1. Dr. Conde:

    Concordo que a medida fortalece o Delegado e a sociedade, porque recupera atribuições que ja eram da policia, antes da decada de 1980, entretanto mediram a responsabilidade disto?
    N

  2. Algum Delegado ou outro policial poderia explicar para sanar dúvidas de como seria implantado essa Lei?

    Por exemplo num plantão do Decap. Envolve os policiais ou apenas é uma determinação do Delegado contra o agressor?

    Alguma medida protetiva utiliza o efetivo policial, sendo mais claro, os já sobrecarregados restopol?

  3. 24/06/2016 – 11:01:25
    PF SOB ATAQUE
    Inquérito da PF sobre a Samarco traz áudio com ameaça a delegado
    Áudio integra investigação da Polícia Federal sobre rompimento. Samarco sabia dos riscos antes de desastre, diz delegado.
    G1Bruno Dalvi

    Foto: Reprodução / G1

    Novas gravações que compõem o inquérito da Polícia Federal sobre o rompimento da barragem de Fundão, que pertence a Samarco, em Mariana, Minas Gerais, mostram conversas entre funcionários da Vog BR, empresa que avaliava a estrutura da barragem.

    Em uma das conversas, gravada em 15 de janeiro de 2016, dois funcionários da Vog BG criticam e até ameaçam o delegado federal Roger Lima, que conduziu as investigações sobre o acidente. Ouça os áudios.

    Patrícia: “Pra mim o pior de tudo de tudo da história chama-se… eu nem sei o nome… esse delegado, porque é uma pessoa única, que resolve, tipo, aparecer sem pensar nas consequências que ela traz pra vida das pessoas inocentes”.

    Otávio: “Exatamente. Isso aí que é o foda. Isso aí”

    Patrícia: “Porque igual eu falei. Se ele, tipo assim, ‘a tô pressionado pela mídia, vou indiciar uma galera’ indiciasse todos. Porque se tivesse indiciado Vog, Pimenta, todo mundo, a pressão não ficava só na gente”.

    Otávio: “Só que o delegado é um cagão porque ele sabe que o Pimenta tem contato com o Ministério Público, ele deve ter se apresentado como rei da cocada preta, e ficou com medo de botar o cara agora, entendeu”

    Patrícia: “Eu não vou sossegar enquanto não conseguir fazer alguma coisa contra esse cara. Você vai ver”.

    Pimenta, que eles citam na gravação, é Joaquim Pimenta de Ávila. Ele foi projetista da barragem de Fundão, consultor da Samarco e também funcionário da Vog BR.

    Em outra gravação, feita no dia 14 de janeiro deste ano, dois funcionários da empresa a Vog BR fazem novas críticas ao delegado e falam da confiança que têm no Ministério Público. Ouça:

    Samuel: “Isso tudo é fácil de explicar, tecnicamente. Se o juiz não for cabeça dura eeeee tiver um bom entendimento, igual esse procurador… foi muito tranquilo de conversar com ele lá no Ministério Público, então eu acredito que… que as coisas vão caminhar bem. Mas….o foda é que cabeça de policial é muito esquisita, né. Você vê igual esse delegado aí é muito retardado”.

    Rosa: “E até perigoso né. Esse povo é foda. Mas vai dar certo”

    A Polícia Federal afirma que a barragem que rompeu era uma barragem “doente”, porque sempre apresentou falhas.

    Investigações

    De acordo com as investigações, os diretores da Samarco sabiam dos riscos de a barragem romper. E falavam sobre isso em e-mails e no sistema de comunicação interno da empresa. Nas mensagens, diretores comentam sobre trincas na estrutura. E que se houvesse uma ruptura a comunidade de Bento Rodrigues poderia ser atingida. Tudo isso está no inquérito que a TV Gazeta obteve com exclusividade e já foi encaminhado para o Ministério Público. A barragem rompeu em novembro do ano passado, 19 pessoas morreram.

    Citados

    A Samarco, a acionista Vale e a Vog BR foram indiciadas por crimes ambientais e danos contra o patrimônio histórico e cultural. A Samarco nega que tivesse conhecimento da ruptura da barragem de Fundão. A Vog BR foi procurada, mas até agora não se manifestou sobre a conversa de seus funcionários. Joaquim Pimenta de Ávila não foi localizado.

  4. Mega eficiência do MP nas investigações criminais.

    Saiu a pesquisa do CNMP sobre as investigações dos MPs. Depois de começar a investigação nem 20% se tornaram denúncias, desses aproximadamente 20%, quanta condenações vão ocorrer????

    Vivem falando que a polícia não esclarece nem 10% dos casos. O MP escolhe a dedo quais os casos que querem investigar e mesmo assim não resolvem nem 20%, cadê a eficiência???

    http://www.conjur.com.br/2016-jun-22/mp-abriu-24-mil-inqueritos-criminais-fez-36-mil-denuncias

    No ano de 2014 só 10% das investigações se tornaram denúncias. E quantas vão se tornar condenações?????

    http://www.conjur.com.br/2015-jun-24/ministerio-publico-abriu-35-mil-investigacoes-proprias-2014

  5. O pacote dos Correios JS389543012BR INQUÉRITO DA LAVA JATO JÁ CHEGOU EM CURITIBA! CHORA LULA! CHORA PETISTA!

  6. Delegados são os primeiros garantidores deles mesmos isso sim! O Escrivão, o Investigador, o Agente, os demais funcionários e até a faxineira da delegacia garantem mais direitos das vítimas do que vossas excelências! O delegado, quando existe na delegacia, nem sequer sai da sala dele para falar com a PM, quanto menos com as vítimas!

  7. UMA DÍVIDA, NA PRÁTICA A MULHER PROCURA A DELEGACIA DE POLÍCIA, REQUER MEDIDA PROTETIVA, O DELEGADO NÃO ESTA PRESENTE, NEM APARECE, O TIRA VAI TER QUE LEVAR A MEDIDA ATÉ O DELEGADO PARA ASSINAR E DEPOIS PROCURAR O AUTOR PELAS RUAS PARA LHE DA CIÊNCIA DAS MEDIDAS IMPOSTAS. É ISSO?

  8. Aqui em Araraquara, todos trabalham em uma verdadeira equipe, os Delegados “vã pra maquina” e ajudam muito, pois, além de amizade , existe um companheirismo, inexiste distinção ou “hierarquia absurda”, enfim, “somos policiais”…

  9. PARA TANTO ACHO QUE DEVERIAM CONTRATAR MAIS POLICIAIS, ASSIM COMO REGULARIZAR O EXTINTO CARGO DE CARCEREIRO DO QUAL FAZ JUS A ISTO.

  10. É NECESSÁRIO UMA REESTRUTURAÇÃO OU REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS PARA AJUDAR NO SERVIÇO DE POLICIA JUDICIÁRIA.

    AS POLICIAS CIVIS DOS OUTROS ESTADOS ESTÃO A FRENTE DA PCESP A DÉCADAS.

    A POLICIA CIVIL PRECISA MUDAR A MENTALIDADE.

    OS AGENTES PENITENCIÁRIOS E OS GUARDAS MUNICIPAIS QUANDO ENTREI NA POLÍCIA CIVIL EM 2006 GANHAVAM MENOS DO QUE EU, HOJE GANHAM O MESMO SALÁRIO E AS VEZES ATÉ MAIS.

    EM 2006 OS GUARDAS CIVIS GANHAVA METADE DO SALÁRIO DE UM POLICIAL CIVIL HOJE GANHAM MUITO MAIS E AINDA GANHARAM PODER DE POLÍCIA.

    EM 2006 OS AGENTES PENITENCIÁRIOS ANDAVAM DE REVOLVER CAL. 38 E 12, HOJE ANDAR DE FUZIS E METRALHADORAS E PISTOLAS.

    CONCLUSÃO NADA MUDOU NA PCESP.

    OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DEVERIAM LEVAR TODOS OS PRESOS DOS DP’S APÓS O FLAGRANTE.
    COM ISSO A POLICIA CIVIL IRIA TER MAIS FUNCIONÁRIOS PARA INVESTIGAR E APURAR CRIMES.

  11. A quem caberá a incumbência de localizar o delegado de polícia no caso de uma medida protetiva?

  12. Enquanto isso ninguém se manifesta quanto a defasagem salarial da Polícia Civil paulista né? Eu, cansado de esperar pelos representantes, desiludido desse governo, iniciei uma maratona de processos para ter os meus direitos garantidos. Não sei se terei êxitos nos processos, mas estou lutando sozinho com as únicas armas que possuo. Esperar atitudes descentes por parte desse governo é perda de tempo. Por tudo que estamos passando, não temos representantes sindicais também. VAMOS AO JUDICIÁRIO E TORCER QUE O MARTELO NÃO BATA NA BEIRADA DA MESA !

  13. Jefão. ir todos para a máquina, como você diz não cessa o desvio de função……continuam os escrivães sendo mão de obra escravagista…..afinal, no interior escrivão continua atendendo as partes e lavrando flagrante sózinho…..

  14. Eu muito me admiro que os Deltas estarem realizando campanha para obter mais prerrogativas, uma vez que não temos pessoal suficiente para sequer atender os plantões policiais.
    Como disse o colega Nada sabe acima, o tira vai largar o plantão, levar o papelico para o douto assinar, e depois vai caçar o marido e retirá-lo com todo amor e carinho do lar, foda-se se ele não tem para onde ir. Não mandei fazer merda…
    Já somos o cartório da pm, porque investigação somente em casos de evidência na imprensa ou se vira um j.
    A situação está tão ruim que em muitos distritos mal temos como manter o plantão, quem dirá novas atribuições.
    Vamos acordar pra vida!

  15. Aparecido Loureiro bo não precisa ser ditado pelos majuras..

    Tira isso da cabeça.Bo é apenas registro unilateral que será apurado.Tenho 28 anos de cartório e conheço muitos e muitos Delegados aqui no decap que fazem de capa a capa o ip e duvido que vc nunca tenha trombando com um chefe asim. O que queremos é que o NU seja reconhecido….

  16. “Irmãozinho”:

    Oficial que tem utilidade, não é?

    Talvez a mesma utilidade que um “majura” tem….

  17. Freeman disse:
    25/06/2016 ÀS 1:59
    “Irmãozinho”:

    Oficial que tem utilidade, não é?

    Talvez a mesma utilidade que um “majura” tem….

  18. Eu sei por que esse tucano está fazendo “honras” a polícia! Pensando em angariar votos de policias… Cuidado!! Não se iludam , é TUCANO!!! É TUCANO!!

  19. Mais um projeto pra ferrar com a Polícia Civil que não tem efetivo nem pra dirigir VTR. Como se diz na malandragem: mulher de malandro gosta de apanhar.

  20. Seria cômico se não fosse engraçado. A maioria dos delegas não garante nem os direitos dos restopols, quanto mais os das vítimas….. Legalidade, acuidade, embasamento técnico, imparcialidade, perguntem aos funcionários que já foram punidos injustamente kkkkkkkkkkk

  21. Ahhh, esqueci de citar as escalas abusivas, as operações ‘segura cadeira’, os desvios de funções, etc…etc… Ou Restopol não tem direito a nada?

  22. É LAMENTÁVEL QUE OS INVESTIPOL’s, ESCRIPOL’s, AGEPOL’s, etc…..

    NÃO ENTENDERAM ATÉ HOJE QUAL É A DOS DELEGADOS !

    É TUDO PARA ELES CASSETA O RESTOPOL’S QUE SE FODAM !

    SEMPRE FOI ASSIM !

    EU CONHEÇO ESSA ESTÓRIA DESDE 1.940

    DE LÁ PARA CÁ SÓ FUDERAM COM TUDO !

    EU TENHO DÓ DAS CLASSES INFERIORES !

    A CANALHADA SEMPRE SE DERAM BEM !

    JÁ PASSOU DA HORA DE MUDAREM !

    SE UNIREM E BRIGAREM

    POR UMA SITUAÇÃO MELHOR !

    O PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR JÁ ERA PARA ESTAREM

    GANHANDO R $ 12.000,00 MENSAIS

    NÍVEL MÉDIO R $ 8.000,00 MENSAIS

    NÍVEL FUNDAMENTAL R$ 7.000,00 MENSAIS

  23. OS RESTOPOL’S SÃO MUITISSIMO CONFORMADOS, ACOMODADOS !

    COM ESSA SITUAÇÃO DE MERDA QUE ESTÁ O FUNCIONALISMO ESTADUAL !

    TEM QUE FAZER PRESSÃO EM CIMA DOS CARAS

    COM GREVES , MANIFESTAÇÕES NAS RUAS !

    TEM QUE APERTAR QUE ELES ESPANAM !

    NÃO TIRARAM A PRESIDENTA DILMA !

    AGORA TIRAM QUAISQUER UM !

    ESSA É A DEIXA !

    OH ! RAPAZIADA SE LIGA AÍ , OH !

  24. O NEGÓCIO É PARTIR PARA O ARREGAÇO

    PARTIREM PARA O PAU !

    É GUERRA !

    JÁ QUE OS CANALHAS NÃO DÃO BOI PARA NINGUÉM !

    ALCAGUETEM ELES

    ANONIMAMENTE, OU NÃO !

    OS CARAS NÃO MERECEM CONSIDERAÇÃO

    A POLÍCIA PERDEU SEU IDEAL !

    AGORA SÓ É RECOLHAS

    ACERTOS ETC….

    NA HORA “H” OS CARAS PÕE NO PAPEL SEM DÓ NEM PIEDADE

    E TE MANDAM PARA CADEIA

    PRIMEIRO VOCE É DEMITIDO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

    E NÃO VOLTAM NUNCA MAIS !

    OS CARAS NÃO RESPEITAM NINGUÉM !

    ELES QUE SE FODAM PRIMEIRO ENTÃO !

  25. ENQUANTO TODOS OS POLICIAIS NÃO SE UNIREM E TIVEREM UMA ATITUDE

    A MERDA VAI CONTINUAR ETERNAMENTE !

    NINGUÉM RESPEITA OS SEUS DIREITOS !

    CIVIL NÃO É MILITAR – ONDE NINGUÉM RESPEITA OS DIREITOS DOS CARAS !

    É NA PM QUE A FODELÂNCIA É GERAL !

    NA CIVIL OS CARAS TEM QUE RESPEITAREM

    PARAREM DE SEREM F D P !

    TEM MUITOS CARAS COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE SÓ SE FUDENDO !

    NÃO DÁ PARA ENTENDER !

    COMO É QUE PODE UMA COISA DESSAS !

  26. Esse cara é da mesma turma daquele que se aposentou aos 37 anos de idade com um alto salário e teve a cara de pau de chamar os coitados aposentados que ganham merreca de vagabundos. Esse indivíduo anda longe de me representar, além do mas, essa turma faz leis que nos fodem, vejam a Lei do Vampiro-Serra, como pode, uma aposentadoria especial sem integralidade?. Não me causa estranheza se eles aprovarem uma lei obrigando o operacional a trabalhar até aos 65 anos, se quiser ter a integralidade.

  27. PROVIMENTO CSM Nº 2.345/2016
    O
    CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
    , no uso de suas atribuições legais, previstas do Regimento Interno do
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, art. 16, inc. XI;
    CONSIDERANDO
    a inexistência de norma legal que exija a manutenção das armas apreendidas em persecução penal em
    unidades do Poder Judiciário;
    CONSIDERANDO
    os graves riscos da existência de depósito de armas nas unidades judiciárias que, cada vez mais, tornam-
    se alvo de furtos e roubos desses armamentos;
    CONSIDERANDO
    a inexistência de tropa armada para resguardo das unidades judiciárias por tempo integral, o que aumenta
    o risco de ataques para resgate do armamento apreendido;
    CONSIDERANDO
    a possibilidade de guarda das armas e destinação legal pelas próprias Autoridades Policiais responsáveis
    pelas apreensões, a exemplo do que já ocorre com outras substâncias e objetos assemelhados, como pólvora, munição,
    entorpecente, medicamentos, substâncias químicas, tóxicas, inflamáveis e explosivas, veículos, embarcações, aeronaves e
    maquinários;
    CONSIDERANDO
    , finalmente, o decidido no Proc. SEMA nº 2016/45460;
    DECIDE
    Art. 1º
    As armas que acompanham os inquéritos policiais, termos circunstanciados ou os procedimentos de apuração de
    ato infracional não serão recebidas pelos ofícios de justiça, permanecendo em depósito junto à autoridade policial ou nas
    dependências do órgão encarregado de efetivar o exame cabível, dando-lhes, em seguida, o encaminhamento previsto em lei.
    Parágrafo único
    . As armas já recebidas permanecerão custodiadas nas unidades judiciárias até que definida a sua
    destinação legal.
    Art. 2º
    Este provimento entrará em vigor no prazo de 90 dias de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
    São Paulo, 21 de junho de 2016.

  28. Estou sentindo um “cheirinho” de politicagem barata aí! Lembrem-se que este partideco não nos reconehce como gente, como seres humanos, não conversam, não dão ouvidos, não dão aumento nem reconhecimento sequer. Portanto, muito cuidado com palavras bonitas e falsas promessas, porque quando estão no “puder” tornam-se todos ditadores. Cuidado, muito cuidado. Muitas coisas que saem da boca não são verdades, ainda mais partindo dessa gente. PSDB NUNCA!!! Continuo sendo roubado pelo PT, mas PSDB, JAMAIS!!!! Não se iludam, não se iludam!

  29. Devem nos achar muito trouxas mesmo, hein?
    Pior que tem dos “nossos” que votam no PSDB…
    Depois que vi uns “colegas” nossos abraçando e tirando fotos com o chuchu, cheios de sorriso e tal, dá pra entender muita coisa…
    Não é só a Polícia que está doente, mas “era uma vez um Estado chamado São Paulo”…

  30. Fazer greve? O restopol não tem efetivo nem pra fazer mais greve…a última apanhamos da PM…agora é só sim Senhor e já to indo Sr…

  31. Reestruturação, reorganização, otimização, grupo de estudos.
    E lá se vão vinte anos e a merda fede cada dia mais.
    kkkk
    Tudo engabelamento de quem está no poder.

  32. Este PL 7 é a maior furada.
    Estamos como os praças da PM, não conseguimos dar conta, a contento, nem da obrigação institucional, e os cabeças pensantes querendo abraçar o mundo,…
    E é exatamente por isto que a PM irá desaparecer e será vista nos livros de História como subproduto do regime militar (necessário que foi).
    Perdeu a essência de ser.
    Aliás, desaparecendo a PM, desaparecerá a Civil.
    Lucidez?
    Lucidez é aqui.
    Outra, temos que nos desvincular desta comparação salarial com os PMs.
    A propósito, quando vamos nos unir à APEOESP e ao SINDASP para reinvidicar reposição salarial?
    Um único grande e pesado bloco.

  33. Delegados querem abraçar o mundo, mas o bracinho é curto, e quem vai trabalhar é você. Depois vão pedir paridade salarial com o judiciário, e você continua com salário de m……

  34. POLÍCIA CIVIL DE SP NÃO PODE INVESTIGAR HOMICÍDIOS COMETIDOS POR POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO
    Declarada Inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010 do Secretário de Segurança Pública

    Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo declarou inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010, editada pelo Secretário de Segurança Pública Dr. Antonio Ferreira Pinto.
    Na referida resolução, o Chefe das Polícias determinava que, nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis em qualquer situação – durante serviço (resistência seguida de morte) ou não, os autores deveriam ser imediatamente apresentados à autoridade policial civil para as providências decorrentes de atividade de polícia judiciária, nos termos da legislação em vigor (art. 9º, parágrafo único do Código Penal Militar e art. 10, § 3° c/c art. 82 do Código de Processo Penal Militar).
    Suscitada a inconstitucionalidade da ordem, o TJM/SP decidiu que é de competência exclusiva da Polícia Judiciária Militar a condução da investigação de tais delitos, sustentando que o Secretário de Segurança Pública usurpou competência legislativa para alterar o predisposto no Código de Processo Penal Militar, produzindo norma contra legem e extrapolando os limites impostos pela natureza dos atos meramente executórios, emanados pelo Poder Executivo.
    Antecedendo à sessão de julgamento, nos termos do §3º, do art. 482, do Código de Processo Civil, o Relator deferiu pleito de sustentação oral, apresentado verbalmente em Plenário pelo advogado João Carlos Campanini, sócio-administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados.
    De acordo com o Relator, Juiz Paulo Adib Casseb, havendo crime militar, nos moldes do art. 9º, do CPM, torna-se inafastável a previsão do §4º, do art. 144, da Constituição, que confere à polícia judiciária militar, com exclusividade, a investigação delitiva.
    “A subtração dessa atribuição, da seara policial militar, mediante ato normativo infraconstitucional, intenta grosseira e frontal agressão ao Ordenamento Supremo”.
    Com essa decisão, a Polícia Civil não mais poderá investigar as chamadas “Resistências Seguidas de Morte” quando partes Policiais Militares e civis infratores da lei.
    Na mesma toada, a decisão emanada pelo Governador do Estado que culminou na Resolução nº SSP 45/2011, que objetiva destinar ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) todas as investigações oriundas das ocorrências envolvendo morte com partes policiais militares em serviço é natimorta.

    Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados – Divulgação permitida desde que citada a fonte.

    Importante acrescentar que as Polícias Civis do Brasil usurpam essa função de polícia judiciária das Polícias Militares por uma interpretação errônea, e mal caráter, do Art 125 § 4º da CF “Compete a Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crime militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competencia do juri quando a vítima for civil,…”. Assim são misturados os conceitos de PROCESSO e PROCEDIMENTO.
    O crime doloso contra a vida praticado por militar estadual que preencha os requisitos do Art 9º do CPM continua sendo CRIME MILITAR, entretando a ação judicial seguirá o rito do Tribunal do Jurí, como é feito nos casos de crime comum.
    Esse processo, o “Tribunal do Jurí” não afeta o que o precede, ou seja, o PROCEDIMENTO, que no caso é um competente INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
    Cabe ao acusado policial militar, para que não responda a dois inqueritos pelo mesmo fato, inpetração de Habeas Corpus trancativo, por constrangimento desnecessário e ausência de competência do Delegado de Polícia Civil.
    E para os que acham a medida “corporativista” é bom lembrar que o Ministério Público é também destinatário dos IPMs concluídos, exercendo seu atributo de fiscal da lei e tendo competencia para requisitar o cumprimento de diligências quantas vezes achar necessário.

  35. QUANTA MERDA ACIMA ESCRITA. QUEM INVESTIGA CRIME COMUM É A POLICIA CIVIL. ESTÁ NO CPP E CPPM.
    ACORDEM ESSE TJM É A MAIOR EXCRECÊNCIA JURÍDICA EXISTENTE. SÓ SERVE PARA PUNIR OS PRAÇAS.

  36. Mais uma esmola dada com as mãos dos outros (Policiais Civis).
    Como se a Polícia Civil tivesse efetivo e estrutura para isso.
    1° A PCESP deveria Reestruturar as carreiras;
    2° Contratar mais policiais civis;
    3° Ter uma denominação mais abrangente ”Agente de Polícia” para suprir as funções de Policia Judiciária, bem como os projetos NECRIM, PLC 7 de 2016 e Etc;
    4° Dar mais estrutura de trabalho aos Policiais Civis;
    5° Ter estruturas nas unidades policiais civis;

  37. Luiz Carlos, o salário você acertou; a nova tarefa – se vingar tal PLC – espero que não.

  38. O CEGONHO ESTÁ COBERTO DE RAZÃO.
    A inércia do restopol custou esse quadro que ai está na PC mas, com os novatos a chapa vai esquentar pois muitos não vão se “acomodar entrando no esquema” e vão botar pra foder mesmo que anonimamente. Ou o lixopol rapa fora ou respeita quem está entrando de forma séria.

  39. 23 de junho de 2016 Publicações Sobre o Sindicato
    DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SIPOL

    O SIPOL vai se encontrar em reunião amanhã com os Promotores de Justiça da Região de Presidente Prudente. Reunião organizada pelo Excelentíssimo Promotor Doutor Mário Coimbra.

    Dr. Mário Coimbra – Promotor de Justiça

    O encontro será às 10h00 na Associação do Ministério Público e tem como objetivo discutir o reduzido número de Policiais Civis da Região de Presidente Prudente.

    A Diretoria do SIPOL visitou dezenas de municípios de sua Região, e continua visitando, para conhecer a REALIDADE de cada uma. Entrevistou os servidores Policiais Civis e fez uma radiografia significativa dos problemas enfrentados em toda a Região.

    Que pese o viés político (a discricionariedade do Poder Executivo em distribuir seus servidores), não pode o Estado colocar em risco o equilíbrio social.

    Do contrário corremos o risco de ter ditadores nos poderes.

    Presidente Prudente e Região tem mais de duas dezenas de Presídios. E o que veio em contrapartida? Nada.

    Presidente Prudente abriga não só grandes líderes criminosos, mas suas famílias e seguidores. O que recebeu do Governo Estadual? A diminuição de pessoal em quase 50%.

    Presidente Prudente praticamente dobrou de população nos últimos 20 anos. O número de Policiais Civis caiu pela METADE.

    CONSEGS: O Presidente do SIPOL Fábio Morrone vai acionar os Conselhos de Segurança Comunitários de toda a Região para colocá-los a par das Ações do Ministério Público, a importância dessa intervenção, para que possam atuar também politicamente, Junto ao Senhor Secretário de Segurança Púlbica. Amanhã maiores informações.

    Fábio Morrone – Presidente do SIPOL

  40. http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/06/29/ccj-da-parecer-favoravel-a-alteracoes-na-lei-maria-da-penha-sob-protesto-de-grupo-de-senadores

    CCJ dá parecer favorável a alterações na Lei Maria da Penha sob protesto de grupo de senadores

    Senado Federal

    ‹›
    Antes de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar projeto de lei da Câmara (PLC 7/2016) com mudanças na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), um grupo de senadores tentou adiar a votação e enviar a proposta para audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), sendo rejeitado por 15 votos a 6.

    O foco das divergências em torno do PLC 7/2016 é a permissão para que o delegado de polícia conceda medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes. Na semana passada, a CCJ promoveu um debate sobre o assunto reunindo 14 entidades ligadas ao Poder Judiciário, Ministério Público, movimento feminista e à polícia. Desse total, 12 entidades se manifestaram contra a aprovação do relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pela aprovação do projeto, segundo assinalou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

    O que eu quero destacar é que o debate não foi amadurecido o suficiente para que se possa promover alterações na Lei Maria da Penha – afirmou Fátima Bezerra.

    Essa mesma percepção foi compartilhada pela procuradora especial da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e pelos senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Até o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), admitiu a possibilidade de manifestação da CDH sobre o PLC 7/2016, mas deixou claro que não abria mão da prerrogativa de a CCJ decidir sobre o mérito da proposta.

    Na outra frente, capitaneada por Aloysio Nunes, se posicionaram os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Telmário Mota (PDT-RR) e Humberto Costa (PT-PE). O entendimento do relator é de que a permissão para o delegado baixar medidas protetivas de urgência pode representar um atestado de vida ou morte para a mulher agredida no ambiente doméstico.

    Entre a defesa intransigente de prerrogativas (atualmente, essas medidas só podem ser aplicadas pelo juiz) e a defesa da mulher vítima de violência, eu fico com a defesa da mulher vítima de violência – sustentou Aloysio Nunes.

    Marta Suplicy foi autora da única emenda de redação aproveitada pelo relator no PLC 7/2016. Apesar de permitir a aplicação de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia, a emenda o obriga a comunicar essa decisão ao juiz em 24 horas. A proposta segue, agora, para votação no Plenário do Senado.

  41. Ontem foi aprovado no Senado o NU para qq servidor do judiciário.
    Antes somente quem tinha mestrado ou doutorado ganhava tal gratificação.
    Agora qq servidor do Judiciário que tenha nível superior passa a ganhar no holerith a “Gratificação por qualificação”.
    Tb foi estabelecido que a Gratificação Judiciária (EQUIVALENTE A NOSSA RETP QUE É DE 100% SOBRE O SALÁRIO BASICO) passa dos atuais 90% para 140%.
    Mais um aumento escalonado até 2019.
    Pra ter idéia um simples analista do MP passa de 13 mil para 18 mil o salário.

    Enquanto isso a PC ganha remoção de Audiência de Custódia em escala extra, operação toda quinta-feira cata-nóia e briga dos Delegados para ganharem mais uma atribuição para sobrar no cu dos escrivães e investigadores sem GAT e sem aumento a 2 anos.

    Por isso digo: faço o alho e óleo e olhe lá. Eu trabalho exatamente o que o Governo acha que eu valho.

    E vc?

  42. Realmente a aprovação do PLC em questão é fundamental, pois, sem dúvidas, os delegados estão imensamente preocupados com a população, com a Polícia Civil e já exercem as suas funções em toda sua plenitude, sendo assim, nos moldes do NECRIM, deveria sim angariar nova atribuição para desafogar a Judiciário.

    Parece piada… a Polícia Civil está aos cacos… não tem funcionário nem para fazer o básico que é o boletim de ocorrência, muito menos para instaurar IP para apurar os crimes denunciados, muito menos, ainda, para realizar investigações acerca dos casos em andamento.

    Mas, como se não bastasse, criaram o NECRIM para “desafagar o Judiciário”… agora… querem uma nova atribuição, como se fizessem de fato as que já tem…

    Não convêm entrar em detalhes… mas quem conhece bem o funcionamento da Polícia Civil sabe que as coisas estão a beira do abismo… não há funcionários na capital… no interior então… só “gansos” oficializados pelo Estado.

    Medidas protetivas… realmente a decretação pelo delegado resolverá o problema… assim, quando a pessoa ameaçada chegar ao plantão… imediatamente uma equipe diligenciará e prenderá o “agressor”, nos moldes do que é feito hoje em dia quando as medidas decretas pelo Juiz são descumpridas… Não é mesmo?

    Bem… não é bem assim… Atualmente, o cidadão pode chegar no DP e dizer que o cara que o roubou está na esquina, armado e roubando mais alguém, que ninguém faz nada, afinal, quem irá lá? Não há funcionários para isto, mas basta ligar para o GOE, GARRA que aparecerão diversos Policiais Civis patrulheiros, Autoridades Policiais fardadas, também patrulheiros, que estão realmente comprometidos com a investigação, que é a razão da existência da Polícia Civil.

  43. Aos defensores dessa bosta de projeto lembre-se que um dos artigos é de informar o juiz em 24 h.
    Logo….mais uma escalinha extra para o fórum, ou desguarnecer o plantão sábado de manhã pra levar ao fórum a medida protetiva.

    Se não tem vtr descaracterizada tem que ir em dois.
    Fica quem na delegacia?

    Essas merda que somente quem é linha de frente no Decap sabe no fundo a merda que vai dar.

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