Policiais civis aposentados com base na Lei Complementar 144/2014 poderão requerer reversão ao serviço ativo 102

 “Reversão é o reingresso do funcionário aposentado, a pedido seu ou por deliberação espontânea da Administração, por não mais subsistirem as razões que lhe determinaram a aposentadoria. É claro que a ex-officio só tem cabimento nos casos de aposentadoria por motivo de saúde ou por viciosa aposentadoria.”

Celso Antônio Bandeira de Mello em seus “Apontamentos sobre os Agentes e Órgãos Públicos”

vc-manda-papai-noel-2013-16-1387488685413_956x500

  1. Quem quer voltar é pq tem cadeirinha boa! Restopol tá querendo é vazar o mais rapido possivel.

  2. Eu querendo aposentar ontem e tem gente querendo voltar a morder ops trabalhar, pq $erá?

  3. Vê uma vtr da PC correndo de dois estudantes “di menó” na Av 9 de julho, isto não tem preço… kkkkkkkkkkkkkk

  4. Policial com 55 anos já não está fisicamente apto ao trabalho e fdps extorsionistas ainda vem com essa merda.
    Só podia ser obra do serrote lixo.

  5. Que ótimo!
    Vamos manter no cargo até ficarem com um pé na cova esses velhos inúteis que levaram a PC paulista a falência.
    Esses merdas que acham que Policial não precisa andar armado porque nunca prenderam nem um dedo na porta da viatura.
    Esses filhos da puta que fazem escrivães usarem máquina de escrever em pleno 2015!
    Enquanto isso a pm se aposenta aos 54 anos.
    A cada ano que passa eu eu me conformo mais para o fato de que não temos salvação.
    Que venha o ciclo completo de uma vez e mande esses malditos pro inferno.

  6. quem quer voltar é porque tem outros interesses, ou então está no aquário, porque a grande massa de pcs está tirando plantões ininterruptos, estão velhos e doentes e só não pedem a aposentadoria para não passar necessidades financeiras. Se a situação já está ruim, com a volta dos dinos vai piorar. É lastimável.

  7. Segundo informes foi encomendado a pedido do Dr. Eduardo Hallage e do Dr. Nelson Silveira Guimarães um parecer de renomado jurista constitucionalista, para que os ex-cardeais voltem ao serviço policial mediante ação judicial ou mesmo administrativamente. .

  8. ESSE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA BENGALA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUDANDO PARA 75 ANOS A IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL É INCONSTITUCIONAL PORQUE SOFRE DE VÍCIO DE INICIATIVA, E É PASSÍVEL DE SER DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF, CASO ALGUÉM ENTRE COM UM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ISSO PORQUE SOMENTE CABE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A INICIATIVA DE LEI QUE TRATE DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR, É MATÉRIA EXCLUSIVA, VEJA VOCÊ MESMO NO ARTIGO 61, INCISO II, LETRA C DA NOSSA QUERIDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
    CONFORME O ARTIGO 103 DA CF PODEM PROPOR ADI: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MESA DO SENADO FEDERAL, A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OU CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, O GOVERNADOR DE ESTADO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, CONSELHO FEDERAL DA OAB, PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL,CONFEDERAÇÃO SINDICAL OU ENTIDADE DE CLASSE DE AMBITO NACIONAL
    AINDA NÃO É O CASO DE “ENGOLIR” A LEI, PQ MUITO PODE ACONTECER, EM SEDE JUDICIAL. NÃO É O CASO DOS POLÍTICOS DIZEREM :”QUE BOM QUE AGORA OS COFRES PÚBLICOS VÃO ECONOMIZAR, PQ MUITOS DEIXARÃO DE SE APOSENTAR E CONTINUARÃO TRABALHANDO”. MAS É O CASO DE SE PENSAR NO RESPEITO ÀS LEIS E A CONSTITUIÇÃO. TEMOS QUE DAR UM BASTA NAS LEIS ELABORADAS CONFORME A CONVENIÊNCIA.

  9. ESSA PEC DA BENGALA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUDANDO PARA 75 ANOS A IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL É INCONSTITUCIONAL PORQUE SOFRE DE VÍCIO DE INICIATIVA, E É PASSÍVEL DE SER DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF, CASO ALGUÉM ENTRE COM UM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ISSO PORQUE SOMENTE CABE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A INICIATIVA DE LEI QUE TRATE DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR, É MATÉRIA EXCLUSIVA, VEJA VOCÊ MESMO NO ARTIGO 61, INCISO II, LETRA C DA NOSSA QUERIDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
    CONFORME O ARTIGO 103 DA CF PODEM PROPOR ADI: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MESA DO SENADO FEDERAL, A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OU CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, O GOVERNADOR DE ESTADO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, CONSELHO FEDERAL DA OAB, PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL,CONFEDERAÇÃO SINDICAL OU ENTIDADE DE CLASSE DE AMBITO NACIONAL
    AINDA NÃO É O CASO DE “ENGOLIR” A LEI, PQ MUITO PODE ACONTECER, EM SEDE JUDICIAL. NÃO É O CASO DOS POLÍTICOS DIZEREM :”QUE BOM QUE AGORA OS COFRES PÚBLICOS VÃO ECONOMIZAR, PQ MUITOS DEIXARÃO DE SE APOSENTAR E CONTINUARÃO TRABALHANDO”. MAS É O CASO DE SE PENSAR NO RESPEITO ÀS LEIS E A CONSTITUIÇÃO. TEMOS QUE DAR UM BASTA NAS LEIS ELABORADAS CONFORME A CONVENIÊNCIA.

  10. QUEM VAI QUERER FICAR ATÉ 75 RALANDO, SÓ SE FOR MUITO BOM O CARGO

  11. Aos policiais civis que querem aposentar:
    .
    Façam isso e em seguida entrem com o devido processo de reversão para a lei 51/85 e a vitória pelo que tenho visto é certa (vale a pena). Eu mesmo entrei com MS e esperei 2 anos e 6 meses para aposentar, visto que ainda me deparei com o processo físico e passei a receber os mesmos vencimentos de quando na ativa (diferença de uns R$ 270,00) . Agora o processo é digital e tanto o MS como a ação ordinária são muito mais rápidos, basta procurar um advogado de confiança que não perca os prazos e acompanhe de perto o processo, muito simples. Infelizmente o governo não reconhece e nem sinaliza reconhecer o direito à aposentadoria com integralidade e paridade, então…….. Vamos lá.

  12. SR. “Zé Macumba”! S.M.J., DIUTURNAMENTE O PESSOAL RECLAMA COM RELAÇÃO À FALTA DE FUNCIONÁRIOS, É SÓ READMITÍ-LOS EM MANDAR TODOS PARA O PLANTÃO. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  13. SR. “JOSÉ” !, VEJA SÓ ESSA “COISA”, FUDEU COMIGO E COM OUTROS DIVERSOS POLICIAIS CIVIS QUE SE APOSENTARAM, CONSOANTE AQUELA LEI ESDRÚXULA, 1062/08 , POIS EU TIVE QUE TRABALHAR ANOS A MAIS PARA ADQUIRIR A PARIDADE E A INTEGRALIDADE ( FATOR PREVIDENCIÁRIO – 95, SOMATÓRIA DA IDADE COM O TEMPO DE SERVIÇO ). AGORA VEM NOVAMENTE ESSE “VAMPIRO” RESSURGINDO DAS CINZAS, E COM ESSA POUCA VERGONHA . SABE O QUE ACONTECE !, NÃO DEVEMOS ESQUECER QUE S.M.J., ELE É , E SERÁ O PRIMEIRO DA LISTA PARA ENCAIXAR-SE NO LUGAR DESSE DESGOVERNO QUE AÍ ESTÁ NOS FUDENDO TAMBÉM, POIS NO PRÓXIMO QUINTO DIA ÚTIL, OU SEJA 07 DE DEZEMBRO, COMPLETARÃO EXATAMENTE 16 MESES QUE PARA NOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES ELE CONCEDEU, 0%…0%…0%…. GENTE , CUIDADO !, SENÃO OUTRAS LEIS MAIS SEVERAS VIRÃO. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  14. Bom dia!

    Senhoras e Senhores.

    O homem só pensa em voltar pra Ativa em sete situações:

    A – Quando as mulheres não querem mais nada com ele;
    B – Quando o viagra não resolve mais os problemas;
    C – Quando percebe que nunca teve amigos nem para formar dupla pra jogar dominó;
    D – Quando percebeu que ninguém liga pra ele; e,
    E – Quando os filhos resolvem colocá-lo num Asilo ou Casa de Repouso (Ala Psiquiátrica);
    F – Quando ele percebe que achava que era alguém e que na verdade não é ninguém;
    G – Quando ele acha que ainda pode ferrar alguém.

    Caronte.

  15. ESSA LEI APROVADA DA BENGALA PROS SERVIDORES É INCONSTUTICIONAL POR VÍCIO DE INICIATIVA, ESSA MATÉRIA SOMENTE CABE A INICIATIVA EXCLUSIVA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. MUITA COISA AINDA VAI ROLAR NA ESFERA DO JUDICIARIO, STF, PORQUE CABE UMA ADIN.

  16. /12/2015 às 08h45 (Atualizado em 2/12/2015 às 10h16)
    Alckmin aumenta repressão policial em protestos contra fechamento de escolas
    Estudantes foram agredidos e detidos em atos realizados na capital entre ontem e hoje
    R7 Página Inicial

    Receba Notícias No Seu Celular
    Texto: -A +A
    Do R7
    Pelo menos duas pessoas foram detidas na manhã desta quarta
    Pelo menos duas pessoas foram detidas na manhã desta quarta
    Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo
    A Polícia Militar age com violência, na manhã desta quarta-feira (2), em mais um protesto de estudantes contra o fechamento de escolas estaduais proposto pela gestão do governador Geraldo Alckmin. Em ato na avenida Doutor Arnaldo, na zona oeste da capital, alunos estão sendo retirados à força da via. Mais cedo, um protesto também foi registrado na avenida Giovanni Gronchi, zona sul.

    O fechamento de 93 escolas está previsto no projeto de reorganização anunciado pela Secretaria Estadual de Educação em setembro deste ano. Com o objetivo de unir estudantes de um único ciclo na mesma escola, mais de 300 mil alunos devem ser afetados.

    Na noite desta terça-feira (1º), um protesto na avenida 9 de Julho, zona sul da cidade, terminou com bombas, bate-boca e quatro detenções. Uma imagem exclusiva da Record mostra dois policiais subindo em uma passarela e agredindo um menor com um golpe de cassetete. O adolescente caiu no chão e foi levantado na sequência. Mesmo sem reação, o policial colocou o cassetete no pescoço do menino, que é estudante da escola Fernão Dias Paes, em Pinheiros.

    Autoritarismo e falta de fundamento transformam projeto de Alckmin em mobilização histórica

    O pai do aluno agredido pelo policial lamentou o ocorrido: “Eu não bato no meu filho. Chego aqui e vejo meu filho agredido, ainda mais por uma autoridade. Eu acho um absurdo isso”. Segundo ele, os policiais disseram na delegacia que o filho dele e uma colega desacataram e agrediram os policiais.

    Ainda ontem, policiais militares reprimiram alunos que ocupam a escola estadual Maria José, no bairro da Bela Vista, região central, após pais e professores quebrarem o cadeado e entraram no colégio na tentativa de desocupá-lo. De acordo com a Polícia Militar, outra confusão envolvendo pais e alunos foi registrada na Escola Estadual Doutor Octávio Mendes, na avenida Voluntários da Pátria, em Santana, na zona norte de São Paulo. Pais e alunos que são a favor à reorganização escolar querem a normalização das aulas na escola, que está ocupada por outro grupo de estudantes.

    Os protestos contra a medida em curso pelo governo começaram no dia 9 de novembro, quando cerca de 40 alunos da EE Diadema, no ABC Paulista, deixaram as salas de aula e passaram a ocupar corredores e demais dependências da escola. A reação foi seguida por outros alunos e hoje, de acordo com balanço do Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) desta terça-feira, há 205 escolas tomadas pelos estudantes. A Secretaria da Educação confirma manifestações em 194 unidades.

    A principal justificativa do governo para a realização da reforma na rede é a suposta melhoria no desempenho dos alunos que passariam a conviver apenas com outros estudantes da mesma faixa etária e nível de conhecimento. Para Vitor Paro, professor da Faculdade de Educação da USP, não há nada que comprove a eficácia da proposta.

    — É estapafúrdio, sem nenhum sentido. Vai contra toda a ciência e a teoria da educação, não tem cabimento. A melhor educação é a que tem convivência com jovens, adultos. É bobagem. Isso é ignorância ou má fé.

    Em nota, a secretaria de Educação disse que está aberta ao diálogo com os manifestantes que ocupam “algumas unidades escolares, para que desocupem as escolas e permitam que os estudantes concluam o ano letivo”. Ainda no comunicado, a pasta diz que “considera as manifestações legítimas, mas não pactua com o impedimento da maioria dos alunos de assistirem as aulas, tampouco com o cerceamento do direito da população de ir e vir, como vem ocorrendo em algumas das principais vias da cidade. A proposta da reorganização da rede, ao ampliar o número de unidades com ciclo único, é melhorar a qualidade do ensino e aprimorar as condições de trabalho dos professores”.

    Em coletiva de imprensa realizada no fim de outubro, o secretário da Educação do Estado Herman Voorwald, forneceu dados sobre a reorganização. De acordo com a pasta, 311 mil alunos serão movimentados em 162 municípios. Além disso, o número de escolas com um segmento passará de 1.443 para 2.197; o de dois ciclos irá de 3.209 para 2.635 e as unidades com três segmentos passarão de 479 para 315. Entre as mudanças, o secretário destacou que 2.956 classes que estavam ociosas passarão a ser usadas pela rede.

  17. CARO THE POLICE:

    SEU ARGUMENTO ERA ESPERANÇA DE MUITOS, ENTRETANTO O STF SOBRE ESSA QUESTÃO JÁ FEZ UM CONTROLE PRÉVIO DE CONSTITUCIONALIDADE E CONCLUIU QUE: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PODE SER ORIUNDO TANTO DO GOVERNO, QUANTO DO CONGRESSO, ENTÃO O PROJETO NÃO POSSUI VÍCIO DE INICIATIVA. AGORA É O FIM DA POLÍCIA CIVIL.

  18. Sabe qual foi ao acordo para aprovar e derrubar o veto da Predidente Dilma,…..APROVAÇÃO DA CPMF e do AJUSTE FISCAL, que será votado ainda hoje o ajuste fiscal, um belo presente de final de ano……E tem uns IDIOTAS que acreditam que o Xuxu vai conceber a aposentadoria especial com integralidade e paridade dos proventos……..muito obrigado SERRA, a volta ao passado vai começar.

  19. Guerra, é bom ver fotos como essa que você postou, que me remete a dois sentimentos. O primeiro: que as crianças são mais uma chance que humanidade tem para acertar, a segunda: que o papai noel trás à lembrança uma época de esperanças! Quem é a criança da foto, linda por sinal! O papai noel, claro, é você! Hehehe….

  20. Criança é um pé no saco e papai noel não existe…..!
    Próxima…..

  21. Isso me lembra o filme “o retorno da múmia” onde o sacerdote IMOTEP faz uma invocação e ressuscita as múmias que estavam adormecidas ha 3.000 anos…

  22. ESTA NOTÍCIA É ÓTIMA PRAS ‘DELEGATAS’ DE PLANTÃO (OU SERIA MELHOR DO PLANTÃO?!) VÃO PODER DESFILAR, EXTORQUIR E SAMBAR ATÉ OS 75 ANOS, OBRIGANDO O RESTOPOL A FICAR FINGINDO ADMIRAR AS ESTRIAS DELAS. E PIOR, TENDO QUE FICAR FAZENDO A SEGURANÇA DELAS PORQUE AS DOUTORAS, SE RECUSANDO A ANDAR ARMADAS, PRA NÃO ESTRAGAR O MODELITO, PRECISAM DE ESCOLTA ATÉ PRA IR BUSCAR O MARIDO!

  23. Lá verdade foi uma criança que sofreu abusos de um velho barbudo que disse a ele que era o papai noel. A "sentada" no colo dele lhe rendeu alguns pontos no tóba e anos de análise! disse:

    Creio que você tenha sido uma criança pé no saco que “sentou” no colo de algum papai noel tarado, bobinho? Próximo!

  24. opa perae…alguém me confirme o que eu acabei de pensar:
    – essa PEC é generica a todo o funcionalismo
    – a Lei Complementar que define como compulsória aos 65 para policiais garante um DIREITO a uma classe específica de servidores, o que não a torna inconstitucional. Resumindo, Servidores em geral aposentam aos 75, policiais (devido ao desgaste físico e principalmente mental (por exemplo esses que querem voltar, o desgaste mental é tanto que não entendem que já deu a hora de ir = loucura)) continuam se aposentando aos 65.
    Estou correto?

  25. sera criada a delegacia da quarta idade, ou então delegacia especial conjunta com EUA WALKING-DEAD

  26. Sim, ela atinge todos funcionários, porém quando a Dilma vetou, alegou vício de iniciativa, então para aqueles que estão comemorando, o jogo ainda não acabou, é só quem de direito entrar com uma ADIN, muita água vai rolar embaixo da ponte.

    Por outro lado, se estes velhos gagas querem ficar até os 75 anos, phhodam-se, basta que a promoção à classe especial passe a ser por tempo. Ex: 10 anos no cargo (2a.), 20 anos (1a.) e 25 anos no cargo (especial).

    Com a palavra nossos sindicatos e associações.

  27. SANTOS disse:
    02/12/2015 ÀS 9:46
    Aos policiais civis que querem aposentar:
    .
    Façam isso e em seguida entrem com o devido processo de reversão para a lei 51/85 e a vitória pelo que tenho visto é certa (vale a pena). Eu mesmo entrei com MS e esperei 2 anos e 6 meses para aposentar, visto que ainda me deparei com o processo físico e passei a receber os mesmos vencimentos de quando na ativa (diferença de uns R$ 270,00) . Agora o processo é digital e tanto o MS como a ação ordinária são muito mais rápidos, basta procurar um advogado de confiança que não perca os prazos e acompanhe de perto o processo, muito simples. Infelizmente o governo não reconhece e nem sinaliza reconhecer o direito à aposentadoria com integralidade e paridade, então…….. Vamos lá.
    _____________________________________________________________________________________________

    Colega, esses dois anos e seis meses, você esperou trabalhando ou já afastado ?

  28. Infeliz, infelizmente vc está errado, houve uma emenda específica para policiais, que foi rejeitada na Câmara, mas no Senado foi aprovada, graças a um dos integrantes do tridente diabólico que só ferra o func.público, josé serrágio.

    O tridente é composto pelos seguintes elementos indesejáveis (covas (já tá no inferno), serra (está a caminho), chuchu, está com vaga assegurada ).

  29. E eu dou minha vaga à eles…………podem voltar que estou indo……..

  30. Agora está resolvido o problema de falta de pessoal na PC, os velhinhos retornarão com todo gás. Segundo o governador a culpa da falta de efetivo foi a aposentadoria aos 65. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.

    Pelo menos as Vtrs poderão parar nas vagas de idosos. Próxima compra da PC em vez de armas, computadores, comprarão bengalas (superfaturadas, é claro). Pensei que a PC estava no fundo do poço, mas o fundo afundou.

  31. Também já entrei com a ação, estou aguardando na ativa mesmo, prazo de aproximadamente 15 meses.

  32. DEPOIS DESSA NOTÍCIA É CERTEZA QUE VÃO AUMENTAR A IDADE PARA POLICIAL MILITAR APOSENTAR

  33. 75 anos na polícia??? na boa….só rindo!! o caboclo com 5 anos de casa já está se encostando….Imagina com 40 anos de casa.
    Que chefe pedirá o quê pra um antigo com 40 anos de casa. SÓ RINDO!!!!!!
    ANTIGÃO!! ESSE CHINELO AQUI É SEU???? TIRA DAQUI!!
    ANTIGÃO!! RONCA MAIS BAIXO!!
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  34. Pra quê isso?! Não entendo certas coisas. Tá cheio de vagabundo nessa merda de polícia que com 20 anos de serviço diz que já deu muito pra polícia, prá sociedade e que quer se encostar! Não faz mais merda nenhuma o vagabundo, se gabando de ter feito isso e aquilo. Estamos andando para trás literalmente, a passos largos! Tem é que abrir concurso prá molecada nova, gente nova, sangue novo para colocar para trabalhar! Esses trabalham, não exigem lá grandes coisas, querem mostrar serviço, muitos deles tem um bom nível cultural que pode até ser usado para benefício da administração ( que os impede disso muitas vezes é o orgulho de certos delegados que acham que só eles têm boas e brilhantes idéias, não dando ouvidos para outros restopols mesmo que tenham agum tipo de formação superior e que poderia usá-la para benefício da instituição). Enfim, oque faz um cadáver ambulante com 70 ou 75 anos na polícia? Reclama das dores e pede licença! Quando penso que algo vai melhorar vem um balde de desânimo. Difícil, viu….

  35. Go$tam do $erviço, go$tam de atender a população, gostam da$ Cadeira$, gostam do pe$$oal do plantão, go$tam das reuniõe$ nas $eccionai$, é isso que o$ motiva a voltar! Tá explicado?!! ou preci$a de$enhar?!…rsss!

  36. Curto e objetivo: a única solução para evitar que os dinossauros fiquem ate os 75 anos é legalizar – o mais rápido possível – os jogos de azar. Se possível, legalizar também a prostituição.

    Não existe outro meio alternativo para nos livrar dos dinos.

  37. esse e o brasil cade vez mais atrasado, servindo aos interesses de todo tipo de ladrao e parasita, esse velhos lixos desequilibrados que nao prestao para nada a nao ser viver as custas do estado do trabalhador ,verdadeiros vermes e parasitas!!!!!!!!!!!!!!!

  38. estou na justica tentando aposenta a mais de dois anos, 28 de policia, 9 fora, e tenho de ver esse vagabundos implorando para comer as sobras dos politicos, como dizia um grande colega policial que foi meu parceiro, morto trocando tiro com ladrao, tem coisa nessa policia embora isso nao seja so para a policia, que o vomito fica com nojo!

  39. ha! esqueci, cuidado com esse judiciario totalmente vendido e subserviente ao executivo a troco dos seus salarios, nunca menores de 100 mil mes!!!!!!!!!!!!

  40. Próximo passo é acabar com a Aposentadoria Compulsória!

    Deixem o pessoal nos cargos até quando quiserem mesmo, afinal aposentadoria se parece cada vez mais com um castigo para o servidor.

    Assim o serviço público será cada vez mais precário, os planos de carreira péssimos, salários cada vez menores e jogo político cada vez mais presente pela falta de renovação.

  41. Se quer ficar até os 100, que fiquem, mas não vou empurrar cadeira de roda de ninguém. Vai ter que trampar e se fizer corpo mole, meto no papel. querem apenas manter os números e o resto que se fod……

  42. Muitos bons comentários a respeito deste tópico. Muitos colegas opinando com lucidez e inteligencia.

    O ” irmãozinho ” matou a pau no comentário realizado. Concordo na integra.

    Na verdade este tipo de medida só acontece em país de gente ignorante e alienada. Se uma lei dessa é sancionada em um pais desenvolvido, a população vai em massa pra rua. Me digam, se um dos princípios norteadores da administração publica é a EFICIÊNCIA, como uma pessoa de 75 anos vai conseguir ser eficiente exercendo atividade pública, principalmente de natureza Policial??

    O pior de tudo isso é que o Governo sabe disso, mas cria este tipo de situação pra consertar outro problema, O ROMBO E FALENCIA PREVIDENCIARIA.

    Lembro-me que um amigo nos anos 90 quando conseguiu sua aposentadoria, dizia que em pouco tempo ninguém mais conseguiria se aposentar no Brasil. Certissimo ele!

    A cada ano o governo vem dificultando este sagrado direito do trabalhador. Vejam o que estão fazendo pra dificultar a aposentadoria dos trabalhadores do INSS, que são a esmagadora maioria.

    Quiçá toda arbitrariedade imposta a estes trabalhadores da iniciativa privada, agora o alvo é o funcionalismo público.

    Que nojo deste pais!!

  43. Criticar é fácil, ajudar, não… disse:
    02/12/2015 ÀS 12:40
    SANTOS disse:
    02/12/2015 ÀS 9:46
    Aos policiais civis que querem aposentar:
    .
    Façam isso e em seguida entrem com o devido processo de reversão para a lei 51/85 e a vitória pelo que tenho visto é certa (vale a pena). Eu mesmo entrei com MS e esperei 2 anos e 6 meses para aposentar, visto que ainda me deparei com o processo físico e passei a receber os mesmos vencimentos de quando na ativa (diferença de uns R$ 270,00) . Agora o processo é digital e tanto o MS como a ação ordinária são muito mais rápidos, basta procurar um advogado de confiança que não perca os prazos e acompanhe de perto o processo, muito simples. Infelizmente o governo não reconhece e nem sinaliza reconhecer o direito à aposentadoria com integralidade e paridade, então…….. Vamos lá.
    _____________________________________________________________________________________________

    Colega, esses dois anos e seis meses, você esperou trabalhando ou já afastado ?
    .
    TRABALHANDO, porém agora como disse o processo é digital e mais rápido. Um colega Investigador esperou com o processo digital 8 meses e estava aposentado. OK.

  44. Dr. Guerra, acredito que o Sr. e os demais colegas estão errados, senão vejamos:

    O arigo 40 passou a ter nova redação:

    —–
    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
    II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;
    —–

    No entanto, o parágrafo quarto do mesmo artigo prevê exceção ao limite:

    —–
    § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
    II que exerçam atividades de risco;
    III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
    —–

    A Lei complementar 144/2014 alterou a Lei Complementar no 51/1985:

    —–
    “Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4o do art. 40 da Constituição Federal.”

    “Art. 1º O servidor público policial será aposentado:
    I – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados;
    II – voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade:
    a) após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem;
    b) após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher.”
    —–

    Dessa maneira, a PEC da bengala não surte efeitos para os servidores policiais, que permanecem sob a regência da Lei 51/85 com a alteração promovida pela Lei 144/14, pelo critério da especificidade. Assim, permanece a expulsória aos 65 anos, e os dinossauros estão mortos e enterrados para sempre! Se entrarem na justiça só vão perder dinheiro.

    Sem mais.

  45. O capitão, vc falou bastante porém não leu a PEC, pois nela foi acrescentada um paragrafo que fala a respeito da policia civil e, os 65 anos de expulsória. A Dilma vetou, com o veto derrubado esta Lei vai contemplar os policiais civis também.

    Essa PEC passa a valer para todos os demais servidores públicos após Lei complementar que será discutida pelo congresso, ou seja, serão muitos anos de espera… Fonte: site da presidência da Câmara dos deputados. De imediato apenas para os ministros, citados na PEC original, sem emendas.

  46. A Lei 144/14 não foi revogada, 65 de limite de idade para um policial, já é muito o máximo deveria ser 55.
    Se a PF quiser entupir um presidio é só começar a investigar aqueles que já poderiam estar aposentados e estão muito interessados em ficar.

  47. CAPITÃO, ENGANA-SE, VEJA:

    JUNTO A ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, TEM UMA EMENDA DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE ALTERA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA A POLICIAIS PARA TAMBÉM 75 ANOS. BASTA AGUARDAR A PROMULGAÇÃO DO PROJETO E VERÁ O QUE ESTOU DIZENDO.

  48. CAPITÃO, ENGANA-SE, VEJA:

    JUNTO A ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, TEM UMA EMENDA DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE ALTERA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA A POLICIAIS PARA TAMBÉM 75 ANOS. BASTA AGUARDAR A PROMULGAÇÃO DO PROJETO E VERÁ O QUE ESTOU DIZENDO.

  49. Aqui em São Paulo, tinha que ser assim…o Cara (Delpol, investigador etc) tem condições de aposentar e não se aposenta vai para o plantão da zona leste ou sul.
    Quero ver se fica um.!

  50. UMA DUVIDA, assim que os dinossauros sairam a fila na promoção andou e as vagas foram ocupadas, portanto, como ficam as vagas de cada classe se estes senhores voltarem aos seus postos?????????

  51. A PEC é para servidores em geral, a Lei Complementar que aposenta policiais aos 65 é ESPECÍFICA, garantindo aos policiais o DIREITO de se aposentar aos 65. Eu não vejo dúvida nisso.
    Tchau múmias…kkkk

  52. Um país em que um corrupto e ladrão, acata pedido de impeachment contra mais um presidente.

    Onde a Maitê Proença tira a roupa, sexagenária.

    Onde ainda existe uma polícia fardada e MILITAR, que agride estudantes menores de idade nas ruas.

    E o Palmeiras volta a ser campeão…

    BEM VINDOS AO PASSADO ! O Brasil caminha a passos largos para o retrocesso geral.

    Povo burro nunca aprende com seus próprios erros !

  53. A falta de diálogo gera desequilíbrio nas decisões de qualquer governo.
    30 de novembro de 2015 Notícias

    Há semanas, estamos assistindo a conduta desesperada de alunos da rede pública, ocupando algumas escolas, para que no mínimo se chegue a um consenso sobre o plano de reestruturação da educação.

    O Governo por sua vez, anunciou que sempre esteve aberto ao diálogo e que o movimento dos alunos possui cunho político, o que foi desmentido pelas lideranças dos estudantes.

    Apesar de estarmos na seara de outra Secretaria, sabemos que a situação mencionada é recorrente, pois o diálogo nunca foi o caminho trilhado pela administração tucana em nosso Estado, o que fez com que os interessados da vez (alunos) tomassem a decisão desesperada de ocupar as escolas.

    A situação da Segurança Pública é muito parecida com a Educação em nosso Estado, tendo em vista a inexistência de diálogo, o que gera desequilíbrio nas decisões e traz reflexos negativos não só para a sociedade, como para os nossos policiais, assim como aconteceu em 2008.

    Mais um exemplo pode ser citado, como o recente anúncio da criação de mais um grupo de trabalho através da Resolução SSP-SP 129 de 15/10/2015, que como todos os outros grupos anteriores, deve estudar formas de melhoria da nossa Segurança Pública, que passa pela efetiva elevação das condições atuais de trabalho dos nossos policiais.

    Como das outras vezes, o SIPESP encaminhou ofício ao Secretário de Segurança Pública, pedindo esclarecimentos sobre o expediente do Grupo criado, se colocando a disposição para ajudar nas discussões, além de solicitar esclarecimentos sobre o resultado dos trabalhos do último Grupo criado pela Resolução SSP-93 de 28/07/2014.

    Infelizmente, mais uma vez, não obtivemos qualquer resposta, comprovando que na atual administração, não há espaço para diálogo, o que fatalmente tornará enfraquecido os estudos do novo grupo.

    A imposição sempre soa como ato ditatorial, dos fracos, daqueles que são aversos ao diálogo e querem a qualquer custo ver suas ideias colocadas em prática, mesmo que isto implique no prejuízo de uma parcela de nossa sociedade.

    Por isso, tememos que seja desperdiçada mais uma chance de realmente discutir a valorização dos nossos policiais, que anseiam por melhorias e por mudanças no atual modelo de política de Segurança Pública aplicado em nosso Estado.

    A Diretoria

  54. ‘WAGNÃO” !, EM TERMOS DE SAÚDE TUDO DE BOM PARA TODOS, SEM EXCEÇÃO. OCORRE QUE EM TERMOS DE “SACANAGEM”, EU GOSTARIA DE VÊ UM VELHOTE DESSES, JÁ APOSENTADO, RETORNAREM E COM A GANÂNCIA DOS $$$$$$$$$$, FOSSE AUTUADO EM FLAGRANTE. AÍ O J.B. IRIA DAR MUITAS rrrrrrrrrrrrrrrrrrrrr. TITIO, CONSELHO, VAI DORMIR ! E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  55. SR. ” VOLTA AO PASSADO ( O TÚNEL DO TEMPO NÃO TEM FIM) ” ! , CONCORDO EM TERMOS COM O SEU EXPOSTO, OCORRE QUE SE O PRESIDENTE CUNHA LÁ ESTÁ , S.M.J., É PORQUE SEUS PARES CONSENTIRAM, INCLUSIVE A ” TIAZINHA E O CONTERRÂNEO BARBUDÃO”. AGORA VIREM COM ESSA FALÁCIA DE QUE ELE MENTIU PERANTE A C.P.I., NEGANDO QUE TIVESSE CONTAS DE $$$ NO EXTERIOR E QUEREREM EXPULSÁ-LO, MAIS UMA VEZ S.M.J., TODOS SEM EXCEÇÃO TEM QUE SOFREREM AS MESMAS CONSEQUÊNCIAS. SABE QUEM ERA O PRESIDENTE DAQUELA C.P.I, !, RESPONDO : UM ASSECLA DELES DO MESMO PARTIDO, O QUAL EM MARÇO P. PASSADO, CONSOANTE NOTÍCIAS DA FOLHA DE S.P. AUFERIU TAMBÉM UNS TROCADOS DO MESMO CAIXA . MEU AMIGO !, É COMO AQUELA MÚSICA DAQUELE SAUDOSO ” SE GRITAR PEGA LADRÃO NÃO FICA UM MEU IRMÃO E SE GRITAR PEGA LADRÃO NÃO FICA UM “, E ME AJUDEM AÍ Ó !…

  56. Tá perigoso mamar em Brasília o autor da lei quer colocar seus amigos aposentados e leai$$$$$$$ nas cadeiras , é lógico que não é no plantão e sim Fazendaria Deic Denarc me ajuda aí ohhhhh

  57. Isso é coisa daqueles que só se locupletaram e não querem largar a tetona gorda da classe especial.

    Reversão para ir concorrer a escala de plantão na central de flagrantes do Capão Redondo ninguém quer. As carcaças só querem saber de “tchule”, “pixolé” das coletorias.

    O MP deveria investigar esses bons e dedicados velhinhos e verificar a compatibilidade entre o salário e o patrimônio deles e de parentes próximos.

    Almoçando na ADPESP, próximo a mesa do IML, um grupo de classes diamantes expulso pela 144 já discutiam como seria o retorno. É por isso que a PC está no vinagre em que se encontra.

    Vão cuidar dos bisnetos.

  58. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/LCP/Lcp152.htm

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

    Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5o do art. 66 da Constituição, a seguinte Lei Complementar:

    Art. 1o Esta Lei Complementar dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos agentes públicos aos quais se aplica o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

    Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade:

    I – os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações;

    II – os membros do Poder Judiciário;

    III – os membros do Ministério Público;

    IV – os membros das Defensorias Públicas;

    V – os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.

    Parágrafo único. Aos servidores do Serviço Exterior Brasileiro, regidos pela Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o disposto neste artigo será aplicado progressivamente à razão de 1 (um) ano adicional de limite para aposentadoria compulsória ao fim de cada 2 (dois) anos, a partir da vigência desta Lei Complementar, até o limite de 75 (setenta e cinco) anos previsto no caput.

    Art. 3º Revoga-se o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985.

    Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 3 de dezembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

    DILMA ROUSSEFF

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2015

  59. Art. 40, § 1 da Constituição Federal de 88
    Constituição Federal de 1988
    Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    I – por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
    I – por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    II – compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
    II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

    III – voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  60. vou explicar bem explicadinho o que aconteceu:

    1= essa pec da bengala , altera o PARAGRAFO 1º do art 40ª da cf de 1988.
    neste paragrafo a aposentadoria compulsória dos servidores em geral éra de 70 anos. com a mudança a aposentadoria compulsoria sera aos 75 anos…
    OBS= mas não se esqueçam que esse paragrafo são para os servidores comuns. ex juizes.promotores. etc….e todos os restantes dos funcionarios públicos .

    OBS= Exceto os funcionarios públicos que são regidos em regime diferenciados pelo PARAGRAFO 4º DO art 40º..
    EX= POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO………………….. E DO BRASIL INTEIRO.

    2= A LC 51/85 federal ,é a lei que rege a aposentadoria especial dos policiais civis.
    a LC 144/2015 federal, atualizou a LC 51/85 e regulamentou o 4º paragrafo do art 40º da CF de 1988 ..
    onde incluiu as mulheres policiais , dando lhes de exigencias para a aposentadoria voluntaria 25 anos de contribuição,
    pois antes a LC 51/85 exigia 30 anos tanto para homens como as mulheres .a LC 144 acertou este erro na constituição.

    3= para algum dinossauro policial civil que tiver mais de 65 anos e sonhar em voltar a ativa , sera necessário o
    congresso nacional, fazer uma lei onde . REVOGA O INCISO l da LC 144/2014 , ou altera este inciso..

    EX = LC ……………….. /2015

    A PARTIR DESTA A LC 144/2014 PASSA A TER NOVA REDAÇÃO…

    ART 1 = A APOSENTADORIA COMPULSARIA DOS SERVIDORES POLICIAIS SERA AOS 75 ANOS….

    ESTA lei vale a partir da sua publicação…..

    brasilia ………………………..2015..

    somente assim é que os policiais acima de 65 anos poderão voltar a ativa. e os que estão beirando esta idade
    continuarão na ativa…………….

    mas que eu saiba o congresso nacional não tem nenhum projeto neste sentido..e a policia sera composta de jovens
    como é o mais correto..

  61. EU ACONSELHO AOS POLICIAIS QUE PENSAM EM VOLTAR A ATIVA LEREM O ART 40º DA CF 88..

    o art 40º tem quase 20 paragrafos.

    leiam o que significa o paragrafo 1º = funcionarios publicos comuns.
    e depois leiam o significado do paragrafo 4º.= puncionarios publicos policiais.

    esta pec da bengala altera o paragrafo 1º…

    e deixa o paragrafo 4º como estava…..

    entenderam ?

  62. E DIGO MAIS……

    se formos analisar o motivo desta pec da bengala , iremos reparar que no paragrafo 1º do art 40º , incluem se os
    juizes, promotores, e ministros do supremo , etc…. concordam ??????.

    sabemos que nos próximos anos vários ministros do supremo irão se aposentar na compulsória . concordam ?
    também sabemos que o PT ira colocar os novos ministros…

    resumindo= se dermos mais 05 anos aos ministros do supremo , para ele ficar la, com certeza o PT não podera indicar mais nenhum ministros nestes próximos 05 anos .. concordam ???

    A DILMA VETOU = porque seria prejudicial ao PT.

    por isso é que os dinos tem que acordar , e nem imaginar que esta PEC ira atingi los tambem…
    com toda certeza os dinos estão fora de cogitação nesta PEC…

    e a policia civil tera o merecido, com seu quadro composto de jovens de sangue novo… jamais aceitando de volta
    os dinos…….

    isso seria de volta ao passado,

  63. TODOS OS TIRANOSSAUROS QUE TENTAREM ENTRAR NA JUSTIÇA , PLEITEANDO VOLTAR A ATIVA.
    SERÃO CONTEMPLADOS COM UMA CÓPIA DESTA SENTENÇA de SEGUNDA INSTANCIA DO NOSSO :
    RESPEITAVEL ; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    ACORDÃO. 2015. APELAÇÃO CONTRA A LC 144/2015. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.

    MANDADO DE SEGURANÇA – APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POLICIAL CIVIL DELEGADO DE POLÍCIA – Impetrantes que buscam afastar as suas aposentadorias compulsórias, a fim de que sejam mantidos nos cargos até os setenta anos de idade, tal como previsto no artigo 40, §1º, inc. II, da Constituição Federal Inadmissibilidade – Lei Complementar Federal nº 144/14, que reduziu a data limite da aposentadoria compulsória dos policiais civis para sessenta e cinco anos de idade Competência legislativa concorrente prevista no art. 24, inc. XII, da Carta Magna Precedentes deste Egrégio Tribunal Sentença denegatória da segurança confirmada. Recurso desprovido.

    Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por ……..( um dino ) ….. contra ato do Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil DAP, objetivando afastar a suas aposentadorias compulsórias, a fim de que sejam mantidos em seus cargos até os 70 anos, tal como previsto no artigo 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal. Deferida a liminar (fls. 44), a decisão restou reformada pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 53/59).PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO xxx Câmara de Direito Público Apelação xxxxxxxxxxx – São Paulo – VOTO Nº xxxxx

    A r. sentença de de 1º grau denegou a segurança, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.

    Inconformados, os impetrantes interpuseram recurso de apelação a , pugnando pela reforma do julgado.

    Sustentam, em síntese, que a norma constitucional estabelecida no artigo 40, que prevê aposentadoria compulsória aos 70 anos, é de eficácia plena, e por essa razão somente pode ser alterada por emenda constitucional, não dependendo de lei regulamentadora para produção de seus efeitos. Ademais, sob o aspecto formal e material, a Lei Complementar nº 144/14 padece de vício de origem, pois deveria ser de iniciativa do Poder Executivo, quando na verdade foi de iniciativa do Senado.

    Destacam, ainda, que a Lei Complementar nº 144/14 não modificou a Lei Complementar nº 51/85 a respeito da aposentadoria compulsória dos servidores policiais, reduzindo essa compulsoriedade de 70 para 65 anos.

    O recurso foi recebido (fls. 113) e respondido (fls. 115/122).
    É o relatório.
    O recurso deve ser desprovido.

    esta decisão contra os dinos , saiu a 10 dias atras ,pelo glorioso camara de direito público do tribunal de justiça
    de são paulo…. 2º grau…. significa > tchau dino……. adios muchachos ……

  64. acho que sou muito ignorante. pois não entendo o porque de uma pessoa com mais de 65 anos que foi aposentado pela compulsória, fica brigando e tentando entrar de volta de qualquer jeito ……..

    como é que pode uma coisa desta…. sera que estes ex policiais ficaram loucos , ou doidos ????
    não consigo adivinhar o real motivo desta loucura pra readmisão para a ativa……..

    sera que é caso de psiquiatria ??? qual o motivo ???

    se alguem souber , por favor , me esclareçam , pois isso pra mim é intendível…. eu juro pro ces…..

  65. Alonso disse:
    03/12/2015 ÀS 0:21
    UMA DUVIDA, assim que os dinossauros sairam a fila na promoção andou e as vagas foram ocupadas, portanto, como ficam as vagas de cada classe se estes senhores voltarem aos seus postos?????????

    ======================================

    E QUE BELA DÚVIDA COMPANHEIRO !!!!!!

    COMO É QUE O GOVERNADOR VAI DESCASCAR ESTE ABACAXI ????????????
    HOJE O CLASSE ESPECIAL TEM O NUMERO CERTO ….XXXXX

    VOLTANDO OS DINOS, NÃO IRÃO ESTOURAR O ORÇAMENTO DO ESTADO ????????????????
    É LEGAL AUMENTAR O NUMERO NAS CLASSES …. OU O CARA VAI SER REBAIXADO PARA DAR LUGAR AO DINO….

  66. torres granadeiro, RAMALHO e JURISTA:

    Estão equivocados, embora o ‘Blog do Delegado’ tenha divulgado isso, essa emenda do Deputado Arnaldo Faria de Sá NÃO EXISTE!! É só conferir aqui no site da câmara as emendas apresentadas da PEC 457/2005.

    Beijo do Gordo!!

  67. Caro amigo: a nova LC 152/15, em seu artigo 3º, revogou o inciso I do art. 1º da LC 51/85 (que havia sido alterado pela LC 144/14). Portanto o policial também se aposenta compulsoriamente aos 75

  68. Puts, quanta arrogância desses caras que deram parecer sobre a alteração da lei sem conhecer o seu verdadeiro conteúdo! É o mal da Internet mesmo, todo mundo é profundo conhecedor, até a verdade vir a tona da maneira mais cabal possível (post do link oficial da lei). Agora leiam srs drs. e aprendam a ouvir mais do que falar, nem sempre o anonimato vos protegerão do ridículo.

  69. skriba disse:
    04/12/2015 ÀS 22:49
    Caro amigo: a nova LC 152/15, em seu artigo 3º, revogou o inciso I do art. 1º da LC 51/85 (que havia sido alterado pela LC 144/14). Portanto o policial também se aposenta compulsoriamente aos 75

    Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade:

    I – os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações;

    II – os membros do Poder Judiciário;

    III – os membros do Ministério Público;

    IV – os membros das Defensorias Públicas;

    V – os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.

    ——————————————————————–

    se a lei 152/15 revoga o inciso l do 1º art da 51/85. então a lei 51/85 vai ficar capenga sem este inciso.
    pois la só diz que foi revogado este inciso.

    la não diz que policiais serão aposentados na expulsória como os funcionarios publicos comuns …

  70. Lei Complementar nº 152/15, 3 de dezembro de 2015

    Art. 1º blablabla

    Art 2º (você ja escreveu acima)

    páragrafo único: blablabla

    Art 3º Revoga-se o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985

    art 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação…..

  71. ESQUISITA ESTA LEI 152/2015.

    1=então quer dizer que a LC 51/85… vai cuidar somente da aposentadoria VOLUNTÁRIA DOS POLICIAIS ?
    2= na LC 51/85, NÃO havera a regra para a aposentadoria compulsória dos policiais ??

  72. PRESTEM ATENÇÃO COMPANHEIROS:

    na lei 152/2015 ha somente a revogação do inciso onde diz que policiais se aposentam aos 65 anos…

    ma ao mesmo tempo la não diz que policiais pentençam aos setores mencionados ..

    EX=
    Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade:

    I – os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações;

    II – os membros do Poder Judiciário;

    III – os membros do Ministério Público;

    IV – os membros das Defensorias Públicas;

    V – os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.

    e não somos burros , pois sabemos que policiais civis não são membros de nenhum dos setores acima , mencionados pela lei ….

    então quer dizer que os policiais não serão contemplados com a aposentadoria especial , pela atividade de risco ?

    a não ser que deixem os tiranossauros até aos 70 anos …… mas nunca aos 75 anos….

  73. Somos servidores do Estado e aposentadoria compulsória será aos 75 anos. Não perdemos nenhum direito, somente mudou a idade para nos aposentarmos compulsoriamente. A lei 144/14 continua valendo, mas o inciso I, art. 1º da 51/85, que era regido pela 144/144,(compulsória aos 65) passou a ser vigorado pela 152/15, ou seja, 75 para todos os servidores. (estão exclusos os servidores das forças armadas, que tem regimento próprio)

  74. Se “Munráh’ quer voltar que volte. em 02/12/2015 às 16:05
    Se quer ficar até os 100, que fiquem, mas não vou empurrar cadeira de roda de ninguém. Vai ter que trampar e se fizer corpo mole, meto no papel. querem apenas manter os números e o resto que se fod……

    ,,,,,,,,,,,,…….,, , ,,,,,,,,,

    A foda é que são eles que vão te por no papel.

  75. Parabens aos delpols promovidos, agora so daqui a dez anos futuras promocoes

  76. A lei 51/85 permanece inalterada, exceto no que diz respeito a aposentadoria compulsória, cuja idade passou a ser de 75 anos.

  77. Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos
    LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985
    (Vide art, 103 da Constituição)
    (Vide § 4o do art. 40 da Constituição Federal
    Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal.
    Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4o do art. 40 da Constituição Federal.
    (Redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014)

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
    Art.1º – O funcionário policial será aposentado:
    I – voluntariamente, com proveitos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte, pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial;
    II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos 65 anos (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.
    Art. 1o O servidor público policial será aposentado: (Redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014)
    I – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados; (Redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014) (Revogado pela Lei Complementar nº 152, de 2015)
    II – voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade: (Redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014)
    a) após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem; (Incluído pela Lei Complementar n° 144, de 2014)
    b) após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher. (Incluído pela Lei Complementar n° 144, de 2014)

    Art. 2º – Subsiste a eficácia dos atos de aposentadoria expedidos com base nas Leis nºs. 3.313, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969.
    Art. 3º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
    Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
    Brasília, em 20 de dezembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
    JOSÉ SARNEY
    Fernando Lyra
    Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.1985

  78. A lei 152 revogou expressamente o dispositivo da compulsória aos 65. A vontade do legislador foi mais do q clara, quanto a isso não está dúvida. Se o efeito da nova lei poderá retroagir para desaposentar ou anular aposentadorias aí já são outros 500.
    Quanto às vagas de promoção já tá mais do que na hora de pressionarem para um aumento do número de cargos, que já tá bem defasado com relação ao número d habitantes.

  79. INteressante. Muitos querem voltar., pois simplesmente não tiveram garantidos seus direitos. Ou seja, perderam quase 40 % dos seus salários e isso vai acontecer com vocês também!!!!!!!!!! Esperem sentados, promoções, reajustes, etc.Muitos foram pegos de surpresa com a lei 144. Mas, todo mundo um dia vai se ferrar também….cada um na sua hora.

  80. Vamos agora ao tema mais polêmico: a LC 152/2015 foi iniciada por um parlamentar e, apesar disso, trata sobre a aposentadoria compulsória de servidores públicos do Poder Executivo e de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria. Diante disso, pode-se dizer que ela violou a reserva de iniciativa privativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos demais titulares dos outros órgãos autônomos (MP e Defensoria)?
    Minha opinião pessoal é de que a LC 152/2015 é formalmente inconstitucional.
    Penso que, quanto ao servidores públicos em geral, a Lei Complementar exigida pelo art. 40, § 1º, II, da CF/88 é de iniciativa privativa do Presidente da República, nos termos do art. 61, § 1º, inciso II, da CF/88.
    Digo isso aplicando, por analogia, o mesmo raciocínio que o STF utiliza para dizer que as leis de que tratam o art. 40, § 4º da CF/88 são de iniciativa privativa do Presidente da República:
    (…) A eficácia do direito à aposentadoria especial objeto do art. 40, § 4º, da Constituição Federal, exige regulamentação mediante lei complementar de iniciativa privativa do Presidente da República (…)
    STF. Plenário. MI 4158 AgR-segundo, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 18/12/2013.

    (…) A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o direito inscrito no art. 40, § 4º, da Magna Carta tem eficácia condicionada à regulamentação por meio de norma de caráter nacional, de iniciativa do Presidente da República. (…)
    STF. Plenário. MI 1675 AgR-segundo, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 29/05/2013.

  81. E os sindicatos da PC estão esperando o que para entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ?
    Aposentaria mais cedo é um benefício.

    a Lei Complementar exigida pelo art. 40, § 1º, II, da CF/88 é de iniciativa privativa do Presidente da República, nos termos do art. 61, § 1º, inciso II, da CF/88.

  82. LC152/2015:
    Tão logo o PLS 274/2015 foi aprovado pelo Congresso Nacional e antes de ter sido vetado, a imprensa noticiou que esse tema foi discutido pelos Ministros do STF em uma sessão administrativa da Corte, tendo eles chegado à conclusão de que não existiria iniciativa privativa para essa lei complementar.

    Essa manifestação do STF ocorreu, como já dito, em uma reunião administrativa, realizada em 07 de outubro de 2015. Confira o trecho da ata aprovada tratando sobre o tema:
    “3) Projeto de Lei do Senado nº 274/2015 – O Tribunal, assentou, em Sessão Administrativa, com as reservas apresentadas pelo Ministro Luiz Fux, que a aposentadoria dos magistrados aos 75 anos decorre do próprio sistema que rege a matéria no plano constitucional, de maneira que não haveria, em tese, vício formal no Projeto de Lei 274/2015.”

    No mesmo dia em que foi divulgado que a Presidente da República havia vetado o projeto, o Ministro do STF Marco Aurélio conferiu uma entrevista ao site Conjur no qual criticou os motivos do veto. Confira o que ele disse:
    “Falha o raciocínio [da mensagem de veto]. A lei complementar precisa reger a matéria de maneira linear. Neste caso, regulamentou-se o artigo 40 da Constituição”.

  83. LC 152/2015:
    Veja trecho da reportagem:
    “Para Marco Aurélio, “há um erro jurídico” na mensagem de veto da presidente. O projeto de lei regulamenta o artigo 40, parágrafo 1º, inciso II. O dispositivo diz que os servidores públicos da União, dos estados e dos municípios serão aposentados compulsoriamente aos 70 ou aos 75 anos de idade, “na forma de lei complementar”. Foi a redação dada pela chamada PEC da Bengala, que aumentou a idade da compulsória para ministros do Supremo, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
    Ao justificar o veto ao texto integral da lei, a presidente Dilma se baseia no artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição. O caput define a quem cabe a iniciativa das leis, complementares e ordinárias. O inciso II do parágrafo 1º diz que são de iniciativa “privativa do presidente da República” leis que disponham sobre servidores públicos da União.
    E é aí que está o “erro jurídico” dos assessores da presidente, conforme a explicação do ministro. Ao falar em “lei”, o dispositivo citado na mensagem de veto trata de lei ordinária. Leis complementares são, como o nome diz, infraconstitucionais, mas complementares ao que diz a Constituição Federal. Portanto, podem ser propostas por quaisquer dos enumerados no caput do artigo 61: “Qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição”. (http://www.conjur.com.br/2015-out-23/dilma-contrariou-stf-vetar-lei-adia-aposentadoria-servidor).

  84. LC 152/2015:
    Trecho da entrevista do Ministro Marco Aurélio Mello (DIZER O DIREITO):
    Ao justificar o veto ao texto integral da lei, a presidente Dilma se baseia no artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição. O caput define a quem cabe a iniciativa das leis, complementares e ordinárias. O inciso II do parágrafo 1º diz que são de iniciativa “privativa do presidente da República” leis que disponham sobre servidores públicos da União.
    E é aí que está o “erro jurídico” dos assessores da presidente, conforme a explicação do ministro. Ao falar em “lei”, o dispositivo citado na mensagem de veto trata de lei ordinária. Leis complementares são, como o nome diz, infraconstitucionais, mas complementares ao que diz a Constituição Federal. Portanto, podem ser propostas por quaisquer dos enumerados no caput do artigo 61: “Qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição”.

  85. LC 152/2015: trecho da entrevista do Ministro Marco Aurélio Mello (DIZER o DIREITO):
    …E é aí que está o “erro jurídico” dos assessores da presidente, conforme a explicação do ministro. Ao falar em “lei”, o dispositivo citado na mensagem de veto trata de lei ordinária. Leis complementares são, como o nome diz, infraconstitucionais, mas complementares ao que diz a Constituição Federal. Portanto, podem ser propostas por quaisquer dos enumerados no caput do artigo 61: “Qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição”.

  86. SÃO PAULO PREVIDÊNCIA Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV 01/2015, de 08-12-2015 A Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Planejamento e Gestão; a Coordenadoria da Administração Financeira – CAF, da Secretaria da Fazenda e a São
    Paulo Previdência – SPPREV, expedem o presente Comunicado
    Conjunto objetivando orientar os órgãos Setoriais, Subsetoriais
    e Serviços de Pessoas do Sistema de Administração de Pessoal
    da Administração Direta e Autarquias do Estado, quanto à
    padronização dos procedimentos de aposentadoria compulsória,
    considerando a edição da Lei Complementar Federal 152/2015,
    publicada no DOU em 4/12/2015:
    1 – Os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência
    Social (RPPS), exceto policiais militares, que completarem
    75 anos a partir do dia 04-12-2015 deverão ser aposentados
    compulsoriamente, nos termos do artigo 40, §1º, inciso II, da
    Constituição Federal combinado com a Emenda Constitucional
    88/2015 e Lei Complementar federal 152/2015;
    2 – Os servidores que completaram 70 anos até 03-12-
    2015, exceto policiais civis e militares, devem ser aposentados
    compulsoriamente nos termos do artigo 40, §1º, inciso II, da
    Constituição Federal (redação original, anterior a Emenda Constitucional
    88/2015);
    3 – Os servidores policiais civis que completaram 65 anos
    até 03-12-2015, exceto policiais militares, devem ser aposentados
    compulsoriamente nos termos do artigo 40, §1º, inciso II, da
    Constituição Federal (redação original, anterior a Emenda Constitucional
    88/2015) combinado com a Lei Complementar federal
    51/1985 alterada com Lei Complementar federal 144/2014;
    4 – Nos termos do parágrafo único do artigo 224 da Lei
    Estadual 10.261/1968, o funcionário se afastará no dia imediato
    àquele em que atingir a idade limite, independente da publicação
    do ato de aposentadoria, sendo considerado ativo na
    data de seu aniversário, devendo no dia seguinte ser iniciado o
    processo de inativação a ser formalizado pela SPPREV.
    5 – Até que eventualmente sobrevenha novo comunicado, à
    luz de parecer jurídico da PGE, todas as Secretarias de Estado e
    Autarquias devem observar as orientações traçadas neste comunicado,
    podendo inclusive ser aplicadas aos demais Poderes,
    Ministério Público e Universidades.

  87. Que é isso gente? quando o cara é malandro e preguiçoso,desonesto e com dores aqui e ali, não tem diferença o homem de 18 , 70 ou 75 anos.São iguais. E quando o homem é bom , trabalhador, eficiente, honesto e disposto, também não tem diferença, são iguais o de 18 anos e o de 70 ou 75 anos. Por que esta discriminação contra os idosos? deveria ser tratada esta discriminação como crime como é a racial.

O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do comentarista que venha a ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros.O autor do comentário deve ter um comentário aprovado anteriormente. Em caso de abuso o IP do comentarista poderá ser fornecido ao ofendido!...Comentários impertinentes ou FORA DO CONTEXTO SERÃO EXCLUÍDOS. Contato: dipolflitparalisante@gmail.com

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s