Resolução SSP-57, de 08-05-2015, afronta a Lei Nº 10.294, de 20 de abril de 1999, cabendo representação à Corregedoria Geral da Administração 69

Resolução 57 Atrapalhou o pouco bom relacionamento das Polícias .

Não mudou nada para diminuir a criminalidade, só aumentou a espera nos plantões e o povo que não tem nada com isso…

Estou dizendo profissionalmente !

Espero que os números mostrem isso para o Exmo. Secretário e ele perceba que foi induzido ao erro !

Quer melhorar faça algo para unir e não afastar os policiais, Resolução foi feita somente para oficiais terem os praças a

disposição particular e outras Instituições.

Exmo. Secretário se atenta a essa RESOLUÇÃO 57 !!!

Acabe com o fogo.

————————————————-

 

Sábado, 9 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 125 (85) – 13

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SSP-57, de 08-05-2015

Dispõe sobre o atendimento e o registro de ocorrências e dá outras providências

O Secretário da Segurança Pública,

Considerando que compete ao Estado aprimorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados à coletividade;

Considerando que a atuação conjunta dos organismos policiais deve nortear a política de segurança pública;

Considerando que a integração dos esforços dispendidos concorre para a melhoria da eficiência das ações desenvolvidas;

Considerando que o atendimento e o registro das ocorrências apresentadas nas unidades policiais devem ser céleres, de modo a permitir o imediato retorno dos agentes ao patrulhamento, resolve:

Artigo 1º – Os policiais militares e civis de serviço terão atendimento preferencial em todas as ocorrências criminais apresentadas à Polícia Civil, devendo ainda ser observado:

 

Lei Nº 10.294, de 20 de abril de 1999

Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

CAPÍTULO I Das Disposições Gerais

Artigo 1º – Esta lei estabelece normas básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pelo Estado de São Paulo.

SEÇÃO III

Do Direito à Qualidade do Serviço
Artigo 6º – O usuário faz jus à prestação de serviços públicos de boa qualidade.
Artigo 7º – O direito à qualidade do serviço exige dos agentes públicos e prestadores de serviço público:
I – urbanidade e respeito no atendimento aos usuários do serviço;
II – atendimento por ordem de chegada, assegurada prioridade a idosos, grávidas, doentes e deficientes físicos;
III – igualdade de tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação;

Decreto nº 57.500, 08 de Novembro de 2011

Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas.

Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Administração Pública rege-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO que o controle dos atos da Administração Pública, imperativo da boa governança, é imprescindível à democracia, constituindo-se em um direito do cidadão;

CONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento das técnicas e atividades fiscalizadoras e avaliadoras, visando à efetividade dos mecanismos existentes, ao aperfeiçoamento institucional e à crescente melhoria dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Constituição do Estado de São Paulo, que determina aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manter, de forma integrada, sistema de controle interno;

DECRETA:

 

  1. Tenente da PM acusa sargento de matar suspeito desarmado em SP

    Jornal o Estado de São Paulo – 29OUT15.

    O sargento Marcos de Souza foi preso depois de ser denunciado por um tenente como autor do assassinato de um ladrão, que estava desarmado e deitado no chão.

    A prisão em flagrante havia sido feita por policiais militares do 35º Batalhão, responsável pelo policiamento de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Na quarta-feira (27), o policial teve a prisão temporária prorrogada pela Justiça Militar.

    Segundo as investigações, o policial atirou depois de receber uma ordem para algemar e levar o rapaz para a viatura, a fim de conduzi-lo à delegacia. Este é o quinto caso envolvendo PMs suspeitos de execução nos últimos três meses.

    A Corregedoria da Polícia Militar apurou que David Samuel Alves da Silva, 23, dirigia uma Captiva roubada no limite de Itaquaquecetuba com a zona leste de São Paulo, quando foi localizado pelos policiais.

    A perseguição só terminou depois que o suspeito bateu o carro e fugiu a pé em direção a um matagal, perto de um campo de futebol. Segundo as investigações, Silva foi cercado e se rendeu. Ele entregou uma arma para o sargento e deitou no chão com as mãos visíveis.

    Na presença de outros policiais, um tenente deu ordem para o sargento Souza algemar e levar o preso para a viatura. Mas, quando o oficial se virou, o policial deu dois tiros nas costas do assaltante, que morreu na hora.

    A primeira versão apresentada pelos policiais no boletim militar diz que Silva morreu depois de uma troca de tiros. Mas, antes de registrar o caso na delegacia, o tenente responsável pela equipe admitiu a outros oficiais que o sargento matara o suspeito desarmado.

    A Corregedoria da PM foi chamada e apurou que o sargento Souza, depois de matar o assaltante, ainda falou para o tenente registrar o caso como intervenção policial seguida de morte.

    “Chefe, qualquer coisa, foi troca de tiros”, teria dito. Segundo a investigação, a postura do PM teria intimidado os colegas e, por isso, ele não foi preso em flagrante por homicídio.

    Uma eventual conivência por parte dos outros PMs ainda é investigada. A Corregedoria ainda aguarda a conclusão de laudos balísticos e necroscópico, além de depoimentos de mais testemunhas. A prisão do sargento é por mais 30 dias.

  2. Sobre ciclo completo:

    Sou investigador ha 15 anos e cheguei a seguinte conclusão: não confio na PM, mas em quem devemos ter confiança – numa classe que tortura e mata bandidos e até mesmo alguns inocentes ou em uma classe que acolheu em seu seio, defendeu com ótimos advogados através se sua entidade de classe (adpesp) dois doentes que praticamente estupraram uma escrivã na zona sul e filmaram tal proeza?
    Tenho filha, esposa, irmã e mãe e aquelas imagens não descem.
    E o pior é que os dois “tarados” continuam na instituição como se nada tivesse acontecido. Poderiam e mereciam demissão (no mínimo ), mas estão ai.

  3. Tenente e Corregedoria formados por: MEDROSOS.
    Pq não peitaram os praças? Tão com medo de que?
    Será este o futuro presidente do Inquérito? Um VIADO DE FARDA, que arrega pra subordinado? Um imbecil que além de conivente depois vira cagueta? PARABÉNS PRAÇAS…. VOCÊS ESTARÃO MAIS FODIDOS QUE JÁ ESTÃO!!

  4. NO CASO ACIMA O TENENTE NÃO É BESTA….

    com milhares de videos rodando a torto e a direita.. segurar um rojão deste , é pedir para ir pra cadeia…

    o sargente pediu para ir pra cadeia …. é a cara dele…..

  5. Os argumentos da PM é demagogia, eles querem que a população se exploda e a prova disso é que se são contrariados em algum DP aparece mil e uma viatura para fazer “pressão”. Essas viaturas não fazem falta no patrulhamento?

  6. GENTE, PESSOAL !, ” SE GRITAR PEGAR LADRÃO, NÃO FICA UM MEU IRMÃO E SE GRITAR PEGAR LADRÃO NÃO FICA UM “. E COM UM DETALHES ESSES ROEDORES DO ERÁRIO JÁ DEVERIAM ESTAR NAQUELES CORRÓS E SÓ VENDO O SOL NASCER QUADRADO, E TERMINANDO SÃO EM TODAS ESFERAS, MUNICÍPIO, ESTADO E FEDERAL. É POR ESTE MOTIVO QUE EU SEMPRE DIGO, E , ” AÍ QUE SAUDADES DOS TEMPOS ANTIGOS”. E MAIS UMA VEZ ME AJUDE AÍ Ó !…

  7. Polícia Militar: Cota para ex-militares gera polêmica
    28 out, 2015
    Autor: Redação EVP
    PEC 149/07, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê 20% das vagas em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para candidatos que tenham prestado serviço militar obrigatório.
    A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 149/07, que tramita na Câmara dos Deputados, foi alvo de uma intensa discussão em audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania na última terça-feira (27). O projeto prevê autorização para que os Estados estabeleçam cota de 20% das vagas em concursos públicos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para candidatos que tenham prestado serviço militar obrigatório e tenham baixa renda.
    A proposta original foi enviada pelo Executivo ao Congresso em 2007 como uma das medidas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O então ministro da Justiça Tarso Genro justificou a proposta como uma maneira de evitar que o soldado egresso do serviço militar fosse cooptado pelo crime organizado.
    “É sabido que, por adquirirem habilidade no uso de armamentos e conhecimentos em táticas de guerrilha, os jovens que prestaram Serviço Militar obrigatório – em especial aqueles pertencentes a famílias de baixa renda – são disputados pelo crime organizado”, justificou o ministro na ocasião.
    Polêmica
    O projeto dividiu os participantes da audiência pública. Deputados e representantes da Polícia Militar de vários Estados criticaram duramente a proposta, defendida pelo deputado João Campos e pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita.
    Campos e Mesquita deram como exemplo a experiência de Goiás que, por meio de uma lei estadual (17.882/12), criou o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve). Em 2014, o STF considerou a lei inconstitucional – no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5163.
    Segundo o secretário de Segurança de Goiás, durante dois anos, 2,4 mil soldados egressos do serviço militar ajudaram a diminuir os índices de criminalidade no Estado. “Após a implantação do programa e recrutamento através de cinco ou seis processos seletivos, não temos mais nenhuma dúvida sobre a pertinência e adequação do modelo. Nos locais onde foi implantado, o Simve ajudou a diminuir o número de furtos e assaltos”, disse.
    Os policiais voluntários, sem vínculo com o Estado, tinham salário de cerca de R$ 4 mil, além de assistência médica e treinamento de três meses para a função.
    O coronel Elias Miler da Silva, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, classificou a proposta como discriminatória e inconstitucional. “Esse projeto obriga as instituições a prestarem assistência social. Vai abrir um leque no sentido da desqualificação da PM”, disse.
    Treinamento
    Críticas parecidas foram repetidas pelo comandante da PM de Minas Gerais, Marco Antonio Badaró Bianchini. Segundo ele, o treinamento conferido a um soldado nas Forças Armadas é completamente distinto do treinamento de um soldado da PM.
    “As forças armadas combatem o inimigo e inimigo bom é inimigo morto. O policial militar combate o criminoso, e o criminoso tem gradação, dos mais aos menos perigosos. São duas esferas completamente diferentes”, disse.
    Segundo Bianchini, o soldado da PM de Minas Gerais tem formação humanista e treinamento para agir próximo à população. Para o comandante da PM mineira, criar cotas na seleção de soldados a partir de critérios sociais, sem exigir a qualificação prevista em concurso público, é uma ofensa à categoria. “Nós integramos o capítulo da segurança pública da Constituição, e não o capítulo da assistência social. O policial militar tem que ser mais qualificado. Dizer que isso não é necessário demostra muito bem o que se quer da segurança pública do país. Essa proposta é um desrespeito à PM do Brasil”, disse.
    Já o chefe do Estado Maior da PM de Goiás, Victor Dragalzew Junior, apontou vantagens do modelo aplicado no estado. “São vários pontos positivos: a possibilidade de o ex-militar obter seu primeiro emprego, ser estimulado a estudar e, como ele não tem vínculo empregatício com o estado, não onera o caixa”, disse.
    As vantagens financeiras do serviço temporário voluntário na PM também provocaram debate. Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), não se pode resolver o problema financeiro dos estados por meio da “precarização” do policiamento. “A proposta é um desrespeito aos policiais militares, que tem se capacitado e lutado para que soldados tenham curso superior”, disse.
    Segundo o deputado, criar cotas sociais para o ingresso na Polícia Militar poderia ser comparado a nomear delegados temporários da Polícia Civil aproveitando egressos de cursos superiores de Direito, sem concurso e com base apenas em critérios de renda.
    Tramitação
    A audiência pública foi solicitada pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), que apresentou voto em separado contrário ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
    A proposta, com as duas propostas de emenda à Constituição apensadas, teve parecer favorável do deputado Esperidião Amin (PP-SC). Ele argumenta que a PEC mantém íntegros o pacto federativo e a autonomia dos entes estaduais, uma vez que lhes caberia, mediante lei ordinária estadual, fixar o percentual de vagas a ser reservado nos concursos públicos, respeitado o máximo de vinte por cento. “Também não é razoável o argumento de que a reserva de vagas ora cogitada resultará no abrandamento do padrão de excelência que deve orientar a seleção de policiais militares. Na verdade, é forçoso reconhecer que os candidatos oriundos do serviço militar já trarão consigo habilidades específicas e deveras úteis ao exercício do cargo”, disse o deputado em seu parecer.
    Para o deputado capitão Augusto, a proposta é inconstitucional. “O jovem de baixa renda será prejudicado no seu direito à igualdade por ter limitada a sua chance de ingressar na carreira policial militar em razão da reserva de vagas àqueles que prestaram o serviço militar obrigatório”, justificou o deputado.
    Ele também argumentou que a proposta é discriminatória contra as mulheres, que não prestam o serviço militar obrigatório e teriam assim seu direito de concorrer em pé de igualdade com os homens limitado pela proposta.
    O deputado João Campos defendeu a medida e disse que a proposta pode ser aprimorada: “Todas as entidades de classe dos bombeiros e da PM de Goiás apoiam a proposta”.
    A proposta tramita em regime especial e, se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, será apreciada pelo Plenário da Câmara.
    © Todos os direitos reservados 2014 – Blog do Eu Vou Passar :. Prepare-se com os melhores. Designer by Carpe Comunica��o

  8. O que parece o auge do absurdo numa geração, muitas vezes torna-se o auge da sensatez na seguinte. disse:

    Mauro Santayana
    Por uma terceira polícia. Até que as outras sejam extintas
    O que ocorreu em São Paulo não foi uma “rixa”. Foi uma tentativa, combatida pelo mais reles corporativismo, de se fazer cumprir a lei e a Constituição, diante de um crime hediondo
    Do Blog – A propósito do incidente ocorrido na porta de uma delegacia da zona leste de São Paulo, na madrugada de quarta-feira (21), a imprensa chama a atenção para o “agravamento da rixa” entre policiais civis e militares de São Paulo.
    A questão por trás do fato não é essa, mas sim o que se seguiu a um primeiro gesto, emblemático, de um delegado de polícia, no sentido de fazer valer a lei e combater a tortura, que é crime hediondo, dando voz de prisão, em flagrante, a um sargento da PM, acusado de dar uma série de choques em um suspeito de roubo dentro da viatura a caminho da delegacia, e a reação de um bando de PMs, em sua defesa, que foi, na verdade, a defesa da parte mais visível de um gigantesco iceberg de cultura da violência e do genocídio, caracterizado pela onipotência dos agentes de segurança no Brasil, que se acham no direito de tratar, como a um animal de caça ou de sua propriedade, qualquer pessoa que venha a cair sob sua custódia, em uma situação de “trabalho”.
    Chama a atenção, também, o fato de que, na Câmara dos Deputados, circulem projetos destinados a dar à PM poder de investigação, e que, por iniciativa do Secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, PMs estejam sendo dispensados de aguardar, em casos mais simples, a conclusão de Boletins de Ocorrência por parte de delegados.
    Ora, o que o Brasil precisa não é de uma legislação que divida ainda mais as diferentes polícias, dando mais poder a cada uma delas, mas de uma nova polícia, unificada, judiciária, com a presença de um juiz em cada delegacia, para que se proceda à audiência de custódia, no momento do encaminhamento do preso pelos agentes responsáveis pela prisão, com o rígido cumprimento do exame de corpo de delito.
    Como é simplesmente impossível, diante de fatos como esse, unificar as polícias já existentes em todos os estados, deveria ser criada, por decreto, essa nova polícia, responsável pelo policiamento ostensivo – nos primeiros anos de carreira – e depois, pela investigação, a partir da estruturação de um novo sistema acadêmico, com uma nova filosofia, baseada, fundamentalmente, no mais estrito cumprimento da lei, e suspender a realização de concursos para a Polícia Civil e Militar, até que estas viessem a se extinguir naturalmente, em uma geração, sendo progressivamente substituídas em suas atribuições, por essa nova força.
    No intervalo, poder-se-ia avançar na federalização dos crimes de tortura, sejam esses cometidos por policiais ou por bandidos, a cargo da Polícia Federal, e, se isso não for possível, na criação de delegacias específicas para a investigação desses delitos, com a presença – aí, sim, mista – de membros das corregedorias da Polícia Civil e da Militar, em todos os estados.
    Sejamos claros. O que ocorreu em São Paulo não foi uma “rixa”. Foi uma tentativa, combatida pelo mais reles corporativismo, de se fazer cumprir a Lei e a Constituição. Um corporativismo cada vez mais desatado e incontrolável, que ameaça a sociedade e o Estado de Direito como um todo e que deveria ser enfrentado de frente, com coragem e com mão firme, e não da forma covarde, escorregadia e ambígua, demonstrada, na entrevista que se seguiu ao “incidente”, pelas autoridades do estado.

  9. Eu sempre digo para todos colegas Policiais ” não paguem sindicatos, não servem para nada”, mas tem uns que não acreditam, então tirem suas próprias conclusões quando receberem os salários e verão …. nada nada nada de correção da inflação em 2015.

  10. Projeto de Lei Complementar 58/2015, de 23/10/2015
    Altera as Leis Complementares nºs 988 e 1050, visando a reposição inflacionária dos vencimentos dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado.
    ————————————————————————————————————————————————————
    Projeto de Lei Complementar 54/2015, de 03/10/2015
    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, relativos às gratificações e diárias dos membros do Ministério Público e dá outras providências.
    ————————————————————————————————————————————————————
    Projeto de Lei Complementar 48/2015, de 03/09/2015
    Dispõe sobre a restauração do status de nível superior de escolaridade dos cargos de Técnico da Fazenda Estadual de São Paulo.
    ————————————————————————————————————————————————————-
    Projeto de Lei Complementar 28/2015, de 30/04/2015
    Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências.
    ————————————————————————————————————————————————————-
    O MÁXIMO QUE A PC CONSEGUE É A PROMESSA DE UM “DEJEGUE”, QUE A PM JÁ CONSEGUIU…
    O NOSSO INIMIGO É MESMO A PM?
    EU SÓ ABRO O FLIT PRA LER OS COMENTÁRIOS, PRA VER SE TEM ALGUMA NOVIDADE, POIS OS “POSTS” DO SITE SÓ SERVE PARA TENTAR DESVIAR NOSSA ATENÇÃO DO QUE O GOVERNO ESTÁ FAZENDO COM A GENTE, OU ENTÃO, QUEM TEM A IDÉIA DOS TEMAS PROPOSTOS NO SITE, JÁ DEVE TER TIDO UM ENCONTRO COM O TENENTE “RICARDO”…NÃO É POSSÍVEL….ACORRRRRDA PC!!!!!!!!!!!!

  11. Imaginem uma vítima de roubo à mão armada, tendo que esperar a lavratura de um flagrante de desacato a otoridade. Definitivamente, não é pra isso que pagamos impostos!

  12. PMESP

    Atendemos 2.450.098 ocorrências, prendemos 183.952 pessoas, apreendemos mais de 80 toneladas de drogas, 13.828 armas de fogo em poder de criminosos, prestamos 2.506.664 atendimentos sociais e resgatamos 619.231 pessoas.

  13. Ratopol disse:
    01/11/2015 ÀS 11:38
    PMESP

    Atendemos 2.450.098 ocorrências, prendemos 183.952 pessoas, apreendemos mais de 80 toneladas de drogas, 13.828 armas de fogo em poder de criminosos, prestamos 2.506.664 atendimentos sociais e resgatamos 619.231 pessoas.

    GOSTARIA QUE ALGUM ILUMINADO DA PC VIESSE AQUI NESSE ESPAÇO E QUE DESCREVESSE AS ESTATÍSTICAS DA PC COMO FEZ O NOSSO COLEGA COLABORADOR RATOPOL ACIMA, ACASO TERIA ALGUM, OU ACASO ALGUM TERIA CORAGEM?

  14. Senhores Policiais Civis e Militares, por favor, não desviem a atenção, o foco é o reajuste zero de 2015. Como todos sabem, menos o Governador do Estado de São Paulo- General Geraldo Alckimim do PSDB: os preços dos alimentos e custo de vida em geral sofreram reajustes durante o ano de 2015, logo podemos concluir que perdemos o poder aquisitivo, mas o governador se nega a repassar em forma de reposição salarial obrigatória, pior que todos nós e sindicatos sabemos perfeitamente que estamos sendo penalizados e consequentemente nossos filhos e esposas mais ainda. Será que não já passou do momento de cobrarmos o governador ? ele não se manifesta espontaneamente! nem mesmo os sindicatos se manifestam ? porque será? ou estamos ganhando bem ? Alguém tem alguma informação sobre nossa situação?

  15. Concordo plenamente esquecem os PM estão querendo tirar nossa atencão, vamos cobrar os Sindicatos! !!!

    Cade o reajuste salarial de 2015 ???

    Cade auxilio alimentacao ???

    TEMOS FAMÍLIA TODAS AS CLASSES TRABALHISTAS TIVERAM REAJUSTE APESAR DA CRISE E NOS NADA !!!!

  16. – posso dizer uma coisinha…..????

    à respeito das – estatísticas da gloriosa PMESP referida acima….

    NÃO FIZERAM MAIS DO QUE A OBRIGAÇÃO……

    Querem uma medalha por isso…….?????????

O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do comentarista que venha a ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros.O autor do comentário deve ter um comentário aprovado anteriormente. Em caso de abuso o IP do comentarista poderá ser fornecido ao ofendido!...Comentários impertinentes ou FORA DO CONTEXTO SERÃO EXCLUÍDOS. Contato: dipolflitparalisante@gmail.com

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s