Poder Judiciário determina que Geraldo Alckmin reintegre o delegado Paul Henry Bozon Verduraz…( Parabéns pela vitória ! ) 35

verduraz

O delegado Paul Henry Bozon Verduraz, demitido no dia 3 de abril de 2013,  pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) ,  ingressou  com ação judicial  para retomar suas funções na Administração Pública.

Os fatos que resultaram em sua demissão ocorreram  – dez anos antes – em fevereiro de 2003.

Acusado de ser o mandante do sequestro do dono de um restaurante em São Bernardo onde trabalhava como motoboy, Alex Sandro Neto de Almeida, 24 anos, morreu dentro da Dise (Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes) da cidade .

O delegado era o titular da delegacia na ocasião.

Verduraz  aceitou a  transação penal ( instituto legal que possibilita ao  Ministério Público  – antes do oferecimento da denúncia – negociar a pena com o suspeito em crimes ou contravenções penais que não tenham pena máxima superior a dois anos )  em face da  acusação de omissão diante de tortura; assim o processo  criminal foi arquivado.

A transação penal é instituto despenalizador e não importa reconhecimento de culpa; não obstante a Procuradoria Geral do Estado utilizou tal circunstância como uma quase confissão,  propondo ao Governador  fosse o delegado demitido a bem do serviço público .

verduraz2

Desabafo na época da demissão:

“A função do policial, em especial do delegado, é árdua e quase nunca é reconhecida. Sempre fui um profissional sério e leal cumprindo minhas funções”, escreveu Verduraz, que se disse “arrasado”.

“Por mim não recorreria, mas tenho uma filha que pode depender da minha aposentadoria.”

 “Fui demitido mesmo sem ter uma única advertência na minha carreira.”

  1. ah ta, o acusado morre dentro da delegacia e o delegado titular nao sabe de nada, coitadinho do delegado.

  2. Logo logo é o Guerra retornando!
    Quanto ao post, não estou por dentro do ocorrido, mas só pelo fato de ser uma derrota do picolé de chuchu já fiquei feliz!
    Vocês viram o DO de hoje? Saiu a classificação dos escravões da polícia!

  3. Trabalhei com esse profissional, é um companheiro dos policiais, é da investigação, o retorno dele é uma vitória para quem espera pela justiça; e olha que para nós policiais (em geral)a justiça não costuma ser complacente. Primeiro olhemos o caráter do profissional, do ser humano, depois a graduação, quero dizer que não sou “lambebola” de delta. Mas profissionais como este, o dr. Valter da divecar, são profissionais que vestem a camisa e sempre consultam o setor de investigação.

  4. Publicado em terça-feira, 28 de junho de 2016 às 09:27 – Histórico

    PMS TEMPORÁRIOS DEMITIDOS EM SÃO PAULO

    Do Diário do Grande ABC

    Artigo

    Os soldados temporários da Polícia Militar de São Paulo foram contratados na condição de voluntários, nos termos da Lei Federal 10.029/00 e da Lei Estadual 11.064/02, no policiamento ostensivo, nas atividades diretamente ligadas à Segurança e na guarda de instalações militares ou prédios públicos. Há muitas dúvidas em relação aos direitos trabalhistas dos militares demitidos. A Lei Estadual 11.064/2002 instituiu o serviço auxiliar voluntário na PM do Estado, sendo que isso não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, ou previdenciária. Essas mesmas leis foram declaradas inconstitucionais pelo órgão especial deste egrégio Tribunal de Justiça, em virtude da criação de forma de admissão e remuneração de servidores públicos não previstos na Constituição (artigo 7º, 8 e 18).

    Em decisão sobre o tema, a primeira e segunda turmas da Fazenda Pública do Estado do Colégio Recursal Central da Capital reconheceram o direito ao soldado da mesma categoria à contagem do período laborado como efetivo tempo de serviço para fins previdenciários, bem como a percepção do adicional de insalubridade, adicional de local de exercício, 13º salário e férias com abono constitucional de um terço. Já a Terceira Turma entendeu que o soldado militar temporário não era considerado PM, uma vez que foi admitido no regime de ‘estágio de duração provisória’, tanto é que recebia bolsa auxílio mensal, porém garante a esses trabalhadores as verbas destinadas e garantidas na Constituição, recebimento de 13º salário e férias anuais com abono constitucional de um terço, de modo que vêm amparar os direitos sociais àqueles que efetivamente prestaram serviços à corporação, sob título considerado inconstitucional. Também, que os voluntários não fazem jus ao adicional de insalubridade, por trabalharem em função administrativa, nem ao adicional de local de exercício, tampouco hipótese do tempo de serviço prestado para fins previdenciários, por não ter havido desconto destinado à contribuição previdenciária, conforme já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Respeitando decisões dos tribunais, observa-se que os direitos sociais mínimos constitucionalmente inerentes ao serviço prestado ao Estado de São Paulo como policiais militares temporários estão garantidos.

    Tatiana Nascimento é advogada especialista em Direito Trabalhista, sócia e fundadora do Escritório Souza Nascimento, tecnóloga em Turismo, integrante das comissões da Mulher Advogada e das Prerrogativas/OAB-Penha.

  5. O Governo de SP fez sua parte em afastar Verduraz após a morte do suspeito dentro da delegacia, onde delegado era o responsável. A Justiça determinou a reintegração dele à polícia. Decisão judicial se cumpre.

  6. Deveria se aguardar o transito em julgado condenação, evitando-destarte-os prejuizos morais e materiais…

    Parabéns ao Judiciario, ultima trincheira do cidadão…

  7. Parabéns ao Delegado . Triste é que os policiais foram todos demitidos. Foram , inclusive , absolvidos recentemente no processo crime.

    Eram bons policiais , mas não serão readmitidos , afinal eram operacionais

  8. Parabéns ao delegado reintegrado e azar dos operacionais que com certeza não tem filha necessitando da aposentadoria.

  9. Pior que vou pra Guarujá, na Afpesp-junto com meu cunhado João, na segunda quinzena de Julho, “sem aumento de vencimento”…

    Reajuste da Artesp eleva pedágio no SAI para R$ 25,20
    Aumento tem como base a inflação dos últimos 12 meses

    Quem costuma utilizar as estradas do Estado de São Paulo deve preparar o bolso. As tarifas dos pedágios serão reajustadas a partir da zero hora de sexta-feira (1), de acordo com a inflação em 9,32%. Porém, a cobrança no trecho da Rodovia Anchieta/Imigrantes teve um aumento ainda maior, de 9,56%, o que garantiu ao pedágio a permanência no primeiro lugar como sendo o mais caro do Brasil. A taxa passou de R$ 23,00 para R$ 25,20.

    Os valores divulgados nesta quarta-feira (29), pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), foram calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, algo já estipulado nos contratos de concessão. Eles valem para veículos de passeio e comercial por eixo.

    As tarifas na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, por sua vez, foram corrigidas em 9,25%, o preço passou de R$ 10,80 para R$ 11,80. Um aumento muito superior ao aplicado entre 2014 e 2015, de 3,84%.

    Em contrapartida, na via Padre Manuel da Nóbrega o reajuste foi menor de 6,25%, em comparação aos 6,66% do ano passado. O pedágio nesse trecho será de R$ 6,80. Antes era cobrado R$ 6,40.

    Em dois anos, tarifa do Sistema Anchieta-Imigrantes aumentou 14,54% (Foto: Arquivo/A Tribuna)
    Reajuste x segurança

    Questionada se o aumento acima da inflação, no trecho da Rodovia Anchieta/Imigrantes, vai impactar em melhorias nas estradas e na segurança dos condutores, a Ecovias, concessionária que administra o sistema, informou que o reajuste das tarifas de pedágio é contratual e acontece anualmente no dia 1 de julho.

    “O percentual é determinado pela Artesp e segue a variação da inflação. Vale esclarecer que as tarifas de pedágio nas rodovias do primeiro lote de concessões do Estado de São Paulo são calculadas por quilômetro. Portanto, o valor do quilômetro para rodovias de mesma categoria é equivalente em qualquer sistema rodoviário. A única diferença é que no SAI paga-se pedágio em um único sentido”.

    A Ecovias explica, ainda, que, em outras rodovias essa tarifa está dividida em diversas praças de pedágio.

    “Com relação à segurança pública, também vale ressaltar que a Ecovias não tem poder de polícia. Essa é uma responsabilidade exclusiva do Estado. No entanto, a segurança dos usuários é uma preocupação da concessionária, que já está investindo em equipamentos para auxiliar as polícias, valores esses não previstos inicialmente no contrato de concessão”.

  10. GUERRA CADÊ UM TÓPICO RELACIONADO A ESSA DECISÃO DO TJM REFERENTE A COMPETÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE HOMICÍDIOS PRATICADOS POR PMS NÃO SEREM DA POLICIA CIVIL, E SIM DA PRÓPRIA PM?

  11. LIXOS TEM NAS DUAS POLICIAS.
    TODOS OS POLICIAIS SÃO ORIUNDOS DA SOCIEDADE, E ESTA SÃO COMPOSTAS DE PESSOAS DE TODAS AS CLASSES SOCIAIS, PESSOAS BOAS E RUINS, ENTÃO É MAIS QUE NATURAL SEREM ENCONTRADOS PESSOAS DESSE TIPO NO NOSSO MEIO, O QUE NÃO DEVEMOS É MANTE-LO NO NOSSO MEIO, JUSTIÇA SEJA FEITA.

  12. Quem gosta de praça é pombo! disse:
    29/06/2016 ÀS 14:46
    Com aquele recente caso de Ourinhos, estava me perguntando qual seria a próxima cagada da Gloriosa. E não é que veio rápido?

    http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/06/homem-diz-que-viu-policial-jogar-arma-em-carro-de-estudante-morto-em-sp.html

    Já que vc gosta muito de ficar olhando no terreiro do seu vizinho, e esquecendo que vc também tem um terreiro para tomar conta, então vou te dar um lembrete ok colega, veja abaixo os acontecimento no seu terreiro enquanto vc estava ocupado tá?

    http://noticias.r7.com/sao-paulo/policial-civil-e-suspeito-de-estuprar-filho-na-grande-sp-28062016

  13. Na boa, Detran, Procon recebendo reajuste, pedagio, gasolina, feijao, subindo tudo pela hora da morte e nós ha dois anos sem ao menos ACOMPANHAR A INFLAÇÃO. CADE AS PORRAS dos sindicatos. vão continuar quietos?

  14. Já foi publicado e discutido aqui faz tempo !

    Notícia velha!

    Por fim, a comarquinha mais cara do mundo não possui competência para julgar a inconstitucionalidade de atos normativos editados pela Administração Pública.

  15. Olha a PM obtendo o que quer de novo. Enquanto isso na PC……

    Na noite desta quarta-feira, 29/6, o Plenário da Assembleia aprovou o Projeto de Lei Complementar 23/2016, do Executivo, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar. O texto determina que o ingresso se dará por concurso público para o quadro de oficiais, de oficiais de saúde, de oficiais músicos e para o quadro de praças.

    O PLC 23/2016 estabelece também as regras do concurso público exigindo que os concorrentes às vagas no corpo policial militar sejam brasileiros com a idade mínima de 17 anos e idade máxima de 26 anos para os candidatos ao quadro de oficiais e de praças, e de 35 anos para os que almejarem ser oficias médicos ou de saúde.

    Ainda referente à Segurança Pública, foi aprovado o Projeto de Lei 1.203/15, do deputado Gil Lancaster (DEM), que trata de blindagem de viaturas policiais.

  16. PLECLARO AMIGO DD. SR. DR. R.C. GUERRA,

    QUEM FOI O ADVOGADO DO DR. VERDURAZ

    O CARA É BOM PRA CARAMBA !

    CONSEGUIRA REINTEGRÁ – LO !

    O PESSOAL OPERACIONAL QUE ESTAVAM NA MESMA SITUAÇÃO NÃO PODEM UTILIZAREM DESTA

    DECISÃO PARA REINTEGRAÇÃO ?

    O PAD ESTAVA SOBRESTADO E VINCULADO AO PROCESSO CRIMINAL ?

    AGUARDARAM O TRÂNSITO EM JULGADO ?

    A LOP n. 207 / 79, É TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL

    COMO É QUE PODE UMA LEI COMPLEMENTAR N. 922/02, ALTERÁ – LA PARCIALMENTE, COM

    MILHARES DE PROCESSOS EM CURSO !

    SÓ QUEM PODE FAZER ISSO SÃO MEDIDAS PROVISÓRIAS A CF/88;

    E O ART. 122 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS !

    NINGUÉM NUNCA QUESTIONOU A ILEGALIDADE DA LOP n. 207/79 !

  17. PARABÉNS AO DR. VERDURAZ !

    ACREDITO QUE SE APOSENTE !

    VAI PEGAR UMA BOLADA DE REMUNERAÇÃO, BASEADO NO ÚLTIMO HOLERITH

    R$ 500.000,00 OU MAIS

    FORA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS DE ORDEM: PESSOAL, MATERIAL, MORAL, EXISTENCIAL, EMERGENTES

    LUCROS CESSANTES, ETC…, A BASE DE MAIS DE R$ 1.000.000,00 ou mais

    vira precatório mais recebe face a coisa julgada material !

  18. O NEGÓCIO NÃO É:

    AB – ROGAR UMA LEI

    OB – ROGAR A LEI

    DERROGAR A LEI

    OU REPRISTINAR A LEI

    NO CASO DA LOP. n. 207 / 79

    deveriam terem elaborado, confeccionado, UMA NOVA LEI ORGÂNICA PARA A POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO

    E PARAREM DE FICAREM UTILIZANDO ESTÁ , POR QUE ? PORQUE ELA É CÓPIA INTEGRAL DO

    REGULAMENTO DA ANTIGA E EXTINTA GUARDA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    FALO ISSO DE CATEDRA PORQUE FUI GUARDA CIVIL E ESTAVA COMPARANDO O ANTIGO REGULAMENTO

    DA GUARDA CIVIL COM A LOP N. 207 / 79

    COPIARAM NA INTEGRA !

    É ABERRAÇÃO E ABSURDO OU NÃO É ! NÓS ESTAMOS EM 2.016 PARA 2.017

    SERÁ QUE NÃO TIVERAM CAPACIDADE AINDA PARA ELABORAREM UMA NOVA LEI ORGÂNICA PARA A

    POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO !

    A ANTIGA GUARDA CIVIL FORA EXTINTA EM 25 DE JANEIRO DE 1.970,

    E A POLÍCIA CIVIL SE APODEROU DE SEU REGULAMENTO TRANSFORMANDO EM LOP N. 207 / 79 !

    E LASQUEIRA – SE APROVEITARAM DE UMA REGULAMENTAÇÃO PARA FARDADOS COM ALGUMAS

    ALTERAÇÕES E ADAPTAÇÕES PARA A POLÍCIA CIVIL !

    ISSO É O CUMULO DO ABSURDO – ABERRATIO FACTUS !

  19. O QUE O SINDICATO E ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA TEM A DIZEREM A RESPEITO ?

    POR QUE SÓ A POLÍCIA CIVIL SE FODE , ENQUANTO A PM SE DA BEM ?

  20. O QUE O SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA

    O QUE O SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA

    O QUE O SINDICATO DOS AGENTES POLICIAIS

    O QUE O SINDICATO DOS AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES

    A ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    DENTRE OUTROS ……………………………

    TEM A DIZEREM A RESPEITO DISSO ?

  21. O TRANSPARECE É QUE A POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO CAÍRA EM DESGRAÇA A MUITO TEMPO !

    ESTÁ AS TRAÇAS ! AO DEUS DARÁ !

    QUE NEM BOSTA N’ÁGUA – VAI PARA O LADO QUE A CORRENTEZA DO RIO LEVAR !

  22. Daqui uns dias vão reintegrar o delegado que fugiu da Federal após o assalto da Protege em Campinas! Só tem louco no mundo.

  23. FLIT PARALISANTE disse:
    30/06/2016 ÀS 10:19
    Já foi publicado e discutido aqui faz tempo !

    Notícia velha!

    Por fim, a comarquinha mais cara do mundo não possui competência para julgar a inconstitucionalidade de atos normativos editados pela Administração Pública

    hehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehehe kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Parabéns pela sua bela demonstração partidária kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Super intelectual kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  24. FLIT PARALISANTE disse:
    30/06/2016 ÀS 10:19
    Já foi publicado e discutido aqui faz tempo !

    Notícia velha!

    Por fim, a comarquinha mais cara do mundo não possui competência para julgar a inconstitucionalidade de atos normativos editados pela Administração Pública

    SE ESSA COMARQUINHA TEM OU NÃO COMPETÊNCIA EU NÃO VOU DISCUTIR, MAS ATE QUE OUTRA COMARQUINHA UM POUCO ACIMA JULGUE DIFERENTE, O JULGADO DA PRIMEIRA COMARQUINHA ESTARÁ VALENDO A TODO O VAPOR OK DOTÔ.

  25. Parabéns ao delegado reintegrado!

    Espero que o Judiciário entenda que a Administração pode errar e, quando isso acontece, cabe ao Judiciário corrigir.

  26. COMPETÊNCIA DE INVESTIGAR CRIMES QUE ENVOLVEM: PM’s , GCM’s, PF’s, PC’s, Bombeiros, Rodoviários, Ferroviários, Aeroviários, Seguranças em Geral, Vigilantes,

    é da Polícia Civil

    pode ter quota do Ministério Públco

    em se tratando de Policiais podem haverem quotas para o Ministério Público Militar;

    outras categorias é a Própria Civil quem Investiga !

  27. Por causa das eleições municiais, teremos alguma reposição salarial, em agosto?

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