Janot quer barrar no Supremo equiparação de delegados com carreira jurídica 115

DISPUTA PELO PODER

CONJUR

Por Fernando Martines

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra emenda feita à Constituição do estado do Espírito Santo que equiparou a carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas do estado como as desempenhadas pela magistratura e pelo Ministério Público. A ADI foi distribuída ao ministro Celso de Mello.

Janot afirma que a prerrogativa de independência funcional de delegado de polícia, “além de esdrúxula para a função”, é incompatível com o poder requisitório do Ministério Público, expressamente conferido pela Constituição, no artigo 129, incisos I e VIII.

Ele ressalta que a mudança do artigo 241 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional 19/2008, evidencia que o poder constituinte reformador federal afastou qualquer possibilidade de equiparação da carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas, de maneira que a previsão da Constituição estadual está em confronto direto com a vontade do poder constituinte. Janot pede liminar para suspender a eficácia da emenda e, no mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma.

“Hipertrofia de poder”
O pedido da PGR faz parte de uma “busca desenfreada do procurador-geral da República pela concentração de poderes”. A opinião é de Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, delegado da Polícia Civil do Paraná, que vê em Janot uma “predileção pela hipertrofia de poder”.

Hoffmann lista o que chama de “aventuras jurídicas” do procurador contra a classe dos delegados: a ADI 5.517 seria uma tentativa de retirar a independência funcional da autoridade policial, e a ADI 5.508, um modo de impedir que o presidente do inquérito policial utilize a colaboração premiada, para ele, “uma das mais importantes técnicas de investigação”.

Já a Reclamação 23.585 seria uma tentativa de abolir o indiciamento, e a ADI 3.943, um modo de ceifar a propositura de ação civil pública pelo defensor público (ADI 3.943).

“Essa busca desenfreada do procurador-geral da República pela concentração de poderes ignora a repartição constitucional de atribuições, fragiliza a defesa e dá azo a investigações tendenciosas, em nada beneficiando a sociedade. Ao criar uma artificial disputa entre carreiras jurídicas igualmente importantes, promove o distanciamento de instituições que devem caminhar lado a lado”, afirmou Hoffmann em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Emenda polêmica
A Emenda Constitucional 95, de 26 de setembro de 2013, acrescentou quatro parágrafos ao artigo 128 da Constituição estadual. Os dispositivos preveem que os delegados terão o mesmo tratamento legal e protocolar dado a juízes e promotores, motivo pelo qual se exige, para ingresso na carreira, bacharelado em Direito. A emenda também assegurou à Ordem dos Advogados do Brasil participação em todas as fases do concurso público para delegado. A alteração prevê ainda que os delegados terão independência funcional.

“O conjunto normativo formado pelos parágrafos 3º a 6º do artigo 128 da Constituição capixaba desnatura a função policial, ao equiparar indevidamente carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas, como a magistratura judicial e a do Ministério Público, com o intuito de aumentar a autonomia da atividade policial e, muito provavelmente, para atender a interesses corporativos dessa categoria de servidores públicos”, afirma Janot. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

ADI 5.517

  1. Quem teve a oportunidade de conhecer países desenvolvidos sabe que a figura do delegado de polícia inexiste na civilização.*

    A existência da carreira de delegado de polícia mostra que somos um país atrasado e pobre.

    Existem dois tipos de delegados:

    1: o frustrado porque não consegue passar no concurso pra juiz ou promotor;

    2: o que gostaria de ser policial de verdade, mas já que o salário é baixo, preferiram fazer o concurso pra delegado.

    Visto que a maior parte pertence ao primeiro grupo, fica essa tentativa desenfreada de buscar mais poder do que deve ter.

    Eu sonho que um dia a nossa estrutura policial vai se modernizar e muitas coisas vão mudar:

    a polícia militar acabar, em vez dela, teremos uma polícia uniformizada. não existirão praças e oficiais, serão todos patrulheiros e os líderes terão iniciado a carreira como qualquer um…

    a polícia civil acabar, em vez dela, teremos uma polícia de investigação e todos serão policiais, afinal, não precisamos de advogados para fazer o trabalho policial tampouco para mandar em policiais.

    aí teremos, em cada estado, uma única polícia com dois objetivos! com apenas um concurso, todo mundo entra como patrulheiro e depois vai galgando posições como integrante da polícia de investigação e líder.

    meu sonho!

    *: já fui aos EUA duas vezes (tudo pago pela minha esposa que é empresária, com o apenas meu salário seria impossível) e pude conversar com vários policiais e entender como funciona a polícia de lá.

    totalmente diferente daqui e o que importa: lá funciona muito bem! expliquei a eles como é aqui no Brasil, todos riram e acharam bizarro… muitos duvidaram de mim tamanho a loucura que é, todos concordaram comigo que está tudo errado na polícia brasileira.

  2. Delegado já fala função delegada, portanto, é policial e pronto. Arma na cinta e ir pras cabeças.

  3. Concordo com o PGR. Mas pra isso os juízes têm que deixar de ser preguiçosos e passarem a recepcionar as prisões efetuadas pelas polícias diretamente como ocorre nos EUA, sendo o flagrante o próprio relatório do policial que prendeu.

  4. Se prevalecer a sua ideia, inexistirá o MP…
    rs rs

  5. Vamos colocar os pingos nos “i’s”?

    Somente o poder judiciário é uma instituição tradicional no mundo todo, e compõe junto com o executivo e o legislativo a tríade Estatal. Nem as defensoras públicas nem os ministérios públicos (princípio da unidade é só marketing deles!) são instituições tradicionais do estado. Defensoria pública é cabide de emprego pra bacana fidalgo, antes as defesas dos hipossuficientes se dava com convênio junto à OAB. Ministério público era órgão de consultoria do executivo há menos de 30 anos, e graças à autopromoção deles hoje sustentamos o equivalente a 2 poderes judiciários num país atrasado que nem saneamento básico a maior parte do povo tem. Na Inglaterra por exemplo, eles não sabem o que é ministério público, lá simplesmente o povo se recusou a sustentar com pesados tributos duas magistraturas, uma das quais, o ministério público, absolutamente desnecessário. Quem faz a acusação criminal na Inglaterra é a própria polícia. Pergunte pra qualquer inglês o que é ministério público e ele vai achar que é um tipo de ministro do gabinete parlamentar, pois lá não existe MP;
    Polícia civil ou militar existe a depender do modelo do qual se originou o órgão policial. Contudo sua função basilar é garantir a ordem pública e a investigação dos crimes. Assim, à polícia cabe prender e esclarecer a autoria delitiva, além de cumprir os mandados oriundos do poder judiciário. Só. Bancar o juiz, que é o que hoje o delegado de polícia faz quando recepciona um flagrante, é anacronismo. E é ruim pros próprios delegados plantonistas, pois assumem uma responsabilidade gravíssima sem as garantias clássicas dos juízes, como inamovibilidade, perda do cargo somente por sentença judicial, sistema recursal e não punitivo caso erre, etc. O problema é que os juízes do Brasil são preguiçosos e medrosos: não querem se estruturar no sentido de recepcionar diretamente uma prisão de um cidadão, pois o auto de prisão em flagrante é o próprio relatório do policial que prendeu, feito a mão nos moldes do bopm. Levar o preso pra delegacia pra que um outro policial refaça o que o policial que prendeu já fez, é ser lusitano!

    Dessa forma, a figura anacrônica do delegado de polícia com função judicialiforme tem que acabar e os juízes tem que assumir de fato sua função de apreciar a prisão de qualquer um do povo diretamente. O Ministério Público tem que baixar a bola porque não é e nunca será um poder de Estado como o Judiciário é, é apenas um órgão administrativo pertencente ao poder executivo formado por Mauricinhos que ganham pelo menos 5 vezes mais do que merecem do ponto de vista da relevância e do serviço que fazem.

  6. Delegado cada vez mais se enraizando na CF e no judiciário. Já os operacionais se matando entre si por vaidades. Parabéns aos Delegados que sabem lutar pela sua classe, e tb dane-se os Delegados que não olham para Instituição como um todo, ou seja, cada carreira que se vire. Delegados apenas olham por si, assim como demais sindicatos tb só olham por suas carreiras. Coitados de carreiras iguais a minha q não tem sindicato e associação. cada um por si. E tem nego que ainda reclama de colega desviado. Ao invés de tentarem corrigir esse mal, apenas dizem para prestar outro concurso.

  7. No Brasil é tudo em dobro ou triplo.

    Câmara e senado para que ???
    Só Câmara estraria bom, deveriam extinguir o senado.

    Policia Civil e PM pra que ???
    Deveriam extinguir as duas e criar uma nova polícia.

    Delegado e promotor pra que ?
    Deveria ser apenas promotores, junte os delegados a eles e pronto.

    Ficaria a policia como modelo americano, Oficial, sargento e tenente fardados. (extinta PM)
    Detetive (extinta PC)

    Todos entram como Oficial, e o topo da carreira será capitão.
    Policia uniformizada mas de caráter civil.

    Sabe quando isso vai acontecer ????
    NUNCA.

  8. Delegados são os que menos trabalham na polícia, os que mais reclamam e os que mais ganham, sendo que ainda querem equiparação às carreiras jurídicas somente para ganharem mais ainda! Trabalhar que é bom nada né! Estudar então nem se fala!
    Como Escrivão também quero equiparação aos analistas judiciais, pois na verdade são eles também que trabalham, enquanto que os promotores e juízes só assinam, assim como acontece na polícia, onde o escravão faz tudo e os deltas somente assinam…, isso quando assinam, pois se não colocar papel marcando a página nem isso fazem!

  9. Delegado se acha muito esperto. Oficial da PM chega até a ser desembargador. Oficial da PM, acima de capitão, não sai pra rua por nada.
    Enquanto isso, aqui na PC, Delegado primeira classe puxa plantão.

  10. Pode crer , Robson.
    Se não marcar a página, delegado não sabe nem onde tem que assinar.
    Daqui a pouco, vai ter que chamar o papi pra pegar o polegar do majura e colher a digital no lugar da assinatura.
    (Claro que não são todos, mas a grande maioria é assim).

  11. Hummm. os N.U. corneta todos, então só presta Escrivão e Investigador ?

  12. O cidadão fala que não tem delegado em outros países do mundo. Vi que não sabe nada. Nem dinheiro para viajar tem, pois tem que pegar carona no dinheiro da esposa. Na Austrália e na Nova Zelândia existe uma carreira chamada promotor de polícia. Além de comandar a investigação, ainda pode oferecer denuncia. Não sabe nada, na fale para não falar merda.

    Police Prosecuting – An intelligent career choice

    Do you have a law degree? Are you intrigued by criminal cases? Interested in justice? Keen to develop excellent advocacy skills? Then police prosecuting is the career you are looking for.

    NSW Police Prosecutors are responsible for prosecuting matters on behalf of the NSW Police Force as well as other government agencies in Local Courts, Children’s Courts and the Coroner’s Courts in over 150 locations across the State. Police prosecutors are responsible for prosecuting 95% of all criminal cases in this State. Police prosecuting is a career where you will make a real difference in your community.

    Requirements

    Prior to 2008, law graduates were not able to become police prosecutors without first spending at least 3 years performing other policing duties. Under this initiative, the Accelerated Prosecutors Recruitment Program (APRP), the NSW Police Force recruits law graduates and fast tracks them into prosecuting. You must have a law degree that enables you to become a solicitor in Australia.

    This new program involves completing an Associate Degree in Policing Practice (ADPP) as well as some time performing and gaining an insight into general policing duties.

    The new fast tracked career path for prosecutors with law degrees consists of five stages.

    APRP RECRUITING – 2016 Application Stage

    Applications for the Accelerated Prosecutor Recruitment Program are not accepted at this time.

    There will be a further review of recruiting latter half of 2016. It is suggested that interested applicants for this program keep a check of this web page for further information about the next recruiting round times and dates.

  13. Eu também acho que Delegado de Policia não deve ser equiparado a Magistratura ou MP!
    Pra mim deve ganhar muito mais, pois enfrenta a criminalidade de maneira direta, tem responsabilidade muito maior que os outros e atende a população no seu primeiro momento de necessidade!
    Nao estamos falando dos vagabundos, mal intencionados que se travestem de Autoridade Policial.
    Estamos falando de uma cerreira respeitada e com homens honestos a sua frente! Tem alguns que nada refletem isso? SIM! Mas dai a diminuir ou escrachar uma carreira por picuinha ou por infelicidade dos caminhos da vida, é leviano e mostra somente desprezo pela instituição a que pertence!
    A nomenclatura DELEGADO pode até não ser utilizada em outros países mas a função de DELEGADO existe em todo o mundo!

  14. em uma jogada do careca e o mp entrou, garantiu que a pf tenha autonomia e eleição para diretor geral. O mp a partir de agora não podera barrar isto, tendo em visto que declarou ser essencial ao mp ter.

  15. Cadê o Reajuste Salarial ???

    Cadê a valorização do N.U e N.M ??W

    Cadê o auxílio alimentação ???

  16. Os delegados que se cuidem! Por outro lado, já está disponível no portal de transparência do estado de São Paulo, a lista com diárias pagas a funcionários públicos, curiosamente, só tem Polícia Militar na relação de Segurança Pública. Quer dizer que a Polícia Civil trabalha de graça? Eu mesmo tive de chorar muito no meu departamento pra ganhar uma diária referente a uma O.S. de São Paulo à Caçapava.
    Êta, policinha difícil!

  17. Sapiens,
    Qual a diferença, no Brasil, entre Promotor e Delegado no campo do processo penal?
    Qual seria diferença entre o “promotor de polícia” (no seu exemplo) e o Promotor de Justiça e o Delegado de Polícia (Brasil)?
    Quais os poderes têm “promotor de polícia” e o Promotor de Justiça? Qual a atribuição legal que o “promotor de polícia” e o Promotor de Justiça têm, mas o Delegado de Polícia não tem?

  18. TEM MUITOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA BACHARÉIS EM DIREITO COM MUITO MAIS CAPACIDADE QUE

    UM PROMOTOR DE JUSTIÇA, RECÉM INGRESSO NA CARREIRA !

    VÊ ESSES DIAS NO FÓRUM BARRA FUNDA O PROMOTOR NÃO SABIA FAZER UM RECURSO DE REVISÃO

    PROCESSUAL – MANDEI UM MODELO PARA O MESMO, SÃO VÁRIOS CASOS E EXEMPLOS QUE VEJO

    MUITO PROMOTOR NÓ CEGO QUE NÃO SABE TRABALHAR !

    TEM MUITOS QUE SE METEM A FAZEREM PLENÁRIO DO JÚRI E NÃO CONHECE OS MACETES !

    PRINCIPALMENTE PROMOTORES QUE VIERAM DE CIDADES DO INTERIOR, SEMPRE PERDEM

    DE ADVOGADOS RECÉM FORMADOS !

    JÁ ASSISTI MAIS DE 1.000, PLENÁRIOS DE JÚRI E SEMPRE VEJO ISSO !

    PROMOTORES QUE NÃO SABEM NEM FALAR !

    ME DESCULPEM MP, PRONTO FALEI !

  19. EM SÃO PAULO JÁ SÃO !

    HAJA VISTA QUE, OS CONCURSOS PÚBLICOS

    JÁ EXIGEM 3 ANOS DE EXPERIÊNCIA EM CARREIRA JURÍDICA !

    NA MINHA OPINIÃO PESSOAL

    PEDIREM PARA FAZEREM PARTE DAS CARREIRAS JURÍDICAS

    É UM TIRO NO PÉ

    ÀS EXIGÊNCIAS DEPOIS SÃO MUITO GRANDES !

  20. DOUTOR MADUREIRA 2º CLASSE disse:
    18/05/2016 ÀS 15:40
    PINTOU NA ÁREA….. CAIU D.G.P DR. YUSSEF CAIU!!!!!!!!!!! AGORA!!!!
    .
    .
    NOVO DGP – DOUTOR JORGE CARLOS CARRASCO – 2º SECCIONAL.

    AGORA VAI!!!!

    AGORA QUE NÃO VAI MESMO !

    CONHEÇO ESSE CIDADÃO DO DHPP

    DESDE A ÉPOCA QUE ERA ESCRIBA – ESCRIBANUS –

    ELE DEIXA MUITÍSSIMO A DESEJAR !

  21. EXEMPLOS :

    INQUÉRITO – 1 ===> É PARA FRITAR ;

    INQUÉRITO – 2 ===> É PARA ALIVIAR

    CÓPIAS NÃO EXISTEM

    ASSIM COMO CÓPIAS DE PROCESSOS NÃO EXISTEM !

    SE SUMIR – DESAPARECER É ÓTIMO !

  22. 18/05/2016
    Janot quer barrar no Supremo equiparação de delegados com carreira jurídica

    LEMBRAMOS QUE EM SÃO PAULO JÁ EXISTE ESSA EQUIPARAÇÃO RECONHECIDA

    SÓ ISSO NADA MAIS !

    NÃO PODEM PEDIREM EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS !

    SE A IDÉIA ERA ESSA DERAM COM OS BURROS N’ ÁGUA !

  23. CARRASCO NA DGP AI QUE O BARCO ACABA DE AFUNDAR.
    NEM GAT AOS DELEGADOS O BICHO PAGAVA EM GUARULHOS.

  24. eu nunca ia imaginar que ele chegaria a ser DGP.

    fazer o que né ???

  25. MAIS UM BINGO.

    “Reconhece-se o direito à paridade e à integralidade remuneratória aos servidores que ingressaram no serviço público antes da publicação das Emendas Constitucionais nºs 20/1998 (15-12) e 41/2003 (19/12), observando-se, que nos termos do § 4º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, segundo o texto da Emenda constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005:

    Ante o exposto, pelo meu voto, nego provimento aos recursos oficial e da autoridade impetrada.

    PLACAR= POLICIAIS CIVIL 999 X SPPREV+FAZENDA= 0,0000000000

  26. MAIS OUTRO BINGO.. KIKIKIKIKI SENTENÇA DE DE 1º GRAU EM 12/2015.

    Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA o pedido e EXTINGO o processo, resolvendo-lhe o mérito nesta fase processual, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de declarar o direito do impetrante à aposentadoria especial com integralidade e paridade de proventos, com fulcro no artigo 40, § 4º, III da Constituição Federal, artigos 2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 1.062/2008 e artigos 6º e 7º da EC nº 41/2003. Custas à parte impetrada. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

    Após o transcurso do prazo para recursos voluntários, ao reexame necessário.

  27. PESSOAL !, INFELIZMENTE ESSA NOSSA P.C. É UMA INSTITUIÇÃO, NA QUAL JÁ FORMOU UM DELGADO INEXISTENTE. ESSE FALSO “MAJURA” CHEGOU A SE FORMAR NA ACADEPOL, PORTANDO TÃO SOMENTE O SEGUNDO GRAU, LÓGICO QUE PARATANTO EXIBIU UM DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO FALSO E OS CABEÇAS PENSANTES ACEITARAM. FALO DO FAMOSO ” TONELADA”, O QUAL CONHECI PESSOALMENTE, POIS ELE AO SAIR DA ACADEPOL. FOI ESTAGIAR NO 15 D.P. ONDE EU ESTAVA LOTADO. AGORA COM RELAÇÃO AOS COMENTÁRIOS DE ALGUNS COLEGAS AÍ ACIMA, SE DE FATO VIER OCORRER ESSA MUDANÇA, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS A CALÇADA VAI CAGAR NO CACHORRO.ANTIGAMENTE, ESSE “MAJURA” SÓ TUMULTUAVA OS PLANTÕES POLICIAL DA ZONA CENTRO, POIS COMO OPERACIONAL, LOTAVA OS PLANTÕES DE “PUTAS E TRAVESTIS”, E LADRÃO QUE É O QUE INTERESSA, SABE QUANTOS ! NENHUM. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  28. BINGO- BINGO – BINGO…

    DECISÃO DE ACORDÃO 2º GRAU EM MAIO DE 2016….

    MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. Faz jus à aposentadoria integral, observada as regras de paridade, o servidor público que exerça atividades de risco e tenha ingressado no serviço público antes da Emenda Constitucional 41, observados, ainda, os requisitos de tempo de contribuição e efetivo exercício, estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 1.062/08. Sentença reformada. Recurso de apelação provido.

  29. MANDADO DE SEGURANÇA – Pretensão a que a Fazenda do Estado, no momento em que o impetrante venha a completar os requisitos para aposentadoria, conceda-lhe o benefício previdenciário, afastada a aplicação da Instrução Conjunta UCRH/SPPREV 03 – Pedido consistente, ainda, no reconhecimento do direito de aposentar-se assim que implementadas todas as condições necessárias e suficientes, conforme previstas na Lei Complementar – Hipótese de mandado de segurança preventivo, uma vez que a Administração Pública vem adotando entendimento restritivo, na base de ato infralegal – Direito certo e líquido configurado – Recurso provido.

    OUTRO ACORDÃO BINGO….
    UFFFFFFFFF CANSEI DE POSTAR … É TANTOS QUE .
    só sei que a fazenda vai ter o maior prejuizo. nestas ações, porque ela vai ter que pagar um salario a mais ao PC desde o inicio da ação.

    quem manda a fazenda e a spprev ficar teimando em segurar o policial. que só quer ir embora.

  30. COLEGAS AI DE CIMA QUE COMENTARAM ACERCA DESSA MUDANÇA !, EU PARTICULARMENTE SOU UM MILHÃO DE VEZES FAVORÁVEL ÀQUELA EXCELÊNCIA SAMBISTA DO QUE AO MAJURA QUE VOCÊS COMENTARAM.E ME AJUDEAM AÍ Ó !…

  31. Um jogo de interesses, tendo de um lado alguns incomodados com a expressiva autonomia do MP e do outro o próprio MP querendo desenfrear qualquer tentativa de ascensão das demais Instituições.

    Acredito que todas Instituições devam ter poderes equiparados para um diálogo lateral, mas o que assistimos é uma busca por poder absoluto que não reserva a sociedade bons frutos, pois interesses pessoais se prevalecem ao coletivo.

  32. DECRETO Nº 61.974, DE 17 DE MAIO DE 2016
    Cria, no âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária que especifica, os Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs e a Central de Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs e dá providências correlatas
    GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
    Artigo 1° – Ficam criados, na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública:
    I – em cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia dos Departamentos de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO e de São Paulo Interior – DEINTERs 1 a 10, 3 (três) Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs, que ficam organizados nos termos deste decreto;
    II – no Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, a Central de Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs, que será organizada mediante decreto específico.
    § 1° – Os Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs e a Central de Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs integram, respectivamente:
    1. as Assistências Policiais das Delegacias Seccionais de Polícia a que pertencem;
    2. a Assistência Policial da Diretoria do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP.
    § 2º – Deverão ser instalados nos municípios sedes das unidades que integram, preferencialmente em imóveis que não abriguem outras unidades policiais:
    1. pelo menos um dos Núcleos Especiais Criminais – NECRI-
    Ms de cada Delegacia Seccional de Polícia; 2. a Central de Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs.
    § 3º – A área de atuação de cada Núcleo Especial Criminal – NECRIM será aquela abrangida pelo município em que se encontrar instalado.
    § 4° – No Município de Campinas, a área de atuação dos Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs será a mesma da respec-tiva Delegacia Seccional de Polícia.
    § 5° – A instalação dos Núcleos Especiais Criminais – NECRI-Ms será disciplinada por meio de portaria do Delegado Geral de Polícia.
    § 6° – Os Núcleos Especiais Criminais – NECRIMse a Central de Núcleos Especiais Criminais – NECRIMsterão, cada um, como responsável, privativamente, um integrante da carreira de Delegado de Polícia.
    Artigo 2° – São atribuições básicas dos Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs:
    I – receber os procedimentos de polícia judiciária de autoria conhecida, boletins de ocorrência ou termos circunstanciados, referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal privada, para instrução e realização de audiência de composição, por meio de mediação ou conciliação, entre autores e ofendidos;
    II – encaminhar ao Poder Judiciário o termo circunstanciado elaborado, após a realização da audiência de composição e a formalização do Termo de Composição de Polícia Judiciária – TCPJ, que instruirá aquele, independentemente de consenso entre autor e ofendido, bem como nas hipóteses em que tenha se verificado a retratação da vítima quanto ao direito de repre-sentação ou de requerimento.
    § 1° – Havendo composição entre autor e ofendido quan-to aos danos, em decorrência da audiência de composição, mesmo que este não ofereça representação ou não requeira providências face ao autor, será lavrado o respectivo termo circunstanciado.
    § 2° – Em razão da natureza de suas atribuições, fica expres-samente proibido aos Núcleos Especiais Criminais –NECRIMs:
    1. registrar qualquer boletim de ocorrência; 2. receber procedimentos de polícia judiciária que:
    a) versarem sobre fatos abrangidos pela Lei federal n°
    11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);
    b) tenham como vítima criança ou adolescente.
    § 3° – No caso de requisição de instauração de inquérito policial, o correspondente expediente deverá ser remetido à unidade policial da área circunscricional em que se consumou a infração penal.
    Artigo 3° – Aos Delegados de Polícia responsáveis pelos Núcleos Especiais Criminais –NECRIMs, em suas respectivas áreas de atuação, compete:
    I – dirigir, executar e fiscalizar as atividades da unidade;
    II – presidir as audiências de oitivas dos envolvidos e as de composição;
    III– representar ao superior hierárquico sobre as necessi-dades da unidade.
    Artigo 4° – As atribuições dos Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs e as competências de seus respectivos Delegados de Polícia responsáveis poderão ser complementadas mediante portaria do Delegado Geral de Polícia.
    Artigo 5° – O parágrafo único do artigo 5º do Decreto n° 33.829, de 23 de setembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
    “Parágrafo único – A Assistência Policial, da Diretoria do Departamento, conta com:
    1. Unidade de Inteligência Policial;
    2. Centro de Controle de Cartas Precatórias;
    3. Central de Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs.”. (NR)
    Artigo 6° – Fica acrescentada no inciso I do artigo 9º do Decreto n° 33.829, de 23 de setembro de 1991, com nova redação dada pelo inciso II do artigo 4º do Decreto nº 44.260, de 17 de setembro de 1999, alterada pelo inciso IV do artigo 29 do Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002, a alínea “d”, com a seguinte redação:
    “d) Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs.”.
    Artigo 7° – O inciso I do artigo 17 do Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
    “I – Assistência Policial, com 3 (três) Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs;”. (NR)
    Artigo 8° – Os incisos I dos artigos 6º dos Decretos n° 49.264, de 20 de dezembro de 2004, e n° 51.039, de 9 de agosto de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
    “I – Assistência Policial, com 3 (três) Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs;”. (NR)
    Artigo 9° – O inciso I do artigo 5º do Decreto n° 59.220, de 22 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
    “I – Assistência Policial, com 3 (três) Núcleos Especiais
    Criminais – NECRIMs;”. (NR)
    Artigo 10 – Fica a Secretaria da Segurança Pública autori-zada a representar o Estado na celebração de convênios com o Poder Judiciário, municípios paulistas ou entidades públicas ou privadas, objetivando a instalação e o funcionamento dos Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs.
    Parágrafo único – O disposto neste artigo se aplica exclusi-vamente aos convênios que se enquadrem no previsto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, cabendo a outorga da autorização da celebração de cada um ao Secretário da Segurança Pública, em consonância com o § 2º do mencionado artigo 1º.
    Artigo 11 – A instrução dos processos referentes a cada convênio incluirá manifestação da Assessoria Técnico-Policial do Gabinete do Secretário da Segurança Pública e parecer da Consultoria Jurídica que serve à Pasta, observando-se o disposto no Decreto n° 59.215, de 21 de maio de 2013.
    Artigo 12 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso I do artigo 29 do Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002.
    Palácio dos Bandeirantes, 17 de maio de 2016
    GERALDO ALCKMIN
    Mágino Alves Barbosa Filho
    Secretário da Segurança Pública
    Samuel Moreira da Silva Junior
    Secretário-Chefe da Casa Civil
    Saulo de Castro Abreu Filho
    Secretário de Governo
    Publicado na Secretaria de Governo, aos 17 de maio de 2016.

  33. PERFEITO!!!!

    Anonimo disse:
    18/05/2016 ÀS 9:25
    Vamos colocar os pingos nos “i’s”?

    Somente o poder judiciário é uma instituição tradicional no mundo todo, e compõe junto com o executivo e o legislativo a tríade Estatal. Nem as defensoras públicas nem os ministérios públicos (princípio da unidade é só marketing deles!) são instituições tradicionais do estado. Defensoria pública é cabide de emprego pra bacana fidalgo, antes as defesas dos hipossuficientes se dava com convênio junto à OAB. Ministério público era órgão de consultoria do executivo há menos de 30 anos, e graças à autopromoção deles hoje sustentamos o equivalente a 2 poderes judiciários num país atrasado que nem saneamento básico a maior parte do povo tem. Na Inglaterra por exemplo, eles não sabem o que é ministério público, lá simplesmente o povo se recusou a sustentar com pesados tributos duas magistraturas, uma das quais, o ministério público, absolutamente desnecessário. Quem faz a acusação criminal na Inglaterra é a própria polícia. Pergunte pra qualquer inglês o que é ministério público e ele vai achar que é um tipo de ministro do gabinete parlamentar, pois lá não existe MP;
    Polícia civil ou militar existe a depender do modelo do qual se originou o órgão policial. Contudo sua função basilar é garantir a ordem pública e a investigação dos crimes. Assim, à polícia cabe prender e esclarecer a autoria delitiva, além de cumprir os mandados oriundos do poder judiciário. Só. Bancar o juiz, que é o que hoje o delegado de polícia faz quando recepciona um flagrante, é anacronismo. E é ruim pros próprios delegados plantonistas, pois assumem uma responsabilidade gravíssima sem as garantias clássicas dos juízes, como inamovibilidade, perda do cargo somente por sentença judicial, sistema recursal e não punitivo caso erre, etc. O problema é que os juízes do Brasil são preguiçosos e medrosos: não querem se estruturar no sentido de recepcionar diretamente uma prisão de um cidadão, pois o auto de prisão em flagrante é o próprio relatório do policial que prendeu, feito a mão nos moldes do bopm. Levar o preso pra delegacia pra que um outro policial refaça o que o policial que prendeu já fez, é ser lusitano!

    Dessa forma, a figura anacrônica do delegado de polícia com função judicialiforme tem que acabar e os juízes tem que assumir de fato sua função de apreciar a prisão de qualquer um do povo diretamente. O Ministério Público tem que baixar a bola porque não é e nunca será um poder de Estado como o Judiciário é, é apenas um órgão administrativo pertencente ao poder executivo formado por Mauricinhos que ganham pelo menos 5 vezes mais do que merecem do ponto de vista da relevância e do serviço que fazem.

  34. Creio que o Dr Youssef continue DG, caso ninguém tenha uma carta na manga prá jogar contra ele!!!!

  35. Cada dia que passa fica mais difícil ser Policial Civil neste País.

    Vários jogando contra.

  36. RAPAZ !, S.M.J., ESSE JAPONÊS DA FEDERAL, LOGO MAIS TERÁ QUE SER TRANSFERIDO PARA “SAMPA”, POIS EM DIVERSOS LUGARES TEM “NEGUINHO” COM O “C” QUE NÃO PASSA UM CABELO. E, ME AJUDEM AÍ Ó !…

  37. vida longa Dr Youssef e prospera e allah te proteja dos invejosos que querem sua cadeira…

  38. Enquanto isso em São Paulo…. mais unidades do NECRIM são inauguradas visando desafogar o Ministério Público e a Justiça…

    Como temos funcionários sobrando, por que não realizar conciliações para ajudar o MP… A Polícia Civil não investiga quase nada há muito tempo… agora está sendo usada como quebra galho do Estado… quebra galho de patrulheira, fazendo ajudando a PM no patrulhamento… quebra galho da Justiça… e por ai vai… Parabéns.

  39. o que dá a entender, conforme lei 12.830/15, que o delegado de polícia, tem sua ação na função policial judiciária, isto porque é delegado esta função, pelo Poder Judiciário, por não ter sua polícia, embora que, aos delegados de polícia dos Estados, estão subordinados em sua função a S.S.P. e não a Secretaria de Justiça e tão pouco ao poder Judiciário, pois não goza das imunidades contidas conforme é aplicado quer no Poder Judiciário e ainda na Promotoria Pública, conforme arts. 93 e 95 e ainda aos promotores, arts. 127, 128 e 129, todos da C.F., enquanto aos delegados de polícia, cabe a função, constante no art. 144, inc. IV, e §§ 4º e 6º, da C.F., tendo em vista que julgamentos em processo administrativo, cabe ao secretário este julgamento e aplicação de dispensa da função pública, , consultando o Governador, sobre tal medida, pela função que exerce esta delegação? >>>> Ass. Pedro Baiano.

  40. o engraçado na pcesp e que o resto e considerado um nada, no caso dos necrins, e um exemplo que o conciliador e privativo do delegado, enquanto a legislação federal e estadual, basta ser bacharel de direito para ser conciliador no poder judiciario.

  41. Talvez mereça um post próprio.

    Vocês sabiam que promotores recebem 1 diária (quase R$ 2000,00) para fazer audiência de custódia? E o expediente deles não têm 8 horas… é considerado expediente para eles apenas entre as 13h e 18h, depois disso, $$$$

    Art. 2º –
    XVIII – a participação nas audiências de custódia realizadas nas sedes de circunscrição judiciária
    relacionadas nas alíneas b a v do artigo 3º da Resolução nº 740, de 27 de abril de 2016, na
    proporção do valor correspondente ao de 1 (uma) diária a cada dia de comparecimento”

    § 3º. Para os fins dos incisos V, XIII e XVIII, considera-se serviço de natureza especial aquele prestado
    sem prejuízo do serviço e em horário distinto do Juízo Comum, assim entendidas as sessões e as Biblioteca “César Salgado” do Ministério Público do Estado de São Paulo audiências realizadas nos dias úteis, entre 9 (nove) e 13 (treze) horas, e a partir das 18 (dezoito)
    horas”, estendendo-se até o final das respectivas sessões e das audiências. (NR)

    E não é só, quem tiver interesse e souber interpretar melhor, segue o ato “legal” que autoriza isso.

    http://biblioteca.mpsp.mp.br/PHL_IMG/ATOS/040.pdf

  42. SR. “BOZOLINO” !, ME DESCULPE, MA9S VOCÊ DEVERIA LEVÁ-LO PARA SUA CASA. RAPAZ !, ESSA FIGURA DECORATIVA AÍ ESTÁ HÁ UM ANO E CINCO MESES E ATE AGORA, Ó 0,0% PARA OS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ó GRANDE ! VAI CATAR COQUINHO. E, ME AJUDEM A´8I Ó !…

  43. DECRETO Nº 61.974, DE 17 DE MAIO DE 2016
    Cria, no âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária que especifica, os Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs e a Central de Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs e dá providências correlatas..

    kkkk

    pronto pessoal//

    acabou se o problema da policia civil com a criação deste necrim..

    teremos mais um diretor geral. um novo divisionario.
    teremos mais um novo titular- um novo chefe dos tiras- um novo chefe dos escribas.
    uma meia duzia de gatos pingados de RESTOPOLS….
    Acaba se a malandragem a partir deste decreto..

    e a tão esperada restruturação dos restopols ?? nada !!!

  44. JOSE disse:
    19/05/2016 ÀS 10:13

    o engraçado na pcesp e que o resto e considerado um nada, no caso dos necrins, e um exemplo que o conciliador e privativo do delegado, enquanto a legislação federal e estadual, basta ser bacharel de direito para ser conciliador no poder judiciario.

    O JOSE FICA QUIETO! ESSE NECRIM VAI DAR MERDA E COM SUA POSTAGEM JÁJÁ VÃO COLOCAR NO TOBA DOS OPERACIONAIS QUE NAO VÃO GANHAR NEM R$ 0,01 PRA PRESIDIR ESSA MERDA! DEIXA COMO ESTÁ!

  45. Tem que lutar por interesse da Instituição e não individual !!!!

    Cadê o Reajuste Salarial ???

    Cadê a valorização do N.U e N.M ??

    Cadê o auxílio alimentação ???

  46. Nosso DG anda em boas companhias… além de bons sócios !
    DEUS nos ajude…

  47. CADE A RESTRUTURAÇÃO DOS CARCEPOLS ??? E DOS AGEPOLS ??????

    é isso que estamos esperando do governo !!

    a qual carreira da PC interessa este tal de NECRIM ?????

    garanto que para os carcepas e aos motorolas , isso ai pra nada serve…….

  48. não acho que os tiras e escribas estão interessados no tal de NECRIM !!!!

  49. a policia civil é composta de várias carreiras , e não só de UMA…

    ja passou da hora dos governantes parar de ouvir somente uma carreira..

    e as outras carreiras ??? só ficam assistindo a carreira suprema se beneficiando a cada dia que passa ????

    E NÓIS ?????? NADA ????? NADA ?????? NADA ????

  50. Acredito que o Necrim interessa mais aos Delegados porque almejam a equiparação salarial a carreira jurídica.

    Agora para os NU não faz diferença

  51. após vários beneficios para a carreira suprema da PC, espero que os mandantes pelo menos restruturem as demais
    carreiras ( RESTOPOLS ) da PC……

    é o que estamos aguardando …………………

    mas , até quando ????????????????????????????????????????????????????????????????????..

    chega né ….

    da pelo menos a restruturação para os restopols ….PÔ…………………………………..

  52. Se por um lado delegado vira carreira jurídica, por outro lado, todos policiais civis também são de carreiras jurídicas., uma vez que todos são da Polícia Judiciária… 🙂

  53. NECRIM….não tem delegado nem pra fazer b.o., (só falta por classe especial no plantão) e agora querem ser juizes…pqp..
    foda hein…

  54. O NOVO PRESIDENTE TEM QUE FAZER UMA VARREDURA NESTE ANTIGO MINISTERIO DA CULTURA…
    O QUE DEVE TER DE DESVIOS DE VERBAS LA , NÃO É MOLE………………..
    ARTISTAS TEM QUE VIVER DO BOLÇO E COMPETENCIA DA INICIATIVA PRIVADA…..

    GOVERNO TEM QUE TOMAR CONTA DE —-
    SAUDE- EDUCAÇÃO– E SEGURANÇA……

    A CULTURA TEM QUE SER COMANDADA PELA INICIATIVA PRIVADA…..
    ACABAR COM A MAMATA DESTES ARTISTAS FOLGADOS…….

    RIO — Com os cortes orçamentários anunciados pelo governo federal na última semana, o Ministério da Cultura (MinC) terá efetivamente R$ 320 milhões para investir em projetos ao longo do ano. O orçamento total da pasta, aprovado na Lei Orçamentária Anual de 2015, era de R$ 3,3 bilhões, mas passou para R$ 2,6 bilhões, uma redução de cerca de 21%. Desse valor, a maior parte é destinada a pagamento de servidores, manutenção de equipamentos, investimentos do PAC das Cidades Históricas e uma parcela do Fundo Setorial do Audiovisual, sobrando pouco para o que se chama de ações finalísticas — ou seja, aquelas que permitem ao MinC destinar verbas para novos programas ou editais. No ano passado, o valor foi de R$ 377 milhões (neste ano, portanto, será 15% menor).

    — O corte é mais um elemento de dificuldade dentro de um problema geral, que é o tamanho da participação da Cultura na União — diz João Brant, secretário executivo do MinC. — O valor de R$ 320 milhões é muito pouco, mas em comparação ao ano passado não é uma mudança brutal.

    O corte total na Cultura foi definido após três rodadas de reuniões com os ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. Agora, cabe à pasta da Cultura definir que áreas sofrerão as maiores perdas, o que deve acontecer nos próximos dias. Já se sabe, por exemplo, que os investimentos no PAC das Cidades Históricas, gerenciados pelo Iphan, passarão de R$ 170 milhões para R$ 115 milhões.

    Mas há ainda uma série de dúvidas sobre como ficarão outros programas gerenciados pelo ministério. Sabe-se que ações como os Pontos de Cultura — uma das principais iniciativas lançadas na gestão de Gilberto Gil à frente do MinC, quando o atual ministro, Juca Ferreira, era secretário executivo — já tinham uma verba pequena para este ano, de apenas R$ 30 milhões, e devem ser preservadas. Há, no entanto, uma preocupação sobre como ficam programas de órgãos vinculados, como a Fundação Biblioteca Nacional, no Rio, e a Cinemateca Brasileira, em São Paulo.

    De março a abril, a Biblioteca Nacional dispensou cerca de cem funcionários, entre terceirizados e estagiários, por contenção de despesas. Já na semana passada, ao mesmo tempo em que o MinC anunciava que Olga Futemma será a nova coordenadora-geral da Cinemateca Brasileira, correu em setores culturais o boato de que 42 terceirizados seriam dispensados da instituição nesta semana, também em função da necessidade de readequação orçamentária. O secretário executivo do MinC, contudo, afirma que os movimentos, tanto na Biblioteca quanto na Cinemateca, não representam uma crise financeira na pasta.

    — Nós temos como política olhar com muita atenção para os gastos de manutenção e custeio. Há um expressão em Brasília que diz que gasto público é como cabelo: se você não cortar sempre, ele não para de crescer. Então, o caso da Biblioteca não teve nada a ver com crise. A pergunta que se fez foi se havia como manter o funcionamento do órgão sem os terceirizados. E a conclusão é que era possível — explica Brant. — Já na Cinemateca, a questão é que há um contrato com a RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), que termina no fim de maio, então as pessoas terão que deixar a Cinemateca. Mas estamos debatendo a questão, para tentar criar uma OS (Organização Social) e não afetar a Cinemateca.

    LEI DE DIREITO AUTORAL À VISTA

    Outra indefinição é acerca do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Gerenciado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), o fundo é composto de uma parcela pequena de verbas do MinC e de uma parcela grande da arrecadação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que vai para o Tesouro Nacional. A previsão de arrecadação do FSA para 2015 pela Condecine era de cerca de R$ 1 bilhão, mas a verba que será repassada do Tesouro para a Ancine ainda depende de uma definição do Ministério do Planejamento.

    Apesar de todos os cortes, João Brant diz acreditar que o ano pode ser positivo para a Cultura. Segundo ele, após a decisão sobre como serão os cortes internos, o ministério vai procurar manter o planejamento inicial.

    PUBLICIDADE

    — A cultura tem uma relevância estratégica, e queremos demonstrar a necessidade de renovação do MinC para que ele cumpra essa função estratégica — diz Brant. — Um debate importante que teremos neste ano é em relação ao Procultura. O projeto da nova Lei Rouanet está no Senado, e esperamos que ele vá a votação ainda neste ano. Os senadores estão sensíveis ao tema, eles compreendem que é preciso resolver a questão da distorção regional de investimentos. Também queremos expandir o vale-cultura, achamos que ele pode atingir 3 milhões de trabalhadores em quatro anos. Mas hoje está em 420 mil. E ainda esperamos mandar para o Congresso no segundo semestre o projeto da Lei de Direito Autoral.

    PRÉ-CORTE

    R$ 3,3 bilhões no total: A Lei Orçamentária Anual (LOA) destinava R$ 3,3 bilhões para o Ministério da Cultura em 2015. Desse valor, R$ 928 milhões seriam para despesas discricionárias (gastos com programas + manutenção de equipamentos). A verba seria bem maior do que nos últimos anos (R$ 2,6 bilhões em 2014; R$ 2,8 bilhões em 2013; R$ 1,7 bilhão em 2012; e R$ 1,6 bilhão em 2011).

    PÓS-CORTE

    R$ 2,6 bilhões no total: Com o anúncio dos cortes pelo Planejamento, o orçamento do MinC caiu para R$ 2,6 bilhões, cerca de 21% menor do que o previsto. As despesas discricionárias foram as que mais sofreram com o corte: agora serão de R$ 717 milhões (perda de 23%), sendo que cerca de R$ 400 milhões está destinado à manutenção de equipamentos. Na prática, portanto, o MinC terá apenas R$ 320 milhões para o que se chama de ações finalísticas, ou seja, investimentos em projetos e editais.

  55. Galera sera que o secretario da seguranca vai esperar o dg ser intimado e ser indiciado junto com seu socio para tirar ele do cargo. Isso vai ser uma vergonha para a a instituicao. A policia federal vai adorar isso.

  56. Pensou o japonês investigador REI DO BICO NA RUA SANTA IFIGÊNIA, hj no plantão do 3 DP, sendo R DA DELEGACIA GERAL?, aí o cara ia querer ser Senador kkkkkk,
    Essa Polícia tem é que prender esses recolhas, HJ FIQUEI SABENDO QUE TEM CARCEREIRO NA DELEGACIA QUE CUIDA DA PAJE, QUE É RECOLHA E MORA EM MANSAO, ANDA DE MOTO DE 120 mil carro DE 350 mil, e tem também agente de telecomunicações na centro que anda de Porche? ME AJUDA AÍ OHHHHH
    E OS TIRAS CONENDO PÃO COM MORTADDLA, RSRSRSRSRS POR ISSO OS EXTINTOPOL QUEREM VIRAR TIRA OUVAGENTE? Acho que não querem não?
    Tira tem mais que trabalhar para carcereiro e pedir 20 para almoçar

    Quem está mandando na Polícia e recolha , seja ele carcereiro ou agrupol

    Abraço

    Escrito by Adrimiguel Silva Toma lá dá Kasaito.

  57. TEM UMA COISA QUE O JUDICIÁRIO JÁ ESTÁ BEM IGUAL À POLICIA…, VEJAM NA REPORTAGEM ABAIXO:

    CNJ abre investigação contra desembargador do TJ-PR suspeito de agressão
    Publicado: 19, maio 2016 ás 19:25
    Postado por: Narley Resende

    A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, abriu procedimento de Pedido de Providências (PP) nesta quinta-feira (19) contra o desembargador Luís César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), para apurar o possível envolvimento do magistrado em episódio de agressão, além de abuso de autoridade.

    O procedimento é baseado em notícia publicada no Paraná Portal / UOL, em que o desembargador foi acusado por moradores do bairro da Vila Domitila, em Curitiba, de agredir com um soco uma dona de casa que reclamou do despejo, pelo magistrado, de entulho em um terreno próximo à sua residência.

    O vizinho da dona de casa, que é policial civil, sacou uma arma e deu voz de prisão ao suposto agressor, que então teria apresentado a carteira de identificação do TJ-PR e determinado a detenção do policial.

    O Pedido de Providências instaurado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) objetiva à apuração a veracidade dos fatos. O desembargador Espíndola tem 15 dias para apresentar esclarecimentos à Corregedoria.

    Segundo o CNJ, o presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Vasconcelos, foi informado do procedimento aberto contra Espíndola.

    O delegado Hormínio de Paula Lima Neto, titular do 5º Distrito Policial, no bairro Bacacheri, instaurou inquérito policial para apurar o caso.

    Agressão

    O desembargador Luís César de Paula Espíndola é acusado por moradores da Vila Domitila de ter agredido a dona de casa Ana Paula Bergmann, 43 anos, que reclamava do despejo de entulho em um terreno. Ao ver a agressão, o policial civil afastado Antonio Carlos Poleira sacou uma arma e deu voz de prisão ao desembargador.
    Ana Paula fez exame de corpo de delito no IML.

    Ana Paula fez exame de corpo de delito no IML.

    Ana Paula afirma que o desembargador ignorou a revolta dos moradores. “Ele ia jogar o lixo na frente da casa do policial, um pouco pra frente da minha. O policial disse que ele não podia jogar lixo ali e ele (desembargador) disse ‘eu jogo onde eu quiser’. O vizinho me pediu pra filmar pra ele chamar o meio ambiente. Daí ele veio e me deu um murro. Quando eu estava no chão o assessor dele me puxou e deslocou meu dedinho”, conta.

    “‘O senhor está preso’, ele dizia. ‘Eu sou o poder judiciário; vocês, seus favelados, um lixo a mais um a menos’. A gente se sente ameaçado pelo poder judiciário”, relata a moradora.

    A reportagem procurou novamente o desembargador, mas ele não atendeu às ligações.

    Nessa quarta-feira (18), a assessoria de gabinete informou que o Espíndola tirou licença do cargo. A licença por “motivo de saúde na família” é válida por 20 dias. Antes disso, o desembargador deve apresentar esclarecimentos à Corregedoria.

  58. Estão falando tanto em novas nomeações mas Primeiramente teria que incentivar os que já estão dando Reajuste Salarial, Auxílio Alimentação e reconhecimento do NU e NM .

  59. Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. disse:

    To nem ai se vai ter novo DG, se sai ou se fica, pra mim nada mudou, nem mudará.
    Quero reajuste salarial é equiparação salarial com os investigadores.
    Faço o que eles deveriam de fazer e não fazem.
    Ta cheio de braço curto na PC.
    Principalmente investigador. O problema do investigador é sonhar em ser chefe sempre. Os que já foram sonham em ser novamente os que nunca foram acreditam que serão um dia.
    Bando de frustrados.
    Faço melhor que eles o que eles deveriam fazer.
    Apenas quero reconhecimento salarial, só isso.
    Abraço

  60. Esse lixo do brejo que acha que é blindado ai continua o mesmo cagueta de sempre, e outros ai falando besteira de carcepa que mora em mansão , agetel que anda de Porsche , que inveja é essa , não tem culhão para ser correria e fica invejando os outros que tem , se contenta com a sua bosta de salário ou vai estudar pra conseguir algo melhor ao invés de ficar aqui caguetando os outros , que se fosse macho mesmo daria nome aos bois , ou então faz seu trampo , você e policial , sabe de alguém cometendo crime , vai lá e da uma cana no policia correria se vc sabe de tudo , ou nao tem peito pra isso , não fica aqui caguetando , vai lá dar a cara no GAECO , seu maricas.

  61. Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. disse:

    Quanto ao reconhecimento de carreira jurídica pra delegado, grande piada.
    Tem muitos, ou melhor a maioria é incompetente até pra tipificar a ocorrência, quem faz a tipificação é o escrivão.
    Delegado é carreira sem função, é desperdício de verba orçamentária. Sem mais.
    Vlw.

  62. Se voces nao sabem delegado de cl especial esta ganhando 24.000,00 é ´so olhar a transparencia ,estao quase ganhando carreira juridica com defensores e procuradores de estado.
    Resumindo se sairam muito bem .

  63. Em Franca como “há muitos pc’s sobrando” foram colocados para fazer patrulhamento uniformizados em shows particulares da exposição agropecuária!!!!!

  64. Policial Civil é morto em tentativa de assalto R7 Página Inicial – Esta madrugada – 21/05/2016

    Vítima teria reagido após ser abordado e baleou um dos suspeitos, que morreu no local
    Policial civil foi abordado quando chegava em casa, na zona norte Edison Temoteo/Futura Press/Estadão Conteúdo
    Um policial civil morreu após ser baleado durante um assalto a sua casa por volta das 1h45 deste sábado (21), na região de Santana, zona norte da capital. De acordo com informações iniciais, a vítima reagiu ao roubo e matou um dos suspeitos.
    A PM também informou que o policial foi abordado pelos suspeitos ao chegar em casa e que, após balear um dos assaltantes, os demais conseguiram fugir.
    O agente trabalhava em Taboão da Serra e chegou a ser socorrido ao pronto socorro Mandaqui, mas morreu no local. O caso será registrado no 13º Distrito Policial e encaminhado ao DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa).

  65. Existem, sem dúvida, bons Delegados, mas qualificar de ” EXCELÊNCIA” quem não sabe nada de nada é um absurdo. Parabéns ao Procurador Geral da República pela iniciativa. Dê valor a quem merece e não àquele que apenas se intitula de “Doutor” e não conseguiu sequer passar na OAB.

  66. Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. disse:

    Parabéns Janot.
    Reconhecimento salarial para agente policial já.

  67. PESSOAL, VOCÊS VIRAM AÍ A CAUÃZINHA ! A ” BICHICNHA PERDE O PELO MAIS NÃO PERDE O VÍCIO DE SER ENRABADA MAIS UMA VEZ PELO VERDADEIRO BLINDADO “. Ò SUA NADINHA ! , COMO GOSTAS DE UMA ROLA EM !, SUA LIXINHA QUANDO O VERDADEIRO AQUI ACESSA NESSE CONCEITUADO SITE JAMAIS PENSOU OU MESMO PROFERIU ALGO DE ESTRANHO PARA QUEM QUER QUE SEJA, SUA “MAL INFORMADA” AQUI SÃO NADA MAIS NADA MENOS DO QUE 04 DÉCADAS CONVIVIDAS COM TODOS ESTES QUE AI ESTÃO NA ATIVA, PORTANTO, SUA “INEXISTENTE” FIQUE PIANINHA, POIS S.M.J., NEM POLICIAL TIVESTE Ã CORAGEM DE SER OU SEJA ” POR OPÇÃO” !, VAI SUA “MEDROSA E OMISSA”, RODAR BOLSINHA LÁ PRAS BANDAS DO AROUCHE . E POR DERRADEIRO. “SAI CHULÉ DO MEU PÉ”. E, ME AJUDE AI Ó !…

  68. Enquanto isso os RESTOPOL e os PRAÇAS ficam comprando briga dos OFICIAS E DELEGADOS, que brigam somente por eles mesmos!
    Abram os olhos!

  69. A CORRUPÇAO É UM PROBLEMA QUE ASSOLA O MUNDO NO BRASIL EM TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE E NAS PESSOAS JÁ VEM ENRAIZADO DESDE A ALMA E A

  70. fim dos delegados de policia iguazinhol ao PT kikikikiki
    fim dos delegados de policia iguazinhol ao PT kikikikiki
    fim dos delegados de policia iguazinhol ao PT kikikikiki

    fim dos delegados de policia iguazinhol ao PT kikikikiki

    fim dos delegados de policia iguazinhol ao PT kikikikiki

    fim dos delegados de policia iguazinhol ao PT kikikikiki

  71. A figura do delegado de polícia não era nem para existir. Só no Brasil e em alguns países africanos exite essa aberração. Será que só nós estamos certos e o resto do mundo está errado? Enquanto eles querem ser equiparados a juízes e promotores chegamos a 60 mil homicídios por ano. Outra aberração é a militarização da polícia ostensiva, outra jabuticaba. Delegados e coronéis não permitirão mudanças estruturais nas polícias. A fábrica de enxugar gelo vai continuar firme.

  72. Perai … vocês estão falando daquela carreira que trouxe esta instituição até aqui … É realmente essa carreira merece … a extinção!

  73. é CADA COISA que vejo!!!!
    é CADA COISA que se escuta!!!
    e pior ainda são as coisas que são faladas….

    esse negócio de NECRIM……. estamos trabalhando de GRAÇA para o Judiciário…..?????

    Estamos – fazendo as vezes – do papel institucional do Judiciário…..??????????????

    Para quê,………………??????

    DEVE ser ESTAR SOBRANDO – um sem número – infinitos – de POLICIAS para trabalhar na nossa PULIÇA CIVIL…..

    Está SOBRANDO gente…… temos: Delegados, Escribas e Tiras à vontade……. DÁ ATÉ PARA TER NECRIM……

    NÃO é FUNÇÃO constitucional de POLÍCIA JUDICIÁRIA que a nossa PULIÇA CIVIL tenha que fazer – NECRIM –

    CONCILIAÇÃO
    MEDIAÇÃO
    e ARBITRAGEM

    São MEDIDAS VÁLIDAS junto ao JUDICIÁRIO e até há legislação própria e específica para tal FIM…..

    NÃO é FUNÇÃO da POLÍCIA JUDICIÁRIA fazer qualquer – conciliação, mediação e arbitragem –

    Eu NÃO ganho NADA à mais para fazer isso…
    você ganha algo por isso……??????

    PULIÇA CIVIL têm que ser POLÍCIA JUDICIÁRIA e ACABOU……

    SEQUER investigamos quase nada e não esclarecemos quase nenhum crime…..

    Por que abraçarem o que não lhes interessa…..????? – NECRIM – para quê, ???????

    a PULIÇA têm que fazer o que é sua atribuição e acabou,
    Depois, se fizer bem, e sobrar tempo, pode fazer outras coisas…..
    NÃO sou contra conciliação, mediação ou arbitragem….. são válidas no meio JUDICIÁRIO e em SEDE PRÓPRIA….

    NADA TÊM HAVER com PULIÇA JUDICIÁRIA…….

    No fim, SOBRA tudo nas costas do ESCRIBA!

  74. Só para resumir…..

    NECRIM é uma aberração jurídica…..

    NECRIM viola a Lei nº 9.099/95……. a lei por si mesma já eficaz…..

    Ocorreu crime de menor potencial ofensivo……????
    SIMPLES, a Polícia judiciária (que somos “nóis”, a PULIÇA Civil) tão somente lavra o Termo Circunstanciado e cumpre o que diz a Lei nº 9.099/95
    a PULIÇA Civil encaminha o TCOP para o Judiciário, e ponto final, acabou….. já era…..
    Se quiser CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO ou ARBITRAGEM é Lá….. Lá no Judiciário é que vai ocorrer e acabou.

    EU NÃO GANHO NADA À MAIS PARA TRABALHAR NO – NECRIM –
    EU NÃO GANHO NADA À MAIS NO MEU SALÁRIO PARA FAZER CONCILIÇÃO, ARBITRAGEM OU MEDIAÇÃO OU QUALQUER COISA SEMELHANTE…..


    AÍ…….VOLTANDO AO TEMA POSTADO ACIMA…..

    Quando vêm o PGR e dá uma paulada na pretensão dos excelsos Delegas……. ditos Carreira Jurídica, ora se revoltam…

    Querem ser Carreira jurídica como…….?????

    Desse Jeito?????????????

  75. Delegados ou não delegados, sempre irá haver quem manda, o que precisamos é de uma reestruturação, uma reforma para que funcione, mas após a matéria em que o desgoverno pagou e (ainda paga) propina ao PCC(que não existe), esperar o que?
    Para a polícia o presente é certo, mas o futuro está um nevoeiro só.

  76. A DÚVIDA AGORA É: EM SÃO PAULO NÃO FOI DADA A CARREIRA JURÍDICA AOS DELEGADOS, INCLUSIVE COM ADICIONAL EM HOLLERITH? E AGORA? VÃO PERDER?

Os comentários estão desativados.