TERRORISMO JUDICIAL – Urge a aprovação do PLC 07 / 2016, para permitir aos delegados de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes 40

aloysio

Enfermeira morta em SP teve pedido de proteção negado pela Justiça

Fernanda Sante Limeira disse que se sentia ameaçada pelo ex-marido.
Ela foi morta a tiros na porta de UBS em SP; ex foi preso em flagrante.

Do G1 São Paulo

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Enfermeira foi morta na porta da UBS República, em São Paulo (Foto: Sammy Bedouin/Futura Press/Estadão Conteúdo)

A enfermeira Fernanda Sante Limeira, de 35 anos,  morta na manhã desta sexta-feira (22) em frente à Unidade Básica de Saúde República, quando chegava para trabalhar, teve negado pela Justiça pedido de medida protetiva em decisão proferida no dia 1º de junho. Ela havia solicitado proteção depois de se sentir ameaçada pelo ex-marido, Ismael dos Santos Praxedes. Ele foi preso em flagrante após o crime. Fernanda e Ismael disputavam a custódia da filha que tiveram.

Em sua decisão, a juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves afirmou que “a medida protetiva de urgência não se destina regular o contato entre os genitores e sua prole e nem deve prejudicar eventual reaproximação”, e que “em relação à requetente, os elementos são frágeis, haja vista a violência que se vislumbra na intensa disputa pela filha, desde a separação, a qual não se confunde com violência baseada no gênero.”

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que pela lei, os magistrados não podem se manifestar sobre os processos que estão julgando. Em relação ao processo movido por Fernanda contra Ismael, a juíza entendeu que, naquele momento, nao havia elementos que justificassem o deferimento de medidas protetivas.

Decisão da juíza negando medida protetiva para Fernanda (Foto: Reprodução)Decisão da juíza negando medida protetiva para Fernanda (Foto: Reprodução)

O advogado Ariel de Castro Alves diz que defendeu Fernanda entre 2013 e 2014. Ele afirmou que o ex-marido fez denúncias de supostos abusos sexuais cometidos por um namorado da Fernanda na época. “As denuncias não tinham nenhum fundamento, já que a própria filha dele negava os supostos abusos sexuais e também os maus tratos e o Inquérito Policial foi arquivado”, disse.

“Ele não aceitava a separação do casal e vivia o tempo todo perseguindo Fernanda por meio da elaboração de vários Boletins de Ocorrência com acusações falsas de abusos e maus-tratos. Depois o ex- marido tentou a reversão de guarda da filha com base nessas acusações falsas de abusos e maus tratos e não obteve nenhum êxito.”

“Laudos do judiciário mostravam que ele nunca aceitou a separação. Era transtornado e obsessivo”, disse o advogado.

Tocaia

Uma testemunha disse que o ex-marido ficou de tocaia esperando Fernanda chegar para trabalhar. “Ele chegou por volta de 6h30 e ficou aguardando ali, com a mão na cintura e com um capuz aqui até o nariz aqui. Quando foi 7h em ponto essa moça passou. Ele não mencionou nenhuma palavra, ele só tirou o 38 da cintura, descarregou nela ali e correu pra dentro do Metrô”, disse a testemunha.

Ismael foi preso logo em seguida na Estação República do Metrô. Ele e Fernanda estavam separados há oito anos. O casal morava em Bebedouro, no interior do estado. Após a separação, Fernanda decidiu vir a São Paulo com a filha do casal.

Segundo uma amiga da vítima, Fernanda nunca mais teve sossego. “Ele sempre de alguma forma tentava forjar coisas pra incriminá-la. Sempre era chamada pra prestar depoimento, a menina acabava se expondo muito a isso e ele em nenhum momento pensava na filha”, disse.

O ex-marido queria a guarda da filha, que tem dez anos. Em uma conversa por telefone com a filha, ele diz que vai tirá-la da mãe. “Ela roubou você de mim, ela não tem que ficar com você, tem que ficar aqui comigo.”

A delegada responsável pelo caso disse que o enfermeiro permaneceu calado durante todo o depoimento. E também afirmou que as denúncias feitas por Ismael contra Fernanda nunca foram comprovadas.

Uma tia da vítima disse que em 2008 a enfermeira entrou com um processo contra Ismael por ameaça e agressão física e psicológica. O processo até hoje não deu em nada.

“Isso daí era uma tragédia anunciada, todos nós já sabíamos, no depoimento que eu dei em São Bernardo há mais ou menos 3 anos eu falei pra juíza: ele vai matar ela. Infelizmente a minha sobrinha estava sob a custódia do Estado, que mais uma vez falhou”, disse Dalva de Fátima, tia de Fernanda.

Testemunha diz que viu homem atirando (Foto: TV Globo/Reprodução)Testemunha diz que viu homem atirando (Foto: TV Globo/Reprodução)

A enfermeira era conhecida pelo trabalho com moradores de rua e de abrigos no Centro. O aposentado Oracides Ferreira diz que Fernanda era mais que uma amiga. “O que ela fez por mim jamais eu esqueceria. Eu dependeria do que precisava para o meu diabetes e ela não deixou faltar nada.”

A assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o ex-marido “foi autuado em flagrante e será indiciado por homicídio doloso qualificado. O caso está em elaboração no 1º DP (Sé) e foi instaurado inquérito policial. Testemunhas estão sendo ouvidas e a arma de fogo utilizada no crime foi apreendida.”

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde lamentou a morte da funcionária.

“A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) comunica com pesar o falecimento da enfermeira F.S.L., 35 anos, vítima de um homicídio ocorrido por volta das 7h da manhã de hoje, na porta da UBS República. Funcionária da unidade desde 2011, F.S.L. atuava na equipe de Consultório Na Rua, voltado ao atendimento à população em situação de rua, com dedicação e zelo.  A polícia está no local e o autor do crime foi levado ao 1º DP”, informa a nota.

A Unidade Base de Saúde República, onde a enfermeira trabalhava, vai ficar fechada até terça-feira (26), de luto.

  1. O sangue da enfermeira não está somente nas mãos de seu ex-marido, que nela atirou, mas também nas mãos de todas as autoridades policiais e judiciais, e membros do Ministério Público, que deram de ombros aos seus reclamos, e deixaram dormitando nos escaninhos das escrivanias os respectivos procedimentos que poderiam serenar os ânimos.

  2. Desculpe o Ronaldo TOVANI, mas pelo que entendi do texto, os procedimentos policiais foram encaminhados, tanto que a tia disse ter falado com a juíza e em outro trecho diz que “o processo até hoje não deu em nada”. Por outro lado, veja que quem defere o pedido de medidas preventivas é o Poder Judiciário, com ou sem a manifestação ao Ministério Público, que, no entanto, deverá ser comunicado, no caso, pelo que se lê, ocorreu a solicitação de medida protetiva, mas houve indeferimento do Poder Judiciário e o Ministério Público deve ter acatado a decisão, pois não há noticia de que depois tenha requerido seu acolhimento. Assim, por uma questão de correta leitura dos fatos e bom senso não há que se falar em responsabilidade de autoridade policial como o senhor mencionou.

  3. Dr.Guerra o que aconteceu para o flit ter ficado fora do ar e a não permissão para comentarios?

    abraço.

  4. isto deve por na conta das senadoras que deram ouvidos as associações da defensoria e mp, sugiro que seja passado por email para as senadoras que foram contras. Isto ocorreu em são paulo, imagina no resto do brasil.

  5. Grande merda! O papel bala das protetivas não é a prova de balas e nunca impediu nenhuma mulher de ser morta! O que precisaria é de leis mais severas e efetiva proteção policial para as vítimas!
    O que vai acontecer se essa inocuidade for aprovada é que o escrivão de polícia vai ter mais uma atribuição, pois os semideuses não presidem nem os inquéritos e nem fazem os flagrantes, imaginem se vão dar protetiva para alguém!

  6. Como foi a justiça que não decretou a medida protetiva e a moça foi morta, não deu em nada!
    Queria ver se já estivesse na mão da polícia, e fosse um Delegado que tivesse negado as medidas, já estaria sendo execrado, quiçá, até em cana!

  7. Robson…alguém com lucides nos comentários….meus parabéns…..verdade tem que ser dita….mas não somos formadores de opinião…..de qq forma esse também é o pensamento do mp e dos juízes….

  8. Investipoi…se fosse na polícia com certeza aquele que atendeu a mulher iria para a corregedoria e como quem atende são os escravocratas dá para se aquilatar quem sairia ileso…..

  9. Ate parece que um papel falando que o ex marido nao pode chegar perto da ex esposa por menos de 100 metros vai resolver alguma coisa!! Nao tem efetivo nem pra atender na pastelaria!! Kkkk pode ter assinatura ate do presidente obama!! Kkkk

  10. Geraldo disse:
    23/07/2016 às 22:34

    Meu Caro Geraldo,

    grato pela participação e pela ponderação no uso das palavras.
    De fato, tudo indica que, no caso, não houve nenhuma omissão, ou falha, no âmbito policial. Daí porque escrevi: “…de todas as autoridades policiais e judiciais, e membros do Ministério Público, que deram de ombros aos seus reclamos, e deixaram dormitando nos escaninhos das escrivanias os respectivos procedimentos que poderiam serenar os ânimos”, ou seja, SOMENTE AQUELES QUE EVENTUALMENTE “DERAM DE OMBROS”, o que parece, pelo menos por ora, não ser o caso de nenhuma autoridade policial.

  11. o problema de decidir algo tão delicado, tênue e que exige empatia, dentro de um gabinete e apenas com papel. O Delegado (a) precisa sim, dessas ferramentas.,

  12. a moda de ex esposas serem mortas por ex maridos vai aumentar a cada dia , enquanto existir a tal de pensão alimenticia.

    na maioria dos fatos ocorridos sempre existe a figura da criança no meio do dois marmanjos..

    na maioria das vezes que os casais se separam , o marido sai de casa, e deixa ate as cuecas para traz..
    e a ex fica com a casa toda mobiliada, depois arruma um novo parceiro que ira dormir na cama que o ex comprou em varias parcelas.. o atual parceiro vai usar toalha, chinelão, pijama, colchão, canecas , carro, tv. geladeira tudo de graça..e tambem
    não pagara aluguel, pois o ex deixou a casa para a ex morar junto com os seus filhos, mas nunca para um novo macho….
    tai a revolta do ex , que ficara muito macho quando saber que no seu antigo lar esta um novo garanhão..usufluindo de tudo
    totalmente gratuito.

    é nestas horas que o ex não acha certo mandar dinheiro todo mês para sustentar o atual macho da EX.
    e ai se começa uma briga pela disputa do filho…. e a EX jamais aceitara perder a pensão que ajuda a sustentar o novo MACHO.

    no final é estas tragedias que estamos vendo a cada dia que se passa. e aumentando diariamente…

  13. estas tretas de maridos e ex mulheres só vai acabar quando mudarem as leis referentes a pensão alimenticia.
    tem que mudar a lei .quem se separar que se vire com o novo namorado , ou seja proximo marido que vira certamente com toda certeza…

    quando um cara se separar de uma mulher e arrumar uma nova , ele tem que assumir o pacote inteiro..
    tera que cuidar da criança da futura mulher , e ter como premio, dormir com a mãe da criança…

    ai … garanto que acaba toda esta palhaçada de ex ficar tretando com as ex esposas…..

  14. meu voto é para que se acabe com as pensões alimenticias obrigatorias.
    isso evitara um monte de mortes cometidas por ex maridos…contra as EX.

    os ex maridos se revoltam quando as ex esposas põe para dentro da sua casa um novo GARANHÃO.
    E que alem de se acharem um verdadeiro corno, ainda terem que sustentar os futuros MACHOS das ex exposas.

  15. mas colegas !!! pensem .. imaginem !!! tu se casa e vive durante 10 anos com uma mulher, e ter comprado uma casa
    pra criar a sua familia…. apos os 10 anos resolvem se separar… tu deixa a casa paga para a esposa e a criança morar
    e tu aceita pagar 02 salario minimos de pensão para ajudar a criança…. né .??? legal até ai né ????

    passam se 06 meses a sua ex arruma um camarada na gandaia e bota o elemento para dentro da sua casa para morar.
    sendo que o garanhão não gosta muito de trampo… e voce sabe muito bem que aquele dinheiro que se dizem
    que é para o seu filho , sera usado para comprar cervejinhas geladinhas para o garanhão … é foda né ?????

    agora imaginem…. em um grande cidade como são paulo …. quantos ex maridos estão passando por este exemplo neste exato momento ????????

    reflitam….. pois os leitores deste meu comentário de hoje … poderá ser o novo ex marido de amanhã………….

  16. Deveriam fritar a Juiza como fritam os operacionais. Obvio que o papel não salvaria a mulher mas precisava ter esse entendimento? Agora a reaproximação será no cemitério.

  17. Esta m….de medida protetiva NÃO PERTENCE A PC, e nem deve pertencer, só delegado otário(a) acha que é uma boa!
    Esta lei não deve ser aprovada, a PC não dá conta nem das sua atribuições, e um montão de inútil que abraçar mais esta pamonha, a troco do que?!
    Que juízes, promotores e defensores públicos trabalhem em regime de plantão, 24 horas por dia, 365 dias por ano, igual a PC, para apreciar os casos urgentes, e que o oficias de justiça façam o mesmo.
    Esta pamonha é deles e eles é quem dever dar solução para o caso.
    As audiências de custódia estão ai, para todos observarem o quanto é oneroso para a PC querer abraçar atribuições que não são nossas.

  18. Abraçar essa merda de protetiva será mais um tiro no pé, precisamos de salário e funcionário, caso contrário seremos extintos.

  19. Vamos lá, considerando a falta de policiais, como seria se uma mulher chegar na Delegacia, por volta das 17:50, onde não tem delegado, o tira já foi embora e o escrivão está fechando as portas, e pede medida protetiva? Quem vai notificar o suposto agressor sobre as medidas, quem vai assinar o documento. A Polícia Civil está falida e ia delegados vivendo em outro mundo. Volto a dizer o governo está acabando com nós, contando com a enorme colaboração dos delegados.

  20. Aqui no interior as delegacias se encontram abertas apenas para fazer média com o prefeito, permanecem na maioria das vezes três funcionários que se desdobram por seis ou oito, para manter a delegacia 24 horas em funcionamento, sem hora extras sem nada, muitas vezes isso vem resultando em afastamento médico, e agora querer abraçar mais essa bomba, talvez a pior delas, que irá onerar e ferrar de vez com os escravizados operacionais, que trabalham em média 80 horas semanais.

  21. PLC 07/2016… realmente os Delegados de Polícia estão muito sensibilizados com os problemas das vítimas de violência doméstica… sem dúvida é isto.

    É cada papo furado… videozinhos sendo gravados como se estivessem se importando com alguma coisa… tem até os videozinhos “a vida do policial importa”…. é cada uma.

    Se estivessem de fato comprometidos, brigariam pela melhoria da gestão da Polícia Civil… prestigiariam os que trabalham… lutariam por melhoria salarial dos integrantes das carreiras policial civil… exerceriam as suas funções e não jogariam as suas obrigações nas costas dos subordinados… e por aí vai.

    O grande problema é esse monte de mentiras que insistem em propagar.

    As medidas protetivas só servem para o cara que tem um pingo de medo da lei. O que quer matar… irá matar… irá agredir… pode ter medidas protetivas.. pode ter o que for… ele irá fazer… e a única solução é deixar o cara preso, mas todos sabemos que não é assim que funciona.

  22. CARCEPOL QUE SABE O QUE TA FALANDO disse:
    25/07/2016 às 9:57

    mas colegas !!! pensem .. imaginem !!! tu se casa e vive durante 10 anos com uma mulher, e ter comprado uma casa
    pra criar a sua familia…. apos os 10 anos resolvem se separar… tu deixa a casa paga para a esposa e a criança morar
    e tu aceita pagar 02 salario minimos de pensão para ajudar a criança…. né .??? legal até ai né ????

    passam se 06 meses a sua ex arruma um camarada na gandaia e bota o elemento para dentro da sua casa para morar.
    sendo que o garanhão não gosta muito de trampo… e voce sabe muito bem que aquele dinheiro que se dizem
    que é para o seu filho , sera usado para comprar cervejinhas geladinhas para o garanhão … é foda né ?????

    agora imaginem…. em um grande cidade como são paulo …. quantos ex maridos estão passando por este exemplo neste exato momento ????????

    reflitam….. pois os leitores deste meu comentário de hoje … poderá ser o novo ex marido de amanhã………….

    ===================================================================================

    Algo para amenizar esse quadro é o uso das recentes alterações vindas do Novo CPC e do Código Civil. Antes, só o menor poderia propor ação de prestação de contas, agora, o pai/mãe que paga a prestação alimentar também pode. Com jeito, dá para complicar a vida do “camarada” e da “ex”, e torcer que a criança não sofra tanto nisso tudo.

  23. O colega acima disse que o papel não protege ninguém, mas me diga caro colega, o que é uma sentença? É um mero papel, porém, com força coercitiva. O que é um mandado de prisão? Também um papel. A medida protetiva de urgência pode e deve ser concedida pelos delegados de polícia. O próprio nome da medida fala por si, MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. Muitas vezes, nós nos plantões policiais da vida, ao recepcionarmos essas vítimas percebemos o pânico em que nos procuram, o juiz e o mp ao contrário, recebem pedidos formulados, o que não é a mesma coisa. Exceto, se for uma LUÍZA BRUNET.

    Existem pedidos de medidas protetivas que estão há mais de seis meses esperando manifestação do Poder Judiciário. Pode ser chamada de medida protetiva de urgência uma medida que demora mais de seis meses?

    Inquestionável que se a lei for aprovada autorizando os delegados de polícia a concederem medidas protetivas de urgência, estes terão mais trabalho, os Escrivães e Tiras terão mais trabalho e nos casos semelhantes ao que aconteceu com essa desafortunada vítima, nós seremos massacrados, mas ainda assim, a lei é muito boa e deveria ser estendida para os crimes de ameaça, lesão corporal e vias de fato, fora do contexto da Lei 11.343/06.

    Pena que nossa Polícia Civil conta com tantos inimigos internos.

    Abraços.

  24. JClaudio, você está correto, mas não seria o caso da Polícia Civil se restruturar primeiro, não policiais sequer de dar conta das nossas atribuições.

  25. Antes de reestruturar ou nomear novos funcionários o ideal é primeiramente mais correto dar Reajuste e melhor o auxílio alimentação !

  26. Ué, será que o delega vai levar as moçoilas para proteger em sua casa? Vocês estão com piadas. Fala sério

  27. Antes da Reestruturação e de acabar a PC o chefe me ligou pedindo mais produção…produção…produção…kkkkkkkkkk

  28. Produção é a meta dos delegados, a nossa é um salário justo tipo pago em Minas Gerais, mais funcionários e carga horária mais humana.

  29. Os Delegados que apoiam a proposta, se é que existe algum, devem estar de brincadeira.
    Tanto a PM como a PC já não conseguem dar conta com um mínimo de qualidade das atribuições já existentes, daí vem alguns iluminados reivindicar mais obrigações para o Delegado de Polícia, com qual objetivo, certamente o retorno não vira em espécie no quinto dia útil.
    Com relação ao fato objeto da matéria,de fato a medida protetiva não evita crimes, pois não reflete em segurança física para a vítima, mas tenham certeza que o telhado do Delegado é bem mais frágil que o do Juiz, portanto se essa atribuição já fosse de algum Delegado e ele não o tivesse expedido, tinha até pena do coitado!

  30. Parabéns Aparecido L Jonone..
    Sua lucides com “s” é de orgulhar a todos nós.Seus ips devem ser cristalinos.

  31. OS CARAS GANHAM MAIS DE R$ 20.000,00

    POR MÊS

    E OS RESTO DOS POLICIAIS SÓ TOMAM NO CÚ !

    TEM QUE HAVER GREVE URGENTE

    TODOS UNIDOS = POLÍCIAIS, PROFESSORES, PESSOAL DA SAÚDE, ETC..

    ESTÃO CLAMANDO POR UMA REVOLUÇÃO !

    PELAS PRESSÕES QUE FAZEM !

  32. MAJURAS GANHAM ISSO EM INÍCIO DE CARREIRA !

    ESSES MERDAS NÃO TEM CAPACIDADE

    QUEM FAZ TUDO SÃO OS ESCRIVÃES !

    OS ESCRIVÃES DEVERIAM DEIXAREM OS DELEGADOS PASSAREM TUDO POR ESCRITO !

    E NUNCA MAIS USAREM DE SUAS CAPACIDADE INTELECTUAIS PARA AGRADAREM MAJURAS !

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