Juiz proíbe Guarda Municipal de abordar pessoas e investigar crimes…( Certo ou errado ? ) 84

PODER RESTRITO

CONJUR

Por Felipe Luchete

Guardas municipais não podem fazer abordagens e revistas em pessoas, pois têm o papel restrito de proteger bens, serviços e instalações do município. Assim entendeu o juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública da Araçatuba (SP), ao proibir que a Guarda Municipal da cidade execute atividades próprias de polícia. Ele também declarou inconstitucionais dois dispositivos da Lei 13.022/2014, que criou um estatuto geral para essas instituições.

A ação foi movida pelo Ministério Público estadual em 2015, depois que o comandante da GM de Araçatuba anunciou à imprensa o início de novas atividades, como patrulhamento preventivo e abordagens de cidadãos nas ruas, com base na legislação do ano anterior. A prefeitura respondeu que as declarações foram “episódicas”, sem refletirem a conduta geral dos guardas municipais, mas o MP disse que “há vários anos” vinha registrando reclamações de desvio de finalidade.

Embora já tramite ação no Supremo Tribunal Federal questionando a lei federal (ADI 5.156), o Ministério Público alegou que moradores de Araçatuba não poderiam aguardar o julgamento “abandonados à própria sorte, sendo abordados e tendo seus direitos fundamentais violados”.

O juiz determinou que a instituição “se abstenha de efetuar atividades próprias de polícia, tais como investigações, diligências para apuração de crimes, abordagens e revistas em pessoas”, sob pena de multa (cujo valor ainda será fixado). E, “na hipótese de notícia de ocorrência de crime”, deve comunicar autoridades competentes, exceto em situação de flagrante delito.

Regras inválidas
Gonçalves ainda declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade dos incisos XIII e XVII do artigo 5º da Lei 13.022. O primeiro dispositivo dá à Guarda Municipal o poder de atender ocorrências emergenciais, quando se deparar com esse tipo de situação. Para o juiz, essa autorização invade atribuição própria da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros.

“Com isso, não se quer dizer que seja vedado à Guarda Municipal prestar socorro a cidadão em perigo iminente, por óbvio, mas se permite não só a ela como a qualquer outro, apenas diante de excepcionalidade que a justifique”, afirmou.

O outro dispositivo libera a atuação de guardas municipais na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades. A sentença afirma que essa regra “ofendeu claramente a destinação constitucional, pois não há correspondência com as atribuições constitucionais estabelecidas” à instituição.

O promotor Joel Furlan, autor do pedido, afirma que o juiz de primeiro grau pode declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos de forma incidental, valendo apenas para Araçatuba. O professor Pedro Serrano, da área de Direito Constitucional da PUC-SP, também considera a medida adequada.

Sobre o mérito, Serrano diz que a GM deve se limitar a cuidar do patrimônio público, e não de pessoas, pois as atividades de segurança pública são típicas dos estados. “Se verificarem alguém cometendo um crime em flagrante, como qualquer cidadão, têm direito de dar voz de prisão”, aponta o professor.

Clique aqui para ler a sentença.
Processo 1010780-61.2015.8.26.0032

  1. Por que as Guardas não podem atuar como polícia e o ministério público pode investigar e fazer tudo o que bem entender? Ah, eu me esqueci que só mp e a pm podem tudo, pois são as duas únicas reservas morais do estado, Só o resto do mundo é que tem que se submeter às leis.

  2. O Brasil tem que UNIFICAR as policias estaduais, e não criar mais uma. E para aqueles que acham que a GCM é diferente da PM, é só ver seus tipos de policiamento, é uma cópia idêntica da PM, algumas tem até sua “Forças Táticas”.

  3. Eu acho que os colegas da GCM, no atual momento tem o melhor trabalho do mundo, não tem a obrigação de prender, abordar e bater de frente com o mala, fiquem na boa estudem e façam bico, de resto que se foda não vale a pena!!!!

  4. Eu concordo!
    Guardas municipais são como vigias concursados (ou não).
    Não tem o preparo da PM ou da PC.
    Nada contra, mas se não tá na constituição, não é e nem tem poder de polícia!

  5. “Não tem o preparo da PM ou da PC.” kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Com certeza você não é polícia pois senão saberia das “cagadas” que tem na PM e na civil.

  6. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

        I -  polícia federal;
    
        II -  polícia rodoviária federal;
    
        III -  polícia ferroviária federal;
    
        IV -  polícias civis;
    
        V -  polícias militares e corpos de bombeiros militares.
    
    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
    
        I -  apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
    
        II -  prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
    
        III -  exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
    
        IV -  exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
    
    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
    
    § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
    
    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
    
    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
    
    § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
    
    § 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
    
    § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
    
  7. Acho que falta uma Polícia Municipal. Deveríamos ter polícias nas três esferas: municipal, estadual e federal.

  8. Na minha opiniao guarda municipal nao deveria nem mesmo portar arma de fogo. No inicio da criacao das GCM era assim. Mas como no Brasil tudo se flexibiliza, a GCM comecou a atuar como Policia e pasmem: hoje em dia principalmente no interior do Estado, eles dao cana das grandes. Como disse o colega ai em cima, existem ate grupos taticos como por exemplo a ROMU. Os caras andam nas viaturas com ” cara de mau” e acham que sao Policiais. Isso é. Brasil!!

  9. VALTÃO LÁ DAS PERDIZES !,PELO AMOR DE NOSSOS FILHINHOS LIGUE PARA MIM. GRANDE, ESQUECEU DO VERDADEIRO ” BLINDADO” ?. AMIGO !, S.M.J. VOCÊ TEM MAIS É QUE SAIR FORA DESSA OPERADORA LIXO, POIS HÁ UMA SEMANA LIGO E, NADA. E, ME AJUDE AÍ Ó !…

  10. com certeza esta decisão sera comemorada pela malandragem de araçatuba.

  11. Tão querendo criar até uma policia penitenciária kkk parece piada mas é verdade;

  12. é isso ai…
    .
    vamos segurar o combate à criminalidade….
    .
    soltar todos os presos flagranciados, através das audiências de SOLTURA GENERALIZADA DE 24 HORAS…
    .
    A POPULAÇÃO QUE SE PHODA !!
    .
    E VIVA O MP, O JUIZADO, A IMPRENSA E LOS DERECHOS HUMANOS !!
    .
    Nossa saída ? Aeroporto !!

  13. Aqui em Santos quem transitar com seu veículo na av perimetral, deve tomar cuidado com os guardas-portuários, pois estão metendo a multa….Mais um órgão pra multar os trouxas!! CET, PM, e Guarda portuário. Antes fosse guarda-municipal, pois pelo menos não visa lucro com a Codesp S/A

  14. é memo né , não tinha lembrado disso. agora em vez de correr atras dos malas e defender a população..
    irão mandar os guardas correr atras da população e enfiar multa no zé povinho…

    e a malandragem continuarão só comemorando, sera menos um orgão da lei para combate los….

  15. e o ze povinho vai continuar enchendo os cofres das prefeituras com multas…..
    e os malas não serão atingidos… pois só andam de carros roubados mesmo…….

  16. Não concordo não….se continuar assim, desse jeito a PM não poderá investigar e isso ficará ruim pois os PMS são os melhores em tudo que fazem. Não gosto desse tipo de decisão que faz a lei ser cumprida…. tô triste…pau que bate em Chico bate em Francisco e assim daqui a pouco os PMS somente poderão fazer o ostensivo…. coisa errada viu…

  17. Comprometo-me a enviar missiva ao Excelentíssimo Juiz, parabenizando-o pela JUSTA medida.
    “Demorôôôôôôôôôôôôôôôô”!

  18. Em breve começa o horário político você verá muitos candidatos a prefeito e vereador falarem sobre segurança pública, limitar a ação dos GCM’s é um erro. Geralmente em muitos municípios é a única polícia que a população dispõe, querer diminuir sua capacidade de ação e até humilhar seus membros é coisa de corno, preferencialmente daqueles que ganham mais de trinta mil reais por mês pra fingirem que trabalham entrando às 13:00hs e saindo às 15:00hs, que são fiscais da lei, que podem investigar e escolher o modo como conduzem suas investigações de maneira parcial ou então para perseguirem políticos de preferência do PT que atrapalhem o status quo dos outros ladróes a quem gostam de bajular. Na hora que o bicho pega você vai querer ser atendido pelo primeiro policial que aparecer, seja militar, civil ou guarda civil.

  19. GCM É MAIS UMA MERDA DE POLÍCIA PARA INFLAR ESSA MERDA DE SEGURANÇA PARA NADA.

  20. Do site: http://www.sipolbauru.com.br/2016/08/policia-civil-e-injusticada-por-poderes.html?m=1

    QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2016
    Polícia Civil é injustiçada por poderes Executivo e Legislativo

    Por Raul Haidar

    Pode parecer estranho que numa coluna a respeito de Justiça Tributária venham a ser comentadas as injustiças cometidas contra a polícia. Mas não existe nenhuma incoerência ou desvio de assunto nisso.

    De fato a Polícia Civil, embora seja um instrumento da Justiça, não vem recebendo tratamento adequado para desempenhar esse papel por parte do Poder Executivo.
    No parágrafo 4º do artigo 144 da Constituição Federal define-se a competência da Polícia Civil, que exerce as funções de Polícia Judiciária relativas a tributos estaduais e municipais.
    Para que obtenhamos justiça tributária é indispensável o bom funcionamento da policia. Sem isso, os que pagam seus tributos sofreriam concorrência desleal por parte dos sonegadores.
    Ora, já se divulgaram notícias segundo as quais em alguns órgãos policiais ligados a tributos haveria a prática de corrupção.
    A imprensa já noticiou grande escândalo relacionado com tributos federais. Sonegação de tributos federais repercute nos estaduais, pois na ocultação de operações tributadas, sonegam-se também tributos estaduais.
    Quando são divulgados tais escândalos pode-se imaginar que funcionários do fisco ou da polícia estariam quase sempre neles envolvidos.
    Máxima que faz parte do jornalismo informa que quando o cachorro morde o homem isso não é notícia. Notícia é quando o homem morde o cachorro. Ou seja: a regra não merece divulgação, merecendo-a apenas a exceção.
    Qualquer generalização é injusta. Em quarenta anos advogando na área tributária, nunca presenciei ato de corrupção feito por fiscais ou policiais, deles só tomando conhecimento pela imprensa. Sou testemunha de que qualquer generalização nesse campo é um grande equívoco e flagrante injustiça.
    Tais ilícitos sempre envolvem pelo menos duas pessoas: o corrupto e o corruptor. Em ambos os lados desse crime há dois bandidos: o que recebe e o que paga a propina. Tal infração difere dos outros crimes. No assassinato e no roubo, por exemplo, existem somente o criminoso e a vítima. Na sonegação, a única vítima é o tesouro público.
    Por outro lado, a eficaz atuação da Polícia Civil implica na arrecadação de tributos e seus encargos, pois extingue-se a punibilidade quando recolhido o valor da autuação.
    Considerados o custo do seu funcionamento e os valores arrecadados em decorrência de seu trabalho, não nos equivocamos ao afirmar que esse setor da polícia é uma repartição que dá lucro. Assim, erra o Poder Executivo quando não fornece a esse departamento da polícia meios adequados para que melhor funcione.
    Já comentamos aqui como são péssimas as instalações da delegacia de crimes fazendários na capital, na Avenida Indianópolis, em São Paulo.
    Escrivães exercem seu trabalho em salas apertadas e desconfortáveis, não dispondo sequer de local apropriado para colocar os inquéritos, que permanecem amontoados no chão. Em tais cubículos a que dão o nome de salas, não existem cadeiras suficientes para depoentes e advogado ou mesmo uma pequena mesa onde possam assinar ou tomar vistas de autos.
    Investigadores amontoam-se em porão insalubre, sem janelas ou ventilação, antes usado como garagem, expostos a umidade e poeira.
    Nem mesmo os delegados contam com local confortável para seu trabalho. Eles também enfrentam dificuldades para exercer sua função, revelando o desprezo com que o governo trata seus servidores, ainda que lotados na repartição que recupera valores devidos ao erário.
    Se tais condições de trabalho fossem encontradas em uma empresa privada, seria ela interditada pela vigilância sanitária e seus proprietários autuados por submeterem seus empregados a condições insalubres e perigosas.
    Mas não é só. Na questão de remuneração, o estado de São Paulo é um dos piores do país. Isso implica em afastar do nosso serviço público bons profissionais, que prestam concursos para outras carreiras em outros órgãos e estados.
    Assim procedendo, o governo paulista causa prejuízo à sociedade, porque os funcionários que se afastam devem ser substituídos por outros, sujeitando o estado a maiores despesas com novos concursos.
    Não faltam apenas salários adequados. Falta também à Policia Civil um plano de carreira decente, que traga aos bons funcionários promoções que os incentivem no exercício da função. Tais servidores devem ter orgulho do que fazem, não apenas frustração e desencanto. Esses sentimentos negativos são transmitidos aos cidadãos, dando-lhes a certeza de que em São Paulo não existe justiça para servidores concursados.
    Devem nossos governantes encontrar solução para tais problemas, já que são seus causadores. E o Legislativo deve pressionar o Executivo nesse sentido. Não podem uns e outros cuidar apenas de eleições.
    fonte:http://www.conjur.com.br/2014-mai-26/policia-civil-injusticada-poderes-executivo-legislativo
    Vejam que este excelente artigo foi publicado em 26 de maio de 2014, e mesmo dois anos depois ele está mais atual do que nunca. A Segurança Pública é cíclica, se pretendermos ter uma sociedade mais segura daqui a cinco anos, temos que investir em material humano hoje. Segurança Pública é igual a agricultura, se não investirmos no momento do plantio com sementes de boa qualidade, adubo, defensivos, respeitar a distância entre as futuras mudas, providenciar irrigação para não dependermos exclusivamente da natureza, não colheremos o suficiente para nossa existência.

  21. É só ver quem é o “Cu mandante” da Guarda Civil de Araçatuba. Volto à pé pra casa se não for um Cu mandante Mike.

  22. Considerando a lei, está corretíssimo. Considerando a realidade, o juiz parecer ter caído de uma nave de Marte. O que precisa é reforma mas polícias.

  23. wagner nunes leite gonçalves disse:
    15/08/2016 às 21:01

    Em breve começa o horário político você verá muitos candidatos a prefeito e vereador falarem sobre segurança pública, limitar a ação dos GCM’s é um erro. Geralmente em muitos municípios é a única polícia que a população dispõe, querer diminuir sua capacidade de ação e até humilhar seus membros é coisa de corno, preferencialmente daqueles que ganham mais de trinta mil reais por mês pra fingirem que trabalham entrando às 13:00hs e saindo às 15:00hs, que são fiscais da lei, que podem investigar e escolher o modo como conduzem suas investigações de maneira parcial ou então para perseguirem políticos de preferência do PT que atrapalhem o status quo dos outros ladróes a quem gostam de bajular. Na hora que o bicho pega você vai querer ser atendido pelo primeiro policial que aparecer, seja militar, civil ou guarda civil.

    .

    O fundamento é válido sim, mas então que se altere o texto constitucional e legislação correlata e ainda lhes deem uma academia de preparo adequada.

  24. O Brasil é um país muito estranho e São Paulo não poderia ser diferente! A própria polícia daqui existe e funciona de forma a desrespeitar as leis, principalmente a Constituição, que é a lei maior. A Constituição diz que cabe às policiais militares o patrulhamento ostensivo…elas fazem o seu papel muito mal feito e ainda por cima fazem investigação. A Corregedoria da PM de SP está aí e não me deixa mentir: possui até mesmo uma “equipe de investigação de chacinas…”.
    Já a Polícia Civil, que possui a atribuição de investigar os crimes que a PM não consegue impedir, não quer investigar é coisa nenhuma. Ainda por cima tem equipes próprias que querem fazer o papel que cabe exclusivamente à PM: andar fardado em viaturas caracterizadas.
    Nessa imensa bagunça, surgiram as atuais guardas municipais, que estão fazendo o papel da PM (às vezes até melhor) e, pasmem, começando a fazer também o papel da Polícia Civil, que é investigar. Em Barueri, onde trabalhei, existem equipes de guardas municipais à paisana, em carros descaracterizados, “levantando trampo” nas ruas. Isso mesmo, guarda municipal investigando. Em Barueri, a guarda municipal sai dando “mão pra cabeça” em Blazers camufladas com guardas de boina preta…uma mistura de carro oficial do Exército Brasileiro com Força Tática da PM.
    Mas sabem como é! Não se pode falar mal de algo que está funcionando, principalmente quando a questão é segurança pública. Polícias Militar e Civil não fazem o seu papel? Mandem a guarda fazer!!!
    E nisso, ficamos naquele eterno ciclo vicioso: a Guarda Municipal quer fazer o trabalho da PM; a PM quer fazer o trabalho da Polícia Civil: já a Civil não quer fazer porcaria nenhuma…
    Pelo menos o nosso salário está garantido até o final do ano.
    Segurança Pública no Brasil é uma piada! Um dia transformaremos essa bagunça em algo melhor…dentro das leis pelo menos.

  25. ANTES DE COMERCAR A MESMA LADAINHA, ARRUMEM O QUE NAO FUNCIONA, A POLICIA CIVIL. CHEGA DE INVENTAR COISAS PALEATIVAS, MAS AQUI NA REPUBLICA DAS BANANAS, ARRUMAR COISAS NAO DA VOTO. E MELHOR CRIAR BALELAS.

  26. a policia civil serve para investigar, CHEGA de goe, garra, PLANTOES EM departamentos , DELEGACIAS ,

  27. A GCM nasceu por causa do próprio Estado que se Furtou em garantir uma Estrutura de Investigação (PC) e Prevenção (PM) perante a sociedade. Em algumas cidades a GCM realmente tem uma estrutura completa com VTR Descaracterizada e Caracterizadas (ROMU, CANIL, CHOQUINHO E ETC). Agora cabe ao estado corrigir este erro, fazer uma PC realmente investigativa e uma PM realmente preventiva, mas pelo visto não há interesse. A única coisa que vejo é uma Policial Civil dando bonde em preso de um DP pra outro DP ao invés de fazer investigação. Quem deveria recolher os presos dos DPs são os Agentes Penitenciários da SAP, e deixar a PC fazer seu ofício que é investigar. Enxugar este monte de cargos de encostos que oneram os cofres públicos, afinal o cargo mesmo é policial civil. Policial Judicial.

  28. Formalmente o juiz e o promotor estão certos (controle difuso de constitucionalidade ). Materialmente também (a lei federal ultrapassou os limites impostos pela constituição ).

    Espiritualmente os dois são uns cafajestes.

    Dura lex sede lex no cu dos outros…

  29. De uma idiotice bestial essa decisão, beira o ridículo.

    Como li, em algum lugar, mas agora não recordo a fonte, no Brasil não existe Poder Judiciário, o que existe são milhares de juízes, cada um agindo de acordo com o seu humor, não existe uniformidade de julgamento, por isso, existem tantos processos, pois, vale a pena tentar a sorte em processos judiciais temerários, vai que o juiz para o qual o processo for distribuído é partidário dessa ou daquela ideologia.

    O juiz de uma cidade decide dessa forma, o da cidade vizinha decide de outra e assim sucessivamente. Em muitas cidades é a GCM quem faz a segurança dos fóruns (não existe Justiça municipal, portanto não é atribuição municipal), dos magistrados e dos promotores, inclusive, alguns promotores estão utilizando GCMs em suas investigações, quando a PM por algum motivo não cede seus efetivos.

    O modelo que se desenha, só não ver quem não quer, é o policiamento ostensivo ser entregue de vez ao município, seria bem mais eficiente. O efetivo da Polícia Militar está concentrado na capital e grande São Paulo, fora isso, é efetivo mínimo nas demais cidades.

    Sempre que converso com os colegas da GCM lhes digo, eles são o futuro do policiamento ostensivo, porém, estão cometendo um grande erro, QUEREM SER A PM DO MUNICÍPIO. Deveriam implantar um modelo de polícia comunitária de proximidade e não uma polícia que ver no cidadão um inimigo (paisano é bom mais tem muito- modelo adotado pela milícia). A PM não faz policiamento ostensivo, no máximo, viraram atendentes de 190, isso não é policiamento ostensivo e sim repressivo imediato. A melhor modalidade de policiamento é o policiamento a pé, mas isso virou sinônimo de punição ao policial que se envolve em acidente com a viatura.

    Veremos quanto tempo dura essa decisão e se seus efeitos serão ampliados para as demais cidades do Estado e do Brasil.

    Abraço!

  30. Decisão mais do que acertada. Guarda Civil de município não deve fazer abordagens, investigações, etc. assim como a Polícia Militar também não deve se meter em investigar, que não é sua atribuição. Tomara que agora o Poder Judiciário dê uma olhada nos plantões de distritos do interior de São Paulo e constate a quantidade de funcionários de prefeitura que ali exercem função de polícia judiciária. Verão “barnabés” trabalhando como escrivão de polícia, agente policial e até, pasmem, investigador de polícia. Se eu estiver exagerando me digam.

  31. Vejo aqui pessoas contra e outras a favor, bem vamos lá, os promotores podem investigar, o P2 “que não existe no papel” pode investigar, quer mais aberração jurídica do que a força nacional, como disse um colega a GCM nasceu devido a falta do Estado, e veio somente para contribuir, entendo que a GCM realmente não pode investigar igual a promotoria e o P2, mas pode sim fazer abordagens em situações de fundada suspeita e prender indivíduos em flagrante delito. O engraçado é que a maioria que é contra são oficiais da “PM” ou velho Delegados, que quando aposentam vão lá no vereador, no prefeito da cidade pedir a cadeira para comandar, oras, não pode mas quero comandar, estranho não. Em nenhum momento os GCMs procuram tomar lugar de ninguém e sim conquistar a lacuna deixada pelo Estado, isso mesmo fazer aquilo que a PM não faz corretamente, por falta de pessoal, por preguiça ou até por orientação por parte de alguns comandantes. A verdade é uma só a PM não realiza totalmente o trabalho preventivo, pois se realizasse a PC não teria muitos crimes para investigar, as vezes vejo policiais apresentando ocorrências e de repente chega um e diz PARABÉNS, ai pergunto parabéns porque? Esse crime ocorreu porque o preventivo não foi realizado de acordo…

  32. Para complementar estranho alguns falaram que os GCMs não tem treinamento adequado, eles tem obrigação anual de fazer cursos pelo SENASP, anualmente passar por aptidão psicológica e treinamento teoria e pratico de tiro, caso contrario não podem trabalhar, na PC e PM é assim também? Nos países de primeiro mundo existem policiais municipais, estaduais e federais, além de outras forças de segurança e todos são reconhecidos e desempenham sua função, mas aqui não quando alguém quer trabalhar vem um Zé Povinho e questiona, é claro deve ser um salafrário que vive a cometer crimes. Nossa cultura é um lixo, mas fazer o que, para quem tem ancestrais ladrões que foram expulso de Portugal…

  33. o cidadão brasileiro poder ser abordado pela policia militar, pela policia civil, pela guarda municipal, logo até o guarda do quarteirão vai poder abordar o cidadão…kkkkk, mas nós não temos segurança publica. Decisão mais que acertada, aqui no interior,enquanto brincam de PM, as escolas municipais, poços artesianos e outros orgão da prefeitura são furtados constantementes, ai apresentam na delegacia nóia com três pinos e dizem que é trafico,outro dia deram um tiro no pé de um usuário que tentava fuga…..comédia pura….kkkkkkk, pessoal do plantão “rachou” o bico de rir.

  34. Os meus sinceros parabéns para esse Juiz!

    Agora na sequencia, deveriam impor a extinção definitiva dos serviços de policiamento ostensivo da polícia civil como por exemplo o Goe e também o Garra!

    Também na sequencia, deveriam impor a extinção definitiva do famoso tal P2 da polícia militar que descaradamente e escarrando na Carta Magna tem a cara de pau de investigar.

    Resumindo, cada um cumprir o que está na Carta Magna!

    Na PC, investigar com vontade e fazer valer o título de polícia judiciária!

    Na pm, fazer o sincero policiamento preventivo sem mentiras, sem fraudes, com educação, com sinceridade e fazer com que a sociedade confie nos senhores militares; deixem os militares durante uma abordagem, de interrogarem o abordado que esteja com o documento de identificação pessoal em mãos e em dia indiferentemente se este constar ou não com antecedentes criminais!

    Tudo que se excede sempre alguém está observando e é questão de horas para por fim!

  35. Vão inventando polícia e as que tem já não servem pra nada, estão abandonadas.

  36. Estão metendo o pau nos GCM, mas quem foi que derrubou o trampo e prendeu o mala do caso do Silvio Santos, foi a guarda de cotia, alias trabalha melhor que certos policinha por ai.

  37. Certa feita discutindo com Promotores que afirmavam serem “agentes políticos”, que o MP é exemplo a ser seguido e etc, afirmei que se fosse um estrangeiro e viesse ao Brasil estudaria nosso sistema de justiça para “nunca repeti-lo”.
    O delegado nunca vai ser juiz de instrução. Não existe juliça. Inquisidor e policial ao mesmo tempo, isso sim fere a separação dos Poderes, além do sistema acusatório. Seria um juiz de investigação vinculado ao executivo e chefe da polícia? faz-me rir. Teria que o delegado migrar para o judiciário, mas mesmo se a constituição permitisse e ocorresse o TJ não aceitaria, além do mais não teria dinheiro. Hoje são 3 mil juízes em São Paulo, será que o TJ vai aceitar outros 3 mil estranhos com formação totalmente diferente em seus quadros? Juízo de garantia não é isso. Entendam.
    Unificação das polícias também não é o caminho, quem as conhece sabe que isso é impossível. São quadros totalmente diferentes. Acredito que a saída seria copiar o modelo chileno.
    Lá até a década de 90 era igual ao sistema brasileiro de segurança pública. Os carabineiros eram a policia militar preventiva e “Policia de investigação” civil, repressiva, o circo completo.
    Depois, os carabineiros de chile adquiriram aos poucos atribuição para investigar pequenos crimes, até atingirem o ciclo completo. Já, a polícia de investiaciones de chile especializou-se em criminalidade organizada, homicídios, latrocínios, corrupção e etc. Polícia com efetivo reduzido, bem remunerada, especializada.
    Quem fiscaliza as investigações das corporações é o Ministério Públicos, inclusive que decide qual das polícias vai investigar no caso concreto, retirando a investigação de uma corporação e passando para outra, zelando pela especialização das investigações.
    Por outro lado, para isso ser viável, tem que acabar com a figura do delegado plantonista, o judiciário e o MP tem que evoluir. O processo penal tem que ser mais informal, oral, plea bargain e etc.
    A PM é o câncer da civil. A civil tem que ter no máximo 5 mil de efetivo e investigar pra valer. O resto, o trabalho de cartório do delegado tem que ir para o judiciário e o MP.
    Quanto às GCMs, ciclo completo igual ao da PM. Assim como a PRF, polícia legislativa e etc.

  38. PARA O CONHECIMENTO DE TODOS , PODER DE POLÍCIA , QUEM TEM , É O GOVERNO , A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , POR SEREM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS , POSSUEM PODER DE POLÍCIA , NÃO EXISTE NENHUMA INSTITUIÇÃO DE SEGURANÇA , MANTIDAS PELO GOVERNO SEM TER PODER POLÍCIA !!!!
    AS GUARDAS MUNICIPAIS SEMPRE TIVERAM PODER DE POLÍCIA !!!!
    SOMENTE UM JUIZ IGNORANTE COMO ESSE PODE AFIRMAR TAMANHA BESTEIRA COMO ESSA !!!!
    COMO TAMBÉM JULGAR A ENTRADA DE POLICIAIS ARMADOS , AINDA QUE DE FOLGA EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS , É UM GRANDE ERRO , UM ABSURDO , POIS É A POLÍCIA QUE É CHAMADA PARA RESOLVER QUALQUER PROBLEMA , QUE POSSA OCORRER DENTRO DE UM ESTABELECIMENTO COMO ESSES , POIS AS SEGURANÇAS PRIVADAS NADA PODEM FAZER OU TER CONDIÇÕES PARA ISSO !!!!
    IMAGINEM UM ACONTECIMENTO DENTRO DE UM ESTABELECIMENTO PRIVADO , ONDE ESSES POLICIAIS ESTANDO ARMADOS , PODERIAM FAZER ALGUMA COISA .
    ONDE POLICIAIS DA CIDADE DE SANTOS , ENTRARAM COM UMA AÇÃO DE DANOS MORAIS , POR SEREM IMPEDIDOS DE ENTRAR EM UM CLUBE ARMADOS , POR ESTAREM DE FOLGA .

  39. COLEGA STEFANELLI, PARABÉNS PELO EXCELENTE EXPOSTO E, S.M.J., TU ES FILHO DO SAUDOSO DR. WILSON STEFANELLI, GRANDE AMIGO, COM O QUAL TIVE O PRAZER DE TRABALHAR COM ELE LÁ NO 4º D.P/CONSOLAÇÃO. UM GRANDE ABRAÇO…

  40. Hoje em São Paulo ladrões de carro forte tomaram uma viatura da PM, deram uns tapas nos polícia e explodiram a viatura.
    No Acre, em uma abordagem (que foi filmada) um mala tomou a arma da mão de um polícia na frente dos companheiros e deu um tiro no mesmo pra todo mundo ver, e a família do ladrão botando pressão na guarnição filmando tudo!!!!!
    E essa meia dúzia de pau no cú preocupada com abordagem da GCM!!!!! caralho, por isso que tá todo mundo na merda mesmo e sinceramente, merece! Creio que a maioria que posta aqui não é polícia, se for, é envolvida com o crime.

  41. Sem entrar no mérito jurídico da questão, a abordagem é uma atividade física. Portanto, pode-se perfeitamente coibi-la. Já com relação à investigação, uma atividade intelectual, ainda que envolva diligências, jamais poderia ser totalmente coibida, mesmo porque, até onde se sabe, não há poder da república que possa proibir um indivíduo, seja policial ou não, de pensar, refletir, deduzir, tirar conclusões.

  42. Lamentavel. A policia militar tem o monopólio do pais, até quando vamos viver sob este doninio?

  43. Caiam na real. A policia já era. E tem os sufocados que ainda não perceberam que só falta baixar as portas. Quem é POLICIA DE VERDADE aqui é o MP, só! Eles entram, investigam, prendem, prendem policia, fazem o que querem acompanhados de seus cachorrinhos (os PMs) , e nada fazem (os delegados).
    Então não adianta chorar que é assim e acabou. Aceitem e deixem o gramado. Eu já fui…tchau. Alguém quer carona??

  44. Somente assim mesmo é que se faz para cumprir à Constituição Federal.

    Somente assim mesmo é que o Governador do Estado de São Paulo investirá de fato nos quadros da Polícia Civil.

    Pois se chegamos no fundo do poço, é por causa dos Delegados de Polícia que deixaram que guardas municipais e funcionários públicos municipais executassem serviços privativos de Escrivão de Polícia e, ainda ajudassem os Investigadores de Polícia em seus trabalhos de investigação policial.

    Vejam se ha PM há guardas municipais ajudando os policiais militares.

    Os Oficiais da PM buscam o prestígio da instituição que pertencem e os nossos Delegados?

  45. LEMBRANDO SEMPRE QUE A POLÍCIA É O ALICERCE DA JUSTIÇA SEM POLÍCIA , NÃO EXISTE JUSTIÇA ,TUDO PASSA PELA POLÍCIA ANTES DE CHEGAR NA JUSTIÇA , MESMO POR QUE NÃO É A JUSTIÇA QUE FAZ O POLICIAMENTO OSTENSIVO , PREVENTIVO OU ESPECIALIZADO INVESTIGATIVO , AINDA QUE QUISESSEM FAZER NÃO TERIAM EFETIVO SUFICIENTE PARA ISSO !!!!

  46. CARO NOBRE COLEGA , O “Blindado” direto de JP/PB , FICO FELIZ EM OUVIR ALGUÉM QUE TENHA TRABALHADO COM MEU PAI NA ÉPOCA DO QUARTO DISTRITO POLICIAL .
    FAÇO POUCOS COMENTÁRIOS NO FLIT PARALISANTE , MAS JÁ LI MUITAS PUBLICAÇÕES SOBRE AS POLÍCIAS .
    AINDA QUE FUI UM GUARDA CIVIL METROPOLITANO POR TRÊS ANOS , TRABALHANDO NA POLÍCIA CIVIL POR 25 ANOS E TRABALHANDO , MAIS TRÊS ANOS EM UMA EMPRESA PRIVADA DE IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL .
    MAS INFELIZMENTE , APÓS PEDIR MINHA APOSENTADORIA NA POLÍCIA CIVIL , A PEDIDO DA CORREGEDORIA , FUI DEMITIDO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO , ONDE ESTOU RECORRENDO JUNTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA , A MINHA READMISSÃO , POR FALTA DE PROVAS , ESTOU MUITO DECEPCIONADO COM O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL ,QUE PEDIU MINHA DEMISSÃO NO NATAL DE 2014 , EMBORA A CORREGEDORIA PEDI-SE A MINHA ABSOLVIÇÃO POR NÃO ACREDITAR NA PRÁTICA DO ATO LÍCITO , PEDINDO TAMBÉM A MINHA PERMANÊNCIA NA CARREIRA POLICIAL .
    MESMO ASSIM UM GRANDE ABRAÇO AO COLEGA .

  47. A Lei Federal 13066 NOS DÁ ESSE DIREITO LÍQUIDO E CERTO , ESSE JUIZ TERIA QUE SER INVESTIGADO……..O BBASIL PRECISA DE UMA INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL FEDERAL MILITAR E CIVIL URGENTE !!!!

  48. Olha, os “guarda” estão até no FLIT….querem ser “Polícia” mesmo…..kkkkkkk

  49. seu guarda, a constituição é o “poder maior” na hirarqui de leis. Ponto.

  50. investigar nunca pode , a PM também não pode mas investiga .. fazer o que ? no fim esta igual coro de pica , libera o tal poder de policia e a guarda se acha a rota .. ai fazem as cagadas iguais as dos Mikes os caras com medo vem e proíbe .. no fim precisa é unificar a policia estadual, em uma policia de ciclo completo e carreira única, desmilitarizando e ficando assim uma policia civil uniformizada responsável pelo policiamento preventivo/ostensivo e uma policia investigativa isso sim seria um avanço .. e sobre o que falaram ai em cima de criar uma policia penitenciaria, na Itália a policia com mais respeito é a penitenciaria, graças a ela conseguiram diminuir o poder da mafia italiana que era absoluto .. tem coisas que sou contra porque incha o sistema , ja outras sou a favor .. criar uma policia penitenciaria que seria uma policia que iria funcionar só dentro do sistema seria muito valido , hoje sabemos que o crime organizado é comandado de dentro dos presídios , ter um serviço a disposição dentro das penitenciarias passando essas informações para as policias seria ótimo , coisa que hoje não acontece

  51. Podem ou Não

    ago, 2014 por Maria Carolina Trevisan

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    Com a nova lei guardas municipais ganham mais poder, poderão portar arma e emitir multas de trânsito. O cientista social Guaracy Mingardi alerta para o risco de surgir uma “PMzinha”

    A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.022, que prevê poder de polícia às Guardas Municipais (GCM) na sexta-feira (8), regulamentando o parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal. A sansão foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” de segunda-feira (11). A Lei é oriunda do PLC (Projeto de Lei Complementar) 39/2014 , de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    Com a nova lei, guardas municipais terão a missão de proteger vidas, com direito a porte de arma, e não apenas patrimônios, como antes. Poderão, inclusive, atuar em conjunto com órgãos de segurança pública, agindo em situações de conflito, por exemplo. Também terão a possibilidade de colaborar com órgãos de trânsito, estaduais ou municipais, e até expedir multas. Os agentes terão arma de fogo, mas podem ter o direito ao armamento suspenso nas hipóteses de restrição médica, decisão judicial ou justificativa feita pelo próprio guarda municipal.

    Com estruturação em carreira única e progressão funcional, os agentes deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados. Entretanto, sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação igual a de militares. Municípios fronteiriços poderão constituir consórcio público para utilizar a mesma guarda municipal.

    Páginas no Facebook de apoio às Guardas Municipais comemoraram a sanção. “Façamos dessa vitória a vitória do povo brasileiro, que clama por uma segurança pública mais humana. Viemos para somar e trabalhar juntos com as outras forças polícias para garantir mais segurança para toda a população”, diz um dos curtidores da página “Guardas Municipais do Brasil”.

    “Tem que tomar cuidado para não repetir os mesmos erros que a PM comete e não querer copiar os acertos da PM também, porque nós não precisamos de outra polícia militar.”

    Segundo o cientista social Guaracy Mingardi, a lei tem seus lados positivo e negativo. “Quando um GCM detinha um suspeito e levava para a delegacia, muitas vezes o delegado não aceitava e esperava chegar um PM. Nesse ponto, por exemplo, será positivo”, avalia. O especialista alerta para a implantação da lei. “Tem que tomar cuidado para não repetir os mesmos erros que a PM comete e não querer copiar os acertos da PM também, porque nós não precisamos de outra polícia militar”, diz.

    Mingardi explica que, com a nova lei, pode ser criada uma “PMzinha”. Segundo ele, se houver um número de chamada para as guardas municipais, assim como o 190, por exemplo, as ocorrências podem se sobrepor na prática. “Vão ligar para os dois números e vão chegar dois órgãos diferentes para atender o mesmo caso”, diz.

    De acordo com Luiz Eduardo Soares, antropólogo e ex-secretário Nacional de Segurança Pública, com a lei, haverá “mais disputas, mais conflitos, mais rivalidade”. Ele diz que a lei “busca valorizar o município e as guardas, o que é muito positivo, mas ignora sua inscrição em uma ordem institucional abrangente e negligencia os efeitos desse quadro sobre a nova realidade que pretende criar assim como as consequências dessa nova realidade sobre o quadro mais amplo (…) adicionando à disputa entre PMs e polícias civis, a futura rivalidade entre Guardas e PMs”.

    Para o antropólogo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 51/2013, que pretende reestruturar do modelo de segurança pública a partir da desmilitarização da PM, deveria ser votada e aprovada, ao invés do PL 39/2014, porque a proposta “parte de uma compreensão sistêmica e encaminha uma transformação ampla”, diferentemente da lei sancionada por Dilma.

    Truculência

    Guardas municipais têm sido recentemente acusados de serem truculentos em suas abordagens. Em novembro do ano passado, durante um protesto no Rio de Janeiro, dois jovens foram detidos e, mesmo sem reagir, um agente teria pisado no joelho de um deles e apalpado o seio da outra manifestante. Naquele mesmo ato, um outro jovem acusou dois agentes de agredi-lo com um golpe de estrangulamento e socos no estômago. A Guarda Municipal negou que tenha havido qualquer tipo de abuso contra os manifestantes.

    No fim de março deste ano, um homem acusou guardas civis municipais de serem homofóbicos e agressivos. O jovem estava na região do Largo do Arouche, centro de São Paulo, quando viu 2 colegas serem abordados e detidos. Ao tentar saber o que tinha acontecido, um guarda municipal mandou ele ficar quieto, deu um tapa em sua na cara e o xingou de “veadinho”, acrescentando que o jovem deveria manter o respeito e não beijar um outro homem na frente deles. A Secretaria da Segurança Urbana afirmou que repudia “qualquer atitude homofóbica por parte de seus servidores, que são orientados e capacitados a assegurar todos os munícipes, sem quaisquer distinções.”

  52. Polícia no Brasil é uma piada, eu falo, tem que acabar com tudo e começar do zero e desmilitarizar essa PM que só faz uma cagada atrás da outra, todo dia é notícia da “Força trágica” matando e fazendo vídeo pra colocar na internet, a própria polícia civil é outra piada pois hoje existe o puliça gatinho da internet, o infeliz tira foto com farda preta do Grupo de Operações Engraçadas pra impressionar aquelas tiazonas gordas carentes, puta q o pariu saudade dos velhos tempos!!!!

  53. Entrar na PC num é comer merda não!!!!!

    Tudo depende aonde vc. trampa e o que vc. faz…

    Lá na Capital o Araujo faz o Brás inteirinho e o Pedro toda a área central.

    O Dominguinhos não sabe de nada… Eta, sabe ele sabe….quauqueququauqueaqá…

    O Diretor do DECAP não quer nem saber….quaququaqueuqueneue….

    Mais o seccional sabe…e como sabe…

    Eta mundo bom…

    Tudo que acontece de ruim é pra meiorá!!!!!!!!!

  54. stive de pijama disse:
    16/08/2016 ÀS 16:12
    investigar nunca pode , a PM também não pode mas investiga .. fazer o que ? no fim esta igual coro de pica , libera o tal poder de policia e a guarda se acha a rota .. ai fazem as cagadas iguais as dos Mikes os caras com medo vem e proíbe .. no fim precisa é unificar a policia estadual, em uma policia de ciclo completo e carreira única, desmilitarizando e ficando assim uma policia civil uniformizada responsável pelo policiamento preventivo/ostensivo e uma policia investigativa isso sim seria um avanço .. e sobre o que falaram ai em cima de criar uma policia penitenciaria, na Itália a policia com mais respeito é a penitenciaria, graças a ela conseguiram diminuir o poder da mafia italiana que era absoluto .. tem coisas que sou contra porque incha o sistema , ja outras sou a favor .. criar uma policia penitenciaria que seria uma policia que iria funcionar só dentro do sistema seria muito valido , hoje sabemos que o crime organizado é comandado de dentro dos presídios , ter um serviço a disposição dentro das penitenciarias passando essas informações para as policias seria ótimo , coisa que hoje não acontece

    SÁBIO COMENTÁRIO: UM AGENTE PENITENCIÁRIO COM UM ANO DE SERVIÇO, POE NO BOLSO POLICIAL CIVIL DE 20 ANOS DE CASA DE QUALQUER CARREIRA , DIGO ISSO COM CONHECIMENTO DE CAUSA. E DIGO MAIS, A PC É TIRADA SEMPRE NAS RODINHAS DE PRESOS EM CONVERSA NO BANHO DE SOL ,

    OBS: QUANDO DIGO POLICIAL CIVIL, ME REFIRO A CARCEREIRO, INVESTIGADOR E, AGENTE POLICIAL,PORQUE O RESTO DE POLICIA NÃO TEM NADA.!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  55. ME DESCULPEM, QUANDO DIGO. QUE QUEM NÃO INTEGRAM AS CARREIRAS POLICIAIS DE CARCEREIRO, INVESTIGADOR, E AGENTE POLICIAL, NÃO TEM NADA HAVER COM POLICIA, NA VERDADE, TEM, POR INCRÍVEL QUE PAREÇA TEM NAS FUNCIONAIS, OS CARGOS DE : AGENTE DISSO, AUXILIAR NUM DAQUILO, ATENDENTE, NUM SEI DO QUE, PERITOS, ATÉ MÉDICO É POLICIA COM E PORTE DE ARMA NA FUNCIONAL !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! ACREDITEM, AGORA PENSE COMIGO, SE NEM OS POLICIAIS NOVATOS SABEM DA EXISTÊNCIA DESTAS CARREIRAS POLICIAIS, IMAGINE O ZÉ POVINHO.

    POR ISSO É QUE EU DIGO NA POLICIAL CIVIL TÁ TUDO ERRADO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  56. AGENTE PENITENCIÁRIO, EX ESCRIPOL.

    kkkkk, vc é uma piada. Pior que caranguejo, andou pra trás. E outra, quem é que se preocupa com opinião de vagabundo? Vá lá servir a “boia” pra eles, seu fanfarrão. Garçom de preso.

  57. PCSP disse:
    16/08/2016 ÀS 18:37
    AGENTE PENITENCIÁRIO, EX ESCRIPOL.

    kkkkk, vc é uma piada. Pior que caranguejo, andou pra trás. E outra, quem é que se preocupa com opinião de vagabundo? Vá lá servir a “boia” pra eles, seu fanfarrão. Garçom de preso.

    CALÇA : EU TRABALHEI 04 ANOS NUMA CIDADEZINHA DE 30 MIL HABITANTES, MORAVA A 40 KM DA MESMA, TINHA EU MAIS DOIS ESCRIBAS, QUASE TODO FINAL DE SEMANA DE SOBREAVISO, HOJE DEPOIS DE TRABALHAR POR UM ANO NO PARA ADQUIRIR O FAMOSO TIROCÍNIO POLICIAL, OU SEJA, FICAR ESPERTO, ” Se é que me entende “, LOGO O DIRETOR ME CONVIDOU A TRABALHAR NA ADMINISTRAÇÃO, POR MINHA EXPERIENCIA COMO ESCRIVÃO, HOJE, COM CINCO ANOS COMO ASP., GANHO 15% A MAIS, E TRABALHANDO A MEIA HORA DE MINHA CASA

      AGORA SOBRE PAGAR BOIA PARA LADRÃO, HOJE EM DIA, TIRANDO O DELTA,  ATÉ ESCRIBA TA PAGANDO BÓIA E JUMBO PRA LADRÃO,AGORA SOBRE A OPINIÃO DE VAGABUNDO,  SOMENTE CALÇA É QUE NÃO SABE, MAIS INFELIZMENTE,  FAZ MUITO TEMPO POLICIA SABE MUITO BEM O QUE SIGNIFICA A OPINIÃO DE LADRÃO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    
  58. PCSP disse:
    16/08/2016 ÀS 18:37
    AGENTE PENITENCIÁRIO, EX ESCRIPOL.
    kkkkk, vc é uma piada. Pior que caranguejo, andou pra trás. E outra, quem é que se preocupa com opinião de vagabundo? Vá lá servir a “boia” pra eles, seu fanfarrão. Garçom de preso.

    CALÇA : EU TRABALHEI 04 ANOS NUMA CIDADEZINHA DE 30 MIL HABITANTES, MORAVA A 40 KM DA MESMA, TINHA EU MAIS DOIS ESCRIBAS, QUASE TODO FINAL DE SEMANA DE SOBREAVISO, HOJE DEPOIS DE TRABALHAR POR UM ANO NO RAIO, OU SEJA NO PATÉO, ATRIBUIÇÃO OBRIGARIA, PARA OSNOVATOS ADQUIRIR O FAMOSO TIROCÍNIO POLICIAL, OU SEJA, FICAR ESPERTO, ” Se é que me entende “, LOGO O DIRETOR ME CONVIDOU A TRABALHAR NA ADMINISTRAÇÃO, POR MINHA EXPERIENCIA COMO ESCRIVÃO, HOJE, COM CINCO ANOS COMO ASP., GANHO 15% A MAIS, E TRABALHANDO A MEIA HORA DE MINHA CASA

    AGORA SOBRE PAGAR BOIA PARA LADRÃO, HOJE EM DIA, TIRANDO O DELTA, ATÉ ESCRIBA TA PAGANDO BÓIA

  59. Eu como Guarda, quero que vocês coroneis, vão tudo tomar no cú. E Vocês Delegados, escrivões e investigadores papagaios de Delegados que ficam atrás de uma mesa apavorando o povo que vão nas delegacias resolver seus problemas Idem!!! em 99% por cento não dão soluções e tratam mal o povo, tem o que vocês merecem a PM engolindo-os dia a dia. E aos PMs de Sub tenente pra baixo, são só Ets matando mais e mais!Tropa de Elide 2 Assistam, aprendam, e talvez um dia O País mude, a família de vocês poderão se orgulhar de ter um Pai, Esposo, Esposa, irmão ( POLÍCIA ) no sentido real da palavra, pois hoje a PC é tida como corrupta, e a PM como assassina. Acordem para o bem do Pais, dos seus irmãos, esposas, filhos, parentes, amigos…ACORDEM!!!!

  60. Agente penitenciário , ex escripol

    kkkkkkk

    Se for verdade você que fez a escolha errada e andou para trás !!!

    Embora não acredito deve ser algum fanfarrão kkk

  61. Minha singela opinião sobre o assunto:
    Polícia no Brasil
    PSP – Polícia de Segurança Pública – Municipal com ciclo completo de cunho civil;
    PJE – Policia Judiciária Estadual – Polícia de cunho civil com finalidade de apuração de crimes políticos, fazendários, crime organizado na esfera municipal e estadual;

    PM – Polícia Militar – Finalidade de atividades de choque, operações de alto risco, contenção em rebeliões, policiamento de fronteiras e da costa;

    PAE – Polícia Ambiental Estadual – Policia de cunho civil com a finalidade de policiamento de ciclo completo em crimes ambientais;

    PRE – Polícia Rodoviária Estadual – Polícia de cunho civil com a finalidade de policiamento de ciclo completo em crimes de trânsito;

    PCE – Polícia Científica Estadual – Policia responsável pelas perícias;

    PJF – Polícia Judiciária Federal – com a mesma função da PJE, porém em esfera federal;

    PRF – Polícia Rodoviária Federal – mesma atribuição da PRE, na esfera federal.

  62. Kzica, a PC não é creche, assistência social, lar de caridade, casa religiosa, vc, como quase toda cidadão, confunde nossa instituição com tudo isto, pois graças aos sacripantas que administram São Paulo, vc e um monte de policial acredita piamente que a delegacia e tudo isto e mais um pouco, pessoas que levam problemas psicológicos, familiares e até economicos para delegado de policia resolver, aqui no interior tem casqueiro que vai dormir na porta da delegacia ou até no saguão…, enfim, não acredite que temos o dever se acertar e prestar educadamente serviços públicos de excelência para um povo fedido e metido a besta, muito menos ser tabua de salvação de funcionários de outras instituições que insistem em serem animais adestrados…

  63. Juiz burro
    Vai esperar um policia car do ceu
    Pra salvar a vida de uma pessao
    Sendo ki o dever e do estado e do municipio2
    Ainda bem ki ele tem segurança particular
    Senao ele nao fazia uma merda dessa ai

  64. Muito bom!! proíbe a Guarda municipal de prender vagabundos e fiscalizar infratores da lei! Excelente decisão ser Juiz. Acho que quando eu for assaltado vou chamer o PCC por que esses pode tudo.. é o fim o Juiz deveria dar mais autonomia aos agentes públicos da lei…meu Deus tranca a porta e joga a chave fora!

  65. Bom não vou nem falar que poder de polícia é inerente ao agente da segurança, não nem dizer que o agente da lei é obrigado a defender a pessoa em situação de crime, que o dever do Estado na segurança pública é estatal coisa pública enti federado, e que a lei 13022/14 não invadiu a competência de nenhum órgão somente regulamentou uma norma contida da nossa Constituição federal.. mais o Sr.Excentissimo Juiz e o Sr. Promotor devem conhecer as normas jurídicas…

  66. Olhem, do jeito que anda a coisa, é uma Polícia a mais, para somar. Se tem preparo ou não, já é outra estória , apesar de que, não vejo diferença alguma no preparo deles, da PC ou da PM, cagadas todas fazem. Se investigam ou não, se perseguem, se abordam…..LADRÃO NÃO TEM DONO!!!!! Mas o correto seria que todas as Polícias fizessem prá menos, não temos valor algum prá ninguém e a GCM já sentiu na pele quando daquela derrubada do moleque dentro do chevette furtado, na zona leste, espero que aprendam também, deixem as vítimas da quebrada pedirem ajuda aos donos do pedaço, não arrisquem vossos pescoços por causa de um povo que não sabe usar seu voto.

  67. Jeff
    Pelo seu comentário, a polícia deve atender somente pessoas sem problemas, cheirosas, inteligentes e bonitas.

  68. Luís:

    Ainda que MUITO TARDIAMENTE, está proibida a atuação de policiais militares no comando ou chefia de guardas civis! Não fosse essa proibição legal, certamente teria em Araçatuba mais um Cu, dando ordem unida para os guardas e incutindo-lhes o mesmo modus operandi da Polícia Militar: cara feia; braço pendente à porta da viatura; foco de lanterna na cara dos “feinhos”, para “identificação”; o tradicional cheiro nas mãos do “suspeito”, “pra vè se deu um tapa na erva”, e, assim, por diante!

  69. JClaudio:

    Essa decisão judicial, talvez, seja o segundo passo para a reavaliação geral das forças de segurança. A meu ver, não nos basta aceitar (por compensação e conformismo) a pecha de que “pelo menos, funciona”, quero dizer, embora “quase legal” ou “meio ilegal”, as GCM funcional. Não é essa a maior questão de fundo! O que DEVEMOS questionar caberia na seguinte perguntas:

    Qual a altura da montanha de dinheiro que serve de coluna mestra às polícias militares brasileiras?

    Toda essa verba não poderia ser alocada para as GCM, além desde que, paralela e OBRIGATORIAMENTE, as PM reocupassem o seu lugar, na prevenção primária?

    Obs.: apreciemos quão substancial e importante o comentário, embora muito singelo, do “jeff” (às 09h02min): “… aqui no interior,enquanto brincam de PM, as escolas municipais, poços artesianos e outros orgão da prefeitura são furtados constantementes, ai apresentam na delegacia nóia com três pinos e dizem que é trafico,outro dia deram um tiro no pé de um usuário que tentava fuga…..comédia pura….kkkkkkk, pessoal do plantão “rachou” o bico de rir”.

  70. kzica

    Não, mas não deveria atender problemas relacionados a discussão de propriedade, desrespeito ao direito de visita dos filhos, desavenças contratuais, xingamentos ou meras vias de fato entre alunos de 13 anos de idade, acidentes de trânsito sem vítimas, problemas trabalhistas, incongruências bancárias, entre outras porcarias que chegam numa delegacia. A lavratura do auto de prisão em flagrante e a confecção de termos circunstanciados de ocorrência deveriam ficar a cargo da polícia municipal, tudo através de documentos singelos e apresentação de presos ao juiz dentro de 24 horas, abarcando a maioria dos crimes que hoje ocorrem no Brasil. Polícia Civil, Científica e PM deveriam fundir-se numa só, de cunho civil e estadual, e deveria existir para investigar crimes como homicídios, organizações criminosas, tráfico de drogas e roubos de grande repercussão, além de ter um grande departamento de capturas de foragidos. MP deveria investigar crimes fazendários e contra a Adm Pública, dada sua maior independência para encarar poderes políticos. GCM´s deveriam ser as polícias ostensivas municipais. Deixar um delegado, um investigador e um escrivão pra trabalhar 12 horas fazendo bo é um desperdício ridículo de material humano que já é escasso. Plantão policial é uma excrescência e uma burrice.

  71. Muito bem… enquanto nossas piscina estão cheias de ratos… e nossas verdades não correspondem aos fatos… O ministério público se vê muito mais preocupado em tirar força de uma instituição legítima para que o “CIDADÃO”não tenha seu direito (de não serem revistados) não violado, se essa instituição tão renomada deveria ao invés de se preocupar com a legalidade da 13.022/14, lei está que em sua essência fora criada para legitimar a instituição GM deveria observar outros direitos que não são dados ao cidadão de bem como o de ir e vir, a segurança, a saúde, a educação entre todos os outros que não são dados, aí me vem com essa hipocrisia de direito violado pelo motivo de GM exercer seu papel como forcá de auxílio. Diz que a segurançae de ver do estado mas responsabilidade de todos. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

  72. PCSP:

    Apenas para complementar sua muito louvável explanação, sob a forma de comentário, destaco o seguinte trecho: – “… Polícia Civil, Científica e PM deveriam fundir-se numa só, de cunho civil e estadual, e deveria existir para investigar crimes como homicídios, organizações criminosas, tráfico de drogas e roubos de grande repercussão…” – fica evidente que se as Guardas Civis cuidassem dos próprios municipais, dentre estes estão muitos espaços ociosos, e, se estes devidamente otimizados, para criação de centros comunitários, ginásios poliesportivos, centros culturais etc… por si só, apenas com essa medida, seria reduzido o consumo de drogas, e, portanto, as tão rotineiras apreensões. Com isso, melhoraríamos a qualidade de vida e reduziríamos, na mesma proporção, a necessidade de tantas investigações, tantas lavraturas de TC e BO, ou seja: a ação deve ser no combate às causas da delinquência, nunca nos seus efeitos.

    Cito apenas um péssimo exemplo de “roubo de grande repercussão”: em 1999, por espúria politicagem, foram criados, a toque de caixa, vários Batalhões na PM paulista, mero inchaço da já muito obesa máquina pública. O 30º BPM/M, então improvisado dentro do já quase abandonado Estádio Municipal de Mauá, é o mais rotundo exemplo do pouco caso que permeia a “segurança” pública brasileira, transformada em trampolim político (vide as diametralmente opostas políticas públicas adotadas pelo então Prefeito de NY, Rudolp Giuliani, notadamente focado na institucionalizando do esporte para juventude). No Brasil tenta-se acabar com a “cracolândia” na base da porrada, amordaçando-se a mesma imprensa que poderia divulgar políticas públicas recrudescedoras dessas mazelas sociais.

    Eis alguns daqueles então LADRÕES FARDADOS, espoliadores dessa inchada e ineficaz máquina pública que ainda não faliu porque continua sustentada pelos calos nos ombros das próprias vítimas (contribuintes):

    Major Valdemir Andrade de Oliveira: tinha PLENA CONSCIÊNCIA da constrangedora situação na qual permitiu jogados seus Oficiais subalternos e intermediários, feito peões de obra, recuperadores daquela casa do espanto que deveria se transformar em quartel da PM, cuja inauguração foi vergonhosamente adiada porque dependia dos “QSA”, como o que quase quebrou o coitado do Silva (da Avenida Itapark), do modesto comércio de material de construção. Em suma: ai do Oficial subalterno que discordasse daquelas barbaridades oficializadas. No mínimo, seria EXPULSO como reacionário e “indigno do Oficialato”. O Mais coerente – EM NOME DA LEI – seria abandonar toda aquela PATIFARIA, porém, para se eximir da pena de DESERÇÃO, teriam que se apresentar no matadouro (Corregedoria). Seriam processados, tachados de “agitadores” e “exemplarmente” EXPULSOS. Isso me faz lembrar da famosa frase do “Tenente-coronel Nascimento” (Filme Tropa de Elite): “O sistema é foda”! O pilantra Tenente-Coronel Fátima Ramos Dutra, então Comandante daquela baiúca, deveria ter tido o mínimo de vergonha na cara e “lealdade”, antes de ter aceito a proposta do CPA/M-6 – Comando das Patifarias Abafadas nº 6 – para me perseguir. Desastrada: sequer sabia fazê-lo a contento. Frustrou o safado CPA – Comando das Patifarias Abafadas – Coronel PM Roberto José Minozzi Nogueira, um covarde que em janeiro de 1999 me empurrou para o 30º BPM/M, como “álibi” para não investigar as PATIFARIAS que diariamente relatei, enquanto Chefe da Motomec, já que ele próprio também se locupletava daqueles desvios de finalidades! O tiro saiu pela culatra: o safado Tenente Coronel Fátima se revelou tão contraproducente a ponto de me oferecer fartas condições de reverter 08 (OITO) “Procedimentos Disciplinares” contra mim em EVIDENTES CRIMES, incluindo falsificação documental, perpetrado naquela camarilha, verdadeiro antro de pilantras, um prolongamento do 10º BPM/M (sediado em Santo André).

    Meu caro PCSP: é como no filme Um Sonho de Liberdade: a gente entra puro, inocente, incauto nessa desgraçada administração pública. Quando menos percebe, está cometendo os PIORES CRIMES, por condescendência ou anuência tácita. Culpo-me por não ter abandonada aqueles COVARDES e ter levado à imprensa todos os detalhes do que em 25/01/2002 sintetizei na PARTE Nº 30BPMM-005/01/02! Esse documento serviu de “passaporte” para meu retorno àquele Comando das Patifarias Abafadas onde fiquei sem função outros 10 (DEZ) dias, a exemplo dos outros 10 (DEZ), na mesma condição, no início do ano 2000, antes de ser empurrado para o 30º BPM/M! De volta ao 10º BPM/M (em 14/04/2002), fiquei mais 10 (DEZ) dias sem função, até que o PILANTRA ORIGINAL, Tenente-coronel Wilson Roberto Silveira me propusesse a missão (A QUAL NUNCA CUMPRI) de “meter a caneta e apertar os PM da segurança do CDP de Santo André”, para que eles parassem com as denúncias anônimas pelas quais ele recebia dinheiro de comerciantes, conforme o emprego das Bases Comunitárias Móveis da Polícia Militar.

    Não é sem razão que apelidei o 10º BPM/M de BALCÃO DE NEGÓCIOS!

    Será que esses “NEGÓCIOS” rolaram terra paulista abaixo, ao encontro da lama mineira?

  73. quanto parpiteiro policial, deveriamos pensar no herois mortos por serem policiais e os que vao falecer…..

  74. preocupação com as guardas municipais, mais os marronzinhos tem poder de polícia, enquanto os gcms e os agentes penitenciários, que estão na linha de frente não podem

    § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)

    I – compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)

    II – compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)

  75. PCSP:

    Apenas para complementar sua muito louvável explanação, sob a forma de comentário, destaco o seguinte trecho: – “… Polícia Civil, Científica e PM deveriam fundir-se numa só, de cunho civil e estadual, e deveria existir para investigar crimes como homicídios, organizações criminosas, tráfico de drogas e roubos de grande repercussão…” – fica evidente que se as Guardas Civis cuidassem dos próprios municipais, dentre estes estão muitos espaços ociosos, e, se estes devidamente otimizados, para criação de centros comunitários, ginásios poliesportivos, centros culturais etc… por si só, apenas com essa medida, seria reduzido o consumo de drogas, e, portanto, as tão rotineiras apreensões. Com isso, melhoraríamos a qualidade de vida e reduziríamos, na mesma proporção, a necessidade de tantas investigações, tantas lavraturas de TC e BO, ou seja: a ação deve ser no combate às causas da delinquência, nunca nos seus efeitos.

    Cito apenas um péssimo exemplo de “roubo de grande repercussão”: em 1999, por espúria politicagem, foram criados, a toque de caixa, vários Batalhões na PM paulista, mero inchaço da já muito obesa máquina pública. O 30º BPM/M, então improvisado dentro do já quase abandonado Estádio Municipal de Mauá, é o mais rotundo exemplo do pouco caso que permeia a “segurança” pública brasileira, transformada em trampolim político (vide as diametralmente opostas políticas públicas adotadas pelo então Prefeito de NY, Rudolp Giuliani, notadamente focado na institucionalizando do esporte para juventude). No Brasil tenta-se acabar com a “cracolândia” na base da porrada, amordaçando-se a mesma imprensa que poderia divulgar políticas públicas recrudescedoras dessas mazelas sociais.

    Eis alguns daqueles então LADRÕES FARDADOS, espoliadores dessa inchada e ineficaz máquina pública que ainda não faliu porque continua sustentada pelos calos nos ombros das próprias vítimas (contribuintes):

    Major Valdemir Andrade de Oliveira: tinha PLENA CONSCIÊNCIA da constrangedora situação na qual permitiu jogados seus Oficiais subalternos e intermediários, feito peões de obra, recuperadores daquela casa do espanto que deveria se transformar em quartel da PM, cuja inauguração foi vergonhosamente adiada porque dependia dos “QSA”, como o que quase quebrou o coitado do Silva (da Avenida Itapark), do modesto comércio de material de construção. Em suma: ai do Oficial subalterno que discordasse daquelas barbaridades oficializadas. No mínimo, seria EXPULSO como reacionário e “indigno do Oficialato”. O Mais coerente – EM NOME DA LEI – seria abandonar toda aquela PATIFARIA, porém, para se eximir da pena de DESERÇÃO, teriam que se apresentar no matadouro (Corregedoria). Seriam processados, tachados de “agitadores” e “exemplarmente” EXPULSOS. Isso me faz lembrar da famosa frase do “Tenente-coronel Nascimento” (Filme Tropa de Elite): “O sistema é foda”! O pilantra Tenente-Coronel Fátima Ramos Dutra, então Comandante daquela baiúca, deveria ter tido o mínimo de vergonha na cara e “lealdade”, antes de ter aceito a proposta do CPA/M-6 – Comando das Patifarias Abafadas nº 6 – para me perseguir. Desastrada: sequer sabia fazê-lo a contento. Frustrou o safado CPA – Comando das Patifarias Abafadas – Coronel PM Roberto José Minozzi Nogueira, um covarde que em janeiro de 1999 me empurrou para o 30º BPM/M, como “álibi” para não investigar as PATIFARIAS que diariamente relatei, enquanto Chefe da Motomec, já que ele próprio também se locupletava daqueles desvios de finalidades! O tiro saiu pela culatra: o safado Tenente Coronel Fátima se revelou tão contraproducente a ponto de me oferecer fartas condições de reverter 08 (OITO) “Procedimentos Disciplinares” contra mim em EVIDENTES CRIMES, incluindo falsificação documental, perpetrado naquela camarilha, verdadeiro antro de pilantras, um prolongamento do 10º BPM/M (sediado em Santo André).

    Meu caro PCSP: é como no filme Um Sonho de Liberdade: a gente entra puro, inocente, incauto nessa desgraçada administração pública. Quando menos percebe, está cometendo os PIORES CRIMES, por condescendência ou anuência tácita. Culpo-me por não ter abandonada aqueles COVARDES e ter levado à imprensa todos os detalhes do que em 25/01/2002 sintetizei na PARTE Nº 30BPMM-005/01/02! Esse documento serviu de “passaporte” para meu retorno àquele Comando das Patifarias Abafadas onde fiquei sem função outros 10 (DEZ) dias, a exemplo dos outros 10 (DEZ), na mesma condição, no início do ano 2000, antes de ser empurrado para o 30º BPM/M! De volta ao 10º BPM/M (em 14/04/2002), fiquei mais 10 (DEZ) dias sem função, até que o PILANTRA ORIGINAL, Tenente-coronel Wilson Roberto Silveira me propusesse a missão (A QUAL NUNCA CUMPRI) de “meter a caneta e apertar os PM da segurança do CDP de Santo André”, para que eles parassem com as denúncias anônimas pelas quais ele recebia dinheiro de comerciantes, conforme o emprego das Bases Comunitárias Móveis da Polícia Militar.

    Não é sem razão que apelidei o 10º BPM/M de BALCÃO DE NEGÓCIOS!

    Será que esses “NEGÓCIOS” rolaram terra paulista abaixo, ao encontro da lama mineira?

  76. PCSP:

    Inspirado no seu comentário (de 17/08/2016, às 11:28) enviei o que ainda está em moderação, revelando comprovações irrebatíveis pelas quais a “segurança pública” vem sendo desmantelada por politiqueiros em conluio com BANDIDOS FARDADOS.

  77. Se a PM fosse municipal, de carreira única, comandada por somente por servidores do cargo…
    Sem esse monte de oficiais ociosos, sugando bilhões dos governos, e nada produzem em troca dos salários exorbitantes….

    Acaba viagem de PM para capital, no tal curso chacal, dando despesas excessivas ao Estado.

    Reduziria o custo da folha de pagamento e despesas drasticamente, 50%o ou mais.

    Deixa só os PM Rodoviários Estaduais.

    Cria se a polícia municipal comunitária, com pessoas do município.

    Masssss todo governo quer ter sua guarda pretoriana, então esqueçam minha utopia….

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