Ministério Público obtém liminar que obriga Estado a reforçar quadro da Polícia Civil 171

MP obtém liminar que obriga Estado a reforçar quadro da Polícia Civil em Leme

Ação sustenta que contingente policial está abaixo do que determina a Secretaria da Segurança

<!–
Content-type: text/html; charset=UTF-8
Content-type: text/html; charset=UTF-8
Surrogate-Control: content="ORAESI/9.0.4"

Ação sustenta que contingente policial está abaixo do que determina a Secretaria da Segurança&amp;amp;lt;div&amp;amp;gt;This page requires JavaScript&amp;amp;lt;/div&amp;amp;gt;

O Ministério Público obteve, na terça-feira (29/03), liminar da Justiça obrigando o Governo do Estado a adotar, no prazo de 30 dias, as medidas cabíveis para garantir às Delegacias de Polícia de Leme o efetivo mínimo de 49 policiais civis, distribuídos em conformidade com o recomendado pela Resolução SSP 105 de 12/07/2013. De acordo com a decisão, eventual remanejamento de servidores não poderá abranger aqueles que estejam afastados por qualquer motivo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 1 milhão.

Atualmente estão lotados em Leme 31 Policiais Civis, sendo que três estão de licença médica para tratamento de saúde. De acordo com a Resolução 105, o município deveria contar com 49 Policiais Civis nas suas unidades.

A liminar foi deferida em ação civil pública ajuizada no dia (21/03) pela Promotoria de Justiça de Leme. Na ação, o MP sustenta o quadro de servidores (Escrivães, Investigadores de Polícia e Delegados de Polícia) da Polícia Civil de Leme está aquém do que prega norma administrativa editada pelo próprio Governo em 2013, e que mesmo diante do enorme contingente de serviço nas áreas criminal e infracional, o poder público não está cumprindo norma constitucional que garante aos cidadãos direito difuso por meio de norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata (artigo 144 da Constituição).

 

Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095

  1. Tá estourando ação a favor do A.L.E 100% por todo Estado, em especial exigindo o pagamento dos atrasados.

  2. CONCORDO COM O 897 ips…
    .
    TRIBUNAL E EXECUTIVO CORREM JUNTOS…
    .
    VERDADEIROS IRMÃOS SIAMESES…
    .
    VIDE O EPISÓDIO NALLINE (EX-PRES.TJ) SENDO INDICADO PARA SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO !
    .
    TÁ TUDO DOMINADO !

  3. A Associação dos Delegados está dando apoio para o ato público do dia 26/4 ?

  4. POLICIAIS DE SÃO PAULO

    AO COLEGA “PC”:

    MEU CARO, GANHANDO O QUE ELES GANHAM ACHA QUE ESTÃO PREOCUPADOS COM A GENTALHA ??????

    NUNQUINHA.

    É PROVÁVEL QUE ELES OBRIGUEM TODOS A IR AO TRABALHO NÃO LIBERANDO NINGUÉM.

    O LEGUME SABE QUE MANTENDO OS DELEGADOS NO CABRESTO, A GENTALHA ESTÁ SOB CONTROLE.

    A ÚNICA SAÍDA É A GREVE, SÓ QUE PARA ISO OCORRER, TEM QUE ACORDAR OS DIRIGENTES DE ENTIDADES DE

    CLASSE.

    PC SÃO PAULO

  5. É um jeitinho do MP começar a “administrar” a PC. Sabe que não seria uma má idéia, transformar a PC no braço armado do MP? Delegados seriam todos nomeados Promotores de Justiça, sendo comandados por Promotores de origem (que já estavam no MP), aposentando todos os Delegados com condições para tal. Daí eu acredito que a gente saia da lama. O resto, é só sonho.

  6. PREZADO SR JARIM,

    O ÚNICO QUE POSTOU REFERENTE AO PROTESTO FOI O SIPOL DE PRUDENTE, MAS AINDA ASSIM O HORÁRIO INFORMADO DIVERGE DO QUE O SR. JARIM HAVIA COLOCADO ANTES, OU SEJA, O HORÁRIO DAS 15HS INFORMADO PELO SIPOL E SR JARIM ÀS 11HS.

  7. A Polícia Federal indiciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), sob suspeita de corrupção passiva, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

  8. TODAS AS POLÍCIAS CIVIS NO BRASIL MUDARAM, MENOS A NOSSA POLÍCIA CIVIL PAULISTA, VEJAM MAIS UM EXEMPLO:

    No Espírito Santo há 2 carreiras policiais operacionais: Investigador de Polícia e Agente de Polícia. Ambas, possuem a atribuição de carceragem, como o é o carcereiro policial em SP. Ocorre que lá como cá, as carceragens dos distritos foram esvaziadas, não há mais presos sob custódia nas delegacias de polícia daquele estado.
    Diante deste fato, os Agentes de Polícia, ganharam novas atribuições…atribuições essas já anteriormente realizadas por esta carreira, mas que não eram reconhecidas.

    A mudança foi corrigida por meio de uma atualização nas atribuições da carreira do Agente de Polícia, que já realizava outras funções (diligências externas) além de, anteriormente, ser um dos responsáveis pela guarda e escolta de presos sob custódia daquela polícia civil capixaba.

    ABAIXO SEGUE TRECHO QUE EMBASOU CITADAS ATUAL

    ”Para o Agente de Polícia Civil e Vice-presidente do SINDIPOL/ES Humberto Mileip, a alteração das atribuições do cargo foi uma conquista muito importante. “Há anos os agentes de polícia exercem as mesmas atribuições dos investigadores. Já há muito tempo não há qualquer distinção dos cargos em qualquer unidade policial. Ambos, antigamente, investigavam e cuidavam de presos. Porém a ilegalidade se agravou em 2010 com a retirada dos presos da última unidade da polícia civil. Hoje, reconhecidamente os agentes exercem atribuições muitos mais complexas do que as previstas no decreto antigo. O Decreto n. 3729-R veio para corrigir uma injustiça histórica com o cargo, o que esperamos que seja ratificado com a aprovação do PLC n. 48/2014, que altera o requisito de investidura no cargo para nível superior.”

    http://www.sindipol.com.br/site/index.php/652-atribui%C3%A7%C3%B5es-dos-cargos-de-agente-de-pol%C3%ADcia-civil-e-perito-papilosc%C3%B3pico-s%C3%A3o-atualizadas.html

    A CARREIRA DO AGENTE DE POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO SOMENTE FOI RECONHECIDA POR AQUILO QUE JÁ ESTAVA HÁ ANOS EXERCENDO DE FATO.
    É DIFÍCIL FAZER ALGO PARECIDO AQUI EM SP? É MUITO COMPLEXO PARA OS NOSSOS SUPERIORES? FAÇAM UMA VIZITINHA AOS SUPERIORES NO ESPÍRITO SANTO….

  9. A FEIPOL Sudeste embasada no inciso XVI do Art. 5º da CF, vai realizar no dia 26/04/2016, manifestação em frente a Secretaria de Segurança Pública juntamente com seus sindicatos filiados: Sinpol Campinas, Sincopol/Marília, Sinpolsan/Santos, Sinpol Ribeirão Preto, Sinpol Sorocaba, SIPOL Presidente Prudente, Sipocimc/Mogi das Cruzes, Sirejun/Jundiaí, SIPOL Bauru, (1) Pelo não cumprimento da reposição salarial nos exercícios 2014/2015 previstos no art. 37 – X da Constituição Federal, (2) Convocação imediata de todos os aprovados no concursos de 2013 e a imediata abertura de concursos para reposição do restante do déficit de Policiais Civis previsto na resolução 105/2013 da SSP.

    Também serão alvo da manifestação as péssimas condições de trabalho que atuamos, bem como o pagamento compatível do nível universitário para Investigadores e Escrivães de Polícia, a aposentadoria especial com paridade e integralidade prevista na LFC nº 144/14, aposentaria na classe independente de pedágio de 5 anos, pagamento salarial compatíveis das carreiras que migraram do nível fundamental para o nível médio, cumprimento imediato do DEJEC previsto na LC. Nº 1.280/16, já regulamentada, pagamento do auxílio alimentação a Polícia Civil igualmente aos valores pago a Polícia Militar.

    Foram oficiados pela Feipol Sudeste o Excelentíssimo Senhor Governador Dr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública Alexandre de Moraes e Excelentíssimo Senhor Delegado Geral Youssef Abou Chain, sobre a realização da manifestação.

    POLICIAIS CIVIS: COMPARTILHEM ESSA PUBLICAÇÃO PARA TODOS OS SEUS CONTATOS E AMIGOS

  10. os sindicatos com estas revindicações , em nada mudara o pensamento do governo…

    o único jeito de se fazer algo em prol dos policiais é os sindicatos se postarem . na frente das delegacias e não deixar ninguem entrar para fazer qualquer ocorrencia.NAS PRINCIPAIS DELEGACIAS DA CAPITAL…
    SE FOR PRECISO… SE ACORRENTEM DEFRONTE AS DELEGACIAS…………..

    !- colando placas de “” ESTAMOS EM GREVE “”” .
    2- E PEITANDO QUEM QUER QUE SEJA….
    3- E DANDO ENTREVISTAS AS REPORTAGENS…..

    ASSIM SIM !!!!!!!!!!!!!!! SERA ALGO QUE PODERA SER RESPEITADO PELO GOVERNO….

  11. Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. disse:

    O agepol, que mundo VC vive…
    Nós agepol, ganhando nivel fundamental, com concurso nível médio é Atribuições Nível superior, trabalhando como investigador em nossa grande maioria quase que absoluta, e vc postando coisas inerentes a ascensão salarial de investigador e escribas.
    Se liga aí…
    Posta algo sobre melhoria e reconhecimento para os agentes polícias.
    Se situa .
    Cai na real, para de babar ovo .
    Se vc for a ageplo sindicato, não me espanta.
    Pois está associação é pior que a Dilma.

  12. PIOR QUE TEM AGENTE POLICIAL, CARCEREIRO E AX. PAPII ASSOCIADO NA AIPESP QUE REPRESENTA APENAS OS INVESTIGADORES.

    BANDO DE TROUXAS TEM VERGONHA DAS SUAS CATREIRAS. E AINDA CONTRIBUEM PARA ASCENSÃO DOS TIRAS.

    OBRIGADO OTÁRIOS.

  13. Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. disse:

    É isso aí Fred Flintstone VC ta certo.
    Mas quem tem uma associação como a agepol como representação não precisa de inimigo.
    E quem tira aquele diretor de lá?
    Pra ele não interessa a melhoria da carreira, só a cadeira que ocupa.
    Estamos na merda, totalmente.
    Me ajuda ai Jarim…
    E aí Luci, me ajuda ai…

  14. sr. agentes,não compactuem com carcereiros!

    Eles só querem a aproximação com os agentes pois a carreira deles foi extinta.

  15. A maioria das cidades do interior paulista funciona precariamente. Não é novidade nenhuma depararmos com o atendente são Guardas Municipais ou funcionários das prefeituras como faxineiros, ajudante geral, estagiários e outros que nem sabemos quem são seus verdadeiros patrões, alguns executam trabalhos de escrivães e outros de investigadores . Existem comentários que tem funcionários de empresas de radar trabalhando nas delegacias. Não é possível que o governador não saiba da atual situação da polícia civil do estado de São Paulo, é uma calamidade !

  16. Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. disse:

    A agepol ta recrutando os agentes penitenciários. O que tem estes caras com a PC?
    Agepol largado e pelado pede que alguma entidade de classe nos ajude.
    Me ajuda aí…

  17. 01- Concordo com a manifestação pleiteando melhores salários e a reposição salarial atrasadas de 2014 e 2015.
    02- Concordo com a manifestação pleiteando auxílio alimentação equiparado com a PM.
    03- Concordo com a revisão salarial de acordo com nível escolar.
    04- Concordo com a manifestação pleiteando a aposentadoria Especial .
    05- Concordo com a manifestação pleiteando o fim do pedágio da promoção.
    06- NÃO concordo com a reivindicação pleiteando a contratação de mais Policiais .
    07- NÃO concordo com a reivindicação do cumprimento do DEJEC.

    Com relação os dois últimos itens que não concordo, quero fazer uma breve explicação pela razão de minha discordância;

    A contratação de mais Policiais Civis não é conveniente para as Chefias e Delegados, todos sabem porque. Enquanto a omissão reinar, a melhor mão de obra é aquela que não incomoda e não reivindica nada ás Chefias e Delegados. Enquanto houver e for aceito passivamente a mão de obra alheia aos cargos de Polícia Civil, não há que se falar em novas contratações.
    Quanto o DEJEC, nenhum Policial Civil deve fazer horas extras para obter seu sustento com dignidade, mesmo porque ele já trabalha sua carga horária que é muito exaustiva e fazer bico oficial é desumano demais, é humilhante, mesmo porque o sujeito ficaria doente e perderia sua vida social por pior que seja ela hoje sem o famigerado DEJEC. Temos que ganhar salários dignos, decentes, correspondente ao alto risco que a profissão exige e mais, todos policiais precisam estar descansados para produzir mais e melhor dando boa qualidade ao serviço público. É o que penso !

  18. Colega Agente Policial, Concurso Nível Médio, etc.

    Só posso lhe dizer uma coisa: Sindicato e/ou Associação que não defende os interesses dos seus filiados, não tem razão de existir!

    Não se deixe abater, cobre a defesa de seus direitos. Afinal, em última instância, você paga sua mensalidade é para isso. É o pacto de contraprestação de serviço. Um abraço, Jarim – 3313.5077

O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do comentarista que venha a ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros.O autor do comentário deve ter um comentário aprovado anteriormente. Em caso de abuso o IP do comentarista poderá ser fornecido ao ofendido!...Comentários impertinentes ou FORA DO CONTEXTO SERÃO EXCLUÍDOS. Contato: dipolflitparalisante@gmail.com

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s