Por agressão a mulher, homem não pode concorrer a vaga na PM…( Tá certo, seria mais um facínora metido a machão ! ) 8

INVESTIGAÇÃO SOCIAL

Por agressão a mulher, homem não pode concorrer a vaga na PM

Por Giselle Souza

A composição dos quadros da Polícia Militar deve levar em consideração fatores de toda ordem, inclusive a índole dos candidatos. Foi o que concluiu a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao rejeitar o recurso proposto por um candidato que foi reprovado no concurso para a instituição após a constatação de que ele respondeu a dois processos por violência contra a ex-companheira.

No recurso, o candidato contou que “foi indevidamente considerado inapto à função de policial militar em virtude da reprovação na fase de pesquisa social em concurso público”. Ele alegou que a decisão não foi fundamentada, que “apenas teve uma rusga com a ex-companheira” e inexiste qualquer ilícito em sua folha de antecedentes criminais. Por isso, requeria sua reintegração ao concurso.

A primeira instância negou o pedido do autor. Ele recorreu, e o caso foi parar na 22ª Câmara Cível, que manteve a sentença nos termos do voto do desembargador Marcelo Buhatem, que relatou o caso.

Buhatem destacou que a investigação social não se limita apenas a constatar o cometimento de infrações penais pelo candidato, mas também averiguar se ele possui conduta moral e social compatíveis com a instituição, no caso a Polícia Militar. Por isso, afirmou, “a matéria tratada passa ao largo da discussão do princípio da presunção de inocência preconizado na Constituição Federal”.

Segundo o desembargador, o candidato respondeu a dois processos no 2º Juizado de Violência Doméstica, nos anos de 2010 e 2011. Um foi extinto por inércia da vítima, que não informou ao juízo o endereço do agressor para localização e prosseguimento da ação penal. O outro resultou na concessão de medida cautelar proibindo-o de se aproximar da ex-companheira.

O relator lembrou que o crescimento nos casos de violência doméstica levou o legislador brasileiro a editar a Lei Maria da Penha (11.340/2006), para tentar coibir essa prática, que tende a ser de difícil repressão pelas autoridades. Ainda com esse objetivo, o Congresso aprovou também a Lei do Feminicídio (13.104/2015), a fim de coibir crimes praticados em razão da condição de sexo feminino.

A necessidade de reprimir a violência contra mulher também tem levado, segundo o desembargador, o Supremo Tribunal Federal a mudar sua interpretação dos dispositivos legais a fim de evitar que as ações penais não tenham prosseguimento nos casos em que a vítima sinalize pelo desinteresse na punição do agressor.

Por isso, segundo o relator, não há porque revogar a decisão que o excluiu do concurso. Ainda mais tendo em vista o edital, que é expresso ao estabelecer que a prova de investigação social tem caráter eliminatório.

“A discricionariedade do ato administrativo diz respeito à apreciação quanto à circunstância do candidato ajustar-se ou não ao perfil exigido para o provimento do cargo. Por conseguinte, a sentença guerreada não carece de reparos”, julgou. A decisão foi por maioria de votos.

Processo 0192270-58.2014.8.19.0001

  1. Só um louco acharia isso certo!

    O que tem de mulher registrando BEÓ para “assustar” o maridão, não está no gibi…

  2. E o pior é quando vai para a Vara da Violência Doméstica… Às vezes a jagunça é capaz de dar um cacete no cidadão, mas o uso malicioso que se faz da palavra “ameaça” acaba com o “cabra”.
    Ameaça deixa de ter o significado próprio e passa a ser sinônimo de: xingamento, desaforo, onomatopéia…

    Tem cara safado mesmo, mas pensa em um instrumento de opressão “politicamente correto”.
    É a tal da “Maria da Penha”.

  3. Correta decisão !

    acostumado a bater em mulher seria mais um destes PMS agressivos e violentos de que estamos enojados em ver.
    pelos comentários machistas acima e provavelmente de algum PM chifrado pela ex ou atual, se não houvesse a lei da Maria da Penha a estatística de mulheres mortas pelos “maridos ou companheiros” seria maior ainda, mas muito mesmo !
    mais ainda, uma companheira de um Policial Militar que tem uma arma em seu poder ??
    Sábio Desembargador, evitou mais um Feminicídio em um futuro próximo caso está pessoa conseguisse ingressar na PM.

  4. Senhores

    O que realmente importa é que “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI”!
    Pena que em nosso Brasil varonil, alguns são “mais iguais”, mas tudo isso por conta de segmentos barulhentos e organizados em nossa sociedade. Não é questão de machismo, mas experiência de quem labutou muito e viu passar muitas situações…
    È esposa procurando BO para o juiz tirar o marido para ela ficar com a casa…
    É esposa que usa a ocorrência como vingança…
    È esposa, que provoca o “pingão” até o mesmo aquecer-lhe os orgãos auriculares….
    E também as esposas verdadeiramente agredidas e seviciadas!
    Cabe ao bom senso a separação, mas também seria justo a reciprocidade, não é apenas José que agride Maria!

    é o que penso

    C.A>

  5. Creio que essa mulher deverá se esconder … ou terá de fazer outro bió de miaça…

  6. Toda essa exigência antes de entrar, porém depois que entra pode ir trabalhar no comando geral e participar, segundo a acusação de um oficial, do desvio de 10 milhões de reais em apenas 02 anos.

    Ou pode ir trabalhar na rota e ser filmado separando cocaína durante uma apreensão dessa mesma droga.

    se preferir, também pode trabalhar na rota e roubar algumas pistolas para depois entregá-las para outros para que executem policiais miitares.

  7. ELE É POBRE, TEM GENTE MUITO PIOR QUE E ENTROU EM CARGOS MAIS ALTOS “ABAFA”!

  8. Lembro-me de um caso, do qual um investigador vinha sofrendo nas mãos de sua ex-esposa que o acusava continuamente de lesão corporal junto à corregedoria. Nas diversas intimações realizadas pela casa censora, um dos policiais responsáveis pela investigação localizou o tio dessa suposta vítima (a ex-esposa do investipol), do qual o informou que a denunciante, sua sobrinha, não passava de uma grande vagabunda e mentirosa, amante e macomunada com um bandido e que tinha até planos de matar seu ex-esposo (o tira investigado). Diante das informações, os policiais responsáveis pela citada apuração intimaram todas as partes que pudessem confirmar a versão do tio da falsa denunciante, que por derradeiro, foram confirmadas. Todos os procedimentos investigatórios em desfavor do investigador falsamente denunciado foram extintos, e com isso, o mesmo garantiu posteriormente a sua merecida aposentadoria.
    Nesse caso depois de tanto transtorno e de uma justa e eficiente investigação da corregedoria, houve justiça.
    A corregedoria mandou bem nesse caso.

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