AEPESP ANULA Instrução Conjunta UCRH/SPPREV 03/2014 E JUIZ DETERMINA APOSENTADORIAS COM INTEGRALIDADE E PARIDADE NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14

Boa tarde Dr. Guerra,
Peço gentilmente que possa publicar em seu blog a matéria em anexo. Ambas retratam o momento que vivemos com mais uma conquista da AEPESP na Justiça.
Obrigado!
Horácio Garcia
Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de SP

Av. Cásper Líbero, 502 – 10º andar – Luz – Cep. 01033-000 – São Paulo – SP

Tel: (011) 3229-9014

“Sem o Escrivão a Polícia para”

CONQUISTA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

DISTRIBUIDO PELA AEPESP

AEPESP ANULA  Instrução Conjunta UCRH/SPPREV 03/2014 E JUIZ DETERMINA APOSENTADORIAS COM INTEGRALIDADE E PARIDADE NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

SENTENÇA NO PROCESSO Nº. 1003455-69.2015.8.26.0053 DA 7ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes


Concedida a Segurança

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo a presente ação procedente para conceder a segurança e declarar a ilegalidade da Instrução Conjunta UCRH/SPPREV 03/2014, determinando que os Escrivães de Polícia sócios da impetrante possam requerer e gozar o direito as aposentadorias com a integralidade e paridade, desde que tenham ingressado no serviço público antes da EC 41/03 e preencham os requisitos quanto ao tempo de serviço, conforme pleiteado em peça inaugural.
As autoridade impetradas vencidas arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais.

Indevida condenação em honorários advocatícios (artigo 25, da Lei Federal nº 12.016 de 2009).

Expeçam-se ofícios para as autoridades impetradas com cópias desta sentença.
A despeito das alterações introduzidas pela Lei n.º 10.352/01, após interposições e processamento de eventuais recursos voluntários, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens aos eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Câmara de Direito Público, para o reexame necessário.

P. R. I. C.

  1. Bom dia!

    Senhoras e Senhores.

    Tem certas pessoas que adoram rolar bostas feito um escaravelho ou caminharem igualmente a um siri patola.

    Precisa serem tão teimosos em negar “direitos” líquidos e certos?

    Só vejo uma resposta:

    “Negam tudo”. Negar é o lema!. Negar o óbvio é querer dar passa moleque na lei e nos seus executores! Quero crer que deveríamos exigir uma Auditoria nessa SPPREV para ver se ela é mesmo séria no que tange a princípios básicos e lisura na execução dos trabalhos, inclusive no que tange aos Fundos pertinentes aos legítimos merecedores”

    Somente espero que não seja como tantas outras que existiram no passado e que deixou muita gente na mão e na rua da amargura. E que os Fundos Existentes não foram cair em mãos estranhas sobrando posteriormente o ônus do prejuízo ao Associado oi ao Estado.

    Detestaria ter que sair de casa já aposentado, armado e ter que participar de uma incansável caça às bruxas.

    Caronte.

  2. Porque será que o aplaudido MP não vai até a SPPREV dar uma verificada nas ilegalidades ali cometidas ?

    O MP não tem a função institucional de defender os interesses da sociedade ?

    Será que nós, Policiais Civis, não fazemos parte da sociedade ?

    Ou será que só interessam os crimes cometidos pelos vassalos, evitando-se ao máximo investigar os monarcas, ou melhor, patrões, quero dizer, o governo do estado de SP ?????

  3. UFÁ !, ATÉ QUE ENFIM UMA UMA BOA. MEUS PARABÉNS !, MAIS FELIZMENTE GRAÇAS A DEUS JÁ TENHO A PARIDADE E A INTEGRALIDADES. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  4. Ainda não comemorem, calma, ainda existe o maldito reexame necessário, ou se TJ.
    É ainda vai tempo e até lá um monte morre antes de curtir um dia sequer de sua devida aposentadoria especial e culpa de quem , picolé de chuchu. Amaldiçoado.

  5. PESSOA! PERGUNTAR JAMAIS IRÁ OFENDER CERTO !, ESSE MAJURA DE NOME ANDRÉ DAHMER, NÃO É AQUELE DELEGADO QUE ACOMPANHAVA O ATUAL DIRETOR DA CORRÓ !. AÍ DEPOIS FICAM CHUTANDO TUDO NA CONTA DA MAIOR DELEGADA DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RAPAZ !, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  6. POis é. Para que prejudicar tanta gente???// E depois ainda tem que brigar para voltar a “classe” anterior, pois cai mesmo!!!!!! 25 anos m sendo escrivã, apenas um ano para completar 5 na 2 classe. E ao aposentar: Volta pra 3!!!! Merda. Tanta privação…..

  7. TA NA HORA DE ALGUEM DO JUDICIÁRIO TACAR UM PROCESSO DE – LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ . NA SPPREV.

    ART 17 DO CPC… LITIGANCIA DE MÁ FÉ .

    Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que: (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)

    I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)
    II – alterar a verdade dos fatos; (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)
    III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal; (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)
    IV – opuser resistência injustificada ao andamento do processo; (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)
    V – proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)
    Vl – provocar incidentes manifestamente infundados. (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 27.3.1980)
    VII – interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. (Incluído pela Lei nº 9.668, de 23.6.1998)

    é que não adianta os juizes darem as sentenças favoraveis aos policiais , em 1º e depois em 2º intancia. com a
    paridade e integralidade , os carinhas da fazenda e spprev continuam apelando apelando só para atrasar o processo..
    e ferrando o policial velhinho e cansado , e entupindo o judiciário de serviço…como se o judiciário não tivesse serviço.
    para se preocuparem….

    O STF JA DISSE PRA TODO MUNDO QUE A LEI 51/85 FOI RECEPCIONADA PELA CF DE 1988. E OS POLICIAIS CIVIS NECESSITAM DE TER 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO SENDO QUE 20 TEM QUE SER DE POLICIAL OU 15 PARA AS MULHERES… E TEM DIREITO A PARIDADE E INTEGRALIDADE DO ULTIMO SALARIO……

    TODOS OS ESTADOS CUMPREM ESTA LEI SÓ O NOSSO QUE NÃO CUMPRE…..

    POR ISSO É QUE JA PASSOU DA HORA DESTES CARAS TOMAREM UMA DURA , PRA VER SE ELES CRIAM VERGONHA NA CARA E PAREM DE PREJUDICAR OS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO……

  8. essa é apenas uma sentença favoravel de 1º grau…
    agora virão com apelação em 2º grau… mas perderão tambem ..

    mas depois disto eles virão com os embargos de declarações.. tambem vão perder…
    depois eles virão com o ultimo recurso que eles podem , que é o recurso extraordinário e .isso sera a ultima derrota deles.
    neste processo….

    mas não se animem muito colegas ., pois ate chegar ao ultimo recurso deles , com certeza sera daqui a uns 18 meses …. e olhem lá………………….

    até la muitos colegas ja morreram, e não se aposentarão………………………

    o que o estado esta fazendo conosco é a famosa . LITIGANCIA DE MÁ FÉ…

  9. SR. “arredio”, ME DESCULPE ENVOLVER-ME , MAIS S.M.J., O SR, ESTÁ SUPER ENGANADO, POIS PARA MIM SERÁ 18 ANOS E NÃO COMO VOSSA SENHORIA CITOU. MEU AMIGO ESTOU APOSENTADO HÁ ANOS E, QUANDO DA APOSENTADORIA ATO CONTINUO REQUERI DESSE DESGOVERNO O PAGAMENTO DE MINHAS FÉRIAS E LICENÇAS PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS QUANDO NA ATIVA. SABE O QUE ACONTECE ATÉ HOJE ! POSTERGAÇÃO… POSTERGAÇÃO… POSTERGAÇÃO…AGORA, DEDUÇÃO MINHA, TODOS, TODOS, TODOS SEM EXCEÇÃO ESTÃO MANCOMUNADOS PARA ” F” OS POLICIAIS DA ATIVA E PRINCIPALMENTE OS APOSENTADOS.MEU AMIGO !, LOGO MAIS, O GRANDE DIVINO IRÁ DIZIMAR ESSES “CANCROS” QUE NOS ASSOLA DIUTURNAMENTE. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…..

  10. Maldito Picolé de Chuchú, não aprendeu nem com a queda do helicóptero ?

    Um ser humano tão insensível e odiado por gente que trabalhou duro a vida inteira, nas madrugadas, finais de semanas, Natais, feriados e operações especiais, tudo para garantir as mentiras contadas pelos políticos à imprensa, que SP estava com ótima segurança, policiais super-preparados, visando apenas mantê-los em seus cargos de marajás, com todas as mordomias propiciadas pelo dinheiro público e as propinas dos empre$ário$ safados.

    Não se esqueça que hoje você está por cima, mas todo ditador desumano, mais dia, menos dia, acaba desgraçado pelas mãos dos próprios humilhados.

    Hitler, Idi Amin Dadá, Saddan Hussein, Khadaffi….

    PICOLÉ DE CHUCHÚ, A TUA HORA VAI CHEGAR !!!

  11. JOÃO BREJEIRO. disse:
    23/12/2015 ÀS 20:55
    SR. “arredio”, ME DESCULPE ENVOLVER-ME , MAIS S.M.J., O SR, ESTÁ SUPER ENGANADO, POIS PARA MIM SERÁ 18 ANOS E NÃO COMO VOSSA SENHORIA CITOU. MEU AMIGO ESTOU APOSENTADO HÁ ANOS E, QUANDO DA APOSENTADORIA ATO CONTINUO REQUERI DESSE DESGOVERNO O PAGAMENTO DE MINHAS FÉRIAS E LICENÇAS PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS QUANDO NA ATIVA. SABE O QUE ACONTECE ATÉ HOJE ! POSTERGAÇÃO… POSTERGAÇÃO… POSTERGAÇÃO…AGORA, DEDUÇÃO MINHA, TODOS, TODOS, TODOS SEM EXCEÇÃO ESTÃO MANCOMUNADOS PARA ” F” OS POLICIAIS DA ATIVA E PRINCIPALMENTE OS APOSENTADOS.MEU AMIGO !, LOGO MAIS, O GRANDE DIVINO IRÁ DIZIMAR ESSES “CANCROS” QUE NOS ASSOLA DIUTURNAMENTE. E, ME AJUDEM AÍ Ó
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    Sr João ,
    Eu sei que se conselho fosse bom não se dava mas sim seria vendido ,então não vou dar conselho algum ,só vou dizer o que faço :
    1- Não deixo minhas ferias acumular nem por um ano que seja,se é meu direito eu quero e se me negar eu represento como já fiz .
    2 – Não deixo um centavo se quer pro governo com relação a salario ,diárias,auxilio alimentação ,bônus e etc,reclamo de tudo que vem a menos no holerit ,á mais nunca veio ,
    3 – não deixo de tirar minha licença premio ,vendo um bloco e tiro dois de ferias sem dó nem piedade,porque?Por que o governo não tem nem dó nem piedade de mim .

    Porque faço assim ?

    Não pelo seu relato mas aprendi que nenhum tempo é igual a outro nada que deixo de fazer hoje será feito igual amanha ,o tempo é absoluto e não perdoa ,no meu caso e nesse caso prefiro ter lembrança à esperança,não vou deixar de tirar ferias com minha família hoje pois não sei se daqui ha 1 ano estaremos todos aqui ,simples assim .

    O governo ,a administração ,a spprev a ssp e todos com poder de mudar alguma coisa não o fazem então ,tiro proveito ,legalmente, de tudo que posso hoje .

    Faço meu trampo bem feito ,me protejo de bola nas costas e não do milho pra ninguém não puxo saco de ninguém ,nem dos meus parceiros nem dos meus chefes ,camaradagem é outra coisa to sempre disposto,

    Como disse no inicio ,não é conselho mas um relato do meu estilo de vida ,não critico nem questiono outras formas de se viver,também não admito que questionem o meu , não faço mal á ninguém e não deixo ninguém me prejudicar ,se tentar ,vai se dar mal de todas as forma possiveis a não ser que me mate pelas costas .

  12. ANTI CRISTO DA OPUS DEI – PROSCRITO E AMALDIÇOADO disse:
    23/12/2015 ÀS 22:01
    Maldito Picolé de Chuchú, não aprendeu nem com a queda do helicóptero ?

    Um ser humano tão insensível e odiado por gente que trabalhou duro a vida inteira, nas madrugadas, finais de semanas, Natais, feriados e operações especiais, tudo para garantir as mentiras contadas pelos políticos à imprensa, que SP estava com ótima segurança, policiais super-preparados, visando apenas mantê-los em seus cargos de marajás, com todas as mordomias propiciadas pelo dinheiro público e as propinas dos empre$ário$ safados.

    Não se esqueça que hoje você está por cima, mas todo ditador desumano, mais dia, menos dia, acaba desgraçado pelas mãos dos próprios humilhados.

    Hitler, Idi Amin Dadá, Saddan Hussein, Khadaffi….

    PICOLÉ DE CHUCHÚ, A TUA HORA VAI CHEGAR !!!

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    ESSE É MAIS UM EXEMPLO, DAQUELES QUE VÃO À MISSA PARA DEMONSTRAREM SER AQUILO QUE NÃO SÃO…….

    …………..MALKIMIM……………….VOCÊ REPRESENTA PARA NÓS, EXATAMENTE O QUE O COLEGA POSTOU ACIMA.

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