Medida política ou preservação de direito? Troca de delegado divide especialistas 24

ATUAÇÃO EM XEQUE

Medida política ou preservação de direito? Troca de delegado divide especialistas

CONJUR

Por Fernando Martines

A troca do delegado que conduz a investigação do estupro sofrido por uma adolescente no Rio de Janeiro teve como motivação, segundo a Polícia Civil fluminense, “evidenciar o caráter protetivo à menor vítima na condução da investigação, bem como afastar futuros questionamentos de parcialidade no trabalho”. O pedido, feito na madrugada de domingo pela então advogada da vítima, resultou na saída de Alessandro Thiers do caso, que foi assumido pela delegada Cristiana Bento. A defesa da menor de idade também mudou e agora é feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), Thiers teria perguntado a adolescente se ela já havia feito sexo em grupo. Para a defesa, foi uma tentativa de criminalizar e culpar a vítima. O delegado rebateu as críticas e disse que a advogada estava “querendo bagunçar a investigação”. Nesse primeiro momento, a Polícia Civil demonstrou apoio a ele: “A investigação é conduzida de forma técnica e imparcial, na busca da verdade dos fatos, para reunir provas do crime e identificar os agressores, os culpados pelo crime”. Logo depois, retirou-o do caso.

Para Henrique Hoffmann, delegado da Polícia Civil do Paraná e colunista daConJur, é “tentador concordar com o afastamento de autoridade e designação de outra quando se trata de caso midiático envolvendo pré-julgamento. Mas a esmagadora maioria repudiaria a interferência na apuração se estivesse na condição de investigado”. No seu entendimento, a pergunta feita por Thiers tinha cabimento e seria importante para que se saiba o momento que começou a incapacidade da vítima.

“Não se admite o afastamento de um delegado (ou mesmo juiz, promotor ou defensor) simplesmente por não concordar com sua forma de atuação. O inconformismo deve ser manifestado pelo uso do direito de petição, e não pela decapitação da autoridade. Trata-se do princípio do delegado natural, estampado no artigo 2º, parágrafo 4º da Lei 12.830/13. Decorre desse postulado a inamovibilidade do delegado, que, como já expusemos naConJur, mais do que uma prerrogativa do cargo, é uma garantia do cidadão, no sentido de que será investigado por autoridade imparcial e com independência funcional, e não designado especificamente para chegar a um resultado preconcebido”, disse Hoffmann.

Abuso de autoridade
Já para o advogado Pedro Serrano, a pergunta sobre a vida sexual da vítima, mais que não ter cabimento, é um ato ilícito que constrange a vítima e não auxilia em nada a solução do caso. “Não posso falar sobre esse caso em específico, porque sei apenas o que li nos jornais. Então falo em termos gerais: se essa pergunta for feita numa situação assim, ela vulnera a vítima e dificulta o acesso dela a direitos fundamentais. Saber gostos sexuais, aspectos da vida particular, não acrescenta em nada o objetivo de identificar o culpado de um crime gravíssimo”, avalia.

Assim, para Serrano, o afastamento de delegados não é comum, mas deveria ser mais comum. “Quando um delegado obstaculiza uma investigação ou dificulta o acesso a um direito, ele está cometendo um ilícito, que é o abuso de autoridade. E por isso existem ferramentas para afastá-lo do caso e elas podem e devem ser acionadas quando for o caso”, afirma o advogado.

Risco de motivação política
Também ressaltando que não pode falar sobre o caso de forma específica, o criminalista Fabio Tofic Simantob se diz preocupado com uma troca de delegado. “Tomara que a política não esteja se sobrepondo à Justiça. O delegado pode ter feito algo errado e pode ser correto seu afastamento, não sei dos detalhes. Mas o fato chama a atenção para uma possível exploração política de um crime gravíssimo”, pondera.

Para Tofic, a investigação não tem que atender a um clamor público. “Por isso, uma atitude de trocar o delegado após uma pressão pública faz pensar se não é interferência da classe política para reconquistar um apoio que foi perdido, pois estão muito desgastados junto à população. Seria um medo de que a investigação chegue a um resultado que não é o que o público deseja?”, questiona.

  1. No caso em tela, está claro que houve o estupro. A postura, conduta, enfim a vida dela não tem a ver com o caso.

    A respeito do caso, como está na mídia, há uma pressão para que tratem o caso com mais carinho, colocando uma delegada mais linha amiga, psicóloga, do que um operador do direito.

    Agora, na minha opinião essa garota tinha a vida totalmente desgarrada de qualquer valor moral, cultural. Quem assistiu o SBT ontem pode observar. Assim como tem mais experiência que muitas garotas de programas que estão na vida oferecendo seus corpos a troco de dinheiro. Ainda penso que uma garota sendo vilipendiada, esculachada por mais de 30 homens, estaria completamente abalada, o que não parece neste caso

  2. O que esperar de um país onde a palavra de uma puta vale + que da autoridade policial. República das bananas,…… Sempre será

  3. com certeza teve sexo! e com certeza nao teve estupro! (vi os videos, fotos e conversei com dois moradores)

    o que me deixa mais triste é que uma puta viciada drogada sem futuro que nao tem nem o ensino fundamental completo e com 16 anos tem filho de 3 anos vai ter proteção pessoal custeada pelo estado por motivos que ela mesma procurou… realmente, há uma ordem pra matá-la por levar polícia pro morro…

    ai eu deixo uma pergunta…. se realmente tivesse acontecido o estupro… quem estaria jurado de morte (ou já morto)???

    esse apelido nao é à toa… morei muitos anos em uma favela do rio de janeiro… sei como funciona….

    enquanto essa inutil vai ter proteção diferenciada… o estado permitiu que uma adolescente com um futuro brilhante fosse tragicamente morta com um tiro na cabeça durante uma tentativa de roubo na linha amarela… garota estudiosa.. com 17 anos aprovada no vestibular de medicina… morta por um tiro de .38 de um marginal que agiu por falta de policiamento eficiente numa via muito importante da cidade…

    muito triste essa realidade em que vivemos…

  4. 4a. SECCIONAL NORTE É A UNICA DO DECAP QUE DESVIA O PLANTÃO PARA FAZER SERVIÇO DE CHEFIA DE LEVAR PRESO CUSTÓDIA… SÓ FERRANDO OS POLÍCIAIS PARA SOBRAR TEMPO PARA SE ESBALDAREM COM AS “RECOLHAS” E OS “CORRES” …. UM DIA O MINISTÉRIO PUBLICO ACABA COM ESSE CANCER!!!

  5. NO CASO DO RIO.
    A POLICIA CIVIL DESACREDITOU O DELEGADO.
    MIJOU PARA A MIDIA.
    ACOVARDOU-SE
    MAS ISO NÃO É NOVIDADE.
    MAS PERGUNTO O CRIME DE ESTUPRO NÃO É MAIS GRAVE QUE O DE DISSEMINAÇÃO DE IMAGEM VIA NET.
    NÃO ERA UMA MENINA ENVOLVIDA.?
    NÃO SERIA O CASO DE AFASTAR O DELEGADO GERAL tb.??
    POIS O CASO TERIA QUE IR PRA DELEGACIA DA MULHER OU DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO POR ASSIM DIZER.
    DEPOIS SE VERIFICARIA O CRIME DE DIVULGAÇÃO.
    NEM PARECE POLICIA.

  6. TRANQUILO, SE FOSSE AQUI EM SÃO PAULO, DESDE QUE SE ACHASSE UMA DATA VAGA NA PROGRAMAÇÃO DA
    A D P E S P, COM CERTEZA, A AUTORIDADE SERIA ORIENTADA E TERIA RESPALDO DE SEUS PARES.

    23/05/2016 – Jantar CSP com a presença do SSP e DGP (18.05.2016)
    23/05/2016 – Posse do novo SSP e Inauguração do NECRIM da Capital (17.05.2016)
    09/05/2016 – Almoço de Dia das Mães (08.05.2016)
    05/04/2016 – ADPESP recepciona novos Delegados na ACADEPOL (04.04.2016)
    21/03/2016 – Páscoa no Restaurante Pedro Seriacopi Filho (20.03.2016)
    21/03/2016 – Baile de Máscaras (18.03.2016)
    15/12/2015 – Assembleia Geral Ordinária com participação do Secretário Alexandre de Moraes (14.12.2015)
    14/12/2015 – Papai Noel no Restaurante Pedro Seriacopi Filho (13.12.2015)
    14/12/2015 – Festa do Branco (11.12.2015)
    10/12/2015 – Premiação dos vencedores do concurso de artigos ADPESP e IBRAJUS (10.12.2015)
    10/12/2015 – Diplomação da Dra. Marilda Pansonato Pinheiro como membro honorário da ACADPESP
    05/10/2015 – Comemoração do Dia das Crianças no Restaurante da Adpesp (04.10.2015)
    29/09/2015 – Festa Havaiana (25.09.2015)
    22/09/2015 – Evento em apoio à PEC 443 (21.09.2015)
    10/09/2015 – Homenagem Delegados Aposentados 2015
    01/09/2015 – Almoço dos Aposentados 2015 – Fotos tiradas no totem
    31/08/2015 – Almoço dos Aposentados 2015
    11/08/2015 – Dia dos Pais no restaurante da ADPESP (09.08.2015)
    30/06/2015 – Festa Caipira (26.06.2015)
    24/06/2015 – Noite de Autógrafos com Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz (23.06.2015)
    15/06/2015 – À Luz de Velas – Jantar do Dia dos Namorados (12.06.2015)
    15/05/2015 – ADPESP realiza homenagem ao Seu Pedro (14.05.2015)
    11/05/2015 – Dia das Mães no restaurante da Adpesp (10.05.2015)
    05/05/2015 – Homenagem aos Pioneiros das audiências de custódia (30.04.2015)
    30/03/2015 – Inauguração da nova área de lazer – Colônia de Ubatuba (28.03.2015)
    30/03/2015 – Páscoa no restaurante da Adpesp (29.03.2015)
    30/03/2015 – Jantar de Páscoa da Adpesp (27.04.2015)
    13/03/2015 – Sarau para as mulheres da Adpesp (12.03.2015)
    09/03/2015 – Dia Internacional da Mulher (08.03.2015)
    12/01/2015 – Solenidade de Posse (11.01.2015)
    15/12/2014 – Confraternização Universal: Festa dos aniversariantes do trimestre (12.12.2014)
    25/11/2014 – Sessão Solene da Alesp homenageia os 65 anos da ADPESP (14.11.2014)
    17/11/2014 – Noite de Gala – ADPESP 65 anos (14.11.2014)
    29/09/2014 – Festa da Primavera: Jantar Trimestral dos Aniversariantes (26.09.2014)
    26/08/2014 – Solenidade em Homenagem aos Delegados Aposentados na CMSP (18.08.2014)
    25/08/2014 – Almoço dos Aposentados 2014 (23.08.2014)
    31/07/2014 – 8° Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
    14/07/2014 – I Ciclo de Palestras – O Delegado de Polícia nas eleições 2014 (10.04.2014)
    14/07/2014 – Homenagem ao Deputado Arnaldo Faria de Sá (10.04.2014)
    14/07/2014 – Jantar dos Apaixonados (11.06.2014)
    14/07/2014 – Festa Tropical (28.03.2014)
    14/07/2014 – Premiação do I Concurso Literário da Adpesp e Acadepol (16.04.2014)
    11/07/2014 – Homenagem às Delegadas pioneiras – Dia Internacional da Mulher (25.03.2014)
    11/07/2014 – Almoço do Dia das Mães (11.05.2014)
    11/07/2014 – Copa Junina (27.06.2014)

    Fonte: Site da ADPESP

  7. HOJE VIA A “EXECUTIVA” QUE CUIDA DO CASO VERGONHOSO DE ESTUPRO SENTADA NO BANCO TRASEIRO DE VIATURA POLICIAL NO RIO (G!) SERÁ A MÍDIA OFUSCANDO A POLICIA E CRIANDO NOVAS ESTRELAS.
    INDEPENDENDO DO CARGO POLICIA É PARA PEGAR BANDIDO, OU TO ERRADO.

  8. Cabo da PM desaparecido suspeita que policial civil tenha sumido com PM, investigador morto em “latrocínio” suspeita de envolvimento de PMs(coxinhas), investigador morto na porta de casa PM homicida internado com tiro no saco e preso por ter matado o investigador, tudo isto na região onde um Vereador Presidente da Camara dos Vereadores foi candidato a Deputado Federal Mas a POLÍCIA CIVIL agiu antes e o prendeu e com isto ele não tornou-se Deputado porém nas eleições municipais o coisa elegeu-se e ninguém fez nada

  9. Espero que a menina esteja bem e possa se recuperar o mais cedo possível dessa desgraça. Infelizmente a mídia e as feministas vendem um mundo ilusório e inexistente para as meninas, adolescentes e mulheres, nos quais traficantes assassinos possuem algum valor moral. Que bandidos são imorais é algo que aparece até no filme “Cidade de Deus”, feito há nem sei quantos anos, inclusive com cena de estupro.

    No Brasil, incluindo São Paulo, a Política se sobrepõe à Justiça sem qualquer constrangimento.

    Quem nunca tomou uma transferência por desagradar algum interesse interno e/ou externo?

    Quem tem coragem de sair investigando sem “autorização”?

    Quem vai indiciar um patrocinador ou futuro patrocinador de um superior hierárquico?

    Transferir (punição velada) ou até demitir (punição explícita) por contrariar interesses internos e/ou externos é algo que acontece com fartura na Polícia em São Paulo, isso chama INSEGURANÇA JURÍDICA, feita graças à via rápida (demitir por crime sem condenação criminal) e resíduo administrativo (não reintegrar absolvido pela Justiça para atender a simples “conveniência da Administração”)

    Pelo menos, dessa vez a intenção seria boa, proteger a menina, pena que criando mais um caso interferência no trabalho policial (que sempre vai desagradar interesses mais cedo ou mais tarde).

  10. ja pensou se a moda pega ??

    a partir de hoje , qualquer delega no interrogatorio , não mais podera perguntar ao malandro se ele esta acostumado a
    roubar , traficar, ou matar…

    pois o advo do mala ira pedir a troca do DELEGA. pois o cliente dele foi CONSTRANGIDO..pelo DELEGA.

  11. óbvio que nao foi estupro.
    Os 30 psicopatas são da comunidade. Nem a bandidagem tolera estupro. Eles não arriscariam estuprar uma mina da própria comunidade correndo o risco de serem executados.

    O problema é que a nossa mídia julga antes mesmo do judiciário. E nesse país quem faz merda é tido como herói.

  12. SE EU FOSSE O DELEGA GERAL DO RIO DE JANEIRO , SAIRIA A PÚBLICO E DEFENDERIA O DELEGA DO bó….

    pois se for assim , todas as vezes que houver ocorrencias onde mulheres forem vítima, pedirão para trocar o
    delega…

    ou então… o delega geral. que decrete que a partir de hoje … delegas homens s´´o poderão tocar inqueritos onde somente homens estejam envolvidos……………….

  13. e ja que os governantes estão muitos especializados em se aparecerem na mídia….
    o melhor seria proibir todos os bailes FUNKS, no pais inteiro..

    pois este fato acontecido . em bailes FUNKS , todos sabemos que esta normal…..

    sera que os governantes não sabem destas verdadeiras ORGIAS existentes nestes bailes…

  14. Esse estupro ta perecendo até dolo eventual.kkkk
    A ”santa” não se drogou por conta própria?
    A ”santa” não consentiu fazer o grupal?
    É a mesma estória de quem bebe e dirige. Assumiu o risco.
    O estupro apenas seria de quem chegou e já pegou ela desacordada pois não houve o consentimento da mesma.
    Como ela conseguiu contar se estava apagada? Tem vídeo dela até cavalgando um cara…
    Bom mas se condenar os caras tá de com tamanho… Afinal seria menos 30 vagabundos fora de circulação por tempo determinado. Caso não sejam condenados… Será menos uma vagabunda do tráfico.
    Como é que conseguem defender essa vagabunda do tráfico falando que ela é vitima? Talvez ela seja, somente, um pouquinho vitima.. Apenas quando ela apagou de vez e os q já estavam na fila não quiseram saber de seu consentimento, afinal já o receberam antes de ela apagar.
    Trouxa filmou botou na net. Midia viu e pôs na TV. Pais, família e ”amigos” viram e foram para a Delegacia. Feminazis viram e agora fedeu de vez (Afinal a ”santa” foi vitima, do inicio ao fim, dos homens).

  15. Alguém sabe se o nosso Delegado Geral já se reuniu com o novo Secretário da Segurança Pública para tratar de reajuste salarial e outros interesses ???

    Pelo Amor temos família para sustentar !!!!!

    Dois anos sem reajuste fica difícil !!!!

  16. Caro colega, dois anos sem reajuste?!?!?!?!?
    Já vai fazer 3 anos. o último reajuste foi em Agosto/2013 e me ajuda aí ó.

  17. Se não tiver união jamais seremos valorizados, sendo que os delegados felizes com a atual situação, jamais irão confrontar o governo pelos seus operacionais, esses não tem a obrigação, irão é cobrar produção para justificar seus salários, essa é a obrigação dos delegados cobrar, cobrar e cobrar, quanto nossa situação salarial e condições de trabalho, os delegados querem que se foda, a maioria deles ganham G.A.P alcançam R$15.000,00 líquidos ao mês, portanto estamos sem apoio e sem poder de barganha, situação bem diferente dos metroviários e os Agentes da Fundação Casa, lá são unidos porque são agentes e são todos metroviários, e lutam por uma causa única e não tem delegados com super salários para impedi – los.

  18. Para o delegado ter convicção de um crime, juntar elementos probatórios para o indiciamento, pergunta-se o que achar pertinente à investigação do caso, para que não haja injustiça, pois são nas minúcias que se encontra a verdade dos fatos senão seria feito um serviço mal feito e o que é pior, na justiça não pode haver erros porque causará danos irreparáveis ao acusado.
    Pelo pouco que ouvi e vi na mídia, a natureza do crime é Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008); Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008);
    Está é minha humilde opinião neste blog.
    Delegacia do júri

  19. Agetel Adm em 01/06/2016 às 21:31
    Caro colega, dois anos sem reajuste?!?!?!?!?

    Já vai fazer 3 anos. o último reajuste foi em Agosto/2013 e me ajuda aí ó.

    Na verdade vai fez dois anos em março deste ano, sendo que o último aumento foi em 2014 que foi 6 % para a PC e 7
    8% para a PM.

    Absurdo cade o Reajuste ????

  20. Os operacionais estão em situação horrível, sem saída, operacional seja qual for não tem poder de nada, todas carreiras estão como escravos nas mãos dos delegados, já os metroviários são coesos, são um grupo sólido que quando param se faz o caos, e o governo não vê outra possibilidade a não ser repor a inflação aos mesmos, assim ocorreu na Fundação Casa onde todos são agentes e a união é natural, se impôs o caos e o governo repôs a inflação, a nossa situação é a pior de todas, somos um grupo dividido em várias carreiras, todas enfraquecidas, temos um amontoado de sindicatos que não se entendem, e temos os delegados com poder supremo sobre todos operacionais, em caso de greve seriam os primeiros a ferrar com todos, estamos sem saída, enquanto estivermos divididos jamais teremos forças reivindicatória, estamos em queda livre, estamos limitados a produzir e produzir, embora tenhamos grandes responsabilidades e muitos deveres, a realidade é que não temos poder de barganha e estamos fadados a desvalorização contínua.

  21. 01/06/2016 22h04 – Atualizado em 01/06/2016 23h53
    Câmara aprova reajustes para PGR, Executivo, Legislativo e Judiciário
    Primeiro projeto analisado concede aumento de até 41,47% a Judiciário.
    De acordo com projetos, impacto é de mais de R$ 50 bi em 4 anos.
    Nathalia Passarinho
    Do G1, em Brasília
    FACEBOOK
    A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (1°) reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria Geral da República.
    A aprovação desses reajustes é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição, pelo qual os deputados começaram a votar um pacote de 15 projetos de reajuste para o funcionalismo público federal. O acordo teve o aval do Palácio do Planalto, segundo informou o colunista Gerson Camarotti.
    Só para servidores do Judiciário, o reajuste variará entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. (leia mais detalhes abaixo).

    O PRIMEIRO PACOTE
    Governo Temer anuncia medidas fiscais.
    medidas anunciadas
    teto para gastos
    recursos do BNDES
    impostos
    repercussão econômica
    rombo fiscal
    A soma de todos os reajustes previstos nos 15 projetos pode gerar impacto de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas.
    A votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano.
    Embora defenda medidas de ajuste fiscal para reverter esse déficit, deputados governistas defenderam, no plenário da Câmara, a aprovação dos aumentos aos servidores.

    Todos os projetos de reajuste foram apresentados no ano passado, após negociações entre as categorias e a equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff. Na sessão da Câmara desta quarta-feira, o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo de Michel Temer, defendeu as correções salariais, sob o argumento de que os aumentos estão previstos no Orçamento de 2016. Deputados petistas também se posicionaram a favor das propostas.
    O primeiro projeto votado e aprovado pelo plenário foi o que concede reajuste entre 16,5% e 41,47% dos salários de servidores do Judiciário.
    O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Na época em que a correção salarial foi acertada entre Judiciário e Executivo, no ano passado, o Ministério do Planejamento previu um impacto de R$ 5,99 bilhões ao ano após o pagamento da última parcela.
    Só neste ano, o impacto da proposta será de R$ 1,1 bilhão. Perguntado nesta quarta sobre qual seria o custo da aprovação de todos os 15 projetos em pauta, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE) afirmou, após hesitar por alguns instantes, que seria de R$ 8,5 bilhões até 2019.
    No entanto, só o projeto de lei 4.250 de 2015 dá reajuste a mais de 500 servidores do Executivo, com gasto de mais de R$ 14,6 bilhões até 2019, conforme estimativa que consta da justificativa do texto, de autoria do então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

    Salário de ministros do STF
    O segundo projeto aprovado pelo plenário da Câmara foi o que aumenta os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. O impacto anual da proposta supera R$ 710 milhões.
    O custo adicional só considerando os 11 ministros do STF será R$ 2,17 milhões por ano, segundo a previsão descrita no projeto. Mas a elevação do teto salarial tem um efeito cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais, como juízes federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). Assim, o impacto total chega a R$ 717 milhões.

    Salário PGR
    Após aumentar o salário dos ministros, os parlamentares também reajustaram a remuneração do procurador-geral da República para o mesmo valor- R$ 39.293,38. O reajuste também gera efeito cascata para procuradores federais. O impacto da proposta, previsto na justificativa, supera R$ 258,6 milhões em 2016.

    Ministério Público
    A Câmara aprovou ainda projeto que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal e que também implica em aumentos salariais. Segundo a assessoria técnica do DEM, o custo previsto só para 2016 é de R$ 334 milhões. Em quatro anos, deve ultrapassar R$ 1 bilhão.
    Servidores do Senado e da Câmara
    Já para os servidores do Senado e da Câmara foi aprovado reajuste de cerca de 20% em quatro anos – até 2019. O impacto não foi especificado nos projetos.
    Servidores do Executivo
    Para servidores do Executivo federal, foi aprovado projeto que reestrutura carreiras, cria gratificações e dá aumentos salariais. A justificativa da proposta, elaborada em 2015 pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, diz que serão beneficiados 195,5 mil servidores da ativa e 397,9 aposentados. A previsão de impacto é de cerca de R$ 15 bilhões até 2019.
    TCU
    Também foi aprovado projeto que prevê reajustes a funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme o projeto, a estimativa de custo para 2016 é de R$ 82,5 milhões; em 2017, é de R$ 79,14 milhões; em 2018, o impacto é de R$ 79,7 milhões; e em 2019 é de R$ 78,3 milhões. Ou seja, em quatro anos, o impacto acumulado é de cerca de R$ 320 milhões.

    Defensor-geral da União
    Os deputados aprovaram ainda reajuste que elevará o salário do defensor-geral da União para R$ 39.293,38, equiparando a remuneração dele à de ministros do Supremo e do PGR. Com o efeito cascata que o aumento derá para os demais defensores públicos da União, o impacto previsto para 2016 é de R$ 159,6 milhões.

    Professores
    Foi aprovado projeto que aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

    O impacto orçamentário previsto no projeto é de R$ 1 bilhão, em 2016, R$ 5,2 bilhões, em 2017, R$ 4,1 bilhões, em 2018, e de R$ 4, 5 bilhões, em 2019. Ou seja, o impacto em quatro anos é de R$ 14,8 bilhões.

    Agências reguladoras
    Para servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de agências reguladoras, foram aprovados reajustes salariais a 24, 4 mil servidores ativos, e 11,6 mil aposentados. O custo para 2016 é de R$ 118,6 milhões. Em 2017, é de R$ 566,6 milhões. Em 2018, de R$ 173, 6 milhões. E em 2019, de R$ 53,5 milhões. Em quatro anos, portanto, o impacto é de R$ 912,6 milhões.

    Militares
    A Câmara aprovou reajuste salarial a militares dos quadros de extintos territórios federais que hoje compõem Amapá, Roraima e Rondônia. O texto ainda institui a Vantagem Pecuniária Específica (VPE) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais.
    Conforme a justificativa da proposta, o impacto será de R$ 162,5 milhões em 2016, R$ 455,9 milhões em 2017, R$ 530,4 milhões em 2018, R$ 636 milhões em 2019 e nos exercícios subsequentes. Em quatro anos, o custo é de cerca de R$ 1,79 bilhão.

  22. Bonito é o cara virando a menina com o anus e a vagina aberto, em condições de desfalecida.

    Houve abuso sim, coisa desmedida, os animais ainda postam o vídeo como um troféu. Ainda tem gente defendendo marginais. Isso não é nem ser machista, mas questão de ódio.

    Queria ver uma filha cheirada ou dopada, mesmo vadia, passar na mão de 30 nego, sexo anal, oral e vaginal, e ver se comportarem como “ela quis dar agora o problema é dela”. Ao final de tudo ver que o interesse dos caras era registrar o resultado da orgia, registrar o nega coito.

  23. A CAUSA DOS ALE 100% JÁ ESTÁ MAIS QUE GANHA:

    0600592-55.2008.8.26.0053 (053.08.600592-0)

    (Tramitação prioritária)
    Classe:
    Mandado de Segurança

    Área: Cível
    Assunto: Servidores Inativos
    Local Físico: 16/05/2016 00:00 – Mesa do Chefe – REVERSON
    Distribuição: 28/08/2008 às 09:42 – Livre
    7ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
    Controle: 2008/000036
    Juiz: Emílio Migliano Neto
    Valor da ação: R$ 1.000,00

    http://aomesp.com.br/ale-100-no-padrao-veja-quanto-voce-podera-receber-a-mais/

    ALE 100% NO PADRÃO: VEJA QUANTO VOCÊ PODERÁ RECEBER A MAIS
    A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso da AOMESP e determinou ao Estado corrigir a incorporação do ALE, devendo ser alocado integralmente no Salário Base Padrão de todos os policiais militares da ativa, inativos e pensionistas.

    É uma vitória incontestável da AOMESP; a matéria não será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, o que significa dizer que vale o que o Tribunal de Justiça paulista decidiu.

    Os padrões de vencimentos/proventos dos PM passarão a ser acrescidos dos valores das tabelas abaixo, conforme posto, número de quinquênios e local de exercício. O Escritório Negri Advogados Associados, contratado da AOMESP, está lutando para fazer o Estado cumprir a decisão da Justiça.

    Mais sobre este assunto estão em três locais neste site:
    1) vídeo no topo da home
    2) em “Destaques”
    3) em “Arquivo”, na parte inferior da home.

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