Carlos Alberto Marchi de Queiroz – SERVIDÃO HUMANA 77

SEGURANÇA PÚBLICA

SERVIDÃO HUMANA

Carlos Alberto Marchi de Queiroz

O Correio Popular de 14/1, A 12, noticiou que o governador oficializou o “bico” para policiais civis, permitindo que autoridades policiais e agentes possam, querendo, trabalhar durante as folgas, com direito a remuneração adicional. Alckmin, todavia, não revelou aos distraídos que não levarão esse penduricalho por ocasião da aposentadoria, e, muito menos, que sofrerão descontos previdenciários e do Leão.

Alckmin sancionou lei complementar instituindo Diária Especial por Jornada de Trabalho Policial Civil (Dejec), permitindo que delegados e agentes ganhem adicionais brutos de R$ 226,08 e R$ 188,40, calculados com base na Ufpesp, nos termos de Portaria do Delegado-Geral .

Os vencimentos e vantagens dos policiais civis estão na Lei Orgânica da Polícia, de 5 de janeiro de 1979, que determina que, além desses, farão jus ao Regime Especial de Trabalho Policial , cujo artigo 44 esclarece que o RETP caracteriza-se pela prestação de serviço em jornada de, no mínimo, 40 horas semanais, com cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, proibido o exercício de outras atividades, os “bicos”, exceto as de ensino e de difusão cultural.

As polícias civis e militares são historicamente mal pagas desde sua criação, após a chegada da Família Real ao Rio de Janeiro, em 1808, quando o príncipe Dom João instituiu a PMERJ e a Intendência Geral de Polícia, hoje PCERJ.

Após a profissionalização da Polícia Civil paulista, em 23 de dezembro de 1905, pelo presidente do Estado Jorge Tibiriçá Piratininga, autoridades policiais e agentes passaram a receber vencimentos e vantagens idênticas aos magistrados, promotores, médicos, professores, e, na mesma proporção, seus subalternos. Em Campinas, professores do Culto à Ciência e da Escola Normal ganhavam igual a eles. Durante os governos militares (1964-1969) esses índices salariais foram mantidos.

Com a redemocratização, os governadores do PMDB, Montoro, Quércia e Fleury Filho, seguiram, incrivelmente, a política salarial de Maluf. O último deles terminou seu governo recompensando salarialmente os quadros da PM e da PCESP.

A partir de Mario Covas, sucedido por Alckmin, Serra e, novamente, Alckmin, os integrantes das duas polícias sofreram retaliação salarial por parte do primeiro e do terceiro, sabidamente perseguidos pelo DOPS, com apoio da então Força Pública, atual PM, submetidas aos governos-fantoches de Laudo Natel, Paulo Egidio e Maluf.

Alckmin, apesar dos gramsciasnos releases de sua assessoria de imprensa, continuou o arrocho contra a PM e a Polícia Civil, cujos atuais integrantes eram crianças e adolescentes nos Anos de Chumbo, portanto inocentes dos excessos praticados pelos órgãos repressivos de então..

No que concerne ao atual status salarial da Polícia Civil, o governo, tentando minimizar baixos vencimentos, e falta de pessoal,extinguiu as 5ª e 4ª classes de todas as carreiras, promovendo, artificialmente, servidores para a 3ª. Com o aumento da base da pirâmide, classes subalternas aproximaram-se, perigosamente, do topo, com sérios reflexos sobre a hierarquia e a disciplina. A diferença de remuneração provocou o achatamento do topo, que ainda sofre mais descontos, já que não pode ganhar acima do teto do governador, olimpicamente despreocupado em ter aumento …

Artifícios contábeis ajudaram Alckmin a implantar fracassada política de bônus por produtividade, à semelhança do abono de permanência, extorno previdenciário que mantém em serviço interessados até a idade-limite para aposentadoria compulsória, hoje de 75 anos, conhecido como “abono-mata-o-velho”, penduricalhos não computados na aposentadoria..

Há pouco, José Serra conseguiu que policiais civis se aposentem aos 75 anos, criando uma polícia de macróbios. No Hemisfério Norte, ao contrário,policiais aposentam-se, compulsoriamente, após 20 ou 25 anos, com paridade e integralidade. Na verdade, é preciso dar mais vencimentos e folgas aos policiais, contratando mais recursos humanos para uma força de 40.000 cargos que, atualmente, trabalha no volume morto, beirando o útil, com falta de 1/3 de pessoal.

Ao invés de revalorizar o RETP, dando mais descanso aos homens da lei, uma vez que o serviço policial é atividade insalubre, Alckmin compra folgas, higiênicas, de seres estressadíssimos, nervosos, que trabalham no limite e em péssimas condições ambientais. Esquece-se dos crescentes pedidos de exoneração, licenças para tratamento de saúde, inclusive alcoolismo e drogadicção, licenças-prêmio, suicídios, mortes em serviço e fora dele, além de maciças demissões por corrupção, da qual nem mesmo a Corregedoria Geral da Polícia Civil escapou, recentemente.

Sugiro ao governador, médico anestesista, que, cumprindo a Constituição Federal, também faça um curso rápido de higiene e segurança do trabalho, revogando os Dejem e Dejec, revalorizando, por lei complementar, o RETP como parcela única, não tributável.

Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de direito e membro da Academia Campinense

  1. Parabéns ao texto. As classes operacionais da Polícia Civil estão TOTALMENTE desprestigiadas, vejam quanto ganha um técnico NÍVEL MÉDIO do IBGE:

    Vagas do concurso IBGE 2016

    No primeiro certame há 460 oportunidades para a função de técnico em informações geográficas e estatísticas; já o outro edital apresenta 90 vagas para analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas, além de 50 ofertas para tecnologista em informações geográficas e estatísticas.

    Para concorrer à função de técnico é necessário possuir apenas ensino médio completo, enquanto as demais colocações aceitam candidatos com formação superior em áreas específicas.

    Os salários para o posto de nível médio ficam entre R$ 3.556,85 e R$ 5.096,01, com a Gratificação por Qualificação(GQ) no nível máximo e o novo auxílio-alimentação de R$ 458, que sofreu reajuste neste mês de janeiro. Os vencimentos para analista e tecnologista partem de R$ 7.458,49 e chegam a R$ 9.192,88, com a Retribuição por Titulação (RT) no nível de doutor e o benefício-alimentação.

    Fonte: http://jcconcursos.uol.com.br/portal/noticia/concursos/edital-inscricoes-ibge-2016-62955.html

  2. Outro dia recebi uma informação no mínimo inusitada. Nossa região, mesmo sendo a que mais produziu no interior, média de esclarecimento de crimes de 51%, redução de acervo cartorário, melhor pontuação em operações, por que como a criminalidade na região está baixa e de certa forma sob controle, não precisamos de um bônus maior. Alegam que como as metas são muito baixas, ou seja, próximas da estabilidade, não há mais como reduzir muito os números. É como se a redução dos índices fosse uma estrada, na qual já percorremos setenta, oitenta por cento do trajeto e os que percorreram só vinte por cento, precisam ser “estimulados”, por isso, receberão bônus de dois, três mil reais! O próprio Delegado que falou isso disse que às vezes, acha que está ficando louco, mas é isso mesmo! A pergunta que fica é: Será que quem está com os índices estourados, vendo nossa situação, vai querer mudar o “status quo”? Eu penso que não.

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