Decisão do Poder Judiciário de São Paulo determina prazos de 24 horas e 5 dias para aposentadoria ( ou conversão ) de policiais civis: INTEGRALIDADE E PARIDADE 35

DECISÃO IMPORTANTE:

DECISÃO DE ONTEM, NO DIÁRIO OFICIAL. O ESTADO/ SP-PREV JÁ ESTÁ CUMPRINDO A DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, SEM RECURSOS (APENAS UM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), CONFORME DETERMINADO EM CARTA-OFÍCIO DO MM.JUIZ DE 7A VARA DA FAZENDA PÚBLICA. EM AÇÃO PROPOSTA PELO SINCOPOL, DECISÃO RECENTE ESTA QUE DETERMINA A APOSENTADORIA EM 24 HORAS COM INTEGRALIDADE E PARIDADE PARA OS POLICIAIS CIVIS E REVERSÃO DE APOSENTADORIA COMUM PARA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, NO PRAZO DE 05 DIAS,. TUDO SOB PENA DE MULTA. APARENTEMENTE, O GOVERNO PASSOU A RECONHECER E CUMPRIR A APOSENTADORIA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, SEM ENTRAR COM RECURSOS NA DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
02/08/2016 – CADERNO II, PÁGINA 10.

Divisão de Administração de Pessoal
Despacho do Diretor, de 01-08-2016
Ratificando:
a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço constante
do Processo único de Contagem de Tempo, com fundamento no
artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto 43.088/98:
Processo Interessado – Origem
SSP 4025/1987, WLADIMIR ASSIS GOMES, RG. 9.735.544,
certidão foi expedida em cumprimento ao mandado de seguran-
ça, que concede ao interessado a aposentadoria especial, com
a garantia de integralidade e paridade de seus vencimentos.
Mandado de Segurança 1031959-22.2014.8.26.053-2ªV.F.P/SP
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.

as Certidões de Tempo de Contribuição constante do
Processos Únicos de Contagem de Tempo, com fundamento no
artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto 43.088/98,
elaboradas em cumprimento a decisão final não transitada
em julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo, que
determina para que sejam aposentados com integralidade e
paridade, os referidos policiais a contar de 15-07-2016 – PJ –
0000078-73.2016.8.26.0053 da 7ª VFP/SP – Capital, nos moldes
da LC. 1062/2008, regulamentada pelas regras estabelecidas no
inciso II do § 4º do artigo 40 da CF(EC.47/05) e LCF. 51/85 c.c. o
artigo 3º da LCF. 776/94:
BENEDITO TADEU MARTINS SIMÕES – RG. 8.424.171;
CARLOS FERNANDO NOGUEIRA – RG. 07.561.456; CARLOS
LOPES PINTO – RG. 13.137.500-3; JOÃO BATISTA BERNARDO
RG. 12.330.247; JOSÉ LUIZ RIBEIRO DA COSTA – RG. 8.680.128;
RENATO PRINCHATTI ARRUDA – RG. 4.370.583; RONALDO
DE MOURA TAVANO RG. 4.856.308; DRA. TANIA MARIA DE
MORAES BRUNO – RG. 9.142.571; WANDERLEY DEBORTOLO –
RG. 4.698.737;
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.

Colaboração : ANTONIO

  1. Colega Rosely, meu caso é semelhante ao seu. Em janeiro de 2014, através do Dr. Juliano Rocha, fone (19) 3651-4311, entrei com pedido de reversão de aposentadoria. No momento, o processo está em grau de recurso – 2a. instância.

  2. COLEGA ROSELY !, MEUS PARABÉNS PELA SUA MERECIDA APOSENTADORIA. OCORRE QUE ESSE SUBSCRITOR, PERMANECEU NA ATIVA MAIS DE OITO ANOS, EM VIRTUDE DO NÃO RECONHECIMENTO/RECEPÇÃO DA VERDADEIRA LEI FEDERAL 51/85, POR PARTE DESSE DESGOVERNO, POIS S.M.J., ESTE MÊS COMPLETARÃO NADA MAIS NADA MENOS DO QUE DOIS ANOS QUE ELE NOS CONCEDEU O EXORBITANTE AUMENTO DE 0,0%.. RAPAZ , FIQUEI VELHO MAS NÃO DOIDO !. HOJE POR VOLTA DAS 08;O0 HORAS ME DIRIGI À AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, AG. MANGABEIRA JP/PB, A FIM DE VERIFICAR O MEU EXÍMIO PROVENTO OFERTADO PELO MESMO DESGOVERNO, QUANDO DE INOPINO, MEUS DOCUMENTOS QUE ESTAVAM SOBRE A PROTEÇÃO DO CAIXA ELETRÔNICO, FORAM AO CHÃO, QUANDO LOGREI CONSTATAR A FALTA DO MEU CARTÃO MASTECARD/BB E DE MINHA CARTEIRA FUNCIONAL DE ESCRAVÃO DE POLÍCIA APOSENTADO DA MELHOR POLÍCIA DA AMÉRICA DO SUL. E, ME AJUDEM AÍ Ó !….

  3. Se o crime organizado está cada vez mais forte; imaginem com uma Polícia menos prestigiada e sem horizonte. Veremos quem serão os futuros Policiais, ou pessoas que vão se propor à “vida policial”, sem nenhum benefício ou salário decente.

  4. Com 27anos de casa me sinto extrato de churumi trabalhando neste estado. Totalmente desanimado. E o pior, não vejo perspectiva de melhora.

  5. Criticar é fácil, ajudar NÃO… disse:
    04/08/2016 ÀS 11:41
    Essa ordem inicialmente é para aqueles policiais com nomes na decisão. Embora a ação seja coletiva, a sentença NÃO gera efeito automaticamente, cada policial deverá contratar um advogado para habilitar sua execução de sentença. Essa execução que saiu a decisão foi protocolada em dezembro/2015. Esclareço ainda que QUALQUER ADVOGADO poderá ser contratado para executar a sentença. Outro ponto a esclarecer é que a decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso da decisão principal! Espero ter ajudado.
    O Juiz Emilio Migliano, da 7ª Vara da Fazenda Pública, deu uma decisão ótima em pedido de cumprimento de sentença nesse processo coletivo do SINCOPOL. Ele é muito favorável a aposentadoria especial com integralidade e paridade e tem concedido liminar em vários casos . Mas, infelizmente, a decisão foi derrubada no Tribunal de Justiça. A Procuradoria do Estado interpôs Agravo de Instrumento pedindo a suspensão da decisão e foi concedido pela Desembargadora Tereza Ramos Marques, em 01/08/16.

    =========

    ei colega …. … poste a decisão onde o magistrado derrubou a LINDA decisão da 7º vara da fazenda ..

    POIS QUE EU SAIBA … A FAZENDA ENTROU COM 02 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SEGUNDA INSTANCIA
    QUESTIONANDO A DECISÃO….. mas em nenhum dos embargos a fazenda conseguiu convencer os desembargadores.
    permanecendo … a decisão de 1º como foi decidida ………………………………….

    que eu saiba ….nesta açao em ref ,,, a fazenda tomou a maior surra….e bem feito..

    foi feito …. somente justiça……………………….

  6. ESTE PESSOAL DA SPPREV FICAM DIFICULTANDO A VIDA DOS POLICIAIS PARA SE APOSENTAREM,
    LEIAM ABAIXO . A SÁBIA DECISÃO QUE O JUIZ DEU PARA ELES CUMPRIREM……..

    VEJAM AS MULTAS E BUCHAS …

    -6,sejaconcedidoaaposentadoriaconformeoregimeprópriodaprevidênciapaulista,nosmoldesdaLC1.062/2008,regulamentadapelasregrasdeexceçãoconstitucionalestabelecidasnoincisoIIdo§4ºdoartigo40daConstituiçãoFederal(EC47/2005)eLCF51/1985combinadocomoartigo3ºdaLCF776/1994,resultandonaaposentadoriaintegralcomadevidaparidade;comoafastamentoimediato,noprazode1dia(24horas);independentementedequalquerformalidades,conformeART.126,§22,daConstituiçãoEstadualPaulistade05/10/1989

    ,umavezquehádocumentosqueatestam,deplano,ocumprimentodosrequisitoslegaisexigidosnaSentença/Acordão,sobpenademulta(astrientes)naquantiadeR$125.000,00milreais(R$5milporservidor),pelodescumprimentodamedida.Amultadeveserempregadaporeventoenãopordiadeatraso;

    C)queaProcuradoriaGeraldoEstadodiligenciejuntoaoDAP(DepartamentodeAdministraçãoePlanejamento)aconfecçãodecertidãodeliquidaçãodetempodeserviço,bemcomoadevidapublicaçãonoDiárioOficial,noprazode5dias,sobpenaderesponsabilizaçãoadministrativa,cívelecriminal.TaldeterminaçãodevesertrazidaaosautospelaPGE,ouseja,queconstequeaPGEdeterminoutalmedida

    ;D)queaProcuradoriaGeraldoEstadodiligenciejuntoàSPPREV(SãoPauloPrevidência)ocumprimentodovenerandoacórdão,paraqueinicie,noprazode5dias,oprocessodeaposentaçãodosservidoreselencadospelosindicatoexequente,sobpenaderesponsabilizaçãoadministrativa,cívelecriminal.TaldeterminaçãodevesertrazidaaosautospelaPGE,ouseja,queconstequeaPGEdeterminoutalmedida

    E)casoalgumservidorpúblicoserevelerecalcitrantenocumprimentodasmedidasretroelencados,seráaplicadamultadiáriaemnomedoservidorrecalcitrante,novalordiáriodeR$300,00porServidorExequente,limitandoovaloremR$300milreais,semprejuízodeserresponsabilizadoporcrimededesobediênciaeapuraçãodeimprobidadeadministrativa.Intimem-se.SãoPaulo,13dejulhode2016.

  7. Boa noite!

    Senhoras e Senhores.

    Já protocolizei meu pedido de aposentadoria!!!

    Meu prazo de validade já está terminando!

    Para àqueles que ficam, desejo tudo de bom!

    Graças à Deus, estou terminando minha jornada de trabalho com saúde e com disposição para outras aventuras em outras paragens!

    Caronte

  8. APOSENTADORIA ESPECIAL COM 25 ANOS DE SERVIÇO???…PRA MIM SÓ FALTAM DOIS…AÍ JÁ ERA…FUI…

  9. 4 de agosto de 2016 Publicações Sobre o Sindicato

    OU NOMEIA; OU FECHA DELEGACIAS; OU COLOCA UNS BONECOS PRA TOMAR CONTA…

    Por que os bonecos?

    1 – Fazem escala 24 horas por dia, 365 dias da semana sem se importar com família, saúde e dignidade; (os policiais de verdade também)

    2 – Não reclamam das condições de trabalho, estão sempre em riste, à postos, não temem fuzil, metralhadora, morteiros; (os policiais de verdade também)

    3 – Suportam numa boa reclamação e pedidos absurdos de ONGs, mídia, malas, advogados de porta de cadeia de malas; (os policiais de verdade também)

    4 – Seguram as pontas de TUDO. Suportam TUDO. Nunca deixam a peteca CAIR; (os policiais de verdade também)

    5 – Não são politizados. Não expõem a realidade para a população e o melhor de tudo: embora não votem a favor, também não votam contra. Aliás, nem título de eleitor têm. Portanto, não influenciam politicamente a população em geral, nem a mídia, nem a sociedade, a comunidade religiosa em que atuam, nem os CONSEGS, etc. Muito menos saem expondo a realidade nua e crua para todas as Entidades de Classe do Brasil, num click de zap, num click de face, num #. (já os policiais de verdade…)

  10. ai ai ai disse:
    06/08/2016 ÀS 18:24

    vou cobrar de quem me passou a informação, depois repasso ..

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