RIPA CABULOSA – Decisão do TJ determina a anulação de remoção de delegado de polícia de Diadema perseguido por apreender caça-níqueis 111

Delegado de Polícia  consegue anular ato de Delegado Seccional na Justiça
DEMACRO blinda contraventores,  operações  apenas com autorização superior
Por Roberto Conde Guerra – 14 de dezembro de 2015
O desembargador FERRAZ DE ARRUDA , da E.  13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou o ilegal ato do delegado seccional de Diadema  que determinou a remoção, em fevereiro do corrente,  do delegado HENRIQUE KÄSTNER JÚNIOR,   lotado na Delegacia do 3º DP daquele município ,  após o plantonista deflagrar uma operação – com a colaboração da Guarda Civil – que resultou na apreensão de dezenas de caça-níqueis.
O Seccional –  Dr. OSWALDO ARCAS FILHO – depois do episódio, visivelmente contrariado com a operação efetivada  pelo subordinado  , proibiu  expressamente que as autoridades ou policiais civis daquela sub-região prestassem apoio aos delegados plantonistas; sendo que – segundo ele –  toda notícia anônima pertinente a jogatinas  devem ser previamente submetidas aos setores que lhe são  diretamente subordinados ou à Diretoria do DEMACRO.
Lamentavelmente, conforme e-mail institucional obtido pelo FLIT PARALISANTE, remeteu mensagem no mesmo sentido ao Coronel  Ricardo Andrioli , comandante da GCM de Diadema , ao comando da PM e outras autoridades locais , com a finalidade de que nenhum apoio fosse prestado pela Guarda Civil ou PM sem a solicitação da Seccional.
Alegou ser defeso aos delegados deflagrarem operações – no caso tudo não passou de meras diligências batizadas de Game Over – sem prévia autorização dos superiores.
O e-mail  em questão – ainda mais encaminhado para oficias da PM – caracteriza verdadeira afronta e desprestígio aos delegados de polícia.
Não por acaso a PM caga,  deita e rola sobre a carreira dirigente da Polícia Civil.
Em seguida promoveu  a “transferência” do delegado de seu distrito de origem para outro um pouquinho menos inóspito  , empregando termos genéricos vetados pela  Portaria DGP 58, de 28.12.2011, ou seja, assim escreveu em seu ato:  “remoção por necessidade do serviço e melhoria do atendimento ao público”.
“Art. 5.o. Fica vedado, em expedientes relativos à matéria tratada nesta portaria, o emprego de expressões lacônicas e não técnicas, tais como a referência simples ao ‘interesse policial’ ou ‘interesse da Administração, dentre outras.
Aliás, atentou absolutamente contra as normas constitucionais, ordinárias e administrativas baixadas pela Delegacia Geral.
Em juízo,  simploriamente,  alegou que o ato se deu a pedido verbal do superior hierárquico do removido, ou seja,  a pedido do titular do DP.
Outrossim, deslavadamente, que a ausência de fundamentação objetivava a preservação do removido.
Na sequência – buscando a coonestação da ilegal remoção –  baixa o sarrafo no coitado,  suscitando fatos impertinentes e ocorridos  na gestão da delegada Martha Rocha de Castro.
O papel aceita tudo!
Verdadeiramente,  flagrante é a intenção do Seccional em coarctar as iniciativas dos subordinados , blindando – ainda que inconscientemente – a exploração de jogos de azar.
Flagrante ainda, nos autos, restou a sua intenção de provocar a exoneração do delegado ainda em estagio probatório.
Frise-se em detrimento de toda a carreira!
Absurdamente, de forma intempestiva e impertinente, traz à luz –  defendendo com unhas e dentes palavras de policias militares – uma censura e providencial representação por suposta prevaricação quando de  decisão pela não lavratura de auto de  flagrante, cujas diligências pelo serviço reservado foram eivadas por irregularidades e falsidades.
A sequência cronológica dos atos em desfavor do delegado plantonista revelam odiosa retaliação.  Tudo editado no interregno da impetração do mandado e respectivo julgamento.
E  indo mais longe em suas criticas teceu insinuações desairosas sobre a conduta do delegado plantonista e expressamente – em comunicação endereçada à Corregedoria da Polícia Civil – vislumbrou  eventual criação de dificuldades para  vender facilidades.
Ademais, até pretendeu increpar o subordinado pelo emprego do termo “RIPA” nos autos do mandado de segurança, desconsiderando que a expressão foi utilizada pelo advogado  que elaborou e subscreveu a petição e não pelo impetrante.
“Ripa” ou “bonde” no jargão policial significam remoção como forma de punição.
Como sempre, a Corregedoria deu razão ao classe especial em detrimento do delegado , ainda, estagiário.
O Seccional repetindo argumentação vetusta , baixa e muito suspeita  chega a questionar:
Por que não se dedica aos crimes mais graves e violentos ?
Ora, nós já ouvimos a mesma frase em algum lugar…
Com efeito, quem não faz o menos não faz o mais!
Em sede de Mandado de Segurança, a autoridade policial aviltada alegou o desvio de finalidade e o descumprimento da legislação pertinente a remoção de delegados de polícia.
A PGE – por meio de parecer que beira a infantilidade – alegou que a “transferência” de uma delegacia para outra no mesmo município não caracteriza ato de remoção.
O Juízo de primeiro grau – defendendo supostos direitos da Administração e  negando-se  a enfrentar questões mais polêmicas  – denegou a ordem , alegando que:

A relotação de delegados de polícia dentro do mesmo Município insere-se nos poderes de conveniência e oportunidade da Administração, que, porém, deve sempre autuar com vistas a atingir a preservação do interesse público. Daí porque se vier a agir com desvio de finalidade, o ato administrativo pode ser judicialmente invalidado.
Ocorre que o reconhecimento do alegado desvio de finalidade, ou seja, que a transferência estaria a representar uma punição ou perseguição ao impetrante, demanda ampla dilação probatória, o que é incabível em sede mandado de
segurança.

Em grau de recurso,  por votação unânime  , no dia 11 do corrente,  os desembargadores deram provimento à apelação  concedendo o  mandado de segurança em favor do delegado .
A decisão determina o retorno do delegado à sua unidade de origem. De acordo com entendimento do desembargador, a lei que dispõe sobre a reorganização da Polícia Civil estadual (Lei 207 / 1979 ) deixa claro que quem deve promover a remoção é o delegado-geral de Polícia Civil, ouvido o Conselho da Polícia Civil, não um mero delegado  de município ( Diadema é Seccional de muito cacique pra pouco índio ).

MANDADO DE SEGURANÇA ATO DE REMOÇÃO DE  DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, BEM COMO DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DA POLÍCIA
ANULAÇÃO NECESSIDADE OFENSA AOS ARTIGOS 140, §6o, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, 36, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/79 E PORTARIA DGP  58/2011 RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA.

O Desembargador FERRAZ DE ARRUDA também assinalou que a portaria de remoção carecia de fundamentação idônea ; ferindo direito líquido e certo do impetrante.

Enfim,  lamentavelmente, agora, se a Polícia Civil  fosse mais séria – sem o compadrio e corporativismo nefastos –  removido e processado deveria ser o Delegado Seccional de  Diadema.
Infelizmente, não obstante a vitória processual, o delegado HENRIQUE KÄSTNER JÚNIOR deverá se acautelar em relação à Administração e parcela pestilenta da Corregedoria da Polícia Civil.
CUIDADO!
sarrafo

  1. Considerando o julgamento definitivo do
    mérito do RE nº 567.110/AC, DJ de 11.04.2011, que concluiu que o
    artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar 51/1985 foi recepcionado
    pela Constituição Federal de 1988 e, em cumprimento ao disposto
    no art. 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o
    recurso extraordinário interposto.
    Int.
    São Paulo,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX de 2015

    SPPREV !!!!!!!!!!! CHUPA MAIS ESSA DECISÃO .

  2. ei jacaré !!!!! que tal um coronel do rio de janeiro !!!!!!!!!!

    os caras de la entendem e muito de finanças hospitalares. o hospital da PM de la que os diga………

    e os nossos daqui sera que é diferente dos de lá ??????????????????????????????

  3. José Roberto Cassamassimo, vulgo Casão. Todo mundo conhece seu passado seu bosta. O que esta acontecendo com você hoje é fruto das coisas que você plantou no passado, arrogante e prepotente. Nunca fez nada para a sociedade seu merda.

  4. José Roberto Cassamassimo, tudo que você esta colhendo foi o que plantou, seu bosta arrogante. Você tenta passar para os outros colegas, os quais que sabe do seu passado, que você foi um bom polícia, mas, todo mundo sabe, seu merda que você nunca foi cana e que nunca você fez nada para a sociedade.

  5. Tanto que conhece que nao fico me escondendo por pseudonimos( vc deve saber o que significa ne?) Primeiro. Significa covatdia
    Posso ser um bosta pra vc!!!! Sei so que ja diz pela policia por dilhos da puta igual a vc que deve ter trabalhado comigo e o. Fiz nao so na chefi. Mas no plantao e por onde passei seu merda. Os bastidores de onde trabalhei so eu sei e as coisas que tive que engoli. O que esta acontecendo. Comigo eu nao desejoa nem a um escroto como vc. Mas quem sabe e Deus entao deixo a ele julgar o que vc merece e te dar da forma que ele achar justa seu filho da puta mostra a cara.

  6. EM PRIMEIRO LUGAR VOU RESPONDER POR ITENS, MELHOR POR ETAPAS POIS TALVEZ SEU Q.I. NÃO SAIBA O QUE SIGNIFICA ITENS, BEM COMO NÃO SABE DISTINGUIR PERSONALIDADE, CARÁTER DE ARROGÂNCIA E PREPOTÊNCIA, POIS SEMPRE TIVE PERSONALIDADE FORTE O SUFICIENTE PARA CHAMAR QUALQUER UM DE MERDA NA CARA, NAO PRECISANDO ME ESCONDER ATRÁS DE PSEUDÔNIMOS (SIGNIFICA – :SER ANÔNIMO – COVARDE!!!!!!), QUANDO ESCREVI SABIA E QUIS QUE SOUBESSEM QUEM EU ERA!!!!, QUEM ME CONHECE E CONHECE MEU PASSADO SABE APENAS UMA DAS COISAS QUE EU FIZ: FECHAMENTO DOS BARES A NOITE,ESSA IDEIA E O PRIMEIRO BAR A FECHAR FUI EU SEU ESCROTO, COVARDE.
    QUANTO AO QUE ESTOU PASSANDO EU DIFERENTE DE TI, NÃO O DESEJO A VOCÊ, POIS O QUE PASSO NÃO DESEJO AO MEU MAIOR INIMIGO, ENTREGO NAS MÃOS DE DEUS E PEÇO ASSIM A ELE QUE LHE DÊ O QUE VOCÊ MERECE NÃO EU!!!, VC É DIGNO DE PENA!!, SABER QUEM VC É NÃO É DIFICIL, MAS SE VC NÃO TEM CORAGEM DE SE IDENTIFICAR FAZER O QUE.?
    DEVE SER ALGUÉM QUE TRABALHOU COMIGO E SABE DA MINHA PERSONALIDADE, QUANTO AO MEU PASSADO EU APROVEITEI DA MELHOR FORMA: ADQUIRINDO CONHECIMENTO, COISA ESSA QUE NINGUÉM ME TIRA…QUANTO AO QUE PLANTEI TENHO MINHA CONSCIÊNCIA TRANQUILA POIS TUDO QUE PLANTEI FOI COM DIGNIDADE.
    COM RELAÇÃO AO MEU ELOGIO AO DELEGADO QUE CONSEGUIU REVERTER SUA SITUAÇÃO EU O FIZ PORQUE ELE E EU SABEMOS DA CONVERSA QUE TIVEMOS.
    OS BASTIDORES DA POLICIA DE DIADEMA CONHEÇO COMO NINGUÉM!!!!!, SE AS PESSOAS QUE PODERIAM CHAMAR DE MERDA E BOSTA NÃO CABERIAM NESSA RESPOSTA. QUANTO AS OUTRAS CRÍTICAS? QUE ESTÃO ENVIANDO …. SIMPLES!!!!!! PROVEM.
    SOU TÃO ARROGANTE QUE COM CERTEZA ALGUNS DE VCS JÁ TIVERAM QUE PEDIR MUITA BENÇÃO A MIM, PEDINDO PARA TRABALHAR ONDE EU CHEFIEI.
    OS QUE ME CHAMAM DE PILANTRA PORQUE NÃO O FIZERAM NO SEU TEMPO? SE EXISTE PILANTRA AQUI NÃO SOU EU!!!!

  7. REALMENTE VC É QUE DEVE ESTAR CERTO!!!!!! VC PRENDEU OS HERMENEGILDOS, O ANDERSON, SABINO, ….ETC. VC DEVIA FAZER XIXI NAS CALÇAS AINDA NESSA ÉPOCA. SEU TROUXA!!!!!.

  8. Esse Casão é muito cara de pau… Ta de mimimi só pq perdeu sua cadeirinha e o arrego… Vai lá reclamar com seu antigo delegado, aquele careca vagabundo cheirador!

  9. LEDO ENGANO, IMAGINAR QUE NOSSA PC UM DIA NÃO VAI COMPORTAR MAIS CORRUPTOS E “AUTORIDADES” DO NAIPE DESSE SECCIONAL, ORA CITADO NESSE ARTIGO. NOS IDOS DE 80, JA TIVE A OPORTUNIDADE DE PRESENCIAR ISSO EM MINHA REGIÃO POLICIAL….UM SECCIONAL, CONHECIDO POR DR. “OLHOS DE MEL”, CAMPEÃO MUNDIAL EM CORRUPÇÃO, MANCOMUNADO COM O REGIONAL DA ÉPOCA, COMETIA ABUSOS ADMINISTRATIVOS DA PIOR ESPÉCIE SOB A COMPLACÊNCIA DO GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR….SUA ESPECIALIDADE ERA REMOVER, A PEDIDO DE PREFEITOS CORRUPTOS, DELEGADOS HONESTOS QUE NÃO COMPACTUAVAM COM TAIS ALCAIDES IMORAIS E TIDOS COMO CORONEIS, QUE IMAGINAVAM TER O CONTROLE DE TODAS AS INSTITUIÇÕES EXISTENTES EM SEUS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS…EM MINHA CIDADE, UM DELEGADO MUITO HONESTO, CUMPRIDOR FERVOROSO DE SEU MISTER FOI PREJUDICADO DESSA FORMA, POR AQUELE SECCIONAL FACÍNORA, POSSO DIZER ESSE ADJETIVO PORQUE, AO QUE CONSTA, TEMPOS DEPOIS, ELE FOI DEMITIDO A BEM DO SERVIÇO PUBLICO E INCLUSIVE, SENDO CONDENADO NA ESFERA JUDICIAL, PASSOU A INTEGRAR A LISTA DE PROCURADOS NO BANCO DE DADOS DA PRODESP (POLICIA CIVIL). PORTANTO, JA PASSADOS QUASE TRINTA ANOS ESSAS ARBITRARIEDADES CONTINUAM E DELEGADOS SECCIONAIS DE POLICIA DESSA ESPECIE CONTINUAM NOS SEUS CARGOS E AO QUE PARECE, ABSURDAMENTE PRESTIGIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR….PENSO QUE ISSO PODERA CONTRIBUIR EM MUITO PARA O DESCRÉDITO DE NOSSA PC PERANTE O POVO E DEMAIS INSTITUIÇÕES E, O PIOR DE TUDO, OCASIONAR DE VEZ SUA EXTINÇÃO, QUE SERIA MOTIVO DE REGOZIJO PARA A CO-IRMÃ PM.

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