivos e resultados do projeto Audiência de Custódia, comissários da CIDH e representantes da sociedade civil demonstraram especial preocupação com a reincidência da violência estatal no sistema criminal brasileiro, tanto dentro quanto fora dos presídios.

As organizações sociais presentes afirmaram que o combate a esses males só será efetivo quando houver apuração das denúncias e punição dos envolvidos, ainda que a mudança desafie os padrões consolidados na prática social brasileira. Embora tenha destacado que este é apenas o primeiro passo rumo a uma mudança de cultura, o presidente Ricardo Lewandowski lembrou que os magistrados e o sistema de Justiça estão se aperfeiçoando e irão atuar sob protocolos mais específicos e objetivos, visando não apenas prevenir, como também impedir e reprimir essas práticas.

Endêmico – A violência do aparato estatal e o desrespeito aos direitos dos presos são alvos de constantes estudos e denúncias do Brasil por organismos internacionais. Em recente visita ao país para tratar do tema, o relator do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), Juan Méndez, disse que a tortura é endêmica no Brasil, especialmente nas primeiras horas após as detenções.

“Não estou dizendo que todos os presos são submetidos (à tortura), mas o número de testemunhos e a contundência dos relatos que recebemos me levam a crer que não seja um fenômeno isolado. Não creio que qualquer pessoa no governo defenda esse método, mas, em termos estruturais, a tortura ocorre, e o torturador fica impune”, afirmou Méndez, que também se reuniu com o presidente Ricardo Lewandowski durante passagem por Brasília.

Para reforçar o esforço do CNJ no enfrentamento da tortura, a Presidência do CNJ designou a participação do juiz auxiliar Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi como representante no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). O colegiado é formado por órgãos do Executivo e da sociedade para acompanhar e propor ações e programas para erradicação da tortura, entre outros objetivos.

Deborah Zampier
Agência CNJ de NotíciasC

  1. O delegado em questão sempre correu com a PM, contratou dois me ganhas para o serviço é se fudeu. Se for verdade que ele fique 30 anos nas grades.

  2. Em tempo: o HC concedido ao SGT reporta – se à preventiva convertida pelo juiz de primeiro grau, NÃO AO FLAGRANTE LAVRADO PELO DR. ZANON. A liminar do HC inclusive tece elogios ao entendimento da Douta Autoridade Policial.

  3. Tiras podem começar a exigir tudo mesmo…a merda já instaurada, façam o que quiserem..,,

  4. SR. LINGUI !, HÁ TRÊS DÉCADAS EU PARTICULARMENTE TOMEI NO “C”, TIVE QUE DESEMBOLSAR E PAGAR TRÊS MÁQUINAS DE ESCREVER AO ERÁRIO. SABE PORQUE !, PORQUE QUEBREI TODAS NAS CABEÇAS DE VAGABUNDOS PÉS DE CHINELOS FOLGADOS. E DIGO SOU PACÍFICO E IMAGINE SE NÃO FOSSE. AGORA SE OCORRESSE HOJE, S.M.J., P.E.P.C. E RUA. E, ME AJUDEM AÍ Ó !

  5. Acho que o sargento OTAGA deveria ser preso se tivesse torturado um pai de família vindo do trabalho, mas BATER em um filho da puta de um ladrão que se tiver uma arma na mão “senta o pau” sem dó nem piedade??? Isso nunca foi TORTURA, O sargento deveria receber uma medalha!!! Um absurdo o que esse delegado fez, hoje na acadepol teve um velório daquele agente policial do DAP que foi morto por bandidos!!! Ele foi morto por esses LIXOS que os delegados estão defendendo e cuidando como se fosse uma jóia rara!!!

  6. O que não podemos é generalizar, criar discórdia entre as polícias. Quem tá dando risada e adorando é o crime organizado e a imprensa. Se o ciclo completo vier, quem vai ralar de trabalhar é o soldado, cabo, sargento e o subtenente. Isso é briga de gente grande. O Major Olímpio disse tudo quando falou: ” são dois carecas brigando por um pente”. Já outro Deputado Federal criou o Projeto de Lei Otaga, para que a prisão de PM seja acompanhada por membro do MP. Deve ser mais um projeto tipo PEC 300 que foi um caminhão de areia nos olhos dos policiais e quando chegar perto da eleição eles tocam no assunto pra abocanhar votos e depois que sentarem na cadeira eleitos vão dizer “adeus policiais”. kkkkkkkkk. Portanto, você policial civil ou militar: ao prender alguém, comunique seu superior e vá diretamente para a delegacia e ponto final. Não faça mais do que sua obrigação e volte pra casa, para os braços de sua família, para sua cama quentinha, pra sua sala de estar com aquele controle remoto onde você expõe o seu poder, embora depois vá ajudar a patroa lavando a louça ou ajudar seu filho nas tarefas escolares. Tem coisa melhor? Juiz e Promotor recebem um excelente salário e só fazem o que lhe competem. Não estou dizendo que o sargento cometeu tortura, mas o policial, seja ele quem for, deve cumprir a lei e nada mais. O Delegado de Polícia cumpriu a Lei. O Magistrado assinou embaixo e após um remédio constitucional chamado HC impetrado junto ao tribunal de justiça, um colegiado decidiu pela soltura. Cada um em sua função. Nós não somos obrigados a gostar da LEI, mas somos OBRIGADOS A CUMPRI-LÁ. Deus abençoe a todos.

  7. Boa noite!

    Senhoras e Senhores.

    O que é preciso e urgente neste nosso amado País é acabar com esta farra do boi que certos estrelados acham que podem fazer.

    Desobedecem, infringem e sabe-se mais o que, em total prejuízo das leis e da população.

    Temos que ter uma Polícia forte e sem a influência de certos apedeutas de plantão que adoram fazer papel de papagaio de pirata.

    Caronte.

  8. O cnj elogia e o povo mete o pau.
    Não servimos ao cnj e sim ao povo.
    Essas atitudes só vem a difamar os delegados que ganham a pecha de corruptos, lenientes e arrogantes.
    O povo está cansado de ser roubado e de sofrer nas mãos dos criminosos.
    Subitamente resolver bancar os defensores dos direitos humanos dos criminosos não vai torná-los relevantes e sim odiados.

  9. É BRINCADEIRA, TEM UMA PORRADA DE LADRÃO NAS RUAS PINTANDO E BORDANDO, MATANDO POLICIAIS E PAIS DE FAMÍLIA EM UM PAÍS QUE OS INCENTIVA, HAJA VISTA A IMPUNIDADE QUE POR AQUI IMPERA, CÓDIGO PENAL ULTRAPASSADO, MÍDIA HIPÓCRITA, DIREITO DOS MANO, ENFIM TODOS CONTRA NÓS E QUEM É PRESO É O POLICIAL MILITAR, QUE NÃO ESTAVA OCIOSO, AO CONTRARIO ESTAVA TRABALHANDO, DANDO PREJUÍZO PRA BANDIDAGEM E SATISFAÇÃO A SOCIEDADE DENTRO DA LEI, QUE PAGA IMPOSTOS COM ESTE INTUITO TER O MINIMO DE SEGURANÇA. O MALA ESTAVA COM OS TRÊS INGREDIENTES DO CRIME: A ARMA, O PRODUTO DO ROUBO E O RECONHECIMENTO POR PARTE DA VITIMA, ORAS A OCORRÊNCIA JÁ ESTÁ REDONDA!! FRITAR O SARGENTO PRA QUE, ME AJUDA AI… AGORA UMA COISA ELE CONSEGUIU UNIU MAIS DO QUE NUNCA OFICIAIS E PRAÇAS. CICLO COMPLETO JÁ..

  10. Flit Paralisante disse:
    23/10/2015 ÀS 16:48
    Deputado Augusto é um estelionatário!

    JÁ QUE VC É MACHO GUERRA, DIZ ISSO VC MESMO DIRETAMENTE PARA ELE, ENTRA NO FACE DELE, OU MANDA UMA MSG PARA ELE, SE QUISER EU POSTO AQUI O SEU EMAIL KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, LEÃO DE TECLADO É O QUE VC E MUITOS AQUI OS SÃO, NÃO PASSAM DE UNS BORRA-BOSTAS

  11. Jacaré,

    Estelionatário eleitoral com cargo conquistado nas costas do Tiririca.

    PR – partido de aluguel, ou seja, só disputa pela legenda quem compra a vaga.

    Engana o seu eleitorado com propostas destituídas de fundamento.

    Não irei postar nada no face dele, pois não faço provocações de cunho pessoal.

    Mas fique a vontade para encaminhar cópias dos meus comentários ao nobre Tiririca fardado.

    Distribuidor de “cheques” parlamentares…SEM FUNDOS!

  12. JACARÉ SEM DENTE:

    Já que você nunca encontrará minha “vitima” de espancamento (a idosa que “agredi na via pública, jogando-a no chão” – segundo afirmações suas), ofereço-lhe uma oportunidade de demonstração de sensatez: pergunte (em meu nome) ao Deputado Coronel Camilo se ele NÃO TEVE VERGONHA NA CARA ao assinar o PD Nº CMTG-105/362/2010. Pela oportunidade, pergunte se ele já recobrou algum resquício de vergonha para revelar a solução desse PD. Por fim, pergunte se ele não se compactua com os PILANTRAS que desmascarei naquele PD, incluindo o sem-vergonha do Capitão PM Carlos Arthur Sarmento de Oliveira que queria comer a mulher do seu subordinado, Cabo PM Ronaldo de Moura Andrade, durante “investigações”!

    Pelo para esse Deputado responder aqui e me desmentir, se capaz!

  13. Gente, prestem atenção, essa questão (Poder – ciclo completo) não é problema dos operacionais e dos praças, é treta de depol e oficial pm. São eles quem estão desejando a manutenção de seus poderes (delegados) ou a aquisição desses mesmos poderes (oficias pm’s). Não devemos entrar nesta ”pilha”, não! Lembrem-se, para eles sempre seremos meros funcionários descartáveis.

  14. A PIOR DEFEITO QUE UM HOMEM PODE TER É SER COVARDE, SER TRAÍRA, APUNHALAR ALGUÉM PELAS COSTAS NA MALDADE, UM BORRA-BOSTA, UM CARÇA CAGADA QUE NÃO TEM ONDE CAIR MORTO, EXPRESSAR TANTAS MALDADES SOBRE PESSOAS QUE SE QUEREM OS CONHECEM.

O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do comentarista que venha a ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros.O autor do comentário deve ter um comentário aprovado anteriormente. Em caso de abuso o IP do comentarista poderá ser fornecido ao ofendido!...Comentários impertinentes ou FORA DO CONTEXTO SERÃO EXCLUÍDOS. Contato: dipolflitparalisante@gmail.com

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s