Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais 29

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada hoje (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional.

A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.

De acordo com a norma, um inquérito policial com tramitação prioritária deverá ser aberto sempre que o uso da força por um agente de Estado resultar em lesão corporal ou morte. O processo deve ser enviado ao Ministério Público independentemente de outros procedimentos correcionais internos das polícias.

Caberá ao delegado responsável pelo caso avaliar se os agentes envolvidos “se valeram, moderadamente, dos meios necessários e disponíveis para defender-se ou para vencer a resistência”. O texto determina que, a partir de agora, todas as ocorrências do tipo sejam registradas como “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à ação policial”.

A decisão segue uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em 2012, que recomendava que as mortes causadas por agentes de Estado não fossem mais camufladas por termos genéricos como “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”.

“Nós sabemos, inclusive, que as principais vítimas dessas mortes são jovens negros de periferia. A medida então passa a ser mais importante ainda, porque combate o racismo institucional e estrutural e se coloca como um exemplo para as instituições policiais nos Estados da Federação”, afirmou o secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili.

O fim dos autos de resistência é uma reivindicação antiga de grupos de defesa de direitos humanos. Em janeiro de 2015, por exemplo, a organização não governamental Human Rights divulgou relatório em que apontava um aumento de 97% no número de mortes decorrentes de ações policias em São Paulo, que foram de 369, em 2013, para 728 em 2014. No Rio de Janeiro, foram 416 mortes por essas causas em 2013 e 582 em 2014, um crescimento de 40%.

Edição: Luana Lourenço

  1. “importantíssimo”
    .
    mudaram o nome do registro do fato…
    .
    é muita perfumaria…

  2. Num pais onde a maioria da população descende de negros e indígenas, muito estranho seria matar jovens de origem nórdica né?

  3. QUATRO POLICIAIS já morreram assassinados no Estado de São Paulo EM 2016,e os Direitos do humanos não se manifestaram. INTERESSANTE……………….

  4. “Oposição à Intervenção Policial”….essas Organizações de Direitos Humanos não sabem o que é o trabalho policial nas periferias….Convido-os a visitarem algumas periferias….principalmente na madrugada……

  5. AGORA VAI HEIN???? KKKKKKKKK

    “ELAS ESTÃO DESESPERADAS”

    NÃO TEM MAIS JEITO CICLO COMPLETO DA PM VEM AÍ!!!!!!!!!!!!

    CHUPAAAAAAA!!!!!!!!!!!

  6. SR. ” CICLO COMPLETO CADA VEZ MAIS PRÓXIMO ” ! ME DESCULPE ENVOLVER-ME, MAIS EU GOSTARIA DE ASSISTIR A ESSE FILME !, POIS EM 37 ANOS DE POLÍCIA CIVIL, JAMAIS VI QUALQUER, QUALQUER, QUALQUER UM “MAJURA” TANTO OS QUE SE FORAM COMO OS QUE AI ESTÃO, LEVANTAREM UMA “PALHA” EM PROL DE QUALQUER RESTOPOL. PELO CONTRÁRIO TUDO PRA ELES E “FUMO” PARA O RESTO. E, ME AJUDEM AÍ Ó !,

  7. QUEM É QUE ESTA DESESPERADO?

    QUE EU SAIBA OS COXINHAS JÁ REALIZAM O “CIRCO COMPLETO” HÁ MUITO TEMPO.
    PRENDEM, JULGAM, CONDENAM E EXECUTAM A DEFERIDA CONDENAÇÃO ATRAVÉS DA PENA DE MORTE.

    É OU NÃO É!!!!!!!!!!!

  8. E o homicidio decorrente de ser policial? Tá com dó do ladrão? Leva pra casa!

  9. Bom dia!

    Senhoras e Senhores.

    Não se produz mais nada de bom. Aumenta-se impostos diariamente e mudam-se leis e procedimentos sob a égide do bom samaritano.

    Humilham e escravizam o cidadão de bem e bonificam presos e seus familiares com “ajudas” pecuniárias absurdas.

    Altera-se textos e cabeçalhos para contentamento duvidoso.

    Investe-se fortunas em financiamentos à mega empresários, licitações e comprar duvidosas e o povo continua à míngua.

    Estamos sendo lesados a quinhentos anos e as Autoridades Legalmente Constituídas o que fazem para acabar com isso?

    Hoje a Polícia está deixando de ser o para choque para simplesmente servirem de bode expiatório e de cordeiro para o sacrifício.

    Baixos Salários; Desvalorização Profissional; Sem Reposição e sem Investimentos.

    Mas sejamos otimistas, ainda não chegamos no fundo do poço. Estamos quase lá!

    Futuramente quem sabe se as coisas continuarem assim, ainda seremos considerados o escárnio das Américas.

    Caronte

  10. Velho Puliça pergunta:
    Se a morte vier a ocorrer “decorrente de oposição à ação policial”, como pode ser um homicídio? O que é um “homicídio decorrente de oposição à ação policial”.
    Nessa hipótese de resistência, entendo que não há enquadramento em: a) “Homicídio preterintencional ou preterdoloso “, por não haver dolo ou vontade explícita de matar ; b) não é um homicídio culposo, pois não houve negligência; c) não é homicídio qualificado, por não se caracterizar haver cometido um ato perverso ou censurável. d) por fim, não se caracteriza um “homicídio privilegiado”.

  11. Por que não mudam o nome da Polícia Civil para Massa Falida? Aumento de salário, reestruturação, concursos etc nada né? Greve então é uma palavra desconhecida dos meios policiais, ao menos neste estado, pois noutros e na PF a coisa funciona!

  12. Essa turminha perigosa só se preocupa com os “manos” (brancos, negros, mestiços), desde que sejam vagabundos é o que importa para eles.

  13. SR. ROBSON !, LHE RESPONDO EM UMA ÚNICA FRASE :. É SÓ EXTERMINAR OS RECOLHAS E SEUS ASSECLAS QUE TODOS SERÃO IGUAIS. E, COM RELAÇÃO AO FIM DE SEU QUESTIONAMENTO, S.M.J., TODOS ESTÃO CONIVENTES !, OU SEJA ” SE CORRER O BICHO PEGA E SE FICAR O BICHO COME “. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  14. Sou totalmente favorável à resolução, São Paulo já adota há anos essa nomenclatura. Matar e lesionar são fatos típicos, porém, em determinadas circunstâncias, não é antijurídico, ou seja, não é crime. Se o cidadão infrator resistiu ou enfrentou o Estado e em decorrência disso foi morto ou lesionado, é claro que a melhor definição disso é Homicidio, ou Lesão Corporal, porém, plenamente justificado. Dá outro nome a isso é lançar dúvidas sobre atitudes lícitas.

    Quanto a apreender as viaturas, em determinadas circunstâncias é perfeitamente normal, pois, a maioria das viaturas tem GPS e a perícia no equipamento pode confirmar ou refutar uma alegação.

    Abraço.

  15. Falando em salário, consultem: http://www.transparencia.sp.gov.br/busca-agentes.html CONSULTA PUBLICA, não há nada sigiloso ali, é só saber procurar. Tá cheio de AGENTE FISCAL DE RENDAS da FAZENDA ESTADUAL ganhando mais de 40 50 mil por mês. Tem Delegado de 3a classe ganhando mais de R$60 mil.Tem ASSESSOR EXECUTIVO da CPTM ganhando quase 70 mil. Ah, ganham 10x o que você ganha? ACHOU MUITO? Pesquisem por ” Faixa Salarial: de 200.000,00 até 500.000,00. Cito aqui um exemplo de aposentadoria justa: EVA fulana de tal SAO PAULO PREVIDENCIA-SPPREV BENEFICIARIO DE SERVIDOR ESTADUAL-IPESP 436.757,19. Tá bom 436 mil de APOSENTADORIA OU QUEREM MAIS? Também tem DELEGADO CLASSE ESPECIAL (BOTA ESPECIAL NISSO) GANHANDO MAIS DE 200 MIL DE APOSENTADORIA, PERITOS DE 1A CLASSE IDEM, E, CLARO, NOSSOS AMIGOS FISCAIS DE RENDAS DA FAZENDA ESTADUAL. Então não se iludam achando que nós reles mortais somos de 3a, 2a, 1a classe ou muito menos CLASSE ESPECIAL. Pelo que o governo nos paga somos de QUINTA CATIGORIA. E me ajuda aí o meu!

  16. acho que esses valores são ganhos acumulados…
    .
    nao sao vencimentos normais…
    .
    ps: o teto é o salário do governador.. que é na faixa de 25.000,00…

  17. o teto não é respeitado assim como em outras esferas, pois enchem de ACESSÓRIOS, DIÁRIAS, EXTRAS DE TODO TIPO. Afinal papel aceita tudo e o povo também. Esse teto aí é lenda, fora que tem gente (políticos sobretudo) que acumulam 2, 3 cargos “fantasmas”.

  18. Tudo isso é muito simples de ser encarado. O Estado esta dizendo nas entrelinhas para o Policial nai trabalhar, ser omisso e braço curto. Os Estados não estão nem ai para Segurança Publica. Quem tem o mínimo de inteligencia depreende isso desta medíocre resolução.

    Já que o Poder Publico quer assim, assim será. Publiquem então uma Lei, resolução, portaria ou algo que o valha proibindo policiais de usar arma em serviço!!!

    Dêem aos policiais apenas spray de pimenta. Ta cada vez mais fácil e comido ser bandido neste país.

    Imbecis são os Agentes de Segurança pública, seja de qual instituição for, ainda querer mostrar serviço e fazer justiça no Brasil.

    Policial inteligente é aquele que já chutou o balde e apenas recebe seu mísero vencimento no fim do mês, sem se esforçar em nada???

    Foi assim que o Estado pediu!!!

  19. Papa Mike disse:
    05/01/2016 ÀS 16:51
    .
    Isso para o Hadad é manifestação cultural. Seria muito bom que ele promovesse tal manifestação em frente a sua residência.

  20. A respeito do comentário do “to cagando de rir!!!”

    Demorei muito tempo para perceber isto. Me recusava a ser horácio, queria vibrar, independente de salário.

    Até que a ficha caiu.

    Você disse muito bem que o Estado pediu e eu complemento o povo pediu.

  21. Corrigindo…… parece que infelizmente mais um foi baleado. A conta subiu para 5.

  22. Grande mudança, meus parabéns a todos os trouxas envolvidos nessa grande besteira. Vcs são feras mesmo, estou muito feliz com essa importantíssima mudança. Muito obrigado, hoje vou dormir muito mais tranquilo e satisfeito .

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