A Justiça brasileira é energúmena e insensível, por sorte ainda encontramos bons e diligentes advogados…Parabéns ao Dr. Péricles Aparecido Rocha Silvestre 48

Homem fica 6 dias preso em delegacia por erro da Justiça

Em São Paulo

22/01/201616h32

 preso

O auxiliar de expedição, José Delcio dos Santos, 53, ficou seis dias preso por um crime que não cometeu graças a um erro da Justiça do Acre. Um bandido foi preso naquele Estado, em 2000, usou os documentos de Santos para ser fichado no sistema prisional e fugiu da cadeia. Resultado: José Delcio dos Santos foi declarado foragido da Justiça e acabou preso, em Osasco, na Grande São Paulo, quando foi tirar uma nova carteira de identidade no Poupatempo, no sábado (16).

O advogado de Santos, Péricles Aparecido Rocha Silvestre, disse que o seu cliente teve os documentos roubados durante um assalto, em 1997. O crime foi registrado na Polícia Civil de São Paulo. “O criminoso preso no Acre se utilizou de todos os dados do senhor José Delcio para produzir um RG falso. Ele só mudou a foto”, disse.

Segundo registros da Justiça do Acre, o bandido foi preso em flagrante por furto, em 3 novembro de 2000, na cidade de Feijó, mas fugiu da carceragem da delegacia no dia 27 e nunca mais foi localizado. No registro da polícia, constam os dados de Santos. No andamento do processo, ele acabou condenado a dois anos e seis meses de prisão em regime fechado. A Justiça expediu um mandado de prisão contra ele.

No domingo, 17, o advogado entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Acre. O defensor apontou uma série de diferenças entre Santos e o bandido foragido, as principais: o criminoso é pardo, Santos é branco; a assinatura do bandido quando foi preso é muito diferente da original; o bandido disse na polícia (em 2000) que era solteiro, Santos é casado desde 1989.

Mesmo assim, o desembargador Laudivon Nogueira negou o pedido em liminar. O magistrado alegou que as informações da defesa não são suficientes para comprovar que Santos foi preso por engano. “Não se olvide que já transcorreram mais de 15 (quinze) anos desde a data do cometimento do delito e da fuga da delegacia, não sendo a mera comparação visual entre as alegadas fotografias atuais do paciente e uma fotocópia (em preto e branco) do documento apresentado à Polícia Judiciária no ano de 2000, suficiente para desconstituir uma ordem de prisão decorrente de título judicial transitado em julgado”, afirmou Nogueira em despacho.

O advogado pediu exame grafotécnico no Instituto de Criminalística para comparar as assinaturas de José Delcio no Acre e em São Paulo. O laudo assinado pelo papiloscopista Marcos Teruki Komeno diz que “pertencem a pessoas diferentes”. O documento foi encaminhado à Justiça do Acre. Nesta sexta, o juiz Alex Ferreira Oivane, da comarca de Feijó, expediu alvará de soltura. Santos, que está preso na carceragem do 5º DP de Osasco, deve ser solto ainda nesta sexta, data do seu aniversário.

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Acre não se pronunciou até as 15h50 desta sexta-feira (22).

  1. Não se usa mais planilhamento das digitais pra confirmar a identidade no IIRGD não??

  2. RAPAZ !, EU VOU MAIS ALÉM, SE É NUM PAIS DE LEIS SÉRIAS, AQUELA TURMA QUE ESCAMOTEARAM O DINHEIRO DA MERENDA DAS CRIANÇAS, TERIAM QUE SER COLADA NUM, PAREDÃO E TERMINANTEMENTE FUZILADOS. PERGUNTO : COMO É QUE PODE O SUJEITO AUFERIR DE SALÁRIO 30, 40 ATÉ 50 MIL REAIS POR MÊS E AINDA PRATICA UMA SAFADEZA DESSA !. E, ME AJUDEM AÍ Ó !….

  3. O estado mais rico da federação não possui banco de dados datiloscopico afis. O crime agradece o desgovernador malckmin.

  4. PESSOAL ! VEJAM SÓ, O FATO : ROUBO DE VEÍCULO OCORRIDO EM JANEIRO DE 2000. ESTE SUBSCRITOR ELABOROU O B.O., NO QUAL CONSTEI AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS : ” MENSAGEM AO CEPOL E INVESTIGAÇÃO PELA CHEFIA DO DISTRITO “. ACONTECE QUE O OPTEL, O QUAL DEVERIA SER UM VAGABUNDO NÃO COMUNICOU O CARÁTER GERAL. PASMEM !, APÓS 16 ANOS FUI INTIMADO A COMPARECER NA CONSOLAÇÃO PARA ME EXPLICAR. E TEM MAIS JÁ TRANSCORRERAM DEZESSEIS ANOS E ESTOU APOSENTADO HÁ SEIS. RAPAZ ! SE VOCÊ ME PERGUNTAR O QUE COMI ONTEM NA JANTA, SINCERAMENTE, NÃO ME LEMBRO. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  5. Jonh,

    Compareça assistido por advogado, pode ter gente querendo aplicar a LOP vigente 2000, antes da via rápida a prescrição contava – se da data do conhecimento do fato , em vez da data do cometimento, como é a partir de 2002

  6. Bom dia!

    Senhoras e Senhores.

    Tem um velho ditada que diz:

    “Antes pecar pelo excesso do que pela falta”.

    Tenho como hábito profissional, na dúvida do indigitado, mesmo portando documentos, planilhá-lo. Mesmo sendo o RG do mesmo Estado.

    Já fui severamente questionado sobre este quesito, mas digo que “bandido é bandido e tudo que ele fala ou apresenta não é digno de boa fé”.

    Já prendi inúmeros picaretas e foragidos portando documentos melhores ou tão perfeitos quanto os públicos e, nunca me decepcionei perdendo meu tempo.

    Nem todo homem é perfeito como também nem todo documento apresentado é digno de boa fé.

    Caronte

  7. Flit Paralisante!,, VEJA ! O FATO, OU SEJA A ELABORAÇÃO DO B.O., DEU-SE EM 20/01/2000, CUJO DELEGADO PLANTONISTA, O QUAL ASSINOU O REGISTRO, S;M;J, HOJE TRABALHA LÁ NA CONSOLAÇÃO, OCORRE QUE A VÍTIMA DO ROUBO SÓ COMPARECEU NA CORRÓ NO FIM DE 2015. AGORA EXISTEM MUITOS DETALHES, UM DELES, EU FUI APENAS O ESCRIVÃO QUE DIGITOU AQUELE B.O., SENDO CERTO QUE S.M.J., MINHA PARTE EU REALIZEI A CONTENTO. ACONTECE AINDA QUE EU NÃO SOU DELEGADO E SIM ESCRIVÃO, OCORRE QUE A AUTORIDADE DE PLANTÃO TERIA QUE VERIFICAR SE O VAGABUNDO DO OPTEL. COMUNICOU O CARÁTER GERAL. E POR DERRADEIRO, S.M.J., ATÉ HOJE, O DELEGADO TITULAR NO DIA SEGUINTE DESPACHA E ASSINA OS B.Os., REGISTRADOS, DANDO A DESTINAÇÃO, PORTANTO, ELE DESPACHOU ESSE B.O., PARA A CHEFIA DOS INVESTIGADORES. ENTENDO QUE TODOS SEM EXCEÇÃO TERIAM QUE SER CHAMADOS. DR. UMA PERGUNTA: ESSA CELEUMA NÃO JÁ ESTARIA PRESCRITA ? E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  8. COMPLEMENTANDO O ACIMA EXPOSTO, DR. ELES PARARAM UMA BARCA DEFRONTE À MINHA RESIDÊNCIA E PASSARAM A GRITAR PELO MEU NOME. NÃO SERIA PASSÍVEL DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS !. UM ABRAÇO….

  9. Jonh, vc já está aposentado e, portanto, sua relação jurídica atual com o Estado-membro é apenas financeira (como bem o disse o ex-ministro Ayres Brito); portanto, se não houver inquérito policial instaurado e intimação formal à sua pessoal, dê uma “banana” à Corregedoria.

  10. DR. TOVANI, ME DESCULPE OCUPÁ-LO !, MAIS INDEPENDENTE DE TER I.P. OU NÃO, ESSA CELEUMA NÃO JÁ ESTÁ PRESCRITA !, VEJA SÓ TRANSCORRERAM 16 ANOS, O QUE MAIS ME “EMPUTECEU” FOI OS “CARAS” CHEGAREM NA MINHA PORTA, COM UMA” BARCA” E, PASSAREM A GRITAR PELO MEU NOME. MAIS UM DETALHE, NÃO SERIA PASSÍVEL DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR MINHA PARTE !. OBRIGADO E, UM ABRAÇO…

  11. Dr. Tovani. Por incrível que pareça a corregedoria da polícia civil entende que nao. Instaura e apura fatos contra demitidos, aposentados, e afins. Se o brejeiro nao for, certamente sera punido. Aberracao total. Na pm o processo fica suspenso. Mas aqui nao. Unico orgao estatal em sao paulo que isso acontece. Jonh vai que se nao cassam sua aposentadoria por revelia no p.a.

  12. PESSOAL !, INDEPENDENTE DE QUALQUER ESCLARECIMENTO OU MESMO OPINIÃO, EU SÓ ORIENTO OS COLEGAS DA ATIVA, NO TOCANTE DE FAZEREM APENAS O NECESSÁRIO E ACIMA DE TUDO CORRETAMENTE. POIS VEJAM SÓ, TRAMITARAM 16 ANOS E FUI CHAMADO PARA ESCLARECER A DIGITAÇÃO DE UM B.O., ENQUANTO JÁ APOSENTADO HÁ SEIS ANOS. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  13. João brejeiro pior do que pegar o dinheiro de merenda é policial e chefe de delegacia ficar acertado com biqueira onde se vende droga para crianças e polícia acertar com clínica de aborto é polícias da seccional centro acertar com desmanche de moto da rua Guaianázes é polícia da seccional centro acertar com lojistas da galeria pajé que vende brinquedos para criança sem selo do Inmetro é polícias que tem coragem de pegar um chinês que está trabalhando e cobrar propina para ele poder trabalhar ou seja você ver o errado e cobra para deixar o errado acontecer, pior é cobrar propina das máquinas de caça níquel que esses donos de bingo e máquinas ficaram bilionarios e acabou com monte de pai de família, E dando uma Meher cá para os policiais civis antes era R$50 por máquina agora é 100 ou seja infelizmente a polícia vive de corrupção e eu falo Dr. guerra com toda propriedade tenho 28 anos de polícia trabalhei em quase todas delegacias de São Paulo todas todas tem arrecadação isso todo mundo sabe e ninguém faz nada e eu falo com razão todas as delegacias de São Paulo vivem de arrecadação de propina

  14. SR. ” Incrível !, BOA TARDE MEU AMIGO !, EXPUS ESSA SITUAÇÃO, TÃO SOMENTE PARA ALERTAR VOCÊ SE FOR POLICIAL CIVIL E OS DEMAIS POLICIAIS CIVIS E PRINCIPALMENTE OS “ESCRAVÕES”. AGORA COM RELAÇÃO A EVENTUAL PUNIÇÃO À MINHA PESSOAL. RAPAZ !, VOCÊ DIGITAR UM B.O. NO ANO DE 2000 E, VIREM TE ENCHER O SACO 16 ANOS APÓS. VEJAM SÓ, VOU RELATAR EM TERMO O OCORRIDO, ELABORADO E DIGITADO POR MIM, PASSEI O B.O. PARA O DELPOL PLANTONISTA PARA ELE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES. ACONTECE, QUE NÃO PASSARAM O CARÁTER GERAL. OCORRE QUE A PROBLEMÁTICA ESTÁ CONCERNENTE À VÍTIMA TER REQUISITADO O RESSARCIMENTO DO BEM, MAS A SEGURADORA AO CONSULTAR O CARÁTER, ESTAVA CONSTANDO COMO VEÍCULO NÃO ROUBADO, MESMO PORQUE O AGTEPOL. NÃO O TRANSMITIU. ATO CONTÍNUO VÍTIMA PASSOU A RECEBER NOTIFICAÇÕES DE MULTAS, POIS OS “MALAS” DEITAVAM E RODAVAM COM O PRODUTO DO ROUBO. POR DERRADEIRO, S.M.J., NÃO HOUVERAM NENHUMA VÍTIMA DE LESÕES, APENAS DE AMEAÇAS, QUANDO DA SUBTRAÇÃO DO VEÍCULO. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  15. SR. ” Para jonh brejeiro ” !, MEU AMIGO, ME DESCULPE MAIS QUANDO VOCÊ TENTAVA INGRESSAR NA NOSSA EGRÉGIA POLICIA CIVIL, A QUAL JÁ ERA, NO PASSADO, EU JÁ ESTAVA PERCEBENDO ESSA “MUVUCA”. MEU AMIGO ! INGRESSEI COMO “ESCRAVÃO” EM 1976, SABE ONDE FUI ESTAGIAR ! LÁ NO 3° D.P, SITO NA RUA VITORINO CARMILO, PRIMEIRA SECCIONAL. COLEGA HOJE SE EU PASSAR PELAS RUAS DO CENTRO, S.M.J., ATÉ OS RATOS DE ESGOTO ME RECONHECEM E “GRITAM ” TRAVOL…OLHA …TRAVOL…OLHA O TRAVOL…OLHA É ELE O TRAVOL… SERÁ QUE ELE VOLTOU !.JÁ ERA ! E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  16. JONH: “Na pm o processo fica suspenso…”.

    Poderia citar um, pelo menos?

    O que é processo suspenso?

    Você não estaria confundindo com perda do objeto ou da pretensão punitiva?

  17. Flit Paralisante (23/01/2016 às 9:16)

    Lembro que tá cheio de atropelador do direito na Corregedoria.

    —————————-

    Na Corregedoria, na Assistência/Assessoria (não lembro), no Gabinete do Secretário e, principalmente, nas decisões do senhor governador que sabe que os corruptos são protegidos e os honestos são perseguidos e permite a VIA RÁPIDA (demitir por crime sem julgamento criminal) e o RESÍDUO ADMINISTRATIVO (condenação administrativa por crime com sentença absolutória) criando um ESTADO ABSOLUTISTA, no qual a verdade não importa e os direitos são opcionais nas decisões.

    Enquanto isso, menos de 10% de eficiência e sangue inocente escorrendo pelas ruas.

  18. Esperar o que de um iirgd que ainda usa fax para legitimar, kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Incompetência que durará muito mais tempo agora que a velharada gaga só sai aos 75.

  19. PESSOAL !, POR INCRÍVEL QUE PAREÇA, ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI INSTAURADO, APENAS COLHEITAS DE OITIVAS, ISSO APÓS TRANSCORRER 16 ANINHOS, OCORRE QUE ATÉ O B.O. GANHOU O DIREITO PARA VOTAR. É MOLE OU QUEREM MAIS. UM ABRAÇO…

  20. Dr. Guerra boa tarde. Então só pra entender…a prescrição para o policial civil começa a correr da data em que ocorreu o fato ou a falta funcional e não da data em que a autoridade toma conhecimento. é isto?

  21. SR. “Thoreau é só ficção ” !, MEUS PARABÉNS PELA EXPOSIÇÃO DA REPORTAGEM. RAPAZ ! É POR ISSO QUE ESSES “GRUPOS” QUE SE DIZEM MULTINACIONAIS, QUEREM EMPURRAR QUALQUER “MERRECA” GOELA A DENTRO DO CONSUMIDOR VÍTIMA. HÁ CINCO MESES INGRESSEI COM UMA AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, ASSIM COMO DE LESÃO CORPORAL QUE TRAMITA NA ESFERA CRIMINAL CONTRA UM SUPERMERCADO VAREGISTA DE RENOME DE SÃO PAULO. OCORRE QUE REIVINDIQUEI O TETO MÁXIMO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL OU SEJA NA ÉPOCA 16.000,00. HÁ UMA SEMANA OCORREU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SABE QUANTO O PREPOSTO VEIO ME OFERECER 880,00,OU SEJA 5% DO REIVINDICADO. EU SIMPLESMENTE INFORMEI QUE NÃO ACEITARIA AQUELA “MERREQUINHA” EM HIPÓTESE NENHUMA. REMARCAMOS UMA NOVA AUDIÊNCIA COM O JUIZ. É ESPERAR PARA VÊ ! E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  22. “O advogado pediu exame grafotécnico no Instituto de Criminalística para comparar as assinaturas de José Delcio no Acre e em São Paulo”.

    Até onde sei, papi não trabalha no IC e exame grafotécnico é feito por perito oficial criminal…

  23. Dr. Guerra, pública este post por gentileza!!!
    Vamos escrachar um pouco estes promotores que estão desmoralizando a polícia civil, taxando todos policiais civis de corruptos e pagando de santo!!!!

    Fonte: estadão.
    O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, ofereceu denúncia à Justiça contra o promotor Roberto Senise Lisboa por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 428 mil para tomar decisões favoráveis às Casas Bahia durante investigações sobre supostos crimes contra o consumidor. O então diretor-jurídico da empresa Alexandre Machado Guarita e o advogado Vladmir Oliveira da Silveira também foram denunciados.

    Na peça, Elias Rosa diz que a quebra de sigilo bancário mostra que o dinheiro saiu das contas da empresa, passou pelo advogado e chegou até as mãos do promotor. Segundo as investigações, em 2009, Senise – então promotor do Consumidor – recebeu inquérito civil do Conselho Superior do Ministério Público contra as Casas Bahia com proposta de arquivamento, porque a empresa havia se comprometido a pagar R$ 511.116,00 por danos causados aos consumidores por práticas abusivas realizadas na loja do Shopping Interlagos, na zona sul da capital. Entre as irregularidades estava a cobrança de um seguro obrigatório.

    O chefe do Ministério Público Estadual (MPE) afirma que Senise passou a pedir que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fosse estendido às demais lojas da rede, pois acreditava que a prática era comum. A investigação ficou com Senise durante um ano e meio sem que nada efetivamente fosse feito. Mas, em julho de 2011, ele juntou outra investigação contra as Casas Bahia que tramitava em outra promotoria e marcou uma audiência com a empresa para propor novo TAC.

  24. SR. “APROVAÇÃO PEC 325/09 “, ME DESCULPE ESSE “ESCORPIÃO”, S.M.J., É DO “TIME” DE UM QUE CONHECI HÁ ANOS, VEJA SÓ O INFELIZ ERA ESCRIVÃO, PEDIU A EXONERAÇÃO E PASSOU A MENDIGAR EM PORTAS DE CADEIAS OCORRE QUE POSTERIORMENTE, ELE PASSOU PARA MAJURA, QUANDO EU E OUTROS COLEGAS MATÁVAMOS A FOME DELE. EM RESUMO POSTERIORMENTE ELE TENTOU ME AUTUAR EM FLAGRANTE. SABE PORQUE !, POR ABSOLUTAMENTE NADA. MEU AMIGO ! O SAFADO É MALVADO OU NÃO É ! E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  25. COMPLEMENTANDO O ACIMA EXPOSTO, S.M.J, ISTO É SINÔNIMO DE NADA MAIS NADA MENOS DO QUE EU OFERECER UM PRATO DE COMIDA PARA UM FAMINTO E ELE APÓS DEGUSTÁ-LA SIMPLESMENTE CUSPIR NO PRATO. PESSOAL, S.M.J., NÃO PRECISO NEM FALAR O NOME DESSE “NADA”, POIS, SE NECESSÁRIO, FALAREI AQUI E EM QUALQUER OUTRO LUGAR. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  26. Caro Estudante ,

    Conforme se vê abaixo, SIM!

    O prazo prescricional inicia-se no dia em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta e interrompe-se pela abertura de sindicância ou, quando for o caso, pela instauração do processo administrativo.

    Antes da reforma na LOP, o prazo da prescrição iniciava-se no dia em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta.

    REDAÇÃO ANTIGA : Artigo 80 – Extingue-se a punibilidade pela prescrição:
    I – da falta sujeita à pena de advertência, em 1 (um) ano;
    II – da falta sujeita à pena de repreensão, multa ou suspensão, em 2 (dois) anos;
    III – da falta sujeita à pena de demissão, demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos;
    IV – da falta prevista em lei, com infração penal, no mesmo prazo em que se extingue a punibilidade desta, pela prescrição.
    Parágrafo único – O prazo da prescrição inicia-se no dia em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta e interrompe-se pela abertura de sindicância ou, quando for o caso, pela instauração do processo administrativo.

    REDAÇÃO VIGENTE:
    Artigo 80 – Extingue-se a punibilidade pela prescrição: (NR)
    I – da falta sujeita à pena de advertência, repreensão, multa ou suspensão, em 2 (dois) anos; (NR)
    II – da falta sujeita à pena de demissão, demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos; (NR)
    III – da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 (cinco) anos. (NR)
    § 1º – A prescrição começa a correr: (NR)
    1 – do dia em que a falta for cometida; (NR)
    2 – do dia em que tenha cessado a continuação ou a permanência, nas faltas continuadas ou permanentes. (NR)
    § 2º – Interrompe a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo. (NR)
    § 3º – O lapso prescricional corresponde: (NR)
    1 – na hipótese de desclassificação da infração, ao da pena efetivamente aplicada; (NR)
    2 – na hipótese de mitigação ou atenuação, ao da pena em tese cabível. (NR)
    § 4º – A prescrição não corre: (NR)
    1 – enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do artigo 65; (NR)
    2 – enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido. (NR)
    § 5º – A decisão que reconhecer a existência de prescrição deverá determinar, desde logo, as providências necessárias à apuração da responsabilidade pela sua ocorrência. (NR)
    – Artigo 80 com redação dada pela Lei Complementar n° 922, de 02/07/2002.

  27. DR. DO SITE ! ME DESCULPE, MAIS APENAS QUIS ME INTEIRAR DE DÚVIDAS.PELO ACIMA EXPOSTO, ME CIENTIFIQUEI DA REAL SITUAÇÃO. DR. ME AJUDE AÍ Ó !, APESAR DE ESCRAVÃO, APOSENTADO COM INTEGRALIDADE E PARIDADE , ESSE NOBRE COLEGA FOI FORMADO LÁ NO INSTITUTO MACHENZIE, MAS SÓ QUE NA REA DE EXATAS. E,UM ABRAÇO;;;;

  28. DR. DO SITE ! ME DESCULPE, MAIS APENAS QUIS ME INTEIRAR DE DÚVIDAS.PELO ACIMA EXPOSTO, ME CIENTIFIQUEI DA REAL SITUAÇÃO. DR. ME AJUDE AÍ Ó !, APESAR DE ESCRAVÃO, APOSENTADO COM INTEGRALIDADE E PARIDADE , ESSE NOBRE COLEGA FOI FORMADO LÁ NO INSTITUTO MACHENZIE, MAS SÓ QUE NA ÁREA DE EXATAS. E,UM ABRAÇO;;;;

  29. Um pouco fora do tópico, mas indago: Exmo Sr Governador do Estado de SP: Com todo o respeito, o que o senhor acha desse aumento vertiginoso da criminalidade, latrocínios ocorrendo à luz do dia e nós, policiais civis e militares sendo caçados pela bandidagem????É, nunca pensei que um dia veria isso, os nossos se escondendo, escondendo a profissão, mesmo que aposentado/reformado. Gostaria que o senhor e vosso Secretário da Segurança se manifestassem à respeito. É triste a situação de muitos da população e de nós policias, principalmente no local onde residimos.

  30. JONH BREJEIRO,

    Você não praticou quaisquer faltas, não lhe cabia na época dos fatos a inserção do roubo no sistema, tampouco a fiscalização da expedição da mensagem.
    Houve falha dos delegados de polícia do Distrito que, diante de um crime grave , não instauraram o necessário inquérito ´policial; assim – além da ausência do caráter de roubo – nenhuma providência efetivaram no sentido de tentar esclarecer o crime e recuperar o veículo.
    Ainda assim, quaisquer faltas atribuídas a você estarão fulminadas pela prescrição, até mesmo o famigerado procedimento irregular de natureza grave.
    Lembrando que , lei mais nova que beneficie o acusado sempre retroage.
    De qualquer forma, um advogado para lhe assistir é sempre muito bom!
    Por fim, quem não instaurou o inquérito que pague pela eventual indenização devida à vítima!
    PS : eu sempre instaurei inquérito em todos os casos de furto e roubo de veículo por mim registrados.

  31. Os agentes penitenciário val poder fazer Dejep sendo o valor de 188,40 por cada diária de 8 horas.

    Em quanto para nos vai ser menos senso 170,00 .

  32. Valdir. Mais ou menos assim. Na PM se um mike responde a 3 processos administrativos e é demitido em um deles, os outros 2 param de tramitar. Ninguem mais e ouvido, nao se faz mais qq diligencias. Se por acaso o sujeito ganha na justica o direito de voltar, os outros dois voltam a tramitar. Na civil o p.a. continua tramitando e o sujeito mesmo demitido ja e sem vinculo c o estado, e novamente demitido. Ou nao?

  33. O problema da “má identificação civil e criminal” não está na Justiça, mas sim nas policias que controlam tais serviços.

    Chega ser uma piada, em pleno ano 2016, o Brasil não ter um banco de dados centralizado acerca dos indivíduos.
    Mais absurdo, ainda, não ser o banco de dados digitalizado, no qual simples fragmentos de digitais poderiam ser pesquisados.

    Pior ainda… vivemos em um pais que as leis são feitas por muitos criminosos e tudo vira “constrangimento”.

    Identificar dactiloscopicamente um indivíduo se torna constrangimento.
    Algemar um preso.. constrangimento…

    Vivemos num pais de mentira.

    Delegacias que se o indivíduo não apresentar o documento… ninguém descobre quem é a pessoa… não existe leitor biométrico… não existe nada… é uma piada.

    Não é a toa que diariamente pessoas são presas com nomes errados… fato que em SP somente é descoberto quando o preso entra no CDP, pois lá eles contam com um banco de dados dos presos.. e se aquele individuo já foi preso com outro nome.. irão descobrir… mesmos que os dois nomes sejam falsos…

    Os institutos de identificação não identificam nada.

  34. O PROBLEMA ESTA NA POLICIA CIVIL QUE PRIMEIRO PRENDE DEPOIS INVESTIGA.
    TEM UMAS BESTAS QUE PREFEREM TER PRESOS EM DELEGACIAS AO INVÉS DE INVESTIGADORES.
    REESTRUTURAÇÃO PARA ESTA POLICIA ARCAICA:

    POLICIA CIVIL:
    DELEGADO
    ESCRIVÃO
    DETETIVE

    POLICIA CIENTÍFICA:
    MÉDICO LEGISTA
    PERITO
    AGENTE DE PERÍCIA

    (CHEGA DE CABRESTO)!

  35. Por que classe especial só por “merecimento”. disse:
    23/01/2016 ÀS 14:15
    Esperar o que de um iirgd que ainda usa fax para legitimar, kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Incompetência que durará muito mais tempo agora que a velharada gaga só sai aos 75.

    Colega, o erro ocorreu no Estado do Acre, não no IIRGD. E o exame realizado não foi o grafotécnico, como diz a reportagem, e sim o papiloscópico.

  36. O exame solicitado foi o Papiloscópico no IIRGD, e não o grafotécnico que é feito no IC. A reportagem está errada.

    O criminoso foi identificado no Estado do Acre, a vítima foi presa em SP, o Juiz solicitou a comparação das impressões digitais, que foram divergentes, assim concluiu o Papiloscopista Policial. Marcos Komeno.

  37. LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
    Art. 1º O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei.

    Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

    I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

    II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

    IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

    V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

    VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

    Parágrafo único. As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.

    Art. 4º Quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado.

    Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

    Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3o, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.

    OBS.: Não é porque um indivíduo esteja portando determinado documento, significa que é ele. Você pode e deve proceder a identificação CIVIL através da coleta das impressões digitais e compará-las com as do banco de dados através do Sistema ALPHA ou enviando ao IIRGD por fax ou meio eletrônico Sistema LEAD. Caso seja positiva a identificação, confirmando que o individuo é realmente aquele que é o portador do documento, neste caso dispensa a coleta das impressões no Boletim de Identificação Criminal – BIC, que ai sim seria constrangimento, já que o individuo foi identificado civilmente.

    O que acontece é que a maioria dos policiais não tem a informação correta e que realmente preferem juntar cópia de qualquer documento para não ter que identificar, já que é um trabalho chato. O ideal seria termos leitores biométricos em todas as unidades interligados com o Sistema AFIS, Sistema de Identificação Biométrico por meios das Impressões Digitais.

    Hoje o Sistema AFIS do IIRGD é subutilizado devido a falta de fragmentos de locais de crime, já que é o IC o responsável pela coleta, que nunca ou raramente é feita. A SSP precisa tomar uma decisão importante, ou passa os Papiloscopistas para a SPTC ou dê autonomia para que os Papiloscopistas possam atuar em cenas de crime, como Peritos. Para isso basta contratar funcionários e aquisição de materiais. A Polícia Civil tem uma carreira poderia auxiliar e muito nas investigações criminais, mas hoje os Papiloscopistas são meros expedidores de Carteira de Identidade, a verdadeira essência da carreira foi abandonada, a Criminalística. E a sim vai tocando a banda e nada acontece.

  38. Luiz Carlos disse:
    26/01/2016 ÀS 9:38

    ===================

    Caro Luiz… apenas para robustecer as informações que prestou acerca do IIRGD.

    Então, de acordo com o novo sistema do IIRGD, se eu enviar, quer seja por fax ou via LEAD, uma solicitação de legitimação sem os dados da pessoa, já que, não raramente, o indivíduo mente a sua qualificação, o IIRGD irá fornecer a identificação civil do indivíduo?

    Repito… envio ao IIRGD as impressões dactiloscópicas, apenas elas, e solicito a identificação do indivíduo… claro que, indivíduo que possua RG em São Paulo… o IIRGD me fornecerá os dados da pessoa apenas pela impressão digital?

    E também… fornecerá os dados qualificativos do indivíduo apenas com uma impressão, seja do polegar ou outro dedo?

    Gostaria muito de obter tal informação… a título de orientação para futuras solicitações…

  39. PC falida disse:
    26/01/2016 ÀS 10:13
    Luiz Carlos disse:
    26/01/2016 ÀS 9:38

    ===================

    Caro Luiz… apenas para robustecer as informações que prestou acerca do IIRGD.

    Então, de acordo com o novo sistema do IIRGD, se eu enviar, quer seja por fax ou via LEAD, uma solicitação de legitimação sem os dados da pessoa, já que, não raramente, o indivíduo mente a sua qualificação, o IIRGD irá fornecer a identificação civil do indivíduo?

    Repito… envio ao IIRGD as impressões dactiloscópicas, apenas elas, e solicito a identificação do indivíduo… claro que, indivíduo que possua RG em São Paulo… o IIRGD me fornecerá os dados da pessoa apenas pela impressão digital?

    E também… fornecerá os dados qualificativos do indivíduo apenas com uma impressão, seja do polegar ou outro dedo?

    Gostaria muito de obter tal informação… a título de orientação para futuras solicitações…

    Caro colega, todo banco de dados de impressões digitais, criminal e civil, estão sendo inseridos do Sistema AFIS. Logo se as impressões do individuo estiverem cadastradas no Sistema AFIS, será identificado. O SERPED, Serviço de Pesquisa Dactiloscópica ainda trabalha com o Sistema DECA de arquivo criminal, isso significa que é preciso coletar as 10 impressões para se poder fazer uma pesquisa no arquivo físico. No Sistema Afis, bastará uma única impressão, mas sempre é bom enviar as 10. Não sei te informar qual é a capacidade de arquivo do Sistema e o quanto já foi inserido no Sistema.

    Também será possível identificar fragmentos revelados e coletados em locais de crime, mas o fragmento tem que ter certa qualidade, o problema é que esse trabalho de local é realizado pelo IC, que quase nunca coleta fragmentos.

    Mas será possível sim, identicar uma pessoa com apenas uma impressão digital. “Igual aos filmes americanos”.

    O ideal é que toda unidade policial tivesse leitores biométricos e as imagens fossem encaminhadas diretamente para o AFIS, mas isso não vai acontecer. As impressões continuarão a serem coletadas através de entintamento, scaneadas em 500 ou 600 dpis e enviadas através do Sistema LEAD e só depois serão inseridas no Sistema AFIS, assim espero. Abraço.

  40. PC falida disse:
    24/01/2016 ÀS 13:47
    O problema da “má identificação civil e criminal” não está na Justiça, mas sim nas policias que controlam tais serviços.

    Chega ser uma piada, em pleno ano 2016, o Brasil não ter um banco de dados centralizado acerca dos indivíduos.
    Mais absurdo, ainda, não ser o banco de dados digitalizado, no qual simples fragmentos de digitais poderiam ser pesquisados.

    Pior ainda… vivemos em um pais que as leis são feitas por muitos criminosos e tudo vira “constrangimento”.

    Identificar dactiloscopicamente um indivíduo se torna constrangimento.
    Algemar um preso.. constrangimento…

    Vivemos num pais de mentira.

    Delegacias que se o indivíduo não apresentar o documento… ninguém descobre quem é a pessoa… não existe leitor biométrico… não existe nada… é uma piada.

    Não é a toa que diariamente pessoas são presas com nomes errados… fato que em SP somente é descoberto quando o preso entra no CDP, pois lá eles contam com um banco de dados dos presos.. e se aquele individuo já foi preso com outro nome.. irão descobrir… mesmos que os dois nomes sejam falsos…

    Os institutos de identificação não identificam nada.

    PC faida: Você tem certa razão.

    1º o IIRGD deveria ser dirigido por Papiloscopista (profissional de carreira), como o IC é por Perito Criminal e o IML por médico legista. Mas fazemos parte da PC e não da SPTC.

    A questão da identificação ainda ser através de entintamento e não biométrica faz com que muitos policiais fazem de tudo para não identificar, pois é um trabalho chato coletar impressões digitais de preso. Quando fazem a coleta, o resultado é quase sempre ruim, pois não fazem com profissionalismo, as impressões são verdadeiros borrões, ou tipo piano (toque) e não é do tipo rolada. E a autoridade policial leia-se delegado de polícia não toma nenhuma providência. Isso prejudica a identificação através do banco de dados físico, arquivo deca. É necessário mudar isso, introduzindo o sistema biométrico.

    A Papiloscopia é uma carreira da área da CRIMINALÍSTICA, mas faz parte da PC. Hoje o Papiloscopista é mero expedidor de Carteira de Identidade e um arquivista, põe ficha na caixinha, tira ficha da caixinha.

    O IC quer levar o Sistema AFIS e se a PC dormir vai perder. Seria o ciclo completo, o IC faz o local, revela, coleta e insere o fragmento no AFIS e aguarda a resposta, mas não é bem assim que as coisas acontecem, não é mágica. Precisa da intervenção do profissional, o PAPILOSCOPISTA, pois o AFIS fornece dezenas e centenas de impressões “parecidas” e é o Papiloscopista que vai analisar e decidir se são idênticas ou não. abraço.

  41. Luiz Carlos disse:
    26/01/2016 ÀS 11:36

    =============================

    Bem legal as suas informações Luiz… realmente eu desconhecia esse sistema novo do IIRGD que, com certeza, irá tirar o atraso em que vivemos atualmente.

    Concordo contigo quando diz que os órgãos deveriam ser dirigidos por pessoas capacitadas e, em muitos casos, por policiais civis de carreira.

    Infelizmente na PC, todos os setores são dirigidos por DelPols… mesmos a maioria não tendo qualquer conhecimento acerca do serviço prestado. É um baita cabide de empregos… setores são dirigidos por DelPols para dar cadeira a algum “cardeal” ou apadrinhado.

    E é justamente por isto que a PC vai de mal a pior… funciona da mesma maneira com secretarias e ministérios… são “dados” aos apadrinhados, que simplesmente destroem o local.

    Os DelPols justificam isto por causa da “Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de Carreira”… para que todos os setores sejam “chefiados” por delegados, o que é uma aberração, pois, a direção da polícia, ou seja, o DGP é um delegado. Os diretores são delegados.

    Um delegado que nada sabe de RH é divisionário de departamento pessoal.
    Um delegado que nada entende de administração, chefe das finanças… e por aí vai.

    Já passou da hora de mudar tudo isto… de acabar com um monte de problemas.

    Espero que esse sistema do IIRGD esteja 100% o quanto antes, pois trará inúmeros benefícios e ajudará a acabar com injustiças que vemos diariamente.

  42. Ao PC falida: – Você tem muita razão, a PC é um cabide de emprego, serve para valorizar como punir. EX.: Até pouco tempo o IIRGD servia como punição para Delegados e outras carreiras que ali tinham que prestar serviços, pois deixava de receber valoro$$$$o$$ ganhos em outras unidades. Sei que nós policiais estamos passando por uma situação difícil, não somos valorizados e estamos sem aumento a muito tempo. Ficou pior depois que os delegados conseguiram o GAT. Mas talvez há uma luz no fim do túnel. Abraço.

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