Parabéns ao juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos; PM fora de serviço está proibido de ingressar armado em locais privados…( Nem em puteiro pode entrar ! ) 62

Justiça nega indenização a PMs armados barrados em festa de aniversário

Para magistrado, impedir acesso de pessoas armadas, desde que não estejam em serviço, é ato lícito

05/08/2016 – 10:15 – Atualizado em 05/08/2016 – 10:25
Eduardo Velozo Fuccia

Impedir o ingresso em clubes, casas noturnas ou outros estabelecimentos de pessoas armadas, inclusive policiais, desde que não estejam em serviço, não só é ato lícito, como configura exercício regular de direito dos responsáveis pelo local.

Com essa fundamentação, o juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos, fulminou a pretensão de dois policiais militares de serem indenizados pelo Clube de Regatas Vasco da Gama, porque foram impedidos de entrar armados em uma festa de aniversário que acontecia no local, na madrugada de 24 de dezembro de 2013.

Os policiais estavam à paisana e exibiram as suas carteiras funcionais. A segurança do evento barrou a entrada deles com os armamentos, mas lhes ofereceu lugar fechado a chave para guardar as armas. Os PMs não aceitaram e ficaram de fora da festa.

Sob a alegação de que foram submetidos a situação vexatória injustificada e sofreram constrangimento e humilhação, os policiais ajuizaram ação. Cada um pleiteou indenização de 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) por danos morais, mas o pedido foi julgado improcedente e os PMs ainda tiveram que arcar com as despesas do processo.

O magistrado deu razão ao clube por adotar as cautelas para preservar a saúde e a segurança dos frequentadores. Ele ainda destacou na sentença que, se os policiais se sentiram humilhados e constrangidos, “isto se deu em razão da própria conduta”.

Ribeiro de Paula ponderou que os autores da ação não se encontravam de serviço e reconheceu que eles até podem ter sofrido aborrecimentos, “mas não parece razoável que meros incômodos justifiquem necessariamente a caracterização de danos morais e o consequente dever de indenizar”.

Os PMs apelaram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a 9ª Câmara de Direito Privado, por unanimidade, negou provimento ao recurso. Conforme o relator Galdino Toledo Júnior, não se comprovou que os seguranças atuaram de forma discriminatória.

Acompanhado pelos desembargadores Alexandre Lazzarini e Mauro Conti Machado, o voto do relator assinalou que o clube é estabelecimento particular e tem o direito de instituir as próprias regras internas, sobretudo quanto à segurança, sem que isso ofenda a lei que autoriza o porte de arma aos militares das Forças Armadas e policiais.

  1. A votação da PLP 257 está ocorrendo neste momento 01:00 horas, ao vivo na TV Câmara, pelo que entendi todos os artigos prejudiciais aos Funcionários Públicos foram retirados.

  2. A última coisa que eu faço é me identificar como policial. Zóio de vidro total. Não mexendo com a minha família já está de bom tamanho. Só uso arma quando vou puxar os meus plantões na delegacia. A fase pela qual passa a polícia no Brasil é crítica: somos odiados pelo executivo, pelo judiciário, pelos parlamentares, pelo pirril da agência bancária…provavelmente seja uma fase ruim pela qual passa o país, com essa maldita esquerda dominando esta porcaria de Merdil…enquanto o povo não revolucionar essa bagunça e botar esses esquerdistas pra correr , seremos tratados dessa forma. Passei anos e anos vibrando nessa polícia. A melhor coisa que me aconteceu na vida foi quando caiu a minha ficha e eu parei de ficar correndo de viatura pra cima e pra baixo, invadindo a casa dos outros…que se dane o sistema!!!

  3. Na boa Sr Guerra, digo Sr, porq não é mais Dr, me perdoe se possuir o título de doutorado, pois delegado não é mais, não faz parte da polícia e pelo jeito seus tempos de polícia não foi suficiente para aprender polícia. Porquê digo isso, concordo que a festa deveria ser familiar, mas os seguranças dos quais iriam possuir a guarda da arma seriam capacitados para ter está guarda? Outra questão, eles apresentaram o atestado de antecedentes criminais aos policiais? Foi comprovado a embriaguez dos funcionários públicos estaduais concursados e muito bem fiscalizados por suas corregedoria? E se arma fosse subtraídas por algum desses segurança? Colocação obvia né Sr ex delegado. Sabe as vzs acho que nosso governador tomou uma ótima atitude tirando vossa pessoa dos quadro da polícia de SP, pois já estamos cheios de pessoas com cargo de direção na policia sem nenhum tipo competência para tal, faz um favor pra polícia civil de SP, tira essa postagem, não envergonhe mais a nossa tão desrespeitada polícia. Obrigado

  4. Agepol , parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns, parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns, parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns,parabéns, parabéns, pela belíssima postagens acima tá, vc falou a mais pura verde referida a esse senhor adm desse espaço.

  5. Parabens dr guerra fale pra esses coxas que se quiserem andar armados 24 horas por dia que dobrem serviço só assim poderam entrar em qualquer estabelecimento caso ao contrario se desarmem e andem paisanos militar se envolve em muitas cagadas fora as que a gente não ficamos sabendo por que eles escondem .Parabens ao magistrado.

  6. so lembrando que Nenhum estabelecimento privado tem autorização para “guardar” acautelar, mesmo que provisoriamente, em cofres ou armários, armas de fogo de policiais… ou seja ou 8 ou 80 .. ou está com ela ou esta sem ela .. lógico que existem lugares que o policial deixa sua arma, porem por sua conta e risco a responsabilidade é dele.. no fim esse assunto é besteira debater , os militares vão continuar entrando armados , esse caso com certeza aconteceu com recrutas e para piorar recorreram a justiça por uma questão dessas ? haaa tenha dó , tivesse entrando na marra ou tivesse ido embora dormir, coisa de cabeça de bagre

  7. Sr Guerra, é engano do Sr, sou Policial Civil sim, mas antes de tudo sou policial, como ja trabalhei na homicidios, fiz muitos locais de homicidios de policiais civis e militares em horário de folga, policial tem que andar armado sim, não pode ser impedido de entrar armado em local público não, pois se cometer algum ato irregular com sua arma com certeza será responsabilizado, se pode andar armado na rua que existem pessoas na rua, qual a diferença? Por essas cabeças impenssantes que a policia civil esta como esta, por lideres que pensam como vc, por isso a policia civil esta no buraco, SOU POLICIAL CIVIL.

  8. FLIT PARALISANTE disse:
    11/08/2016 ÀS 1:08
    Agepol, pela tua argumentação é de se concluir que tu veste farda, né?

    Acaso um PM não é um agente de policia guerrinha?

  9. FLIT PARALISANTE disse:
    11/08/2016 ÀS 1:08
    Agepol, pela tua argumentação é de se concluir que tu veste farda, né?

    Guerrinha, procura alguma argumentação real para os comentários do Agepol se for capaz? , mostra que tu és um pensante ainda, kkkkkkkkkkk.

  10. O que me entristece é pensar que um dia levei esse espaço é essa guerra a sério, mas hoje isso aquivta falido, não acrescenta nada de útil e fica esse charlatão postando essas reportagens sem pé nem cabeça, Guerra vai se tratar e fecha isso aqui, vc se perdeu e agira sua credibilidade é zero

  11. Justiça e Agepol, eis aí comentários coerentes! Meu caro Guerra, perdeu todas as batalhas e por conseguinte… a guerra! Tchau!

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