Queria beneficiar PMs – Juiz Militar de São Paulo demonstra ignorância jurídica e leva pau do Superior Tribunal de Justiça 17

Revista Consultor Jurídico

CRIME CONTRA A VIDA

Justiça comum, e não a Militar, é que julga assassinato cometido por policial

17 de maio de 2016, 15h15

A Justiça Militar não pode alegar legítima defesa ou qualquer outra razão excludente de ilicitude para arquivar inquérito sobre assassinato cometido por policial. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça invalidou decisão que extinguia investigação contra um agente de segurança pública de São Paulo e determinou que o processo fosse encaminhado ao Tribunal do Júri.

O encaminhamento ocorreu porque a corte entendeu ser o júri o órgão competente para julgar esse tipo de crime e verificar se houve ou não de legítima defesa. O caso surgiu a partir de dois inquéritos paralelos que investigavam a conduta de policiais militares acusados de matar dois assaltantes com os quais trocaram tiros.

Uma das investigações foi analisada pela Justiça comum, e outra, pela militar. Nessa última, o Ministério Público reconheceu a competência da Justiça comum e pediu a remessa dos autos. Porém, o juiz auditor da Justiça Militar arquivou o inquérito depois de entender que os policiais agiram em legítima defesa e considerar que a competência sobre o caso era sua, não do Tribunal do Júri.

Segundo o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, o STJ tem precedentes que autorizam o juiz militar, no momento em que avalia sua própria competência para o caso, a examinar eventuais fatores que excluam a ilicitude da conduta sob investigação. No entanto, ele ressaltou que a Constituição e as leis definem claramente a competência da Justiça comum para os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis.

Schietti Cruz explicou ainda que o espaço para análise de competência pelo próprio juiz é limitado e que os magistrados não podem avançar na análise de causas que possam afastar a ilicitude de uma conduta cujo julgamento não é sua responsabilidade. O ministro disse que só em casos excepcionais é possível verificar ausência de justa causa para o processo penal ainda na fase de inquérito e que, mesmo assim, isso deve ser feito pelo juízo constitucionalmente competente.

O relator considerou ilegal o juiz ter arquivado o inquérito por conta própria, sem pedido do Ministério Público, pois nem mesmo havendo o pedido seria possível atendê-lo, em razão da incompetência absoluta. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o voto do relator.
Processo CC 145660

  1. Li, reli e não vi o nome do tal juiz. Seria muito bom que ele fosse identificado, inclusive para se evitar a generalização.

  2. Se o PM ta uma merda acaba com ela então, só não esqueça de acabar com todo o resto que ta ruim junto!

  3. Esse TJM sequer deveria existir. Se acham superiores até aos juízes de carreira, os quais estudaram muito pra passar num concurso desse naipe. Aí vem um tampinha esculpida e quer ser juiz…….cheio de mordomias e com salário elevadíssimo. Que seja extinto e todos na rua para o policiamento !!!!!!

  4. O juiz em questão é Ronaldo Roth da 1a auditoria. Ele era oficial da Polícia Militar e tornou-se juiz de direito por concurso.

  5. SÓ RINDO. HÁ NO BRASIL CADA COISA, MEU DEUS. GASTO DESNECESSÁRIO. MANTER ESTA CORTE É CARA. É ÉPOCA DE SE ECONOMIZAR. MANTENHA- SE O NECESSÁRIO E PRONTO.

  6. tambem acho uma merda…..pelo fim da justiça militar…..assim teremos os benefícios da lei que não prende ninguém!

  7. Queria beneficiar PMs – Juiz Militar de São Paulo demonstra ignorância jurídica e leva pau do Superior Tribunal de Justiça
    por Rcguerra
    Revista Consultor Jurídico
    CRIME CONTRA A VIDA
    Justiça comum, e não a Militar, é que julga assassinato cometido por policial – 17 de maio de 2016, 15h15

    toga disse:
    18/05/2016 ÀS 0:58
    O juiz em questão é Ronaldo Roth da 1a auditoria. Ele era oficial da Polícia Militar e tornou-se juiz de direito por concurso.

    ISSO NÃO É DEMONSTRAÇÃO DE IGNORÂNCIA JURÍDICA

    PRINCIALMENTE PARA QUEM PASSA EM UM DIFICÍLIMO CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ

    ISSO QUE ELE FEZ TEM OUTRO NOME !

  8. ISSO SE PARAR NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA !

    O MM. JUIZ DE DIREITO RONALD ROTH da 1a auditoria

    TERÁ QUE DAR MUITAS EXPLICAÇÕES !

    O CNJ NÃO PERDOA ESTES TIPOS DE POSTURAS E CONDUTAS !

  9. GRUPO DO ALTO ESCALÃO DA GLORIOSA ,POLICIA MILITAR GRUPO DE ESTUDO PRA AUMENTAR IDADE MINIMA NA PM… ACREDITO QUE VAI SER UM ROLO COMPRESSOR SE A PM CONSEGUE PORQUE A POLICIA CIVIL NÃO CONSEGUE, AGORA AUMENTAR PRA 90 ANOS PRA APOSENTAR?

  10. CASSETA ! ESSE MONTE DE VELHOS CARCOMIDOS

    QUANDO CHEGAM AOS 50 ANOS JÁ ESTÃO TODOS BAGUNÇADOS, LESADOS , ESTROPIADOS, ETC….

    ELES COM TOTAL E ABSOLUTA CERTEZA NEM CHEGAM AOS 65 ANOS

    A MAIORIA MORREM !

    CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO !CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO !CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO ! CUMÉ QUE É O NEGÓCIO !…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….

  11. Vwja só como a polícia civil é mulher de vagabundo: o julgamento dos crimes contra a vida praticados por PM é competência da justiça comum, mas a apuração, o inquérito policial nunca deixou de ser da própria PM…

    Policial civil que tivesse algum resquício de honra deveria pedir exoneração e vender pipoca na praça da Sé!

    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  12. E os policiais civis querendo alguma esmola do executivo é hilário. Quando é que os pc’s vão chegar à conclusão de que são a escória de todo o serviço público? Quando alguém me diz que é investigador de polícia eu já ponho minha mão no bolso! Quando alguém me diz que é delegado de policia eu já começo com aquela conversa mole de amizade e o filha da puta já treme! Vocês são menos do que o ministério da cultura, tem que ser extintos pro bem do planeta.

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