Servidores do TJSP têm direito ao Adicional de Qualificação – AQ 17

Escrito por  Victor Sandoval Mattar

O Adicional de Qualificação – AQ foi instituído pela Lei Complementar nº 1.217/13 aos funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo que adquiriram, ainda em atividade, conhecimentos adicionais aos exigidos para ingressar no cargo público, através de cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado.

Esta vantagem passou a ser devida a partir de dezembro de 2013 e deveria incidir sobre os vencimentos brutos equivalentes à base de contribuição previdenciária do cargo em que o servidor estivesse em exercício, na seguinte proporção: (I) 5%, em se tratando de diploma de graduação em curso superior; (II)7,5%, em se tratando de certificado de Especialização; (III) 10%, em se tratando de título de Mestre; (IV)12,5%, em se tratando de título de Doutor.

Todavia, o Adicional de Qualificação só veio a ser pago em abril de 2015 e, além disso, numa base de cálculo equivocada, por considerar os vencimentos iniciais do cargo e não os vencimentos brutos equivalentes à base de contribuição previdenciária em que o servidor estiver em exercício, conforme disposto na lei.

Assim, ante à flagrante violação da lei, é necessário pleitear judicialmente a correção da base de cálculo do beneficio, bem como o pagamento das diferenças atrasadas desde dezembro de 2013.

Victor Sandoval Mattar
OAB/SP – 300.022

  1. Achamos que a polícia civil está acabando, mas se olharmos pros lados……..temos a certeza!!!!!

    O judiciário pode até ter seus revezes, mas escrevente que entra ganhando 5 mil, pode chegar a diretor de cartório ganhando 12/13 mil.

    Existe um plano de carreira, estimulam o funcionário a estudar. Além do adicional pra que tem curso superior, mestrado e doutorado, também tem pra outros cursos como estenotipia, idioma, etc

    Enquanto isso na PC, quem chega no topo da carreira como chefe, classe especial ganha o adicional de R$ 265,00.

    Por essas e por outras é que o 15/30 é institucionalizado.

  2. Tem que ver isso direito, gato escaldado já viu.

    Que eu saiba isso aí NÃO INCORPORA, é valido só por um período – vai acontecer que nem na Justiça Federal, eles desistem porque não vale a pena, pelo período todo, não chega nem na metade do que os servidores pagam pelos cursos.

    E essas ações aí pedindo isso e aquilo: SÓ ENTREM SE O ADVOGADO NÃO COBRAR NADA (nem custas) e cuidado quando pedirem assistência gratuita – quem não ganha acima de 3 salários o juiz considera milionário e manda pagar no meio do processo e não quer nem saber.

    Vai ser como naquela montoeira de ação que os advogados convenceram a gente a entrar em 2008 – nenhuma deu certo, PROMETERAM MUNDOS E FUNDOS, deram esperança pra gente mas todas foram julgadas IMPROCEDENTES e o TJ confirmou.

  3. Igualzinho na policia, onde quanto mais se trabalha, mais trabalho e menos salário ganha! Pode ter mobral, ensino fundamental, médio, superior, ser mestre ou doutor que dá na mesma! Vai trabalhar muito e ganhar pouco! Seus estudos, esforços e diploma não servirão pra nada, pois o Estado não está nem aí com você e quer mais é que se foda!

  4. Até a prefeitura de São Paulo dá AQ, bem como o governo federal. Na PC, AQ pra que? Tem RETP e agora DEJEGUE. Quer melhorar de vida? Presta concurso.

  5. Alguém aí sabe me explicar o motivo de (conforme portal da transparência) existirem AGENTE FISCAL DE RENDAS ,
    PERITO CRIMINAL , DELEGADO POLICIA e APOSENTADOS/VIÚVAS que recebem mais de 200.000,00 por mês? Tem BENEFICIARIO DE SERVIDOR ESTADUAL-IPESP que recebeu mais de 436.000,00 de aposentadoria.

  6. É SR. VAI DAR MERDA !!, ELES RECEBEM O AQ, ( ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E NÓS POLICIAIS RECEBEMOS O AR.( ADICIONAL DE ROLA). E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  7. Quem mandou querer ser Policia? Azar o seu que escolheu a Instituição errada. Polícia tem que passar fome!!

    Eu falo e ninguém acredita…saindo concurso pra CARTEIRO eu vou prestar. Lá o vale alimentação e de mais de mil reais.

    Qualquer coisa é melhor que Policia. Polícia neste pais é só FEDERAL. O resto é pedir pra ser cachorro de mendigo.

  8. Na Polícia Cívil não temos Adicional Qualificação AP, mas temos Apuração Preliminar AP, Processo Administrativo PA, detalhe muitos que estavam no Decap eram lixos, mas quando foram para Corregedoria viraram santo. Ou seja, Rotulismo nesta instituição é coisa grave. A Polícia Civil de SP ta muito mal administrada, todos Estados fizerem Reestruturação sem nenhum problema, agora em SP precisa de um Grupo de Estudos kkkkk…. Se não sabem fazer reestruturação copiem de outro estado que melhor deu certo.

  9. Na OAB tem eleição pra eleger o presidente da instituição, no Judiciário tem eleição pra eleger o presidente da instituição, na Polícia Civil tem que ter QI Quem Indica, nós que devíamos eleger o melhor e não a política.

  10. PESSOAL ! É POR ESTE E OUTROS MOTIVOS QUE PERGUNTO !, AINDA EXISTE A FIGURA DENOMINADA D.G ?., RAPAZ !, COMO É QUE PODE UM SSP E UM D.G., NÃO TEREM COMPETÊNCIA DE CONSEGUIREM JUNTO AO DESGOVERNO, DURANTE UM ANO, NENHUM CENTAVO DE AUMENTO PARA A MELHOR POLÍCIA DA AMÉRICA DO SUL ! E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  11. JOÃO BREJEIRO. disse:
    14/01/2016 ÀS 15:47
    É SR. VAI DAR MERDA !!, ELES RECEBEM O AQ, ( ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E NÓS POLICIAIS RECEBEMOS O AR.( ADICIONAL DE ROLA). E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

    O SR. SABE PORQUE ISSO ACONTECE? NÃO? PORQUE O JUDICIÁRIO TEM O PODER E A CANETA NA MÃO. A PC FAZ GREVE E TOMA TIRO DO CHOQUE NA PORTA DO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES. O JUDICIÁRIO FAZ GREVE E O GOVERNADOR ABRE BEM AS PERNA E TOMA UMA ENRABADA BEM GOSTOSA DOS JUÍZES. SÓ ISSO.

  12. agora com este decreto congelando as finanças de sao paulo, é que nao vamos ter reposição e nem reajuste mesmo.

  13. TJSP começou a pagar a data-base, dá uns 5%, não é muito, mas ajuda, são 300 reais para o servidor que possui o nivel superior.
    Há possibilidades de se chegar não só a diretor de cartório, mas chefe de cartório e oficial-maior.
    Sim o TJSP tem os seus defeitos, mas desde que ingressei no TJ em 2013, eu tive 4 aumentos e quando era servidor do estado, só vento de aumento.

O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do comentarista que venha a ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros.O autor do comentário deve ter um comentário aprovado anteriormente. Em caso de abuso o IP do comentarista poderá ser fornecido ao ofendido!...Comentários impertinentes ou FORA DO CONTEXTO SERÃO EXCLUÍDOS. Contato: dipolflitparalisante@gmail.com

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s