Decreto proíbe guarda civis de São Paulo de perseguir ou atirar contra veículos 34

  • 04/07/2016

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo editou um decreto proibindo os guardas civis metropolitanos de perseguir ou disparar contra veículos. Em caso de identificação de atitudes suspeitas, a determinação é que os membros da corporação informem às polícias estaduais (Civil e Militar).

O texto enfatiza que os objetivos da guarda metropolitana são o policiamento preventivo e a proteção patrimonial. “A Guarda Civil Metropolitana realiza policiamento preventivo e comunitário, não constituindo ação prevista na sua competência a perseguição a veículos em atitude suspeita, ação que, ademais, coloca em risco a vida dos condutores e passageiros desses e de outros veículos e dos transeuntes, bem como dos próprios agentes da GCM”, diz o decreto.

O uso de arma de fogo pelos guardas deve, enfatiza o decreto, acontecer somente em defesa da vida. “Contra perigo iminente de morte ou lesão grave, não sendo legítimo o uso de arma de fogo contra pessoa em fuga desarmada, ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes e terceiros”.

Mortes

A edição das normas ocorre após o envolvimento de guardas municipais de São Paulo e de São Caetano do Sul, município da região metropolitana, em duas mortes. No último dia 25 de junho, o menino Waldik Gabriel Silva, de 11 anos, foi morto em uma perseguição feita por guardas civis na zona leste da capital.

Os guardas afirmaram de que reagiram a disparos feitos contra a viatura, enquanto tentavam abordar um carro em que estavam suspeitos de um assalto. No entanto, uma equipe pericial constatou, no carro usado pelos suspeitos, que havia apenas uma marca de tiro, aquela efetuada pelo guarda Caio Muratori, que matou o menino Waldik. Os vidros do veículo estavam fechados, o que deixa dúvidas quanto à possibilidade de revide pelos acusados. Nenhuma arma foi encontrada.

Alguns dias depois, em 28 de junho, o universitário Júlio Cesar Alvez Espinoza, de 24 anos, também foi morto após ser perseguido por policiais militares e guardas civis metropolitanos de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo.

Na versão apresentada no boletim de ocorrência, registrado no 56º Distrito Policial de São Paulo, Espinoza não obedeceu a uma ordem de parar e fugiu. Durante a perseguição, que ultrapassou a divisa entre São Caetano e a capital, os agentes envolvidos dizem que ele fez disparos contra as viaturas. O gol prata que Espinoza dirigia só parou ao colidir com o portão de uma empresa.

Os dois policiais militares envolvidos no caso foram afastados das funções e presos, após a Corregedoria da Polícia Militar ver indícios de irregularidades na conduta dos agentes.  A abordagem foi classificada como suspeita pelo ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Júlio César Fernandes, que chamou atenção para grande quantidade de perfurações por bala encontradas no carro que era conduzido pelo jovem – 16 tiros.

Edição Maria Claudia

  1. Farão prevenção, se permanecerem guarnecendo o patrimônio público, tal como manda a Constituição Federal.
    Em cada esquina da cidade existe: i) UBS; ii) escola municipal; iii) praças e equipamentos. iv) paradas/terminais de ônibus; v) prédios municipais; vi) monumentos; vi) terrenos públicos…
    Coloque a GCM em cada um destes pontos. Segurança garantida! Marginal comum, do cotidiano das grandes cidades, não arriscará…

  2. 1- Polícia Metropolitana/Municipal: policiamento preventivo local uniformizado;
    2- Polícia Estadual: Investigação, Perícia, judiciário, repressivo, uniformizado preventivo (rodoviário, florestal, rural) e uniformizado especializado (Gate, Coe, Choque e Rota).

    Os municípios, por receberem a nova atribuição de policiamento preventivo local, receberiam, também, proporcionalmente, a transferência dos impostos, antes arrecadados pelo Estados.

  3. Parabéns aos colegas Gcm’s!
    Colocaram no papel o alvará Horácio!
    Bracinho curto? Lógico Dotô! Tá na Lei.
    Perai que tô ligando 190!
    LINDO!!!!

  4. O modelo acima seria uma boa maneira de se resolver o “nó de marinheiro” que é a segurança pública brasileira.

  5. Do jeito que está a coisa pro lado das polícias, é melhor ninguém atirar mesmo, nem perseguir. Hoje mais uma empresa de valores foi atacada, bandido fecha quadras e quadras, utilizam-se de uma logística altamente profissional e, com aquele poder bélico mostrado na reportagem, liquidam quem estiver pelo caminho, como ocorreu com um mike da Rodoviária, muito triste!! Portanto senhores, deixem que fujam, deixem que ataquem, não ponham a vossa liberdade muito menos vossas vidas em jogo!!! Não vale a pena, pelo que ganhamos e pelo valor que nosso governo nos dá, além de termos uma justiça que solta desde pé de chinelo até bandidão desse naipe, quando não, concedem benefícios inadmissíveis pelos crimes que cometeram. Além de que, polícia não intimida mais ninguém, nem a população nos respeita, o fazem somente quando precisam de nós. O crime está dominando o país, enquanto não houver pena longa sem beneficio algum para determinados tipos de crime, a coisa só tende a piorar, o crime cresce vertiginosamente e com certeza intimida quem deveria, por obrigação, mudar drásticamente esse quadro em que vivemos hoje. Meus sentimentos aos familiares e colegas do policial assassinado!!!!

  6. mais uma vitoria ao crime organizado.
    menos uma força de combate ao crime.

    eita inversão de valores..

  7. daqui a alguns dias irão proibir a PM de atirar contra os malas.

  8. Perguntar não ofende.
    E precisou de um decreto da Secretaria Municipal para “proibir” o que pela Constituição e pelas Leis já é proibido há muito tempo?!

  9. Salário da Polícia Cívil do Rio de Janeiro:
    Salário dos Policiais Civis do Rio de Janeiro:
    Delegado (bachareis em Direito, com ganhos de R$17.033,22),
    Inspetor de Polícia ( antigo Detetive) Oficial de cartório policial ( antigo Escrivão) e Perito legista (graduados, com R$7.829,45)
    Investigador ( antigo motorista, carcereiro, operador de telecomunicação e auxiliar de Polícia) (médio e R$4.454,93).
    https://www.folhadirigida.com.br/fd/Satellite/mobile-concursos/noticias-Policia-CivilRJ-delegado-2014-2000081720012/Sindicato-tem-reuniao-sobre-concursos-com-chefe-da-Policia-Civil-2000174999023-1400002973221

  10. Parabéns Dr Michel Temer…
    Quer que nós policiais trabalhemos até a morte mesmo…viva o PMDB, o PSDB….

  11. Investigadores de Polícia de SP.
    Vcs não precisam desmerecer os outros cargos, mesmo porque, com a valorização dos outros automaticamente vcs serão valorizados.
    P/ alguns Investigadores, apenas peguem seus salários do fim do mês porque muitos nem merecem pelo fato de não investigar, não se infiltrar em favelas que põe suas vidas em risco. Muitos fazem apenas serviço de carcereiro no plantão policial e ganham mais do que carcereiro. O salário é baseado na responsabilidade e riscos do cargo que muitos não tem.

  12. Resolveram o problema do rato colocando fogo na casa! Os bandidos agradecem!
    Espero que o governador também faça um decreto fechando as delegacias, já que não servem pra nada e não têm funcionários para investigar e nem para dar conta dos inquéritos. Dar férias coletivas aos policiais civis é a melhor solução, já que não tem dinheiro para melhoras salariais! Outra solução é a demissão voluntária. se pagarem FGTS e demais verbas indenizatórias adiro na hora!
    Fica a dica, governador!

  13. Desde o ano de 2014 as gcm do país têm poder de polícia. Efetuam patrulhamento preventivo, o que inclui eventual perseguição a suspeitos e uso da força progressiva, inclusive disparo de arma de fogo para contenção de criminosos. Isso é lei federal que, pessoalmente entendo inconstitucional. Contudo, esta condição não foi ainda declarada em sede de controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, salvo engano.

    Desta forma, a norma infralegal editada pela prefeitura vai em detrimento do quanto editado em lei federal.

    Ilegal, portanto.

  14. A COISA MAIS MARAVILHOSA QUE PODERIA ACONTECER COM OS GCM’s FORA ESSE DECRETO

    QUE OS AMPARAM DE QUAISQUER ATOS , VAI TUDO PARA OS PM’S ,

    PAU NO CÚ DOS PM’S QUE TERÃO QUE CHUPAR ESSA MANGA

    CHUPA PM’S

    OLHA A GCM DANDO UMA VOLTA !

    TIRANDO O CORPO FORA !

    BLZ !

  15. Detran, Procon, todos negociando aumento e nós ha DOIS anos sem sequer receber a porcentagem da inflação. Ninguém diz nada, sindicatos continuam INERTESSSS

  16. este governo petista defensor de bandidos … ao fazer este decreto fez um favor aos GCMs.

    somente a proibição dos GCMs atirarem contra a bandidagem, evitara muita dor de cabeça aos GCMs.e futuras demissões. por ter matado um vagabundo. e nunca terão problemas de prevaricação etc….. etc…

  17. Quero uma portaria dessa!
    Deu mãozinha…190.
    Acidente de trânsito…190
    LINDO!!

  18. SÃO PAULO EM RELAÇÃO A SEGURANÇA ESTA UMA MERDA
    SEGURANÇA APENAS PARA GOVERNADOR ,DESEMBARGADOR
    E OUTRAS CASTAS ACIMA DA LEI.
    O RESTANTE SE VIRE COMO PUDER E DER

  19. ROUBO SEGUIDO DE MORTE. CASO DE RIBEIRÃO PRETO

    40 minutos de tiroteio e explosões sem a captura de um único ladrão mostram não só a superioridade bélica e organizacional dos bandidos, mas a evidente fragilidade na Segurança Pública do Estado de São Paulo.

    Não aconteceu em uma cidadezinha de Minas. Não aconteceu em uma cidadezinha de São Paulo.

    Milhões foram roubados e um POLICIAL MILITAR FOI MORTO.
    Quem vai acabar identificando os criminosos e eventualmente prendendo alguns é a Polícia Civil. Aliás, se houvesse o efetivo legal completo (que deveria ser inclusive aumentado), essa ação poderia ter sido prevista, ou nem ter acontecido. E sua elucidação mais rapidamente providenciada.

    Mas não. Pra que Investigador de Polícia se existem os “reservados” da vida?
    Ah…nossa Polícia Civil. Pena que sucateada, vilipendiada e com pouquíssimos servidores, desmotivada pelo desrespeito à Lei 144/2014 e Lei 51/1985.

    Projetos como o DEJEC, impulsionado pelo Delegado Geral, estão abandonados. O Governador Geraldo Alckmin não repõe o efetivo legal, e não paga a DEJEC que poderia, a um “preço módico”, melhorar o atendimento ao CIDADÃO.

    Auxílio alimentação CINCO VEZES MENOR que o dos militares.

    Cadeias Públicas ainda existem, e ainda continuam em várias Delegacias, embora com outro nome (celas temporárias, de passagem, grade…), + AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA + EXTINÇÃO DO CARGO DE CARCEREIRO. Parabéns ao pessoal da gestão e planejamento. Muito eficaz. Brilhante mesmo.

    Problema Nacional: Policiais Civis de todas as carreiras obrigados ao Registro de Ocorrências não criminais em vários Estados do País. Sem atribuições claramente definidas em Lei, sem a possibilidade de recusar determinados registros ficam as Polícias Estaduais politicamente reféns da ideologia de governos em todo o Brasil. Tomam a vez de quem precisa registrar ocorrências contravencionais e ou criminais.

    Não são mais Policiais. São CABOS ELEITORAIS.
    PUBLICADO PELO SIPOL.

  20. só porque a GCM eliminou um vagabundo, pronto !!!! proibiram a GCM de combate los …

    é o fim da picada…. só mesmo aqui neste pais que ladrão tem mais valor que qualquer cidadão honesto….

  21. executivo:

    Equívoco seu, amigo!

    Observa quão irretocável é o primeiro comentário (o do Eduardo). Simples, direto, objetivo e, sobretudo, dizendo da REALIDADE OPERACIONAL perdida no tempo: a prevenção primária.

    É todo o mundo metido a “bilão”: correndo, perseguindo, aparecendo, enquanto criminosos continuam agradecendo!

  22. A POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO SEGUE EM FRENTE…(HINO), SEMPRE CORRENDO DO LADRÃO. SABEM QUAL É A MINHA FILOSOFIA: NÃO SOU POLÍCIA, OU SEJA, ESTOU POLÍCIA TÃO SOMENTE QUANDO DE PLANTÃO. NÃO VALE A PENA ME ARRISCAR . COMO MEU TRABALHO É INTERNO, QUE O BOM DEUS, PROTEJA OS DEMAIS.

  23. Valdir de Souza disse:
    06/07/2016 às 20:38

    Concordo perfeitamente com o senhor, Valdir.

    Enquanto existirem os ditos “bilão”, haverá um caos na segurança pública.

  24. Boa noite!

    Senhoras e Senhores.

    A Segurança está frágil diante de criminosos que afrontam a sociedade diariamente.

    O que fazer diante destes ocorridos?

    Uma boa solução é a criação de uma força tarefa independente, com membros escolhidos a dedo, sem envolvimento com facções criminosas e que não tenham ligações com políticos.

    E, as condenações, seguirem em caráter de urgência.

    Definitivamente,o efetivo das Polícias está defasado, grande parte dos Policiais exercendo atividades além do habitual com escalas apertadas e muita pressão para obtenção de metas e resultados positivos e desta forma, agregado a uma valorização aquém do merecido e a um déficit de descanso e de acompanhamento psicológico.

    Desta forma o profissional acaba se distanciando do seu objetivo e foco.

    Cada profissional deve cumprir com suas atribuições e o Administrador contratar novos membros para desempenhar funções nas áreas de atuação e desta forma diminuir a carga operacional dos já existentes.

    Quem sabe assim possamos ter um melhor atendimento na prestação de serviço.

    A Polícia não pode ter seu efetivo ultrapassado tampouco ficar com uma logística comprometida.

    Cada Comando deve saber ficar na sua esfera para não comprometer o bom andamento do serviço.

    Caronte.

  25. segundo ouvi na midia , a justiça obrigara o deputado cunha a devolver mais de 260 MILHÕES cofres públicos.

    quanto BILHÕES de reais que o JARARACA tera que devolver aos cofres públicos ?

  26. na minha opinião , existem muitos policiais que não veem a policia como protetora da sociedade.
    eles a veem como um trampolim para o enriquecimento ilicito,muitos correndo com a criminalidade.

    o que precisa fazer . é fazer uma faxina geral , mandando pra cadeia estes bandidos de carteirinhas,
    e fazer os policiais honestos se orgulharem de fazer parte das forças de segurança do estado.

    na policia não tem meio termo,
    o cara é policia . ou é bandido….

  27. hoje em dia esta dificil um policial honesto , pensar em convencer um querido filho seu a entrar na policia.
    façam uma pesquisa. e verão.

    diferente de antigamente .. onde o incentivo éra comum……

    essa é a nossa triste realidade…

Os comentários estão desativados.